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Florianópolis 18 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Deputados aprovam projeto que transforma as SDRs em agências de Desenvolvimento Apesar dos protestos, MPs da Segurança Pública são aprovadas na Assembleia PMDB de SC leva propostas ao comando nacional do partido, em evento de Brasília
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Michel Temer confirma que PMDB terá candidato à Presidência em 2018
Convênio garante contratação de estagiários para atendimento biométrico
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 18 de novembro/2015
Rejeição e "desconstrução" política Ainda sobre o artigo que publiquei aqui no dia 9 de fevereiro (A rejeição política em números), cabe mai análises, nove meses depois. Enquanto eleitores e candidatos se atêm a quedas e subidas nas pesquisas eleitorais, um ponto importante passa quase despercebido nas Ivan Lopes da Silva disputas eleitorais: a taxa de rejeição. Componente importante no espectro eleitoral, a rejeição pode variar de acordo com o tom da campanha no imaginário do eleitor e, em casos extremos, reverter o quadro. Mesmo em Santa Catarina temos muitos exemplos de "viradas" ocorridas em eleições nas últimas três décadas. Alguns crêem em uma tendência de parte do eleitorado em se definir não por quem lhe é favorável, mas por quem ele rejeita. Essa foi a lógica adotada pelas campanhas na eleição presidencial. Nesse ponto, o PT teve sucesso ao desconstruir a candidatura de Marina Silva e repetiu a mesma conduta com Aécio Neves. E deu certo. Mesmo com uma margem apertada, Dilma manteve o trono por mais quatro anos. É só puxar pela memória, para lembrar que durante a fase quente da disputa, a intensidade da campanha negativa foi tanta que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, liderou uma mudança na jurisprudência da corte para banir a desconstrução de adversários no horário eleitoral. Chegou a defender a medida e afirmou que a campanha havia chegada a nível tão baixo que estava provocando episódios de intolerância entre eleitores. Segundo Toffoli, no segundo turno os candidatos se empenharam mais em destruir o adversário do que defender propostas. "Virou uma campanha do 'vote no menos pior'", criticou. Os especialistas em marketing político dizem que a decisão do eleitor baseada na desqualificação do candidato se dá por meio de um processo não totalmente racional. Existe uma premissa de que a decisão do eleitorado não é apenas racional, mas tem também um componente
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emocional, que seria mais pautado pelo negativismo. Seria como definir uma identidade não por quem você é favor, mas por quem deve-se evitar na vida política. No entanto, se fazem uma campanha negativa, não é possível fazer uma campanha de conteúdo positivo. Uma coisa ocupa o lugar da outra. Com isso, é aquilo que a gente vê como "baixaria" nas campanhas. Por outro lado, uma campanha pautada pelo viés negativo geralmente é impulsionada pela polarização, que cresceu e marcou a história da corrida eleitoral de 2014. E nós vimos que o "espetáculo" dado pelas campanhas entre Dilma e Aécio foi deplorável e deixou um rastro de sangue e ódio a ser processado com dificuldades pelo próximo governo e sistema político. Ou seja, criou-se um estado de aberta animosidade entre diferentes setores da população e também dentro de cada grupo ou instituição. Basta ver nas redes sociais. Parece que ainda estamos em plena campanha na disputa Dilma/Aécio. Porém, mais difícil que um candidato ganhar as graças do eleitorado é livrar-se da bile eleitoral. A rejeição é persistente como um pernilongo. Podemos não lembrar por que sufragamos este, mas não esquecemos a razão pela qual não votamos naquele. Na verdade, não convém menosprezar o poder do ódio nas eleições, em referência ao porcentual de eleitores que se manifestam contrários a determinado nome. Há no meio político e entre analistas a opinião de que há certo exagero em considerar rejeição necessariamente "ódio" a um candidato e que a situação pode, sim, ser revertida positivamente. A verdade é que candidatos que já são muito conhecidos e largam na frente nas pesquisas, mas apresentam alta rejeição. Há mais espaço para cair do que para subir. Por conta da rejeição, o candidato fica mais perto do teto de votos do que seus adversários.
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GERAL GERAL Florianópolis 18 de novembro/2015
O deputado Gelson Merisio, desembargador Sérgio Baasch Luz e reitor Antonio Heronaldo de Sousa na assinatura do convênio
Convênio garante contratação de estagiários para atendimento biométrico
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presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Sérgio Baasch Luz; e o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Antonio Heronaldo de Sousa, assinaram um convênio, na manhã de terça-feira (17), que garante a contratação de 60 estagiários para auxiliar no processo de cadastramento biométrico de eleitores. A meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é coletar os dados biométricos (assinatura, fotografia e impressões digitais) de 2,2 milhões de eleitores no estado até as eleições de 2016. De acordo com dados do TRE-SC, mais de 755 mil pessoas já fizeram o cadastro biométrico. Os estagiários contratados vão atuar no período de novembro de 2015 a
31 de maio de 2016, distribuídos em cidades conforme as necessidades do TRESC. "O convênio garante que teremos toda a biometria em Santa Catarina a partir do próximo ano, após as eleições. Vamos nos preparar e aproveitar os estagiários, alunos da Udesc e de outras universidades, para estruturar o sistema biométrico em todo o estado", afirmou Luz. "O convênio é prorrogável, pois queremos fazer o restante da biometria após o processo eleitoral", acrescentou. Cadastramento obrigatório O cadastramento biométrico é obrigatório nos municípios de Biguaçu, Blumenau, Florianópolis, Joinville, Palhoça e São José. O prazo termina em março de 2016, com exceção de Biguaçu, onde se encerra no dia 29 de novembro deste ano. O eleitor que não fizer o cadastro terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições.
Para realizar o cadastramento biométrico é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e título de eleitor (se existente). Os homens maiores de 18 anos, no caso do primeiro alistamento, devem apresentar também a quitação militar. Para os maiores de 70 anos, a biometria só é necessária se o idoso quiser continuar a exercer o direito de voto. A maioria dos postos de atendimento temporários do TRE-SC serão fechados no dia 30 de novembro. A partir de 1º de dezembro, o processo ficará restrito aos cartórios eleitorais. Em caso de dúvidas, basta ligar para o Disque Eleitor Biometria, gratuitamente, por meio dos números 148 ou 0800-6473760. O endereço e o horário de atendimento dos postos de cadastramento biométrico estão disponíveis no site http:// www.tre-sc.jus.br.
Florianópolis 18 de novembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Comissões da Mulher Advogada e da Diversidade Sexual participam da Campanha 16 Representantes das comissões da Mulher Advogada e de Diversidade Sexual da OAB/SC participam da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, organizada pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Florianópolis. Fazem parte da ação debates, palestras, caminhadas, atividades artísticas e culturais entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. Membro da Comissão da Mulher Advogada, Claudia Regina Nichnig (foto), vai falar sobre o tema Violência contra a Mulher no dia 27 de novembro, às 19 horas, na sede da Associação dos Surdos da Grande Florianópolis. Claudia é doutora em Ciências Humanas, com concentração em estudos de Gênero e pós Doutorada em Antropologia. A Associação dos Surdos da Grande Florianópolis fica na Rua Trajano nº 168, 6º andar, no Centro de Florianópolis. "Falar sobre a violência contra a mulher está cada vez mais atual, das maneiras mais diversas e complexas, o que representa um avanço da nossa sociedade. Um exemplo disso foi o tema da redação do ENEM 2015, que colocou cerca de sete milhões de pessoas a pensarem, formarem opinião e elaborarem um texto sobre o assunto", diz Silvia Tomelin, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC.
Excesso de chuva traz perdas econômicas para a agricultura do Alto Vale do Itajaí Os prejuízos na agricultura do Alto Vale do Itajaí devido ao excesso de chuvas podem passar dos R$307 milhões. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, recebeu na terça-feira, o último relatório do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) contendo a estimativa de perdas econômicas nos 31 municípios do Alto Vale, incluindo Alfredo Wagner, Leoberto Leal e Santa Terezinha. A região de Rio do Sul foi a mais castigada. Na cultura da cebola, 72% da área plantada sofreu algum tipo de perda, comprometendo 62% da produção e os prejuízos podem chegar a R$ 141 milhões. A plantação de fumo também registrou perdas, houve comprometimento de aproximadamente 38% da área de plantio, o que representa 27% da produção perdida com prejuízos estimados de R$ 134 milhões. O levantamento do Cepa/Epagri aponta que para a cultura do arroz irrigado, em função da localização das lavouras próximas aos rios, as perdas chegam a 33% da área plantada. Até o momento há registros de 19% da produção perdida, o que pode significar prejuízos de R$ 9 milhões.
MPSC denuncia 158 por crimes apurados na Operação Corte Seguro A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville apresentou denúncia contra 158 pessoas por crimes contra seguradoras de veículos apurados na Operação Corte Seguro, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville no início de outubro. De acordo com a denúncia do Promotor de Justiça Alan Boettger, um grupo de aliciadores do Rio de Janeiro cooptava proprietários de veículos segurados naquele Estado, ou seus intermediários, e encaminhava os automóveis para Santa Catarina. Os veículos eram repassados para receptadores representantes de estabelecimentos comerciais, a fim de que fossem desmontados, tivessem seus sinais identificadores adulterados e as suas peças fossem clandestinamente inseridas no mercado. Após a chegada dos veículos em Santa Catarina, os seus proprietários, objetivando o recebimento do seguro, faziam falsas comunicações de roubo no Estado de origem, confeccionando boletins de ocorrência com relatos sobre crimes fictícios.
Tribunal de Justiça elege integrante para compor Órgão Especial O Pleno do Tribunal de Justiça volta a se reunir na manhã desta quarta-feira (18) para apreciar pauta composta de assuntos de natureza administrativa. A primeira matéria a ser enfrentada trata da indicação, por eleição, de novo integrante do Órgão Especial, para ocupar vaga oriunda da carreira da magistratura. Ela surgiu com a efetivação do desembargador César Abreu em vaga por antiguidade, após a aposentadoria do desembargador Vanderlei Romer. Na sequência, o Pleno define novo integrante da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, a partir dos requerimentos de opção formulados por desembargadores interessados em ocupar vaga igualmente aberta com a aposentadoria do desembargador Romer. Entre outros assuntos, o Pleno vai analisar também o anteprojeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A sessão tem início marcado para as 9 horas.
Florianópolis 18 de novembro/2015
Parlamentar acusa Comissão da Assembleia de fazer reunião "virtual" O deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) denunciou na tribuna que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público fez uma reunião virtual e não discutiu o teor das Medidas Provisórias que alteraram a jornada de trabalho e o banco de horas da Polícia Militar e Bombeiro Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP). "Só foi assinado, não teve reunião, a reunião foi virtual", afirmou o deputado. Dirceu Dresch concordou com Coruja e cobrou o cumprimento do Regimento Interno. "Isso já ocorreu em outros projetos, estou revoltado", disse o representante de Saudades, avisando que pode recorrer ao Judiciário para questionar a validade da reunião virtual. MPs aprovadas
Em duas semanas, Biguaçu encerra cadastramento biométrico obrigatório Dia 29 de novembro é o último dia para os eleitores de Biguaçu comparecerem no posto de atendimento e realizarem seu cadastramento biométrico. Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos cancelados e ficarão sujeitos a sanções como suspensão do CPF e bloqueio da conta bancária. Para evitar que isso aconteça, os eleitores devem procurar o posto de atendimento até o último domingo do mês, dia 29. "A Justiça Eleitoral fará plantão no dia 28 de novembro, das 9h às 14h, e, no mesmo horário, atenderá os eleitores no dia 29, encerramento do cadastramento biométrico obrigatório de Biguaçu", frisou a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral catarinense, Renata Fávere. Além da proximidade do término do cadastramento em Biguaçu e da possível formação de filas nos últimos dias do atendimento, os eleitores devem atentar ao fato de que o prazo final não será prorrogado.
Palestra realizada em Florianópolis aborda as violências de
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suários do Sistema Único de Assistência Social participaram de uma palestra especial voltada para as violências de gênero. A discussão focou as questões da transfobia, lesbofobia e homofobia. Ministrada pela professora e doutora Luciana Patrícia Zucco e pela assistente social Laura Martendal (foto), a palestra apresentou dados sobre a violência de gêneros no país e explicações sobre as novas definições de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais). Também foram abordados temas envolvendo o preconceito, a falta de oportunidades de trabalho, prostituição, saúde e a falta de informação em diversos setores, sobre o movimento transexual. A assistente social Laura Martendal afirmou que "além da discriminação sofrida, outro fato é a experiência da prostituição, que é como se fosse o segundo passo depois de assumir, vai pra rua, perde o emprego. A sociedade te encaminha pra isso". Segundo a Prof. Dra. Luciana Patrícia Zucco, a vulnerabilidade não está só na classe social, é de religião, de identidade de gênero e orientação sexual. Infelizmente são pouquíssimas (trans) que conseguem passar dos 35 anos de idade. Quando não são assassinadas, geralmente são vítimas de outras fatalidades.
Deputado diz que subvenção social é usada pelo governo com c unho político O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) denunciou na tribuna o uso político de recursos do Fundosocial. "Boa parte dos deputados estaria recebendo uma tal de subvenção social, poucos não estariam recebendo essa subvenção, não quero acreditar que o governo usa isso para pressionar os deputados, vamos ficar de olho, isto é muito grave", declarou Dresch.
Matrículas para rede estadual de ensino começam dia 30 O período de matrículas para as escolas da rede estadual de ensino começa em 30 de novembro a e se estende até 4 de dezembro. Para quem não conseguir, haverá uma nova oportunidade entre 1º a 5 de fevereiro de 2016. Entre os principais critérios para a matrícula na rede estadual está o zoneamento, em que o aluno deve ser inscrito na escola mais próxima da sua residência ou do trabalho dos pais. Como documentação, além da certidão de nascimento ou documento de identidade e histórico escolar, a secretaria da escola deve solicitar atestado de vacina ou declaração dos pais/responsáveis do aluno, assegurando estar em dia com a vacinação, para todos os níveis de escolaridade. Para alunos do ensino médio, técnicos EMIEP, Técnicos Subsequente e Concomitante e Educação de Jovens e Adultos, será necessário também uma cópia do CPF.
GERAL Florianópolis 18 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Deputados aprovam projeto que transforma as SDRs em agências de Desenvolvimento
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s deputados aprovaram por 31 votos a quatro o Projeto de Lei nº 260/2015, do governador Raimundo Colombo, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs). De acordo com o projeto, serão extintos 106 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções gratificadas das SDRs, totalizando uma economia anual de R$ 5 milhões. "Não é com essa proposta que vamos descentralizar, a decisão que antes era na ponta da linha passa a ser centralizada", criticou Fernando Coruja (PMDB). Darci de Matos (PSD) discordou do colega. "Vamos continuar proporcionando a descentralização, economizando R$ 5 milhões da Fonte
100 por ano e mantendo as agências no interior do estado", ponderou Darci. Valdir Cobalchini (PMDB) também defendeu o projeto do governo. "O PMDB não é contra a diminuição da estrutura. Se tiver de diminuir mais somos totalmente favoráveis, mas vamos continuar discutindo a questão de lotação dos servidores que ficam no limbo", avisou Cobalchini. Ana Paula Lima (PT) defendeu a extinção das SDRs. "Elas não atendem a comunidade e são um cabide de emprego", garantiu. Luciane Carminatti (PT) também defendeu a extinção das regionais. "A maior redução é do poder de decisão. Antes as SDRs tinham 30 competências, agora serão apenas 13, os conselhos tinham nove competências, terão cinco. Se não vão decidir nada, para quê agência?", perguntou Carminatti.
João Amin (PP) argumentou que as SDRs deveriam ser substituídas pelas regiões metropolitanas. "Em 2014, com as regionais já esvaziadas, foram gastos R$ 418 milhões com a manutenção das SDRs", criticou João Amin. Leonel Pavan (PSDB) afirmou que as SDRs perderam a finalidade para a qual foram criadas. "Chegaram ao descrédito, não tiveram mais os recursos e os conselhos não se reuniram mais", disse Pavan. Cesar Valduga (PCdoB) repercutiu o relatório do Tribunal de Constas do Estado (TCE) sobre o desempenho das SDRs nos primeiros cinco anos de funcionamento. "Os gastos com a manutenção foram de R$ 638 milhões, são gastos desproporcionais aos investimentos e refletem o caráter conservador da política catarinense", avaliou Valduga.
GERAL Florianópolis 18 de novembro/2015 "É uma pena que a maioria dos deputados aprovou uma proposta que transforma as SDRs em Agências de desenvolvimento, sem recursos e sem autonomia. Ou seja, teremos somente cargos, prédios e gastos", afirma Luciane Carminatti, que votou pela rejeição juntamente com outros três deputados petistas. Autora da proposta que extingue as SDRs e cria oito governanças regionalizadas, com base na divisão territorial das Associações de municípios, Luciane defende que as Agências precisam sim de independência para acatarem as necessidades de acordo com as demandas de cada região. "Obras como a construção de uma ponte ou de uma escola não dependem de autorização das regionais, pois são obrigações do estado, mas pensar e refletir as dimensões de cada território, de acordo com suas especificidades e necessidades, isso é planejar o desenvolvimento com responsabilidade", pondera Luciane. João Amin defendeu parecer pelo fim das SDR's Durante a apreciação do Projeto que dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional, o deputado João Amin (PP) defendeu a emenda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça, mas que não foi acatada pelos membros da mesma. Nela o parlamentar expôs uma série de motivos para a extinção das SDR's e a implementação das 11 Regiões Metropolitanas como órgão de descentralização. Mantendo a coerência de quem há muito vem criticando o exagerado número de secretarias de Estado adotadas em Santa Catarina e em consonância com os anseios da sociedade catarinense, o deputado destacou a eficiência na administração pública como ponto de partida para justificar sua posição. "Santa Catarina possui hoje 59 secretarias de Estado, número absurdo até em tempos de estabilidade econômica e agravado pela atual conjuntura que vivemos, que diga-se de passagem tem em uma de suas razões o inchaço na máquina
O deputado João Amin defendeu parecer pelo fim das Secretarias de Desenvolvimento Regionais pública federal - o estado tem mais secretarias do que a União tem ministérios e quase o dobro das secretaria de Estado quando comparado aos estados do Paraná e Rio Grande do Sul somados ", afirmou. João Amin também salientou que o Tribunal de Contas do Estado se manifestou em relação a situação das SDR's. "O estado gasta muito mais de forma centralizada, sendo a maior despesa das SDR's com pessoal e custo operacional. Tanto é fato de que o modelo adotado não vem funcionando a contento, que o fenômeno da litoralização continua crescente em nosso estado." Nesta linha de raciocínio de coerência e pensando sempre no princípio constitucional da eficiência, o parlamentar defendeu o entendimento de que Santa Catarina deveria passar a contar com 11 órgãos de descentralização baseados nas regiões metropolitanas. A nova fórmula
sugerida, ao diminuir de forma considerável o gasto estatal, teria o intuito de gerar grande economia, considerando que apenas com as Secretarias Regionais em 2014 foram gastos R$ 418.721.703,19 (quatrocentos e dezoito milhões setecentos e vinte e um mil setecentos e três reais e dezenove centavos). O deputado ainda frisou que Santa Catarina foi atingida pelo rebaixamento do grau de investimento pela agência Standard & Poor's, o que tende a trazer dificuldades para a economia catarinense. "A atual situação econômica do país não recomenda a diminuição da máquina pública, obriga!" Antes do término de seu pronunciamento João Amin assegurou que por mais tímida que fosse a proposta encaminhada pelo governo, teria seu voto pela aprovação, tendo em vista que já seria um primeiro passo em direção a diminuição da máquina administrativa de Santa Catarina.
GERAL Florianópolis 18 de novembro/2015
Atuais servidores de SC poderão aderir ao novo sistema de previdência do Estado Apesar dos protestos, MPs da Segurança Pública são aprovadas na Assembleia
A
pesar da pressão dos servidores da Segurança Pública que lotaram as dependências da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram, na sessão de terça-feira (17), as três Medidas Provisórias (MPs) alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias Civil e Militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). Com isso, as MPs 201, 202, 203 foram transformadas em leis e serão encaminhadas para a sanção do governador Raimundo Colombo. Desde a manhã, quando as matérias foram apreciadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os servidores permaneceram mobilizados na Alesc. Com a aprovação das MPs, muitos se revoltaram e jogaram cédulas falsas de R$ 100, com a reprodução da imagem de Colombo, dentro do plenário, em protesto contra a decisão. Apesar da tensão, não foram registrados incidentes.
Durante a votação das medidas, a oposição, por meio da deputada Luciane Carminatti (PT), defendeu a retirada das MPs. Já os deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PMDB) reclamaram que a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que apreciou as propostas, foi realizada de forma virtual, ou seja, apenas com a coleta das assinaturas dos parlamentares que foram favoráveis à aprovação das MPs. "Não participei da votação desse projeto na Comissão de Trabalho. Irei, inclusive, estudar medidas judiciais sobre isso", anunciou Dresch. "Só fui avisado de que não haveria a reunião da comissão e que ocorreria apenas a coleta de assinaturas. Não se pode debater medidas importantes como essas dessa maneira. Fui cerceado no meu direito de voto na comissão", completou Fernando Coruja. "Podemos chamar de escala escravizante a proposta que exige dos policiais a média de 8h diárias de trabalho,
nos 30 dias do mês, sem um dia de descanso. Falta efetivo, o governo adia a chamada dos novos concursados e agora quer tirar direitos já conquistados pela categoria. Vai reduzir salários de quem está em licença-saúde ou de férias. Que incentivo dará aos policiais que todos os dias põem a vida em risco para proteger a população?", questionou Luciane Carminatti. Placares Na votação da MP 201/2015, que trata sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP), 24 deputados foram favoráveis e 11 contra. Votaram contra a proposta Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Fernando Coruja, Gean Loureiro (PMDB), Julio Ronconi (PSB), Luciane Carminatti, Mário Marcondes (PR), Neodi Saretta (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT)
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Dirceu Dresch disse que ouve “manobra política” na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público A MP 202/2015 trata do mesmo assunto na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Luciane Carminatti novamente defendeu a retirada da medida, afirmando que a proposta aumenta a carga horária dos policiais e bombeiros. "É qualidade de vida e saúde das pessoas que defendem as nossas vidas que estão em jogo", disse. "Os policiais e bombeiros não são responsáveis pela falta de efetivo. O culpado disso é o Estado. Essa conta não pode ser paga pelo servidor." A medida foi aprovada por 24 a 12, com os votos contrários de Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Fernando Coruja, Gean Loureiro (PMDB), Julio Ronconi (PSB), Luciane Carminatti, Mário Marcondes (PR), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT) e Ricardo Guidi (PPS). Na MP 203/2015, específica para os policiais civis, foram 21 votos a favor e 13 contrários. Mário Marcondes (PR) afirmou que faltou ao Executivo esclarecer as MPs para os parlamentares. Votaram contra Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Fernando Coruja, Gean Loureiro (PMDB), Julio Ronconi (PSB), Luciane Carminatti, Mário Marcondes (PR), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Ricardo Guidi (PPS) e Rodrigo Minotto (PDT). O deputado Silvio Dreveck (PP),
líder do governo na Alesc, ressaltou que os deputados tiveram tempo, desde a chegada das MPs, em agosto, para analisar e debater as medidas. "Sempre há contestações, mas tudo foi deliberado de forma democrática", disse o parlamentar. Deputado denuncia violação do Regimento Interno Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), uma manobra política impediu que os deputados membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pudessem debater as Medidas Provisórias 201, 202, 203, enviadas pelo governo Colombo, que ampliam a jornada de trabalho e alteram o banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). "Estou surpreso e indignado. Violaram o Regimento Interno. Não havia nenhum acordo para isso. As MPs foram para o Plenário sem que a comissão deliberasse sobre as matérias que contêm vários pontos obscuros. Cercearam o direito dos parlamentares da Comissão de Trabalho de fazer o debate e apresentar emendas. Pretendo levar isso à Comissão de Ética", protestou Dresch . Conforme o conteúdo das medidas provisórias, as matérias deveriam ser deliberadas nas comissões de Constituição
e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público. Na manhã de terça-feira (17), as MPs voltaram a ser discutidas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, já que receberam emendas na Comissão de Finanças na semana passada. Na sequência, deveriam ser encaminhadas para a Comissão de Trabalho, mas foram direto para o Plenário, onde acabaram aprovadas por maioria, sob protesto de centenas de servidores que lotaram as galerias e o hall do Parlamento. Defesa de mais policiais Para Dresch, a implantação da jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, estabelecida pela MP 202, significa que o policial militar terá uma jornada de trabalho semanal de 74 horas, no lugar das 40 horas previstas na legislação atual. "Mudar escala de trabalho não vai resolver a questão da segurança, o que vai melhorar é mais policial na rua. Santa Catarina tem a metade dos policiais necessários. Em 2002 eram 13 mil policiais, hoje temos 10,4 mil e, se nada for feito, em 2016 teremos pouco mais de 9 mil. O governo não precisa crucificar o policial, precisa sim chamar os mais de mil candidatos aprovados no ultimo concurso público", protesta Dresch.
GERAL Florianópolis 18 de novembro/2015
O deputado Mauro Mariani discursando no evento promovido pela Fundação Ulysses Guimarães
PMDB de SC leva propostas ao comando nacional do partido, em evento de Brasília
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onsiderado o maior e mais organizado do Brasil, o PMDB de Santa Catarina teve expressiva participação no Congresso Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, terça-feira (17), em Brasília. A comitiva, liderada pelo presidente do PMDB/SC, deputado Mauro Mariani, apoiou o documento "Uma Ponte para o Futuro" e sugeriu aprimoramentos. Entre as sugestões, uma política de descentralização e atenção especial ao novo pacto federativo, bandeiras que foram a marca da gestão do ex-governador e exsenador Luiz Henrique da Silveira à frente do Governo do Estado de Santa Catarina. Assim, o PMDB de SC projeta a sonhada autonomia política, financeira e administrativa de estados e municípios. O presidente de Honra do PMDB, o ex-governador e ex-senador Casildo Maldaner, defendeu que o Governo Federal adote imediatamente as medidas recomendas pelo PMDB no documento publicado, que tiveram repercussão positiva
da opinião pública e se propõem a enfrentar a crise política e econômica que o país está atravessando. Em seu pronunciamento Mariani destacou que o PMDB é o único partido em condições de mostrar um novo caminho ao Brasil. "Enquanto só há crítica e o governo não consegue uma proposta de recuperação do País, pela falta de credibilidade, surge o PMDB com um caminho que pode tirar o Brasil da crise", assegurou o presidente estadual do PMDB. - E, claro, Santa Catarina não poderia passar em branco, sugerindo melhorias como a descentralização e a adesão ao novo pacto federativo, afinal, não é mais possível administrar o Brasil concentrando as decisões em Brasília. Na mesma linha é preciso rever a distribuição dos recursos públicos, pois é no município que o cidadão mora e precisa ter uma resposta rápida às suas demandas -, frisou o deputado. Diante do desgaste dos partidos, Mariani também ressaltou a necessidade
das siglas se reinventarem e restabelecerem uma nova conexão com a sociedade, a exemplo do PMDB catarinense. - O eleitor mudou e os partidos são os mesmos de 30, 40 anos atrás. É por isso que precisamos reconectar os partidos ao sentimento da sociedade usando ferramentas modernas -, avaliou ele. A nova fase de modernização do partido é simbolizada pelo recente lançamento do QuinzApp, primeiro aplicativo do gênero no Brasil que se propõe a promover a interação de usuários, com a troca de mensagens, áudios e vídeos e a discussão em grupos. O aplicativo, que pode ser baixado no www.quinzapp.com.br, foi apresentado no congresso da FUG. Proposta Catarinense - Durante o evento os catarinenses entregaram as propostas de Santa Catarina em documento formulado pela FUG estadual, atualmente sob a coordenação do deputado estadual Carlos Chiodini, ao senador Romero Jucá, relator do programa do PMDB Nacional.
GERAL Florianópolis 18 de novembro/2015
Michel Temer confirma que PMDB terá candidato à Presidência em 2018
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urante seu discurso ontem (17) no Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi interrompido por militantes que gritaram "impeachment" e "Temer presidente". Ele respondeu aos correligionários que, "por enquanto, não". "Vamos esperar. Em 2018, vamos lançar um candidato [à Presidência da República]. Temos grandes nomes no PMDB, não eu. Estou encerrando minha vida pública". Temer disse que o Programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas para tirar o Brasil da crise, divulgado em outubro e que está sendo discutido no encontro, não é eleitoral. "Esse programa pode ser uma contribuição para o governo a que eu pertenço para retomar o crescimento, a estabilidade". Segundo o vice-presidente, para sair da crise econômica, as mudanças devem ser estruturais e "não apenas cosméticas". "Devemos escolher
nossas prioridades. Temos que equilibrar nossas contas públicas e realizar adequações nos gastos para permitir o controle da inflação, a queda dos juros e a retomada da capacidade de investimento o mais rápido possível. Temos que ter coragem de não fugirmos dessa luta, de não encolhermos diante de qualquer demagogia fácil. A sociedade brasileira exige ousadia e demanda um Estado moderno, ágil e eficaz". Michel Temer que o partido quer discutir com a sociedade um programa para o país retomar o crescimento. Temer é um dos líderes peemedebistas que participam da Congresso da Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília. Em entrevista ao chegar ao evento, perguntado sobre a opinião de integrantes do partido que defendem que o PMDB deixe o governo, Temer disse que "mesmo as pessoas que querem a saída do governo querem colaborar com o país". "Este programa que estamos fazendo é um programa para o país", acrescentou.
No encontro, será debatido o programa Uma Ponte para o Futuro, documento com propostas de peemedebistas para tirar o Brasil da crise. A proposta final será encaminhada à Executiva Nacional do PMDB. "A ideia é que hoje nós possamos começar a discussão e entregar aos membros da Fundação [Ulysses Guimarães], a todo partido e, em particular, a todos os setores da sociedade, [esse programa] para que haja uma longa discussão dos temas oferecidos. Ou seja, nós queremos fazer do PMDB um partido. E partido, vocês sabem, vem de parte. É uma parcela da opinião pública que pensa de uma determinada maneira e quer chegar ao poder", afirmou Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que "o Brasil vive um momento complicado e o PMDB está fazendo a sua parte, está apresentando à nação um programa. Mesmo que não haja convergência sobre todos os pontos do programa, o PMDB está, sim, fazendo a sua parte."