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Florianópolis 19 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
As lideranças dos partidos com representação na Assembleia fizeram uma avaliação do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff
Líderes partidários avaliam decisão da Câmara sobre impeachment de Dilma Senado recebe processo de impeachment de Dilma
Dilma se diz indignada com decisão sobre impeachment
Governo e oposição divergem sobre discussão do mérito do impeachment no STF BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Para melhorar a mobilidade urbana, Estado e prefeituras firmam Pacto Metropolitano
Aninha Carolina Silva
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Protestar e agora aprender a votar
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s manifestações populares já demonstraram que têm mais força do que os próprios manifestantes podiam imaginar. Os benefícios começaram a aparecer da noite para o dia. No entanto, não serão apenas estes gestos simbólicos das autoridades, até porque estão fazendo sobre pressão popular, é que realmente irão direcionar o Brasil para um país melhor, de acordo com as aspirações populares. Por isso, talvez a proposta mais consistente, até agora, é promover uma ampla reforma política. Pois como somos uma democracia e não uma ditadura é pelo voto que serão, efetivamente, feitas as revoluções que estão sendo propostas em áreas como a educação, saúde, segurança e transporte público, por exemplo. Portanto, a importância do voto consciente nas eleições que se avizinham este ano. O voto é um dos maiores exercícios de cidadania do Brasil. É muito comum dizer que todos os políticos são iguais e que o voto é uma obrigação. Mas muitos não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas. A sociedade tem a responsabilidade e uma missão importante de colocar na urna não só o voto pessoal, mas a consciência de que ele tem consequências para suas vidas, para o futuro do país. Na democracia do Brasil, as eleições são de fundamental importância, pois além de representar um ato de cidadania, possibilita a escolha dos representantes e governantes que redigem e executam leis que possivelmente interferirão no cotidiano da sociedade. A escolha de um mal-governante pode representar uma queda na qualidade de vida. São eles que gerenciam os impostos pagos, desta forma dar valor a política e valorizar o voto, votar de forma consciente, acompanhar com atenção as notícias e informações referentes aos candidatos com passado limpo e propostas voltadas às melhorias de cada estado e cidades conforme as necessidades. Há, em todo país, políticos corruptos, incompetentes que usam a política para enriquecer, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político? Por isso é importante acompanhar os projetos da campanha política e dos programas eleitorais de rádio e TV. É nesta época que a sociedade fica confusa os programas parecem ser todos iguais. Por tanto, saber o que o representante está propondo e se os projetos e idéias que ele pretende executar, caso chegue ao poder, haverá recursos disponíveis. Verificar os trabalhos anteriores, as experiências de cargos públicos, processos judiciais se houve envolvimento com atos ilícitos; se a vida dele como político tem bons frutos. A cobrança também é direito que o cidadão tem dentro de um sistema democrático.
PDT expulsará deputados que votaram a favor do impeachment
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PDT divulgou nota pública para informar que iniciou o processo de expulsão dos seis deputados federais que votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão desses deputados contrariou a "determinação expressa do Diretório Nacional" da legenda, segundo a nota divulgada ontem (18). O texto esclarece que a determinação de votar contra o impeachment foi tomada pelo partido em dezembro do ano passado, sendo referendada pelo Diretório Nacional em janeiro. Depois, na última sexta-feira (15), a comissão de ética e os integrantes das bancadas na Câmara e no Senado voltaram a se reunir para reafirmar a posição. Os seis deputados que contrariaram a determinação são Mário Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES) e Giovanni Cherini (RS); Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM). O partido quer que os deputados infiéis que forem dirigentes estaduais sejam destituídos dos seus cargos. É o caso de Sérgio Vidigal, que preside o diretório regional do PDT no Espírito Santo e Mário Heringer e Hissa Abrahão, que comandam as comissões provisórias do partido em Minas e Amazonas respectivamente.
Prefeito citado como exemplo em votação do impeachment é preso em Brasília
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refeito da cidade mineira de Montes Claros, Ruy Muniz, foi preso na manhã de ontem (18), em Brapsília, na Operação Máscara da Sanidade 2, da Polícia Federal, que investiga crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública, estelionato, prevaricação e peculato. Ruy Muniz é casado com a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que ontem, durante a votação de admissibilidade do impeachment, citou o marido como exemplo de gestor: "O meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão". Além do prefeito, também estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva contra a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento, e mais quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. As investigações mostram que os acusados, direta e indiretamente, pretendiam inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros que atendem pelo Sistema Único de Saúde para favorecer hospital particular pertencente e gerido pelo prefeito e seus familiares.
Florianópolis 19 de abril/2016
Prefeitura de Florianópolis passa a emitir licenças ambientais
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partir desta terça-feira (19), todos os pedidos de licenciamento ambiental para empreendimentos com impacto a nível municipal serão emitidos pela própria Prefeitura de Florianópolis, sem necessidade de passar pela Fatma. A novidade já funciona em diversas capitais e em Florianópolis vem sendo articulada há dois anos com a preparação das equipes. Para o construtor, o trâmite é o mesmo: entrar com pedido no PróCidadão. O que muda é a agilidade. Para se ter uma ideia do volume de pedidos que deixará de ter que passar pelo órgão estadual, o que engessa o processo, a média é de mil licenciamentos por ano. Somente de janeiro até hoje, já foram 400 abertos, documentação que poderia estar sendo emitida pela prefeitura.
1ª licença ambiental sairá em três meses em Florianópolis
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a Fatma a média de tempo para emissão de licença ambiental é de seis meses a um ano, já que o órgão analisa o pedido de todos os municípios catarinenses. Na Prefeitura a primeira licença deve sair em três meses e o restante do tempo irá depender do construtor responsável por reunir toda a documentação necessária. Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, Francisco Antônio, "o licenciamento e os demais procedimentos urbanísticos irão contribuir para um maior controle do uso e ocupação do solo, bem como para a manutenção das áreas ambientalmente protegidas", disse. As licenças emitidas pela prefeitura só serão válidas para edificações de pequeno porte em área municipal, sem nenhum impacto ambiental que necessite de avaliação dos órgão estadual e federal.
Entre deputadas, voto pelo impeachment não chegou a dois terços
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processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não seria admitido pelo plenário da Câmara dos Deputados se fosse levada em conta apenas a participação feminina na votação. Embora a maioria das deputadas tenha votado pela aceitação da denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, o total de votos entre as parlamentares, proporcionalmente, não atinge os dois terços necessários para que a Câmara possa instaurar o processo de afastamento da petista por crime de responsabilidade. Vinte e nove deputadas votaram a favor da admissibilidade do impeachment. Se aplicada à bancada feminina a mesma regra estabelecida no Regimento Interno da Câmara, que determina que a instauração do processo será admitida quando forem obtidos dois terços dos votos do total de membros, seriam necessários que pelo menos 34 parlamentares votassem a favor do encaminhamento da denúncia para a análise do Senado. Ao contrário da votação geral, a diferença de votos entre as mulheres foi pequena. Vinte deputadas votaram contra a denúncia de que a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade que justifique seu afastamento do cargo. Uma parlamentar, Gorete Pereira (PR/CE), se absteve de votar e outra, Clarissa Garotinho (PR/RJ), não compareceu à sessão alegando motivo de saúde. As duas deputadas de Santa Catarina, Carmem Zanotto (PPS) e Geovania de Sá (PSDB) votaram "sim".
A eleição de cacique aconteceu domingo, em Chapecó, na Terra Indígena Toldo Chimbangue
Pela primeira vez, urna eletrônica é utilizada em eleição de cacique
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rna eletrônica é utilizada em eleição de cacique pela 1ª vez, no domingo (17), em Chapecó, na Terra Indígena Toldo Chimbangue, no Oeste de Santa Catarina. Durante todo o dia, 250 indígenas compareceram para votar no futuro cacique da aldeia utilizando uma urna eletrônica. O registro foi inédito. Segundo a chefe de cartório da 94ª Zona Eleitoral de Chapecó, Adriana Ferreira, os indígenas já estavam adaptados com a máquina, porque participam nos pleitos majoritários. Mas o interesse pela urna também para as votações internas da aldeia "comprova que a comunidade acredita na Justiça Eleitoral e na votação por urna eletrônica", afirmou a titular. Esse também foi o posicionamento da FUNAI, Fundação Nacional dos Índios, que apostou na tecnologia para qualificar as eleições da aldeia. De acordo com o coordenador regional da Fundação, Cloves da Silva, essa primeira vez vai servir de modelo para as outras tribos do país. A votação começou às 8h e foi encerrada às 16h. Assim que a porta da sessão foi fechada, a Justiça Eleitoral realizou a apuração, com o acompanhamento dos mesários, dos candidatos, da Funai e do Ministério Público Federal. Em menos de dez minutos, já havia o resultado: foram 162 votos para a Chapa 1 e 85 para a Chapa 2, saldo que reelegeu o cacique Idalino Fernandes. Para o cacique eleito, a urna facilitou a votação. Na última eleição, os votos em papel tumultuaram o processo. "Dessa vez foi rápido e não teve confusão", comentou Idalino Fernandes.
Mulheres representam menos de 10% das Cadeiras na Câmara dos Deputados
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a atual legislatura, da Câmara dos Deputados, as mulheres representam 9,9% do total de 513 parlamentares eleitos em 2014. O PT, partido da presidenta, é a legenda com maior representação feminina na Câmara: tem oito deputadas. Em seguida vêm o PMDB, com sete mulheres, e o PR, com seis. O PSDB e o PCdoB têm, ambos, cinco mulheres em suas bancadas e o PSB, quatro. O PPS, PP, PTN e PRB têm, cada um, duas deputadas. O PTB, PSL, PDT, PSC, PV, DEM, PSD e o PSOL elegeram, cada um, uma representante. O Partido da Mulher Brasileira (PMB), criado recentemente, tem um único representante na Câmara, o deputado Weliton Prado (MG), que votou a favor da admissão do pedido de impeachment.
ANINHA CAROLINA SILVA
Auditoria Cidadã: Governo promove operações para inspecionar merenda escolar
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m grupo de 26 auditores internos da Secretaria de Estado da Fazenda percorre nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, 50 escolas da rede estadual de ensino na Grande Florianópolis para inspecionar a adequação da merenda escolar. A operação Merenda Escolar inaugura o projeto Auditoria Cidadã, desenvolvido pela Diretoria de Auditoria Geral (Diag) da Fazenda com o objetivo de fiscalizar os serviços e obras do Governo do Estado. "Nós seremos os olhos do cidadão e levaremos suas demandas para solução das áreas responsáveis. Queremos atestar se a administração pública vem prestando serviços de forma satisfatória", afirma Augusto Puhl Piazza, diretor da Diag. Na operação, os auditores internos vão verificar se o serviço está sendo oferecido regulamente aos alunos matriculados; verificar se a manipulação e o armazenamento dos alimentos estão adequados; e avaliar a satisfação dos alunos quanto à qualidade das refeições fornecidas. Para aproveitar a ida às escolas, os auditores também vão verificar possíveis turmas sem aula e identificar o motivo, tais como falta de professores, problemas estruturais e obras em andamento.
Colombo é entrevistado em Brasília e fala sobre a dívida de SC
Oito estados defendem tese catarinense para renegociação da dívida pública com a União
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governador Raimundo Colombo participou de reunião em Brasília, na noite de segunda-feira, 18, com representantes de outros sete estados que aderiram à tese catarinense que contesta a cobrança de juros sobre juros na renegociação das dívidas públicas com a União. Além da comitiva catarinense, participaram integrantes dos governos de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nesta terça, 19, os governadores participam de novo encontro em Brasília, desta vez com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Agora não estamos mais sozinhos, já somos oito estados trabalhando em conjunto e de forma coordenada. Nesta terça, vamos levar mais informações aos ministros do STF, reconfirmando o direito dos estados à renegociação das dívidas. Vamos apresentar todos os argumentos, aprofundar os elementos da nossa tese para desmistificar essa versão do governo federal contrária aos nossos direitos. Até o julgamento do mérito, previsto para o próximo dia 27, vamos nos fortalecer ainda mais", destacou Colombo. Da comitiva catarinense liderada pelo governador, também participaram os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; da Casa Civil, Nelson Serpa; da Articulação Nacional, Acélio Casagrande; o procurador-geral do Estado, João dos Passos Neto; e o diretor de Capitação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves. Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.
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Florianópolis inaugura 1º Centro de Educação Ambiental
om 220 metros quadrados e rodeado pela natureza, foi inaugurado na segunda-feira (18), o 1º Centro Municipal de Educação Ambiental de Florianópolis, que fica dentro Parque Ecológico do Córrego Grande, centro da Capital. A casa dos anos 60 recebeu o processo conhecido na arquitetura como Retrofit, ou seja, uma reforma completa sem alterar as características históricas da edificação. O local estava há oito anos sem uso e passou pela revitalização sem utilizar nenhum recurso público. "Foram investidos R$ 230 mil na casa sem retirar nada dos cofres públicos, tudo veio de construtoras da região via compensação ambiental", explica a arquiteta responsável pela obra, Mariza Fontoura. "Educação ambiental é fundamental, especialmente em nossa cidade, onde a um importância de preservar é tão grande quanto à beleza", afirmou o prefeito Cesar Souza Junior.
Florianópolis 19 de abril/2016
Fundação Catarinense de Cultura promove contação de histórias no CIC
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ando continuidade ao projeto iniciado em 2015, será apresentado neste sábado, 23, às 15h, o Tempo de Histórias, no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), com entrada gratuita. O projeto é uma iniciativa da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), em parceria com a Academia Brasileira de Contadores de Histórias (ABCH), e tem o objetivo preservar a cultura da oralidade, além de incentivar o gosto pela leitura, despertar a sensibilidade humana, o imaginário consciente e a criatividade. Sete contadores de histórias apresentarão contos da tradição oral e de autoria, que vão do imaginário popular à fantasia. A atividade diverte especialmente as crianças, mas envolve todas as idades e fomenta a cultura e a integração familiar. Escolas que tenham interesse em levar os alunos para participar da atividade podem fazer inscrição pelos e-mails: claudete_tm@hotmail.com ou acadebrasildecontadoresdehist@gmail.com, informando o nome da escola, número de alunos e professores e telefone de contato do responsável.
Exame toxicológico para a emissão da carteira de habilitação é criticado O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) criticou a exigência de exame toxicológico para a emissão e/ou renovação da carteira de habilitação profissional. "Os motoristas profissionais de caminhão e de ônibus precisam fazer a cada dois anos o exame toxicológico, estão enganando a população, dando a impressão de que o governo está empenhado no combate às drogas", observou Venzon. Segundo o deputado, uma empresa dos Estados Unidos promoveu lobby para aprovar a exigência no Brasil. "Sabe aonde o Brasil vai fazer o exame? Nos EUA, custa de 90 a 100 dólares, cerca de R$ 400", descreveu Venzon, que assegurou que o exame não detecta o uso de álcool, enquanto pode detectar o uso de cocaína passados vários anos. "Quando toma álcool e examina cabelo não aparece nada no cabelo, mas quando usa crack ou cocaína vai ficar enquanto o cabelo permanecer na cabeça", ensinou o representante de Brusque.
Abono de faltas do magistério repercute na Assembleia A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) repercutiu na tribuna projeto de lei de sua autoria que abona as faltas dos membros do magistério público decorrentes de greves, paralizações, assembleias e outras atividades sindicais entre os anos 2012 e 2015. "O abono das faltas torna nulo os registros nos assentamentos para efeitos de licença-prêmio, adicional, progressão, aposentadoria, contagem de tempo e disponibilidade", elencou Carminatti.
Florianópolis 09 de março/2016
Posse de auditores concursados no TCE-RJ
Auditora do TCE/SC prestigia aula magna de ministro do STJ e posse de auditores
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importância dos Tribunais de Contas no cenário nacional, sobretudo em razão de uma atuação técnica que vai além do exercício de uma função auxiliar ao Poder Legislativo, foi destacada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sergio Luiz Kukina, durante a abertura do ano letivo 2016 da Escola do Ministério Público, no dia 1º de abril. O registro foi feito pela auditora substituta de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Sabrina Nunes Iocken, durante a sessão do Pleno de 4 de abril, que assistiu à aula magna promovida pela Associação Catarinense do Ministério Público do Estado. Segundo a auditora Sabrina, o ministro do STJ salientou o desafio decorrente das alterações do novo Código de Processo Civil, diante da incorporação de princípios constitucionais. Dentre os aspectos destacados na aula magna, Kukina enfatizou que a busca pela celeridade processual foi reforçada pelos mecanismos de desestímulos aos recursos meramente protelatórios, inclusive com a possibilidade de aplicação de multa.
Rádio Udesc FM Florianópolis debate crise política brasileira na manhã desta terça A Rádio Udesc FM Florianópolis 100.1 fará o debate "A crise política e o impeachment" nesta terça-feira, 19, das 8h30 às 9h30, com professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e de representante da seccional da OAB-SC. O debate também será transmitido ao vivo pela internet. Dois professores da Udesc participarão do debate: Fabio Pugliesi, que atua no Departamento de Administração Empresarial do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, e Reinaldo Lohn, que está vinculado ao Departamento de História do Centro de Ciências Humanas e da Educação. Também estarão presentes o professor Rogério Christofoletti, do Departamento de Jornalismo da UFSC, e o advogado e conselheiro da OAB-SC Orlando Celso da Silva Neto, relator do processo da entidade catarinense sobre o apoio ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. O mediador do programa e coordenador da Rádio Udesc FM Florianópolis, Paulo Roberto Santhias, destaca que todo o País está discutindo o processo de impeachment e temas ligados à economia, à governabilidade, à administração pública e ao dia a dia dos cidadãos.
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016
Líderes partidários avaliam decisão da Câmara sobre impeachment de Dilma
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As lideranças dos partidos com representação na Assembleia fizeram uma avaliação do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados no domingo (17). Com 367 votos favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. O processo contra Dilma segue agora para o Senado, que inicialmente votará a admissibilidade da denúncia e o afastamento da presidente. Essa decisão se dará por maioria simples (41 votos). Para condená-la à perda do mandato e à inegibilidade por oito anos serão necessários 54 votos (dois terços). No Senado, o processo será comandado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação do processo do impeachment na Câmara durou cerca de 6 horas. Os partidários do impeachment contaram com o apoio de deputados de 22 partidos. PT, Psol e PCdoB foram as únicas legendas que não deram votos a favor do impedimento. Confira abaixo como os líderes dos partidos no Legislativo estadual avaliam o processo. Cesar Valduga (PCdoB) "Somos do posicionamento em defesa da democracia, da legalidade das investigações, em defesa do estado democrático de direito. Somos contrários à corrupção e a favor da punição aos envolvidos. É importante enaltecer que a presidente Dilma não responde a nenhum processo, a presidente sequer é investigada. Portanto, o que foi aprovado é uma afronta à Constituição, ao estado democrático de direito e à consciência democrática nacional. A luta da
democracia versus golpismo prossegue, o golpe poderá ser barrado agora no Senado Federal. É preciso que o Senado aja com mais seriedade, responsabilidade e respeito à Constituição." Jean Kuhlmann (PSD) "Ontem o Congresso Nacional deu um grande passo em favor da mudança do Brasil, em favor daquilo que a grande maioria da população do nosso país esperava e que, com certeza, sonhava com a aprovação do impeachment. E agora, cabe a todos nós brasileiros continuarmos lutando para que o Senado também siga nesse ritmo e aprove o impeachment, que é o primeiro passo para uma grande mudança no Brasil, uma evolução, um Brasil mais competitivo e mais moderno, mas que vai ter que passar por grandes desafios. O Brasil a partir deste momento tem condições de voltar a sonhar e voltar a crescer."
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016 Luciane Carminatti (PT) "Foi lamentável a votação. Todos os deputados se comportaram muito mais como um programa de auditório. Nenhum deputado que votou a favor do impeachment citou a origem ou crime de responsabilidade pelo qual a presidente estava sendo julgada. Isso demonstra que há fragilidade na votação, no processo, e nós vamos continuar lutando, fazendo a defesa no STF e no Senado Federal." Narcizo Parisotto (PSC) "Com certeza, o Brasil agiu como devia agir, como se esperava desde praticamente a eleição para o segundo mandato, devido à situação de que antes da campanha era uma mensagem, e a prática logo em seguida começou a ser o contrário. O povo brasileiro é bom, trabalhador, de fé e de coragem. Não é bobo, sabe o que quer, para onde vai e o que deseja na vida. Para o bem da nação, acredito que para o bem da minha família, da família brasileira, esperamos um futuro bem melhor. Penso que era isso que devia acontecer, e agora depende do Senado. E o Senado também com certeza vai corresponder aos anseios da população brasileira." Natalino Lázare (PR) "A Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante para o futuro do país. O nosso partido, o PR em Santa Catarina, desde o início manifestou-se a favor do prosseguimento do impeachment da presidente da República. Nosso partido também a nível nacional, majoritariamente, foi a favor. Evidentemente que agora todos estamos aguardando o posicionamento do Senado. É uma decisão importante para o futuro do país e será aguardada com muita expectativa pela população catarinense." Patrício Destro (PSB) "A Câmara dos Deputados fez o que a população queria, o grito das ruas foi correspondido. A gente sabe que o governo não estava bem. Houve, sim, uma infração grave por parte da presidente Dilma e havia motivos para que ela fosse julgada pela Câmara e tivesse sido votado seu impedimento. O povo brasileiro nesse momento comemora porque a situação do país está muito ruim, o governo não tinha
mais possibilidade de continuar governando e o povo sentia isso também. Na verdade, o que aconteceu ontem foi um pedido do que a população queria. A democracia não foi quebrada, a democracia foi cumprida. Não houve golpe."
restabelecida a ordem, as políticas públicas para o desevolvimento, combate ao desemprego, à corrupção. Ontem foi uma tarde histórica. Com isso, cria-se a esperança que nós possamos construir um Brasil mais justo, mais honesto, mais honesto para a geração atual e para as gerações futuras."
Serafim Venzon (PSDB) "Foi uma decisão que, de certa maneira, veio tarde. A economia sofre há muito tempo. O povo brasileiro precisa de uma resposta mais urgente. A gente espera que, apesar dessa forma não ser o ideal, talvez seja uma grande oportunidade para o Brasil. No último impeachment que ocorreu, o governo que substituiu acabou fazendo o Plano Real, que certamente foi a decisão mais importante para o Brasil. A gente espera que esse novo governo que vai se instalar em questão de quinzenas tenha criatividade para surpreender o Brasil com algo novo, bom, que renove a esperança dos brasileiros. Por isso a gente torce para que essa decisão que o Congresso tomou seja uma grande oportunidade para o Brasil ressurgir das cinzas."
Valdir Cobalchini (PMDB) "A decisão da Câmara, com ampla maioria, representa o sentimento das ruas e cria um clima de otimismo em todo o Brasil para a solução de dois grandes problemas: as crises política e econômica. O vice-presidente Michel Temer tem larga experiência no legislativo e é a garantia do diálogo que não vinha acontecendo no governo da presidente Dilma Rousseff. Por isso, a decisão da Câmara foi correta. O PMDB de Santa Catarina já havia decidido pela saída do governo, de forma que o PMDB saiu na frente em relação aos outros partidos. A vitória na Câmara não deixa dúvida que a mesma decisão deve ser tomada pelo Senado e vejo que essa é a única solução para as crises política e econômica."
José Milton Scheffer (PP) "É um momento triste para vida do país, mas necessário para que seja
Rodrigo Minotto (PDT) O líder do Partido Democrático Trabalhista preferiu não se manifestar.
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016
Eduardo Cunha entregou os 34 volumes do processo a Renan Calheiros, ontem, no Senado
Senado recebe processo de impeachment da presidente Dilma
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Senado recebeu na segunda-feira (18) o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que passa a tramitar na Casa. O presidente da Casa, Renan Calheiros, fará a leitura do documento em Plenário na terçafeira (19), e depois disso já poderá ser constituída a comissão especial que será responsável pela condução do assunto. Renan Calheiros se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com alguns senadores e deputados federais para receber o processo. Ele garantiu que o Senado cumprirá o devido rito legalmente estabelecido para o prosseguimento do impeachment. - É papel do Senado instaurar o
processo, admiti-lo ou não, e julgar. Pretendemos fazer isso com absoluta isenção e total neutralidade. Não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação. Garantiremos o processo legal, o prazo de defesa e o contraditório - assegurou. A leitura da denúncia contra Dilma e a autorização da Câmara para abertura do processo de impedimento será feita à tarde, logo antes da ordem do dia. A partir daí os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes. Antes disso, às 11h, Renan terá reunião com os líderes para definir os prazos e o ritmo de trabalho da comissão e a proporcionalidade de cadeiras para cada bancada.
Após as indicações, a composição da comissão especial será referendada pelo Plenário, na forma de chapa única, sem a possibilidade de candidaturas avulsas. O colegiado terá 48 horas para realizar a sessão de instalação, durante a qual serão escolhidos, por eleição, o presidente e o relator. A comissão terá dez dias úteis para apresentar seu relatório final sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Independentemente da deliberação dos membros, o texto será apreciado pelo Plenário. Caso a maioria simples dos senadores aprove a recepção do processo, o Senado notificará o Palácio do Planalto e a presidente Dilma será afastada do cargo por 180 dias. A partir daí, o Senado passará a julgar o mérito da acusação.
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016 Prazos O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não cabe a ele opinar sobre a condução do impeachment no Senado, mas declarou que o país não pode viver muito tempo sob um governo de futuro indefinido. - Hoje tem meio governo. Se o Senado autorizar o processo, o governo vai sair. Se não autorizar, o governo vai voltar. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que, dentro da legalidade, do regimento e da Constituição, [o processo] seja o mais célere possível recomendou. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) exigiu rigor no cumprimento dos prazos e disse entender que a votação do parecer da comissão em Plenário não pode acontecer antes do dia 11 de maio. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu um rito e afirmou que o governo confia em Renan Calheiros para assegurálo. - Não vamos aceitar que se atropele o rito definido. O governo conta com o presidente Renan. Ele sempre se posicionou pela defesa da legalidade e dos prazos regimentais, e confiamos que isso vá acontecer. Aqui não vai ser como Eduardo Cunha fez na Câmara - afirmou. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) observou que os prazos destinados às atividades da comissão não precisam ser exauridos e que todas as etapas podem ser cumpridas rapidamente. Ele também defende que o Senado trabalhe durante fins de semana e feriados. - Não estamos pedindo nem o alongamento e muito menos a celeridade. A lei do impeachment manda que amanhã mesmo sejam indicados os representantes dos partidos. Vamos tentar construir um acordo para que possamos na própria quarta-feira eleger o presidente [da comissão]. A comissão não tem necessidade de ter 10 dias de prazo, ela pode trazer o relatório com três ou quatro dias. "Fatos novos" A respeito da expectativa do resultado da primeira votação no Senado - a admissibilidade do processo Lindbergh Farias garantiu que o governo "não jogou a toalha". Ele afirmou que as esperanças de garantir um resultado favorável estão depositadas em "fatos novos" que possam aparecer a respeito do vice-presidente da República, Michel Temer. - Está se mostrando claramente que o Temer tem uma grande rejeição. Nesse próximo período vão sair mais pesquisas mostrando a impopularidade dele e que ele não tem legitimidade para assumir a presidência - afirmou. Lindbergh também classificou a votação do impeachment na Câmara dos Deputados como um "circo de horrores" que teve uma repercussão ruim na sociedade e deixou o povo "desconfiado". Por sua vez, Ronaldo Caiado assegurou que a oposição já conta com os votos necessários para garantir a admissibilidade do processo pelo Senado, o que resultaria no afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. - Já temos uma ampla maioria e não podemos dar espaço a essa especulação. O PT sempre trabalhou em cima de especular a mentira. Temos mais de 50 senadores favoráveis. Essa etapa para nós é matéria vencida.
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016
Dilma Roussef se diz indignada com decisão sobre impeachment
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m dia após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do seu processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse que se sentiu indignada e injustiçada com a decisão. Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu "uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil". "Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema", disse. Recorrendo à Constituição, a presidenta disse que o impeachment está previsto, mas "é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a
pessoa possa ser afastada da Presidência da República". Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque "é a tecla da democracia". "Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente", afirmou. Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que "aqueles que têm conta no exterior" presidiram o processo. Ela declarou que possui a "consciência" que não há ilegalidade nos atos que assinou e
motivaram o pedido de impeachment. "Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim", disse. Está é a primeira declaração pública de Dilma após os deputados aprovarem no domingo (17), por 367 votos, o prosseguimento do processo contra ela. Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, como foi na Câmara, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado. Na segunda-feira (18), a presidenta recebeu líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para debater estratégias. Após o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (18) que a luta para barrar o impeachment no Senado está "apenas começando".
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016
Presidente do STF, Ricardo Lewandowski
Governo e oposição divergem sobre discussão do mérito do impeachment no STF
A
pós a votação na Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo poderá recorrer ao STF no momento oportuno. Segundo Cardozo, o Planalto poderá questionar a falta de justa causa para o pedido. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse na última quinta-feira (14), ao final da sessão que julgou improcedente mandado de segurança que questionava a metodologia de votação do impeachment, que a Corte não fechou a porta para uma eventual contestação da tipificação dos atos imputados à presidente. "É um ato político, sim, mas quem disse que ato político não é sindicável pelo Judiciário?", questionou o ministro. "Inconstitucional" O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que o processo de impeachment é inconstitucional e que cabe ao Supremo
arbitrar sobre essa questão. "Já ouvi da presidente Dilma que ela vai lutar contra esse golpe até o último minuto, da última etapa, que é o Supremo Tribunal Federal. Porque a peça que foi votada aqui foi a questão das pedaladas e tudo aquilo que foi citado não é inconstitucional. Está comprovado que esse impeachment é muito mais político, de vingança política do Eduardo Cunha", criticou o parlamentar. "PT desrespeita a Constituição" O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu que o mérito cabe apenas ao Congresso. "É mais uma demonstração que o PT não respeita a Constituição e os valores democráticos. Recorrer ao Supremo é subjugar os poderes do Parlamento brasileiro." O parlamentar ressalta que "quem discute o mérito e julga o mérito é o Congresso; isso está escrito na Constituição Federal. Tirar do Parlamento esse poder e essa responsabilidade é querer rasgar a Constituição e subjugar o Parlamento brasileiro".
"Atuar em todas as frentes" O deputado Bohn Gass (PT-RS) declarou que o partido irá atuar em todas as frentes, incluindo o Judiciário. "Sangra a democracia, mancha a história, mas não impede a luta. E nós vamos lutar em todas as frentes, nas lutas populares, sociais, que ficou evidente que era um golpe. Vamos tramar as questões do judiciário, acho que são atitudes importantes", disse. "Fase jurídica acabou" Já o deputado José Carlos Hauly (PSDBPR) afirmou que não cabe análise jurídica do processo. "A fase jurídica já acabou. A vontade soberana do povo brasileiro, manifestado pelos deputados que falam em nome do povo brasileiro, já está decidida. 72% dos deputados já falaram pelo impeachment. O ministro da AGU passou a defender a sobrevivência de uma governante com crime de responsabilidade caracterizado, e que destruiu a economia, o dinheiro do fundo de Previdência, que destruiu o fundo de garantia, que destruiu o emprego", afirmou o parlamentar.
GERAL Florianópolis 19 de abril/2016
A solenidade teve a participação do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores
Para melhorar a mobilidade urbana, Estado e prefeituras firmam Pacto Metropolitano
O
compromisso de estabelecer ações conjuntas para melhorar a mobilidade na Grande Florianópolis foi firmado entre os municípios da região e o Governo do Estado na segunda-feira, 18, em Florianópolis por meio do Pacto Metropolitano. A solenidade teve a participação do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; do superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi; e de representantes de prefeituras que integram a região. Prefeitos de Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José assinaram o convênio de cooperação interfederativo que implantará o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), estudo realizado em 2014 e 2015 pelo Governo do Estado em conjunto com os municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES. "Esse é um passo muito importante para que a superintendência, que já tem um respaldo da lei estadual e do Estatuto da Metrópole, possa ter o reconhecimento dos prefeitos e das câmaras de vereadores de que a Suderf exercerá um papel de coordenação, de aglutinação dos diferentes
municípios que compõem a Grande Florianópolis. Então é um passo muito importante, não é apenas a assinatura de um papel, mas de um processo que vai crescendo e que vai fazer uma profunda transformação na região metropolitana", afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores. De acordo com o Plamus, para melhorar a mobilidade urbana da região, deve-se dar prioridade ao transporte público coletivo, aos pedestres e ciclistas. O plano recomenda a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em 87 quilômetros com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão. "O BRT é uma forma que nós encontramos, e isso está dentro do Plamus, de fazermos a integração metropolitana através da implantação do que nós chamamos do H em uma primeira etapa. Esse H compreende a BR-101, via expressa, as duas pontes, o anel de contorno do Morro da Cruz, a mais a SC401 e a SC-405. A ideia é implantar isso o mais cedo possível, até 2018 o trecho que compreende São José ao centro de Florianópolis, com integração tarifária", destacou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A primeira etapa do BRT será
implantada no trecho de sete quilômetros que compreende os km 0,00 e 5,50 da BR282 (Via Expressa de Acesso a Florianópolis) em São José até o terminal do Centro de Florianópolis, com custo de R$ 150 milhões. A estimativa é que o ônibus leve 15 minutos para realizar o trajeto enquanto hoje gasta-se, em média, 40 minutos nos horários de pico. Os projetos e modelagens da infraestrutura dos corredores de ônibus do BRT, estações e tecnologia da informação estão em fase de elaboração até o final de maio. A etapa seguinte é a realização de audiências públicas para avaliar os projetos propostos e lançar concorrência pública de parceria público privada administrativa, ou seja, o parceiro privado será remunerado pelos recursos públicos orçamentários, após a entrega do contratado. O Pacto Metropolitano prevê ainda medidas de curto prazo, como licitação de serviço de guincho e integração dos órgãos de gestão de trânsito nos níveis federal, estadual e municipal para dar respostas rápidas a incidentes na região metropolitana, melhorias na sinalização e eliminação dos entrelaçamentos nas pontes, além de implantação de terceiras faixas na via expressa, melhorias na geometria dos acessos e integração da operação com as pontes.