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Florianópolis 19 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
SC sobe duas posições e fica em 3º lugar no ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros
O governador Raimundo Colombo, que durante o evento, participou do Painel Governadores, que teve como discussão "Como ser um Estado competitivo de forma sustentável"
Deputados comparam os atentados em Mantido veto ao financiamento Paris com o desastre em Mariana empresarial de campanhas e derrubado veto ao voto Projeto apresentado na impresso Assembleia assegura participação social na elaboração de leis
RADAR
Deputados aprovam projeto que promovem ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN alterações na estrutura do EXX TRA XXTRA Resumo das principais notícias de SC Ministério Público Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 19 de novembro/2015
Eleitor quer fim do voto obrigatório No momento em que inicia o "calendário eleitoral", para as eleições municipais de 2016, entre os assuntos em questão latente nas redes sociais, é sobre o voto facultativo ou não. Se depender da vontade dos eleitores brasileiros, 61% querem o fim do voto Ivan Lopes da Silva obrigatório no Brasil, conforme constatou a pesquisa realizada pelo Datafolha, realizada no ano passado, em 174 municípios e com 2.844 entrevistados, entre 18 e 70 anos. O levantamento foi realizado antes das eleições, mas os elevados números de abstenções na eleição do ano passado corroboram estes números. Esse desejo tomou eco no Congresso Nacional, onde a vontade dos eleitores poderia ser concretizada com uma reforma política, mas não ocorreu. O maior percentual dos eleitores que rejeitam a obrigatoriedade é de nível superior (71%) com idade entre 45 e 59 anos (68%). Pena que as vozes mais contundentes para que esse desejo do cidadão seja efetivado, só ganhe destaque nos debates em ano eleitoral, muitas vezes com a intenção de prejudicar alguma candidatura. E, da última vez, o alvo seria atingir a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Porém, se esse foi o desejo, o tiro saiu pela culatra. A pesquisa trouxe dados em que apontava a oposição ao governo petista de como a maior prejudicada caso o desejo da maior parte da população fosse concretizado. O levantamento trouxe Dilma com 37% das intenções de voto, em seguida veio Aécio Neves (PSDB) com 20% e Eduardo Campos (PSB) com 11%, (morto em acidente aéreo logo após a pesquisa). Segundo os números, 43% dos eleitores de Dilma não sairiam de casa para votar caso o voto não fosse obrigatório. Já os eleitores de Aécio, 58% não votariam, e 62% dos eleitores de Campos deixariam de votar. Perguntados se eram contra o voto obrigatório, os eleitores de Campos lideravam a rejeição da obrigação com 71%. Em segundo lugar apareciam os eleitores de Aécio com 67% e de Dilma com 51%. Ou seja, o discurso mais recorrente, nesse sentido, que era justamente de Aécio e Campos, seria um tiro no próprio pé. Mas a ideia também ganhou as ruas e é um processo irreversível nos próximos anos para mexer no atual sistema eleitoral. As manifestações de junho de 2013 surpreenderam por sua força e espontaneidade, mas também pela rápida amplitude das reivindicações. Não demorou muito para que o tema reforma política ganhasse as ruas e, consequentemente, os discursos dos políticos. A tentativa mais ousada de responder a essa demanda partiu da presidente Dilma, que convocou cadeia de rádio e TV para propor, entre outras medidas, um plebiscito e uma constituinte exclusiva para redesenhar o sistema político-eleitoral do País. A proposta não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo entre aliados do governo, que viram a ideia como uma usurpação das prerrogativas do Legislativo.
A alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados foi à criação de um grupo de trabalho, em julho do ano passado, para converter em um projeto toda discussão acumulada ao longo de décadas. E lá se vão quase um ano. Em menos de quatro meses, os parlamentares apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que contempla 16 pontos e, ainda hoje, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre todas as tentativas anteriores de reforma política, nenhuma deu tanto destaque à adoção do voto facultativo como a elaborada pelo grupo de trabalho.
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GERAL GERAL Florianópolis 19 de novembro/2015
Projeto apresentado na Assembleia assegura participação social na elaboração de leis
O
presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Gelson Merisio (PSD), protocolou, na manhã de quarta-feira (18), um Projeto de Resolução (PRS) que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a manifestação de representantes de entidades organizadas da sociedade civil em proposições nas quais tenham interesse. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a atuação direta da sociedade civil organizada no processo legislativo. "Permite maior legitimidade às decisões do Poder Legislativo, além de contribuição substancial na elaboração de leis mais técnicas, eficazes e benéficas para a população catarinense", destacou Merisio na justificativa do projeto. A matéria foi subscrita pelos deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), respectivamente . "É uma abertura à sociedade civil organizada para aprimorarmos projetos que têm impacto na vida dos catarinenses. Fortalece a relação com o Parlamento e garante a ampla participação", frisou Nadal. Na opinião de Vieira, o projeto "permite dar amplitude ao debate com a sociedade catarinense."
Proposta O Projeto de Resolução assegura às entidades da sociedade civil, devidamente regularizadas, o direito de se manifestarem formalmente quanto a assuntos nos quais tenham interesse durante a tramitação de proposições na Alesc, demonstrada a pertinência temática. De acordo com a proposta, a manifestação deve ser apresentada após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, no prazo de 15 dias. Cada colegiado deverá se pronunciar somente sobre matéria de sua competência. É facultado ao relator na comissão temática o aproveitamento da manifestação. "As entidades cadastradas receberão uma notificação sobre as matérias que dão entrada na Casa, de acordo com os temas de interesse. Quando o projeto chegar à comissão de mérito, elas terão 15 dias para se manifestar, apresentar sugestões de aprimoramento do texto, com a garantia de que a proposição não será votada nesse período. Assim, nenhuma matéria será aprovada sem pleno conhecimento da sociedade. É uma forma democrática e legal de garantir a participação social", ressaltou Merisio. A expectativa do autor da matéria é aprová-la em Plenário ainda este ano. "Dessa forma, poderíamos fazer a estruturação necessária e o cadastramento das entidades durante o recesso para, a
partir de fevereiro de 2016, iniciarmos a nova sessão legislativa com a participação plena das entidades." Repercussão A iniciativa foi elogiada por representantes de entidades da sociedade civil organizada presentes no ato de assinatura do projeto, realizado no gabinete da Presidência da Alesc na manhã desta quarta-feira. "É mais uma forma de acessar a sociedade, de consultar associações participativas e dar publicidade à legislação. O importante é que haja observância da Constituição e que não haja surpresa na apresentação de projetos. Tudo que vier nesse sentido agrada e soma às intenções da sociedade de participar cada vez mais da formação do processo legislativo", comentou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tullo Cavallazzi Filho. Para o presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto, a medida do Poder Legislativo é uma demonstração de transparência. "É uma abertura a todas as entidades organizadas que representam o setor produtivo do estado. Vem em um momento muito interessante, oportuno, em que o país precisa de ações para garantir a participação efetiva da sociedade na construção do que é melhor para todos."
Florianópolis 19 de novembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
ABIH-SC comemora 50 anos e recebe homenagem do Legislativo A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC) comemorou no último dia 5 de setembro 50 anos de fundação e foi homenageada pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (17). "A ABIH é muito importante para o turismo, sua evolução nas últimas cinco décadas está ligada à trajetória de fortalecimento associativo do setor", declarou Leonel Pavan (PSDB), acrescentando que apesar da crise, "o mercado do turismo segue em expansão". O presidente da ABIH-SC, Samuel Koch, destacou o esforço de modernização e qualificação do setor empreendido pela entidade e elogiou a parceria com o poder público estadual e municipais. "Fizemos um trabalho intenso com os governos para que os turistas cheguem em qualquer destino de Santa Catarina", relatou Koch, que ponderou que o turismo também fomenta outras atividades, como o comércio. Luiz Carlos Nunes, ex-presidente estadual e nacional da ABIH, observou que muita coisa mudou na rede hoteleira nos últimos 50 anos. "Saímos de uma era com transmissão de televisão em cores para um tempo de mídias sociais, criando um novo relacionamento com consumidores", analisou Nunes, que agradeceu a homenagem do Legislativo. "O reconhecimento indica que o trabalho valeu a pena", afirmou.
Deputado cobra mais segurança em Balneário Barra do Sul Na tarde dessa quarta-feira (18), em Florianópolis, o deputado Darci de Matos (PSD), juntamente com o prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges, e do vereador Antônio Roberto de Borba, se reuniram com o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm, para cobrar mais segurança no município. "Devido ao último acontecimento da cidade, que foi o do roubo de caixas eletrônicos, Barra do Sul tem urgência em aumentar o efetivo policial para coibir a ações dessa natureza e tranquilizar a população", afirma o prefeito. O comandante se comprometeu em levar homens de Joinville para Barra do Sul o mais breve possível para fazer operações de policiamento no município. Para reforçar a segurança, Darci de Matos vai buscar apoio junto ao Governo do Estado para a instalação de câmeras de monitoramento em Barra do Sul. "Agradecemos o deputado Darci que prontamente nos possibilitou essa audiência com a PM e ao comandante que também atendeu a nossa demanda de forma a tranquilizar a sociedade barrasulense", diz o prefeito.
Florianópolis sediará o XV Congresso Nacional das Justiças Militares A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais realizará nesta quinta e sexta-feira, dias 19 e 20, em Florianópolis, o XV Congresso Nacional das Justiças Militares. O evento acontecerá nas dependências da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e reunirá personalidades do mundo jurídico nacional. A solenidade de abertura será às 9h30min desta quinta-feira, no Auditório Antonieta de Barros. Na sequência, às 10h30min, o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, será o responsável pela conferência inaugural, que tratará do "Poder Judiciário: Problemas e Soluções". A palestra de encerramento, ao final da tarde de sextafeira (20/11), terá a presença do deputado estadual Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que abordará o tema "Direito Penal: Questões Controvertidas". Ao longo dos dois dias de congresso, que tem o desembargador Getúlio Correa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como um de seus organizadores, magistrados catarinenses e de outros Estados brasileiros vão debater assuntos de interesse da magistratura nacional, com enfoque principal sobre o ramo da Justiça Militar. Há previsão também da participação de representantes da Justiça Militar de outros países da América Latina, entre eles Chile, Peru e Colômbia.
Proibida em SC propagandas de bebidas alcoólicas Seguindo parecer do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se manifestou favoravelmente ao PL 326/2015, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que dispõe sobre a proibição da veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em painéis e similares às margens das rodovias estaduais catarinenses. A iniciativa também tramita nas comissões de Finanças e de Segurança Pública.
Florianópolis 19 de novembro/2015
Capital é apontada como terceiro destino para estrangeiros A pesquisa que apresenta o perfil do viajante estrangeiro no Brasil, realizada anualmente pelo Ministério do Turismo aponta Florianópolis como o 3º destino mais buscado pelos visitantes quando o assunto é lazer. Na 2ª posição está São Paulo e em 1º lugar o Rio de Janeiro. O levantamento, realizado em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), ouviu 44.080 entrevistados e aponta questões como: a origem dos turistas; o que procuram; gastos; tempo de permanência; destinos preferidos; hospedagem e a satisfação com o turismo. A hospitalidade foi o ponto alto de satisfação com o turismo no país, sendo citado por 97% dos entrevistados. A gastronomia e a hospedagem foram outros itens satisfatórios relatados no material. "Florianópolis possui uma diversidade de atividades que estes visitantes podem aproveitar no destino, não só durante a temporada de verão, mas durante todo o ano. A nossa gastronomia, um dos itens mencionados na pesquisa geral, é reconhecida internacionalmente com o título de Cidade Criativa Unesco da Gastronomia, além disso há atividades náuticas, culturais, pontos históricos, que podem ser vivenciadas aqui", destacou a secretária Municipal de Turismo, Zena Becker.
Deputada denuncia corte de recursos na Assistência Social de SC A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) denunciou na tribuna da Assembleia a intenção do governo do estado de cortar cerca de 60% dos recursos destinados à Assistência Social. "Vai inviabilizar a política de assistência, um grande risco para o ano que vem do CRAS e do Creas ficarem sem atendimento", alertou a deputada, que pediu apoio dos membros da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas da Assistência Social para manter os R$ 375.595.210,00 previstos no PPA 2016/ 2019 para a assistência social.
Tarde Cultural reúne 400 idosos na Assembleia Legislativa Em clima de muita alegria e descontração, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou nesta quarta-feira, dia 18, a Tarde Cultural para os Grupos de Idosos. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, chegou à décima primeira edição e reuniu cerca de 400 pessoas no auditório Antonieta de Barros. Na abertura, o secretário municipal de Assistência Social de Florianópolis, Dejair de Oliveira Júnior, agradeceu a todos pela presença e falou da importância da troca de experiências entre os idosos no encontro. "Participar da Tarde Cultural é um momento ímpar pois a gente consegue recarregar as baterias para enfrentar os problemas. Quero chegar a essa vitalidade quando estiver na terceira idade", disse Dejair. A programação da Tarde Cultural foi marcada pela palestra "Conversando sobre as Políticas de Atendimento aos Idosos do Município de Florianópolis", com a participação de representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Em seguida, os idosos puderam acompanhar as tradicionais apresentações culturais que trouxeram, a exemplo das demais edições, cânticos e grupos do folclore da cidade de Florianópolis.
Aprovado projeto sobre Política Estadual de Agroecologia Foi acatado, em Comissão na Assembleia Legislativa, a proposta do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposta, destacou a deputada Luciane Carminatti (PT) em seu relatório, também pretende equiparar o estado catarinense à legislação federal que normatiza o setor. Antes de seguir para votação em plenário o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Agricultura e Política Rural.
Desembargador Sérgio Izidoro Heil é o mais novo integrante do Órgão Especial do TJ O desembargador Sérgio Izidoro Heil (foto), presidente da 5ª Câmara de Direito Civil e coordenador estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, foi eleito por unanimidade como novo integrante do Órgão Especial do TJ. A deliberação ocorreu durante sessão do Pleno do TJ, realizada na manhã (18), oportunidade em que também foi deferido, igualmente de forma unânime, o pedido de opção do desembargador Ronei Danielli para integrar a 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Em outra definição do Pleno, mediante proposição do desembargador João Henrique Blasi, ficou definida a data de 20 de fevereiro de 2016 como limite para o acolhimento de propostas e sugestões dos desembargadores ao anteprojeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
GERAL Florianópolis 19 de novembro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Deputados aprovam projeto que promovem alterações na estrutura do Ministério Público
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eunida na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) visando alterações na estrutura do próprio órgão. O primeiro deles, o PLC 32/ 2015, eleva de entrância e cria Promotorias de Justiça na Comarca da Capital, de Pomerode e de São Lourenço do Oeste. Também cria e coloca em extinção cargos de promotor de Justiça e de assistente de Promotoria de Justiça. Na votação, os membros do colegiado seguiram o parecer apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), recomendando o acatamento da proposta. "A iniciativa atende os preceitos descritos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem adequação financeira e orçamentária com peças orçamentárias do Estado. Trata-se, portanto, de proposta legítima e, no âmbito desta comissão, encontrase apta à tramitação regular." O mesmo encaminhamento foi dado ao PLC 33/2015, que altera dispositivos na Lei Orgânica do MP-SC e cria cargos no quadro de pessoal da instituição. Em seus principais pontos, o PLC adequa o calendário para a eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça, para evitar que coincida com o período de férias da maioria dos servidores do Ministério Público, realizado entre dezembro e janeiro. Também propõe a alteração do programa de estágio para pós-graduação, abrindo a possibilidade de participação de profissionais de outras áreas além do Direito, e equipara o período de gozo da licençapaternidade concedido na instituição ao
dos demais servidores efetivos do Estado. O texto cita ainda a criação de dois cargos: um de assessor de gabinete e um de assessor jurídico e abre a possibilidade de nomeação de três subprocuradores-gerais e a convocação de promotores de Justiça de última entrância. A matéria foi considerada em consonância com todas as normas legais, conforme defendeu em seu relatório o deputado José Milton Scheffer (PP). "Na proposta encontra-se juntada a estimativa de impacto orçamentário-financeiro dos dois anos subsequentes ao ano em curso exigidos pela LRF e também a declaração do ordenador de despesas", acrescentou. Antes de irem a plenário, as proposições ainda serão analisadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
GERAL Florianópolis 19 de novembro/2015
Para Leonel Pavan, “parece que estamos acomodados, indiferentes às nossas mazelas e tragédias"
Deputados comparam os atentados em Paris com o desastre em Mariana
O
s deputados estaduais compararam a solidariedade dos brasileiros com as vítimas dos atentados terroristas em Paris, na França, com a solidariedade manifestada no caso do desastre ambiental em Mariana (MG), que causou mortes e a destruição do ecossistema do Rio Doce. "Muita gente começa a se preocupar com o massivo apoio às vítimas de Paris, e Mariana? Parece que estamos acomodados, indiferentes às nossas mazelas e tragédias", lamentou Leonel Pavan (PSDB) na sessão da tarde de quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa. Pavan lembrou que os atentados poderiam ter sido evitados, da mesma forma que o rompimento da barragem. "Seria evitado se as autoridades cumprissem seu papel e fiscalizassem de verdade, mas a ganância destruiu um rio inteiro. O que se está fazendo para se precaver das outras barragens que podem se romper?", questionou o ex-governador. Luciane Carminatti (PT) relacionou a "distorção solidária" com a cobertura da mídia tupiniquim. "Estão esquecendo do Brasil e de Mariana", afirmou a deputada, ponderando em seguida que "quem produz
guerra, colhe violência" e que "terrorismo provoca terrorismo". Dirceu Dresch (PT) concordou com a colega. "Violência gera violência", falou Dresch, que sugeriu maior discussão sobre as formas de opressão do mundo capitalista. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apontou para os inúmeros problemas decorrentes da construção de barragens no Brasil. "Vivemos num século em que temos que avançar na produção de energia, é importante e estratégico, mas temos que buscar outras formas de geração", salientou. Padre Pedro tem se confrontado em inúmeras situações, sobre problemas em várias regiões do Estado, como problemas ambientais e o desrespeito com as famílias que vivem nas áreas que serão alagadas. Em muitos casos, conforme o parlamentar, as barragens iniciam antes da obtenção das licenças exigidas e necessárias. "Infelizmente o poder econômico domina e mandam iniciar os empreendimentos. E aí acontecem catástrofes como em Mariana (MG), porque não há controle", comentou. Segundo o deputado, uma barragem em Campos Novos foi denunciada porque a fundação dos alicerces era mal feita e colocava em risco milhares de famílias que
viviam nos arredores. "Tiveram que corrigir o erro e nesse tempo colocaram em risco as famílias, em nome do capital e da exploração", disse Padre Pedro. O parlamentar ponderou que, às vezes, centenas de famílias que vivem na região das barragens são expropriadas de suas terras, do seu ganha-pão, sem indenização. E quando recebem algum dinheiro, isso ocorre injustamente, pois o valor não permite sequer que iniciem uma nova vida. Padre Pedro afirma que muitas destas famílias são obrigadas, como acontece agora na Usina de São Roque e como aconteceu na Usina de Garibaldi, a "levantar as trouxas e se mandar" porque a água invade residências e estruturas produtivas. "É um desrespeito enorme com as famílias que vivem lá há 60, 70, 100 anos, que construíram suas raízes, tem sua cultura, sua vida naquela terra", afirmou. O deputado não vê os governos federal, estadual e municipal se encaminharem soluções para este problema. "Não se dá saídas para elas poderem continuar sua vida, sua caminhada. Sem contar com a questão dos impactos ambientais que estas usinas provocam. Muda-se totalmente o clima naquelas regiões", complementou.
GERAL Florianópolis 19 de novembro/2015
Atuais servidores de SC poderão aderir ao SC sobe duas e fica 3º novo sistema deposições previdência doem Estado
lugar no ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros
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anta Catarina está em 3º lugar no ranking geral de Competitividade dos Estados Brasileiros, conforme dados apresentados pelo Centro de Liderança Pública (CLP), na quartafeira, 18, em São Paulo. O Estado recebeu a nota 77,8, melhorando em relação ao ano passado quando ficou com a 5ª colocação. Santa Catarina foi considerado o Estado com a menor desigualdade de renda e recebeu destaque em sustentabilidade social. A pesquisa apresentada foi elaborada pela consultoria britânica EIU (Economist Inteligence Unit) e Tendências Consultoria Integrada em parceria com o CLP. O Estado apresentou boas colocações em 8 pilares. Foi o 1º colocado em sustentabilidade social; 3º em segurança pública, capital humano e inovação; 4º em infraestrutura, educação e eficiência da máquina
pública; 5º em solidez fiscal. Nos pilares de sustentabilidade ambiental e no de potencial de mercado, SC ficou em 15º e 19º colocação, respectivamente. O governador Raimundo Colombo, que participou do evento, disse que a posição alcançada neste ano é resultado de muito trabalho, gestão e planejamento. "Melhoramos muito, já fomos o sétimo, o quinto, o quarto, e este ano somos o terceiro melhor do país em indicadores importantes, que vão permitir avaliar tudo o que já conseguimos fazer e ainda o que precisamos fazer para continuar avançando. Alguns dados nos chamam atenção e nos dão uma nova orientação. É um trabalho bem feito, e recebemos isso como contribuição. Temos que parabenizar o povo catarinense por essa evolução e conquista que é de todos nós", destacou. O ranking é uma ferramenta para pautar a atuação dos líderes públicos
brasileiros na melhoria da competitividade dos seus estados. Cada estado recebeu uma nota de 0 a 100. A coleta de dados foi feita nos últimos seis meses. A análise abrange 64 indicadores divididos em 10 categorias: sustentabilidade social, ambiental, eficiência da máquina pública, educação, solidez fiscal, capital humano, infraestrutura, segurança pública, inovação e potencial do mercado. São Paulo ficou na primeira colocação no Ranking de Competitividade dos Estados com nota 90,7, seguido por Paraná com nota 80,4, Santa Catarina com nota 77,8 e Distrito Federal com nota 70,9. Bahia (nota 51,8) e Pernambuco (nota 51,7) são os Estados do Nordeste mais bem colocados, mas, aparecem somente na 12ª e 13ª colocação, atrás de todas as UFs do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Os últimos colocados foram Pará (nota 37,3), Acre (35,7) e Alagoas (24,9).
GERAL Florianópolis 19 de novembro/2015 Em 2011, Santa Catarina ocupou o 7º lugar, em 2012, 6º, em 2013 continuou em 6º e em 2014 alcançou a quinta posição. Painel Governadores O governador Raimundo Colombo, que durante o evento, participou do Painel Governadores, que teve como discussão "Como ser um Estado competitivo de forma sustentável", ressaltou a atual realidade econômica e a necessidade de mudança no sistema político brasileiro. "O futuro nos preocupa. O modelo que temos no Brasil é inviável. O sistema está errado. É necessário corrigir as dificuldades, discutir ações para o futuro e construir um novo modelo de gestão pública. Mas essa mudança vem com participação e com propostas. A sociedade está procurando referências e competência. É necessário fazer uma operação diferenciada. Precisamos de um estado que custe menos, que seja mais moderno e sobretudo, mais justo", observou o governador. Colombo deu exemplos de como Santa Catarina está estimulando setores estratégicos da economia para minimizar os efeitos da crise, como o Programa Pacto por Santa Catarina, as exportações, o agronegócio e o turismo. Salientou que, apesar das dificuldades, o Estado consegue manter o equilíbrio fiscal e o dinamismo econômico com investimentos.
"Estamos com as contas em dia, nossos indicadores sociais e econômicos têm se mantido entre os melhores do país e estamos trabalhando para que a população sofra menos possível com os impactos dessa realidade atual. A crise não pode nos derrubar. Precisamos continuar trabalhando com otimismo, mobilização e, com medidas eficientes que nos façam sair fortes e vencedores das dificuldades. É o que estamos fazendo em Santa Catarina", salientou. Colombo também lembrou que, em 2014, o Estado foi o maior gerador de empregos no país (53.887 novas vagas), segundo dados do Ministério do
Trabalho. "Para nós do Governo o conceito é claro, a geração de empregos, estabilidade, segurança, remuneração é a maior conquista social. Gerar empregos é um desafio para nós. Todas as nossas ações partem da busca de atrair investimentos, para que todos tenham o sagrado direito do trabalho", afirmou o governador. Também participaram do painel os governadores Marconi Perillo de Goiás, Geraldo Alckimin, de São Paulo e José Sartori, do Rio Grande do Sul. O evento contou ainda com um debate sobre o Ajuste Fiscal e a Competitividade dos Estados.
GERAL Florianópolis 19 de novembro/2015
Mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas e derrubado veto ao voto impresso
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Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa forma, não haverá votação no Senado. O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto. Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto "confrontaria a igualdade política
e os princípios republicano e democrático". Veto ao voto impresso O veto da presidenta Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/ 13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos debutados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política. A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O Congresso Nacional aprovou ainda quatro projetos de lei com créditos orçamentários. Entre eles o que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil, e o projeto que permite o uso, para emendas individuais dos deputados, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014. Antes do encerramento da sessão desta noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), programou para a próxima terça-feira (24), às 19 horas, nova sessão do Congresso Nacional para votar outros três vetos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e o projeto de lei 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.