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Florianópolis 20 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Supremo nega pedido para suspender ação penal em que Eduardo Cunha é citado Seminário propõe a criação do Comitê Comissão de Proteção Civil de Combate a Tortura em SC promove workshop sobre os efeitos do "El Niño" Atuação da Secretaria de Turismo irrita deputados e expõe governo a críticas
RADAR
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Galeria resgata presença das mulheres no Parlamento catarinense
ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 20 de agosto/2015
O povo não sonha com golpe Pela reação moderada de vários setores da sociedade, quanto ao embate político travado entre governo e oposição, tendo como pano de fundo a população, em tese fazendo coro com quem está querendo ver Dilma Russeff pelas costas, motivada pela crise econômica do país, percebe-se Ivan Lopes da Silva que o radicalismo nas ruas não é aceitável. Tanto quanto ver o presidente da CUT falando em pegar em armas para defender o governo, nem de senhoras empunhando cartazes lamentando que Dilma não tenha morrido nos porões do Doi-Codi, não contribuem para um Brasil melhor. A radicalização, partindo de qualquer lado, motiva o discurso do golpe. Uma coisa é certa: a voz do político não é a voz do povo. Na política há espaço para tudo, menos para a ingenuidade. A eleição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) passou a ter importância tão grande quanto a de 26 de outubro, na reeleição de Dilma. Ao que parece, muita gente fora da política, já se deu conta disso, mas nunca é demais revelar quais as verdadeiras intenções do lado de quem foi derrotado nas urnas. Cunha eleito luta todos os dias do seu mandato à frente do Congresso para derrubar Dilma. É a parte do seu acordo com a oposição. Este é o Congresso mais conservador desde a redemocratização. Ou seja, se já era difícil garantir apoio parlamentar para teses populares no quadriênio que se encerrou no final do primeiro mandato, é muito pior a partir deste ano. O governo opera com essa realidade. E tenta construir uma base de apoio que lhe permita não viver de sobressaltos. Porém, com uma base “conquistada” no balcão de negócio, não vem dando certo. Ou seja, muita gente que se vendeu não se entregou como mercadoria e neste tipo de negócio não tem Procom para recorrer. O Brasil não é mais visto como uma república das bananas, por isso está longe de uma “intervenção militar”, conforme meia dúzia de pessoas pede. Porém, golpes, como em lutas, têm diversas maneiras de serem aplicados ou executados. O discurso do país dividido regado a uma suspeita de fraude eleitoral é excelente para dar mais amplitude a essa questão. Porque ele permite dizer que no Brasil não há respeito às regras democráticas, já que Dilma teria pregado um estelionato eleitoral. E a partir daí qualquer solução e intervenção é permitida, via Congresso Nacional e, quem sabe, tendo aplausos até dos militares, mas na caserna. É cedo para dizer que estamos no limiar deste cenário. Mas não é cedo para dizer que há claros contornos de que há uma construção neste sentido, que perdeu força nas últimas semanas,
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quando grande parte do empresariado brasileiro parece ter decido que fique como está para ver como é que fica no futuro. E a portavoz deste sentimento está sendo a Rede Globo. Mas para que haja uma solução de golpe institucional, que obviamente será chamado de outro nome, é preciso alimentar a radicalização. Quem conhece pelo menos um pouco da história política, sabe que o discurso radical permite criar uma alternativa de centro. Nesse sentido tem gente dizendo que Dilma não tem legitimidade para continuar à frente da presidência e que o Brasil corre o risco de um golpe se o PT insistir em se manter no poder. É essa gente que ao mesmo tempo planta o golpe que vai aparecer como solução para que o golpe militar não aconteça. Mas para que se realize uma operação congressual que permita “afastar o partido mais corrupto da história do Brasil continue subjugando os homens de bem do país”, como está sendo dito. Quanto ao PT, que nesse momento é generalizado por baixo, dada a quantidade de grandes figuras do partido estarem presas por corrupção, é difícil vir em sua defesa, mesmo considerando que a agremiação não é diferente do que a maioria dos partidos no Brasil. Onde há todo tipo de gente. Inclusive pessoas honestas. Enfim, o paralelismo entre mim (com 58 anos) e os jovens de agora (Aninha com 30 anos) é que somos gerações de grande transição. Eu comecei a descobrir o mundo do ativismo ainda no período da ditadura, mas mais no começo dos anos de abertura, no final dos anos 70. Era um momento onde existia uma grande frustração pela incapacidade do Estado de nos representar. A juventude hoje vive uma transição de outra ordem. Está na busca de uma radicalização da democracia. Nós estamos enfrentando um país que, apesar de todos os avanços logrados na esfera política e social, permanece em um enorme déficit de justiça. Esse sentimento gera um incômodo muito interessante e acho que, em parte, se expressa nas manifestações de junho do ano passado para cá, mas também de outras muitas formas. Eles têm uma vontade muito autêntica de ser parte de um processo de mudança do mundo. Há mais paixão que razão, inclusive. No entanto, não sonham com golpe, seja lá de que forma for. Sonham em ser felizes.
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GERAL GERAL
Florianópolis 20 de agosto/2015
O Seminário realizado na Assembleia Legislativa propôs a criação do Comitê de Combate a Tortura em Santa Catarina
Karoline Castro, coordenadora geral de combate a tortura
Seminário propõe a criação do Comitê de Combate a Tortura em Santa Catarina
A
abertura do 2º Seminário "Por Uma Santa Catarina Sem Tortura", na tarde de quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi marcado pela apresentação de um documentário produzido nas dependências do presídio de São Pedro de Alcântara. A produção retrata o desespero dos detentos em relação a torturas sofridas. Com base nas evidências de tortura no Estado, não apenas no presídio, mas em outras situações, o evento organizado pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com o Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Psicologia, movimentos sociais, governo do Estado, Defensoria Pública, entre outras entidades, faz um alerta sobre a situação do problema e propõe urgentemente a criação do Comitê de Combate a Tortura em Santa Catarina, além de um mecanismo público que tenha como finalidade fortalecer a prevenção e o combate à tortura. Objetivados pela Lei 12847/2013, que criou o Sistema Nacional de Combate a Tortura, a criação de comitês incentiva a criação de mecanismos de prevenção e
combate a tortura no território nacional, motivo pelo qual as entidades catarinenses levantam o debate com a proposta de criação, sendo que Santa Catarina é um dos poucos estados que não possuem o sistema em funcionamento e necessita fortalecer as articulações sociais e políticas pró-comitê. Diante deste fato, o presidente da Comissão, deputado Dirceu Dresch (PT), salientou que além de fortalecer a luta contra a tortura, o colegiado tem como papel acompanhar todo o debate em prol da criação dos mecanismos. "Esse é um grande debate que visa assegurar a integridade das pessoas estabelecendo especialmente os direitos humanos assegurados em lei", pontuou. Com a crença de que é urgente que os movimentos sociais e instituições imbuídas na defesa dos Direitos Humanos abracem esta causa e exijam do poder público a implantação imediata do sistema de Prevenção e Combate a Tortura em Santa Catarina, a coordenadora geral de combate a tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Karoline Castro, destacou a importância dos comitês. "Inseridos dentro de uma política nacional de prevenção e combate a tortura,
os comitês e seus mecanismos vão assegurar que as articulações e ações, como seminários, capacitações para agentes penitenciários e movimentos, como os socioeducativos possam ocorrer. Esses são alguns dos meios que devem contribuir para prevenção e combate a tortura", destacou. Na ocasião, Karoline lembrou que a medida não serve apenas para os presídios, mas para qualquer pessoa privada da sua liberdade, como idosos em instituições de longa permanência, crianças e adolescentes em abrigos, entre outras situações. Para Barbara Coloniese, membro do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, a criação do comitê e seus mecanismos vem contribuir para que os direitos humanos sejam assegurados. "Atuando com inspeções de privação de liberdade, de maneira nacional, o mecanismo precisa para sua efetivação a contemplação de mecanismos locais atuando juntamente com os comitês estaduais", avalia. Os participantes do encontro estiveram envolvidos na vistoria a três presídios catarinenses na, junto com integrantes do Ministério da Justiça e da ONU.
Florianópolis 20 de agosto/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA Deputado estadual Níkolas Reis
Vereador de Itajaí preso e acusado de desaparecimento de 715 motocicletas
Posse dos novos juízes será sexta-feira - 1 O Tribunal de Justiça marcou a posse dos magistrados Hildemar Meneguzzi de Carvalho e Luiz Felipe Siegert Schuch no cargo de juiz de 2º grau para a próxima sexta-feira, dia 21/8, no Salão de Reuniões do HS da Torre II, às 17 horas. Eles ocuparão as vagas abertas com a posse dos desembargadores Stanley da Silva Braga e Altamiro de Oliveira. Natural de Tangará/ SC, Hildemar é juíza de entrância especial e ocupará o 29º cargo, pelo critério de antiguidade. Ela era titular da 2ª Vara da Família de Joinville. Ingressou na magistratura em 22/5/89. Judicou nas comarcas de Videira, Pomerode, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul. Era coordenadora do Serviço de Mediação Familiar na comarca de Joinville desde junho de 2009, e tem especialização lato sensu em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Em 2012, concluiu o II Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
Posse dos novos juízes será sexta-feira - 2 Siegert Schuch ficará com o 30º cargo, pelo critério de merecimento. O magistrado fez pós-graduação lato sensu na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (1991), e é mestre em Ciência Jurídica pela Univali (2004). Assumiu o cargo de juiz substituto em janeiro de 1993 e atuou nas comarcas de Lages, Balneário Camboriú, Itajaí, Imaruí, Imbituba, Caçador, Curitibanos, Blumenau e Capital; nesta última, foi juiz titular da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios. Foi presidente da 1ª Turma de Recursos da Capital e membro da 2ª Turma de Recursos, em Blumenau. Na administração do Tribunal, foi assessor especial da Presidência - juiz coordenador de Magistrados entre 2009 e 2012, quando também participou do Conselho de Gestão, do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e do Conselho Gestor da Conta Única. No magistério, atuou como professor de graduação e pós-graduação em diversas faculdades de direito, e atualmente é professor da Academia Judicial do Tribunal de Justiça e da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina. Tem diversas obras jurídicas e literárias publicadas desde o ano de 2006.
O deputado estadual Níkolas Reis (PDT) causou espanto no plenário ao informar que a prisão de um vereador da cidade de Itajaí, ocorrida há cerca de um mês, envolve, entre outros supostos crimes, o desaparecimento de 715 motocicletas. "Foram vendidas em São Paulo", contou o deputado, que fez um apelo ao prefeito Jandir Bellini (PP) para que demonstre ao povo itajaiense que os envolvidos, servidores públicos ou não, pagarão pelos erros cometidos. "Faça uma coalisão com as pessoas de bem", sugeriu Níkolas.
Deputado ironiza "negócio milionário" de Lula e é contestado por petistas
O deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD) chamou de negócio milionário os contratos entre a empresa LILS, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e empresas relacionadas na operação Lava Jato. "A empresa tem as iniciais do nome dele, arrecadou R$ 27 milhões, sendo que R$ 10 milhões de empresas investigadas na LavaJato. Com certeza elas não tiravam do caixa", ironizou Eskudlark, completando que a Odebrecht pagou a LILS R$ 2,8 milhões. Dirceu Dresch (PT) rebateu as acusações e afirmou que FHC também é chamado para fazer palestras. "Estas questões serão esclarecidas", garantiu o representante de Saudades. Luciane Carminatti (PT) concordou com o colega de partido e lembrou que a corrupção também ocorre na esfera privada.
Florianópolis 20 de agosto/2015
Operação Atzo recupera R$ 24,7 milhões aos cofres do Estado de SC A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda já recuperou R$ 24,7 milhões em ICMS sonegado em fraude descoberta pela operação Atzo. Deflagrada em 2009, a ação envolve um dos maiores atacadistas de Santa Catarina e milhares de comerciantes varejistas da região Sul do Brasil. Até o momento, 1.573 infrações fiscais foram pagas ou parceladas por contribuintes envolvidos no esquema. Mas ainda há mais por recuperar. Além desse montante, há valores em cobrança parcelada e mais de R$ 43 milhões inscritos em dívida ativa, sujeitos ao processo de execução fiscal e responsabilização criminal dos infratores. "O valor recuperado pela operação Atzo mostra a importância do combate à sonegação. No esquema, o atacadista promovia vendas e entregas sem notas fiscais para pequenos mercados e destinava notas fiscais a grandes supermercados, que aproveitavam o crédito de ICMS, penalizando o Estado e, consequentemente o cidadão", destaca Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.
GAECO deflagra operação "Resposta Certa" na região Centro-Oeste Na quarta-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages deflagrou a operação "Resposta Certa". Promotores de Justiça e Policiais dos GAECOS de Lages, Capital, Itajaí, Criciúma, Joinville e Chapecó, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP), cumpriram 10 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão. Os mandados, expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Tangará, foram cumpridos nos municípios catarinenses de Ibiam, Campos Novos, Videira, Herval do Oeste, Joaçaba, Luzerna, Chapecó e Xanxerê. A Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e o GAECO de Lages investigam supostos crimes de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública, em especial corrupção, com a participação direta de servidores públicos da Prefeitura de Ibiam, que agiam, segundo a investigação, em conluio com empresários da região.
Assinado ordem de serviço para o Centro de Eventos em Balneário Camboriú - 1 O governador Raimundo Colombo assinou na quarta-feira, 19, a ordem de serviço para construção do Centro de Eventos em Balneário Camboriú. A ideia é que o local atraia eventos de todo o país. Com a presença do secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello, e do prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, o ato aconteceu no gabinete do governador, no Centro Administrativo, em Florianópolis. "Precisamos fortalecer o turismo catarinense na baixa temporada, porque na alta temporada já temos um público extraordinário garantido. O turismo de eventos é o primeiro que responde a uma infraestrutura como essa. É uma obra urgente, que vai começar imediatamente e vai modificar o perfil do turismo em Santa Catarina, permitindo a realização de grandes eventos em nível nacional", disse Colombo.
Assinado ordem de serviço para o Centro de Eventos em Balneário Camboriú - 2 Para a realização da obra, serão investidos R$ 89,8 milhões, sendo R$ 55 milhões do Ministério do Turismo, a fundo perdido, outros R$ 15 milhões do Governo do Estado e o restante da Prefeitura de Balneário Camboriú. "Vamos trazer para a nossa cidade uma nova matriz econômica e atrair um público além do turismo sol e mar. É uma luta de mais de 30 anos, uma conquista sem igual, que hoje se realiza com a assinatura da ordem de serviço", destacou o prefeito. O secretário Filipe Mello explicou que o Centro de Eventos será o maior de Santa Catarina, o que vai proporcionar a realização de grandes eventos também nas áreas do esporte, cultura e turismo. "Hoje é um dia histórico para o turismo e também para o esporte e a cultura. Com certeza, é uma estrutura que vai colocar Santa Catarina no radar dos maiores estados do país".
Projeto garante assistência judiciária da Defensoria Pública a policiais O deputado estadual Mário Marcondes anunciou na tribuna da Assembleia que protocolou projeto de lei obrigando a Defensoria Pública a prestar assistência judiciaria gratuita para policiais militares, civis, agentes penitenciários e outras carreiras da área da segurança pública, quando este servidores enfrentam processos judiciais decorrentes do exercício da função. "A Defensoria ficaria responsável pela assistência", indicou Marcondes.
Bolshoi com apoio técnico e financeiro por parte do estado Os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional, da Mesa, que modifica o inciso VI do parágrafo único do artigo 173 da Constituição Estadual, para incluir o Instituto Escola do Teatro Bolshoi, de Joinville, na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do estado. "Estamos dando ao Bolshoi as mesmas condições que demos à Orquestra Filarmônica de Florianópolis. O estado fica obrigado a dar apoio técnico, administrativo e financeiro à escola", explicou o deputado Darci de Matos (PSD), acrescentando que o governo já repassa cerca de R$ 4 milhões ao Bolshoi anualmente.
GERAL
Florianópolis 20 de agosto/2015
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que denúncia de Cunha não prejudica relação com o Congresso
Supremo nega pedido para suspender ação penal em que Eduardo Cunha é citado
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender a ação penal na qual é citado por um delator da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Na decisão, Zavascki entendeu que Cunha não é investigado pela primeira instância e que a mera citação do nome do presidente da Câmara não é causa de suspensão do processo. Os advogados de Cunha pediram a suspensão por entender que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Em julho, Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante o depoimento, Camargo assumiu o compromisso de falar a verdade por ter
assinado acordo de delação premiada. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido dinheiro de Júlio Camargo. "Qualquer coisa que seja a versão é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que delatou, por si só, ele já perde o direito à delação", disse à época o presidente da Câmara. Denúncia de Cunha não prejudica relação com o Congresso, diz Cardozo O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (19) não acreditar que uma eventual apresentação de denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afete as relações do governo com o Congresso Nacional. No mês passado, o peemedebista anunciou o rompimento político com o governo, após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina.
O presidente da Câmara é um dos políticos sobre os quais Janot, em março, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito por suspeitas de envolvimento na Operação Lava Jato. Para Cardozo, é preciso separar o interesse público da apuração que vem sendo feita pelo Ministério Público Federal. "Uma coisa é a necessidade que o país tem de estar junto, defendendo questões de interesse público para que superemos a crise. Outra coisa é a questão de investigações e eventuais punições, que podem ser decididas sempre respeitando-se o direito de as pessoas se defenderem", argumentou o ministro. Em depoimento de delação premiada, o empresário Júlio Camargo, condenado a 14 anos de prisão em uma das ações penais decorrentes da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, disse que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina. Cunha nega a acusação. "É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só perde o direito à delação", disse após a divulgação do conteúdo da delação de Júlio Camargo.
GERAL
Florianópolis 20 de agosto/2015
Cunha chama de "mentira" depoimento de delator sobre ter recebido propina O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou na segunda-feira (17) que tenha recebido propina do empresário da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga as causas ligadas à operação, Camargo disse que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. "Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação", disse Cunha, ao falar com os jornalistas. O presidente da Câmara também acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter "obrigado" Camargo a mentir. "É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo procurador-geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir", disse Cunha, ao ler trecho de uma nota que divulgou à imprensa. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba no dia 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta por mais dois anos. Eduardo Cunha disse ver no depoimento uma ação da PGR em articulação com o Planalto para constranger o Congresso Nacional sobre um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo, que pode ter o Poder Executivo por trás, em articulação com o procurador-geral da República", afirmou. Desde a divulgação da lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot, com os nomes de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara diz ter havido motivação política para a citação de seu nome na lista. "Tem muitos fatos estranhos desde o início que me colocaram nessa operação da atuação do Poder Executivo. Há muito estranheza com relação a isso.
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados Desde o início, nós estranhamos isso. Eu não gosto de fazer acusação que não posso provar." Segundo Cunha, as ações buscaram fragilizá-lo. "A mim não vão fragilizar e, geralmente quando tentaram fazer isso com a instauração do inquérito há quatro meses, o efeito foi reverso. Foi bumerangue", disse ele. Na opinião do deputado, o depoimento de Camargo foi nulo por ter sido prestado na Justiça de primeira instância. Cunha lembrou que, por ter foro privilegiado, todas as investigações envolvendo seu nome têm que passar pelo STF. "Essa delação dele não existe, é nula porque foi homologada por autoridade incompetente, porque, se eu faço parte da delação dele, não é o juiz [Sergio Moro] que deveria homologá-la, mas, sim, o Supremo Tribunal Federal." No depoimento, Camargo disse que pagou ao doleiro Alberto Youssef US$ 5 milhões em nome de Cunha. De acordo com o empresário, o dinheiro seria usado em campanhas políticas e Youssef foi acionado porque a operação precisava ser feita com agilidade, e o doleiro tinha dinheiro disponível. Mais US$ 5 milhões teriam sido pagos por meio de outro operador, Fernando Soares, o Baiano, a quem Camargo acusou de ser sócio oculto de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara nega e disse que só teve dois encontros com Baiano para tratar de questões relativas à Medida Provisória (MP) dos Portos "Ele [Baiano], aliás em depoimento que ele deu, em inquérito envolvendo o senador Edson Lobão [PMDB-MA], explica
a relação que teve comigo, e eu confirmei. Apenas fiz uma correção mínima de detalhes publicamente quando foi divulgada em abril. Ele esteve duas vezes comigo para falar, na época em que estava sendo discutido o problema de MP dos Portos, que trata de contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos." Aos jornalistas, Cunha disse não temer uma possível acareação com Camargo. "Eu faço, olho no olho, com quem quiser. Eu não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Quem não deve não teme, e ele está mentindo, e o delator tem que provar a sua mentira. Não cabe. O ônus da prova é de quem acusa, não de quem tem que se defender", afirmou. O dinheiro das propinas teria vindo das empresas Samsung e Mitsui. Em depoimento, Youssef disse que Cunha era destinatário de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui num contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Os presidentes das empresas, J. W. Kim (Samsung) e Shinji Tsuchiya (Mitsui), vão depor no início de agosto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. "Eu espero que vão o mais rápido possível e que quebrem todos os sigilos deles e de quem quer que seja; que se investigue a fundo. Eu não tenho nenhuma preocupação com isso. Zero de preocupação", afirmou Cunha, que não descartou a possibilidade de voltar a prestar esclarecimentos na CPI. "Se a CPI entender que é preciso explicar, que ficou alguma dúvida, eu vou lá amanhã, pode reunir extraordinariamente, e eu vou lá", acrescentou.
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Florianópolis 20 de agosto/2015
Comissão de Proteção Civil promove workshop sobre os efeitos do "El Niño"
S
anta Catarina está novamente ameaçada pelos efeitos do El Niño. O fenômeno, que já foi confirmado por pesquisadores, deve influenciar o clima pelo menos até o outono de 2016. Para promover a atualização das informações e das questões que envolvem as suas consequências econômicas e sociais para o estado, a Comissão de Proteção Civil em parceria com a UFSC está realizando a partir da manhã de quartafeira (19), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, o workshop "El Niño 2015: Conhecer para mitigar os seus impactos". O deputado Patrício Destro (PSB), presidente da comissão, destacou que o principal objetivo do evento é informar e preparar os catarinenses para tentar diminuir os prejuízos ocasionados em decorrência da influência que o fenômeno exerce no clima do estado. "Em 2008, quando ele passou por aqui nós tivemos uma grande catástrofe natural com centenas de mortos. O que a gente quer é tentar se prevenir, quer ter tempo para poder se preparar para isso". O deputado defendeu a prevenção como o mecanismo mais eficiente e com menor custo
para salvar vidas. O El Niño é um fenômeno climático causado pela alteração da temperatura no Oceano Pacífico influenciando o clima em diversas regiões do planeta e especialmente no sul da América do Sul. "É uma perturbação atmosférica causada pela liberação de calor latente que se propaga através de ondas lá no pacífico equatorial em direções preferenciais", definiu a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alice Marlene Grimm. A professora, natural de Rio do Sul, tornou-se uma especialista no assunto depois que sua família teve a casa destruída pelas enchentes que atingiram o estado em 1983. Ela creditou a morte da própria mãe ao choque de ser retirada às pressas de casa devido a elevação súbita das águas. A professora prevê que o impacto relativo deve ser maior em Santa Catarina na primavera e no outono. "O estado assim como a região sul devem ser bastante afetados pelos eventos do El Niño. Atualmente já existe um evento confirmado e está previsto para durar provavelmente até o outono do próximo ano. Normalmente, durante esses eventos, há na primavera um aumento de
precipitação. O que se verifica em estudos anteriores é que a probabilidade de ocorrência de eventos extremos de precipitação podem ocasionar enchentes", alertou Alice. A deputada Ana Paula Lima (PT) lembrou que Santa Catarina vem sofrendo há muito tempo com as intempéries climáticas e os desastres naturais. "O último que nós sofremos foi em 2008 e nos alertou que não é só a questão das enchentes, mas os deslizamentos também são muito constantes. Por isso estamos debatendo como vamos nos preparar para esse fenômeno já conhecido por todos, mas que pode trazer sérias consequências para o estado." O workshop acontece ontem no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia e nesta quinta-feira (20), no Templo Ecumênico da UFSC, a partir das 9 horas. Participam das discussões profissionais envolvidos com a defesa civil de vários municípios, geógrafos, profissionais de imprensa e acadêmicos. O primeiro dia terá a apresentação dos aspectos mais relevantes do conhecimento cientifico atual na área de hidro meteorologia e no segundo dia ocorrerão discussões de grupos de trabalho por temas de interesse.
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Deputado Jean Leutprecht
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Florianópolis 20 de agosto/2015
Deputado Leonel Pavan
Atuação da Secretaria de Turismo irrita deputados e expõe governo a críticas
A
atuação da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), responsável pelo cancelamento da Olesc e do Parajesc, irritou os deputados e expôs o governo a severas críticas na sessão da tarde de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa. "Ficou claro que alegação de dificuldade de alojamento e calendário não é verdade", declarou Jean Leutprecht (PCdoB), referindo-se às justificativas da Fesporte. "Descaso, a palavra-chave é descaso, falta de planejamento na nossa secretaria e no governo do estado, no Brasil é tudo apagando incêndio, tudo em cima do laço e quem paga o pato é a população. Secretaria sem dinheiro vira empurra-empurra e de boas intenções o inferno está cheio e o céu também", disparou Mário Marcondes (PR). "São jogos importantíssimos, com mais de 10 mil atletas, têm de acontecer, a Olesc está na 15ª edição e o Parajesc na 3ª, não são uma novidade", avaliou Maurício Eskudlark (PSD), que sugeriu mudar as datas para resolver o impasse. "O governador esteve em Jaraguá do Sul, conversamos diretamente com ele,
alertamos para o grande estrago no esporte e pedimos a reavaliação do cancelamento", informou Leutprecht, que garantiu que ainda nesta semana haverá "modificação do encaminhamento". Já Leonel Pavan (PSDB) reagiu ao não ser convidado para o lançamento da ordem de serviço do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. "Vossas Excelências sabem da minha luta diária, alertando o governo e o secretário, estudei o projeto, mas pasmem, um deboche contra este parlamentar, para não dizer um chute nas partes íntimas que este governo dá na Casa. Às 11h15 meu gabinete recebeu uma ligação da Casa Militar, avisaram que não haveria assinatura e logo depois fizeram a assinatura. Deputado Silvio Dreveck (PP) leve ao governador minha indignação", declarou Pavan. Em aparte, Eskudlark se solidarizou com Pavan. "Quero testemunhar o empenho de vossa excelência, como governador fez reuniões, audiências, licitou projetos, fez estudos. No momento de concretizar a obra não poderia ter divisão política", ensinou o parlamentar. Revisão do cancelamento da Olesc e Parajesc Na terça-feira os deputados já haviam
defendido a revisão do cancelamento dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e dos Jogos Escolares Paradesportivos (Parajesc), anunciado pela Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte). "Os atletas que recebem bolsas vão parar de receber, vai causar prejuízos, uma competição não pode ser cancelada assim", criticou Luciane Carminatti (PT) durante a sessão ordinária desta terçafeira (18) da Assembleia Legislativa. "Não podemos cancelar, é uma frustração para muitos jovens que disputam fases municipais e regionais, é importante que a Fesporte reveja, que se encontre uma outra maneira, uma forma mais enxuta", sugeriu Mauricio Eskudlark (PSD), que lembrou a "situação privilegiada" da economia catarinense. Leonel Pavan (PSDB) destacou que a Olesc é uma conquista de governos responsáveis. "Surgiu em 2001 e infelizmente em 2015 paralisaram as conquistas e os sonhos de milhares de jovens", declarou Pavan, lamentando que em 2015 o estado não defenderá o título de campeão brasileiro dos Jogos da Juventude. "Santa Catarina não poderá defender o título conquistado no ano passado", informou o deputado.
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Florianópolis 20 de agosto/2015
Galeria resgata presença das mulheres no Parlamento catarinense
C
om o objetivo de resgatar e registrar a importância das parlamentares que passaram pelo Legislativo catarinense, foi inaugurada na tarde de quarta-feira (19) a Galeria Lilás. O espaço, instalado no Palácio Barriga Verde, foi criado a pedido da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. Durante a cerimônia, ocorreu também a transmissão do cargo de coordenadora da bancada feminina da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) para Ana Paula Lima (PT). A galeria permanente mostra as fotos das 12 mulheres que exerceram o cargo de deputada estadual em Santa Catarina (confira no quadro abaixo). Parlamentar por dois mandatos, entre 1995 e 2003, Ideli Salvatti lembrou das dificuldades enfrentadas pelas primeiras mulheres eleitas. "Eu fui a quarta deputada mulher, numa época em que nós éramos uma diante de 39 homens", afirmou Ideli. "Hoje, temos quatro, conseguimos formar uma bancada, prova de que avançamos." A secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ana Faraco de Luca, que é
deputada estadual licenciada, ressaltou o pequeno número de mulheres deputadas em 180 anos de Assembleia Legislativa. Para ela, a Galeria Lilás, além de resgatar a história, deve incentivar outras mulheres a disputarem e ocuparem cargos eletivos. Já o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), defendeu que as mulheres, ao invés de terem cotas nas disputas eleitorais, tenham mandatos garantidos. "Dentre as várias crises que vivemos hoje, uma delas é a crise de lideranças, e a solução dela passa ela participação direta da mulher na vida política", afirmou. Nova coordenação Dirce Heiderscheidt apresentou um balanço dos 15 meses que ficou à frente da bancada feminina. Entre as principais realizações, ela destacou como principal a institucionalização da bancada, graças à aprovação de uma resolução da Assembleia no ano passado. A parlamentar também ressaltou a criação da Revista do Voto Feminino, do projeto que propõe a criação
da Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina, além da parceria com o Tribunal de Justiça (TJSC) na realização da campanha "Justiça pela Paz em Casa". "Temos o sentimento de dever cumprido com o trabalho desenvolvido nesses 15 meses, que exercemos com muita dedicação e responsabilidade", afirmou Dirce. "Foram várias ações e parcerias realizadas, vários eventos que tiveram como foco o combate à violência contra a mulher e o empoderamento feminino." Ana Paula Lima, que assume a coordenação da bancada pelo período de um ano, comprometeu-se a dar sequência ao trabalho, ampliando a mobilização das mulheres . "Muitos foram os avanços, mas temos ainda muitos desafios pela frente, como a construção da Casa da Mulher Brasileira, a organização do Observatório da Violência contra a Mulher", disse. Também participaram da cerimônia a deputada Luciana Carminatti (PT) e os deputados Aldo Schneider (PMDB), Dirceu Dresch (PT) e Jean Leutprecht (PCdoB).
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