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Florianópolis 20 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Sete projetos da reforma política foram aprovados pelo Senado
Ministério Público incentivará Prefeitos Parlamentares denunciam a elaborar Diagnóstico Socioambiental retrocesso e criticam produção legislativa do semestre Tribunal nega recurso do prefeito de Lages e mantém seu afastamento do cargo
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Obras da Noruega são expostas pela primeira vez em Santa Catarina
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 20 de julho/2015
Angela Amin vence no primeiro turno O Projeto de Lei Suplementar 483/2015, aprovado no Senado na quinta-feira (16) torna as regras sobre a divulgação de pesquisas eleitorais mais claras. Entre outros quesitos, o projeto proíbe que emissoras de rádio e televisão transmitam ao vivo as partidárias. Estão Ivan Lopes da Silva prévias autorizadas, no entanto, as coberturas jornalísticas das prévias. No entanto, essa questão sobre pesquisas é um eterno debate sobre como deve ser regulamentada. O ex-senador Luiz Henrique defendia posição radical, de proibi-las com certa antecipação do pleito. Vejam o que ocorreu nas eleições de 2010, em Santa Catarina. No dia 14 de julho Angela Amin (PP) venceria a eleição para o Governo do Estado já no primeiro turno. Não sou eu que estou dizendo. Está lá, para quem ainda quiser conferir, na pesquisa Ibope/RBS divulgada naquele dia. Nem o grupo de comunicação que contratou a sondagem, não se ateve ao resultado, ou pelo menos não comentou. Ou seja, articulistas políticos do estado dormiram naquela quarta-feira em cima dos números que poderiam ser, pelo menos, manchete da editoria política. Contudo, mesmo considerando que a campanha ainda nem havia iniciado, não se sabia para que lado o pêndulo eleitoral iria se mover entre as candidaturas que estavam expostas na briga pelo cargo, principalmente a de Ideli Salvatti (PT) e Raimundo Colombo (DEM). A aritmética da pesquisa é uma continha que qualquer criança pode fazer: Angela estava com 37% da preferência do eleitorado. Já os demais candidatos, somados os números, ficam atrás da candidata progressista. Vejam: Colombo cravou 20%, seguido por Ideli, marcando 13%; enquanto Gilmar Salgado (PSTU) desvirginou-se com 1%; e os demais nanicos - Rogério Novaes (PV) e Valmir Martins (PSOL) - rodaram com zero bem redondinho. Portanto, 20 + 13 + 1 + duas vezes 0 = 34. Resultado: 37 - 34 = 3. Com estes números, pode parecer irônico, mas as duas principais coligações que armavam palanque para os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que disputavam a Presidência da República, precisavam fazer um mutirão de força para não ficaram na poeira da estrada, já no primeiro turno. No dia da divulgação da pesquisa, os poucos políticos que comentavam este quadro, tinham como principal argumento o fato de que a campanha ainda nem havia começado. De fato, porém, era bom lembrar que não havia começado para ninguém, nem para Angela.
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O argumento mais forte para "desprezar" os números do Ibope/RBS obtidos pela progressista era o histórico de derrotas que a família Amin coleciona, todas em embates de segundo turno. Na eleição de 1994, Angela foi para o segundo turno com 36,54%, contra 27,10% de Paulo Afonso (PMDB). Perdeu para o peemedebista por 46,73% a 48,24%. Já o seu marido, ex-governador Esperidião Amin (PP) perdeu três embates de segundo turno. O primeiro quando foi derrotado por Luiz Henrique, em 2002. Amim foi para o segundo turno com 36,86 %, contra 27,82 % de Luiz Henrique, mas perdeu por 50,34% a 49,66% dos votos válidos. Quatro anos depois (2006), os dois ex-governadores se enfrentaram novamente nas urnas. Amin perdeu no primeiro e no segundo turno para Luiz Henrique. No primeiro LHS fez 44,62 % contra 29,90 % de Amin; no segundo o peemedebista levou um susto na reta final, mas saiu vitorioso: 52,71% a 47,29%. A outra derrota em segundo turno de Esperidião Amin ocorreu nas eleições municipais de 2008, disputando a Prefeitura da Capital contra Dário Berger (PMDB). No primeiro turno Amin fez uma fraca votação, de 59.858 sufrágios, contra 94.077 de Berger. No embate final, Amin conquistou 95.369 votos, contra 129.969 do peemedebista. Voltando aos números da pesquisa Ibope/RBS, não foram mencionados os percentuais de votos brancos e nulos. Foram 8%. Há que se esclarecer, sobre esta questão, o que não estava muito bem explicada para o eleitor. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido. Ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. É considerado voto branco quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla BRANCO na urna eletrônica. O voto branco, assim como o voto nulo, é apenas registrado para fins de estatísticas. Antes da Lei 9.504/97, o voto branco era considerado válido. Desde então não é mais.
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Florianópolis, 20 de julho/2015
Parlamentares denunciam retrocesso e criticam produção legislativa do semestre
C
erca de 20 parlamentares do Psol, PSB, PDT, Pros, PPS e PT fizeram duras críticas nesta quinta-feira à produção legislativa do semestre. Eles reclamaram do avanço de pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal e a terceirização, e não pouparam críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os deputados empunharam cartazes contra o fechamento das galerias, as mudanças regimentais e a intenção de colocar catracas no Plenário. Liderança do Psol O foco das críticas são as interpretações regimentais que permitiram novas votações para o financiamento privado de campanhas e a redução da maioridade penal, mesmo depois de derrotas em Plenário. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que Eduardo Cunha tem sido muito autoritário na condução das votações. "A regra do jogo é sempre a que permite o seu interesse nas votações. Quando ele ia perder, mais uma vez suspendeu a sessão para que ela não ocorresse", disse o deputado sobre o adiamento da discussão da emenda do financiamento privado no segundo turno da PEC da Reforma Política. Atropelamento dos debates Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ainda que os números de
projetos aprovados sejam altos, o balanço do semestre é negativo. "Nunca se votou tanto na Câmara? É possível, mas também nunca se votou tão atropeladamente e nunca também se desrespeitou tanto comissões especiais, e o caso notório é o da reforma política", disse. Para facilitar a votação em Plenário, a comissão especial foi cancelada antes da votação do relatório final, e um novo deputado foi designado relator em Plenário. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) citou as votações de diversos projetos de segurança pública, com aumento de penas e criação de novos crimes, como exemplo de retrocesso. "A Câmara vem votando proposições de forma irresponsável, fazendo leis penais no Plenário a caneta, sem comparar com penas de outros crimes. Quem está perdendo as votações aqui não é essa minoria aqui representada, quem perde com esse procedimento é o Brasil", avaliou. CPI da Petrobras As investigações da CPI da Petrobras, na avaliação do deputado Ivan Valente (PsolSP), também têm balanço negativo. Para ele, há blindagem e uso político da CPI. "Pessoas são blindadas para não vir depor, particularmente aquelas citadas em delação premiada atingindo o presidente da Casa", denunciou. O deputado também lembrou que a representação do Psol para investigar
os 23 parlamentares citados pela lista do procurador Rodrigo Janot está parada há mais de cem dias por determinação de Eduardo Cunha. Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lamentou o distanciamento entre a sociedade e a Câmara. "Os cidadãos deveriam ter nesta Casa um espaço para se manifestar, mas lamentavelmente isso não ocorreu, o que deixa a natureza do poder desrespeitada", disse. Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) criticou a contaminação da pauta de votações com temas religiosos, lembrando que uma votação chegou a ser suspensa para que deputados rezassem um pai nosso e condenassem um protesto da parada gay. "A bancada de fundamentalistas religiosos nunca foi tão privilegiada", disse. Câmara Itinerante Outro alvo de críticas foi o programa Câmara Itinerante, que levou a Mesa Diretora a diversos estados para discutir temas como reforma política e pacto federativo. "Gastase meio milhão de reais para fazer uma Câmara Itinerante que só promove o presidente, ou uma viagem com líderes para melhorar a articulação aqui dentro", denunciou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
Florianópolis 20 de julho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Durante a solenidade foi feito o lançamento da Coleção Judiciário do Futuro
Lançamento de e-books marca formatura em pós-graduação no TJ - 1 Foi realizada na sexta-feira (17), no auditório do Tribunal Pleno, a formatura de 40 alunos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Organizacional e Administração de Recursos Humanos - uma parceria do Tribunal de Justiça, através da Academia Judicial, com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Durante a solenidade foi feito o lançamento da "Coleção Judiciário do Futuro: Gestão Organizacional e Administração de Recursos Humanos", quatro volumes de e-books com artigos de conclusão de curso dos alunos. A organização da coletânea ficou a cargo dos coordenadores do curso - Wanderley Horn Hülse, assessor de Planejamento do TJ e professor da Academia Judicial, e Luís Carlos Cancellier de Olivo, diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
Lançamento de e-books marca formatura em pós-graduação no TJ - 2 Cada um dos volumes abrange um tema específico: "Novas tecnologias e eficiência no Judiciário", "Gestão por competência e ambiente de trabalho", "Aspectos relevantes da estrutura do Poder Judiciário" e "Tópicos destacados de recursos humanos no Judiciário". O conteúdo dos artigos pode ser acessado no endereço www.acadjud.tjsc.jus.br/e-books . Dos 40 alunos do curso, 30 são gestores do Tribunal de Justiça e 10, chefes de secretaria de foro. As aulas iniciaram em abril de 2013 e encerraram no final de 2014, num total de 450 horas-aula. Elas eram quinzenais, às sextas-feiras e sábados, e realizadas nas dependências da universidade. As disciplinas abordadas versavam sobre questões das áreas de recursos humanos, gestão estratégica, gestão por competências, gestão do conhecimento e aprendizagem organizacional, negociação e tomada de decisões, gestão de projetos e gestão orçamentária, entre outras.
Peemedebistas fazem jornada focando nas eleições de 2016 Com números e levantamentos da situação partidária de cada município, os líderes estaduais do PMDB estiveram reunidos, no sábado 18, com os coordenadores regionais da sigla, em Curitibanos, para fazer uma radiografia política do estado e apresentar os novos encaminhamentos do partido, com foco na eleição do próximo ano. Os peemedebistas consideram favorável o cenário para 2016, uma vez que grande parte dos 295 municípios já tem a candidatura a prefeito definida. "Nas cidades onde ainda o PMDB não definiu se terá candidato, nós estaremos aprofundando os trabalhos e participando mais ativamente junto às bases", explicou o presidente em exercício da sigla, deputado Valdir Cobalchini. Para o deputado federal Mauro Mariani a unidade e o pragmatismo a partir de agora são essenciais para o sucesso partidário. O senador Dário Berger lembrou que a eleição de 2016 será balizadora para a eleição de 2018 e pediu o empenho dos coordenadores. "Que hoje, a partir de tudo o que aqui será discutido e apresentado, seja a arrancada de um projeto vencedor".
Horários dos ônibus de Florianópolis passam por adequações Devido a variações nos tempos de viagem necessários para o cumprimento dos quadros de horários do transporte coletivo, visando garantir maior conformidade do atendimento ao cliente do serviço, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que alterações nos quadros de horários das linhas do serviço de transporte público convencional serão aplicadas a partir desta segunda-feira (20). Os novos quadros de horários das linhas que sofrerem alterações estarão disponíveis no site do Consórcio Fênix, www.consorciofenix.com.br, nos guichês de apoio ao usuário dentro dos terminais de integração do sistema e também pelo APP.FENIX, aplicativo oficial do SIM Sistema Integrado de Mobilidade.Veja as mudanças acessando: http://www.consorciofenix.com.br/ noticias/alteracoes-no-transportecoletivo,59
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Colombo fala sobre escolha de diretores de escolas e da Ponte de Laguna
Livro “Maçonaria no Brasil” traz uma reunião de textos sobre a instituição O historiador Michel Goulart da Silva (foto), lançou na sexta-feira, na Livraria Saraiva, em Florianópolis, o livro Maçonaria no Brasil, da Paco Editorial. O livro traz uma reunião de textos que buscam sistematizar e divulgar pesquisas sobre uma das mais antigas instituições atuantes no Brasil. A obra aborda a relação entre a Maçonaria e os diferentes governos, a atuação da instituição na imprensa, sua relação com os movimentos sociais entre vários outros temas. Este é um livro de relevância para os estudiosos e interessados em história social e política brasileira, sociologia e educação.
Autismo: evento debate políticas públicas
O 10º Seminário Descentralizado de Estudo e Conscientização sobre o Autismo promovido pela Assembleia Legislativa foi realizado na sexta-feira (17), na Associação Comunitária Vila São José, em Araranguá, no Sul do estado. Cerca de 400 participantes acompanharam palestras sobre políticas públicas, abordagem diagnóstica e educação inclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, reuniu profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, representantes de entidades sociais, familiares de autistas e autoridades civis.
O programa Com a Palavra, o Governador desta semana trouxe o comentário de Raimundo Colombo (foto) sobre a abertura da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, no Sul de Santa Catarina, exportações no estado e o novo modelo de escolha de diretores das escolas estaduais. O processo agora, segundo Colombo, envolve a criação de um Plano de Gestão Escolar e maior proximidade entre pais, estudantes e comunidade escolar de 1,1 mil unidades educacionais da rede pública. Sobre a ponte em Laguna, o governador afirma que o Sul do Estado passa a viver uma nova realidade, levando em conta outras ações que estão impulsionando ainda mais o desenvolvimento da região Sul, como a inauguração do Aeroporto de Jaguaruna e as melhorias no Porto de Imbituba. "Um dos melhores momentos da vida de um gestor público é entregar obras que melhoram as vidas das pessoas. E a Ponte Anita Garibaldi é um exemplo disso, uma das mais belas obras rodoviárias do Brasil. É uma obra que foi mais forte do que a burocracia", conclui Raimundo Colombo.
Deputado quer que secretário esclareça paralisação de obra Deputado estadual Leonel Pavan (foto), do PSDB),defendeu que a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa convoque o secretário de Estado do Turismo, Filipe Mello, para esclarecer a suspensão da licitação para construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O processo teria sido suspenso desrespeitando determinação da justiça que mandava prosseguir com a disputa, mas incluindo o Consórcio Santa Catarina Forte, formado por Endeal Engenharia e Empresa Curitibana de Saneamento e Construção. O consórcio foi eliminado da disputa porque supostamente não apresentou os documentos exigidos, mas foi à justiça e conseguiu reverter ao menos por enquanto à decisão. Pavan alertou ainda o governo do estado de que eventuais atrasos "não acarretarão somente prejuízos econômicos, mas também político em função das promessas que foram feitas de agilizar o início da obra.
Recesso na Assembleia vai até dia 31 Desde sexta-feira (17) e até o dia 31, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina está em recesso parlamentar. Neste período, a realização das sessões ordinárias, solenes e especiais, além das reuniões das comissões, frentes e fóruns, está suspensa. O expediente administrativo da Assembleia, no entanto, segue normalmente, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 19 horas. O recesso parlamentar consta no parágrafo primeiro do artigo terceiro do Regimento Interno da Assembleia. Nesse período, o Parlamento conta com uma comissão representativa, formada pelo presidente da Casa e por outros sete deputados. A próxima sessão ordinária será no dia 4 de agosto, uma terça-feira, a partir das 14 horas.
GERAL
Florianópolis, 20 de julho/2015
Sete projetos da reforma política foram aprovados pelo Senado
O
s senadores encerraram os trabalhos do primeiro semestre do ano aprovando sete projetos apresentados pela Comissão Temporária da Reforma Política. Além disso, começaram a discutir a emenda constitucional que reforça a participação feminina na política. Outras cinco propostas tiveram a votação adiada para agosto. Isso aconteceu para que os textos sejam comparados com o projeto (PLC 71/ 2015) de mudanças nas regras da política aprovado na Câmara dos Deputados e que chegou recentemente ao Senado. Os projetos aprovados pelos senadores nos dias 15 e 16 de julho tratam dos mais diversos temas da vida política. O primeiro deles (PLS 430/2015) trouxe novas regras para as eleições proporcionais - para vereadores, deputados distritais, estaduais e federais. Se virar lei, a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral na votação obtida pela agremiação, mesmo quando há coligações. Assim, os partidos que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que o objetivo é acabar com a figura de puxador de votos, quando os muito bem votados elegem os que tiveram desempenho pífio. Além disso, acredita que a proposta fortalece os partidos sérios e inibe a proliferação de legendas. - Estamos fazendo com que cada partido procure se fortalecer para ter,
efetivamente, um processo eleitoral que contribua com o país - disse Jucá. Também na linha de fortalecimento dos partidos está a proposta (PLS 477/2015) que permite que dois ou mais partidos formem uma federação que poderá atuar como se fosse uma agremiação única, sujeita a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. Algo como uma fusão temporária de partidos. As federações, no entanto, deverão cumprir algumas exigências: só poderão integrá-las os partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); as legendas reunidas em federação deverão permanecer a ela filiados, no mínimo, por quatro anos. Além disso, a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; as federações terão abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao TSE. O projeto, que foi sugerido pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece ainda que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar, sem justa causa, do partido que integra a federação. E veda a formação de federações de partidos após o prazo das convenções partidárias. O partido que sair da federação durante esses quatro anos também ficará sujeito a penalidades. A federação de partidos é, portanto, diferente das coligações, como esclareceu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). - O que vem a ser a federação? Vem a
ser uma coligação mais permanente, mais duradoura, feita em cima de princípios, em cima de ideias, em cima de propostas. Eu considero e eu acho legal isso, do ponto de vista da legislação. Acho que isso é um passo importante que fortalece as estruturas partidárias e a própria democracia, explicou a senadora. Fundo partidário O Plenário do Senado também aprovou aprovou o projeto que limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos nos programas de rádio e TV às agremiações que tenham diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados. Segundo o PLS 441/2015, somente participará do rateio dos recursos do fundo o partido que constituir diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em pelo menos 14 estados até 2018. Ou ainda aquele partido que tiver diretórios em 20% dos municípios de pelo menos 18 estados até 2022. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a medida assegura que os partidos não fiquem eternamente provisórios. - É uma cláusula de desempenho para que os partidos não funcionem apenas cartorialmente no Brasil. Eles precisam funcionar permanentemente, democratizar as suas instâncias internas. Essa é uma grande medida - elogiou Renan.
GERAL Pesquisas Os veículos de comunicação podem ficar impedidos de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que, nos 12 meses anteriores ao pleito, tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa vedação está em mais um projeto da Reforma Política aprovado pelo Senado. O PLS 473/2015 determina também que a proibição se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais. - Você não pode ter um instituto fazendo uma pesquisa e publicando o resultado como se fosse para uma rede de comunicação em um estado e, ao mesmo tempo, esse instituto ser contratado por um partido político, pelo governo estadual ou pela prefeitura. O instituto de pesquisa vai ter que escolher para quem trabalhar - afirmou Jucá. O PLS 475/2015, por sua vez, muda as normas para o afastamento de prefeitos de seus cargos. Altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. Essa decisão, segundo o projeto, só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial. Já os magistrados e integrantes do Ministério Público que quiserem concorrer a cargos eletivos poderão ter que se afastar do cargo dois anos antes das eleições. A norma está prevista no PLS 476/2015, que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/ 1990), aprovada pelos senadores. O relator da Reforma Política, Romero Jucá, informou que o projeto é sugestão do senador Fernando Collor (PTB-AL) e foi tratado até com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Propaganda antecipada A Lei 9.504/1997 que estabelece as normas para as eleições determina que a propaganda eleitoral só pode acontecer após o dia 5 de julho do ano do pleito. Quem fizer a divulgação da candidatura antes disso pode pagar multa de até R$ 25 mil. A mesma legislação esclarece o que não é considerado propaganda antecipada. O PLS 483/2015 torna essas regras ainda mais claras. A proposta da Comissão Temporária da Reforma Política estabelece que não é propaganda antecipada a divulgação do posicionamento pessoal sobre questões
Florianópolis, 20 de julho/2015
Para Renan Calheiros a medida sobre fundo partidário assegura que os partidos não fiquem eternamente provisórios políticas, inclusive nas redes sociais. Também não podem ser punidas as participações em reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. Mulher na política A participação feminina na política pode ganhar um reforço. Começou a ser discutida - ocorreu a primeira sessão de discussão, de uma série de cinco - a Proposta de Emenda à Constituição PEC 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge o próprio Senado Federal, a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Adiados Por falta de acordo entre os senadores, a análise da proposta (PLS 482/2015) da Reforma Política que regulamenta regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais ficou para agosto. Também foram adiadas as discussões de cinco projetos aprovados pela Comissão Temporária da Reforma Política, mas que também fazem parte da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados. São estes os projetos nessa condição: - PLS 440/2015 - Distribui o tempo
semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara dos Deputados. - PLS 442/2015 - Prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados. - PLS 464/2015 - Altera o calendário das eleições adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, reduzindo o tempo diário de propaganda e diminuindo o período de campanha. Também limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens apenas dos próprios candidatos. - PLS 474/2015 - Confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador. Hoje, esse efeito, que permite o não cumprimento imediato da decisão, é possível, mas apenas se expressamente pedido e condicionado à concordância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A mudança tornaria-o automático, o que garantiria os políticos eleitos no cargo, pelo menos até a confirmação da sentença. - PLS 481/2015 - Determina que o tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) será apenas o tempo a quem têm direito os partidos do candidato e do vice. Atualmente, o tempo corresponde à soma dos tempos de todos os partidos que formam a coligação.
GERAL
Florianópolis, 20 de julho/2015
TJ negou o recurso do prefeito de Elizeu Matos, e manteve a decisão de prorrogar o seu afastamento do cargo
Tribunal nega recurso do prefeito de Lages e mantém seu afastamento do cargo
O
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso do prefeito municipal de Lages, Elizeu Matos, e manteve a decisão de prorrogar o seu afastamento do cargo. A medida havia sido decidida em 4 de dezembro de 2014 em substituição à prisão preventiva, por 180 dias. Finalizado o prazo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a prorrogação e foi atendido em 1º de junho, com a definição de que o afastamento será mantido enquanto durar a instrução criminal. A Terceira Câmara Criminal do TJSC analisou os questionamentos formulados pela defesa e posicionou-se afirmando que, apesar de não haver novos fatos envolvendo o processo, que segue sua tramitação regular, a medida pretende resguardar a produção de prova e impedir a influência sobre as testemunhas, além de resguardar o patrimônio público municipal. A denúncia contra o prefeito de Lages foi resultado da Operação Águas Limpas, investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages que começou em
fevereiro de 2014 e identificou a existência de organização criminosa voltada ao favorecimento de empresa, com direcionamento de contrato, em troca do recebimento de propina na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). GAECO realiza operação em Lages Na noite desta quarta-feira, do dia 12 de novembro, do ano pasado, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages deflagrou a operação "Águas Limpas de Lages". Na ocasião um servidor público municipal de Lages foi preso em flagrante, juntamente com dois empresários, ao receber uma bolsa com dinheiro (propina) no valor de R$165.000,00. Na manhã desta quinta-feira (13/11), o GAECO deu continuidade à operação com o cumprimento de um mandado de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão. Em Lages, foram cumpridos mandados em residências, na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e em uma empresa. A operação teve desdobramentos ainda em Curitiba/PR, na
matriz da empresa responsável pelos serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e comercial da cidade de Lages e do distrito de Santa Terezinha do Salto. Os dois servidores municipais e os dois empresários foram encaminhados ao Presídio Regional de Lages. O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Militar e Civil e Secretaria Estadual da Fazenda, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) nessa operação. O GAECO investiga há mais de seis meses supostos crimes de associação/organização criminosa; fraudes em licitações; e crimes contra a administração pública, em especial, corrupção com a participação direta de servidores públicos municipais e empresários. Em síntese, o esquema criminoso operava na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages, em que empresários pagavam propinas vultosas a servidores públicos municipais para ter os seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios que frustravam a competitividade da licitação.
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Florianópolis, 20 de julho/2015
O promotor Paulo Antonio Locatelli, salienta que o diagnóstico servirá de base para o planejamento urbano e para as permissões e proibições de obras pela Prefeitura Municipal
Ministério Público incentivará Prefeitos a elaborar Diagnóstico Socioambiental
E
m virtude das enchentes e desmoronamentos causados pela chuva no estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atuando para conscientizar os prefeitos municipais a realizarem o Diagnóstico Socioambiental. O objetivo é nortear as políticas urbanas a partir da identificação de áreas urbanas consolidadas, áreas de interesse ecológico relevante e áreas de risco. Essas informações permitirão às prefeituras a adoção de medidas para fazer a regularização dos terrenos, onde for possível, para coibir ocupações irregulares e proteger os locais com importância ambiental. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público produziu e está
remetendo aos Promotores de Justiça de todo o Estado informações para auxiliar no esclarecimento dos prefeitos sobre a importância do diagnóstico. O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, salienta que o diagnóstico servirá de base para o planejamento urbano e para as permissões e proibições de obras pela Prefeitura Municipal. "Um dos principais resultados é proteger a população ao evitar a ocupação das áreas de riscos nas cidades", complementa. O Ministério Público de Santa Catarina também produziu outros dois documentos que podem auxiliar na realização do diagnóstico. O primeiro é do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) do Ministério Público que
elaborou um parecer técnico para indicar os elementos para compor um diagnóstico socioambiental. O segundo documento são os "Enunciados de Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas", elaborado pelos Promotores de Justiça e o CME para fixar diretrizes visando auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça na definição dos limites legalmente impostos para proteção das matas ciliares situadas em Áreas de Proteção Permanente Urbanas. Atuação na área ambiental As consequências de um crime ambiental podem prejudicar várias gerações, por isso, além de responsabilizar civil e criminalmente aqueles que degradam o meio ambiente é preciso cobrar a recuperação do patrimônio ambiental agredido.
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Florianópolis, 20 de julho/2015
Obras da Noruega são expostas pela primeira vez em Santa Catarina
A
exposição "Re-Conhecimento, A Gravura Norueguesa Contemporânea" traz para Santa Catarina um conjunto de 100 obras de 21 artistas modernos e contemporâneos da Noruega. As peças estarão expostas ao público entre 17 de julho a 30 de agosto, no Instituto Internacional Juarez Machado, em Joinville. A abertura, para convidados, foi realizada na quinta-feira, 16. A mostra tem apoio institucional do Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI). Segundo o secretário da SAI, Carlos Adauto Virmond, a interação cultural representa o início de uma aproximação com a Noruega. "Nós entendemos que o intercâmbio cultural é o caminho para parcerias, pois a cultura movimenta importantes setores da economia, possibilitando futuros acordos comerciais e até industriais." As áreas de interesse da Noruega em Santa Catarina são energia, pesca e atividade portuária. Um dos destaques da mostra é a xilografia do quadro "O Beijo", de Edvard Munch, produzida no começo do século XX. Munch é autor da pintura "O Grito", uma
das peças mais reproduzidas no mundo. Os itens da exposição compõem acervos de museus de arte da Europa e de coleções particulares, e passam pela primeira vez no Brasil. Antes de Joinville, a mostra itinerante esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Bogotá, Cidade do México. Daqui, retornará ao pais de origem. O vice-prefeito da cidade, Rodrigo Coelho, comemora a parada na cidade catarinense. "Joinville se sente muito feliz em receber uma exposição desta magnitude inédita e eclética -, como vimos hoje", disse. Segundo o coordenador cultural da Câmara de Comércio Noruega-Brasil, Jens Olesen, representante da embaixada norueguesa, a realização da mostra é uma homenagem ao senador Luiz Henrique da Silveira pela "dedicação e elevado compromisso social". Em lembrança a memória do senador, Olesen entregou uma placa e a medalha de prata da Câmara de Comércio à viúva, Ivete da Silveira. A exposição é promovida pela Embaixada da Noruega no Brasil, em parceria com o Instituto Internacional Juarez Machado, com apoio do Governo do Estado, prefeitura e a Fundação Cultural de Joinville, e a iniciativa privada.
A SAI contribuiu para que adversidades relacionadas a seguro, transporte, vistos, liberações dos museus e colecionadores fossem feitas sem a aplicação de recursos públicos, como explicou diretor de cooperação internacional, Edson Machado. "As dificuldades de exposições deste porte só foram sanadas graças a experiência de articulação nas áreas de arte e cultura internacionais da SAI." Noruegueses em Santa Catarina
Em março de 1851, um grupo de 74 noruegueses que aguardavam no Rio de Janeiro para seguir viagem rumo à Califórnia, nos Estados Unidos, foram enviados à Colônia Dona Francisca, onde hoje está situada Joinville. Eles chegaram pouco depois da primeira leva de alemães que deram início à colonização da região. Dos 74 noruegueses, 61 permaneceram na Colônia Dona Francisca. Eram pedreiros, carpinteiros, marinheiros, telheiros e comerciantes que ajudaram na consolidação do povoamento em seus primeiros meses.