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Florianópolis 21 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões Grupo de deputados assina manifesto Deputados comemoram pedindo afastamento de Cunha apoio de outras Assembeias à proposta de revisão do Municípios mais pobres pacto federativo querem tratamento diferenciado na reforma tributária
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Ministério Público de SC lança Programa para fortalecer o controle interno dos municípios
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 21 de agosto/2015
A corrida pelas eleições municipais - 1 Nunca antes na história desse país, bem como no estado de Santa Catarina, estão sendo descobertos tantos focos de corrupção nas prefeituras. Enquanto a mídia e o próprio cidadão ficam de radar direcionado para os grandes escândalos nacionais, nos Ivan Lopes da Silva municípios a malversação do dinheiro público também come solta. Mas focado nas eleições do próximo ano é que os partidos no estado estão envolvidos em frenéticas mobilizações, pois sabem que pavimentar o poder municipal é o caminho seguro para caminhar rumo a eleição para o Governo estadual, além de consolidar candidaturas para senadores, deputados estaduais e federais, dando peso a eleição para a Presidência da República. Portanto, é o momento do cidadão/eleitor fazer valer o seu voto para prefeitos e vereadores, dando mais importância a esses cargos que influenciam a vida do cidadão no dia a dia, já que ele reside no município, não no estado e país. E mais, as eleições municipais é o fortalecimento da democracia. O cidadão brasileiro tem em mãos a grande responsabilidade de decidir o futuro não apenas de seu município, mas de todo o país. O voto é um instrumento de transformação, mas é preciso reforçar que a democracia é um processo contínuo. O debate iniciado para selecionar os candidatos comprometidos com a ética, a honestidade e o interesse público deve continuar ao longo dos anos, para que tenhamos cada vez mais condições de promover o desenvolvimento político e o crescimento dos movimentos sociais. O Brasil tem experimentado o maior período de estabilidade democrática de sua história. E isso está se confirmando com o atual momento político, onde é questionado o próprio mandato da presidente Dilma Rousseff, em volta do maior escândalo de corrupção já denunciado no país. Estabilidade essa que se fortalece e se consolida a cada nova eleição. Os pleitos municipais, que já estão em curso, são mais um passo nesse sentido, uma vez que a construção da democracia é feita com eleições. As eleições no Brasil são um espaço para a prática coletiva da cidadania, onde se solidifica a cultura da participação social. O direito à escolha faz a sociedade tornar-se cada vez mais consciente, crítica e exigente. Entretanto, para os mais jovens hoje, não sabem que o envolvimento popular nem sempre foi assim, isso há cerca de três
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décadas. O processo de abertura política, que incluiu a campanha das Diretas Já, a Constituição Federal de 1988, também chamada "Constituição Cidadã", e a eleição direta de 1989, a primeira eleição presidencial realizada após o regime militar, deu início a profundas transformações nas relações políticas e sociais do país. Outra importante inovação trazida por esse movimento foi o reconhecimento do município como ente federativo, ao lado da União, estados e do Distrito Federal. A Constituição de 1988, que está completando 27 anos, conferiu ao município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais, garantindo, com isso, o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes. Daí o valor e o significado do pacto federativo como um dos fundamentos da democracia e da República. Ora, é no município que se dá o cotidiano das pessoas, onde a base de tudo é construída. Assim, os municípios têm o papel de protagonistas na formulação e na aplicação das políticas públicas. É nos municípios que os programas federais e estaduais de geração de emprego e renda, justiça social, educação, saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental se desenvolvem, mesmo que os recursos repassados não sejam suficientes para tal fim. Dessa forma, a qualidade de vida do povo brasileiro é dada pelo ambiente vivido em cada município. É também nos municípios que o cidadão exerce efetivamente a democracia. A proximidade com os gestores públicos permite uma participação direta da sociedade, que acompanha e cobra a execução de serviços e políticas públicas. E aí que entra a importância de escolher um prefeito competente ou que pelo menos saiba conduzir uma equipe com condições de responder aos percalços que os administradores municipais vem enfrentando, com dificuldades. Mas esta questão fica para a próxima coluna.
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Florianópolis 21 de agosto/2015
Deputado estadual Kennedy Nunes
Deputado estadual Fernanndo Coruja
Deputados comemoram apoio de outras Assembeias à proposta de revisão do pacto federativo
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s deputados Fernando Coruja (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) destacaram a boa recepção que a proposta de alteração do pacto federativo vem recebendo em diversos Parlamentos estaduais. O processo, que vem sendo capitaneado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi um dos destaques da sessão plenária de quinta-feira (20). Ainda em junho, foram aprovadas pela Alesc quatro matérias que visam alterações na legislação federal nas áreas da saúde, redistribuição de recursos públicos, competência legislativa das assembleias e participação popular. As iniciativas, do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo, baseiamse no artigo 60 da Constituição Federal, que permite às assembleias legislativas elaborarem alterações na Carta Magna, desde que haja a adesão de, ao menos, 14 parlamentos estaduais.
Na terça-feira (18), destacou Coruja, foi sinalizado o apoio do Legislativo gaúcho. "Fomos bem recebidos e há boa perspectiva que o Rio Grande do Sul apoie a ideia." O encaminhamento segue o exemplo de outros legislativos estaduais", comemorou Kennedy Nunes. "Agora já somos seis. Além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conseguimos apoio do Amazonas, Rondônia, Roraima e do Paraná. Faltam somente oito para que possamos dar entrada com essas propostas no Congresso Nacional." O estado vizinho, prosseguiu Coruja, seria um dos mais beneficiados por uma mudança na divisão dos recursos públicos, tendo em vista as dificuldades que apresenta até mesmo em custear o seu funcionalismo. O mesmo, disse, aconteceria ao estado catarinense que, apesar de apresentar maior equilíbrio, também necessita de ajustes na máquina pública. "É evidente que são necessárias mudanças, mas desde que
sejam para valer. Não podemos viver só de esperança. Os problemas precisam ser enfrentados." Desafios do Estado catarinense A manifestação de Coruja ensejou uma resposta de Silvio Dreveck (PP), que defendeu as ações do governo do Estado. "Não podemos permitir que cheguemos na mesma situação que o Rio Grande do Sul, que está a beira da insolvência. É necessário ajustar o tamanho da máquina pública." Elecitouprincipalmenteodéficitanual de R$ 3 bilhões na previdência dos servidores estaduais, cuja complementação precisa ser feita pelo Poder Executivo. "Cabe a nós, parlamentares, independentemente de cor partidária, enfrentar esses desafios, em nome dos catarinenses. Vamos enfrentar muitas dificuldades se não enfrentarmos essas questões que desafiam nossa segurança a curto e médio prazo."
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Promotor de Justiça do Ministério Público de SC, Paulo Antonio Locatelli
Série de encontros entre MPSC e órgãos de fiscalização ambientais debate atuação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inicia nesta sexta-feira (21) uma série de encontros regionais com o intuito de aprimorar a atuação integrada das instituições de defesa do meio ambiente catarinense. A série de encontros, denominados ¿Diálogos Interinstitucionais¿, inicia por Lages e é promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC e Promotorias Regionais com apoio da FATMA e PM Ambiental . Serão um total de sete encontros que contarão com a presenças dos Promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente e de representantes da FATMA e da Polícia Militar Ambiental. Segundo o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, o objetivo dos encontros é que os órgãos possam apresentar suas estruturas regionais, discutir questões ambientais locais e traçar metas para atuação integrada e efetiva. "Estreitar as relações interinstitucionais de forma a melhorar a efetividade do serviço público prestado na área ambiental é o principal objetivo dos encontros", acrescenta Locatelli.
Problemas no planejamento da obra do Centro de Eventos de Balneário Camboriú
A assinatura, na quarta-feira, da ordem de serviço para o início construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú foi o tema levado à tribuna pelo deputado Leonel Pavan (PSDB). Dos agradecimentos à iniciativa do governo, Pavan passou às críticas pela divulgação de que o Tribunal de Contas do Estado teria detectado problemas no planejamento da obra, realizada no período em que esteve à frente do Executivo estadual. "Quero agradecer ao governador sobre esse gesto para o turismo de Santa Catarina em dar início a esta obra que nós idealizamos. Quem venceu foi a comunidade do município e o trade turístico do estado. Mas acredito ser injusto se dizer que o projeto tem problemas. Se há, vou requerer que se indique exatamente qual é."
Violações caíram com radares da BR-101 autuando o excesso de velocidade As violações por excesso de velocidade na BR101 e nas vias marginais no trecho entre Palhoça e Joinville caíram drasticamente depois que os 32 radares instalados pela Autopista Litoral Sul e operados pela Polícia Rodoviária Federal começaram a autuar. "Antes tínhamos uma média de 30 mil a 35 mil notificações, cerca de mil multas por dia. Mas no primeiro dia (segunda-feira) foram apenas 318 notificações", informou Luiz Graziano (foto), chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em entrevista na Assembleia Legislativa, na tarde de quinta-feira (20). Segundo o policial federal, a redução da velocidade diminui o número de acidentes, mas, principalmente, minimiza a gravidade das ocorrências. "As vítimas graves diminuem. No caso de um atropelamento, lesões leves aumentam a chance de sobrevivência", justificou. Graziano pediu atenção redobrada aos motoristas para não confundirem as placas indicativas de radar das vias marginais com as placas da via principal da BR-101. Como as placas estão fixadas entre a BR-101 e essas vias, é comum o motorista confundi-las e trafegar no leito da BR-101 a 60 ou 40 km/h, quando a velocidade é de 80 km/h.
Deputado anuncia Convenção estadual do PP neste sábado O líder do Governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck ressaltou a realização, na manhã do próximo sábado (22), nas dependências do Palácio Barriga Verde, da convenção estadual do seu partido, o PP. O evento, disse, terá como objetivo a escolha do novo diretório e presidência do partido, e a preparação dos seus integrantes para o próximo pleito. "Será um encontro democrático, de sucesso, mas, acima de tudo, pautado no propósito de fortalecer o partido para as eleições municipais de 2016."
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TV do Legislativo é finalista do Prêmio Estácio de Jornalismo A TVAL, emissora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que já acumula mais de 10 prêmios ao longo de sua atuação, é finalista do Prêmio Estácio de Jornalismo edição 2015. A TVAL disputa o prêmio regional com a TV Globo e a TV Record, com a matéria "No Rastro dos Pterossauros" de autoria da equipe formada por Jucinei Cardoso, Juliana Jendiroba, Lucas Giron, Gentil Junior e Luiz Assis. A entrega dos prêmios aos vencedores acontecerá no dia 30 de setembro, durante cerimônia no Rio de Janeiro. A quinta edição superou o número de trabalhos inscritos nas categorias Impresso (Jornal e Revista), Televisão, Rádio e Internet. Com 333 reportagens concorrentes, a edição 2015 registrou um aumento de 26,8% em relação ao prêmio de 2014, que havia recebido o maior número de inscrições (261). No total, 151 veículos de imprensa de 23 estados e do Distrito Federal participaram este ano, totalizando mais de mil reportagens jornalísticas nas cinco edições em todas as categorias.
Atendentes de turismo participam de capacitação em Florianópolis Com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento sobre as regiões de Florianópolis, idiomas e relacionamento com os turistas, a Secretaria Municipal de Turismo ofertou, durante três dias, palestras com profissionais do setor e do trade turístico. Os atendentes dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs) tiveram este contato intensificado e trocaram experiências durante os encontros. A pesquisa relacionada à Gestão do Turismo, realizada pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) entre janeiro e março de 2015, e os seus resultados foi apresentada pelo professor Tiago Mondo. O estudo ouviu 253 turistas durante a temporada, no Mercado Público, e teve um total de 26 indicadores avaliados, divididos nas seguintes dimensões: acesso, ambiente, elemento humano (atendimento), segurança, qualidade técnica (acesso à internet) e experiência.
Conselho vai tratar de questões indígenas e de imigrantes
Representantes dos Governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina reuniram-se na quarta-feira, 19, para tratar de questões relacionadas à população indígena e aos imigrantes haitianos e senegaleses. O assunto será levado à próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) que será realizado durante a Expointer 2015, em setembro. No encontro, realizado na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, em Porto Alegre, participaram o secretário Cesar Faccioli; a secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Angela Albino; o diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Mato Grosso do Sul, José Alexandre Ramos Trannin; a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Cíntia Bonder; o assessor técnico administrativo do Codesul, Robson Schmidt Cabral; o coordenador de Igualdade Étnica e Racial da Secretaria, Sérgio Nunes; e a assessora do DDH, Claudia Schaly.
Deputado defende Troca-troca literário começou redução de nesta quinta-feira no TCE/SC recursos para as Do amor que se sobrepõe às diferenças e à própria Câmaras de memória no Diário de uma paixão - Nicholas Sparks, aos arrependimentos e segredos guardados nas lembranças Vereadores de um crime com O caçador de Pipas - Khaled Hosseini. Na esteira dos debates promovidos em diversos municípios catarinenses, como São José e Chapecó, sobre a diminuição do número de vereadores, o deputado estadual Mauricio Eskudlark (PSD) defendeu que a medida de nada valerá se em conjunto se não houver a redução dos recursos repassados às câmaras municipais. "Deve haver uma indenização compatível, mas atividades do vereador não devem ser encaradas como uma profissão." Ele citou como exemplo São Miguel do Oeste, onde são repassados mensalmente R$ 339 mil para os 10 vereadores do município. "Dá quase R$ 1,1 milhão por ano. É muito dinheiro, quando há muitas demandas em diversas áreas."?
Entre os clássicos da literatura brasileira, os limites da loucura são questionados quando Machado de Assis narra uma Fuga do Hospício em uma cidade carioca; um funcionário público vive uma aventura ao abandonar tudo e morrer duas vezes em A morte e a morte de Quincas Berro D'água e a vida do homem que tenta tornar o Tupi língua oficial do país é contada em Triste fim de Policarpo Quaresma. Essas e outras histórias já fazem parte do acervo do Bibliotroca, projeto da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa do Tribunal de Contas Santa Catarina que começa a funcionar na quinta-feira (20), para ampliar o acesso a livros e estimular a leitura. A iniciativa é inspirada no BookCrossing - movimento mundial iniciado em 2001 e que busca transformar o mundo em uma biblioteca. No TCE/SC, a prateleira colocada no hall de entrada tem mais de 135 livros sobre diferentes assuntos. Tanto os funcionários quantos os seus familiares, além da comunidade em geral, terão a oportunidade de pegar a obra que lhe agradar sem que haja um controle específico. Para realizar novas doações, a chefe da biblioteca e idealizadora do projeto, Valéria Gouvêa Ghanem, explica que o ideal é que os interessados entrem em contato com a Biblioteca.
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Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões
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procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato. O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janotr também pede que o presidente pague U$S 80 milhões pelos danos causados a Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Em julho, Júlio Camargo - ex-consultor da empresa Toyo Setal - informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que
Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de naviossonda da Petrobras fosse viabilizado. No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação que ainda são sigilosas. De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando
Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso a nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir de um acordo de delação premiada do ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia. De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvidas de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha.
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O deputado Chico Alencar, líer do Psol, é um dos parlamentares que assinaram manifesto
Grupo de deputados de vários partidos assina manifesto pedindo afastamento de Cunha
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oucas horas depois da denúncia no STF, um grupo de parlamentares divulgou manifesto pedindo que Cunha se afaste do cargo. O documento é assinado por parlamentares do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC e Pros. Os deputados não souberam precisar quantos parlamentares aderiram ao movimento. Henrique Fontana (PT-RS), Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Júlio Delgado (PSBMG), Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) assumiram a liderança da reivindicação. O texto alega que a denúncia de Janot tem provas "robustas" e "torna insustentável" a permanência de Cunha no cargo. "Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa", diz o manifesto.
O líder do Psol, Chico Alencar, disse que uma eventual representação do partido no Conselho de Ética pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro só virá depois que o STF aceitar a denúncia e o presidente passar a ser tratado como réu na ação. Não há prazo para isso. Cunha diz que denúncia é retaliação do governo contra a sua atuação política O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, divulgou na tarde de quinta-feira (20) uma nota à imprensa sobre a denúncia apresentada contra ele, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Cunha reafirmou sua inocência, refutou o que classificou como "ilações" de Janot, garantiu que continuará realizando o seu trabalho
como presidente da Câmara com lisura e independência e manifestou confiança na isenção e imparcialidade do STF. Cunha argumentou que, por não ter participado de nenhum "acordão" com o governo, foi escolhido para ser investigado e denunciado, numa tentativa, segundo ele, de "calar e retaliar" a sua atuação política. Disse estranhar o fato de nenhum detentor de foro privilegiado membro do PT ou do governo ter sido denunciado, já que, de acordo com ele, a "série de escândalos" investigados pela Lava Jato "foi patrocinada pelo PT e seu governo" e "não seria possível retirar do colo deles, e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras". Para o presidente da Câmara, é estranho o fato de a denúncia ter sido divulgada no mesmo momento em que manifestações vinculadas ao PT têm, dentre os seus objetivos, o de atacálo.
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Municípios mais pobres querem tratamento diferenciado na reforma tributária
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s municípios mais pobres do País querem tratamento diferenciado na reforma tributária. Prefeitos do chamado G100, grupo que reúne municípios populosos com baixa renda per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica, apresentaram reivindicações, na quinta-feira (20), à Comissão Especial da Reforma Tributária. O vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos para as Políticas Sociais, Elias Gomes, reclamou da distribuição do ICMS, que, segundo ele, favorece municípios com maior dinamismo econômico. Ele é prefeito de Jaboatão dos Guararapes, primeiro na lista dos mais vulneráveis em Pernambuco, estado com maior número
de municípios nessa situação, 18 no total. Constitucionalmente, 25% da arrecadação estadual do ICMS são repassados para os municípios. O índice de participação que estabelece o percentual que cada um terá direito é baseado no valor adicionado fiscal (VAF), que corresponde ao que é economicamente produzido no município. "De modo geral, as cidades do G100 possuem baixo dinamismo econômico, portanto, baixo VAF, o que resulta em pequena fatia do ICMS frente ao tamanho de suas populações", explicou Elias Gomes. Fundo dos municípios Da mesma forma , o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
privilegia as cidades de menor porte populacional. Elias Gomes sugere mudanças nos critérios de distribuição para melhorar a renda per capita desses municípios. "As faixas dentro do FPM são completamente alheias a uma justiça na distribuição. Por exemplo, municípios entre 100 mil a um milhão de habitantes tem um tipo de percentual na participação, então, aquele meu vizinho de 110 mil habitantes recebe igualmente a nós, que temos 700 mil habitantes", explicou Elias. "Isso constrói desigualdades. Então, que o escalonamento seja menor, a cada 50 mil habitantes, e, com isso, se faz justiça, e o tributo não tem sentido se não for para financiar a vida, o desenvolvimento, a qualidade de vida das pessoas", acrescentou.
GERAL Receitas per capita Dados do anuário da Frente Nacional dos Municípios mostram que a receita per capita média dos municípios do G100 é metade da média dos demais municípios (R$ 1,3 mil contra R$ 2,6 mil). Pequenos municípios com até 10 mil habitantes chegam a receber cinco vezes o valor que os municípios do G100 recebem do FPM, por habitante (R$ 1,2 mil contra R$ 250). Da mesma forma, as receitas do ICMS por habitante dos municípios do G100 é menos da metade da recebida pelos demais municípios (R$ 219 contra R$ 580). Crescimento desordenado "Não dá para tratar desiguais de forma igual. Nesse ritmo vamos chegar no mesmo nível dos demais municípios em 100 anos", argumentou Elias Gomes, lembrando que fazem parte do G100 municípios que cresceram de forma rápida e desordenada nas periferias das grandes cidades. "A receita per capita do município vizinho ao meu, que explora o Porto de Suape é 1300 reais, enquanto a nossa é 180 reais", lamentou o prefeito pernambucano. Arrecadação O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) avalia que a arrecadação dos municípios é mal explorada e sugere mudanças: "Eu pessoalmente entendo que o ISS deveria se juntar ao ICMS e aos impostos de consumo federal PIS, Cofins e IPI - e fazermos uma única base e uma única cobrança de um fisco único federativo nacional, de estados e municípios em sociedade". A ideia, segundo ele, "não é cada um ter uma unidade, mas aumentar o potencial dessa arrecadação, porque se você está muito próximo da população, você não consegue aumentar o IPTU, o ISS, o IPVA, mas quando a receita federal aumenta, ela está distante, fica diluída, difusa". Os prefeitos também mostraram que, em relação aos demais tributos, os municípios do G100 também estão em desvantagem. A receita do ISS per capita é quatro vezes menor que a dos demais municípios. Já a do IPTU é cinco vezes menor. E o produto Interno Bruto (PIB) per capita dessas cidades é 1/3 das demais. 12% da população O autor do requerimento para audiência, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destaca que os municípios do G100 concentram 12% da população brasileira e que, se forem tratados de forma diferenciada, podem melhorar os indicadores sociais do Brasil. "Precisamos estabelecer mecanismos de equalização para justiça social. O FPM pode ser esse instrumento", avaliou.
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Ministério Público de SC lança Programa para fortalecer o controle interno dos municípios
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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o Programa "Unindo Forças Fortalecimento dos Controles Internos Municipais". A iniciativa visa a diagnosticar a atuação presente e reforçar as estruturas de controle interno nas Prefeituras Municipais, de modo a prevenir ilícitos administrativos e combater com maior eficiência a corrupção. O programa foi criado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, iniciativa que agrega diversos órgãos estaduais e federais de controle e que elegeu o aprimoramento dos controles internos dos Municípios como foco de seu trabalho nos últimos meses. Segundo diagnóstico preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas uma pessoa na controladoria, 77% não possuem corregedoria, 73% não têm ouvidoria e, entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas. O diagnóstico revelou, também, que parte das controladorias já existentes exerce funções diferentes daquelas que, segundo a Constituição Federal, deveriam exercer. Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, o programa atende a duas diretrizes fundamentais da atuação do Ministério
Promotor de Justiça do MP, Samuel Dal-Farra Naspolini Público no combate à corrupção: o enfoque na prevenção e a conjugação de esforços com outros órgãos de controle. "Controladorias municipais autônomas e eficientes poderão apurar e punir desvios administrativos, tornando-se importantes aliadas do Ministério Público no enfrentamento à improbidade". Para a Coordenadora Adjunta do CMA, Promotor de Justiça Andreza Borinelli, "infelizmente, hoje, o sistema de controle interno dos Municípios tem apresentado desempenho insuficiente, não fazendo jus à importância que é conferida a este sistema pela Constituição Federal. Atento a essa deficiência, o Programa Unindo Forças do Ministério Público tem por objetivo o fortalecimento destes órgãos de fiscalização interna e a sua consequente atuação, principalmente na prevenção de ilícitos muitas vezes corriqueiros no âmbito da Administração Municipal", afirma Presente ao evento, o Coordenador de Capacitação do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU, Rodrigo de Bona da Silva, ressaltou que o Estado de Santa Catarina precisa de uma estrutura que fortaleça o ambiente de controle. "Desde 2009 a CGU trabalha com o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. No início, estavam previstos cursos mais técnicos de licitações e contratos, mas logo percebemos que a dificuldade do Estado não é o conhecimento das leis e, sim, uma estrutura que fortaleça o ambiente de controle com
segurança e transparência", explica. Para o Chefe da CGU, Carlos Alberto Rambo, o cidadão será o principal beneficiado, pois o fortalecimento do controle interno possibilitará a aplicação correta da arrecadação nos setores mais necessitados. O Coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Nilson Zanatto, afirmou que o programa trará resultados positivos. "O suporte do MPSC nos poupará tempo e economizará forças que poderão ser utilizadas em atividades mais afetadas à nossa área de atuação.". O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, afirmou que é uma honra ter todos os parceiros focados em combater a corrupção e desvios éticos. "O efetivo combate à corrupção se dá com a convergência de esforços. O programa foca a prevenção, com o diagnóstico de práticas administrativas que possam viabilizar alguma prática ilícita. Com processos organizados e supervisionados, ganha-se produtividade e transparência," frisou. Diagnóstico Geral - O primeiro passo do Programa Unindo Forças é a realização de um diagnóstico geral das unidades de controle interno, municipais, com a aplicação de questionários aplicados por meio eletrônico com 43 questões relacionadas à situação atual das controladorias. Feito o estudo, os relatórios serão encaminhados às Promotorias de Justiça com sugestões de aprimoramento dos controles.