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Florianópolis 21de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Presidente do TRE-SC toma posse prometendo combater desvios éticos Especialistas temem pelo crescimento da intolerância em manifestações Liminar bloqueia cerca de R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Campo Erê
Inaugurado o primeiro Complexo de Segurança BLOG IVAN Pública totalmente EXXTRA integrado de SC Ivan Lopes da Silva
Dez estados seguem exemplo do PMDB de SC e desembarcam do Governo
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
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O mito de Lula sobrevive, segundo pesquisa - 1
P BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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esquisa do Datafolha, divulgada no final de semana, deixou a oposição intrigada, em especial o PSDB, pois o mito de Lula dá sinais de estar vivo. Quem leu apenas os títulos das matérias na imprensa pode ter ficado com a impressão contrária, pois foram destacados, principalmente, os pontos fracos do expresidente, dando ênfase aos 47% do eleitorado que não votaria em Lula. Porém, até nesse quesito os tucanos perderam pontos. Em eventual confronto, hoje, a simulação coloca o senador Aécio Neves como candidato do PSDB, perdendo terreno. Enquanto Marina Silva (Rede) avançou três pontos (de 18% para 21%) e agora aparece tecnicamente empatada com Lula (22%) na segunda posição. O tucano lidera com 31%, mas tinha 35% na pesquisa anterior. Marina ficou em terceiro na disputa pela Presidência em 2014. E, mesmo que o candidato do PSDB fosse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marina lidera isolada com 28%, seis pontos a mais que Lula.
O mito de Lula sobrevive, segundo pesquisa - 2
"O mito Lula desmoronou e eu não preciso fazer força para fazer isso, disse o senador José Medeiros (PPS-MT), na sextafeira, na tribuna. A pesquisa do Datafolha desmentiu o discurso. Perguntado quem foi o melhor presidente, Lula como melhor da história, com 39%, enquanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) amarga o segundo lugar com gosto de derrota, por ser apontado por apenas 16%. A pesquisa ainda mostra Getúlio Vargas com 8%; Juscelino Kubitschek 5% e Dilma, a criatura de Lula, amarga 1%. A rejeição dos eleitores a Lua (47%) é uma taxa inferior apenas a atribuída a Ulysses Guimarães (1916-1992) em pesquisas feitas em 1989, quando disputou a Presidência pelo PMDB. Em agosto daquele ano, Ulysses amargou 52% de rejeição, recorde até hoje, segundo o Datafolha. Aécio é rejeitado por 24% atualmente; o vice Michel Temer (PMDB), por 22%. Alckmin e Marina, por 17%. Enfim, com estes números, a pedra no sábado da oposição não é Dilma e sim Lula. O Datafolha mostra que em 2010, ele era visto como o melhor presidente que o Brasil já teve por 71%. Caiu para 56%, mas olhando pelo lado político-eleitoral, considerado que nos últimos dois anos quase só se vê notícias negativas contra ele, ainda vale o elogiou que recebeu do presidente Obama. "É o cara".
O mito de Lula sobrevive, segundo pesquisa - 3
Lula deixou o governo, em 2010, como um fenômeno de popularidade, ao ponto de eleger a sucessora Dilma Rousseff, sem nunca ter disputado sequer uma eleição de condomínio. Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada no dia 16 de dezembro, de 2010, mostrava que o presidente Lula chegava ao último mês do mandato com recorde de aprovação e popularidade de 87%. A aprovação do governo federal, com 80%, também chegava a patamares nunca antes registrados, segundo o Ibope. O estudo revelava a imagem do governo, do presidente da República, e trazia também a percepção da população sobre temas importantes como desemprego e medidas com impacto direto na economia. O Nordeste era a região com melhor avaliação do governo federal: 86% dos nordestinos entrevistados disseram considerar o governo de Lula "bom ou ótimo". Em seguida vêm as regiões norte e Centro-Oeste (81%), Sudeste (78%) e Sul (75%). Já a avaliação pessoal de Lula no Nordeste era de 95%, no Norte e CentroOeste (90%), Sudeste (85%) e Sul (80%). No último levantamento, registrado em outubro, a avaliação pessoal do presidente era de 92%, no Nordeste, 88% no Norte e CentroOeste, 81% no Sudeste, e 78% no Sul.
Dívida dos estados: luz no fim do túnel para os governadores
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questão sobre a dívida pública do governo estadual com a União é um dos assuntos que tem repercutido com intensidade no parlamento catarinense. O deputado Maurício Eskudlark (PR) repercutiu reunião dos deputados com o governador Raimundo Colombo para tratar dos avanços nas negociações das dívidas dos estados com o governo federal. "É lamentável o que estado tem de repassar e o quanto isso onera os cofres", informou o parlamentar, que ressaltou, no caso da União conceder desconto de 40% nas parcelas, o estado economizaria R$ 750 milhões em dois anos. Serafim Venzon (PSDB) lembrou que o estado já pagou, em 18 anos, mais de R$ 12 bilhões. "E ainda devemos R$ 9 bilhões", lamentou. Leonel Pavan (PSDB) esclareceu que a renegociação da dívida, provocada por Santa Catarina, beneficiará os outros estados. "Vimos e sentimos que a ação do governo catarinense está garantindo recursos para todos os estados do país, todos serão beneficiados com a ação de Santa Catarina, que viabilizou um ganho aos demais estados", descreveu Pavan.
Florianópolis 21de março/2016
Banco Central divulga orientação sobre conta bancária de partidos e candidatos
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Banco Central do Brasil expediu o comunicado nº 29.108/2016, que divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas bancárias de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos bancários eletrônicos. Dentre outras orientações, o comunicado relaciona os documentos necessários para a abertura das contas por partidos e candidatos, bem como os deveres das instituições bancárias, tais como assegurar que todas as operações de depósitos e de transferência de recursos sejam identificadas, e fornecer mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte ao que se referem, os extratos eletrônicos dessas contas ao Tribunal Superior Eleitoral. As contas bancárias abertas por partidos políticos e candidatos destinam-se à movimentação de recursos provenientes do fundo partidário, bem como daqueles oriundos de doações privadas à campanha eleitoral. No caso dos partidos políticos, as contas bancárias serão abertas, ainda, para a movimentação de outros recursos para aplicação na manutenção ordinária do partido, além daqueles reservados ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Plenário pode votar na segunda-feira regras sobre o teto do funcionalismo
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Plenário da Câmara
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Deputados pode votar nesta segunda-feira (21), em sessão extraordinária, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15). A sessão está marcada para as 18 horas e tem a pauta trancada pela Medida Provisória 698/15, que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A votação sobre o teto do funcionalismo nesta data foi acertada pelas lideranças partidárias em razão de várias propostas de mudança apresentadas pelos deputados ao relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A segunda versão do projeto divulgada pelo relator tirou do teto, por exemplo, outras remunerações que considerou indenizatórias usufruídas pelos militares e servidores do Ministério das Relações Exteriores em missão no estrangeiro. O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito.
PMDB de Blumenau perde o único vereador
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eto Tribess, o único vereador eleito em 2012 do PMDB de Blumenau anunciou a desfiliação do partido na sexta-feira pela manhã. O então peemedebista alegou que estava sendo "humilhado" pelo presidente da Comissão Provisória, João Natel, que foi renovada por mais 90 dias na semana passada. Segundo a assessora do vereador, Graziele De Souza Metzner, a desfiliação se deve à incompatibilidade ideológica com a atual Comissão Provisória que conduz os trabalhos do partido na cidade de Blumenau. "Pela falta de metas, objetividade, respeito e principalmente democracia na atual condução do partido, optei pela desfiliação do PMDB, partido ao qual tenho gratidão e respeito, mas que neste momento, em Blumenau, não segue e levanta a verdadeira bandeira do Partido do Movimento Democrático Brasileiro", relata o vereador. Até o momento o vereador ainda não definiu em qual partido irá se filiar. Inicia conversas com partidos da cidade e em breve deverá conduzir nova filiação.
Ivan Lopes da Silva
MPSC e MP de Contas se unem para intensificar defesa do patrimônio público
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Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas do Estado firmaram parceria para intensificar o intercâmbio de informações e aprimorar a fiscalização da administração pública estadual e municipal, especialmente na prevenção e na resposta às irregularidades praticadas por agentes públicos. O termo de cooperação técnica foi assinado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. O Termo prevê que o MP de Contas remeterá ao Ministério Público informações, retiradas dos processos sob sua responsabilidade, atinentes a infrações penais e atos de improbidade administrativa atribuídos a agentes públicos e atores privados, sem que se aguardasse o encerramento da tramitação do feito no Tribunal de Contas. Ademais, o MP de Contas comprometeu-se a prestar orientações técnicas ao MPSC em matéria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, lembrou que a sugestão da parceria partiu do Conselho Consultivo do CMA e do encontro institucional entre o ProcuradorGeral de Justiça do MPSC e o Procurador-Geral do MPC.
CNPG divulga nota pública em defesa das Instituições e do regime democrático
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Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG reafirma apoio a todos os integrantes do Ministério Público, que atuam no cumprimento das responsabilidades que à Instituição foram outorgadas e cujo objetivo não é outro senão o de velar pelos valores, princípios e regras que o sistema constitucional contempla. A nota destaca que "diante dos últimos acontecimentos que têm causado grande instabilidade à Nação", o CNPG, por meio de seus integrantes, "emitiu Nota Pública em que respalda a conduta de todos os membros do Ministério Público que têm atuado nas investigações que envolvem atualmente altas esferas do Poder". Diz, ainda, que "o CNPG, por isso, não abona condutas daqueles que, sendo alvo de investigações e eventualmente processos judiciais, elegem seus valores e interesses pessoais como forma de contraposição a procedimentos legais, estabelecidos na Constituição e nas leis, com o fim único de furtar-se à eventual punição pela prática de atos ilícitos".
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Deputados Dr. Vicente (e) e Gean Loureiro entregam placa a Dalton Parucker Lueders, do Conselho Estadual DeMolay
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Dia Estadual da Ordem DeMolay é celebrado em sessão especial
Assembleia Legislativa homenageou, na noite de sexta-feira (18), a Ordem DeMolay em Santa Catarina, pela passagem de seu dia estadual, comemorado em 18 de março. Na sessão especial realizada no Plenário Deputado Osni Régis, por solicitação do deputado Gean Loureiro (PMDB), a organização foi homenageada na presença de seus membros. Conforme Gean Loureiro, que presidiu a sessão especial, a homenagem da Alesc é um reconhecimento à atuação da DeMolay em todo o estado. Para o parlamentar, a ordem desempenha um papel importante e bem-sucedido na formação de milhares de jovens. "Esse reconhecimento da Assembleia visa estimular que possamos ter uma participação maior da juventude buscando mais virtudes e uma sociedade melhor", disse. Dalton Parucker Lueders, grande mestre do Conselho Estadual da Ordem DeMolay para Santa Catarina, afirmou que a solenidade é uma maneira de destacar o trabalho filantrópico que a entidade realiza não apenas no estado, mas em todo o país. "São ações em escolas públicas, em creches, asilos, de solidariedade e ajuda ao próximo. É uma maneira de fazer com que os jovens cresçam e se transformem em cidadãos de bem", afirmou.
O
Governador sanciona projeto que agiliza e simplifica licenças para telefonia
governador Raimundo Colombo sancionou nesta semana o Projeto de Lei 207/ 2015, de autoria do deputado estadual Silvio Dreveck (PP), que unifica as licenças ambientais para instalação de antenas de telefonia e estabelece um prazo máximo para a expedição. O PL estabelece um prazo máximo de 60 dias para a expedição de licença ambiental para a instalação de antenas de telefonia em área urbana em Santa Catarina e simplifica o processo de licenciamento das antenas por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC). Em defesa do projeto, Dreveck afirmou que o objetivo é dar celeridade e desburocratizar o processo de licenciamento. "Não há necessidade de exigir diversas licenças para obras de pouco impacto ambiental, como antenas de telefonia. A simplificação do processo e a definição de um prazo máximo devem impulsionar a infraestrutura de telecomunicação, modernizando e ampliando a capacidade da rede e melhorando a qualidade dos sinais.", afirmou Dreveck.
Revista
Movimento nacional "Juventude pela Água" lançada na Alesc - 1
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m 22 de março, no Dia Mundial da Água, mais de 500 jovens participam, em Florianópolis, do lançamento do Movimento Nacional da Juventude Pela Florianópolis deomarço/2016 Água, numa parceria09 com World Youth Parliament for Water (WYPW) e movimentos brasileiros ligados à juventude. A promoção é do Parlamento Nacional da Juventude Pela Água (PNJA) e da ONG Líderes do Amanhã (LDA), com o apoio do Fórum para Preservação do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais, da Assembleia Legislativa, e o Fórum dos Comitês de Bacias do Estado. O evento inicia às 18h30, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. Conforme a representante do PNJA, Thaianna Cardoso, o Dia Mundial da Água é celebrado por movimentos e grupos de jovens, no Estado, desde 2012, e é uma iniciativa cadastrada na Organização das Nações Unidas (ONU) desde então. No entanto, neste ano a proposta avançou e além da programação tradicional, a ideia é criar um movimento em todo País, alertando para a gravidade da gestão hídrica no Brasil e no mundo.
Movimento nacional "Juventude pela Água" lançada na Alesc - 2 Para o presidente do Fórum para Preservação do Aquífero Guarani, deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), o Estado enfrenta diversos desafios na gestão da água, em especial a ausência de um Plano Estadual de Gerenciamento Hídrico. "Esta é uma luta que pode e deve começar já nas escolas, porque todos são atingidos pela ausência de uma política de gestão hídrica. A mobilização da juventude responde à necessidade e urgência de ações objetivas por parte dos poderes públicos", afirma Padre Pedro. O evento terá a participação da fundadora e presidente da Youth For Human Rights International, a doutora Mary Shuttleworth. Nascida na África do Sul, Mary conheceu realidades de discriminação, problemas sociais e ambientais por todo mundo, e já realizou seis agendas globais, passando por mais de 70 países. Seu trabalho alcançou pessoas no mundo inteiro, e agora chega pela primeira vez ao Brasil. O presidente da Organização Youth For Human Rights International no México, Raúl Arias Pérez, também estará na Celebração ao Dia da Água em Florianópolis. Desde 2004 Pérez atua em campanhas dirigidas à juventude, pelos direitos humanos. Desde 2010 é Diretor Executivo da organização Youth For Human Rights no México e sob sua liderança, a associação civil teve grande crescimento em seu país. Ele ainda integrou o programa de Educação de Direitos Humanos, Secretário de Defesa Nacional e Instituto Politécnico Nacional.
Florianópolis 21de março/2016
Deputados dão sugestões à Secretaria de Saúde - 1
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Depuado estadual Valvir Cobalchini
Diferenças regionais em SC são apontadas por parlamentar
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deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) noticiou que protocolou projeto de lei para minimizar as diferenças regionais constatadas em Santa Catarina. "Um mecanismo para propor uma harmonia, um estímulo par as regiões menos desenvolvidas", esclareceu Cobalchini. Segundo o deputado, atualmente o Planalto Serrano, a região de Curitibanos e Caçador, o Planalto Norte e as regiões de Quilombo, São Lourenço e Dionísio Cerqueira são as mais prejudicadas pelas diferenças regionais. "Apenas e tão somente uma decisão de Estado, União e estados federados, na adoção de políticas para mudar a realidade de muitos municípios que tiveram crescimento tímido, muito aquém do alcançado por outros municípios e regiões", defendeu o representante de Caçador.
deputado estadual Fernando Coruja (PMDB), ex-secretário da Saúde, contou na tribuna que durante reunião da Comissão de Saúde, que contou com a presença do secretário João Paulo Kleinubing, ofereceu sugestões à secretaria: a primeira, instituição de filas públicas para exames e procedimentos. "De conhecimento de todo mundo, para não haver privilégio", pontuou Coruja. A segunda, ao invés de condicionar as autorizações para internação hospitalar (AIHs) para uso em determinado hospital, deixar que o paciente escolha o local em que realizará o procedimento. "Quer operar com doutor Antonio Aguiar em Canoinhas? Vai de Lages até lá e no final do mês Canoinhas recebe. Os grandes hospitais aperfeiçoariam os serviços para ter clientela e os pequenos se especializariam", avaliou Coruja.
Deputados dão sugestões à Secretaria de Saúde - 2 Por último, Fernando Coruja lembrou que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto oriundo das câmaras de vereadores para aumentar de 12% para 15% os gastos do estado com saúde. "Parece que o governador aceita a proposta, escalonando 0,5% por ano", informou Coruja. A deputada Ana Paula Lima (PT), por outro lado, criticou duramente o atual titular da Saúde "O secretário não sabe responder questionamentos, não atingiu as metas em capacitação, obras e cirurgias eletivas; a fila está imensa, os mutirões foram suspensos, o secretário se destemperou, achei que o menino ia passar mal, ele não tem conhecimento da área", criticou Ana Paula.
Florianópolis 09 de março/2016
Raimundo Colombo durantea gravação do programa
Governador fala da proposta para pagamento da dívida pública
A
renegociação da dívida pública do Estado, a entrega de helicóptero Arcanjo em Blumenau e a inauguração da penitenciária industrial de Chapecó foram os temas da entrevista semanal do governador Raimundo Colombo. Sobre a proposta para o pagamento da dívida com a União, Colombo adiantou que os estados estão perto de um acordo. O novo modelo consiste na mudança do indexador, que sai do IGPDI+6% para IPCA+4%, o alongamento da dívida por 20 anos e um desconto de 40% no valor da parcela por dois anos. Na prática, em vez de R$ 90 milhões, Santa Catarina passaria a pagar, por mês, cerca de R$ 30 milhões, ao longo dos próximos 24 meses. Para fechar o acordo, está marcada uma nova reunião entre os governadores e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, já que os estados pediram um tempo para estudar uma lista de contrapartidas exigida pelo Governo Federal. Outra ação destacada foi a entrega do helicóptero Arcanjo para o Vale do Itajaí. Com investimentos de R$ 11 milhões do Pacto por Santa Catarina, a aeronave vai atender as ocorrências de salvamento e resgate em toda aquela região. Desde outubro de 2015, o serviço era feito com um helicóptero locado. Ao concluir a entrevista, Colombo falou da nova penitenciária industrial de Chapecó. A unidade, no Bairro Efapi, tem 599 vagas e conta com espaços para saúde, educação e instalação de empresas que irão empregar apenados.
Colombo participa da entrega do Prêmio Stemmer de Inovação na segunda-feira
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Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina entrega nesta segunda-feira, 21, o Prêmio Stemmer de Inovação Catarinense 2015. A cerimônia será no gabinete do governador Raimundo Colombo, às 14h. São seis os finalistas desta edição, divididos em duas categorias: Protagonista da Inovação e Empresa Inovadora de micro ou pequeno porte. Em cada categoria, o primeiro colocado receberá R$ 60 mil, o segundo R$ 30 mil, e R$ 15 mil o terceiro. A ordem de classificação será anunciada apenas na entrega do prêmio. O Prêmio Stemmer foi criado pela Lei Catarinense de Inovação, em 2008, e carrega o nome de Caspar Erich Stemmer por sua contribuição para o desenvolvimento da ciência e da inovação. Esta é a 6ª edição da premiação, que já contemplou 58 pesquisadores (protagonistas da inovação), empresas e instituições, com valores que ultrapassam R$1,38 milhão.
GERAL Florianópolis 21de março/2016
Especialistas temem pelo crescimento da intolerância em manifestações
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lém da incerteza sobre o futuro cenário político do país, o acirramento das manifestações nas ruas têm elevado o nível de apreensão de especialistas que acompanham manifestações políticas e populares. Presidente do Instituto de Pesquisa Social DataPopular, criado em 2001, o pesquisador Renato Meirelles alertou que todo movimento fascista registrado no mundo foi iniciado com o aumento da intolerância. "A intolerância está crescendo em uma velocidade muito maior do que qualquer democrata pode querer. Quando você fala e não ouve, quando agride, começamos a nos questionar se é possível sair deste momento político
que estamos. Não dá para agredir alguém pela cor da camisa, pela cor da bicicleta que usa", afirmou. De acordo com Meirelles, o ambiente hostil pode se intensificar ainda mais se não houver um "freio de bom senso". "É preciso ter claro quais regras do jogo, ter claro quais os ambientes do debate politico, ter claro que só é possível sair dessa crise através do saudável debate democrático onde se respeite a voz das ruas e se respeite a voz das urnas", disse. Sérgio Moro Ao fazer uma analogia com um campeonato, o pesquisador destacou que, dos dois lados manifestado nas ruas, é unânime que a única ligação entre
direita e esquerda são as reivindicações pelo combate à corrupção. Meirelles lembrou, no entanto, que, para que a população acredite no jogo democrático, é preciso a "certeza da isenção do juiz." Na opinião de Meirelles, parte da população começou a questionar se a Operação Lava Jato está sendo conduzida de forma isenta. "Todo mundo só acredita numa boa final de campeonato quando o juiz é isento. Sob nenhum aspecto se pode imaginar que o juiz Moro não saberia das consequências políticas [do vazamento do grampo]. Não estou dizendo se é bom ou ruim, mas ele corre o risco de colocar em xeque todos os avanços da Lava Jato", afirmou.
GERAL Florianópolis 21de março/2016
Doutor em ciências politicas e professor da PUC-MG, Malco Camargos compartilha da mesma preocupação. "Não tenho nenhuma dúvida de que os excessos dele [juiz Sergio Moro] nos últimos dias podem colocar por terra todo o ganho de capital que ele conseguiu ao longo dos anos com a Lava Jato." Segundo Camargos, as últimas medidas adotadas por Moro foram parcialmente responsáveis por reforçar o movimento a favor do governo da presidente Dilma. "Esses fatos têm gerado um acirramento da disputa que talvez não aconteceria se não fossem os excessos. São excessos sempre relacionados ao ex-presidente, que é colocado como chefe de quadrilha. Mas um chefe de quadrilha com tão poucas posses? Supostas evidências de sítio e de apartamento não ocupado são tão frágeis que fica difícil entender", questionou. Camargos acrescentou que há
uma ameaça real à democracia, mas atribui isso a "deteriorização de todos os partidos e todos os políticos de nosso ordenamento como todo". O professor disse não acreditar que esta seja a motivação de parte da população nas ruas. "Quando dizem que estão nas ruas em defesa desse ordenamento e não em defesa de Lula ou de Dilma, acho que é mais um constrangimento em defender o governo neste momento, uma vez que, mesmo aqueles que votaram na presidenta, não estão satisfeitos com o governo dela", destacou Camargos. Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, cientista político e professor da Uerj, pensa de outra forma. Para Monteiro, há um movimento dos dois lados políticos de instigar temores que podem impactar o perfil dos manifestantes. "Vimos grupos que não apoiam a presidenta Dilma e foram para a rua um pouco pelo medo do [abre aspas] "fascismo" [fecha aspas]. Se de
um lado, a direita instiga o medo do comunismo, de outro a esquerda trata do fascismo", disse. Monteiro citou como exemplo boatos que correram pela internet alertando sobre uma possível movimentação do Exército brasileiro. "Depois viram que era apenas exercício para as Olimpíadas. Chegamos a este nível de pânico e incerteza", alertou. Legalidade "Temos hoje uma situação em que a esquerda brasileira se tornou refém da legalidade. A esquerda perdeu a rua para as manifestações de classe média, que tem um certo conteúdo de direita extrema", avaliou ao citar faixas que pediam o fim do comunismo durante manifestações no Rio de Janeiro. "É um fantasma que a direita utiliza para mobilizar seu grupo e isso acabou empurrando a esquerda para a legalidade. A defesa da legalidade, das instituições e do Estado Democrático de Direito passou a ser uma necessidade de esquerda pela própria polarização política", acrescentou Monteiro. Segundo ele, a inversão política ocorreu quando os setores de esquerda alinhados com o governo passaram a defender a legalidade. "A esquerda, na oposição, esteve à frente de campanhas que exigiam o fora FHC e que apostavam mais no aspecto substantivo da democracia do que nos aspectos formais, por exemplo com ocupações de fazendas pelo MST", concluiu o cientista político.
GERAL Florianópolis 21de março/2016
Presidente do TRE-SC toma posse prometendo combater desvios éticos
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desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) na tarde de sexta-feira (18) e prometeu combater desvios éticos dos candidatos, dos partidos e dos eleitores nas eleições municipais de outubro. "A vida se processa nas cidades e é a partir delas que se rompe o ciclo vicioso da corrupção, que se não combatida, contagia e contamina as eleições", declarou Cesar Abreu. Para o presidente do TRE, o eleitor é "estúpido e burro" quando vende o voto. "Está traindo a sociedade, perde a saúde, a educação, a segurança, para dizer o menos", pontuou Cesar Abreu, que lembrou que a democracia é plural e precisa de partidos fortes. "Quero concitar a classe política - partidos, candidatos e eleitores a mudar o Brasil, começando por Santa Catarina, realizando eleições limpas". O desembargador pediu apoio aos colegas, aos servidores do Tribunal e destacou as dificuldades orçamentárias, agravadas com a crise econômica e a queda de receita. "Se o dinheiro público se tornou escasso foi porque saquearam de maneira transversa os cofres da República, mas não há que temer os desafios, basta somar esforços, fazer mais com menos", explicou Cesar Abreu, que admitiu que "não será tarefa fácil retirar gordura onde talvez não exista." O procurador eleitoral Marcelo da Mota sugeriu que o novo presidente
Revista
continue e aperfeiçoe o método cooperativo de trabalho que predomina no TRE. "O Tribunal é uma obra coletiva, de espírito de equipe, todos atuando para que as coisas sejam bem feitas, esse é o segredo do sucesso", avaliou Mota, que ressaltou o costume arraigado entre os brasileiros de desviar e malversar o dinheiro do contribuinte. "Que os justos tenham alegrias e maus temam o TRE", propôs o procurador. O juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos, membro do TRE-SC, enfatizou as circunstâncias que envolvem a disputa de outubro. "Há uma forte instabilidade política gestada e desenvolvida por uma crise institucional sem precedentes na nossa nação, são tempos medíocres" disparou Helio David, que assegurou que TRE-SC "garantirá e legitimará a limpidez do voto popular, inibindo condutas deletérias." Durante a cerimônia, que aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça, também foi empossado o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, assim como os desembargadores Marcos Tulio Sartorato e Cid José Goulart Junior, ambos no cargo de juiz substituto do TRE-SC. Dever cumprido O desembargador Sergio Roberto Basch Luz, que deixou a presidência do TRE, agradeceu o apoio de juízes, serventuários
da Justiça e advogados. "A todos os meus mais sinceros e profundos agradecimentos pela cumplicidade, lealdade e retidão, com a colaboração a condução (do Tribunal) se tornou mais leve", confessou o expresidente. Entre as realizações do período, Sérgio Luz citou a reestruturação administrativa do Tribunal e da Escola Judiciária Eleitoral e o cadastramento biométrico. "Atingimos a meta de 80% em todos os municípios pré-determinados, agradeço o Exército Brasileiro, o comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, a Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), a imprensa escrita, falada e televisionada". Posse prestigiada Prestigiaram a solenidade os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, desembargador José Antonio Torres Marques e deputado Gelson Merisio (PSD); o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi e os ex-ministros Paulo Gallotti e Hélio Mosimann; os senadores Dalírio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dário Berger (PMDB); o deputado Mário Marcondes (PSDB) e o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior, além de membros do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e Federal e da OAB/SC. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, representou o governador Raimundo Colombo.
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Dez estados seguem exemplo do PMDB de SC e desembarcam do Governo
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nico representante de Santa Catarina na comissão que analisará o processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente estadual do PMDB, deputado federal Mauro Mariani, esteve reunido com as bases peemedebistas da região Sul, na sexta-feira (18) e no sábado (19). Mariani participou de reuniões de consolidação de candidaturas, entrevistas à imprensa e encontros partidários. Em todas suas participações reforçou a posição do PMDB de SC, primeiro partido a desembarcar oficialmente do Governo Federal, agora seguido por mais de dez estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul. "É preciso reconectar-se com a sociedade. O povo já deu o recado e não aguenta mais. Temos que aproveitar o momento para passar a política a limpo" disse Mariani, durante entrevista. Segundo o presidente, o PMDB catarinense ainda liderou o movimento de antecipação do desembarque nacional. Em coletiva à imprensa, na última quinta-feira (17), em nome da bancada do partido na Câmara, Mariani teve a missão de comunicar que a cúpula nacional vai apreciar o desembarque no próximo dia 29,
antecipando a decisão. "E tenho certeza que a decisão do afastamento será majoritária", frisou o deputado, lembrando que o pedido de expulsão do deputado Mauro Lopes, que assumiu a secretaria de Aviação Civil, desobedecendo posição partidária, também foi liderada pelo PMDB catarinense. Agenda pelo Sul - A agenda do presidente estadual pela Sul do Estado, foi acompanhada pelo deputado federal Edinho Bez, um dos principais nomes do partido para a prefeitura de Tubarão, e pelos deputados estaduais Luiz Fernando Cardoso Vampiro e Manoel Mota. Os líderes estiveram reunidos, na sexta-feira (18), com representantes dos diretórios de Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Sangão, Tubarão e Treze de Maio, em Tubarão. "Na região, o PMDB tem possibilidade de eleger cinco dos sete prefeitos, com organização, trabalho e apoio de nossas lideranças", destacou o coordenador regional do partido, Evandro Almeida. Durante as reuniões, além da consolidação e fortalecimento dos projetos locais, também foram realizadas novas filiações. O cenário nacional e as posições partidárias pautaram todas as manifestações. "É preciso mudar a gestão pública do País e o PMDB tem essa missão, pelo tamanho e pela importância histórica",
afirmou Edinho Bez. Ainda na sexta-feira (18), a caravana peemedebista passou por Laguna e no sábado (19), participou de grande encontro partidário em Jaguaruna. MEIO OEST- E - Paralelo à agenda do presidente Mauro Mariani, o coordenador das Eleições 2016, pelo PMDB, deputado Valdir Cobalchini e o deputado Moacir Sopelsa cumpriram agenda de fortalecimento e consolidação no meio Oeste catarinense. Os peemedebistas estiveram reunidos com 16 diretórios municipais das regionais de Seara e Concórdia e participaram de um grande encontro partidário em Arroio Trinta. "O PMDB tem uma preocupação com sua organização, por isso estabelece metas, faz planejamento. Não tenho nenhuma dúvida que teremos resultados muito melhores que no ano de 2012, na região", destacou Cobalchini. Moacir Solpesa frisou a importância da conversa com os peemedebistas do Estado. " Nesses dois dias de conversa, com 16 municípios, conseguimos ver nosso partido fortalecido. Nossos companheiros estão dispostos a disputar cargos ao executivo e ao legislativo e com certeza teremos boas nominatas de vereadores assim como bons nomes para concorrer às prefeituras", pontuou.
GERAL Florianópolis 21de março/2016
Inaugurado o primeiro Complexo de Segurança Pública totalmente integrado de SC
O
primeiro Complexo de Segurança Pública de Santa Catarina totalmente integrado foi inaugurado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Segurança Pública, César Grubba, na sexta-feira, 18, em Quilombo, no Oeste do Estado. O prédio integra os trabalhos da Polícia Militar e Civil, Detran, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. No mesmo ato, também foi inaugurado a central de videomonitoramento do município. O sistema conta com 10 câmeras. Os investimentos no Complexo foram de R$ 1,9 milhão do Pacto por Santa Catarina. Com a instalação, o
Estado passa a economizar, pois anteriormente a maioria dos órgãos funcionavam em estruturas alugadas, além de aumentar a eficiência e o atendimento à população. "Com os desafios que existem hoje, a estrutura pública no Brasil ficou muito cara. Isso tem que ser corrigido. Estamos fazendo um esforço de unificar as estruturas, isso ajuda o cidadão, o papel anda mais rápido, a interação é maior e o custo é menor. Hoje temos aqui tudo num mesmo local. Em muitos lugares conseguimos unir o Corpo de Bombeiros com a PM ou com a Polícia Civil, mas esse de Quilombo é o primeiro que conseguimos unir os cinco serviços num mesmo prédio. É uma grande
conquista para o município e para Santa Catarina", disse o governador. São 1,8 mil metros de quadrados de área construída, compondo três pavimentos e mezanino. Conforme o secretário Grubba todo o conceito do projeto de engenharia, layout das instalações e a divisão dos espaços foram pensados em uma perspectiva de funcionalidade para que pudesse resultar em otimização, racionalização, qualidade no atendimento e economicidade. As corporações compartilham e integram espaços e funções comuns, como por exemplo, auditório, portaria, banheiros, elevadores, itens de acesecibilidade, estacionamento e sistemas de segurança.
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"Esse complexo nos deixa muito satisfeitos. É uma importante ação, muito mais que uma obra física, é um grande marco para Santa Catarina. Todos os órgãos estão aqui. É mais economia e também o cidadão se dirige a um único local para ser atendido", informou Grubba. No mesmo ato, o governador inaugurou ainda a central de videomonitoramento de Quilombo. Serão 10 câmeras que farão a vigilância da cidade. O sistema, que funciona como uma importante ferramenta de apoio ao policiamento, agregando tecnologia e modernidade, funcionará no Complexo de Segurança. "Já alcançamos a marca de 2.312 câmeras de segurança em 130 municípios catarinenses. É importante ressaltar que as câmeras não são substitutas para a força policial. São ferramentas de apoio, potencializam as ações de prevenção e de resposta. Cada uma das câmeras amplia vetores de vigilância a um nível equivalente a 40 postos de observação, pois cada uma gira 360 graus", explicou o secretário
Grubba. As câmeras foram instaladas em locais estratégicos, nos pontos de aglomeração. As imagens em qualidade digital, são transmitidas por cabos de fibra ótica até a sala onde ficam os monitores e os policiais acompanham toda a movimentação captadas nas ruas. "Esse sistema traz mais segurança para todos os locais do Estado. A experiência que temos nos municípios já atendidos demonstra que os ganhos são extraordinários", salientou o comandante da PM de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm. O empresário, morador de Quilombo há 50 anos, Décio Darci Backes, destacou que o complexo e a central de videomonitoramento é muito importante para o município. "Quilombo é uma cidade tranquila de se viver, mas estavam acontecendo muitos de roubos e outras ocorrências. Os investimentos vieram em boa hora. Vamos nos sentir mais protegidos e seguros".
Convênios Durante a inauguração, o governador autorizou a licitação para a construção de uma nova rede adutora em Quilombo, para transportar água do Rio Chapecó ao reservatório principal da cidade. A atual adutora tem 150 milímetros de diâmetro e não suporta a capacidade de produção das Estações de Tratamento de Água da Casan. A nova rede terá 250 milímetros de diâmetro e 5.150 metros de extensão. Com esta nova adutora, as estações de tratamento poderão operar em sua plena capacidade e abastecer de forma mais efetiva todos os bairros do município. O governador Raimundo Colombo assinou, ainda, convênio do programa SC Rural Infraestrutura, no valor de R$ 1,6 milhão, para o melhoramento de 25,19 quilômetros de rodovias rurais da região. Também foi assinado convênio para a realização da 1ª Expo Jovem - Exposição da Novilha de Raça, que ocorre de 8 a 10 de abril em Quilombo. Serão repassados R$ 25 mil da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para o evento.
GERAL Florianópolis 21de março/2016
Odilson Vicente Lima, ex-pref Campo Erê, está com bens bloqueados a pedido da Justiça
Liminar bloqueia cerca de R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Campo Erê
U
ma liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) bloqueou R$ 1.199.797,89 do exprefeito de Campo Erê Odilson Vicente Lima e de quatro empresas e seu proprietário por fraudes em licitações entre os anos de 2009 e 2012. A decisão prevê, também, a indisponibilidade de R$ 54.735,00 de outros três envolvidos nos atos de improbidade e de mais uma empresa. A sentença liminar foi deferida em decorrência de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Campo Erê. As investigações iniciaram a partir do recebimento de denúncia que apontava o funcionamento de quatro empresas - todas do mesmo proprietário - em um mesmo endereço. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, durante o mandato do exprefeito, o administrador dos
estabelecimentos montou um esquema com Odilson para a efetuação de compras diretas de produtos e serviços ou com o direcionamento de procedimentos licitatórios, gerando o enriquecimento ilícito dos envolvidos e prejuízo aos cofres públicos do Município. Na ação, consta que o esquema foi viabilizado devido ao proprietário emitir as notas fiscais pelos serviços prestados com as diferentes empresas. Dessa forma outros funcionários públicos integrantes da fraude dividiam os gastos entre os quatro estabelecimentos, permitindo o aumento na quantidade vendas sem licitação e superfaturamento dos valores. De acordo com a investigação, na época dos fatos foram gastos: R$ 73.954,92 em 2009; R$ 450.063,89 em 2010; R$ 413.514,32 em 2011; e 262.264,76 em 2012.
Para a Promotoria de Justiça, a análise dos procedimentos licitatórios não deixa dúvida sobre o cometimento dos atos de improbidade administrativa. "O uso dos CNPJs diferentes aumentou o poder de compra mediante dispensa de licitação e tudo era feito com o conhecimento do Prefeito, que além de concordar com a fraude, indicava aos funcionários o quanto poderia ser emitido em cada nota fiscal sem necessidade da realização de procedimento licitatório", afirma. A sentença, em caráter liminar, foi acolhida pela Vara Única da Comarca de Campo Erê, que reconheceu os fortes indícios de irregularidades e indisponibilizou os bens dos investigados como medida cautelar para o integral ressarcimento ao erário, caso a denúncia seja confirmada de forma definitiva. A liminar é passível de recurso.
GERAL Florian贸polis 21de mar莽o/2016