www.exxtra.com.br15
Florianópolis 21de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Justiça dá 60 dias para DEINFRA licitar restauro de pontes de Florianópolis Aurora assina contrato de R$ 150 milhões com BRDE para investimentos industriais STF determina novo julgamento Deputados definem novo calendário de tramitação do Plano Estadual de Educação
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Mariani almoça com a bancada estadual do PMDB e trata de convenções municipais
para ex-prefeito acusado por improbidade pelo MPSC
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 21 de outubro/2015
Em pauta o descrédito da política Há mais de um ano o noticiário político aparecendo como um misto de matéria de polícia pode estar consolidando, entre o cidadão comum, a idéia de que política é coisa ruim, coisa de gente desonesta e assim por diante. Pior é que, mesmo os políticos bem intencionados, que Ivan Lopes da Silva são maioria, ficam em posição de recuo, sem esboçar reação em vir a público e dizer, com todas as letras e com convicção, que nessa classe, como as demais nasce o joio entre o trigo. E se não for tomada providência, em combatê-la, o joio acaba matando o trigo. E isso que parece estar acontecendo. O joio está mais aparente e vistoso e o trigo padece na sobra da praga que assola a política brasileira, regada pela corrupção, em todos os níveis. Na dá para fixar os olhos apenas no escândalo maior, investigado pelo Lava Jato, fechando os olhos para o que acontece nos estados e municípios, que medido pela régua da roubalheira, tem casos proporcionalmente maior do que a mão grande corrida na Petrobras. Basta ver a quantidade de prefeitos e vereadores afastados dos cargos, nos últimos anos, e não foi para férias, mas para dar um tempo no xilindró. Pedagogicamente falando, o resultado disso tudo é o desânimo que pode abater sobre a juventude, parcela que pode ou poderia ser a esperança de novos quadros políticos, com uma visão diferenciada sobre política. No entanto, como pode se observar na eleição passada, dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam redução de 31% no número de eleitores com menos de 18 anos. Os números são expressivos e falam por si mesmo. Segundo a Justiça Eleitoral, o número de jovens eleitores, com 16 ou 17 anos, inscritos no TSE e com poder de voto em 2014 é de 1.638.751 - um recuo de 31% em relação a 2010, quando a quantidade chegou a 2.391.352. Isso sem dizer que no período o número de eleitores cresce 5% no Brasil, segundo oTSE. Na prática, mesmo com controvérsias quando se discute o assunto, a verdade é que isso, na verdade, reflete a alienação e o descrédito dos adolescentes com a política. E os políticos mais coerentes são categóricos em concordar que os números preocupam, e adverte que o cenário só está assim por culpa dos próprios partidos políticos e candidatos, que não se renovam. Para quem acompanha a político, por pelo menos um razoável tempo - eu estou nos bastidores há 40 anos - sabe que o descrédito na política é real. As coisas não mudam e, quando mudam, só mudam para pior. Os jovens só tiram o título de
BLOG IVAN EXXTRA
eleitor quando é obrigatório. Isso é bem sintomático. Não há uma renovação nos quadros políticos. São sempre as mesmas pessoas e políticos. Isso desestimula até mesmo a militância nos partidos, que acabam como meros membros de claques para bater palmas para os dirigentes partidários e quem detém cargo eletivo. Para essas e outras é que a redução de eleitores com menos de 18 anos é reflexo da alienação dos nossos jovens. Na década de 1990, especialmente a partir das eleições de 1994, muita gente se alistava porque era uma novidade. Mas isso foi se perdendo e 20 anos depois, para esses jovens, o título de eleitor é apenas mais um documento entre outros já carregados no bolso. Isso talvez explique o que foi mostrado pelo Ibope, recentemente, sobre o que os brasileiros pensam a respeito de seus deputados e senadores. Os resultados do levantamento apontam para um imenso abismo entre a sociedade e os que deveriam representá-la. Ou seja, apenas 3% dos brasileiros ouvidos pela pesquisa afirmam acreditar que os congressistas representam e defendem os interesses da sociedade. Pior o que diz ainda: que uma imensa parcela de brasileiros (84%) acha que os parlamentares trabalham pouco e 52% consideram que não passa de 10% o número de bons deputados e senadores do país. Mais constrangedor do que isso, só os adjetivos que os entrevistados selecionaram para classificar os seus representantes. Pela ordem: desonestos (55%); insensíveis aos interesses da sociedade (52%); e mentirosos (49%)". Isso explica uma conversa que tive com um amigo político, na semana passada. Relembramos alguns casos constrangedores que vivenciamos recentemente, envolvendo aparições públicas de políticos. (Coluna anteriores http://bit.ly/1KYtqI5).
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL Florianópolis 21 de outubro/2015
O ex-prefeito de Piratuba, Elídio Emílio Riffel tem direito a um novo julgamento, por determinação do STF
STF determina novo julgamento para ex-prefeito acusado por improbidade pelo MPSC
E
m decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Celso de Mello acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para reconhecer os atos de improbidade administrativa cometidos pelo exprefeito de Piratuba Elídio Emílio Riffel. Segundo a decisão do STF, o processo voltará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prosseguir no exame da causa. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Capinzal, na época em que exerceu o mandato na Prefeitura, Elídio nomeou ilegalmente duas pessoas para exercerem os cargos comissionados de dentista e engenheiro agrônomo. Conforme a denúncia do Ministério Público, a nomeação dos profissionais para os respectivos cargos deveria ser
Ministro do STF Celso de Mello
feita mediante a realização de concurso público. Inicialmente, o pedido de condenação foi negado pela 2ª Vara da
Comarca de Capinzal e seguiu para reexame necessário pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, a qual também optou por não acolher a demanda. O Ministério Público, então, por meio de sua Coordenadoria de Recursos Cíveis, recorreu da decisão e teve o seguimento da insurgência inicialmente obstado pela 2ª Vice-Presidência do TJSC. Em novo recurso, agora no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello reconheceu a existência do ato ímprobo devido as nomeações dos servidores afrontarem as normas previstas no art. 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso para preenchimento de vagas, com exceção apenas para cargos da direção, chefia ou assessoramento. Cabe recurso desta decisão.
Florianópolis 21 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
O deputado Padre Pedro Baldissera com o secretário Carlos Chiodini
Deputado debate com secretário piscicultura e gestão da água O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) reuniu-se na manhã desta terça-feira (19), com o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini. Na pauta, questões que envolvem o trabalho dos piscicultores, no interior do Estado, e o debate para implantação do Plano de Gerenciamento Hídrico no Estado. O parlamentar solicitou informações sobre o andamento de alterações na Lei de Piscicultura Continental, elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e pela Fatma. As mudanças ajustam a Lei ao novo Código Florestal e ao novo Código Ambiental Catarinense e na prática garantem aos agricultores familiares que trabalham com piscicultura a legalização necessária para acesso à crédito e obtenção de licenças. "Nós já aprovamos uma alteração importante, na última semana, na questão dos tanques rede. Com estas alterações, nós avançamos em garantias a quem está no interior, produzindo, e hoje enfrenta problemas em razão de questões burocráticas", explicou Padre Pedro. Chiodini assumiu o compromisso de conferir agilidade à tramitação das mudanças dentro da SDS, e também destacou a importância das medidas para retirar muitos produtores da clandestinidade.
Gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia nos hospitais públicos Por unanimidade, foi aprovado na Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PL 315/2015, do deputado Patrício Destro (PSB), que propõe alterações na Lei 10.309, de 1996, que instituiu a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia nos hospitais públicos estaduais ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do projeto, segundo o relator, deputado João Amin (PP), é tornar obrigatória a comunicação, por meio de cartazes afixados nas unidades de saúde, da gratuidade dos métodos contraceptivos. O projeto foi aprovado com emenda substitutiva global, apresentada pelo próprio Amin, visando correções redacionais e de técnica legislativa. A matéria segue para a Comissão de Saúde.
Mobilização social para melhorar a educação em SC O deputado Fernando Coruja (PMDB) cobrou mobilização social para melhorar a qualidade da educação em Santa Catarina. "A sociedade precisa se mobilizar pela causa, hoje não tem mobilidade alguma, no máximo se faz uma passeata, uma greve, não vejo a sociedade interessada na educação. Acham que ela está boa, mas há uma certa confusão entre educação 'boa' e educação de qualidade", avaliou o representante de Lages. Coruja observou que o Brasil investe bastante no ensino, mas ponderou que os investimentos não atingem os objetivos. "O Brasil está muito atrasado em relação a países mais pobres, que investem menos", lamentou o deputado, que identificou problemas principalmente no gerenciamento dos recursos.
Alteração nos quadros da Alesc foi aprovado na Comissão e Constituição e Justiça A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por fim aprovou o PLC 23/2015, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que transforma e extingue cargos na instituição. A proposta original, que propunha a eliminação dos postos de ensino e médio e fundamental já havia recebido duas emendas substitutivas globais e uma subemenda aditiva, congregando todos os cargos em apenas um, de analista legislativo, de níveis: 1, 2 e 3 e garantindo a paridade entre representantes dos servidores e da administração da Casa na comissão técnica encarregada de apresentar estudos sobre futuras alterações no quadro funcional da Alesc. Na Comissão de Finanças, o PLC também recebeu uma subemenda aditiva, razão pela qual retornou à CCJ para análise. "Esta alteração não altera o teor do projeto, apenas oferece mais garantias ao que já estava disposto", destacou Luciane Carminatti (PT) em seu parecer, que foi acatado pelos demais parlamentares. Antes de ir a plenário a matéria ainda será analisada pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Florianópolis 21 de outubro/2015
Comissão da Agricultura aprova criação da Rota Catarinense do Vinho
A
Deputado Antônio Aguiar
Parlamentar valoriza Semana do Contestado no âmbito do legislativo Autor da lei que reconhece a Bandeira do Contestado como símbolo regional de Santa Catarina, e de outra que institui no âmbito do legislativo estadual a Semana do Contestado, de 20 a 27 de outubro, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) foi à tribuna nesta terça-feira para lembrar o grande conflito social do início do século passado, que acabou determinando os atuais limites do Estado. Aguiar expôs a bandeira utilizada pela população revoltada no conflito, que se desenvolveu durante 46 meses, entre 1912 e 1916, lembrando que o episódio do Contestado deve ser preservado na memória dos catarinenses. "Feliz o povo que honra a sua história. Muitos guardam apenas a imagem dos monges, de lideranças messiânicas, da história de gente simples que se fundiu às crendices, e de fato elas também fazem parte do Contestado. Mas o foco central foi o conflito sócio-econômico resultante de desapropriações de áreas apossadas por famílias simples que tinham se estabelecido numa região onde a terra, até então, era de ninguém". "O Contestado é uma história muito rica para ser esquecida. Foi uma guerra sem vencedores, mas o episódio resultou, adiante, numa pacificação e na definição dos limites entre os estados de Santa Catarina e Paraná. Procuro manter a memória desse episódio como razão para termos foco em nossa atuação parlamentar, em defesa da população catarinense, por melhores condições de vida, especialmente para quem mais precisa de apoio do poder público", resume o deputado.
Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terça-feira (20), aprovou o Projeto de Lei 208/2015, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que prevê a criação da Rota Catarinense da Uva e do Vinho. O colegiado também aprovou o PL 332/2015, do deputado Patrício Destro (PSB), que reconhece o município de Antonio Carlos como capital catarinense das hortaliças e hortifrutigranjeiros. Os dois projetos seguem agora para apreciação do Plenário. A Rota Catarinense da Uva e do Vinho será constituída por um roteiro que inclui as cinco regiões produtoras no estado: Sul, Serra, Meio Oeste, Oeste e Vale. Conforme o autor, Santa Catarina tem pelo menos 30 municípios com produção qualificada, o que justifica a promoção desse setor da economia, com incentivo ao potencial do enoturismo, à produção industrial e artesanal e à geração de emprego e renda. O projeto foi relatado na comissão pelo presidente, Natalino Lázare (PR).
Última semana para inscrição de projetos ambientais no Prêmio Fritz Müller
As empresas catarinenses interessadas em participar da 17ª edição do Prêmio Fritz Müller têm até domingo, 25, para inscreverem seus projetos. A homenagem é voltada a empresas e instituições públicas que possuem trabalhos e projetos na área ambiental desenvolvidos em Santa Catarina. "O Estado tem muitos casos de destaque na preservação do meio ambiente e esse prêmio contribui no reconhecimento dessas ações que são boas para toda a sociedade", explica o presidente da Fundação, Alexandre Waltrick Rates. As empresas interessadas em participar têm que inscrever um case (relatório), com até 20 páginas, em formato PDF, com uma breve descrição da empresa e o trabalho feito na área ambiental, mostrando os resultados. Fotos e documentos que comprovem as ações devem ser anexadas ao documento. O material deve ser anexado a ficha de inscrição que está no site da Fatma (www.fatma.sc.gov.br). Tudo deve ser enviado para o comunicacao@fatma.sc.gov.br até 25 de outubro.
MP que autoriza repasse para municípios atingidos por enxurradas é aprovada Os deputados estaduais aprovaram na sessão da tarde de terçafeira (20), na Assembleia Leigislativa, a Medida Provisória nº 204/2015, que autoriza o repasse de R$ 4 milhões à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A (Badesc), para atendimento emergencial de empresas atingidas pelas catástrofes climáticas ocorridas em julho de 2015, especificamente naqueles municípios cujo estado de calamidade pública foi homologado pelo governo do estado.
Para deputado, o Ibama está envolvimento em uma "catástrofe pesqueira" O deputado estadual Darci de Matos (PSD) lamentou o envolvimento do Ibama na venda ilegal de concessões para pesca no estado. "Lamentavelmente a articulação dessa falcatrua acontecia no Ibama, que licenciava embarcações sem condições de pesca, pressionava as regulares para receber propina e concedia licenciamento para pesca ilegal. Um fato lamentável em termos morais e uma catástrofe em relação ao pescado catarinense", sintetizou Darci. Doutor Vicente Caropreso (PSDB) também deplorou as ilegalidades cometidas e elogiou as instituições e os órgãos de controle. "Parabéns aos policiais", afirmou Caropreso.
GERAL Florianópolis 21 de outubro/2015
Deputados definem novo calendário de tramitação do Plano Estadual de Educação
O
s parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa têm até o dia 26 de outubro para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 227/2015, que trata do Plano Estadual de Educação. A deliberação do parecer do relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), está prevista para 3 de novembro. A expectativa é votar a proposição em Plenário no dia seguinte (4). O novo calendário de tramitação do Plano Estadual de Educação, projeto de iniciativa do Executivo que estabelece as 10 diretrizes e 19 metas do setor educacional catarinense pelos próximos dez anos, foi acatado pela comissão de mérito, em reunião realizada na manhã de terça-feira (20). Cobalchini lamentou o curto prazo para aprofundar o debate sobre o Plano Estadual de Educação na comissão de mérito. "Fica a minha reclamação e reflexão. A Comissão de Finanças demorou para deliberar a matéria e a comissão de mérito fica prejudicada", disse o presidente do colegiado. "É a primeira oportunidade que Santa Catarina tem de discutir de forma ampla as metas para a educação. O plano tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação em nosso estado, e a nossa proposta é aprimorá-lo. É um trabalho feito desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi protocolado na Casa. Agora temos quinze dias para concluir o relatório", acrescentou. A queixa de Cobalchini foi compartilhada pelos deputados Luciane Carminatti (PT), Serafim Venzon (PSDB) e
Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Natalino Lázare (PR). "Peço para que no dia 3 de novembro tenhamos tempo para debater emenda por emenda e suas consequências. Que tenhamos liberdade para discutir, com responsabilidade, o que é fundamental. Que não façamos daqui uma extensão do Executivo", ressaltou Luciane, vice-presidente da comissão. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retornou ao colegiado para a apreciação de oito emendas ao texto, realizadas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Caso a Comissão de Educação também aprove emendas ao PL, a matéria deve ser reanalisada pela CCJ antes de seguir para deliberação em Plenário. Autonomia parlamentar Autora de 25 emendas entre as 30 apresentadas até agora, a vice-presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), defendeu autonomia e responsabilidade dos parlamentares na elaboração e votação deste que é o primeiro plano estadual e que servirá como fundamento das estratégias e investimentos dos governos na próxima década. "Não queremos que antes de ser aprovado em plenário os deputados enviem para a Secretaria de Educação dizer o que deve ou não ser mantido no projeto. O
parlamento precisa ter autonomia, pois a maioria das nossas proposições são demandas da sociedade catarinense", defendeu Luciane. A deputada lembrou das audiências públicas realizadas em todas as regiões do estado para debater o Plano e cada uma das 19 metas, visando a melhoria do ensino desde a educação infantil até o ensino superior. "A Comissão de Educação aprovou inicialmente a realização de 18 seminários regionais para levar ao conhecimento dos pais, alunos, professores e gestores o Plano proposto pelo governo do Estado. Devido a uma informação intencionalmente equivocada da Secretaria de Educação, os deputados foram pressionados a agilizar a tramitação do projeto. Agora precisamos fazer jus ao nosso papel de legisladores e discutir com responsabilidade cada emenda e a consequência de cada uma delas. Eu quero que tenhamos liberdade", enfatizou Luciane. Entre as 25 sugestões apresentadas pela parlamentar estão, segundo ela, ações das quais o governo do Estado está se omitindo ao propor metas tímidas e inferiores à capacidade de desenvolvimento de Santa Catarina, seja na educação infantil, no ensino integral, na educação do campo, melhoria da infraestrutura da escolas, gestão democrática ou ainda na formação, carreira e valorização dos profissionais da educação.
GERAL Florianópolis 21 de outubro/2015
Mariani almoça com a bancada estadual do PMDB e trata de convenções municipais do partido
O
presidente do PMDB catarinense, deputado Mauro Mariani, participou, na terçafeira (20), do almoço da bancada estadual do partido, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. No encontro, reforçou a unidade do PMDB e o compromisso de reconectar o partido com a sociedade, falou das convenções municipais que acontecem em todo o estado, no próximo final de semana, destacando que o consenso em nível estadual deve ser seguido como exemplo nos municípios. "Vou participar uma vez por mês dos encontros da bancada estadual, pois quero construir com todos e de forma aberta os caminhos dos PMDB. As contribuições de vocês serão sempre fundamentais, por isso o diálogo será permanente", disse. Mauro Mariani ainda destacou a importante participação da bancada estadual na nova executiva do partido, com cinco nomes. Reafirmou que vai presidir a sigla junto ao primeiro vice-presidente Valdir Cobalchini, com que manterá contato diário. E voltou a agradecer a confiança de todos.
Neste final de semana o PMDB promove a renovação de seus diretórios municipais em todo o estado, com a escolha dos novos diretórios, comissões de éticas e disciplina e delegados à convenção estadual. Em média 18 mil peemedebistas devem participar das convenções. Visando o entendimento em alguns municípios onde não há consenso, o presidente assinou orientação prevendo o adiamento das convenções, para um prazo de 90 dias. A ação, que tem o respaldo da executiva estadual, visa evitar disputas internas que possam prejudicar a unidade, com foco em 2016. É o caso de Itajaí e Imbituba, cidades onde será criada uma comissão provisória para os encaminhamentos partidários. As convenções municipais serão acompanhadas pelas lideranças da sigla, em suas respectivas regiões. O presidente Mauro Mariani deve estar presente em Jaraguá do Sul e região e em Florianópolis. Segundo assessoria do partido, o deputado Valdir Cobalchini, primeiro vicepresidente da sigla, participará no meio oeste. Todos os deputados marcarão presença em suas
respectivas bases. "É um grande momento partidário, de mobilização e fortalecimento das bases", destaca Mariani. Durante a sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Aguiar destacou a convenção estadual do PMDB, realizada no domingo, no auditório deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. "O PMDB está colhendo os frutos plantados pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB)", analisou Aguiar, que lembrou que o partido possui 14 deputados estaduais, seis federais, um senador e mais de mil vereadores. "O peemedebista é um militante legítimo", explicou Aguiar. Gean Loureiro (PMDB) também ressaltou a convenção do PMDB, destacando a presença de mais de 100 prefeitos. "A militância veio fazer a festa da democracia", justificou Gean, que convidou os correligionários para prestigiarem a convenção municipal de Florianópolis. "Vai me reconduzir à presidência", anunciou. Valdir Cobalchini elogiou a participação das lideranças e confessou que 2015 foi um dos melhores anos para o PMDB barriga verde.
GERAL Florianópolis 21 de outubro/2015
Aurora assina contrato de R$ 150 milhões com BRDE para investimentos industriais
O
governador Raimundo Colombo participou na manhã de terça-feira, 20, em Chapecó, do ato de assinatura de operações de crédito no valor de R$ 150 milhões entre a Cooperativa Central Aurora Alimentos de Chapecó e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O financiamento contempla a Aurora e 11 de suas cooperativas filiadas para a aquisição do frigorífico de aves e fábrica de ração da Cocari, localizada no Paraná, além de capital de giro. Com os investimentos, a Aurora, com matriz em Chapecó, eleva a capacidade de abate de 870 mil para 1 milhão de aves por dia. A aquisição fortalece o associativismo catarinense. "Hoje estamos dando um passo importante. São financiamentos especiais para o setor do agronegócio
pela Aurora e suas cooperativas. Isso mantém ativo o setor.O BRDE dá uma contribuição financeira para ampliar os investimentos. O mercado está cada vez mais disputado. Temos que fazer este trabalho de oferecer cada vez mais e melhores condições para a área produtiva para manter o nível de emprego, renda e produtividade em alta. É estratégico o desenvolvimento. E é exatamente isso que estamos fazendo", disse Colombo. As operações foram assinadas entre os presidentes da Aurora, Mário Lanznaster e do BRDE, Neuto de Conto, ambas com recursos do Programa de Desenvolvimento de Cooperativas Agropecuárias (Prodecoop) do BNDES. Uma, no valor de R$ 100 milhões, na modalidade cotas-partes terá como tomadoras as cooperativas filiadas, tendo Aurora como avalista. A outra, no valor de R$ 50 milhões, será contratada
diretamente com a Coopercentral. "Queremos que o produtor cresça com a Aurora, assim teremos uma harmonia no nosso desempenho, por isso a importância destes investimentos", afirmou Lanznaster. O presidente Neuto de Conto informou que de janeiro a julho deste ano, o BRDE já contratou R$ 475, 9 milhões em 2.184 operações, em Santa Catarina. "Fomentar o desenvolvimento de todos os setores é a nossa missão. Hoje, assinar esse financiamento com a Aurora e suas cooperativas significa auxiliar, dar oportunidades de crescimento para a nossa agroindústria e agricultura. Esse investimento financia 70 mil famílias rurais, que produzem alimentos para o Brasil e para o mundo." "Esses recursos fortalecem ainda mais o desenvolvimento do agronegócio e de Santa Catarina", destacou o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa.
GERAL
GERAL Florianópolis 21de outubro/2015
O governador deu exemplos de como Santa Catarina está buscando estimular setores estratégicos da economia para minimizar os efeitos da crise. Colombo diz que é preciso inverter a lógica da economia e passar a exportar mais, citando os frigoríficos e a indústria cerâmica, que estão em plena expansão. Com a alta do dólar, o turismo interno está sendo incentivado. Destacou ainda que estão sendo aplicados milhões de reais em microempresas a juro zero. "Somos referência em geração de empregos. Temos conquistas extraordinárias e não estamos acomodados. Sabemos que precisamos fazer mais e melhor, o nosso povo merece. Não vamos deixar esse momento de pessimismo nos contaminar". Participam como cotistas do financiamento do BRDE, através da linha de crédito Prodecoop BNDES, a Aurora e 11 das suas cooperativas filiadas: de Santa Catarina - Alfa (Chapecó); A1 (Palmitos); Coperdia (Concórdia); Auriverde (Cunha Porã);
Cooperitaipu (Pinhalzinho); Coopervil (Videira); Coolacer (Lacerdópolis); Copercampos (Campos Novos) e CASLO (São Lourenço do Oeste); do Paraná - Camisc (Marópolis); do Mato Grosso do Sul - Cooasgo (São Gabriel do Oeste). Não participaram da operação de crédito a Cotrel (Erexim/ RS) e a própria Cocari que se tornou a 13ª cooperativa filiada à Aurora.
trigo e quarto de mel. Outro diferencial é a estrutura fundiária de Santa Catarina, que é baseada na agricultura familiar. Nove entre dez propriedades rurais têm menos de 50 hectares e elas respondem por 70% da produção agropecuária, com 572 mil pessoas empregadas. O agronegócio representa cerca de 62% das exportações catarinenses.
Agronegócio em Santa Catarina
Aurora A Cooperativa Central Aurora, com sede em Chapecó, é o terceiro maior grupo agroindustrial do Brasil, faturou 6,7 bilhões de reais em 2014. Chegou aos 46 anos de fundação com uma comunidade produtiva formada por mais de 100 mil famílias espalhada por 500 municípios brasileiros. Nesse cálculo estão os 26.139 colaboradores diretos da Aurora, as 70.670 famílias rurais cooperadas que formam a base produtiva no campo e os 8.951 colaboradores das 13 cooperativas agropecuárias que a constituem, totalizando 105.760 famílias.
Santa Catarina tem 1,13% do território nacional, é o quinto produtor de alimentos. O Estado é referência internacional em alimentos industrializados à base de frango e suínos. É o maior produtor nacional de carne suína, maçã, ostra, marisco, pescados e cebola; é o único habilitado a vender carne suína para o Japão e único livre de febre aftosa sem vacinação e com certificação da organização mundial de saúde animal. É o segundo produtor de frango, arroz, fumo e terceiro produtor de banana e
GERAL Florianópolis 21 de outubro/2015
Justiça dá 60 dias para DEINFRA licitar restauro de pontes de Florianópolis
O
Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA) tem 60 dias para apresentar o cronograma das obras e deflagrar o processo licitatório para o restauro das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, que fazem a ligação ilha-continente na Capital catarinense. O prazo foi determinado pela Justiça atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. A ação foi ajuizada em julho de 2014 e, após vistoria técnica, foi concedida uma medida liminar determinando uma série de reparos emergenciais e a abertura da licitação para restauro e manutenção das pontes. Os reparos emergenciais foram realizados mas, em audiência judicial realizada em 30 de junho de 2015, o DEINFRA requereu a dilação do prazo
Promotor Daniel Paladino
para a licitação. Com a anuência do Ministério Público, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias. Porém, novamente a data limite não foi observada e não houve qualquer
movimentação por parte do DEINFRA visando à realização da licitação. Assim, o Promotor de Justiça Daniel Paladino requereu ao Poder Judiciário a determinação para que o DEINFRA apresente o cronograma das obras de restauro das pontes, acompanhado da comprovação da deflagração do processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. "Cabe salientar que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito¿, esclarece o Promotor de Justiça Daniel Paladino. O requerimento do Ministério Público foi deferido pelo Juiz Hélio do Valle Pereira que determinou a aplicação da multa ao DEINFRA e ao seu Superintendente para o caso de descumprimento. A decisão é passível de recurso.