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Florianópolis 21 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
PEC retoma polêmica das doações empresariais para campanhas
Deputado estadual defende fim dos salários vitalícios de ex-governadores Encontro Econômico Brasil-Alemanha começa nesta segunda em Joinville
Audiência debate em SC proposta de unificação das atribuições das polícias
RADAR
Florianópolis premiada por ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN sua qualidade digital e está entre as melhores EXX TRA XXTRA cidades do Brasil Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
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A corrupção no Brasil é antiga A um ano das próximas eleições, começaram pipocar quase que diariamente, denúncias de corrupção nas esferas públicas, em todos os níveis, tanto nacional, estadual e municipal. O mote para a campanha, como é de Ivan Lopes da Silva costume mais uma vez será sobre corrupção. O problema é que não sobrou se quer um dos grandes partidos que tenha permanecido imaculado, nessa avalanche de sujeira que vem sendo mostrada e que estava escondida sob o tapete. Portanto, os discursos têm uma característica evidente: é o sujo criticando o mal lavado. É que com tantos casos vindos a conhecimento público sobre corrupção não podemos deixar de reparar no descrédito dos brasileiros pela política. E um dos principais fatores desse descrédito é a corrupção generalizada, quase endêmica, em todos os ramos das atividades política e econômica brasileiras. Poderíamos supor que a corrupção do brasileiro vem do famoso jeito malandro que tanto atribuem à conduta de nossos conterrâneos, mas não seria isso um despautério? Todos os povos do mundo são corruptíveis. Em condições de liberdade vemos ao longo dos tempos, e a história comprova com fatos, povos inteiros que quebraram regras e leis se tornando corruptos e sendo punidos posteriormente. O que caracteriza na corrupção brasileira é a falta de punição que vemos por aqui. Já que em outros países do mundo a punição é severa e eficiente, as pessoas ficam com muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis sabendo que provavelmente irão para a cadeia. Não podemos esquecer também que a origem desse processo corrupto que vemos eclodir hoje vem de uma época remota que parece esquecida. É época da ditadura militar. Durante cerca de vinte anos houve um processo arraigado de implementação da corrupção no país, sob sobra das leis de exceção, a falta de liberdade de imprensa
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e sem órgãos fiscalizadores com independência, como o Ministério Público e a própria Polícia Federal agindo sem limitações. Não sendo muito estranho que agora comece uma limpeza, já que os resquícios ditatoriais estão se extinguido e com isso dando espaços para ações de pessoas que estão em outro processo cultural que não aquele de mais de trinta anos atrás. A corrupção não é brasileira, mas sim universal. O que temos é a falta de punição adequada para coagir tais atos e preveni-los. E com esse processo todo de cassações de mandatos esperamos que a corrupção possa diminuir e, enfim, daqui a algumas décadas possamos nos orgulhar de vivermos em um país menos corrupto. No Brasil nunca um político ou funcionário publico havia sido processado por crimes, até há poucos anos, apenas eram aposentados com gordas aposentadorias. Isto se dá também a corrupção generalizada, com leis feitas por parlamentares para beneficiar apenas eles e seus grupos políticos. Os corruptos se cercaram de leis que os torna quase que intransponível. Isto dá a eles o poder de roubar o dinheiro publico sem que sejam punidos. Só a opinião publica pode mudar este contexto agressor a sociedade. Pagam-se impostos somente para fomentar a corrupção, e a cada governo aumenta mais, pois somente este governo federal, como outros tantos estaduais e talvez milhares de municipais, criaram para eles um sem número de cabides de emprego. Ou seja, ganham-se sem trabalhar.
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PEC retoma polêmica das doações empresariais para campanhas
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esmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta-feira (17), definiu como inconstitucional o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e partidos políticos, os defensores desse tipo de doação ainda esperam reverter a proibição. O caminho seria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, uma minirreforma eleitoral em tramitação no Senado, que agora passa ao foco das atenções. O texto é originário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado ao fim de maio. A interpretação dos senadores que defendem a PEC é de que a decisão do Supremo impede a aprovação de leis liberando as doações de empresas, mas que seria possível garantir os repasses por meio da aprovação de uma emenda constitucional. Pelo texto, o sistema de financiamento permaneceria como é hoje: misto, com dinheiro público do fundo partidário e do horário eleitoral
gratuito; e também doações privadas, de pessoas e empresas. Ainda pelo texto, os partidos ficam autorizados a receber contribuições - em dinheiro ou bens estimáveis em dinheiro - tantos de pessoas como de empresas. Os candidatos, porém, só poderão aceitar doações de pessoas. Em qualquer caso, haverá limites máximos de arrecadação para cada cargo eletivo, definidos em lei. A PEC está nesse momento aguardando análise na Comissão de Reforma Política, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que assumiu a relatoria da matéria e já se manifestou contrário às doações de empresas. Viana, inclusive, classificou em discurso de "histórica" a decisão do STF. Depois da Comissão da Reforma Política, a proposta seguirá para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da deliberação final em Plenário. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio
de 3/5 da composição de cada casa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. Veto A Câmara dos Deputados já havia concluído a votação de um projeto de lei que aprovou a doação de empresas aos partidos, não aos candidatos. No Senado, o texto foi rejeitado no início deste mês, porém os deputados restabeleceram o texto original, que agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. Ao decidir pela inconstitucionalidade das doações, pelo placar de 8 a 3, o STF se pronunciou sobre a ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que começou a ser julgada em 2013. A ação questiona dispositivos da lei das Eleições (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Para a OAB, a influência do poder econômico desequilibra as disputas eleitorais, afetando o princípio da isonomia.
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Encontro Brasil-Alemanha é destaque do Com a Palavra, o Governador Raimundo Colombo abre o programa Com a Palavra, o Governador desta semana falando sobre o Encontro Econômico Brasil-Alemanha. O evento realizado de 20 a 22 de setembro, em Joinville, reúne autoridades governamentais e lideranças empresariais para prospectar parcerias e promover a troca de experiências entre os dois países. "Santa Catarina tem uma tradição muito forte da cultura alemã. E com a mudança do câmbio, ficou muito mais favorável para quem quer investir no país. Por outro lado, também ficou melhor para exportarmos", afirma Colombo. Outro destaque do programa foi a demarcação dos parques marinhos em Santa Catarina, tornando o Estado o único do Brasil a ter suas áreas regularizadas. Serão 812 áreas demarcadas no Litoral, desde Palhoça até São Francisco do Sul, beneficiando cerca de 700 famílias de maricultores. "Agora, você pode produzir e sustentar a sua família com segurança. Antes, havia instabilidade", diz.
Eleitor recebe certidão de comparecimento ao se cadastrar na biometria Para o cadastramento biométrico obrigatório, o horário de atendimento foi ampliado até o dia 30 de novembro, das 9h às 18h. Mesmo assim, muitos eleitores não têm outra opção a não ser se deslocar durante o expediente de trabalho. Surge a dúvida: como fica a situação desses eleitores perante o empregador? A legislação eleitoral prevê a possibilidade de ausência ao trabalho, no limite de até dois dias, para a finalidade de se alistar eleitor ou requerer a transferência. O entendimento atual da Justiça Eleitoral catarinense é de que o cadastramento biométrico, mesmo quando não resulta em um novo alistamento ou na transferência de domicílio eleitoral, enseja esse direito. "Os eleitores que precisarem podem solicitar uma certidão a respeito de seu comparecimento perante a Justiça Eleitoral", esclareceu o coordenador de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (CRE-SC), Giovani Pacheco. É preciso, porém, que o eleitor comunique com antecedência seu empregador. Além disso, "a dispensa do trabalho ocorre apenas pelo tempo gasto pelo eleitor para regularizar sua situação eleitoral", complementou Giovani.
Itajaí é a melhor cidade de porte médio do Brasil, segundo levantamento A cidade também a melhor cidade de porte médio em qualidade de vida. O resultado é de um levantamento inédito, feito pelo Ranking Isto É/Austin Ratings, que envolveu os 5,565 municípios brasileiros. A avaliação teve como base mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital. A premiação ocorreu em São Paulo, durante solenidade do anuário "As Melhores Cidades do Brasil 2015". O ex-deputado, presidente estadual do PSB e provável candidato a prefeito, Paulo Bornhausen, aproveitou para dedicar as conquistas aos itajaienses, pelas redes sociais: "Parabéns Itajai! Fruto de um trabalho sério realizado por todas as gerações de itajaienses e seus governantes ao longo dos tempos, a cidade recebe o reconhecimento nacional, de olho nos seus grandes desafios atuais e futuros", escreveu.
Palhoça cai no ranking das melhores cidades e é comentada por ex-prefeito O presidente da COHAB e ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), comentou o fato. Além dela, outras duas cidades catarinenses foram premiadas: Balenário Camboriú foi escolhida a cidade com melhores índices sociais e Florianópolis em indicadores digitais. "O município de Palhoça, que já foi considerado o mais dinâmico do País no período 2008-2010, caiu para a posição de número 360 no ranking da publicação. O levantamento inclui IDH, índices econômicos, de qualidade de vida e equilíbrio fiscal", lembrou. "Palhoça tornou-se destaque em um período onde conseguiu atrair novos investimentos. Dos 5.564 municípios brasileiros, o jornal Gazeta Mercantil pesquisou os 300 maiores mercados do País, e a cidade catarinense, então com 130 mil habitantes, foi a campeã. Na época, Palhoça havia saltado de 25ª cidade mais dinâmica de 2006-2008 para a mais dinâmica de 2008-2010", disse Ronério.
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Deputados firmam posição contrária à descriminalização das drogas O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização ou não do usuário portador de maconha foi assunto na tribuna da Assembleia. O deputado Ismael dos Santos (PSD), que se dedica ao tema, tem opinião de que "a maconha é a porta de entrada para outras drogas", por isso o porte de pequenas quantidades não pode ser descriminalizado. Ele acredita que a descriminalização incentivará o tráfico de pequeno porte. "Se pode portar e pode consumir, então o tráfico será incentivado!", opinou. Ismael apresentou o posicionamento do Conselho Federal de Medicina, contrário à descriminalização. Em aparte, Doutor Vicente Caropreso (PSDB) ressaltou que a Associação Catarinense de Psiquiatria também tem posição contrária a qualquer tipo de descriminalização "porque as drogas acarretam problemas psíquicos".
Deputado estadual defende postura em defesa de um Estado forte O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) reiterou sua postura em defesa de um Estado forte, que atue como alavanca de desenvolvimento no país. Ele questionou qual é o projeto de estado que a oposição, a qual classificou como golpista, tem para o país. "A oposição quer vender o resto das estatais e não quer taxas as grandes fortunas", denunciou o parlamentar. Ele disse que nem mesmo taxar os bancos a presidente Dilma Rousseff conseguiu, porque a oposição não quer criar imposto para os ricos. Serafim Venzon (PSDB) rebateu que o atual governo "está sofrendo o desgaste de inúmeros equívocos cometidos", por não ter feito os ajustes que precisava fazer. "O governo precisa cortar na carne e retirar uma porção de benefícios que distribuiu aos seus aliados." Venzon complementou com um relato sobre os cortes de recursos orçamentários dos ministérios.
Quíntuplas de Braço do Norte vão receber benefício do Estado até os 12 anos
Garantir o sustento das gêmeas Isadora, Poliana, Evelin, Vitória e Samanta é a principal preocupação de Sidinéia Daufemback Batista, mães das quíntuplas de Braço do Norte, Sul de Santa Catarina. Ela respirou aliviada, no mês passado, quando a Assembleia Legislativa alterou a lei que concede bolsa mensal do governo do Estado para filhos nascidos de gestação múltipla (três ou mais em uma mesma gestação). A alteração da lei garantiu o reajuste automático e o pagamento do benefício até que as crianças completem 12 anos. A Lei 15.390, de 2010, previa o pagamento de bolsa assistencial a filhos nascidos de gestação múltipla até a idade de 5 anos e 11 meses. No dia 20 de agosto, no aniversário de 5 anos das filhas, Sidinéia recebeu a notícia sobre a prorrogação do benefício. "Foi um presente! Fiquei aliviada porque essa é a nossa principal renda. Sem a bolsa, não sei como sustentaria as meninas", disse. A lei foi alterada por iniciativa do deputado José Nei Ascari (PSD). No texto, além da prorrogação da idade, foi incluído o reajuste do valor para R$ 419,25 por criança, a ser corrigido em outubro de cada ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
"Setembro Amarelo" e atividades de prevenção ao suicídio A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) destacou a realização de atividades de prevenção ao suicídio. Intitulada "Setembro Amarelo", a campanha estimula a sociedade a derrubar tabus e a enfrentar esse problema, que tem a depressão como principal causa, conforme a deputada. Ela disse que "não virar as costas e conversar abertamente e sem preconceito" são formas de ajudar as pessoas que enfrentam doenças psíquicas que podem levar ao suicídio. Ana Paula divulgou o Disque 141, do Centro de Valorização da Vida (CVV), que presta aconselhamentos e orientações.
Giovane do vôlei faz palestra motivacional em São José na terça-feira
A Assembleia Legislativa lança na terça-feira (22) o ciclo de palestras "Painel SC - Ideias pra fazer a diferença". Na estreia, Giovani Gavio, bicampeão olímpico de vôlei, contará sua história de superação para os moradores da Grande Florianópolis. A atividade acontece a partir das 19 horas, no Centro Multiuso de São José. O Painel SC é uma iniciativa que complementa a campanha institucional "Santa Catarina - Gente que faz a diferença", que, através da divulgação dos bons indicadores econômicos e sociais do Estado, busca evitar que os catarinenses se tornem pessimistas frente a crise nacional. Em sua palestra motivacional, "A Glória é fruto do trabalho", Giovane, que conquistou inúmeros títulos com a camisa da Seleção, trata sobre o papel de cada individuo nas tarefas que desempenha. Seu destaque não é para a função que se ocupa, mas, para aquilo que se realiza nela.
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Audiência debate em SC proposta de unificação das atribuições das polícias
A
unificação das atribuições das políticas, chamada de "ciclo completo", foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde de sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo. Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que as polícias tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia
Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão. Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha. A PEC dividiu opiniões durante a audiência realizada em Florianópolis. O representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Anderson Vieira Amorin, disse que não é possível garantir que o ciclo completo resolverá os problemas da segurança pública no país, como defendem os autores da proposta. Ele tocou no tema da desmilitarização como uma das medidas necessárias para a solução desses problemas
O representante da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, também afirmou que o ciclo completo não é a solução para os problemas da segurança pública. Ele defendeu que antes da adoção desse modelo, algumas medidas pontuais sejam adotadas, como as melhorias das condições de trabalho dos policiais. A desmilitarização e a unificação das polícias foram defendidas pelo representante da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal, Renato Sayão Dias. Ele destacou que as duas instituições têm um papel importante na segurança pública, mas ambas têm sofrido com a falta de efetivo e investimentos em vários estados. "Ao assumir outras atribuições além daquelas que já são suas, vamos transferir problemas para a Polícia Militar", acredita.
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André Luiz Bermudes, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), acredita que o ciclo completo poderá burocratizar a atuação da Polícia Militar, causando prejuízo ao policiamento preventivo e ostensivo. "Poderá haver uma confusão de atribuições, prejudicando o relacionamento entre as instituições", disse. Para ele, a discussão sobre o ciclo completo deve ser antecedida pelo debate da desmilitarização. O coronel Marlon Tezza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), defendeu o ciclo completo e afirmou que a Polícia Militar está pronta para essa medida. Ele criticou as discussões sobre desmilitarização. "São soluções que aparecem, que não são fáceis de se implementar, enquanto não se debate o que é importante: o ciclo completo". Da Associação dos Militares do Brasil (Amebrasil), o coronel Sigfrido Maus defendeu o aprofundamento das discussões sobre o assunto. "Se cada um se despir de suas paixões particulares, vamos chegar a um bom termo, que será benéfico para a sociedade." Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, "a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública." Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais catarinenses Jorginho Melo (PR) e Carmen Zanotto (PPS), além dos federais Major Olímpio (PDT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
PEC federal trata da unificação das atribuições das polícias Civil e Militar
O
deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) esteve na manhã de sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar para transformálas em corporações de "ciclo completo", ou seja, com competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, afirmou que é favorável a iniciativa, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), e que deverá apresentar seu parecer no mês de novembro. "Atualmente, temos duas 'meias-polícias', algo que só acontece Brasil, na Guiné Bissau e Cabo Verde. Precisamos mudar esse modelo, que acreditamos, será um enorme avanço para o país." Mesmo com capacidade de atuar em todas as etapas do controle à criminalidade, explicou, as corporações devem seguir com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha. "Acredito que esta mudança trará mais agilidade e eficiência aos serviços de segurança, sobretudo nas pequenas cidades, que não contam com unidades das duas polícias", disse.
Deputado Raul Jungmann Debates começam por Santa Catarina Raul Jungmann, que em sua vinda à Alesc foi acompanhado pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e pelo deputado estadual Ricardo Guidi (PPS), afirmou que a unificação das atribuições das polícias Civil e Militar representa uma das maiores mudanças no setor de segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988. Em função disso, ele acrescentou que pretende submeter a PEC 430 à discussão por todo o país antes de apresentar seu parecer. "Não dá pra fazer isso sem submeter o tema a um amplo debate com a sociedade, por isso realizaremos um total de 11 audiências públicas, que iniciam hoje, por Santa Catarina." O estado, disse, foi o escolhido para iniciar os debates por já ter avançado na questão, com a adoção do Termo Circunstanciado (TC), nos quais os crimes de menor potencial ofensivo são registrados pela Polícia Militar no próprio local da ocorrência. "Em Santa Catarina já existe o TC, o que é uma grande conquista no sentido que buscamos."
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Carlos Adauto Virmond Vieira, secretário executivo de Assuntos Internacionais
Encontro Econômico Brasil-Alemanha começa nesta segunda-feira em Joinville
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e 20 a 22 de setembro, Santa Catarina vai reunir autoridades governamentais e lideranças empresariais do Brasil e da Alemanha, durante o 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2015, em Joinville no Norte do Estado. O evento que pretende promover debates sobre questões de interesses recíprocos é considerado o mais importante da agenda bilateral dos países. A abertura oficial do encontro será nesta segunda-feira, 21, às 9h no Complexo Expoville com a presença do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. "Esse é o mais importante evento bilateral entre os dois países e representa sem dúvida nenhuma a grande oportunidade para que Santa Catarina passe a ocupar a vitrine internacional do Brasil", disse o secretário executivo de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira. A programação começa com a cerimônia de entrega do prêmio para personalidades dos dois países. O ato será no Teatro Harmonia Lyra, na Rua Quinze de
Novembro. Este evento será destinado para associados da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK) e convidados especiais. No segundo dia, a sessão de abertura terá o tema "Cooperação para Superar Desafios", seguida do painel "Políticas Econômica e Comercial". À tarde, serão realizados os fóruns "Inovação para o Futuro", "Bioeconomia e Biotecnologia", "A digitalização da Economia" e "Desafios Enfrentados pelas Cidades". A agenda do dia se encerra com coquetel e apresentação do Ballet Bolshoi do Brasil. Na manhã do último dia, haverá encontros de negócios em diferentes setores, como alimentos e bebidas, energia, software e metal-mecânico, em paralelo aos fóruns "Mobilidade e Conectividade", "Saúde", e "Energia e Infraestrutura". Para a tarde do último dia, ocorrem visitas a quatro empresas e entidades da região de Joinville: a BMW, o Porto de Itapoá, o Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura e a Siemens. Entre os pontos abordados na reunião está o business host, uma ação pela qual empresários catarinenses recebem e apoiam
representantes de empresas alemãs que venham a Santa Catarina para o EEBA. O objetivo é mostrar a cultura local, e trocar experiências e informações empresariais. Os catarinenses devem falar alemão ou inglês, ou dispor de um tradutor. "O business host é uma grande ideia que está sendo lançada nessa edição que tem o objetivo de propiciar, além do relacionamento formal nas mesas de negócio entre os participantes do evento, mas também dar oportunidade para que os empresários alemães e brasileiros possam tem uma convivência no âmbito particular. Eles vão receber seus colegas alemães em suas casas para um churrasco ou um passeio de lancha, para aumentar o laço de amizade entre eles", explicou o secretário. O EEBA é realizado desde 1982 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Bundesverband der Deutschen Industrie (BDI), a associação da indústria alemã, com apoio do Governo do Estado com investimento de R$ 400 mil. A cada ano, o evento é realizado em uma cidade diferente, alternando Brasil e Alemanha. Santa Catarina sediou os encontros de 1994, em Florianópolis, e de 2007, em Blumenau.
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O deputadolPadre Pedro Baldissera entrou com ações para solicitando fim dos patamentos
Deputado estadual defende fim dos salários vitalícios de ex-governadores
O
deputado Padre Pedro Baldissera (PT) considerou a decisão do STF, de tornar inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais, uma "vitória para o Brasil". O parlamentar ainda destacou que o próximo desafio é criminalizar a prática de "caixa 2" em campanhas eleitorais, cujo projeto a presidente Dilma Roussef já encaminhou ao Congresso. "Tornar crime a prática que frauda a fiscalização eleitoral é mais um passo. As campanhas devem debater com o eleitorado, e não criar estruturas que custam milhões, financiados por empresas e grupos cujos interesses muitas vezes contrariam o interesse público", afirmou. Apesar do avanço na votação da inconstitucionalidade da doação empresarial, o parlamentar questiona a demora no STF em outras pautas que buscam moralizar o sistema político do País, entre elas a ação que questiona o
pagamento de um salário vitalício a exgovernadores. "Nós tínhamos a garantia de que a ação seria julgada ainda em 2011. Desde 2008 apresentamos ação ao STF, junto do Ministério Público Federal, que apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Até agora, a questão não foi julgada, mesmo já tendo parecer por parte do relator", reclama Padre Pedro. O deputado apresentou a primeira ação judicial na justiça catarinense em 2006, pedindo o fim dos pagamentos dos salários vitalícios aos exgovernadores em Santa Catarina. Hoje nove ex-governadores recebem o benefício, de cerca de R$ 28 mil. "Já tivemos reuniões com dois ministros do STF e o parecer já está pronto, no entanto, a ação não é analisada", questiona o parlamentar. Padre Pedro ingressou com quatro ações populares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma ação reclamatória no STF (que agora tramita
em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/ 2011, desarquivada neste ano, mas que aguarda há quatro sem votação por parte da Assembleia Legislativa. Todas solicitam o fim do pagamento dos salários vitalícios com base na inconstitucionalidade da medida, já que é vetada a equiparação salarial. Em SC, o valor é equiparado ao salário dos desembargadores. "Além disso é uma questão de justiça. Se todos estão sujeitos ao regime geral da previdência, porque apenas algumas pessoas, mesmo que por dois meses no cargo, têm direito a um benefício para o resto da vida", questiona o deputado. As aposentadorias custam o equivalente a R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos de Santa Catarina, segundo o parlamentar.
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Florianópolis 21 de setembro/2015
O secretário municipal José Henrique Domingues Carneiro (direita) recebeu o prêmio, durante a cerimônia
Florianópolis premiada por sua qualidade digital e está entre as melhores cidades do Brasil
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lorianópolis alcançou mais uma vez destaque nacional ao ser premiada em quatro categorias do ranking "As Melhores Cidades do Brasil", uma parceria entre a revista ISTOÉ e a Austin Rating. A entrega da premiação aconteceu em São Paulo. A Capital esteve representada na solenidade pelo secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Domingues Carneiro. O anuário "As Melhores Cidades do Brasil 2015", publicado por ISTOÉ, traz levantamento inédito envolvendo os 5.565 municípios brasileiros, feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital. A escolha foi feita usando critérios da Austin Ratings, agência classificadora de risco de crédito nacional. O levantamento incluiu IDH,
índices econômicos, de qualidade de vida e equilíbrio fiscal. O secretário José Henrique Domingues Carneiro, que representou o prefeito Cesar Souza Junior na cerimônia de premiação, se disse emocionado, por ser nativo de Florianópolis, diante do reconhecimento do trabalho desenvolvimento no município. "Com muito orgulho, representei o prefeito na solenidade. Trazer para a cidade um total de quatro prêmios, sendo dois gerais e dois em categorias - melhor cidade nos indicadores digitais/categoria geral; melhor cidade nos indicadores digitais/categoria porte grande; melhor cidade em mobilidade digital/categoria porte grande; melhor cidade em acesso digital ao conhecimento/categoria porte grande - recebendo o título de cidade com melhor qualidade de vida, significa o reconhecimento do trabalho da atual gestão", disse.
"Deu orgulho também - prosseguiu - saber que, mesmo em tempo de economia instável no país, Florianópolis continua em franco desenvolvimento, vencendo a crise e se destacando em Santa Catarina como a cidade mais premiada, sendo apontada como cidade conectada e com qualidade de vida." A cerimônia de entrega dos prêmios reuniu prefeitos, empresários, políticos e autoridades de todo o país e contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. "Aqui, através destes vencedores, podemos ver os avanços sociais e econômicos do povo brasileiro", afirmou o ministro. O presidente-executivo da Editora Três, Caco Alzugaray, destacou a importância de um estudo tão aprofundado. "Em um momento econômico e político tão delicado como o que vivemos, assumimos o papel da vigilância da democracia e da gestão pública", disse.