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Florianópolis 22 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
O governador Raimundo Colombo, durante audiência no STF, apresentou a situação do Estado de SC
Revisão da dívida: 16 estados aderem à tese catarinense e recorrem ao STF Governador acredita na vitória de SC na ação envolvendo a renegociação da dívida com a União Senado aprova projeto sobre contratos de integração entre BLOG IVAN EXXTRA produtores Ivan Lopes da Silva integrados
Assembleia instala CPI dos Medicamentos com Caropreso na presidência e Coruja como relator Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de quatro diretórios estaduais
Aninha Carolina Silva
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A corrida pelas eleições municipais - 1
N BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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unca antes na história desse país, bem como no estado de Santa Catarina, estão sendo descobertos tantos focos de corrupção nas prefeituras. Enquanto a mídia e o próprio cidadão ficam de radar direcionado para os grandes escândalos nacionais, nos municípios a malversação do dinheiro público também come solta. Mas focado nas eleições do próximo ano é que os partidos no estado estão envolvidos em frenéticas mobilizações, pois sabem que pavimentar o poder municipal é o caminho seguro para caminhar rumo a eleição para o Governo estadual, além de consolidar candidaturas para senadores, deputados estaduais e federais, dando peso a eleição para a Presidência da República. Portanto, é o momento do cidadão/eleitor fazer valer o seu voto para prefeitos e vereadores, dando mais importância a esses cargos que influenciam a vida do cidadão no dia a dia, já que ele reside no município, não no estado e país. E mais, as eleições municipais é o fortalecimento da democracia. O cidadão brasileiro tem em mãos a grande responsabilidade de decidir o futuro não apenas de seu município, mas de todo o país. O voto é um instrumento de transformação, mas é preciso reforçar que a democracia é um processo contínuo. O debate iniciado para selecionar os candidatos comprometidos com a ética, a honestidade e o interesse público deve continuar ao longo dos anos, para que tenhamos cada vez mais condições de promover o desenvolvimento político e o crescimento dos movimentos sociais. O Brasil tem experimentado o maior período de estabilidade democrática de sua história. E isso está se confirmando com o atual momento político, onde é questionado o próprio mandato da presidente Dilma Rousseff, em volta do maior escândalo de corrupção já denunciado no país. Estabilidade essa que se fortalece e se consolida a cada nova eleição. Os pleitos municipais, que já estão em curso, são mais um passo nesse sentido, uma vez que a construção da democracia é feita com eleições. As eleições no Brasil são um espaço para a prática coletiva da cidadania, onde se solidifica a cultura da participação social. O direito à escolha faz a sociedade tornar-se cada vez mais consciente, crítica e exigente. Entretanto, para os mais jovens hoje, não sabem que o envolvimento popular nem sempre foi assim, isso há cerca de três décadas. O processo de abertura política, que incluiu a campanha das Diretas Já, a Constituição Federal de 1988, também chamada "Constituição Cidadã", e a eleição direta de 1989, a primeira eleição presidencial realizada após o regime militar, deu início a profundas transformações nas relações políticas e sociais do país. Portanto, lembre que no próximo mês de outubro tem eleições municipais.
Ex-vereador continua praticando delitos e é novamente preso
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rês denunciados na "Operação Parada Obrigatória", deflagrada em Itajaí no ano passado para investigar crimes praticados na coordenadoria municipal de trânsito, foram novamente presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). De acordo com a 8ª Promotoria de Justiça de Itajaí, autora do pedido de prisão preventiva, o ex-vereador José Alvercino Ferreira, seu filho, Jefferson Alvercino Ferreira, e Anderson Estevão Vaz apontado como principal "laranja" e funcionário de ambos na empresa Utilicar Veículos tentaram levantar bens sequestrados pela Justiça na "Operação Parada Obrigatória" utilizando-se de documentos falsificados ideologicamente. Segundo o Promotor de Justiça Ary Capella Neto, foi fartamente documentado no processo que o ex-vereador e seu filho são os verdadeiros donos empresa Utilicar. Mesmo assim, o pedido de levantamento do sequestro partiu de Anderson, por meio de advogado por ele constituído, amparado por procuração outorgada pelas donas da empresa registradas no contrato social ideologicamente falso. Assim, reiterou o Promotor de Justiça, os três voltaram a praticar o crime de falsidade ideológica, um dos delitos pelos quais já haviam sido denunciados criminalmente, desta vez com a intenção de ludibriar a Justiça para reduzir o prejuízo que suportaram sobre seus ganhos ilícitos. "Ora, se os acusados são capazes de tentar frustrar, por meio da prática de novos crimes, a eficácia de medidas cautelares judicialmente fixadas, o que os impede de adotar o mesmo comportamento obstrutivo em relação à instrução criminas destes autos?", questionou Capella Neto.
Florianópolis 22 de abril/2016
Líder da bancada tucana na Assembleia avalia processo de impeachment
Regulamentação do orçamento impositivo avança na Assembleia
Líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Serafim Venzon avaliou o processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Venzon, os deputados federais ouviram os gritos das ruas. "Foi uma decisão que, de certa maneira, veio tarde. A economia sofre há muito tempo. O povo brasileiro precisa de uma resposta mais urgente. A gente espera que, apesar dessa forma não ser o ideal, talvez seja uma grande oportunidade para o Brasil. No último impeachment que ocorreu, o governo que substituiu acabou fazendo o Plano Real, que certamente foi a decisão mais importante para o Brasil", afirma. Venzon também afirma que o processo de impeachment é juridicamente legal, já que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.
regulamentação artigos dos 120-A e 120-B da Constituição Estadual, que inclui as demandas elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado na programação orçamentária do governo e torna obrigatórias suas execuções, deu um novo passo na reunião da Comissão de Finanças. O deputado José Milton Scheffer, que prepara um texto preliminar sobre a questão, afirmou que a regulamentação deve ater-se somente ao artigo 120-B, que fixa a impositividade para as ações e trata dos critérios de aplicação. "O artigo 120-A, já autoaplicável, ou seja, já tem eficácia dentro daquilo a que se destina. Por isso decidimos regulamentar tão somente o 120-B." Para tanto, o parlamentar estabeleceu um novo cronograma para a tramitação do processo no âmbito da comissão. "Até o dia 25 deste mês, fica aberto prazo para a apresentação de emendas a minuta, que deve ser votada no colegiado no dia 27." A proposta é que o texto final seja protocolado na Casa na forma de um projeto de lei complementar, possibilitando que seja apreciado em plenário ainda em 2016.
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Deputado fala suposto crime administrativo de Dilma
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deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) explicou que tem sido questionado sobre os crimes supostamente cometidos pela presidente Dilma Rousseff. "Alguns dizem que ela não cometeu crime, por outro lado outros disseram que a presidente cometeu crime. Ocorre que o processo (de impeachment) não discutiu os fatos da Java Jato, o que se votou foi um crime administrativo, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal", esclareceu Pavan, afirmando em seguida que "os crimes de desvio de conduta serão analisados posteriormente".
Deputados do PT e PMDB questionam legitimidade de Cunha e Renan
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embros das bancadas do PT e do P M D B questionaram a legitimidade dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL). "Precisamos fazer uma autocrítica e tomar providências sobre aqueles que mancham a nossa história, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Aqueles que devem, devem pagar, defendo o prosseguimento da Lava Jato e a punição dos culpados", afirmou Valdir Cobalchini (foto), líder da bancada peemedebista na Assembleia Legislativa. A deputada Luciane Carminatti anunciou que a bancada petista vai instalar na Casa um placar contando os dias de duração do processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. "Vamos acompanhar dia após dia", prometeu a deputada, que defendeu a cassação do presidente da Câmara. "Os aliados de Cunha já têm a receita para pressionar o vice Michel Temer: apoiar a abertura do pedido de afastamento do vice, é uma carta na manga para pressionar Temer, olha que nível de barbárie, a população está enxergando essa palhaçada", declarou Luciane Carminatti (PT). Fernando Coruja (PMDB) concordou com os colegas. "É preciso avançar em uma autocrítica, o PMDB não pode viver só do passado, temos de fazer uma reflexão, o caminho para o futuro passa por decisões dolorosas", avaliou o representante de Lages.
Em Nova York, Dilma pregará que é vítima de golpe
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presidente Dilma Rousseff pretende defender o seu mandato e repetir que está sofrendo um golpe parlamentar em sua viagem aos Estados Unidos, onde vai participar de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU). Além do discurso que fará sobre mudanças no clima, ela procurará conceder entrevistas e comentar o processo de impeachment, cuja abertura foi aprovada no último domingo (17) pela Câmara dos Deputados. Dilma participará da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, em a Nova York, para onde embarcou nesta quinta-feira (21). Além da presidenta, devem discursar sobre o meio ambiente os presidentes da França, François Hollande, da Argentina, Maurício Macri e da Bolívia, Evo Morales; do Chile, Michelle Bachelet, e o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi. A estratégia do Palácio do Planalto não repercutiu bem entre a oposição, que escalou parlamentares para irem à cidade norte-americana a fim de contrapor os discursos de Dilma.
Coronel Eliésio Rodrigues e o prefeito Cesar Souza Júnior
ANINHA CAROLINA SILVA
Atuação do MPSC resulta na criação de zona de proteção ambiental A partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Prefeitura de Balneário Camboriú emitiu um decreto, no início do mês, para criar uma zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava. Denominada como "Costa das Orquídeas", a criação objetiva a proteção ambiental da faixa verde que inicia na rodovia Interpraias e percorre a Costa do Bairro da Barra, abrangendo a região da Sultepa, local onde existia a exploração irregular de minérios. O nome Costa das Orquídeas foi sugerido pelo autor do TAC, Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, devido a existência de 88 variedades da espécie catalogadas na região, representando cerca de 10% da flora local. De acordo com o decreto, que entrou em vigor no dia 7 de abril, a preservação assegura a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
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Segurança da Capital terá novo secretário na terça
om quase quatro décadas de experiência na Polícia Militar de Santa Catarina e agora na reserva, o coronel Eliésio Rodrigues, 64 anos, ex-comandante da PM, será o novo secretário de Segurança e Gestão do Trânsito de Florianópolis. O anúncio foi feito pelo prefeito Cesar Souza Junior. A posse está marcada para a próxima terça (26), às 10 horas. O coronel está aposentado da PM há seis anos e este será seu primeiro cargo como secretário. "É um grande ganho para a cidade, já que possui uma das mais importantes biografias na área de segurança de Santa Catarina. Sua chegada vai reforçar a integração entre a Guarda Municipal de Florianópolis e as Polícias Civil e Militar", afirmou o prefeito. Coronel Eliésio é conhecido na área da segurança como um profissional ativo e extremamente dedicado ao serviço operacional. Dos 39 anos de serviços prestados à PM, 30 foram em atividade operacional de proteção da vida dos catarinenses e da segurança pública. Trabalhou em cidades como Lages, Joinville, Curitibanos e na Capital por um longo período. Em 2007, assumiu o Comando-Geral da Polícia Militar. Entre as ações que considera fundamentais estão a integração dos órgãos de segurança e a ostensividade do trabalho nas ruas.
Vacinação contra a gripe começa na segunda-feira
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campanha de vacinação contra a gripe, que foi antecipada em toda Santa Catarina, começa na próxima segunda-feira (25), nos centros de saúde da Capital, das 8 às 17 horas. A campanha ocorre até o dia 20 de maio, sendo 30 de abril o dia "D" de mobilização nacional para intensificação da imunização para todos os grupos. Florianópolis confirmou sete casos de influenza A, sendo seis com o subtipo H1N1. Uma pessoa morreu no começo de abril, em decorrência de complicações relacionadas a condições clínicas especiais (ela tinha doença renal crônica). As doses da vacina já vão proteger contra os vírus influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e B. Em Florianópolis o público alvo de vacinação é de 123.926 pessoas. A meta é imunizar, pelo menos, 80% de cada um dos grupos prioritários.
Deputado envia ao Deinfra indicações sobre SC-435 e SC-443 O deputado estadual Deka May (PP) revelou na tribuna da Assembleia que enviou ao Deinfra duas indicações. A primeira, solicitando a implantação de uma ciclovia na SC-435; a segunda, cobrando a recuperação da sinalização da SC-443. "Hoje as placas de sinalização não existem", criticou Deka.
Florianópolis 22 de abril/2016
Projeto da Udesc abre inscrições para curso gratuito de natação infantil
Udesc monitora mídias sociais e antecipa dados da Vigilância Epidemiológica
A Universidade do Estado de Santa Catarina abriu inscrições para um curso de iniciação à natação infantil, do Projeto Tibum, que será realizado na piscina semiolímpica do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte, localizada no Bairro Coqueiros, em Florianópolis. As atividades do curso serão distribuídas em oito aulas de 40 minutos cada. No turno da manhã, as aulas começarão em 4 de maio e serão realizadas nas quartas, das 10h50 às 11h30, e sextas-feiras, das 8h20 às 9h. Já no período noturno, as aulas iniciarão em 3 de maio e ocorrerão nas terças e quartas-feiras, das 18h20 às 19h. As aulas são ministradas por estudantes das disciplinas de Metodologia da Natação e de Metodologia do Ensino da Natação, dos cursos de graduação do Bacharelado e da Licenciatura em Educação Física da Udesc Cefid. Vinculado ao programa de extensão Atividades Aquáticas para a Comunidade, o Projeto Tibum oferece o contato orientado com a água, com atividades de adaptação e de aprendizagem dos tipos de nado para crianças de 7 a 10 anos.
m grupo de pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina atua este ano em um projeto que alia o monitoramento das redes sociais com a prevenção de doenças transmissíveis trabalho sob responsabilidade da Vigilância Epidemiológica de SC (Dive), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. A equipe utilizou uma ferramenta específica - o Brandviewer, desenvolvido pela empresa Adeptsys - para monitorar, durante janeiro e fevereiro, os termos dengue, chikungunya, zika,Aedes aegypti e microcefalia nas redes sociais. Os pesquisadores então avaliaram a correlação entre os resultados obtidos e os dados oficiais fornecidos pela Vigilância Epidemiológica. A pesquisa mobiliza dois alunos do Mestrado Acadêmico em Administração - Gisiela Hasse Klein e Pedro Guidi Neto - orientados pelo professor Rafael Tezza. A atividade está relacionada à disciplina ministrada pelo docente no programa de pósgraduação do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, da Udesc em Florianópolis, e também à pesquisa desenvolvida pela acadêmica Gisiela Klein, visando sua dissertação de mestrado.
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Deputado estadual José Nei Ascari
Assembleia abre consulta pública sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Assembleia Legislativa realiza o levantamento de sugestões para a elaboração da versão preliminar do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência. Todos os catarinenses podem participar da consulta pública, que ficará aberta no site por quatro meses, finalizando no dia 20 de agosto. A elaboração do estatuto catarinense é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e tomará como base a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e a legislação existente no estado de Santa Catarina. O estatuto deve reunir toda a legislação vigente sobre o tema e propor novas políticas públicas. "Temos em Santa Catarina mais de 90 leis sobre esse assunto. Queremos reunir essa legislação, que é muito esparsa, para facilitar o acesso dos cidadãos, e fixar novos direitos que ainda não estejam assegurados", explicou o presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD). A consulta pública é um instrumento de participação popular importante, na opinião do parlamentar, uma vez que possibilitará debater o assunto com as pessoas que têm legitimidade para tratar do tema e com todos os cidadãos que se interessem pelo assunto.
50 anos do PMDB é lembrado no plenário da Assembleia
O
deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) lembrou na tribuna a passagem de 50 anos de fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Santa Catarina. "No dia 23 de abril de 1966 nasceu o MDB em Santa Catarina", contou Cobalchini, que destacou que o velho "manda brasa" foi protagonista da história política das últimas cinco décadas, como a resistência à ditadura, as Diretas Já e a redemocratização do país. Cobalchini ressaltou que o MDB, depois denominado PMDB, governou o estado quatro vezes, uma com Pedro Ivo campos, outra com Paulo Afonso Vieira e duas com Luiz Henrique da Silveira. "Nos momentos de tempestade o PMDB sempre foi um porto seguro, sempre atento à voz das ruas", declarou Cobalchini.
Acatada na Assembleia alteração nos repasses ao SC-Saúde
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oi acatada a Medida Provisória (MP) 206/2015, que altera o artigo 15 da Lei Complementar 306, de 2005, com o objetivo de possibilitar que o governo transfira a data das contribuições e coparticipações dos servidores associados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (SCSaúde). A legislação atualmente em vigor determina que os repasses sejam feitos no primeiro dia útil de cada mês. Já a proposta do Executivo pretende aumentar este prazo para o 20º dia do mês subsequente ao da competência. Segundo a exposição de motivos que acompanha a matéria, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, a medida é necessária para adequar o fluxo financeiro do governo, tendo em vista que a arrecadação estadual vem crescendo em patamar inferior ao da inflação. A MP recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Ribeiro (PSD), nos termos do projeto de conversão em lei. "Verifico que a alteração promovida por meio da presente Medida Provisória não acarreta aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, visto que apenas altera a data de repasse das contribuições e coparticipações devidas ao SC-Saúde." Com o resultado, a matéria segue para votação em plenário.
O debate aconteceu em visita da comitiva paraguaia na FIESC
SC e Paraguai debatem investimentos produtivos
A
s possibilidades de investimento em Santa Catarina e no Paraguai foram debatidas na quarta-feira (20) em visita de comitiva paraguaia à Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Em debate com Gustavo Leite, ministro da Indústria e Comércio do país vizinho, o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou a atratividade de Santa Catarina. "Em 2015, nós fomos o quarto Estado brasileiro melhor avaliado pela unidade de inteligência da The Economist, na categoria de infraestrutura, e o terceiro em inovação", afirmou Côrte. "Santa Catarina, se fosse isolada do Brasil, seria um país de primeiro mundo", elogiou Leite, que pregou o trabalho em conjunto para a redução dos custos de produção na região. "O nome do jogo é: ganhar da China juntos", defendeu. Carlos Henrique Ramos Fonseca, diretor de desenvolvimento industrial e institucional da FIESC, apresentou a agência de investimentos InvestSC, criada pela Federação, em parceria com o Governo do Estado. "A indústria brasileira ainda está centrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas temos diferenciais para atrair investimentos para o Estado", afirmou. "Santa Catarina e o Paraguai são parceiros geograficamente privilegiados, com oportunidades para os dois lados, e importantes incentivos para as empresas, incluindo o Mercosul", resumiu Côrte. Em julho, uma comitiva brasileira irá retribuir a visita. A missão está sendo liderada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), com apoio da FIESC.
Parlamento celebra 60 anos da Grande Loja de Santa Catarina em sessão especial
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Assembleia Legislativa homenageou, na noite de terça-feira (19), a Grande Loja de Santa Catarina (GLSC) pelos 60 anos de fundação, comemorados em 21 de abril. A sessão especial, convocada pela Mesa Diretora por solicitação do deputado Vicente Caropreso (PSDB), reuniu autoridades e membros da ordem no Plenário Deputado Osni Régis. O trabalho desenvolvido pela instituição foi destacado pelo proponente da solenidade. "A Grande Loja de Santa Catarina tem sido, através dos tempos, uma instituição presente, parceira e cidadã, além de contemporânea e sensível. É uma honra e um orgulho poder testemunhar a vitória de uma entidade que tem feito a sua parte e procurado, por meio da rotina de obreiros, agregar melhores dias para cada um de nós e para nossa terra, com ensinamentos que propagam a paz, a solidariedade, a fraternidade e, acima de tudo, o combate à tirania e aos vícios", disse o parlamentar. O grão-mestre da GLSC, João Eduardo Noal Berbigier, ressaltou que a solenidade promovida pelo Parlamento catarinense abre a semana de eventos comemorativos do jubileu de diamante da instituição.
Florianópolis 22 de abril/2016
Governo do Estado busca tecnologia da Google para soluções inovadoras
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proximar o Governo do Estado das tecnologias inovadoras da Google. Este foi o objetivo do Google Day, reunião realizada nesta quarta-feira, 20, organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em Florianópolis. "Já firmamos uma parceria com a multinacional para atuar nos 13 Centros de Inovação que estão sendo construídos em Santa Catarina. As tecnologias da Google podem ser aplicadas em projetos também de outros órgãos do Governo", explica o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Roberto Florentino Júnior, da RW3 Tecnologia, empresa parceira da Google Enterprise, falou sobre projetos desenvolvidos em outros governos, como o de Calgary, no Canadá, e no Brasil, em São Paulo e no Mato Grosso. "Com algumas ferramentas conseguimos reduzir drasticamente os custos e facilitar o acesso do cidadão a documentos, preenchimento de formulários, entre outros", citou. Junior falou, ainda, sobre soluções como o Google Classroom e o Google for Education. "Este último já é utilizado na rede pública catarinense, atendendo mais de 400 mil alunos e professores", disse. Além do titular da SDS, participaram do encontro o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; o secretário adjunto da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli; o presidente da Fapesc, Sergio Gargioni; o superintendente de Compras e Logística da Secretaria da Saúde, Fernando Lenzi; e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da SDS, Jean Carlo Vogel.
Fórum de Combate contra agrotóxicos e transgênicos abre inscrições para reunião plenária Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do "Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos". O encontro ocorre na próxima segunda-feira (25/ 04), às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Interessados podem se inscrever no link até as 15h desta sexta-feira (22). Fomentado pelo MPSC, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, o Fórum, criado em fevereiro de 2015, tem como finalidade instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 60 instituições públicas e privadas integram o grupo. Frequentemente, os integrantes se reúnem em sessões plenárias para apresentarem temas relacionados aos agrotóxicos e transgênicos e votarem sobre deliberações do Fórum. Os encontros são abertos ao público, mas somente os representantes formais de organizações podem votar. Para mais informações, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos possui um blog no qual divulga suas atividades e atuações. Dúvidas podem ser sanadas por meio do e-mail fcciat.sc@gmail.com.
Abertura da 20ª Festa Nacional da Maçã
Governador participa da abertura da Festa da Maçã em São Joaquim
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governador Raimundo Colombo participou nesta quartafeira, 20, da abertura da 20ª Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim, na Serra Catarinense. O evento terá sua programação até o domingo, 24. O prefeito de São Joaquim, Humberto Brighenti, também esteve presente. "É uma alegria ver as pessoas otimistas com a produção de maçãs. É o reconhecimento de um trabalho importante e muito expressivo, feito com grande qualidade, na sua maioria por pequenos produtores. Colabora significativamente para o desenvolvimento da região", disse Colombo. O governador destacou a importância da festa para o desenvolvimento da cultura na região. "O evento é tão emblemático que potencializa e agrega o trabalho dos produtores de maçã, que enfrentam problemas no seu dia a dia." O evento é promovido pela Prefeitura de São Joaquim e para essa edição preparou atrações que incluem shows nacionais e regionais, seminários, rodeios, feiras, exposições, o Concurso Nacional de Qualidade da Maçã e a Nevada da Canção Nativa. O Governo do Estado repassou, por meio de convênio, R$ 150 mil para a realização da festa. Santa Catarina é o maior produtor de maçãs do Brasil com cerca de 700 mil toneladas por safra em 18 mil hectares. Somente a região de São Joaquim são produzidas aproximadamente 450 mil toneladas por 2,4 mil produtores, em 11,5 mil hectares. Em 1970, a produção era entre 7 e 14 toneladas por hectare e, atualmente, a média de produção é de 42 toneladas da fruta por hectare plantado.
Deputado estadual critica Anatel que "vai contra o usuário"
O
deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) criticou duramente a Anatel por não atuar para proteger os consumidores. "Vai contra o usuário", lamentou o deputado, que disparou contra a agência reguladora por ter proibido a venda de pacotes sem limite de dados. "Está a serviço de quem?", perguntou Kennedy, que parabenizou a OAB nacional por questionar na Justiça a decisão da Anatel.
GERAL Florianópolis 22 de abril/2016
O governador Raimundo Colombo, durante audiência no STF, apresentou a situação do Estado de SC
Revisão da dívida: 16 estados aderem à tese catarinense e recorrem ao STF
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Tese de Santa Catarina relacionada à revisão da dívida pública dos estados com a União já tem a adesão de 16 entes federativos. Todos entraram, ou entrarão nos próximos dias, com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminares para impedir que o recálculo do saldo devedor seja feito com base na taxa Selic Capitalizada (juro sobre juro) imposta pelo Ministério da Fazenda. Nove estados já obtiveram liminares parcialmente favoráveis: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O Estado de Sergipe entrou com a ação na terça-feira, 19, e ainda aguarda análise do pedido. Outros seis entes da Federação asseguram que também devem buscar o amparo da corte máxima do país. São eles: Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Pernambuco e Distrito Federal. Ao justificar a iniciativa catarinense de procurar a Justiça contra a fórmula de cálculo utilizada pela União, o governador Raimundo Colombo, durante audiência no STF, esta semana, apresentou a situação do Estado: em 1998, Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública no valor de R$ 4 bilhões. Até dezembro de 2015, o Estado pagou R$ 13 bilhões. E, agora, Santa Catarina ainda deveria R$ 9,5 bilhões. A situação é semelhante nos outros
entes federativos. Veja alguns exemplos apresentados pelas procuradorias dos estados, no encontro em Brasília: - São Paulo: refinanciou R$ 46 bilhões, pagou R$ 128 bilhões e deve R$ 224 bilhões. - Rio de Janeiro: refinanciou R$ 13 bilhões, pagou R$ 44 bilhões e deve R$ 52 bilhões. - Rio Grande do Sul: refinanciou R$ 9 bilhões, pagou R$ 25 bilhões e deve R$ 51 bilhões. - Minas Gerais: refinanciou R$ 13 bilhões, pagou R$ 42 bilhões e deve R$ 70 bilhões. "O grande número de adesões dos estados e as consequentes liminares concedidas pelo Supremo mostram que a tese de Santa Catarina nunca foi uma aventura jurídica, mas resultado de um estudo sério e aprofundado feito em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda", afirma o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, enfatizando a convicção de que o débito catarinense já foi totalmente pago. Ele, que assinou a petição inicial de mandado de segurança com pedido de liminar acolhida pelo STF, também ressalta o brilhante trabalho realizado pelos procuradores do Estado Jair Scrocaro, Bruno de Macedo Dias e Ricardo Della Giustina. A votação definitiva do mérito da tese catarinense pelo STF está prevista para a próxima quarta-feira, 27.
Cronologia - Em 19 de fevereiro, a PGE ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar, questionando o método utilizado pelo Ministério da Fazenda no recálculo da dívida pública de Santa Catarina com a União. - A peça foi indeferida pelo ministro Edson Fachin em 26 de fevereiro. Como relator do processo, ele não analisou o mérito do pedido, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deveria ser feita por outro instrumento jurídico.- No dia 2 de março, o Estado entrou com recurso de agravo no STF contra a decisão do ministro Fachin, assinado pelo procurador-geral e pelo procurador Fernando Alves Filgueiras da Silva. - Ao analisar o pedido, em 7 de abril, o pleno aprovou a tese catarinense por nove votos favoráveis contra apenas dois contrários. Na mesma sessão, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas de Santa Catarina como penalidade pelo pagamento de apenas o montante que considera devido. - Em 19 de abril, foi realizada audiência no STF com a presença de seis governadores, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro Fachin. Na ocasião, foram debatidas as regras para a revisão dos contratos das dívidas estaduais e a tese catarinense foi defendida por todos os representantes dos estados.
GERAL Florianópolis 22 de abril/2016
Raimundo Colombro conversa, no STF, com o ministro Nelson Barbosa, antes de iniciar o debate na Corte
Governador acredita na vitória de SC na ação envolvendo a renegociação da dívida com a União
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Governo do Estado segue confiante na defesa da tese que questiona na Justiça a renegociação da dívida pública do Estado com a União. O assunto voltou a ser pauta do webprograma Com a Palavra, o Governador, já que na próxima semana, em Brasília, está previsto o julgamento do mérito da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). "A reação do Governo Federal é totalmente despropositada e confusa, sob argumentos basicamente econômicos, quando o problema é, sobretudo, jurídico. Na época da renegociação, a lei sancionada pelo próprio Governo Federal, tinha a premissa básica de conceder aos estados descontos na dívida, porque houve uma cobrança de juro muito elevada. No caso de Santa Catarina, em 1998 o Estado contratou R$ 4 bilhões, pagou R$ 13 bilhões e continua devendo R$ 9 bilhões. Isso significa menos escolas, menos asfalto, menos hospitais e menores condições de prestar serviços em tantas outras áreas", argumentou o governador. Até agora Santa Catarina já
conquistou, em liminar, o direito de pagar somente o que considera ser o valor justo. O dinheiro da parcela mensal, cerca de R$ 90 milhões, não vai mais ser depositado para a União até o julgamento pleno do mérito da ação, previsto para o dia 27 de abril, em Brasília. "Estou confiante na vitória da tese de Santa Catarina. Esses recursos são fundamentais para que a gente possa reforçar os serviços básicos oferecidos à sociedade. Além da queda na arrecadação, aumentou a procura pelas escolas públicas, muitas pessoas deixaram o plano de saúde e migraram para o sistema público, o nosso desembolso na área da saúde já é muito maior, ou seja, as pessoas estão dependendo ainda mais da eficiência do Governo e isso tudo implica em você ter uma melhor estrutura", completou. Nove estados já obtiveram liminares parcialmente favoráveis: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O Estado de Sergipe entrou com a ação na terça-feira, 19, e ainda aguarda análise do pedido. A criação do Pacto Metropolitano, entre os municípios da Grande Florianópolis
e o Governo do Estado, para melhorias na mobilidade urbana, também foi assunto da entrevista. Prefeitos de Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José assinaram o convênio de cooperação interfederativo que implantará o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), estudo realizado em 2014 e 2015 pelo Governo do Estado em conjunto com os municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES. Entre as ações já apontadas pelo estudo está a prioridade ao transporte público coletivo, aos pedestres e ciclistas. O plano recomenda a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em 87 quilômetros com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão. Ao terminar a entrevista, Colombo falou da iniciativa para alavancar a economia dos municípios das regiões menos desenvolvidas de Santa Catarina. Por meio do Programa de Desenvolvimento e redução das desigualdades regionais, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciou destino de 20% dos recursos de financiamentos para as regiões prioritárias do programa.
GERAL Florianópolis 22 de abril/2016
O deputado Doutor Vicente Caropreso é o relator da CPI instalada na Assembleia Legislativa
Assembleia instala CPI dos Medicamentos com Caropreso na presidência e Coruja como relator
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Assembleia Legislativa instalou, em reunião na quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a falsificação de medicamentos em Santa Catarina. No ato, os deputados Doutor Vicente Caropreso (PSDB) e Fernando Coruja (PMDB) foram eleitos para a presidência e a relatoria da CPI. Os outros parlamentares integrantes da comissão são Dalmo Claro (PMDB), Neodi Saretta (PT), Gabriel Ribeiro (PSD), Maurício Eskudlark (PR) e Rodrigo Minotto (PDT). Os membros foram indicados pelos líderes das bancadas partidárias na semana passada. Autor do requerimento que deu origem à CPI, Coruja ressaltou que o objetivo é alertar a população e a opinião pública para o problema da falsificação de medicamentos que, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi responsável por 700 mil mortes em todo o mundo em 2014. Estima-se que até 20% dos remédios vendidos em farmácias sejam falsificados e que circulam no estado mais de 500 medicamentos piratas, principalmente hormônios anabolizantes e remédios para emagrecimento e disfunção
erétil. "É um tema extremamente complexo. Tem muita gente ganhando dinheiro ilegalmente e outras tantas correndo riscos. São vários os casos de morte ou de complicações graves à saúde das pessoas", disse Dr. Vicente. De acordo com o presidente e o relator da CPI, a intenção é aprofundar o debate sobre o mercado de medicamentos falsificados, que envolve, por exemplo, tráfico, roubo, venda pela internet e fraude na manipulação. A atenção também será voltada a suplementos alimentares e remédios homeopáticos. "Isso porque podem ter medicamentos na composição. O suplemento alimentar, por exemplo, pode ter anabolizante e omitir essa informação no rótulo. A grande fraude está em produtos que não sofrem fiscalização", ressaltou Coruja. Na avaliação de Dr. Vicente, a CPI pode contribuir para a certificação da qualidade dos medicamentos e garantir mais segurança ao consumidor final. "É um grande desafio. Essa CPI pode legar desdobramentos importantes, principalmente referente ao controle maior por parte do Estado." Na próxima reunião da CPI, em data a ser
definida, os membros devem apresentar uma proposta de cronograma de atividades. "Vamos estabelecer metas e funções, dividindo tarefas entre os parlamentares", disse o presidente. O intuito é buscar o apoio de outras instituições para auxílio técnico, como Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal, Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado da Saúde. O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. "Não é uma tarefa fácil, pois é um assunto complexo e abrangente. Uma CPI você sabe como começa, mas não como termina. Claro que vamos procurar agilizar o trabalho, mas se for necessário, com a autorização do Plenário, pode ser prorrogada até o último dia da legislatura, no final de 2018", comentou Coruja. Saiba mais O pedido para a instalação da CPI foi protocolado no dia 5 de abril, em requerimento assinado pelo deputado Fernando Coruja e subscrito por outros 22 parlamentares. A composição da CPI, com sete deputados, foi oficializada por meio do Ato da Presidência 13/2016, emitido na terça-feira (19).
GERAL Florianópolis 22 de abril/2016
Waldir Colatto foi o relator na Câmara dos Deputados e Dario Berger no Senado
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Senado aprova projeto sobre contratos de integração entre produtores integrados
Senado Federal aprovou o projeto que estabelece regras para sistema de integração entre produtores integrados e agroindústrias integradoras (SCD 2/2016). Segue agora para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, o relator do PL da Integração, ou das Parcerias (6459/2013) foi o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). No senado a relatoria ficou sob responsabilidade do também catarinense, senador Dario Berger (PMDB/SC). Ambos parlamentares catarinense comemoram a aprovação do relatório de Colatto na íntegra, pois resultará em lei que vai regular a relação nas parcerias agrícolas, em todas as áreas que se desenvolve a integração. "Esta lei trará maior proteção aos produtores e indústrias por esclarecer o vínculo entre as partes e posicionar seus direitos e deveres. Garantimos a preservação dos créditos
do integrado, no caso de recuperação judicial ou falência da integradora", destacou Colatto, lembrando que o PL da Integração/Parcerias vinha sendo debatido desde 1998. O que muda? Os contratos terão que apresentar itens como finalidade, as respectivas atribuições no processo produtivo, os compromissos financeiros, os deveres sociais, os requisitos sanitários, as responsabilidades ambientais, entre outros que regulem o relacionamento entre integrados e integradores. Quais instrumentos de regulamentação serão criados? Integrados e integradores terão segurança jurídica e meios de melhorar o sistema de integração. Dois pontos importantes do projeto garantem a formalização das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e
Conciliação da Integração (Cadec) e do Fórum Nacional de Integração (Foniagro). O Foniagro será um fórum composto de representantes dos produtores integrados e das agroindústrias integradoras com a atribuição de definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos sistemas de integração no País. As Cadecs serão instituídas em cada unidade de integração e sua composição será paritária entre integrados e a empresa integradora. Estas Comissões terão a função de acompanhar e avaliar os padrões mínimos de qualidade exigidos para os insumos recebidos pelos integrados e a evolução dos parâmetros de qualidade dos produtos requeridas pela integradora; estabelecer o sistema de acompanhamento e avaliação do cumprimento dos encargos e obrigações pelos contratantes.
GERAL Florianópolis 22 de abril/2016
A juíza Ana Cristina Ferro Blasi foi a relatora dos processos desaprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral de SC
Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de quatro diretórios estaduais
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m sessão ordinária a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido Progressista, Partido Verde e Partido Republicano da Ordem Social, as duas primeiras referentes ao exercício de 2013 e a última, ao de 2014. Em outra sessão, também foi desaprovada s contas do PTN de Santa Catarina. O Partido Progressista teve suas contas desaprovadas, segundo a relatora do processo, juíza Ana Cristina Ferro Blasi, em virtude de três irregularidades graves: ausência de comprovação da aplicação mínima de recursos estipulada em lei na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; recebimento de recursos estimáveis em dinheiro da direção nacional, provenientes do fundo partidário, em período em que a direção estadual estava impedida de receber recursos dessa natureza, sendo que o montante de R$ 18.347,77 não configura gastos previstos no inciso I do art. 44 da Lei 9.096/95 (despesas necessárias à manutenção da sede e serviços do partido); e ocorrência de despesa com recursos do fundo partidário irregularmente comprovada no valor de R$ 381,30. A sanção imposta à agremiação foi a transferência, no exercício seguinte ao trânsito em julgado da decisão, do montante de R$ 50.047,57 à conta bancária específica destinada à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; o recolhimento ao erário do total de R$
18.729,07 referente a recursos do fundo partidário recebidos ou comprovados irregularmente; e multa de 5% sobre o montante de R$ 18.729,07. As contas do Partido Verde foram desaprovadas, também, em razão de três irregularidades graves, conforme ressaltou o relator, juiz Alcides Vettorazzi: não apresentação dos livros diário e razão, o que inviabilizou a análise das contas; ausência da documentação referente às despesas com fins eleitorais; e falta de esclarecimentos acerca de eventual condição de autoridade dos simpatizantes e filiados que realizaram doações e contribuições ao partido no montante de R$ 18.357,80, correspondente a 90,39% das receitas da agremiação no exercício. Em virtude de o partido não ter recebido recursos do fundo partidário ou de origem não identificada (como explicou o relator, não foi possível aferir se houve o recebimento de recursos de fonte vedada em razão da ausência de manifestação do partido), não foi imposta a sanção do art. 37 da Lei 9.096/95, com redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a devolução da importância tida como irregular, acrescida de multa de até 20%. Não houve, ainda, a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário. Já em relação ao Partido Republicano da Ordem Social, as contas foram julgadas desaprovadas em razão da não apresentação dos extratos bancários que comprovassem a alegada ausência de movimentação financeira no exercício. Conforme ressaltou o juiz Hélio David Vieira Figueira dos Santos,
relator do processo, "essas contas foram apresentadas, mas são inconfiáveis pela falta dos extratos bancários." Corte desaprova contas do PTN estadual Também, por unanimidade, as contas do Partido Trabalhista Nacional foram desaprovadas pelos juízes do Pleno A relatora, juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, apontou a existência de quatro irregularidades graves: ausência de registro de receitas e despesas; falta de abertura de conta bancária; não apresentação dos livros diário e razão; e transferência do valor de R$ 512,50 ao diretório nacional, informada por esta esfera partidária, mas não registrada pela agremiação estadual. Quanto à ausência de registro de receitas e despesas, a relatora ressaltou que "é inadmissível que o órgão estadual de um partido em funcionamento apresente todos os formulários zerados, pois, ainda que não tenha movimentado recursos em espécie, essa instituição não poderia ter funcionado sem ter se utilizado de qualquer recurso estimável em dinheiro." Em relação à transferência de R$ 512,50, a juíza assinalou que o diretório estadual não comprovou que não houve tal repasse à direção nacional do partido. Já no que se refere à ausência de abertura de conta bancária, a relatora afirmou tratar-se de irregularidade insanável "porque inviabiliza a comprovação da alegada ausência de movimentação de recursos financeiros, que só poderia ser provada com a apresentação dos extratos bancários zerados."