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Florianópolis 22 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
O empresário José Antunes Sobrinho, ex-executivo da Engevix, foi preso em Florianópolis
Ex-executivo da Engevix tentou influenciar testemunhas, diz procurador Encontro Brasil-Alemanha reúne Conciliação será obrigatória mais de mil empresários em Joinville nos processos a partir de 2016, diz desembargador Santa Catarina em 2015 arrecada R$ 6 milhões com o protesto em cartório
RADAR
Relatora defende revisão do pagamento da ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN dívida para garantir EXX TRA XXTRA verbas para a saúde Resumo das principais notícias de SC Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 22 de setembro/2015
A falta de ética e a indignação do povo Nas últimas semanas, justamente no momento em que a classe política é vista com desconfiança, como nunca antes na história desse país, abundam discursos recheados de conceitos Ivan Lopes da Silva éticos. Está acontecendo um festival de o sujo falando do mal lavado e vice-versa. No entanto, a palavra corrente entre o público, é "indignação", que os dicionários definem como sentimento de cólera despertado por ação indigna; ódio, raiva. Desprezo, repulsa, aversão. Nada parece mais exato do que essas palavras para definirem o sentimento que se apossa crescentemente do coração de todos os brasileiros ao presenciarem diariamente na mídia as notícias sobre os níveis intoleráveis a que chegou a falta de ética e a corrupção entre um grande e crescente número de políticos desonestos com os seus eleitores. É moeda corrente entre nós o fato de vermos representantes parlamentares eleitos com o voto popular legislarem em causa própria, para aumentarem os próprios salários e benefícios, enquanto discutem dias e meses para aumentar irrisoriamente o salário mínimo ou qualquer outro benefício que seja estendido a toda a população. Os aumentos de ganhos salariais vêm por sua vez acompanhados de atos de nepotismo intoleráveis , quando os políticos em questão encontram sinuosos caminhos para incluir nos benefícios e benesses dos quais se fazem possuidores parentes e amigos, desperdiçando iniquamente o suado dinheiro do povo, que deveria estar sendo canalizado para geração de empregos e projetos sociais. Como se não bastasse isto, as medidas provisórias se fazem e desfazem com a rapidez e a efemeridade de um relâmpago. E o que fora decidido ontem já não o é mais hoje nem o será amanhã, deixando a opinião pública completamente desnorteada e perplexa, sem saber a que se ater.
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Por outro lado, a violência sobe em ritmo assustador. Famílias destroçadas, dor, luto e lágrimas incessantes por causa de um governo sem ética e uma polícia idem. O povo se cansa e o grande perigo é que ele perca a capacidade de indignar-se. A indignação, embora não esteja incluída nos moldes das virtudes clássicas, não deixa de ter seu elemento de virtude. É uma escala de valores que é agredida, são princípios que são pisoteados, é a credibilidade naqueles que deviam ser os guardiões da justiça e do direito e que são, ao contrário, os primeiros a agir contra tudo isso. Parece que neste momento da história do Brasil, nossos políticos perderam completamente seus parâmetros éticos. E a impunidade os ajuda no seu esforço de destruir e lançar ladeira abaixo as referências que fazem a vida humana tolerável e serena e geram orgulho no coração das novas gerações de pertencerem a determinado país. Infelizmente nosso país não tem se esmerado nem se destacado nisso. Pelo contrário, em recente pesquisa feita sobre quais as instituições que mereceriam maior credibilidade no Brasil, os políticos ficaram em último lugar. Mas é importante que os cidadãos não permaneçam de braços cruzados vendo as coisas acontecerem. Indignarse é preciso. O Brasil merece. E, sobretudo, precisa de cidadãos indignados, que gritem contra a maré de corrupção que infesta sua política e suas instituições para finalmente poder caminhar em direção a um futuro mais risonho, onde reinem a paz, a justiça e o direito.
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Florianópolis 22 de setembro/2015
O empresário José Antunes Sobrinho, ex-executivo da Engevix, foi preso em Florianópolis
Ex-executivo da Engevix tentou influenciar testemunhas, diz procurador
O
procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, informou ontem (21) que José Antunes Sobrinho, ex-executivo da empresa Engevix, tentou entrar em contato com testemunhas para "alterar a verdade dos fatos". Sobrinho foi preso na 19ª fase da operação. A nova etapa de investigações é, segundo o procurador, um "rescaldo de operações anteriores", que se revelaram insuficientes. Intitulada Nessun Dorma (que ninguém durma, em tradução livre do italiano), a 19ª fase foi deflagrada pela manhã pela Polícia Federal (PF), mobilizando 35 policiais para cumprir 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para prestar depoimento). As ações da PF foram feitas em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. Nessa etapa, PF e Ministério Público Federal (MPF) investigam um contrato de R$ 140 milhões envolvendo as empresas Engevix e a Aratec - esta última ligada ao expresidente da Eletronuclear Othon Luiz
Pinheiro da Silva, que está preso em Curitiba. Ainda não há uma estimativa sobre quanto foi destinado ao pagamento de propinas. "O valor desviado será objeto da perícia. Só depois poderemos dizer quanto foi desviado", disse o procurador, ao informar ter identificado pagamentos de propina a partir de movimentações financeiras feitas em janeiro deste ano. Em depoimento à Polícia Federal, Othon Pinheiro da Silva disse que os pagamentos recebidos pela Aratec, por meio da Eletronuclear, e citados pela acusação, ocorreram antes da assinatura do contrato com o consórcio de Angra 3. Segundo ele, os valores referem-se a serviços de tradução prestados por sua filha. Ele afirmou também na PF que, após ingressar na estatal, passou o comando da empresa para a filha. Ontem a PF cumpriu um mandado de prisão temporária contra um lobista encarregado de fazer lavagem de parte do dinheiro desviado. O nome dele não foi informado sob a justificativa de que pode comprometer as ações. "Ele talvez seja um dos maiores operadores da área internacional", limitou-se a dizer o procurador. Segundo ele, as investigações
chegaram a esse suspeito após seguir os valores desviados da Petrobras. Eletronuclear e Petrobras O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que os casos envolvendo a Eletronuclear e a Petrobras têm ligação. A operação investiga se um esquema de compra de apoio político e partidário teve início na Casa Civil, durante o governo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Quando falo que investigamos esquema de compra de apoio políticopartidário, digo que os casos [envolvendo a Eletronuclear e a construção da Usina Nuclear Angra 3] são conexos [às investigações sobre a corrupção na Petrobras] porque dentro deles está a mesma organização criminosa, com pessoas ligadas a partidos políticos", disse o procurador, em entrevista à imprensa. Segundo o procurador, não há "relação direta e comprovada" entre esta etapa de investigações e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas "não há a menor dúvida [do envolvimento da] Casa Civil durante o governo de Lula". Dirceu está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Aflodef e Assembleia comemoram Dia de Luta das Pessoas com Deficiência A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef) e a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comemoraram na tarde de segunda-feira (21) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. "Nós queremos vencer e não vamos deixar de vencer esta luta, com a parceria de todos podemos alcançar a inclusão social dos deficientes", garantiu José "Zezinho" Roberto Leal, presidente da Aflodef. O evento lotou o auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Pessoas com deficiência de todas as idades, juntamente com familiares, professores e voluntários, assistiram às palestras "Atitude ou nada" e "Atitudes que fazem a diferença", proferidas, respectivamente, pelo professor de educação física Steven Dubner, especialista em esportes para pessoas com deficiência, e pelo consultor Eduardo Tevah. O Dia de Luta das Pessoas com Deficiência foi instiuídoem 1982 O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído em 1982. O objetivo foi associar a luta desse público com o Dia da Árvore e a chegada da primavera, significando uma vida nova para as pessoas com deficiência. A data foi oficializada pela Lei Federal nº 11.133/2005 para se constituir em um dia de reflexão sobre a luta diária dos deficientes e suas famílias, bem como para divulgar conquistas e cobrar direitos.
Campanha Setembro Amarelo recebe o apoio do Ministério Público de SC Em alusão ao movimento mundial "Setembro Amarelo", comemorado anualmente em 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) declarou apoio à campanha que visa à prevenção e a importância de falar o tema. De iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), que há mais de 50 anos atua na prevenção do suicídio, no Brasil busca, a iniciativa visa alertar e informar a sociedade para as circunstâncias em que pessoas decidem tirar a própria vida. Com um dado alarmante, o CVV revela que no Brasil cerca de 25 pessoas morrem por dia cometendo suicídio, e outras 50 tentam. De acordo com a entidade, 90% dos casos poderiam ser evitados. Diante desses dados, a coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional do MPSC, Caroline Cabral Zontta, destacou que uma das ações do órgão foi promover um dia de palestra com especialistas da area da psiquiatria.
Câmara aprova quatro cargos de juiz do Trabalho substituto em SC A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou no dia 9 o Projeto de Lei 8333/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria quatro cargos de juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, com sede em Florianópolis (SC). A relatora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), defendeu a medida, e ressaltou que, "não obstante o empenho dos juízes, o número de ações julgadas durante os anos pelas Varas Trabalhistas sob jurisdição do TRT 12 tem sido inferior ao número de ações recebidas, provocando um gradual acúmulo de processos sem julgamento". A proposta busca adequar o número de magistrados do TRT às regras previstas na Resolução 63/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A norma determina que o quantitativo de cargos de juiz substitutivo deve seguir, em cada região, o número de varas do Trabalho. Ainda de acordo com a resolução, as varas que recebem mais de mil processos por ano, podem ter, a critério da Corregedoria Regional, até dois juízes, sendo um titular e um substituto.
Calendários e agendas do TJ terão como tema "S C Orgulho para Todos" Os municípios com os melhores índices do IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, assim como de desempenho da prestação jurisdicional de 2014 em Santa Catarina, serão destaque na edição do Calendário e da Agenda Institucional 2016 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. O projeto, desenvolvido pela Divisão de Artes Gráficas - DAG, da Diretoria de Infraestrutura a partir de estudos, terá como tema "Santa Catarina Orgulho para Todos". A DAG assina o projeto com fotos cedidas pela Santur. A elaboração anual dos calendários e agendas para o TJ fortalece o compromisso de desenvolver produtos autênticos e diferenciados, que aliam beleza, utilidade e criatividade. De acordo com proposta de 2007, as agendas institucionais possuem capas permanentes, com a substituição anual apenas do miolo. Elas já estão disponíveis para solicitação ao Almoxarifado Central do Tribunal de Justiça.
Florianópolis 22 de setembro/2015
Vereador do Vale é condenado por calúnia e difamação proferidas da tribuna Um vereador de comarca do Vale do Itajaí foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação praticados contra magistrada, a quem apontou sem qualquer comprovação condutas irregulares em processos de adoção de crianças. Os ataques do edil foram cometidos em sessões do legislativo, circunstância utilizada na defesa do réu, que imaginou estar protegido pela chamada imunidade parlamentar. O entendimento em 1º Grau, contudo, foi distinto. "É possível concluir que o parlamentar não possui guarida constitucional para, diante de qualquer assunto sem nenhuma conexão com o seu mandato, ofender alguém e ficar, ainda assim, imune à responsabilidade judicial, civil ou criminal", anotou a juíza Graziela Shizuiho Alchini, ao prolatar a sentença. O vereador foi condenado a um ano, seis meses e 19 dias de detenção, reprimenda substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços comunitários por igual período, mais prestação pecuniária de 20 salários mínimos em favor de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes da comarca. A decisão ainda não é definitiva, uma vez que cabe recurso ao Tribunal de Justiça
Feirão do emprego será realizado no próximo, em Florianópolis O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizará no sábado (26), em Florianópolis, o primeiro feirão do emprego para pessoas com deficiência. O evento acontecerá na Escola Técnica Federal e contará com a participação de 40 empresas. Segundo o MPT-SC, cerca de 180 empresas foram notificadas para cumprir as cotas de emprego para pessoas com deficiência no estado. "Queremos fazer com que as pessoas tomem conhecimento dessas vagas de emprego, todos terão oportunidade de entregar o currículo para a área de recursos humanos dessas empresas", informou Quézia Araújo Nieves Duarte Gonzalo. A procuradora garantiu que o MPT-SC acompanhará os desdobramentos das entrevistas realizadas no feirão. "Haverá acompanhamento porque a dificuldade não é só inserir, mas principalmente manter o emprego do deficiente", informou Quézia, que fez um apelo aos participantes do evento para divulgar nas redes sociais o feirão do MPT-SC.
Secretário da Saúde alerta sobre baixa adesão à vacina contra o HPV em SC Preocupados com a baixa adesão à vacina contra o HPV no Estado, o secretário João Paulo Kleinübing e diretores da Vigilância Epidemiológica concederão entrevista coletiva para expor os números e destacar a importância da imunização nesta terça-feira, 22, às 14h, no 7º andar da Secretaria de Estado da Saúde. A vacina é a principal forma de prevenção contra o câncer de colo de útero causado pelo HPV, doença que mata 8 mil mulheres por ano no Brasil. Devem ser imunizadas contra o HPV todas as meninas entre 9 e 13 anos. Até o momento, pouco mais da metade do total de 146.961 meninas dessa faixa etária no Estado buscaram a imunização. Também estará presente o superintendente de Vigilância em Saúde Fábio Gaudenzi de Faria; diretor de Vigilância Epidemiológica, Eduardo Macário; e gerente de Vigilância de Doenças Imunopreveníveis e Imunização, Vanessa Vieira Machado
Deputado quer informações sobre mortalidade infantil no Estado O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou na segunda-fera (21) pedido de informação ao governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, sobre os dados oficiais de mortalidade infantil no Estado nos anos de 2014 e de 2015. O parlamentar quer saber ainda o percentual de mortalidade infantil por município para cada mil habitantes. A preocupação do deputado Minotto é com o índice elevado de mortalidade infantil que coloca Lages em primeiro lugar no estado e Criciúma em segundo, conforme divulgado pela imprensa neste início de semana. "Esses números preocupam, pois estão, inclusive, acima da média estadual. Queremos saber também quais ações específicas a Secretaria de Saúde adotou, ou adota, com vistas a diminuir o índice de mortalidade infantil em Santa Catarina", explica o deputado do PDT.
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Encontro Brasil-Alemanha reúne mais de mil empresários em Joinville
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Cooperação para superar desafios" é o tema do 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que iniciou na segunda-feira (21), em Joinville. Organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere alemã, a BDI, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o encontro é considerado o evento mais importante da agenda bilateral dos países. O EEBA reúne autoridades governamentais e mais de mil empresários brasileiros e alemães em debates sobre questões de interesse recíproco. Quarta economia mundial, a Alemanha foi o terceiro maior país exportador e importador em 2014, conforme o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte. Ele destacou a expectativa de que o encontro propicie o estreitamento das relações comerciais entre os dois países. "Esta
é uma oportunidade única para troca de informações e análise de conjuntura, além de possibilitar ações concretas para vencermos os desafios que temos hoje. É uma iniciativa importante no momento em que a economia mundial apresenta indicadores ainda baixos e o Brasil tem estimativa de crescimento negativo", disse. Presente à cerimônia de abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), destacou que Santa Catarina, estado exportador e empreendedor, tem uma condição singular, que é a sua infraestrutura logística, um fator importante para atração de investimentos. Sobre as oportunidades proporcionadas pelo encontro, afirmou que "o intercâmbio comercial é importante para fomentar negócios e crescimento a médio e longo prazos. A criação de oportunidades e a geração de empregos são tão importantes para
nós quanto para eles". O governador Raimundo Colombo falou sobre o orgulho de sediar o 33º Encontro Brasil-Alemanha. "Devemos muito do que somos à colonização alemã, que veio para cá há mais de 170 anos, e deu uma grande contribuição ao desenvolvimento do nosso estado. A presença da Alemanha na nossa colonização tem marcas muito importantes", apontou. Citando o crescimento acima da média nacional e a menor taxa de desemprego do país, o governador afirmou que "quando se unem brasileiros e alemães o sucesso é seguro, basta vermos o exemplo de Santa Catarina". Ao falar sobre os desafios que se impõem ao Brasil para a retomada do crescimento, Colombo destacou medidas como a reforma previdenciária, a redução da burocracia e a diminuição do tamanho do Estado.
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Florianópolis 22 de setembro/2015
O peso da indústria A indústria representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) alemão, conforme citou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. "Temos clara compreensão da importância da indústria. Neste momento de transformação da economia brasileira, devemos ter como referência o modelo alemão e não perder de vista alguns dos nossos mais importantes ativos: um tecido industrial diversificado, grande mercado doméstico e dotação expressiva de recursos naturais, democracia consolidada, sistema financeiro saudável e uma situação de menor vulnerabilidade externa, se comparada a outros períodos de nossa história", argumentou. Ele citou uma série de medidas e programas previstos pelo governo brasileiro, tais como uma nova etapa investimentos no programa de logística, da ordem de 50 milhões de dólares. Relação comercial A Alemanha é o quarto parceiro comercial do Brasil e o maior dentro da União Europeia, com participação de 4,5%
no total da corrente de comércio em 2014. Entre 2010 e 2014, o intercâmbio comercial brasileiro com os alemães caiu 1,1%, passando de 20,7 bilhões de dólares para 20,5 bilhões de dólares. Nesse período, as exportações diminuíram 18,5% e as importações aumentaram 10,2%. A balança comercial, deficitária ao Brasil, registrou saldo negativo de 7,2 bilhões de dólares em 2014. As exportações brasileiras para a Alemanha são compostas, em sua maior parte, por produtos básicos (62,7% do total) como café, minérios, farelo de soja e soja em grãos. Os manufaturados somam 28,7% (máquinas mecânicas e elétricas) e os semimanufaturados, 8,6% (produtos de ferro, aço e outras ligas). Acordos O ministro Armando Monteiro assinou um acordo de cooperação com a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha para promover ações e iniciativas na área de inovação. Já o governador Raimundo Colombo; o embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann; e o ministro da Economia, Ciência e Segurança Digital do Estado da Turíngia, Wolfgang Tiefensee, assinaram um
termo de cooperação entre Santa Catarina e o Estado da Turíngia. O acordo prevê a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências. No período da tarde, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) assina com a Sociedade Fraunhofer um acordo para reduzir o gap tecnológico das indústrias brasileiras. Pesquisadores dos 15 Institutos Senai de Inovação espalhados pelo Brasil poderão, a partir do convênio, trabalhar em parceria e acessar as inovações produzidas pelos 67 Institutos Fraunhofer da Alemanha. O acordo é um intercâmbio de expertise e prevê que a indústria brasileira tenha acesso às pesquisas alemãs. Programação Ao longo dos dois dias de programação do encontro serão realizados sete fóruns técnicos, que vão debater inovação para o futuro; bioeconomia e biotecnologia; digitalização da economia; desafios enfrentados pelas cidades; mobilidade e conectividade; saúde; energia e infraestrutura. Mais informações sobre o Encontro Econômico Brasil-Alemanha podem ser obtidas no site oficial do evento.
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Florianópolis 22 de setembro/2015
Conciliação será obrigatória nos processos a partir de 2016, diz desembargador
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uando entrar em vigor, em março de 2016, o novo Código de Processo Civil (CPC) deve trazer mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro. Entre elas, a adoção de audiências de conciliação entre as partes conflitantes, como uma etapa obrigatória antes das ações judiciais. A expectativa é que a medida reduza a quantidade de autos que hoje tramitam no sistema judiciário brasileiro, já que possibilita que os litigantes cheguem a um acordo sem a necessidade de instauração de um processo. Na avaliação do desembargador substituto Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a iniciativa deve beneficiar, sobretudo, o cidadão, ao dar-lhe os meios de resolver diretamente seus problemas, sem a intervenção de um juiz. "A conciliação é um sistema de resolução de conflitos melhor do que as sentenças, pois dá a chance para que as partes possam conversar e se entender, evitando a reprodução de outras demandas. Já nas decisões judiciais, apenas um dos lados sai satisfeito." O magistrado, que integrou uma comissão especial instituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para acompanhar e oferecer subsídios para elaboração da proposta do novo Código de Processo Civil, destaca que a etapa de conciliação já é adotada nos Estados Unidos, França e até mesmo em vizinhos do Brasil, como Argentina e Chile. "O estabelecimento
José Trajino da Silva, da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem da fase de conciliação pré-processual representa uma evolução social e até mesmo uma mudança na nossa cultura, pois a pacificação é sempre mais eficaz que o litígio." Processo simplificado De acordo com a o novo CPC, as audiências de mediação serão viabilizadas nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, estabelecidos dentro dos próprios fóruns, e voltadas aos casos em que envolverem o direito privado. Os litígios também poderão ser levados a uma das 16 câmaras de mediação, conciliação e arbitragem privadas estabelecidas em Santa Catarina. A exemplo da esfera judicial, as câmaras também demandam custo aos usuários, (entre 5% a 20% do montante envolvido), mas prometem uma solução mais rápida para os conflitos, segundo destacou o assessor jurídico da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema), José Trajino da Silva. "Enquanto no Judiciário um processo leva em torno de três anos, em uma visão otimista, nas câmaras um acordo pode ser conseguido em até um ano e seis meses, conforme a vontade das partes, que podem intervir a qualquer momento na negociação." A solução de conflitos na modalidade extrajudicial pode ser alcançada em até três etapas. Na primeira, há a mediação para que as partes retomem o diálogo entre si. Na
sequência, será abordado o cerne da controvérsia e tentada uma conciliação apaziguadora. Caso não haja acordo, um árbitro dirá quem tem razão no caso. As decisões, destaca Silva, são válidas juridicamente e têm valor terminativo. "Uma vez emitidas, não há a possibilidade de serem retomadas em outra instância judicial." Outra vantagem para quem opta pela mediação, acrescentou Silva, é a simplicidade do sistema. "Nas câmaras de conciliação não é necessária a contratação de advogados ou a produção de provas e os problemas podem ser resolvidos em um único ato, o que acaba poupando o cliente do desgaste psicológico comum a estes casos." Solução amigável Para o assessor jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SC), Israel Vieira Locks, o principal atrativo da mediação é conferir uma forma "amigável" ao que antes era resolvido nos fóruns. Há quatro anos a entidade recorre aos serviços das câmaras para a resolução dos débitos com seus associados. "Não faz sentido acioná-los judicialmente para a cobrança das anuidades em atraso. Não somos inimigos e, portanto, não devemos nos tratar como tal. Neste sistema os corretores se sentem prestigiados, pois sabem que estão sendo chamados para dialogar, para expor suas situações, e não para serem alvos de processos judiciais."
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Oprocurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, é um dos responsáveis pela iniciativa
Santa Catarina em 2015 arrecada R$ 6 milhões com o protesto em cartório
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m 2015, Santa Catarina conseguiu recuperar R$ 6 milhões dos devedores de tributos estaduais. A cobrança foi feita por meio do protesto em cartório, modalidade iniciada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no começo do ano. Desde janeiro, 6,6 % dos títulos remetidos aos tabelionatos pela PGE foram pagos em menos de três dias e outros 7,2 %, parcelados em até seis meses. O restante permanece protestado e o respectivo devedor inscrito no cadastro de inadimplentes. Em números absolutos, foram apresentados aos cartórios catarinenses 21 mil títulos de devedores, representando um débito de R$ 837 milhões. Desse total, 1,4 mil títulos foram pagos à vista, R$ 3,2 milhões, enquanto 1,5 mil, foram parcelados, totalizando R$ 2,8 milhões. O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o
devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. A maioria das Certidões de Dívida Ativa quitadas pelos contribuintes corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pela iniciativa, o protesto em cartório é muito mais efetivo do que a cobrança na Justiça. "Obtivemos um retorno de 13,8 % na amostragem de um semestre, enquanto que na execução judicial o índice é de 3%". A nova maneira de cobrar os inadimplentes foi efetivada em outubro de 2014, pelo Decreto Nº 2.429, assinado pelo governador Raimundo Colombo, e encontra respaldo na Lei Federal Nº 12.767/2012. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. A legalidade do protesto em cartório foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, em dezembro. Em votação unânime, o Grupo
de Câmaras de Direito Público rejeitou um pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina para considerar ilegal essa iniciativa de recuperação de créditos.
Case catarinense é apresentado para representantes das secretarias da Fazenda O sucesso do protesto em cartório em Santa Catarina foi apresentado pelo procurador Ricardo Gama durante recente encontro nacional da Comissão de Gestão Fazendária, em Florianópolis. A comissão é responsável pela integração entre as fazendas públicas com o objetivo de permanente evolução da qualidade fiscal. O evento teve a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Secretarias de Fazenda e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco).
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A deputada catarinense Carmem Zanotto defendeu, em audiência na Câmara
Relatora defende revisão do pagamento da dívida para garantir verbas para a saúde
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deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) defendeu, em audiência na Câmara, a revisão do pagamento da dívida pública para garantir mais recursos para a saúde. Ela é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que garante 10% da receita bruta da União para a saúde, o que equivale a 18,7% da receita corrente líquida (RCL). "Não sendo aumento da carga tributária -- tem agora a CPMF, mas é para uma outra situação, não é para cobrir a saúde -- eu vejo uma lógica que a gente tem amadurecido nos últimos dias que é a questão da revisão do pagamento da dívida pública", destacou a parlamentar. "Quase 50% do nosso Orçamento da União vão para pagamento da dívida pública, e 3,98% vão para saúde. O que nós precisamos fazer aqui é buscar um caminho para garantir os 10% da receita bruta", acrescentou.
Dívida das Santas Casas A comissão especial que analisa a proposta ouviu hoje representante da Confederação das Santas Casas. Luiz Soares Koury, presidente da Federação paranaense das Santas Casas, informou, que no final do ano passado, a dívida dessas instituições já somava R$ 12 bilhões. Ele afirmou que os quase 1800 hospitais filantrópicos do País são responsáveis por 42% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez um apelo por recursos novos para que as Santas Casas não fechem as portas. "Quando o governo federal pega as emendas parlamentares e coloca dentro do orçamento (das Santas Casas), ele está na realidade retirando recursos, e não dando novos recursos para Saúde, e tornando os senhores parcela desse financiamento com suas emendas e ainda mais o fato de que essas emendas não contemplam todas as instituições. Contemplam aquelas que tem maior poder de convencimento de
deputados e senadores e não o sistema como um todo", ressaltou. Negociação Autor da proposta, o deputado Vanderley Macris (PSDB-SP), acredita que a PEC deve entrar na mesa de negociação da crise: "Nós estamos vivendo uma crise pesada da economia brasileira, um orçamento problemático que está sendo neste momento, está na mesa do Executivo e do Congresso Nacional... O que nós vamos fazer com essa crise, qual caminho nós vamos adotar para buscar uma solução para essa crise e a saúde pública não está nessa mesa de negociação, pelo contrário, o SUS está sendo usado". José Luiz Dantas Mestrinho, representante da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, lembrou que há 20 anos a União participava com mais de 70% do financiamento da saúde, mas hoje contribui com menos da metade (45%).