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Florianópolis 23 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Colombo fala do papel da sociedade na construção de um novo modelo de Estado
Mobilidade urbana discutida pelo Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana
Tribunal de Justiça adota os critérios do Estado para aposentadoria especial de professores
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Estatuto da Igualdade Racial ainda enfrenta desafios após cinco anos
Deputado quer mais investimentos em educação em regiões com IDH baixo
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 23 de julho/2015
Eleições de 2018: Lula vem aí? - 2 Para fechar o raciocínio do artigo de ontem, que mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem colocado na pesquisa CNT/MDA, com os seus 22,8% perderia a eleição apenas para o senador Aécio Neves (PSDB), com 35,1%. Em uma hipotética disputa Ivan Lopes da Silva com Marina Silva e o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), o petista aparece em primeiro com 24,9%, seguido por Marina (23,1%), Alckmin (21,5%) e Bolsonaro (5,1%). No entanto, Lula depende dos problemas deoméstico, com o seu partido e evitar o que ocorreu no passado, com a briga que se formou lá atrás entre o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o titular da Fazenda na época, Antonio Palocci. Muito antes de se verem envolvidos em escândalos de corrupção, os dois encabeçavam a lista de potenciais sucessores de Lula. Dirceu acabou abatido pelo escândalo do mensalão, enquanto Palocci deixou o cargo em meio ao episódio da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Palocci virou chefe da Casa Civil no governo Dilma, mas caiu mais uma vez, em meio a suspeitas de enriquecimento ilícito. Com as alternativas óbvias fora do cenário, restou a Lula a opção de construir uma nova candidatura presidencial para sucedê-lo em 2010. Mas o PT custava a acreditar que Dilma e Lula teriam condições de repetir o feito que levou a então ministra da Casa Civil ao Palácio do Planalto, sem nunca ter disputado uma eleição sequer. Na época, Lula era presidente e ostentava um recorde de popularidade ao fim de seu segundo mandato. Enquanto, hoje, conforme pesquisa CNT/MDA, divulgada, ontem (21), Dilma aparece no volume morte da impopularidade ao nível raso de 7,7% e ainda 62,8% dos brasileiros é a favor do impeachment da presidente. Antes de Dilma cair nessa desgraça de impopularidade e a convulsão exposta em seu segundo mandato, parecia querer se desgarrar do seu criador e apostar em cara nova. E esta cara chama-se Aloizio Mercadante. O chefe da Casa Civil, que já sonhou com o Ministério da Fazenda, hoje sinaliza aos mais próximos que prefere mesmo é ficar onde está. Até porque, vitrine melhor do que esta não há. Afinal, é ali que fica concentrada a execução de todos os maiores projetos do governo. Sem contar que a Casa Civil o coloca na condição de braço direito da presidente. Portanto, nesse momento sofre com o abraço de afogado. Com o barco fazendo água, Dilma afunda e leva corrente abaixo o seu fiel escudeiro. Pior. Atualmente Mercadante já enfrentou e ainda enfrenta muita resistência dentro do PT, agora abertamente pelo próprio Lula. Perto dele, há quem diga que o perfil do ministro nunca agradou muito ao próprio Lula quando o assunto era sucessão presidencial. Afinal, sua relação com o ex-presidente vem de longa data. Ainda assim, Lula optou por lançar Dilma
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como sucessora em 2010. Mas, desta vez, joga a seu favor a relação construída com a presidente nos últimos anos. Aos poucos, Mercadante foi subindo degraus na Esplanada, até se tornar um dos homens da confiança de Dilma. E petistas concordavam que ela teria voz na escolha de seu sucessor. Hoje, fragilizada, até como tábua de salvação, mira em Lula, seu criador. Além de toda essa encrenca, por conta de acertos que Lula fez no passado, 2018 seria o momento de dar chance a outros aliados. O PT torce o nariz para a ideia, mas está sendo cobrado nos últimos anos pelo apoio que recebeu de outros partidos para eleger Lula e Dilma. O ex-presidente sempre alimentou - ao menos da porta para fora - o discurso de que seu partido deveria abrir a cabeça de chapa para um partido aliado no futuro, aceitando o posto de vice. Esse foi, por exemplo, o tom que embalou muitas das conversas entre o ex-presidente e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto num acidente aéreo durante a corrida presidencial do ano passado. Campos não comprou a ideia e optou por deixar a base e lançar a candidatura própria. Detentor do título de aliado preferencial, o PMDB já começou a cobrar essa fatura, agora com mais ênfase, admitindo o lançamento de candidatura própria. Embora líderes do partido reconheçam que se trata muito mais de pressionar o atual governo do que de desenhar de fato uma candidatura própria, até o vice-presidente Michel Temer dá a linha que deve pautar o discurso peemedebista nos próximos anos. Aliás, o vice-presidente mandou o recado. Disse que o PMDB vai sim trabalhar para lançar um nome na corrida presidencial. E não descarta convidar o PT para ocupar o posto de número dois na chapa. Algo inimaginável tratandose de PT.
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Florianópolis, 23 de julho/2015
Ministra Nilma Gomes
Deputada federal Benedita da Silva
Estatuto da Igualdade Racial ainda enfrenta desafios após cinco anos
O
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) completa cinco anos nesta semana ainda com desafios em sua implementação. Publicada em 20 de julho de 2010, a lei tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica. O estatuto surgiu de um projeto de lei do Senado Federal (PL 6264/05) com o apoio do movimento negro, mas enfrentou várias resistências e polêmicas ao longo de cinco anos de tramitação no Congresso. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Brasil-África de Enfrentamento ao Racismo, deputada Benedita da Silva (PTRJ), a lei trouxe instrumentos importantes para reduzir a desigualdade racial no País, como a política de cotas nas universidades e institutos federais e a garantia do ensino de cultura
afrobrasileira na educação básica. No entanto, a deputada se queixa que falta universalizar para estados e municípios algumas ações que ainda estão muito concentradas no plano federal. Benedita da Silva também preside um grupo da Comissão de Seguridade Social da Câmara que busca iniciativas para reverter este quadro, sobretudo em relação à assistência social e à saúde da população negra. "Nós criamos essa subcomissão para ajudar a implementar as políticas públicas que o governo [federal] iniciou. Sabemos que a dívida de inclusão da comunidade negra é centenária e não adianta um só ministério cuidando dessa situação. Tem que se trabalhar com a transversalidade". Entre as ações do Executivo para a implementação do estatuto, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, cita os planos Juventude Viva e Brasil Quilombola e a efetivação do Sistema Nacional de
Fortalecimento dos Instrumentos de Igualdade Racial, como as políticas de ações afirmativas, por exemplo. A ministra lembra ainda o recente decreto presidencial que reconhecer terras quilombolas em oito estados, beneficiando quase 2.400 famílias. "Há motivo, sim, para que nós nos alegremos com a possibilidade de termos construído uma articulação que possibilitou esse reconhecimento. Mas é claro que a própria necessidade de termos um estatuto da igualdade racial mostra que o Brasil ainda tem muito que avançar na superação das desigualdades raciais e do racismo." Nilma Gomes defende a criação de um fundo financeiro para ser aplicado nas políticas de promoção da igualdade racial. O orçamento da secretaria para este ano era de R$ 67 milhões, mas a previsão de execução desses recursos caiu para R$ 28 milhões, depois dos cortes anunciados pelo governo federal.
Florianópolis 23 de julho/2015
RADAR
Professor Alcides de Abreu faleceu na madrugada de quarta-feira
ANINHA CAROLINA SILVA
Ministro autoriza R$ 58,15 milhões para corredores obras em SC - 1 O governador Raimundo Colombo recebe o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em Santa Catarina nesta quinta-feira, 23. O ministro irá autorizar a contratação de obras de pavimentação, corredor de ônibus e saneamento em nove municípios, incluindo Florianópolis. Os investimentos totalizam mais de R$ 58,15 milhões em parceria com o Governo do Estado e prefeituras. O ministro e o governador participam de atos em Florianópolis, Blumenau e Xanxerê. Na capital, a liberação de recursos acontece no Centro Integrado de Cultura (CIC), na Agronômica, às 9h. Serão implantados 19,7km de corredores exclusivos de ônibus para a integração ao anel viário e de ônibus, em ambos os sentidos, recape, abrigos, complementação de calçada e ciclovia. Também haverá qualificação de acessos aos terminais Ticen - Titri e teleférico com melhoria viária para acesso dos ônibus e implantação de faixas exclusivas à direita, recape, calçada e abrigos. Serão liberados R$ 36,15 milhões para o primeiro empenho da obra.
Ministro autoriza R$ 58,15 milhões para corredores obras em SC - 2
O compromisso em Blumenau acontece no Salão Nobre da Prefeitura, às 11h30. Luís Alves receberá R$ 1,5 milhão, e Blumenau, R$ 10 milhões. Os recursos serão aplicados em pavimentação de vias. Já para Brusque, o ministro Kassab vai autorizar R$ 1,3 milhão para a contratação de projeto básico e executivo de engenharia para elaboração de estudos e projetos de saneamento integrado na região. Dos municípios que compreendem a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Xanxerê, dois serão beneficiados - Xanxerê e São Domingos - com recursos na ordem de R$ 1,7 e R$ 1 milhão, respectivamente. Os municípios de São Lourenço do Oeste, Dionísio Cerqueira e Lebon Régis receberão respectivamente R$ 1,5 milhão. Os municípios de Ipumirim e Nova Erechim também receberão recursos na ordem de R$ 1 milhão. Os recursos repassados pelo Governo Federal serão investidos em mobilidade urbana.
Alcides de Abreu recebendo homenagem na Assembleia Legislativa Faleceu, na madrugada de quarta-feira (22), em Florianópolis, Alcides Abreu (foto), 88 anos. Doutor em Direito, Alcides foi nomeado em 1952 para exercer a função de Promotor Público na Comarca de Ibirama. Ele participou do primeiro concurso público realizado pelo MPSC e ficou em segundo lugar na colocação geral dos aprovados. Após um ano no cargo, pediu exoneração para realizar projetos junto aos governos do Estado e Federal. Desde então, se destacou por estar à frente de importantes projetos que contribuíram para o desenvolvimento de Santa Catarina. Natural de Bom Retiro, o professor foi responsável pela criação de instituições como o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), entre outras. Ocupante da cadeira 16 da Academia de Letras Catarinense, Alcides teve biografia retratada em livro escrito pelo desembargador Volnei Ivo Carlin e o jornalista Moacir Pereira, com o título "Alcides Abreu: O construtor do futuro". O sepultamento ocorre nesta quinta-feira (23), às 14 horas.
Florianópolis 23 de julho/2015
Enoturismo, uma aposta que se consolida em Santa Catarina O enoturismo - turismo baseado na degustação do vinho, associado à cultura de vinhedos e à tradição regional - começa a se desenvolver no Vale do Rio do Peixe. Em destaque, as iniciativas das vinícolas Panceri, de Tangará, Kranz, de Treze Tílias e Santa Augusta, de Videira. "Somente o vinho não é sustentável, apesar de muitos acreditarem na sua sustentabilidade", advertiu Celso Panceri, da vinícola homônima, explicando que uma alternativas para o setor é o enoturismo. "Diversifica o negócio e aumenta a receita", resumiu. A Agência AL visitou três vinícolas da região para mostrar como o setor está vencendo desafios e desbravando oportunidades, tanto no mercado interno, quanto externo. Em quatro reportagens especiais, nesta semana, será apresentada a experiência catarinense com o enoturismo, os investimentos em tecnologia e a trajetória de cada empresa na busca por oferecer ao mercado um produto de mais qualidade.
Vistoria nas obras do Mercado Público a duas semanas da inauguração Com a previsão de inauguração para daqui a duas semanas, as equipes que trabalham na revitalização do Mercado Público estão com toda a força para entregar a obra no prazo. Na quarta-feira (22), o prefeito Cesar Souza Junior vistoriou os serviços. Na vistoria, acompanhado do secretário de Obras Rafael Hahne, o prefeito disse estar emocionado em ver a obra na reta final e a alegria dos comerciantes com a reabertura dos boxes. "Foi um de nossos maiores desafios desta gestão. Enfrentar um novo processo de licitação para ocupação dos boxes e revitalizar um patrimônio tombado como este é sem dúvida uma grande vitória", disse. Durante a vistoria, o prefeito conversou com Beto Barreiros, do Box 32, que retorna com o dobro da capacidade de atendimento, mas com a mesma essência. Na vistoria o prefeito sinalizou que a cobertura do vão central deve ser entregue até o fim do ano. O investimento é de R$ 4,2 milhões. O Mercado Público de Florianópolis vai ser entregue à população com uma grande festa no dia 5 de agosto.
Municípios afetados pela chuva apresentam aos governos federal e estadual
O deputado Dirceu Dresch (PT) reunião com representantes de municípios do Oeste, atingidos pelas fortes chuvas da semana passada, para definir uma pauta conjunta de intervenção aos governos estadual e federal. O encontro foi realizado na sede da prefeitura de Pinhalzinho. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e o deputado Mauro de Nadal (PMDB) também participaram das reuniões com prefeitos e lideranças dos municípios de Cunha Porã, Bom Jesus do Oeste, Águas Frias, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Sul Brasil, Modelo, Xaxim, Coronel Freitas, Saudades e Pinhalzinho. Nas reuniões foi feito um levantamento da situação dos municípios, as principais demandas e definida a construção de pauta coletiva de ações. As reivindicações serão apresentadas em audiências com o governo do Estado no dia 4 de agosto, em Florianópolis, e com os órgãos do governo federal nos dia 6 e 7 de agosto, em Brasília.
Cine Theatro Manoel Cruz, de Tijucas, deverá ser restaurado O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial favorável para restaurar e conservar o Cine Theatro Manoel Cruz, imóvel construído em 1926 e tombado pelo Patrimônio Histórico em 1988, em Tijucas. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) deverá apresentar um projeto de restauração em até 120 dias. Depois, a FCC e os seis herdeiros do imóvel terão 90 dias para executar o projeto. Os prazos passam a valer a partir do trânsito em julgado da ação civil pública, ajuizada pelo MPSC. O referido bem é um antigo imóvel localizado na Rua Coronel Galotti, número 30, no Centro de Tijucas. Na década de 1930, foi uma das principais casas de dança do interior do Estado e palco de espetáculos de grandes companhias teatrais da época. Além disso, foi no Theatro Manoel Cruz que os catarinenses assistiram aos filmes mudos, acompanhados de orquestras musicais. Somente em 1932 começaram as exibições de filmes falados.
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Florianópolis, 23 de julho/2015
O governador Raimundo Colombo abriu o Ciclo de Palestras Estratégicas de Santa Catarina, em Rio do Sul
Colombo fala do papel da sociedade na construção de um novo modelo de Estado
F
ortalecer a parceria com a população para refletir sobre o processo de trasformação política e econômica da sociedade brasileira. Com esse chamado o governador Raimundo Colombo abriu o discurso no Ciclo de Palestras Estratégicas de Santa Catarina, em Rio do Sul. Ao falar das dificuldades em executar obras públicas com rapidez, da atuação, muitas vezes burocráticas, dos órgãos fiscalizadores e da ineficiência do atual modelo político do Brasil, Raimundo Colombo afirmou que "a sociedade já percebeu que os governos não se entendem, que as coisas não estão funcionando" mas salientou que "a mudança não é apenas
de pessoas ou de partidos políticos e sim no modelo de Estado, o que exige uma profunda participação das pessoas nos pilares: mobilização, organização e conscientização". Sobre o tema transparência, o governador Raimundo Colombo apresentou ao público um sistema criado por técnicos do Governo, onde é possível acompanhar a execução de todas as obras feitas pelo Estado, com informações sobre preços e cronogramas, entre outras. "É um mecanismo que permite a nós saber exatamente sobre a distribuição dos recursos e até mesmo onde precisamos corrigir possíveis falhas", informa Colombo. O governador também falou sobre
o esforço do Governo em fazer com que o Estado não sofra com a crise financeira que o país atravessa. Citou o dinamismo do agronegócio catarinense, a força da indústria, o empenho em fomentar novos investimentos e os bons indicadores de desenvolvimento social de Santa Catarina como ferramentas eficientes de enfrentamento da crise. "E o meu papel de liderança é de estimular o governo e as pessoas. Eu respeito a crise e não tenho medo dela. O Estado está com as contas em dia e estamos conseguindo manter o nível de emprego, são sinais de que aqui, as coisas estão melhores e vão continuar boas. Não há como enfrentar um cenário, que é de dificuldade, com pessimismo", salienta.
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Florianópolis, 23 de julho/2015
Secretaria da Justiça estuda implantação de um cartão pecúlio
Governador Raimundo Colombo abrindo o Ciclo de Palestras Estratégicas
Ao encerrar, Raimundo Colombo fez o pedido para que a sociedade não desanime e ajude a construir o modelo de gestão pública que funcione e valorize, sobretudo, o bem estar dos cidadãos.
investindo R$ 3 milhões na reforma geral e ampliação da Escola Expedicionário Mário Nardelli, em Rio do Oeste, preservando o prédio histórico e aumentando a oferta de vagas na rede estadual de ensino.
Obras do Governo do Estado na região de Rio do Sul
Ciclo de Palestras
A região de Rio do Sul engloba, além da cidade sede, Laurentino, Agronômica, Agrolândia, Trombudo Central, Braço do Trombudo e Rio do Oeste. Entre as principais obras do Governo do Estado na região estão as obras anticheias na Bacia do Itajaí com investimentos de mais de R$ 660 milhões, incluindo radar meteorológico de Lontras, sobrelevação das barragens Sul, em Ituporanga, e Oeste, em Taió, e mais seis mini barragens no Alto Vale do Itajaí. Na área da saúde, o destaque é o apoio ao Hospital Regional. Na educação, o Governo do Estado está
O Ciclo de Palestras Estratégicas de Santa Catarina vai ocorrer em todas as regiões do Estado. O evento é promovido pela Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos, com mediação do Sebrae e orientação da Fundação Escola de Governo ENA. Dividido em quatro encontros em cada município, o ciclo debate ações e metas do Governo do Estado junto à comunidade. Temas como infraestrutura urbana, saúde, educação, energia, segurança e desenvolvimento regional são abordados pelos secretários estaduais e seus representantes e, no último encontro, o governador faz a sua apresentação.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) estuda a implantação de um cartão pecúlio de múltiplo uso, cadastrado para cada detento do sistema penitenciário e integrado ao Sistema Estadual de Informações Penais (IPEN), à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). A reunião foi realizada na tarde desta quara-feira, 22, entre o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, e representantes da Secretaria da Fazenda e do Ciasc. “Foi um encontro muito produtivo. Agora vamos iniciar os trâmites técnicos para implantarmos o cartão e adotarmos um processo mais transparente que irá redimensionar a expedição de documentos pessoais como Carteira de Identidade e CPF e mais uma série de outros benefícios”, destacou o secretário adjunto Leandro Lima. O cartão pecúlio será viabilizado por meio do desenvolvimento de um sistema computacional, integrado à Secretaria da Fazenda e ao IPEN, que irá gerenciar abertura de contas, cálculo, pagamento e administração dos recursos de pecúlio gerado pelas atividades laborais dos detentos durante o cumprimento de suas penas. As vantagens são a centralização das informações, a padronização das operações em todas as unidades prisionais do estado, maior transparência e controle externo. Participaram da reunião, além do secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima; da Fazenda, o diretor de Auditoria Geral, Augusto Piazza; do Ciasc, Valdor Ângelo Montagna; e Jaime Wizklein; o vicepresidente comercial, Ramicés dos Santos da Silva; o coordenador de relacionamento com clientes do Ciasc, Jaimenson Fortini de Oliveira; Rosalia Cassol; Bruno Leonardo Martins de Melo; e Atanásio Antunes de Oliveira; da SJC ainda participaram o representante da Gerência de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica, Rodrigo Hammerschmidt; o responsável pelo Controle Técnico, Alessandro dos Santos, e o coordenador do IPEN, Rubens Ramos.
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Florianópolis, 23 de julho/2015
Tribunal de Justiça adota os critérios do Estado para aposentadoria especial de professores
O
período em que professores desenvolvem atividades meramente administrativas não pode ser computado para aposentadoria especial no serviço público estadual. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, ao julgar duas ações impetradas por docentes, ratificou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto. Os desembargadores reformaram sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, em 2014, entendeu que o tempo de atividade como 'responsável pela secretaria de escola', exercida por duas professoras, poderia ser contado para a aposentadoria especial. A decisão de primeira instância desconsiderava a Determinação de Providências Nº 01/2012, da PGE/SC, que exclui da aposentadoria especial os seguintes cargos: secretário geral, secretário de 1º grau, secretário de 2º grau, secretário de escola, responsável por secretaria de escola, responsável pela secretaria e articulador de tecnologia de informação. A aposentadoria especial é um benefício que dá direito ao servidor de se aposentar cinco anos antes do previsto. Para os homens, são 35 anos de contribuição. Caso ele tenha cumprido 30 anos em sala de aula, poderá antecipar a aposentadoria. Para a mulher, o tempo de contribuição é 30 anos, porém, uma professora poderia se aposentar
Desembargador Francisco Oliveira Neto após 25 anos em sala de aula. Assim, sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, os desembargadores João Henrique Blasi e Cid Goulart, da 2ª Câmara de Direito Público decidiram, por votação unânime, dar a razão ao Estado, adotando as regras fixadas pela PGE para a aposentadoria especial do magistério público estadual. STF confirma legalidade das regras do Estado Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já tinha ratificado a legalidade das determinações da Procuradoria Geral do Estado. Em decisão monocrática, o ministro Roberto Barroso cassou liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte). A decisão de primeiro grau também contemplava, para obtenção da aposentadoria especial, as atividades administrativas exercidas pelo professor. Na época, o ministro determinou que "as funções do Anexo II da Determinação de Providências PGE/SC nº 01/2012 sejam consideradas para os fins de concessão de aposentadoria especial". Funções são detalhadas pela Secretaria da Educação A Determinação de Providência encaminhada pela Procuradoria à Secretaria de Estado da Administração, à Secretaria de Estado da Educação e ao Instituto de
Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) estabelece que têm direito a aposentadoria especial os professores que exerceram regência de classe ou funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico. As atividades meramente burocráticas e administrativas, sem cunho pedagógico, não se enquadram nas exigências legais. A listagem das funções beneficiadas com aposentadoria especial foi feita a partir de dados repassados pela Secretaria da Educação, o único órgão estadual com competência técnica para realizar a tarefa. O órgão informou a denominação dos cargos que, por suas atribuições legalmente estabelecidas, enquadram-se no conceito de "direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico", desde que exercidos por detentores do cargo efetivo de professor em estabelecimento de ensino básico. Também estão incluídos no benefício os períodos em que o servidor ocupante do cargo efetivo de professor permaneceu na situação de readaptação ou em atribuição de exercício, independentemente das funções exercidas, desde que desenvolvidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, além daqueles que quando readaptados ou em atribuição de exercício cumpriram funções de caráter pedagógico, condizentes com sua habilitação profissional.
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Florianópolis, 23 de julho/2015
Mobilidade urbana discutida pelo Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana
M
obilidade urbana foi o principal tema discutido na primeira reunião do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf) realizada na quarta-feira, 22, em Florianópolis. O Coderf aprovou o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) como diretriz para tratar do tema na região. "O Plamus é um caminho que nós encontramos para rapidamente definir nossas prioridades. Os planos de saneamento básico, meio ambiente, macrozoneamento e os planos habitacionais só virão quando elaborarmos o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Nós temos que dar uma resposta rápida às demandas da sociedade e podemos fazer isso na área de mobilidade urbana porque já temos o Plamus", afirmou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é uma exigência do Estatuto da Metrópole e deve ser entregue
ao Ministério das Cidades até janeiro de 2018. A partir do PDUI, as prefeituras deverão adequar os planos diretores municipais. "O plano diretor de São José vai delimitar as ações que podem ser intervenções possíveis tanto da iniciativa pública quanto privada. Nós vamos ter um regulador de ações dentro do município que você vai primeiro ver o interesse público comum antes de definir qualquer investimento ou ação que possa prejudicar no investimento futuro de mobilidade no município", comentou o secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária de São José, Matson Luiz Cé. Outro assunto tratado na reunião foi o convênio interfederativo entre Governo do Estado e municípios da Região Metropolitana da Grande Florianópolis para planejamento gestão e operação do Sistema de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis que compreende a regulação e a gestão do transporte coletivo, da infraestrutura viária e do transporte de cargas da região metropolitana. O documento seguirá para avaliação do Colégio Superior da região
metropolitana. "A reunião teve uma pauta estruturada e, apesar de que existiram várias questões num grupo grande como este, conseguimos dar seguimento e deliberar sobre pontos importantes para otimizar as reuniões e chegar à finalidade que a gente almeja", avaliou o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB, Antonio de Arruda Lima. Participaram do encontro representantes do CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina), SENGE/SC (Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CAU/SC (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina), da FIESC, da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e das prefeituras de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos.
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Florianópolis, 23 de julho/2015
O deputado Valdir Cobalchini é relator do Plano Estadual de Educação na Comissão de Constituição
Deputado quer mais investimentos em educação em regiões com IDH baixo
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eputado Valdir Cobalchini (PMDB), relator do Plano Estadual de Educação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou duas emendas ao projeto original buscando mais investimentos em regiões com Índices de Desenvolvimento Humano e Educacional (IDH e IDE) mais baixos. Nessas regiões, ele entende que dever ser priorizado o ensino integral. O Plano de Estadual de Educação foi aprovado na CCJ e agora será discutido com a sociedade em oito audiências públicas pela Comissão de Educação. A meta é ir ao plenário dia 2 de setembro. Para o deputado, as metas estabelecidas no Plano de Educação são muito importantes e entende que se cada um fizer a sua parte elas serão
atingidas. "Mas trago uma reflexão sobre o cumprimento destas metas: Santa Catarina possui suas ilhas de desenvolvimento, mas também seus bolsões que merecem uma atenção maior do Estado. Precisamos encontrar mecanismos para que essas metas sejam atingidas em todas as regiões do Estado, e não apenas naquelas mais desenvolvidas e que já estão a frente das demais", enfatiza Cobalchini. Metas O Plano Estadual de Educação vai nortear a educação pelos próximos dez anos e apresenta 19 metas a serem cumpridas até 2024. Entre as propostas está a que determina gastos equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina na área da educação. Esse investimento deve chegar a 7% em cinco anos e aos 10% do PIB em 2024.
Hoje, segundo a Secretaria de Estado da Educação, Santa Catarina gasta menos de 6% com a educação. "Aumentar gastos com a educação significa investir no futuro do nosso Estado. E acredito que não existe futuro promissor sem investimento em educação. Outra meta importante é o aumento do número de vagas em creches", avalia o deputado Cobalchini. O documento traz ainda a valorização dos profissionais do Magistério da rede pública de educação básica, assegurando no prazo de dois anos a existência de plano de carreira e formar 75% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação até 2024, além de garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.