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Florianópolis 23/24 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Dilma diz que jamais renunciará e que impeachment é tentativa de golpe ONG e ex-secretário Knaesel condenados a ressarcir R$ 190 mil aos cofres públicos TC dá prazo de 30 dias para SCGÁS corrigir classificação contábil indevida Assembleia Legislativa sedia 4ª edição do BLOG IVAN Fórum de Preservação EXXTRA da Água Ivan Lopes da Silva
Plenário poderá votar terça prazo maior para pagamento das dívidas estaduais
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
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BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva André Agostini Moreno está lotado na Casa Civil Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
Operação Lava-Jato no Centro Administrativo de SC
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meio político de Santa Catarina iniciou a terça-feira sob suspense ao serem divulgadas as primeiras informações que a Política Federal cumpria contra o catarinense André Agostini Moreno, assessor do governo do Estado, um mandado de condução coercitiva, quando a pessoa é levada a depor e liberada em seguida. A informação foi confirmada pela força-tarefa da LavaJato durante coletiva de imprensa sobre a 26ª fase da operação, em Curitiba. Conforme apurado pelos investigadores, André seria um recebedor de propinas da empreiteira Odebrecht, como emissário de destinatários finais ainda não identificados. deputado Valdir Cobalchini prestou depoimento na sede da PF, na BeiraMar Norte, em Florianópolis, mas não foi divulgado o teor. Em uma curta "nota de esclarecimento", o Centro Administrativo, através da Diretoria de Imprensa se pronunciou sobre o assunto: "O Governo do Estado confirma que André Agostini Moreno ocupa cargo em comissão de consultor na Secretaria da Casa Civil. No momento, desenvolve atividades no Deinfra. O Governo desconhece qualquer relação do servidor com a Odebrecht."
Petista condena parcialidade e partidarização da Justiça
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utoridades de todo o país se reuniram ontem em Brasília para prestar apoio à manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia reuniu professores de universidades federais, governadores, ministros e juízes. Os petistas, principalmente as lideranças com mandato também procuraram fazer eco em todas os cantos do Brasil. Em Santa Catarina a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) questionou o que tem sido considerado por juristas e políticos, segundo ela, uma "partidarização" da Justiça. Segundo a parlamentar, atos midiáticos e vazamentos selecionados têm sido motivados por interesses políticos, e não por uma suposta parcialidade judicial. Os gritos por justiça em nosso país têm sido substituídos pelos de justiçamento. São coisas bem diferentes: a justiça é neutra, igualitária, enquanto o justiçamento é parcial e bastante perigoso à sociedade - afirmou a deputada. No plenário da Assembleia Luciane citou magistrados conceituados no cenário nacional para embasar seu posicionamento. O ministro do STF, Marco Aurelio Mello, por exemplo, afirma que os responsáveis pela Lava Jato têm "deixado a lei de lado" quando quebram regras constitucionais básicas apenas para acalorar o debate público.
Deputado Valdir Cobalchini
Cobalchini é o novo líder do PMDB, em substituição a Aguiar
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deputado Valdir Cobalchini foi escolhido hoje novo líder da bancada do PMDB na Assembleia, passando a exercer a função que nesta legislatura era desempenhada pelo deputado Antonio Aguiar. Cobalchini contou com apoio unânime dos parlamentares que participaram da tradicional reunião semanal dos peemedebistas e adiantou que pretende valorizar a bancada como "instância de deliberações partidárias". Ele acumulará as funções de vice-presidente do diretório estadual do PMDB e coordenador do partido na preparação para as próximas eleições municipais. Tem a tradição peemedebista de participação em campanhas estaduais e municipais e já ocupou funções no executivo, sendo secretário de desenvolvimento regional e da Infraestrutura. "Nossa bancada conta com onze deputados e serei líder valorizando o mandato de cada um, e do coletivo peemedebista", ele adianta. Aguiar encerra o segundo período como líder do PMDB satisfeito com a transição, pois antes já foi líder em 2009 e 2010.
Florianópolis 23/24 de março/2016
Estudo coloca SC com a menor taxa de homicídios do país Santa Catarina aparece mais uma vez com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre os demais estados brasileiros. Pelo estudo, o Estado teve em 2014 a taxa de 12,7 homicídios por 100 mil habitantes, a mais baixa do Brasil, seguida de São Paulo com 13,4 homicídios por 100 mil habitantes. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo federal, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG especializada no assunto, o estudo analisou os dados mais recentes do Ministério da Saúde sobre mortes violentas intencionais, referentes ao ano de 2014, quando quase 60 mil pessoas foram assassinadas no país. "Este estudo do IPEA representa, entre outros pontos, que estamos no caminho certo. Entre outros fatores destaco a efetiva integração dos organismos de segurança, e instituições como Poder Judiciário e Ministério Público, no combate ao crime", disse o Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba.
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Suspenso contrato Convênio entre Alesc e TRE prevê sem licitação contratação de estagiários para eleições entre Município O presidente da Assembleia de Brusque e Legislativa de Santa FEPESE Catarina, Gelson
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Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender os efeitos do contrato firmado com dispensa de licitação entre o Município de Brusque e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos. A liminar foi concedida em ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, com atuação na área da moralidade administrativa, que apontou vícios que considerou gravíssimos tanto no procedimento de dispensa de licitação quanto no contrato cujo valor é de R$ 1.281.639,98. Na ação, a Promotoria de Justiça detalha a existência de três vícios, apurados em inquérito civil: a maior parte do valor contratado servirá para pagamento de serviço que não admite dispensa de licitação; não há detalhamento adequado do serviço contratado; não há justificativa adequada para o preço fixado. O Ministério Público argumenta que, em primeiro lugar, a legislação só permite a dispensa de licitação para casos específicos, entre eles a contratação para ensino e para desenvolvimento institucional, invocados no caso de Brusque. Porém, a maior parte do objeto do contrato trata-se de uma consultoria pera resgate de valores recolhidos indevidamente ao INSS.
Justiça Eleitoral paralisa atividades durante a Páscoa
partir desta quarta-feira (23), estarão fechados os cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento ao eleitor em todo o Estado. A sede do Tribunal Regional Eleitoral também não abre. A Justiça Eleitoral paralisa as atividades para o feriado da Semana Santa. A lei nº 5010/66 determina que, além dos feriados fixados em lei, entre quarta-feira e domingo de Páscoa é também feriado no Judiciário Federal, inclusive nos Tribunais Superiores. O trabalho será retomado dia 28 de março, menos nos postos de atendimento dos cinco municípios que realizaram o cadastramento biométrico obrigatório, que estarão fazendo um balanço da biometria.
Merisio (PSD), e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador César Abreu (foto), assinaram na terçafeira um convênio para ajudar na realização das eleições municipais deste anio. A Alesc irá custear a contratação de 50 estagiários que atuarão em todas as zonas eleitorais do Estado e no TRE. O valor do repasse é de R$ 37 mil mensais entre junho e dezembro. A seleção e contratação dos profissionais fica toda a cargo do tribunal. "Nos permite dar uma maior atenção aos eleitores. Representa um diálogo institucional", disse o presidente do TRE. O convênio é uma forma de amenizar os impactos da redução de recursos disponíveis ao TRE para realizar as eleições: menos R$ 9 milhões neste ano, por conta de cortes feitos pelo governo federal. "O interesse público é o mesmo. O TRE é o órgão que dá legitimidade ao processo eleitoral, à escolha do eleitor. Se podemos contribuir, não é uma missão, é uma obrigação que termos", explicou o deputado Gelson Merisio.
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Assembleia homenageia magistrados por atuação no combate ao crime organizado
desembargadora Marli Mosimann Vargas, a juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, o promotor Flávio Duarte de Souza, mais policiais civis e militares, todos participantes da chamada Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado com atuação na "Operação Salve Geral", serão homenageados no próximo dia 28 de março, em sessão especial programada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A cerimônia marca o reconhecimento aos profissionais que atuaram, cada qual em sua respectiva área, no combate aos responsáveis por atentados praticados em diversos municípios catarinenses, a partir de ordens emanadas por organização criminosa incrustada no sistema prisional do Estado. As investigações duraram três meses, com registro de 500 ramais telefônicos interceptados mediante ordem judicial e mais de 80 mil horas de gravações.
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Números sobre o combate ao crime organizado em SC
oram expedidos, ao final, 98 mandados de prisão e 200 mandados de busca e apreensão. O trabalho policial foi concluído após a elaboração de um inquérito de 13 volumes e 4 mil páginas. Após passagem pela Justiça de 1º grau, onde tramitou de forma célere e culminou na condenação dos envolvidos em penas que totalizaram mais de mil anos de prisão, o processo chegou ao Tribunal composto de 68 volumes e 15 mil laudas. O julgamento da apelação durou 13 horas e resultou no maior acórdão já prolatado na história de 124 anos de Judiciário catarinense, no total de 1.147 páginas. A 1ª Câmara Criminal do TJ, sob a presidência da desembargadora Marli Mosimann e integrada pelo desembargador Paulo Roberto Sartorato e desembargador substituto Luiz Cesar Schweitzer, confirmou na íntegra a condenação de 1º grau.
RADAR
Dia Mundial da Água repercute no plenário da Assembleia - 1
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Estudantes de são premiados em concurso de redação contra farra do boi
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oram premiados, na terça-feira (22), os cinco alunos vencedores do concurso de redação "Operação Farra do Boi é Crime". A solenidade ocorreu no Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, em Florianópolis, e faz parte da Campanha de Educação Ambiental de Prevenção à Farra do Boi, promovida em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Ao todo, mais de 1.500 estudantes do 6º ano de escolas públicas dos municípios de Florianópolis, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Tijucas, Penha, Porto Belo e Bombinhas participaram do concurso, que tinha como tema "A Farra do Boi e a violência contra os animais". As redações premiadas foram escolhidas com base no conteúdo e o valor social demonstrado. Uma das vencedoras, a estudante Júlia Santos de Oliveira afirmou que a realização da campanha e participação no concurso foi um grande aprendizado para ela e também aos farristas. "Serviu de lição para mim e para as pessoas que ainda estão praticando esta violência, porque isso não é um ato que se faça e hoje em dia é considerado crime", comenta a aluna da Escola de Educação Básica (EEB) Professora Maria Amália Cardoso, em Governador Celso Ramos. No ato, o MPSC foi representado pelo Promotor de Justiça Marcelo Wegner, substituindo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli. Também estavam presentes o Comandante-Geral da PMSC, Coronel Paulo Henrique Hemm; o Subcomandante-Geral da PMSC, Coronel João Henrique Silva; o Chefe de Estado-Maior da PMSC, Coronel João Ricardo Buzzi da Silva; o Chefe de Gabinete do Comando-geral da PMSC, Coronel Mário Renato Erzinger; Comandante do Policiamento Militar Ambiental, Coronel Walmir Moreira Francisco; e a Subchefe do Estado-Maior da PMSC, Coronel Tércia Ferreira.
passagem do Dia Mundial da Água, comemorado na terça-feira (22), repercutiu no plenário Osni Régis da Florianópolis 09 de março/2016 Assembleia Legislativa. "A população não se conscientizou da importância da economia, parece que não vai faltar água, já o gestor público não investe porque teme prejuízo político, mas é um erro de quem não tem visão, a ausência de saneamento é responsável por mais de 80% da mortalidade infantil e mais de 50% de ocupação dos leitos de hospitais", criticou Leonel Pavan (PSDB), que garantiu que para cada R$ 1 investido em esgoto, R$ 3,13 retornam na economia. Padre Pedro Baldissera (PT) falou sobre o desperdício de água tratada e alertou que no Brasil os índices superam 35%, quando nos países desenvolvidos não ultrapassa 10%. "A perda é significativa, só em Florianópolis daria para abastecer uma cidade de 150 mil habitantes", revelou o representante de Guaraciaba.
Dia Mundial da Água repercute no plenário da Assembleia - 2 Segundo Padre Pedro Baldissera, o Brasil se encontra na 11ª posição entre os 20 países latinoamericanos em saneamento básico. "O Brasil tem somente 49,8% de cobertura de esgoto", informou Baldissera. Silvio Dreveck (PP) avaliou que o governo federal não tem recursos para bancar obras de saneamento. "Mesmo através de financiamento não há dinheiro, por isso é preciso aceitar que as concessões são a solução", defendeu o líder do governo. Serafim Venzon (PSDB) contou que Brusque foi a primeira cidade barriga-verde a tratar os efluentes líquidos das empresas, em 1993. "A partir do momento que Brusque implantou o tratamento de efluentes a cidade teve crescimento maior, ficou mais fácil para os órgãos de controle liberar a instalação de tinturarias", explicou o deputado, lamentando em seguida que Brusque ainda não dispõe de tratamento para o esgoto doméstico.
Museu Histórico de Santa Catarina lança Carta de Serviços ao Cidadão O Museu Histórico de Santa Catarina, unidade administrada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), lança a sua primeira Carta de Serviços ao Cidadão, em cumprimento ao decreto federal nº 8.124/13. O documento, feito pelo Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Museológico, qualifica e amplia o acesso às informações de serviços prestados pelo Museu à sociedade. A Carta está disponível para leitura na íntegra, bem como seus anexos, na página do Museu Histórico de Santa Catarina. A publicação traz informações sobre serviços, atividades, normas e procedimentos do Museu; sua Missão, Visão, objetivos, setores, organograma e atividades oferecidas; bem como as formas de atendimentos às variadas demandas da sociedade.
Revista
Florianópolis 23/24 de março/2016
Lei da Integração: aprovado requerimento que solicita urgência para projeto
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei 6.459/2013, que dispõe sobre os contratos de integração. O PL estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre integrados e integradores. "Hoje, os produtores afirmam que o modelo vigente não garante uma remuneração justa, já que o pagamento é submetido a tabelas de eficiência que não condizem com a realidade. O objetivo da legislação é justamente deixar bem claros todos os detalhes relativos a esta parceria, para que nenhuma das partes se sinta prejudicada", explica Maldaner. De acordo com o projeto, o integrador deverá apresentar ao produtor interessado em se tornar um integrado o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), com informações atualizadas e detalhadas sobre estimativas de investimentos e de rendimentos; a necessidade de adquirir ou contratar bens para a produção; e sobre o que será ofertado ao produtor em termos de assistência técnica, supervisão e treinamento; entre outros pontos. "Com esta regulamentação, tornaremos os contratos mais transparentes, equilibrados e justos para integradores e integrados", afirma o deputado.
343 anos de Florianópolis é comemorada nesta terça-feira Durante a sessão ordinária, ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Silvio Dreveck (PP) parabenizou a comunidade florianopolitana pelos 343 anos de fundação da antiga Nossa Senhora do Desterro, comemorados nesta terça-feira (23). "Nossa Florianópolis tem atraído tantas pessoas, existem reclamações sobre mobilidade, mas é uma cidade que chama a atenção do Brasil e do Exterior", declarou Dreveck. Gean Loureiro (PMDB) também saudou os florianopolitanos. "Andei muito por Florianópolis e percebi que o nosso povo é o mais acolhedor", defendeu Loureiro, que observou que cerca de 51% dos habitantes da capital não nasceram em Florianópolis. "Em cada cantinho tem alguém que ama Florianópolis, quem veio de qualquer recanto deste país, os nativos, a todos que moram em Florianópolis, parabéns", afirmou o deputado.
Florianópolis 09 de março/2016
Raimundo Colombo e o embaixador Pitchayaphant
Governador recebe embaixador da Tailândia para tratar de parcerias comerciais
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omitiva tailandesa liderada pelo embaixador Pitchayaphant Charnbhumidol visitou Florianópolis na terça-feira, 22, e foi recebida em audiência no Centro Administrativo pelo governador Raimundo Colombo e o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira. Foi a primeira visita do embaixador a Santa Catarina e um dos objetivos foi uma aproximação entre as duas regiões para promover novas parcerias comerciais. A comitiva tailandesa também participou reuniões na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) nesta semana. Segundo dados da Fiesc, as exportações catarinenses à Tailândia em 2015 totalizaram US$ 47,6 milhões. Foram embarcados soja, partes de motores, madeira, bombas e compressores. No mesmo período, as importações catarinenses do país asiático somaram US$ 153,3 milhões. Entre os principais produtos comprados estiveram polímeros de etileno e de propileno. Na Fiesc, representantes da Tailândia destacaram a proposta de complementariedade industrial em setores como agricultura, pesca, cerâmica, têxtil e vestuário, eletrodomésticos, equipamentos médicos, plástico e turismo. O governador Raimundo Colombo destacou a diversidade e a força da economia catarinense e ressaltou que ampliar o mercado internacional é uma grande oportunidade para enfrentamento ao cenário de crise econômica que vive o Brasil. O embaixador tailandês se mostrou impressionado com o setor tecnológico catarinense, além de citar a vocação turística já conhecida mundialmente.
Camboriú Exporural 2016 é apresentada na Assembleia
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avalgada, rodeio country, shows nacionais e regionais, exposição agrícola e apresentações culturais, tudo gratuito, sem cobrança de ingresso. As atrações fazem parte da sétima edição da festa, de 8 a 10 de abril, que foi apresentada aos parlamentares na tarde desta terça-feira (22) no espaço cedido pelo deputado Leonel Pavan (PSDB). Acompanhada pelo presidente da Fundação Cultural de Camboriú, Milton Antonio da Silva, da rainha, Erika Vargas, e das princesas Laura e Eduarda, a prefeita Luzia Coppi (PSDB) destacou o caráter social da festa. "Como lidamos com dinheiro público, vamos receber de 20 mil a 30 mil pessoas sem cobrar ingresso, com a ajuda do governo do Estado. Vamos comemorar os 132 anos de emancipação políticoadministrativa do município, uma festa para integrar campo e cidade. Temos grandes atrações, como o rodeio de César Paraná Show.
GERAL Florianópolis 23/24 de março/2016
Dilma diz que jamais renunciará e que impeachment é tentativa de golpe
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presidenta Dilma Rousseff fez ontem (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis. Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há "crime de responsabilidade" e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, "ele próprio, um crime contra a democracia". "Este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra
qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade", afirmou. Citando a ditadura militar como um processo do qual foi "vítima", a presidenta declarou que vai lutar "para, em plena democracia, não ser vítima de novo". Democracia "Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma", afirmou. Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria
voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a "segurança de ter atuado desde o início" do seu mandato para combater de forma "enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil". "Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político, [que] não existiam presos políticos no Brasil, quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende, por isso, o nome é um só: é golpe".
GERAL Florianópolis 23/24 de março/2016
Plenário poderá votar terça prazo maior para pagamento das dívidas estaduais
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m prazo maior para pagamento de dívidas dos estados com a União deve ser votado na próxima terça-feira (28). O acordo foi acertado, nesta terça, após reunião dos líderes partidários com os governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A proposta (Projeto de Lei Complementar 257/16) que será votada é resultado de um acordo entre os governos estaduais e federal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O projeto de lei complementar dá mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o BNDES. Mesmo se o projeto de lei for aprovado no Congresso, a adesão ao acordo de alongamento da dívida caberá a cada estado individualmente. Se todos aderirem, a previsão do Ministério da Fazenda é de que R$ 45,5 bilhões deixem de ir para os cofres do governo federal. Acordo vantajoso No entanto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o acordo é vantajoso para a União diante da atual perspectiva de nada receber dos estados. Segundo Guimarães, há
Decreto legislativodo deputado Esperidião Amin tentava suspender a aplicação da taxa Selic consenso na pressa para se aprovar a proposta. "Nós temos que comemorar esse grande acordo republicano que fortalece, enormemente, o pacto federativo. Essa dívida é um entulho que vem desde 1997: não foi feita pelos atuais governos, já vem de longe", afirmou o parlamentar. "É um acordo que fortalece a todos. Não há prejuízo para a União já que é uma renúncia, mas, ao mesmo tempo, são dívidas que são impagáveis. Nós vamos pedir a urgência até segunda-feira e tentar votar na terça-feira. Haverá acordo para tramitar, votar e aprovar", acrescentou. Contrapartidas
situações diferentes para cada estado, isso vai ficar de acordo com o interesse de cada estado", disse Rollemberg. Com o projeto de lei complementar do Executivo, fruto do acordo entre União e estados, os parlamentares devem abrir mão do projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) do deputado Esperidião Amin (PPSC), que tentava suspender a aplicação da taxa Selic na correção das dívidas dos estados com a União. O governo se opôs à alteração e, diante de impasses e polêmicas, a votação da matéria foi adiada várias vezes, no Plenário da Câmara, em busca de uma negociação. Prioridade na tramitação
A proposta também traz algumas contrapartidas para os estados que aderirem ao acordo. Entre elas, estão restrições a reajustes de servidores estaduais e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas. Apesar do discurso consensual em relação à proposta, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ainda admite algum debate em torno dessas contrapartidas. "Essas contrapartidas serão discutidas na tramitação do projeto para os governos que queiram aderir às condições do alongamento das dívidas. Como existem
Vários governadores presentes à reunião desta terça - como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Marconi Perillo, de Goiás - elogiaram o acordo com o governo federal, sobretudo diante da situação crítica das contas estaduais. Eles também se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir prioridade na tramitação desse projeto de lei complementar e também na votação de uma proposta de emenda à Constituição que permite o uso de 40% dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatórios.
GERAL Florianópolis 23/24 de março/2016
TC dá prazo de 30 dias para SCGÁS corrigir classificação contábil indevida
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Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) terá que criar uma conta em separado para registrar valores que estão sendo contestados em juízo, equivalentes a descontos não concedidos aos clientes que participavam, até 2012, de um plano de benefícios promovido pela empresa de economia mista. Esse procedimento, determinado na decisão monocrática do auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Cleber Muniz Gavi, deverá ser feito no Balanço Patrimonial de 2015 para resguardar o patrimônio público e evitar que haja uma distribuição maior de lucro a acionistas privados. Com base na análise da Diretoria de Controle da Administração Estadual, o auditor Cleber, responsável pelo julgamento do processo RLA- 15/ 00638061 no TCE/SC, ressaltou em sua decisão que a SCGÁS contabilizou em 2013 e 2014, como receita, cerca de R$ 56 milhões, que estão sendo contestados na Justiça. "Em linguagem clara, esta prática desvirtuou a real situação financeira da empresa, permitindo a distribuição de benefícios societários e de participação de forma incompatível com a realidade econômica da companhia, que não detinha condições para proceder ao pagamento de dividendos e participação nos lucros, ao menos na proporção apurada", registrou. Segundo a decisão monocrática, em 30 dias, a contar da data da sua publicação
Revista
Conselheiro do Tribunal de Contas de SC Cleber Muniz Gavi no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e), ocorrida em 16 de março, a SCGás terá de criar a conta redutora de receita decorrente dos depósitos em questão, e também corrigir os balanços patrimoniais dos exercícios de 2013 e 2014, evidenciando as perdas no recebimento de contas relacionadas aos depósitos judiciais, respectivamente, no montante de R$ 30.316.316,76 e R$ 25.794.293,90. Contradição Ao analisar os relatórios de administração da Companhia, referente a 2013 e 2014, a área técnica do TCE/SC constatou a classificação de tais valores como "contas a receber no longo prazo" (sem o reconhecimento da provisão de perdas com clientes na mesma proporção), a partir de uma injustificada certeza do seu recebimento. "Verifica-se a adoção de um pressuposto equivocado, não condizente com a finalidade dos depósitos judiciais efetuados", apontou a equipe de auditoria. Na decisão monocrática, o auditorsubstituto cita trechos retirados do relatório da SCGás de 2013, que abordam as dificuldades relativas ao aumento do custo médio do gás boliviano e os efeitos dos depósitos judiciais dos clientes que contestam a suspensão dos descontos. Segundo a companhia, fatores que importaram na redução das disponibilidades financeiras, na postergação de projetos de investimentos e da realização do concurso público para a contratação de pessoal. "Se os depósitos judiciais não ingressavam efetivamente nas contas da companhia, torna-se contraditória a opção por consignar tais valores como componentes do ativo para compor o lucro
no exercício, sem a correspondente previsão de perdas em função do litígio judicial sobre os créditos", argumentou o auditor Cleber. Para ele, a falta de liquidez destes valores deveria reduzir a concessão de benefícios sócio-empresariais na mesma proporção em que prejudicou os investimentos no setor de distribuição de gás e a contratação de pessoal. Entenda o caso Essa situação vem sendo agravada desde que o TCE/SC apreciou o processo RLA 11/00379107 e considerou irregular o acordo de acionistas realizado em novembro de 1994, que reduziu a participação do Estado na gestão da SCGÁS. Na oportunidade, foram definidas regras estatutárias incompatíveis com o interesse público, retirando o efetivo poder decisório do Estado. A SCGás trata-se de uma sociedade com grande participação de capital estatal e que presta um serviço público de distribuição de gás canalizado, sob regime de monopólio, pelo prazo de 50 anos. Segundo registra a decisão, opções gerenciais que colocariam uma empresa de capital exclusivamente privado num estado de quase falência acabam sendo adotadas por empresas do gênero, pois detêm a garantia da tutela governamental, por meio de novo aporte de recursos públicos ou por financiamentos concedidos por instituições financeiras ligadas ao setor público. "O fato se revela extremamente nocivo ao erário, sendo dever desta Corte agir de forma imediata para impedir a sucessão de atos que possam constituir um ambiente favorável ao desperdício e locupletamento indevido de recursos públicos", concluiu o auditor-substituto de conselheiro.
GERAL Florianópolis 23/24 de março/2016
ONG e exsecretário Knaesel condenados a ressarcir R$ 190 mil aos cofres públicos
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presidente da Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, Sérgio Luís da Silva, e o ex-secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, deverão devolver aos cofres públicos, solidariamente, R$ 190 mil, por irregularidades constatadas na prestação de contas de recursos repassados à entidade para realização do projeto "Libertadores da América". Além do débito o ex-secretário foi penalizado com duas multas, no valor total de R$ 3,2 mil, em virtude da realização dos repasses sem parecer técnico da Diretoria do Plano Estadual da Cultura, Turismo e Desporto e do Conselho Estadual de Desporto e sem a formalização de contrato ou termo de apoio financeiro, em descumprimento à legislação. A penalização foi estabelecida em decisão monocrática do auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Cleber Muniz Gavi, publicada na edição de 17 de março do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). Gavi é o responsável pelo julgamento do processo (PCR-08/ 00624661) que trata da prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte) à Associação Amigos do Esporte Amador, por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Esporte e Turismo (Seitec). Entre as irregularidades apuradas na inspeção realizada por técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal de Contas, constam
O ex-secretário e ex-deputado estadual Gilmar Knaesel despesas com transporte, hospedagem alimentação e material esportivo, realizadas no período diferente do campeonato "Taça Libertadores da América", para o qual os recursos foram repassados. O evento ocorreu no período de 26 a 28 de abril de 2007, e as despesas apresentadas foram realizadas posteriormente, no período de 5 a 31 de maio do mesmo ano. "Acrescente-se, além disto, que os valores apurados correspondem, em sua maioria, a despesas realizadas em estabelecimentos localizados nos municípios de Agrolândia, Jaraguá do Sul e Florianópolis, ao passo que o torneio teria acontecido na Colômbia", apontou o auditor-substituto. Gavi salientou também que, em outra prestação de contas de recursos repassados à mesma entidade, porém destinada a participação em evento em Portugal, que foi protocolada no TCE/ SC sob o nº PCR-08/00624823, foram detectadas as mesmas irregularidades, além de as despesas terem sido executadas com os mesmos credores. O responsável pelo julgamento do processo destacou ainda que foram detectadas rasuras com adulterações nas datas de emissão de notas fiscais, apurados pelo controle interno efetuado pela Controladoria Geral do Município de Jaraguá do Sul e pela Secretaria de Estado da Fazenda. Transferência indevida Auditores fiscais de controle externo também apontaram que uma transferência no valor de R$ 30 mil para a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) foi caracterizada como irregular "por não haver demonstração de qualquer relação com o evento esportivo realizado na Colômbia". Segundo apuraram os técnicos do TCE/SC, as despesas supostamente realizadas pela
confederação seriam referentes à taxa de arbitragem, premiação e organização do evento, no entanto, a documentação apresentada pela Associação e pela CBFS não foi suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos. Outra irregularidade apurada foi o pagamento de uma despesa com criação de design de layout utilizado para divulgação do evento esportivo, no valor de R$ 5 mil. O material gráfico apresentado para a comprovação da despesa, segundo apurou a auditoria, não trouxe nenhuma menção ao evento financiado pelo Fundesporte, mas apenas referiu-se à empresa privada. A auditoria também identificou movimentação incorreta na conta bancária onde foi efetuado o depósito do valor repassado, com várias incongruências, como emissão de cheques não nominais a credor, cheques emitidos a pessoas físicas (atletas) e cheques emitidos a própria Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, a mesma beneficiária do repasse dos recursos. "Tal conduta revelase contrária aos preceitos que devem reger a aplicação de recursos públicos repassados para finalidades sociais, uma vez que impede que os órgãos de controle verifiquem sua real destinação", apontou Gavi. De acordo com a decisão monocrática, a Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul e o seu presidente, Sérgio Luís da Silva estão impedidos de receber novos recursos públicos, até que se regularize a prestação de contas. O auditor-substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi também decidiu pelo encaminhamento de cópia da decisão e do relatório técnico da DCE ao Ministério Público de Santa Catarina para conhecimento das irregularidades detectadas.
GERAL Florianópolis 23/24 de março/2016
Assembleia Legislativa sedia 4ª edição do Fórum de Preservação da Água
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4º Fórum Catarinense de Preservação da Água, realizado na manhã de terça-feira (22), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi marcado pela assinatura do termo de cooperação entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e o Banco do Brasil para apoio à gestão de recursos hídricos em Santa Catarina. O evento alusivo ao Dia Mundial da Água contou com a parceria da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Gean Loureiro (PMDB), a proposta do fórum é sensibilizar e mobilizar a população para a importância do uso racional dos recursos hídricos. "Chamamos para a reflexão sobre a necessidade de preservação da água, o uso consciente. O problema de escassez no país nos últimos anos, especialmente na região Sudeste, nos permite avaliar que esse grande patrimônio do Brasil precisa ser preservado." O secretário da SDS, Carlos Chiodini, destacou a realização de estudos técnicos voltados à implementação de políticas públicas para a manutenção dos recursos naturais, como o Plano de Bacias Hidrográficas. O gestor pontuou que o governo deu início neste mês à elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Também ressaltou a possibilidade de contratação de softwares de mensuração das outorgas. "Em médio prazo, vai se tornar um mix de inteligência possível de fazer esse gerenciamento com aparato tecnológico e instrumentos confiáveis." Desafios O coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Osman Fernandes da Silva, tratou sobre a governança e os desafios institucionais da gestão na palestra de abertura do evento. Segundo o especialista, o contexto da governança da água refere-se à necessária interação e inserção dos atores sociais envolvidos ou interessados no processo de gestão. "Diz respeito a quem faz o quê, quando, onde e como. A boa governança envolve transparência, participação, responsabilização, efetividade e ação coerente." O principal desafio apontado por Silva para uma boa gestão dos recursos hídricos é resolver as deficiências de articulação institucional. "São muitos desafios, mas definir quem faz o quê e como faz é um componente essencial, já que temos um modelo descentralizado, participativo e integrado. A gestão da água não é feita por uma entidade, mas sim por um conjunto de entidades. Se elas não dialogam, as ações não acontecem." Além de aperfeiçoar a governança para propiciar a coordenação da gestão dos recursos hídricos nos níveis federal, estadual e das bacias hidrográficas, Silva citou como desafios do setor a integração intersetorial; o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais; a redução da assimetria do "capital social"; o acompanhamento, a avaliação e a responsabilização de todos os entes; e o aprimoramento dos planejamentos, como o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Dia Mundial da Água A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU Água. Com o tema "a água e o emprego", ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos. Durante a palestra, Osman Fernandes da Silva relacionou o tema à realidade catarinense. "Grande parte do PIB do estado passa pela região costeira, seja através do Porto de Itajaí, da geração de emprego e renda decorrente do turismo, ou de várias outras ações, como a irrigação da região Sul. Uma forma ainda pouco explorada no Planalto catarinense é a irrigação da agricultura, que traria mais estabilidade e segurança para a produção de alimentos. São formas bem objetivas de citar a importância da gestão da água", comentou. "Também há o risco da falta de gestão, quando ameaça bacias críticas em termos de inundação, como a do Rio Itajaí. Se não for feito o correto manejo daquelas águas, o correto uso e a ocupação adequada do solo, fatalmente trará problemas para a população, colocando em risco o trabalho, a renda das famílias, a geração de riquezas", complementou. Palestras O ponto de vista da indústria quanto ao uso racional da água pautou duas palestras do evento. O assunto foi abordado pelo coordenador regional de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Alexandre Luis Almeida Vilella, e pela supervisora de Utilidades do Grupo Malwee, Nathana Bortolini. Já o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedich, falou sobre o programa "Cultivando Água Boa".
GERAL Florian贸polis 23/24 de mar莽o/2016