www.exxtra.com.br15
Florianópolis 23 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Colombo apresenta a Dilma relatório sobre as chuvas em SC
Atuais servidores de SC poderão aderir ao novo sistema de previdência do Estado Nelson Serpa, Dilma Rousseff, Raimundo Colombo e Gelson Merisio, ontem em Brasília
Dilma recebe apoio de prefeitos para recriar CPMF com alíquota de 0,38% Petista critica Justiça omissa em casos de corrupção envolvendo FHC e seus parentes Em carta aberta, Casildo Maldaner quer PMDB BLOG IVAN tomando posição sobre EXX TRA XXTRA o governo Dilma Ivan Lopes da Silva
Projeto do Executivo cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 23 de outubro/2015
Quem é Eduardo Cunha? Há seis anos, aqui nesse espaço, escrevi um artigo relacionando nomes de políticos desonestos e deu ênfase sobre um tal deputado chamado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por incrível que pareça ele era um ilustre desconhecido até entre militantes do seu partido no Ivan Lopes da Silva estado. Por conta disso recebi alguns recados agressivos porque imaginavam que eu estava falando de Eduardo Moreira, vice-governador e presidente do partido. Porém, passados todos esses anos, recentemente o portal Terra mencionou que havia surpresa pela quantidade de leitores querendo saber "quem é Eduardo Cunha", após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, muita gente, inclusive importantes políticos há poucos dias reverenciavam Cunha como um herói. Porém, da noite para o dia, talvez envergonhados, até por não terem o cuidado de se informar sobre a biografia do peemedebista, que mais se parece como folha corrida na polícia. Com isso, tem gente "deletando" comentários e fotos anteriores, em que louvavam o até chamado "amigo" nas redes sociais. Recentemente Cunha ganhou notoriedade, entre as redes sociais, por ser identificado como líder evangélico e autor de projetos polêmicos como o que estabelece o Dia do Orgulho Heterossexual e "a criminalização da heterofobia". Cunha tem como padrinhos políticos Fernando Collor e Anthony Garotinho. Portanto, melhor do que fazer qualquer comentário sobre a sua conduta política, melhor é conhecer, pelo menos um pouco, quem é esse personagem na política brasileira. Eduardo Cunha entrou na política pelas mãos do tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, o falecido PC Farias. Cunha era o responsável pelas finanças do comitê carioca do então candidato, em 1989. Virou presidente da antiga Telerj, a companhia telefônica do Rio. Foi exonerado depois de um escândalo de corrupção na estatal. Fiel da Igreja Sara Nossa Terra, Cunha reapareceu no centro da política carioca em 1999, com a ajuda do então governador Anthony Garotinho. Virou presidente da Companhia Estadual de Habitação, mas ficou no cargo por apenas seis meses. Foi afastado em meio a outro escândalo de corrupção. Em 2001, virou deputado estadual (era suplente), garantindo imunidade parlamentar em meio às investigações. Daí em diante teve uma carreira meteórica, embalada pelo bordão de seu programa de rádio "O povo merece respeito!". No ano seguinte, elegeu-se deputado federal. Não demorou muito para se tornar um mestre
BLOG IVAN EXXTRA
do ofício nos corredores do Congresso. Cunha é considerado um dos parlamentares mais conservadores do Congresso Nacional. Além dos projetos que citei acima, também é autor do projeto que regulamenta prisão de até 10 anos para médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto. Entusiasta do financiamento privado de campanha, o parlamentar recebeu, devidamente declarados a Justiça Eleitoral, R$ 6,8 milhões em doações de empresas como Vale, AmBev, Bradesco, Santander, Safra e Shopping Iguatemi. Cunha até pode perder o mandato nos próximos dias, próximas semanas ou próximos meses. É a aposta mais corrente. No entanto, até que isso ocorra, é ficha limpa, apesar de ser réu em vários processos. No Supremo Tribunal Federal, Cunha responde a dois inquéritos. O que apura o uso de documentação falsa e o que se refere a crimes contra a ordem tributária. No Tribunal Regional da Primeira Região ele é réu no processo que trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ele é alvo do processo que trata de improbidade administrativa. No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro responde ao processo que se refere à captação ilícita de sufrágio. No mesmo tribunal ele é réu no processo sob a acusação de abuso de poder econômico em campanha eleitoral. No Tribunal Superior Eleitoral, ele também responde por captação ilícita de sufrágio. E olha que nenhum deles refere-se aos mais recentes descaminhos em contas bancárias escondidas em paraísos fiscais, em especial na Suíça. Espera-se, no entanto, que o fim da saga de Eduardo Cunha coloque um ponto final em um dos mais constrangedores episódios políticos da história da República, desde a redemocratização. Nas hostes peemedebistas de Santa Catarina, mesmo sem alarde, espera-se que com o fim de Cunha, o PMDB volta às mãos de figuras moderadas e responsáveis, como o vice-presidente Michel Temer, e de figuras polêmicas, mas cautelosas, como Renan Calheiros, mas com trânsito positivo entre os catarinenses que comandam o partido. Enfim, acredito que nos últimos anos muitos "amigos" me desdenharam pela minha posição sobra Cunha. Não faz mal.
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL Florianópolis 23 de outubro/2015
Dilma recebe apoio de prefeitos para recriar CPMF com alíquota de 0,38%
A
presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios. Além da partilha, o 2º vicepresidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original. "Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas.
Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso", afirmou após a reunião com Dilma. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator. "Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União". Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação,
porque é um patamar "possível de assimilar pela economia", além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta. Eduardo Cunha O ministro, que comanda a articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, também comentou a tensão política entre o governo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acirrada nos últimos dias, após declarações da presidenta Dilma sobre o envolvimento do parlamentar em esquema de corrupção. Conforme Ricardo Berzoini, a relação do governo com Cunha é "republicana e transparente", de modo a garantir o diálogo institucional na negociação de projetos de interesse do país. "Tratamos essas questões de maneira republicana e transparente, tanto com o presidente da Câmara quanto com o do Senado. Vamos continuar o diálogo. É um diálogo institucional, que não tem nenhuma conexão com as situações que cada um dos dirigentes vive em relação a qualquer outra situação. O importante é que haja respeito a esse diálogo institucional e que possamos fazer a conversa com todas as bancadas de maneira transparente, realista e sem qualquer tipo de tergiversação."
Florianópolis 23 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
TJ ativa Gabinete de Crise para dar apoio às comarcas atingidas pelas chuvas em SC O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques, comandou ontem (22) reunião do Gabinete de Crise, órgão permanente da estrutura do Poder Judiciário, vinculado ao gabinete da presidência, com o objetivo de traçar um plano de trabalho para auxiliar as comarcas atingidas pelas constantes chuvas registradas no Estado nos últimos dias. Entre as medidas adotadas estão o encaminhamento de orientações para os juízes diretores de foro e a edição da Resolução n. 39/ 2015-GP, que suspende os prazos judiciais e extrajudiciais e o expediente forense entre os dias 22 e 26 de outubro nas comarcas de Blumenau, Brusque, Gaspar, Guaramirim, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió e Trombudo Central. Participaram da reunião, além do presidente em exercício do Tribunal de Justiça, o vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Fontes; o juiz auxiliar da Presidência Silvio Franco; o chefe da Casa Militar, coronel Atair Derner Filho; o subchefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Dutra; o delegado Ilson da Silva; e o diretor-geral Judiciário, Ronei Baron.
Governo do Estado anuncia repasse ao Instituto Federal Catarinense
A identificação de exemplares de lambaris nativos com potencial reprodutor foi uma das 34 pesquisas selecionadas, via chamada pública, para receber recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Com resultado anunciado na quarta-feira 21, a chamada proporciona apoio a pesquisadores do Instituto Federal Catarinense (IFC). Os estudos serão conduzidos nos mais variados pontos do território catarinense; no caso dos lambaris, na região nordeste. Também há grande diversidade nos temas a serem abordados, a se considerar alguns títulos: Intelectuais, Cultura Política e Ditadura no Brasil (1964-1985); Influência de Formas de Polinização na Produção e Qualidade de maracujás; Adoção de Normas de Bem Estar Animal na Unidade de Bovino Leiteira do IFC Araquari e sua relação com a Qualidade e Produção do Leite e Derivados. Os projetos vão receber até R$ 500 mil cada (metade da Fapesc, metade do IFC).
Substância com potencial para combate ao câncer foi debatido na Assembleia O deputado estadual Natalino Lázare elaborou uma moção solicitando posicionamento das autoridades catarinenses sobre a utilização da substância fosfoetanolamina sintética, descoberta por uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), com potencial para combate ao câncer. O deputado disse que está sendo pressionado em sua região a debater o assunto. Em aparte, Doutor Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que não acredita em soluções milagrosas. "A ciência precisa de um tempo para confirmar novas descobertas e testar a sua eficácia." Caropreso sugeriu uma consulta às associações de oncologia para saber se a pesquisa tem fundamento e está em condições de ser liberada. Como presidente da Comissão de Saúde, Ana Paula Lima (PT) informou que participará de audiência pública no Senado Federal, no dia 29 de outubro, na qual devem estar presentes os cientistas da USP que atuaram na pesquisa.
Tribunal confirma: município não pode pleitear danos morais; chefe do Executivo sim A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, com base na premissa de que o dano moral que atinge a pessoa jurídica não se estende aos entes de direito público, confirmou a ilegitimidade de um município do sul do Estado em buscar indenização por conta da publicação de notícias, inverídicas na sua opinião, em órgãos de comunicação da região. A matéria jornalística veiculada, origem da cizânia, dizia respeito a doação de área para criação de usina com vistas no reaproveitamento de rejeitos da construção civil, medida contestada pela comunidade local. Vereadores providenciaram laudo geológico de uso econômico que apontou que no terreno, de 10 hectares, havia uma reserva de carvão e, desta forma, ainda detinha valor econômico. Para o desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, ficou claro nos autos que a comunidade residente no entorno da área objeto da cessão de uso foi quem se manifestou contra aquele projeto de lei, em virtude dos transtornos que a exploração econômica na região traria ao sossego dos moradores. As críticas formuladas, se existentes, foram direcionadas ao prefeito este sim com o direito de recorrer à Justiça. A decisão foi unânime
Florianópolis 23 de outubro/2015
Parecer favorável a novos investimentos no Porto de São Francisco do Sul O governador Raimundo Colombo recebeu parecer favorável do ministro dos Portos, Helder Barbalho, para a alteração na poligonal do Porto de São Francisco do Sul, o que permitirá novos investimentos no complexo. A confirmação foi dada em reunião, na Secretaria Especial de Portos, em Brasília. A assinatura do decreto que homologará a mudança deve ocorrer até o início de novembro. "Daqui duas semanas este será um assunto resolvido e poderemos investir para modernizar ainda mais o Porto de São Francisco, aumentando a capacidade operacional, dando agilidade e ganhando eficiência", salientou o governador. A alteração da poligonal excluirá da área de concessão da União o terminal retroportuário da Cidasc. Atualmente, 10% da exportação de soja do país são realizadas pelo terminal, existente no local há 40 anos. "A estrutura de armazéns que lá se encontra é da Cidasc e com os novos investimentos poderemos dobrar a capacidade de carga", acrescentou Colombo.
Circolo Bergamasco di Rio Maina promove 6ª Festa dell'Immigrazione A realeza da 6ª Festa dell'Immigrazione e o presidente do Circolo Bergamasco di Rio Maina, Claudiomiro Colombo, ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa para divulgar as atrações do evento que celebra a cultura italiana, após a suspensão da sessão ordinária de quinta-feira (22). A festa será realizada nos dias 24 e 25 de outubro, no distrito de Rio Maina, em Criciúma, no Sul do estado. "É com alegria que fazemos o convite para prestigiarem essa festa, criada em 2005 com a intenção de unir as famílias de descendentes italianos da região e confraternizar", destacou Colombo. A comitiva de Rio Maina foi saudada pelos deputados Valmir Comin (PP), Mário Marcondes (PR), Cesar Valduga (PCdoB) e José Milton Scheffer (PP). "Reitero a satisfação por recebê-los no Parlamento catarinense para divulgar essa festa. A rainha Ana Paula Morona, acompanhada pela princesa Viviane Colombo, reforçou o convite para a Festa dell'Immigrazione. "Venham compartilhar conosco a alegria de poder resgatar a história e a cultura dos nossos antepassados. Estamos de braços abertos para receber todos os visitantes."
Projeto institui Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água
Produtores artesanais têm propostas para criação da rota da cerveja
A Comissão de Finanças e Tramitação da Assembleia acatou relatório favorável do deputado Rodrigo Minotto (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 196/2013, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais de Santa Catarina. Em voto vista, o deputado José Milton Scheffer (PP) concordou com o relator. O objetivo da proposição é a construção de poços artesianos e cisternas para aproveitamento da água da chuva. A medida busca diminuir os efeitos nocivos da seca e preservar os mananciais, fomentando o uso racional da água. "Praticamente todos os anos temos períodos de seca no estado. Muitos produtores rurais enfrentam problemas com a falta de água nessas épocas de estiagem, que destroem lavouras e causam a morte de animais", justificou a autora do projeto de lei, deputada Luciane Carminatti (PT). "Além de garantir condições para a construção de cisternas e poços artesianos, a proposta é proporcionar capacitação ao agricultor e à comunidade beneficiada para atuarem na preservação ambiental", acrescentou.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia discutiu a criação da Rota da Cerveja em Santa Catarina, proposta que tramita no Legislativo estadual sob a forma do Projeto de Lei 249/ 2015. Presentes ao debate, representantes dos produtores artesanais da bebida e do governo do Estado apresentaram suas sugestões ao texto. Em setembro deste ano, o tema foi objeto de audiência pública, ocasião em que foi acertada a possibilidade de alteração do projeto para acolher as demandas do segmento. À frente da Associação das Cervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), entidade que congrega 48 produtores locais, Carlos Giovanni Lapolli, solicitou que nas festas e eventos que recebam apoio financeiro do governo do Estado seja reservado espaço para os pequenos fabricantes da bebida.
Catarinenses priorizam infraestrutura, saúde e educação nas emendas da União O Fórum Parlamentar Catarinense reuniu-se em Brasília, para definir as emendas de bancada ao Orçamento da União de 2016. Infraestrutura, saúde e educação foram as prioridades. Entre os pontos aprovados, R$ 200 milhões para a estruturação da rede especializada em Saúde do Estado, R$ 60 milhões para a ampliação e/ou implantação de infraestrutura de Banda Larga e R$ 100 milhões para a segunda etapa da obra de ampliação da bacia de evolução do Porto de Itajaí. A Bancada Catarinense também solicitou R$ 100 milhões para a reestruturação e expansão da UFSC, R$ 100 milhões para a Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) e R$ 200 milhões para o estudo aerofotogramétrico e elaboração do projeto Básico da Ferrovia norte/Sul, trecho Panorama - SP - Rio Grande - RS. Investimentos no aeroporto de Chapecó e em trecho da BR-282 também integram a lista de emendas. O deputado Mauro Mariani (PMDB), coordenador do fórum, informa que no total foram 15 as emendas de bancada. Lembra que os parlamentares catarinenses fazem sua parte ao reivindicar investimentos, apesar das dificuldades financeiras do governo. Entre os parlamentares presentes na reunião, o senador Dário Berger (PMDB) e os deputados Esperidião Amin (PP), Carmem Zanotto (PPS), Geovânia de Sá (PSDB), Jorginho Mello (PSDB) Celso Maldaner (PMDB), Rogério Peninha (PMDB), Edinho Bez (PMDB), João Rodrigues (PSD), César Souza (PSD), Fabrício de Oliveira (PSB), Décio Lima (PT) e Pedro Uczai (PT).
GERAL Florianópolis 23 de outubro/2015
Petista critica Justiça omissa em casos de corrupção envolvendo FHC e seus parentes
A
deputada Luciane Carminatti (PT) referiu-se, na tribuna da Assembleia Legislativa, ao artigo do colunista Moisés Mendes, publicado no jornal Zero Hora no último dia 18 de outubro, que compara as ações, comportamentos e tratamento da Justiça dispensado aos parentes dos expresidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. "O colunista escreveu que o filho de Lula deve torcer para que o desfecho do seu caso seja parecido com os de outros filhos de ex-governantes porque Lulinha não pode comprar um Chevette, que dirão que pretende comprar a GM. Dizem que é dono do maior frigorífico do mundo e que juntou capital russo para engarrafar água em Marte", citou a deputada. Conforme Luciane, as denúncias chegaram agora à mulher de Lula. Um delator da Lava-Jato diz ter dado dinheiro a alguém que pediu ajuda em nome de Lula. O dinheiro seria para uma nora de Lula, a mulher de Lulinha. "Vão chegar nos netos de Lula, nos sobrinhos, cunhados, afilhados", disse Luciane. De acordo com o artigo, desde antes dos tempos bíblicos, sofrem os parentes e agregados de quem está ou esteve no poder. "Agora, vamos imaginar que a nora de Lula ocupasse uma cadeira no conselho de administração de um grande banco flagrado em grossas maracutaias e fosse indiciada por participação em fraudes do Sistema Financeiro, como ocorreu no governo
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
A deputada Luciane Carminatti em pronunciamento na tribuna FHC", supôs. A deputada continuou a leitura que diz que este banco quebrou durante o governo FHC e recebeu um socorro de R$ 12 bilhões do Banco Central. O socorro, via Proer, tapou furos da parte podre do banco, para que depois sua parte boa seja vendida a outro banco. "Agora vamos imaginar que Lula tivesse nomeado um genro para um o alto cargo de diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo. Assim como fez seu antecessor , FHC", comparou a deputada. O genro passa a controlar os negócios do petróleo no Brasil. Para completar, o filho do presidente vira integrante do Conselho de Administração de dois grandes grupos privados nacionais e depois se envolve em atividades suspeitas, como possível laranja da Disney no Brasil. Luciane questionou sobre a possibilidade destes parentes de FHC serem noras, genros e filhos do Lula. Uma nora como conselheira-acionista de banco quebrado socorrido pelo governo. Um genro comandando o petróleo. E um filho acomodado em conselhos de empresas e, ao mesmo tempo, sob investigação como preposto encoberto da Disney. "Essas figuras existem. São ou foram, não da família de Lula, mas da família de Fernando Henrique Cardoso", continuou a deputada. Segundo a deputada, os fatos relatados são reais, a nora era da cúpula do Banco Nacional, que nunca pagou a dívida com o BC. Mas todos se livraram de todas
as suspeitas. "Não podemos esquecer que eram outros tempos, com outros parentes". Luciane citou também que no livro "Diários da Presidência - volume I", o expresidente Fernando Henrique Cardoso revela ter sido alertado sobre um "escândalo" na Petrobras em 1996. FHC descreve uma conversa que teve com o dono da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Benjamin Steinbruch, que havia sido nomeado por FHC para o conselho da Petrobras. "Eu queria ouvi-lo sobre a Petrobras. Ele me disse que a Petrobras é um escândalo." "A pergunta é: porque isto nunca foi investigado, porque o depoimento do Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Petrobras foi ignorado?", indagou a deputada. Segundo ele, a corrupção da Petrobras vem desde muito antes do governo Lula. No entanto, ninguém fala, nem poderia falar que FHC era conivente ou estava envolvido naqueles fatos. Em 1996, o jornalista Paulo Francis denunciou casos de corrupção da Petrobras no programa Manhattan Connection da Globo News. Na época os diretores da Petrobras tinham R$ 50 milhões R$ 60 milhões em contas na Suíça. Paulo Francis foi processado. Em entrevista, José Serra confirmou que na época conversou com Fernando Henrique, mas o presidente disse que não acompanhava "as coisas da Petrobras" porque não eram "coisas do governo". Portanto não houve qualquer investigação e tudo continuou como estava.
GERAL Florianópolis 23 de outubro/2015
Em carta aberta, Casildo Maldaner quer PMDB tomando posição sobre o governo Dilma Casildo Maldaner na convenção do PMDB entre o deputado Valdir Cobalchini e o vice-governador Eduardo Moreira
O
presidente de honra do PMDB de SC, ex-senador Casildo Maldaner, divulgou uma Carta Aberta, ontem, na qual manifesta seu pensamento com relação às posições partidárias nesse cenário que se apresenta em nível nacional. "Informo que com o objetivo de refletirmos encaminho este documento, também, aos nossos companheiros das bancadas federal e estadual e demais membros da Executiva", informa. "Inegavelmente, o Brasil atravessa um delicado momento político e econômico. Esse tempo de incerteza exige, mais do que nunca, um posicionamento firme e responsável de seus líderes. Coerente com nossa longa história de lutas, o PMDB de Santa Catarina não pode permanecer silente, devendo oferecer sua contribuição. Por tal razão, submeto algumas reflexões à análise de nossa Comissão Executiva Estadual para, se esse for o entendimento, levarmos uma posição firmada à Convenção Nacional do PMDB", acentua. Para Casildo, ao avaliar a situação atual e as perspectivas de curto e médio prazo, "deparamo-nos com um quadro aterrador: a crise política corrói as relações entre os Poderes. Os reflexos espraiam-se no desempenho de nossa economia, com
riscos à estabilidade duramente conquistada". O ex-senador descreve o que chama de "mandamento" do partido, que no seu Estatuto inscrito no art. 2º, "deve guiar nossas ações nesse momento nebuloso", que diz: "O PMDB exerce suas atividades políticas visando à realização dos objetivos programáticos que se destinam à construção de uma Nação soberana e à consolidação de um regime democrático, pluralista e socialmente justo, onde a riqueza criada seja instrumento de bemestar de todos". O peemedebista diz que "não podemos olvidar o fato de que integramos o atual governo. Nesse momento em que a corda está por demais tensionada, um rompimento abrupto pode causar prejuízos incalculáveis à nação. Abandonar o barco, sem buscar soluções, é bater em retirada, é desertar, conduta que não se coaduna com nossa melhor tradição, desde Tancredo Neves a Ulysses Guimarães, de Pedro Ivo Campos a Luiz Henrique da Silveira, de buscar o entendimento em prol da democracia e da legalidade que nos guiam". Casildo acentua no documento, que "em nome desses nobres companheiros, nosso partido preciso buscar a paz e o
entendimento, e liderar um esforço suprapartidário em prol do desenvolvimento social e econômico do país. Nessa senda, o apoio e participação dos setores produtivos será consequência natural. Eventual ruptura com a presidente Dilma Rousseff, ainda que não possa ser totalmente descartada, deve ser tratada como última ratio, em função de seus potencias efeitos lesivos ao país. Também por isso, nosso partido não pode omitir-se diante da situação do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Seu afastamento da função, até que reste provada sua inocência, é medida que se impõe e da qual não podemos nos omitir". Ele encerra o manifesto, dizendo que não tem "a pretensão de apresentar fórmulas definitivas, que serão construídas conjuntamente. Os anos de caminhada política e a leitura atenta da história de nosso país ensinaram que, no campo político, há sempre espaço para o diálogo e construção. Ou, como reza o adágio que sempre me acompanhou, mais valem duas horas de diálogo que cinco minutos de tiroteio. Que o PMDB de Santa Catarina, sem omitir-se a seus deveres com o Estado e o Brasil, possa contribuir mais uma vez com o fortalecimento da democracia e respeito à legalidade", enfatiza Casildo Maldaner.
GERAL Florianópolis 23 de outubro/2015
Atuais servidores de SC poderão aderir ao Governador Colombo apresenta a novo sistema de previdência do Estado Nelson Serpa, Dilma Rousseff, Raimundo Colombo e Gelson Merisio, ontem em Brasília
Dilma relatório sobre as chuvas em SC
O
governador Raimundo Colombo foi recebido em audiência pela presidente Dilma Rousseff em Brasília, na quinta-feira, 22. Colombo fez um relato sobre os problemas causados pela chuva nas cidades catarinenses e a presidente indicou que pode visitar as regiões afetadas em Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul neste fim de semana. A presidente estará no estado no sábado. "Relatamos a situação do Estado, o fenômeno El Niño, as cheias continuadas, os alagamentos que estamos enfrentando nesse momento e toda a perspectiva de continuidade destas chuvas no início de novembro. Isso tem impacto na segurança das pessoas nesse momento. E também na economia, quem plantou está perdendo qualidade e quem não plantou não consegue mais plantar. Fizemos todos os relatos e ela demonstrou muito interesse em visitar Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, que também está com problemas, neste final de semana", explicou o governador Colombo, após o encontro. O governador destacou que a Defesa Civil do Estado está trabalhando constantemente em parceria com a Defesa
Civil nacional para garantir agilidade nas respostas para problemas emergenciais. "Nossa maior preocupação é com a continuidade das chuvas, com o que vai acontecer mais para frente. Está chovendo há muitos dias. O solo está molhado e os riscos de deslizamentos urbanos e nas estradas aumentam muito", ressaltou Colombo. O governador lembrou, ainda, de ações como as obras de sobre-elevação das barragens Oeste, de Taió, e Sul, de Ituporanga, ambas no Alto Vale do Itajaí, que estão na reta final, mas já estão minimizando os impactos das chuvas na região. "As obras que estamos fazendo estão já estão protegendo, apresentando resultados, embora ainda com efeito parcial", afirmou. Ponte de Ilhota No encontro com a presidente Dilma, o governador Raimundo Colombo também recebeu a confirmação de que o Governo Federal vai liberar a parcela de R$ 6 milhões do convênio para construção do acesso e da Ponte de Ilhota, na BR-470, para que a empreiteira responsável retome os trabalhos o mais breve possível. O tema já havia sido tratado na
quarta-feira em audiência em Brasília com a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O valor total do convênio é de R$ 14 milhões. Chuva já provocou ocorrências em 88 cidades catarinenses A chuva que persiste em Santa Catarina já provocou ocorrências em 88 cidades do Estado, informa boletim da Defesa Civil. O relatório, com dados atualizados às 18h20 desta quinta-feira, 22, indica 4.282 residências danificadas/ atingidas e 18.725 pessoas afetadas em todo o Estado. Veja aqui o documento completo. Até inicío da noite desta quinta, oito cidades decretaram situação de emergência: Agronômica, Itajaí, Ituporanga, Lebon Régis, Papanduva, Quilombo, Chapecó e São Cristovão do Sul. As chuvas já provocaram inundações especialmente no Vale do Itajaí, Planalto Norte e Planalto Sul. Estão acima da cota de emergência os rios em Taió, Laurentino, Rio do Sul, Botuverá, Blumenau. Em Rio do Sul, o rio atingiu 9,98m às 12h desta quinta e, em Laurentino, o rio bateu a marca de 9,93m às 13h. Taió atingiu 8,73m às 14h e Botuverá 5,15m às 14h30.
GERAL
Florianópolis 23 de outubro/2015
Defesa Civil alerta para o risco de inundações e deslizamentos de terra Santa Catarina registrou grandes volumes de chuva nas últimas 24 horas com acumulado de 100 a 149 mm em algumas cidades. A Defesa Civil alerta para o risco de Inundações, alagamentos e deslizamentos de terra nos municípios no Vale do Itajaí, Meio Oeste, Planalto Sul, Litoral Sul, Litoral Norte e Grande Florianópolis. Os maiores acumulados de chuva foram registrados em Atalanta 149mm, Ituporanga 133mm, Otacílio Costa 122mm, Petrolândia 108mm, Nova Trento 100mm, Orleans 98mm, Botuverá 98mm, Rio Rufino 96mm Rio do Oeste 96mm, Taió 94mm, Orleans 92mm. Outros municípios que registraram volumes significativos foram Itapema, Chapadão do Lageado, Santa Rosa de Lima, São João Batista, Mirim Doce, Nova Veneza, Joinville, Curitibanos, Concórdia. Nestas regiões, o solo está saturado e há previsão de continuidade das chuvas nas próximas horas. Conforme a Defesa Civil a chuva de quarta-feira provocou a rápida elevação dos rios, especialmente na Bacia do Rio Itajaí. Há previsão de continuidade de chuva para esta quintafeira, podendo ocorrer pontuais acima de 60 mm no Estado, o que poderá agravar as inundações destas regiões. Vale do Itajaí Estão acima da Cota de Emergência os Rios em Taió, Laurentino, Rio do Sul, Botuverá e em Cota de Alerta em Rio do Oeste, Brusque e Blumenau. Rio do Sul: O Rio está em 9,40m às 07h (22/10) subindo, mas de forma menos acentuada a 9cm/h. Esta situação pode mudar dependendo da ocorrência de chuva na bacia. A Defesa Civil de Rio do Sul está trabalhando com a cota de segurança de 10,50m para uma evacuação segura até 9,50m. Taió: atingiu a Cota Máxima de 8,57m às 4h da manhã deste domingo (18/ 10). O Rio está em 7,94 m ás 07hs (22/ 10), subindo lentamente. Laurentino: O rio estava em 9,39m às 07hs (22/10), subindo 0,5cm/h. Rio do Oeste: atingiu a Cota Máxima de 8,29m às 3h da manhã de domingo (18/ 10). O rio está em 8,20 às 07hs (22/10), subindo 5cm/h. Botuverá: O rio está em 5,73 às 22:40 (21/10) cota de emergência, mas baixando. Brusque: A Defesa Civil de Brusque
GERAL
Pista interrompida na SC-110, entre São Joaquim e Urubici alerta que no momento o rio Itajaí-Mirim encontra-se estável na cidade de Brusque, oscilando entre as cotas de 7,70 e 7,73 metros, indicando uma leve tendência de redução de nível. Porém em virtude das ocorridas durante esta noite em Brusque, Botuverá e Vidal Ramos, deverá ocorrer um novo incremento ao nível ao que tudo indica continuando dentro da margem de projeção entre 7,60 e 8,60 metros. Ainda assim está se realizando o acompanhamento constante da situação nos municípios. Com isso as atualizações até a ocorrência de novas informações serão menos constantes. Itajaí: A Defesa Civil informa que o município de Itajaí encontra-se em estado de alerta, devido ao nível do Rio Itajaí-Mirim na cidade de Brusque que atingiu a cota de 7,73 metros às 03h20 (Fonte: Defesa Civil de Brusque). Consulte a listagem de ruas com maior probabilidade de sofrerem alagamentos durante o dia de ontem. www.defesacivil.itajai.sc.gov.br Litoral Norte Joinville - O Rio Itapocu está cheio e nas últimas 3 horas choveram 49 mm em Joinville. A chuva deve se manter persistente nas próximas horas. O pico da maré alta em São Francisco do Sul será de 1.6m às 10:51 desta quinta-feira. Vale do Itapocu: O Rio Itapocú em Corupá está em cota de alerta com risco de inundações para Corupá, Jaraguá do Sul e Guaramirim. Itajaí: A Defesa Civil de Itajaí informa que o município encontra-se em estado de alerta devido a projeção de nível do Rio Itajaí-Mirim realizada para a
cidade de Brusque (7,80 a 8,60 m entre as 02 e 04 horas - Fonte: Defesa Civil de Brusque) na qual poderão ocasionar alagamentos nas áreas mais baixas dos bairros Bambuzal, Cidade Nova (Áreas Ribeirinhas), Carvalho, Canhanduba (próximo a Rua João Dalmolin) e Dom Bosco (próximo à ponte da Jacob Ardigó e Residencial Itamirim). Planalto Norte Três Barras: o rio está em Cota de Alerta. Leitura de 22/10 - 07h - 6,78m baixando. Porto União: Leitura de 22/10 - 07h - 5,55 m - baixando. Planalto Sul Otacílio Costa: o rio Canoas está em cota de emergência. Leitura de 22/10 - 07h - 8,29m - subindo. Tempestades com descargas elétricas (raios), vento e granizo: Permanecer em local seguro e não transitar em locais abertos, próximo a árvores, placas publicitárias ou objetos que possam ser arremessados. Se houver granizo é aconselhável que as pessoas se protejam em lugares com boas coberturas, ao exemplo dos banheiros das residências, fechar janelas e portas, e não manusear nenhum equipamento elétrico ou telefone devido aos raios e relâmpagos.Deslizamentos de terra: deve ser observada qualquer movimento de terra ou rochas próximas a suas residências, inclinação de postes e árvores e rachaduras em muros ou paredes. Neste caso, é recomendável que a família saia de casa e acione a Defesa Civil municipal ou o Corpo de Bombeiros.
GERAL Florianópolis 23 de outubro/2015
Deputado estadual Manoel Mota
Deputada estadual Ana Paula Lima
Deputados manifestam solidariedade a catarinenses atingidos pelas chuvas
O
s parlamentares se revezaram na tribuna, durante a sessão ordinária de quinta-feira (22), para manifestar solidariedade à população atingida pelas chuvas em várias regiões do estado. A previsão de agravamento da situação, as perdas produtivas e a necessidade de medidas preventivas e de proteção foram aspectos analisados em diversos pronunciamentos. A chuva de granizo que deixou mais de mil famílias desabrigadas em Chapecó, na noite de quarta-feira (21), foi destacada pela deputada Luciane Carminatti (PT). As intempéries, conforme lembrou a deputada, "atingem justamente as famílias mais pobres, que possuem casas mais frágeis, e não têm recursos financeiros para se recuperar". Na opinião dela, a Defesa Civil precisa cada vez mais atuar preventivamente. "Nossa região tem sido muito castigada nos últimos tempos", disse Cesar Valduga (PCdoB). Ele informou que o temporal em Chapecó prejudicou mais de 4 mil pessoas. Valduga acredita que a instalação de radares meteorológicos na região Oeste vai servir como instrumento de alerta e prevenção. Dirceu Dresch (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa tem um grande desafio de contribuir na construção de políticas de prevenção, e não apenas
medidas de proteção. "A natureza não perdoa as agressões. Não é possível que os municípios continuem liberando a construção de casas em áreas alagadiças", alertou. Doutor Vicente Caropreso (PSDB) concordou que a ação humana agrava a situação. "As áreas alagadiças têm sido tomadas pela especulação imobiliária, até mesmo para construção de condomínios populares." Ele questionou a atuação das autoridades ambientais, uma vez que "algumas obras são inexplicáveis". Ana Paula Lima (PT) disse que "meses atrás já estava previsto que o El Niño viria e faria o estrago que está fazendo". Vai continuar chovendo pelo menos até o final de outubro, conforme a deputada, o que aumenta a preocupação no Vale do Itajaí. "O nível do Rio Itajaí-açu está aumentando gradativamente. Hoje de manhã, subiu 30 centímetros em apenas uma hora", complementou. Kennedy Nunes (PSD) informou que em Joinville choveu 53 milímetros em duas horas na última madrugada. Em Jaraguá do Sul, passou de 60 milímetros a quantidade de chuva durante a noite. A situação é extremamente preocupante, nas palavras do deputado Valmir Comin (PP), e deve ser alvo de atenção nacional. "No momento, de acordo com a Nasa, o maior índice de precipitação
de chuvas do planeta está ocorrendo no Brasil, exatamente na Região Sul. Precisamos evitar que novas catástrofes ocorram." Natalino Lázare (PR) comunicou da tribuna que protocolou na quarta-feira (21) projeto de lei instituindo o programa "Aluguel Solidário", a ser instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Civil, com o objetivo de oferecer moradia temporária para famílias atingidas por catástrofes naturais. "Precisamos criar uma política concreta de proteção às pessoas atingidas", defendeu. Manoel Mota (PMDB) citou as perdas nas lavouras de fumo e de milho como exemplo dos estragos provocados pela chuva na agricultura. As condições climáticas estão provocando o atraso do plantio de lavouras, um impacto muito sentido pelos rizicultores do Sul do estado, segundo o parlamentar. "O agravante é que não se trata apenas de chuva, mas de chuva, vendaval e granizo. Estamos vivendo um momento muito difícil." Neodi Saretta (PT) destacou que a situação das rodovias catarinenses se agrava com o excesso de chuvas. Ele citou trechos rodoviários que estão em situação precária no Oeste e no Meio Oeste catarinense e cobrou a intervenção imediata dos órgãos competentes.
GERAL Florianópolis 23 de outubro/2015
Ato de assinatura do projeto contou com a presença de várias autoridades, no dia 21 de outubro
Projeto do Executivo cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
O
governador Raimundo Colombo encaminhou na quinta-feira (22) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui e regulamenta a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac). A proposta será lida na sessão de terça-feira (27) e entrará em tramitação. Conforme a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), o objetivo principal da política é fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento do cooperativismo e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. A medida vai beneficiar os ramos agropecuário, de crédito, transporte, eletricidade, entre outros. De acordo ainda com a Secom, a nova lei, construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sistema cooperativista, traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas
catarinenses. O conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). O ato de assinatura do projeto de lei pelo Poder Executivo, ocorrida na quartafeira (21), no Centro Administrativo, em Florianópolis, contou com a presença de vários deputados. O presidente da Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop), deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que a instituição de uma política estadual para o setor é uma reivindicação antiga do cooperativismo catarinense. "Hoje estamos dando um grande passo. Há muito o setor reivindica uma regulamentação, para assegurar a idoneidade e o fortalecimento do cooperativismo", disse. Também participaram do ato os deputados Mauro de Nadal (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Dalmo Claro
(PMDB), Gabriel Ribeiro (PSD), Jean Kuhlmann (PSD), Natalino Lázare (PR), César Valduga (PCdoB), e o líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), além de representantes do setor coorperativista e secretários estaduais. Importância econômica De acordo com a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Osesc), são 253 cooperativas no estado, reunindo 1.755.585 famílias, com 52.157 colaboradores. No ano passado, o faturamento do setor chegou a R$ 23,301 bilhões, equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Ao todo são 12 ramos de atividade, entre os quais se destacam a agropecuária (que responde por 65% do setor), saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte, responsáveis pelos resultados mais expressivos em 2014. O patrimônio líquido das cooperativas catarinense atingiu R$ 8,138 bilhões em 2014, um crescimento de mais de 20% na comparação com ano anterior.