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Florianópolis 24 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Estudo considera viável trecho da Ferrovia Norte-Sul que passará por SC Audiência em Florianópolis encerra debates sobre Plano Estadual de Educação
"Pai" da arqueologia catarinense recebe homenagem póstuma nesta segunda-feira
Tribunal de Justiça mantém afastamento do Prefeito de Três Barras
RADAR
Câmara teve semana ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN agitada com votações e denúncia contra presidente EXX TRA XXTRA da Casa Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 24 de agosto/2015
A corrida pelas eleições municipais - 2 Para fechar o raciocínio da coluna anterior, é oportuno lembrar que no momento em que as prefeituras passam por delicados momentos financeiros, tendo de apelar para aperto de cintos, como o caso recente, em que o município de Nova Veneza, Sul do estado de Ivan Lopes da Silva Santa Catarina, passa a ser administrado com uma equipe enxuta, com apenas um Secretário e com cortes nos salários até do prefeito e vice. Portanto, a crise é um reflexo da economia da cidade. Ou seja, é o ponto acompanhado de perto pela população dependente do desenvolvimento econômico local. Apesar de estar na agenda municipal e de ser uma atribuição dos prefeitos, promovê-lo não tem sido uma tarefa fácil para muitos no momento. Diante desse desafio, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) tem realizado debates, como em Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), onde os participantes dos debates têm destacando o papel empreendedor do prefeito, que deve buscar formas de potencializar a economia de seu município. O objetivo desses encontros é para incentivar a adoção de práticas para o desenvolvimento sustentável das cidades com foco nos pequenos negócios. Os administradores municipais reconhecem que as micro e pequenas empresas (MPEs) têm papel fundamental para alavancar o crescimento do país. O fortalecimento das MPEs e a formalização por meio do empreendedor individual (EI), com respeito às vocações econômicas locais, são instrumentos estratégicos de desenvolvimento local e combate à pobreza. Assim como acontece com o cidadão, o poder municipal é a instância de governo mais próxima das empresas. É no município que elas estão instaladas e é ele o responsável por ações fundamentais para esses negócios, como incentivar a prática das determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao longo dos próximos meses, os municípios brasileiros vão viver um período muito intenso e rico para o processo democrático. As eleições municipais têm características próprias. O debate principal gira em torno de ações nos municípios que tenham como objetivo a melhoria da qualidade de vida do cidadão. E este, por sua vez, tem uma maior participação, já que os assuntos em discussão e os candidatos em disputa estão mais próximos do cidadão do que nos demais pleitos. Essa participação se dá desde o simples acompanhamento
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das atividades realizadas pelos candidatos até a participação na formulação dos programas de governo. A eleição municipal é a oportunidade que o cidadão tem para interagir e interferir diretamente no processo de construção da cidade que deseja. Esse envolvimento enriquece o debate político e amplia a responsabilidade social do cidadão, que se torna mais apto para fiscalizar os candidatos eleitos e a execução das promessas de campanhas. Pois, além da crise natural que o país vive, também se tem visto muita incompetência e, o pior, corrupção sistêmica em muitas prefeituras. Uma ferramenta importante no auxílio ao cidadão nesse sentido é o Programa Cidades Sustentáveis, uma iniciativa do Instituto Ethos, da Rede Nossa São Paulo e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Lançado em 2011, ele tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras, a partir da atuação de seus gestores, se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Com a plataforma, o cidadão poderá acompanhar se o governante está cumprindo ou não os compromissos relativos à sustentabilidade das cidades, assumidos durante a campanha eleitoral. A FNP e vários municípios a ela filiados assinaram o termo de adesão ao programa. Outra forma de acompanhar o trabalho realizado pelos prefeitos é priorizar projetos que tenham a democratização da administração como foco. A construção de espaços de participação visa garantir à população o debate permanente, estabelecendo, assim, uma gestão compartilhada da cidade. Destacam-se nesse sentido instrumentos como o orçamento participativo, os conselhos municipais, os canais de comunicação e a transparência dos atos públicos. Enfim, as eleições no Brasil são um espaço para a prática coletiva da cidadania, onde se solidifica a cultura da participação social. O direito à escolha faz a sociedade tornar-se cada vez mais consciente, crítica e exigente.
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Câmara teve semana agitada com votações e denúncia contra presidente da Casa
A
Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas - redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares foi a apresentação pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente da instituição, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de "corrupção passiva e de lavagem de dinheiro." No inicio da semana, o clima era que a Casa votaria as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem feitos a partir de janeiro de 2016 e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas já na quarta-feira (19) começaram as especulações de que o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot iria apresentar denúncia ao STF contra Eduardo Cunha, o que só aconteceu na quinta-feira (20), depois da
Casa ter aprovado as duas propostas. Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado Na noite de terça-feira (18), depois de um dia de negociações envolvendo o governo e lideranças de partidos aliados e da oposição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto sobre novas regras de correção do FGTS, apresentou seu parecer que foi levado à votação e aprovado em votação simbólica pelos deputados. Graças ao acordo, todos os líderes encaminharam favoravelmente à aprovação da proposta. O texto aprovado permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta que será apreciada pelo Senado, estabelece que os depósitos a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR - Taxa
referencial - índice de referência de juros da economia brasileira - ; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança. Na noite de quarta-feira, os deputados aprovaram em segundo turno a PEC que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos - como estupro e latrocínio - e de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados aos maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos. A proposta para mudar a Constituição, diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, foi apresentada à Câmara em 1993. A ela foram apensadas outras 38 PECs que também propunham a redução da maioridade penal. Agora, caberá aos senadores debaterem a matéria e caso ela seja aprovada no Senado também em dois turnos, sem modificações, será promulgada e passará a integrar a Constituição. Se a proposta for alterada pelos senadores voltará a tramitar na Câmara.
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Hildemar de Carvalho e Luiz Felipe Schuch assumem o cargo de juiz - 1 Os magistrados Hildemar Meneguzzi de Carvalho e Luiz Felipe Siegert Schuch assumiram o cargo de juiz de 2º grau, em solenidade concorrida no Tribunal de Justiça. O presidente em exercício do TJ, desembargador Torres Marques, presidiu a solenidade e destacou a longa trajetória dos empossados na magistratura, ressaltando que trarão essa experiência para os julgamentos colegiados. "São dotados de extensas virtudes, honestidade, sobriedade, paciência, esforço, imparcialidade, respeito, justiça, amor ao direito, independência e defesa da liberdade", enfatizou. O desembargador Ronei Danielli apresentou as boas-vindas para os dois novos juízes de 2º grau, que assumem as vagas abertas com a posse dos desembargadores Stanley da Silva Braga e Altamiro de Oliveira. Ele lembrou o comprometimento e a retidão de caráter de Hildemar e Schuch, refletidos no trabalho jurídico, que apontou como essencial.
Governador fala sobre combate às drogas e abertura de hospital em Biguaçu O lançamento, pelo Governo do Estado, de uma campanha de combate às drogas foi o principal tema do programa Com a Palavra, o Governador desta semana. O evento será realizado na terçafeira, 25, em Florianópolis, e contará com o apoio do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e da imprensa. "Estamos nos unindo para fazer a sociedade refletir. O consumo e o tráfico de drogas destroem a vida das pessoas e contribuem para o aumento da criminalidade", disse o governador Raimundo Colombo. Segundo ele, no Estado, a cada 10 ocorrências de crimes, sete estão relacionadas às drogas. A inauguração do acesso Adolfo Ziguelli, em Joaçaba, no Meio-Oeste, também foi tema da entrevista. A obra foi realizada com recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), com investimentos de mais de R$ 9 milhões. Colombo também falou da abertura do Hospital de Biguaçu, marcada para a próxima quarta-feira, 26.
Hildemar de Carvalho e Luiz Felipe Schuch assumem o cargo de juiz - 1
Secretaria é mediadora em cooperações internacionais do Governo do Estado
"Esbulho" da ANTT contra os portos de SC
A partir de agora, todos os instrumentos jurídicos firmados pelo Poder Executivo catarinense com autoridades e organismos internacionais deve ter a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) como interveniente. A determinação entra em vigor com a nova redação dada ao Decreto nº 1.022, de 2008, pelo Decreto nº 306, de 17 de agosto de 2015. "Protocolos, contratos, convênios e cooperações internacionais firmados por órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo agora serão assinados em parceria com a SAI", explica o secretário, Carlos Adauto Virmond. "O decreto demonstra o novo momento pelo qual passam as relações internacionais de Santa Catarina e a atenção que o governo do Estado dedica a elas", completa Virmond.
Com mais de 26 anos de magistratura, Hildemar disse estar honrada de fazer parte da Corte catarinense e de iniciar uma nova etapa em sua carreira. Destacou o aspecto humano do Judiciário e a atuação nas comarcas, as quais comparou a uma extensão de sua família, o que refletiu em sua atividade sobretudo na comarca de Joinville, onde desenvolveu atividades voltadas à mediação familiar, com resultados positivos. Luiz Felipe Schuch, a seu turno, afirmou que sua posse na Corte simboliza a renovação dos votos de compromisso com a Justiça, e apontou como desafio o alto índice da litigiosidade registrado atualmente na Justiça. Defendeu a cultura da composição, enalteceu a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e destacou a necessidade de investimento em educação para melhores resultados. Os dois atuarão na Câmara Especial Regional de Chapecó.
O deputado estadual Ricardo Guidi (PPS) denunciou "o esbulho da riqueza barriga verde" caso a ANTT realmente licitar a concessão para posterior duplicação de trechos de estradas federais que cortam o Oeste e o Vale do Rio do Peixe, direcionando, todavia, o tráfego de cargas para o porto de Paranaguá (PR). "Os portos de Itajaí e Navegantes estão mais próximos", alertou Guidi, que criticou a passividade do Executivo. "Enquanto os catarinenses clamam contra este atentado, o Executivo nos envergonha", pontuou Guidi, revelando que ministros garantiram ao governo estadual que nos próximos anos serão licitadas as concessões da BR-282 e BR-470, até Campos Novos.
Florianópolis 24 de agosto/2015
Projeto de lei propõe modernização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher O governador Raimundo Colombo enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que estabelece um novo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-SC), revogando a lei que cria o anterior. O objetivo da proposta é modernizar o conselho atual. O Cedim-SC, órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). As competências do conselho são formular diretrizes e políticas públicas que visem assegurar os direitos da mulher, considerando a igualdade e equidade de gênero, bem como fomentar a inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. Segundo a proposta, o Cedim-SC será composto por 24 integrantes titulares e igual número de suplentes, sendo 12 representantes governamentais e 12 representantes de entidades não governamentais. A presidente será eleita após a formação do conselho.
Corte de vegetação em parcelamento de solo só com análise de viabilidade ambiental O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) que, em todos os pedidos de parcelamento do solo para fins urbanos que necessite de supressão de vegetação, expeça autorização de corte somente em conjunto com a Licença Ambiental da Instalação. De acordo com o Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, a expedição conjunta está prevista em instrução normativa da própria FATMA e em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, mas não tem sido aplicada pelo órgão estadual de fiscalização ambiental. Segundo Amarante, a autorização de supressão de vegetação expedida antes do licenciamento ambiental pode provocar danos irreparáveis ao meio ambiente, pois o corte é autorizado e efetivado sem a análise da viabilidade do empreendimento, além de ser incoerente e afastar o princípio da precaução.
Apresentado projeto Aprimorar para representantes da OAB de SC O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Luiz Cézar Medeiros, reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, para apresentar o projeto Aprimorar. Também estavam presentes os juízes-corregedores Paulo Roberto Froes Toniazzo e Antônio Zoldan da Veiga, assim como o presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB/SC, César Winckler, e o presidente da Subseção da OAB de Concórdia, Anacleto Canan. O projeto Aprimorar busca disponibilizar às unidades judiciais de primeiro grau uma ferramenta que auxilie magistrados e servidores na elaboração de um plano de gestão, a partir da análise de um conjunto de indicadores de desempenho e de práticas de referência.
"Plano Estadual de Educação precisa ser mais ousado", avalia deputada As 19 metas do Plano Estadual de Educação (PEE) estão em debate nas audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado, promovidas pela Assembleia Legislativa, por meio de requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT). De acordo com a deputada, algumas metas são tímidas se comparadas às condições estruturais do estado, em contraponto com outras regiões do País onde os índices educacionais são inferiores. Ela apresentou 17 emendas e defende, entre outras mudanças, que Santa Catarina avance nas metas da oferta de escola em tempo integral, na educação especial e na valorização do professor, com profissionais em dedicação exclusiva, um plano de carreira justo e incentivo à formação continuada.
Missão das embaixadas divulga destinos no Paraguai e no Peru
A secretária de Turismo de Florianópolis, Zena Becker, participou da missão oficial, lançada pela Embratur e pelo Codesul, para apresentação dos encontros comerciais que as embaixadas do Brasil realizaram no Paraguai e no Peru. Secretários de turismo do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de empresários destes Estados, participaram da missão com o intuito de realizar negociações diretas com empresários daqueles países. "A proximidade geográfica dos países do Cone Sul e a alta do dólar contribuem para a vinda destes turistas para a região Sul do Brasil. Por isso, se faz necessária esta estratégia de aproximação e divulgação dos nossos destinos", destacou a secretária Zena Becker.
GERAL
Florianópolis 24 de agosto/2015
Estudo considera viável trecho da Ferrovia Norte-Sul que passará por SC
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o custo inicial estimado de R$ 21 bilhões, o trecho sul da Ferrovia Norte-Sul foi considerado viável pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa pública ligada ao Ministério dos Transportes. Os resultados do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) realizados pela empresa foram apresentados na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense realizada durante encontro da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc), em São José, na Grande Florianópolis. A apresentação dos resultados contou com a presença do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. De acordo com o estudo, o trecho Sul da ferrovia sairá de Panorama, município situado às margens do Rio Paraná, em São Paulo, passará pelo Paraná e atravessará Santa Catarina, passando por Chapecó, até chegar ao porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Ao todo, o trecho terá 1.785 quilômetros de extensão. Só no território catarinense, os trilhos percorrerão 115 quilômetros e passarão por 16 municípios. Conforme o diretor-presidente interino da Valec, Mário Rodrigues Júnior, o trecho Sul da ferrovia trará retornos significativos para a sociedade. Com a conclusão do EVTEA, o próximo passo é a
elaboração de um projeto básico para se obter, com mais precisão, o custo da obra, entre outras informações importantes. "Esses dados são preliminares, mas já apontam que a ferrovia é viável. O custo precisa ser melhor afinado. Precisamos evoluir para um projeto básico e para a análise ambiental, para que não haja interrupções na obra por problemas com uma reserva, por exemplo", explicou. Para a realização desse projeto básico, há duas possibilidades: o lançamento de uma Manifestação de Interesse para que a iniciativa privada assuma essa responsabilidade ou a realização dos estudos por parte da Valec. Durante a reunião, o ministro dos Transportes sugeriu aos parlamentares catarinenses em Brasília que destinem recursos para o projeto básico por meio de emendas de bancadas. "Já existe uma movimentação das bancadas dos três estados do Sul para que os estudos prossigam através da Valec", afirmou o ministro. Com relação à construção do trecho, conforme o diretor-presidente da Valec, a tendência inicial é que as obras sejam executadas por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada). Conforme o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, existem grupos empresariais, inclusive estrangeiros, interessados em investir no trecho Sul da ferrovia, desde que já haja um projeto pronto para a obra.
A estimativa é que o projeto básico, juntamente com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), seja elaborado em dois anos e meio, além de outros cinco anos para a construção. Pelo projeto do governo federal, a Ferrovia Norte-Sul vai ligar Barbacena (PA) a Rio Grande (RS). Já está pronto o trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO). Os demais estão em obra ou ainda dependem de estudos. Mobilização Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB), destacou a importância da união das bancadas federais dos três estados do Sul para viabilizar a construção do trecho Sul da ferrovia. "Nós vamos intensificar essa mobilização envolvendo os três estados porque essa obra é estratégica para Santa Catarina e fundamental para o desenvolvimento do nosso estado", comentou. Além dos empresários ligados à Facisc presentes ao evento, participaram da reunião o senador Dário Berger (PMDB), os deputados federais Pedro Uczai (PT), Décio Lima (PT), Geovania de Sá (PSDB) e Jorginho Mello (PR), além dos deputados estaduais Ana Paula Lima (PT) e Valdir Cobalchini (PMDB) e do secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker.
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Florianópolis 24 de agosto/2015
Audiência em Florianópolis encerra debates sobre Plano Estadual de Educação
A
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, a última audiência pública do ciclo de debates sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). O colegiado realizou oito debates regionais para colher sugestões que poderão ser transformadas em emendas ao projeto de lei que institui o plano (PL 227/2015), em trâmite no Legislativo. Cerca de 2,5 mil pessoas participaram do ciclo de debates sobre o plano. Em Florianópolis, aproximadamente 200 pessoas, entre lideranças políticas, gestores educacionais, professores e alunos, acompanharam a audiência. Conforme explicou a representante da Secretaria de Estado da Educação, Édna Corrêa Batistotti, "um plano de educação é um instrumento norteador da política de Estado e nos traz diretrizes, metas e estratégias de como deveremos caminhar nos próximos dez anos para melhorar a qualidade da educação." Ela explicou que o plano catarinense está alinhado ao nacional e foi elaborado a partir das conferências de educação. Como ocorreu nas demais audiências públicas, a Federação das Associações de Paies e Amigos dos Excepcionais (Feapaes) reivindicou o reconhecimento das Apaes como escolas de educação especial. "As Apaes estão muito bem preparadas para serem escolas. Os nossos professores são capacitados para educar alunos com deficiência", defendeu o presidente da entidade, Júlio César Aguiar. Ele disse que os pais têm o direito de
escolher onde os pais colocarão os filhos, se na escola regular ou na Apae. A diversidade étnico-racial e as questões de gênero também foram assunto da audiência pública. A professora Cristina Scheibe Wolff, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), leu um documento que resultou de audiência pública realizada pela universidade sobre o PEE. "Consideramos fundamental a manutenção das questões relacionadas à diversidade de gênero para superação do racismo, da homofobia e da violência de gênero", disse. Na opinião da professora, a educação para a cidadania plena tem que tratar das questões que são prementes na sociedade. As propostas da UFSC, para inclusão e alteração de pontos do plano, foram entregues à Comissão de Educação. Balanço A deputada Luciane Carminatti (PT) analisou que as audiências públicas sobre o PEE serviram para debater os grandes temas. Entre eles, destacou a gestão democrática das escolas, que deve ser implantada com lei específica no prazo de dois anos, e o financiamento da educação. Na opinião dela, as metas em todos os níveis devem ser mais ousadas, já que Santa Catarina tem uma realidade diferente das regiões mais carentes do Brasil. "Infelizmente, os professores de sala de aula não tiveram oportunidade de participar das discussões porque não foram liberados pela Secretaria de Educação", lamentou. O presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), considerou que a participação nas audiências foi muito
representativa. "Ouvimos importantes sugestões, das quais surgirão propostas de emenda ao projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no sentido de aprimorar e avançar nas metas propostas." Cobalchini concordou que Santa Catarina tem uma condição diferenciada em relação à média nacional, por isso pode avançar mais. "Vamos dialogar com o Executivo para ampliar as metas propostas, especialmente em relação à educação infantil, ao ensino integral, ao ensino profissionalizante, e para melhorar os índices do ensino médio e as matrículas do nível superior", adiantou. O deputado Gean Loureiro (PMDB) disse que "a Comissão de Educação deu uma demonstração de abertura do diálogo com a sociedade civil e proporcionou uma discussão muito mais democrática do Plano Estadual de Educação". O projeto O PEE, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), foi enviado pelo governo do Estado em junho deste ano à Assembleia. O texto é baseado nas dez diretrizes do PNE, que em Santa Catarina se desdobram em 19 metas, as quais devem ser executadas por meio de 297 estratégias. Entre as principais metas estão a universalização da Educação Básica, de 4 a 17 anos; erradicação do analfabetismo, com alfabetização aos 6 anos; expansão da educação integral, profissional e de jovens e adultos (EJA). O PEE resultou de um trabalho de um ano e meio, período em que foram realizadas 472 conferências em todos os municípios catarinenses.
GERAL
Florianópolis 24 de agosto/2015
O deputado Padre Pedro Baldissera fez a indicação para o evento que acontece nesta segunda na Assembleia
"Pai" da arqueologia catarinense recebe homenagem póstuma nesta segunda-feira
O
padre João Alfredo Rohr, considerado pelo Centro Brasileiro de Arqueologia como o "pai" da arqueologia catarinense, recebe homenagem póstuma nesta segundafeira (24), às 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Por indicação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), Rohr receberá o Título de Cidadão Catarinense. Na mesma sessão o Colégio Catarinense, instituição onde Padre Rohr atuava, recebe homenagem pelos 110 anos de fundação. Padre Pedro acredita que o título resgata a importância do trabalho de Rohr para uma área importante da ciência no País. "O trabalho dele influenciou muito a arqueologia catarinense, e balizou pesquisas científicas importantes para
determinarmos questões cruciais sobre os povos que habitaram o Estado, seu modo de vida, entre outras informações", destaca Padre Pedro. A historiadora e doutora em geografia Teresa Domitila Fossari afirma que Rohr é o "maior escavador brasileiro" e lembra que o legado de descobertas que ele deixou no Estado. Aos 33 anos Padre Rohr chegou ao Colégio Catarinense (biografia abaixo), em Florianópolis, e escreveu um extenso trabalho sobre a etnologia indígena do Estado de Santa Catarina, publicado nos Anais do I Congresso de História Catarinense, realizado em Florianópolis, em 1948. A botânica também despertou seu interesse, dividindo estudos com colegas como Canísio Orth, estudioso e manipulador de plantas medicinais. De 1950 a 1951 publicou trabalhos sobre três grupos de
plantas (Felicíneas, Pteridófitas e Orquídeas). Porém o campo em que Rohr se consagrou foi a arqueologia. Adquiriu, pela instituição que dirigia, a coleção que Carlos Behrenheuser, constituída por 8 mil objetos dos sambaquis, e 80 mil fragmentos e vasilhas de cerâmica Guarani. Em 1958 Rohr iniciou o levantamento de sítios arqueológicos e grandes escavações. A sua primeira escavação, medindo 200 m², no sítio Caiacanga-Mirim, junto à Base Aérea de Florianópolis, retirou 54 esqueletos humanos. Neste local, no século XII, encontrava-se uma aldeia de índios Xokleng. Em 1959 as pesquisas voltamse para os sambaquis da parte insular de Florianópolis e de Imbituba. Em 1962 iniciou o estudo da Praia da Tapera, onde permaneceu durante 5 anos, escavando 2.000 m².
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A historiadora e doutora em geografia Teresa Domitila Fossari afirma que Rohr é o "maior escavador brasileiro"
Foi ali uma de suas principais descobertas: uma aldeia que viveu entre os séculos IX e X de nossa era. De lá retirou 172 esqueletos humanos, toneladas de restos de alimentos, instrumentos lascados e polidos, artefatos em osso e concha e 4,5 mil fragmentos de cerâmica. Quando ainda coordenava as escavações da Praia da Tapera, em 1966, resolveu ir para o Extremo Oeste catarinense estudar 53 sítios arqueológicos em Itapiranga. Nas barrancas do Rio Uruguai encontrou acampamentos humanos existentes há mais de 9.000 anos. Algum tempo depois focou seu trabalho no Planalto Catarinense, onde localizou e estudou 111 sítios arqueológicos em Urubici, Petrolândia, Bom Retiro e municípios vizinhos. Lá se deparou com as chamadas "casas subterrâneas", e também grutas, onde paredes continham inscrições rupestres. Nos anos seguintes, Pe. Rohr protagoniza um período de grandes escavações em diversos sítios costeiros, transformando a atividade
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Florianópolis 24 de agosto/2015
Será concedido ao Padre Rohr o Título de Cidadão Catarinense
num dos pontos fundamentais de seu trabalho. História Padre João Alfredo Rohr nasceu em 18 de setembro de1908 no município de Arroio do Meio, na região Central do Rio Grande do Sul, e morreu em Florianópolis no dia 21 de julho de 1984. Descendente de alemães, cresceu em uma comunidade cuja agricultura familiar era a principal atividade econômica. Aos doze anos ingressou no seminário dos jesuítas em Pareci Novo (RS). Transferiu-se logo para São Leopoldo (RS), onde anos depois lecionou Aritmética, Italiano e História Natural. Foi na cidade que iniciou o interesse pela arqueologia, a partir de um museu que dispunha de diversas amostras de materiais. Aprofundou-se nos estudos de Filosofia e exerceu o Magistério, publicando artigos abordando História Natural. Em 1939 foi ordenado sacerdote. Aos 33 anos foi designado para o Colégio Catarinense, em Florianópolis, instituição fundada e mantida pelos
jesuítas. Lecionou as matérias de Física, Química e Ciências Naturais de 1942 a 1964, fortaleceu o museu já existente na instituição, hoje transformado no Museu do Homem do Sambaqui Pe. João Alfredo Rohr. A unidade reúne um grande acervo educativo e acadêmico, tendo como destaque as descobertas realizadas por Rohr nas escavações, assim como obras do século XVI, de Santo Agostinho, até o século XIX em edições especiais. Foi nomeado Reitor da Comunidade dos Jesuítas e Diretor do Colégio, durante seis anos, e Presidente do Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Primário e Secundário de Santa Catarina. Entre diversas obras, foi um dos responsáveis pela construção do castelo de pedra, no Morro das Pedras, junto à Lagoa do Peri, no Sul da Ilha, um verdadeiro cartão postal da cidade, além de importante centro para encontros e eventos, Manteve atividade pastoral com a população de Florianópolis de forma intensa ao longo de todo período em que esteve na Capital.
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Florianópolis 24 de agosto/2015
Presidente da Câmara de Timbé do Sul é afastado a pedido do MPSC
O prefeito Elói José Queg fica afastado da Prefeitura por até 180 dias
Tribunal de Justiça mantém afastamento do Prefeito de Três Barras
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oi indeferido o pedido do Município de Três Barras para suspensão de medida cautelar que determinou o afastamento do prefeito Elói José Queg por até 180 dias. O recurso contra a decisão do Juízo da Comarca Canoinhas foi rejeitado por decisão monocrática do Desembargador Torres Marques. Além do afastamento - alvo do recurso -, a sentença suspendeu os direitos políticos do prefeito por cinco anos. Ele terá, ainda, de pagar uma multa de 30 vezes o valor da sua remuneração, estará proibido de contratar com o poder público por três anos e ainda terá de pagar 20% do valor da causa processual em que foi condenado. A decisão é da 2ª Vara Civil da Comarca de Canoinhas e atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que havia ajuizado ação civil pública contra o prefeito e o Município por atos de improbidade administrativa. Segundo apurou o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Canoinhas, o prefeito Elói José Quege vinha descumprindo, há dois anos, uma decisão judicial sobre contratação de servidores temporários. Além de ignorar a decisão da Justiça, o prefeito também preteriu os candidatos aprovados em concurso
público vigente ao nomear funcionários temporários para as vagas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. A contratação de servidores temporários não é ilegal, mas há uma série de requisitos que devem ser cumpridos: a função desempenhada por esse servidor deve ser excepcional e esses casos considerados excepcionais devem estar previstos em lei; o prazo de contratação deve ser predeterminado; a necessidade deve ser temporária; o interesse público deve ser excepcional; a necessidade de contratação deve ser indispensável; e, além disso, é vedada a contratação de serviços ordinários permanentes do Estado. Esses pré-requisitos não foram cumpridos no caso de Três Barras. Essa situação se arrasta desde 2002, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para adequar o quadro de servidores temporários. Como o acordo não foi cumprido, o MPSC representou o Município em 2004. Depois disso, a Justiça julgou inconstitucional a lei municipal que regulamenta as contratações temporárias, determinou que o Município realizasse concurso e cessasse as contratações e solicitou uma série de documentos ao órgão público. Nada foi cumprido.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2º grau, o afastamento por 90 dias de Fernando Pizzolo Manenti do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do município de Timbé do Sul. A decisão, em agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, também estendeu a indisponibilidade de bens já aplicada a Manenti ao servidor da Câmara José Luiz Pacheco e ao empresário Marconi Bez Batti, limitada ao valor do dano ao erário. Na ação civil pública na qual foram feitos os pedidos cautelares, a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson relata que a Câmara de Vereadores adquiriu cerca de R$4 mil em artigos de papelaria da gráfica pertencente a Marconi Bez Batti. Porém, em vez de os produtos serem entregues na Câmara, conforme falsamente atestou o servidor José Luiz Pacheco, foram desviados em favor de Fernando Manenti. Pelos mesmos fatos os réus são processados na esfera penal. Para a Promotora de Justiça, o afastamento de Fernando do cargo é necessário para evitar que influencie as testemunhas e que ele pratique atos semelhantes. Já a indisponibilidade de bens tem o viés de garantir a integral e efetiva aplicação da pena de ressarcimento ao erário, que engloba, além do dano material propriamente dito, o dano moral, e também assegurar a efetiva aplicação da pena de multa civil. Negado o pedido limiar em primeiro grau - o Juízo da Comarca de Turvo havia deferido apenas a indisponibilidade dos bens do Presidente da Câmara - a Promotora de Justiça recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que concedeu, por unanimidade da Terceira Câmara de Direito Público, as medidas cautelares requeridas. A decisão é passível de recurso.