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Florianópolis 24 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público Paulo Bauer diz que governo negociou cargos e recursos para manter vetos
Durante sessão na Assembleia, deputados criticam Governo Dilma
Governador participa de assinatura de novos contratos de investimentos no Sapiens Parque
RADAR
Hoje é dia de mobilização ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN contra a violência sexual contra crianças e EXX TRA XXTRA adolescentes Ivan Lopes da Silva Resumo das principais notícias de SC Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 24 de setembro/2015
Arquitetos da tríplice aliança Há exatamente cinco anos, os dois principais arquitetos da tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM), o ex- governador Luiz Henrique (PMDB) e o ex-governador Jorge Bornhausen (DEM), usaram de todas e um pouco mais de suas habilidades políticas para Ivan Lopes da Silva debelar focos de incêndios no interior do condomínio partidário. No seu interior, saindo muita fumaça com a retomada das negociações para caminharem juntos em mais uma eleição, após dois mandatos dos peemedebistas. Tudo parecia bem, entre os três partidos, até o final do ano anterior (2009). O foco do sinistro iniciou com aprovação, por parte da direção do PMDB, de uma resolução que convocou consulta prévia para escolha do candidato do partido ao Governador do Estado. O gesto causou desconfiança entre tucanos e democratas. Eles identificaram, na posição do PMDB, o sinal de que o partido não abriria mão da cabeça de chapa, mesmo que o candidato peemedebista, Eduardo Moreira, estivesse pior na avaliação das pesquisas de intenção de votos, que não chegavam a 3% na intenção dos eleitores. Para reatar a tríplice, PSDB e DEM queriam fazer valer o que dizem ter sido combinado, entre os três partidos, com a chancela de Luiz Henrique, há quatro anos, no acordo para a sua reeleição. Pelo "acordo" o nome do postulante a encabeçar a chapa majoritária seria definido pelo critério de pesquisas. Neste caso, estava claro que o candidato da tríplice seria o então senador Raimundo Colombo (DEM), o melhor colocado nas últimas aferições dos principais institutos. Os principais estrategistas e conhecedores de processos eleitorais, não viam alternativa para os inquilinos do Centro Administrativo, manter o poder por mais quatro anos, senão a de preservar a tríplice aliança. É que pela primeira vez, a cinco meses do pleito, duas candidaturas de oposição lideram a preferência do eleitorado, com Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT). Isto significava que os partidos, que dividiam o governo, poderiam ficar de fora de um possível segundo turno para decidir quem iria suceder Luiz Henrique. O DEM, "oficialmente" deixou o governo, mas na prática manteve quase todos os cargos que exerceu durante os três anos no Governo. Diante daquele quadro os nervos começavam a ficar à flor da pele, principalmente entre os candidatos que concorriam para os legislativos. Sem saber se os seus partidos disputariam as eleições sozinhos ou se enfrentam as urnas coligados, cresceram as apreensões. Esta definição foi crucial
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para que os partidos dessem um rumo estratégico para o pleito. Enfim, na hora fatal para iniciar o jogo, as peças (representadas por interesses distintos) se encaixaram ao natural e pela força bruta nos bastidores. A briga prometia ser mais ruidosa enquanto o PSDB pretendia dar as cartas na mesa do Centro Administrativo. Com a desgraça do vicegovernador Leonel Pavan (PSDB) enrolado com a Justiça, o dono absoluto da banca permaneceu sendo o ex-governador Luiz Henrique. O peemedebista tinha carta branca do DEM, apesar de não tê-la do seu próprio partido, o PMDB, que naquelas alturas do campeonato, não admitia ser vice de ninguém. No entanto, quem conhece e acompanha como se dão as escaramuças nos bastidores políticos, sabe que nas últimas duas décadas LHS sempre esteve no centro das decisões peemedebistas. E como no computo geral acumulou mais acertos do que erros, sua liderança no partido não podia ser descartada. Eduardo Moreira venceu, nas prévias o deputado federal Mauro Mariani. Venceu e até hoje ninguém sabe ao certo porque desistiu de disputar o Governo, a um minuto antes do jogo, preferindo sair na condição de vice de Raimundo Colombo. O resto é história. História que de agora em diante não terá LHS para jogar o jogo.
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Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor público
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. O texto aprovado pelos parlamentares, por 355 votos a 32, contou com duas emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), em nome das comissões permanentes. A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. A exigência da regulamentação por meio de lei complementar derivou da Emenda Constitucional 88, de 2015, que aumentou, de forma imediata, de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Projeto De acordo com o texto da emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido aos servidores efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Todos os partidos encaminharam favoravelmente à regulamentação. Entretanto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) alertou que o projeto tem vício de iniciativa, pois, segundo ele, trata-se de matéria sobre pessoal e cabe somente ao Executivo encaminhar o projeto para análise do Congresso. Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário; do Ministério Público; das defensorias públicas; e dos tribunais e dos conselhos de contas. Policial Uma das emendas aprovadas, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/
85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Diplomata A outra emenda aprovada é da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos. A transição da emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria. De forma parecida aos militares, os servidores da diplomacia têm limitações para Ascensão aos postos mais graduados da carreira. Com a nova idade, diplomatas poderiam ficar sem atribuição por falta de postos.As emendas foram aprovadas por 338 a 2.
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Tribunal busca soluções para automatizar os dados provenientes do Cejusc em SC
O Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, coordenado pelo desembargador Jaime Ramos, através de sua subcoordenadoria de Programas Alternativos de Solução de Conflitos, sob a responsabilidade da juíza de 2º grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, em busca de alternativas para incrementar os procedimentos que tramitam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), constituiu um grupo de trabalho multidisciplinar. Ele é formado por integrantes do Conselho Gestor de Tecnologia da Informática - CGINFO, Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ, Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e servidores de algumas comarcas que atuam nos referidos Centros Judiciários. Atualmente, cada Cejusc organiza suas informações em planilhas eletrônicas, sem que haja uma padronização entre as unidades instaladas nas diversas comarcas do Estado.
Comissão de Finanças aprova incentivo à instituição de casas de passagem
Reunida na manhã de quarta-feira (23), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, que trata da criação de uma política estadual de incentivo às casas de passagem, destinadas a acolher o cidadão em tratamento de saúde fora do seu domicílio. A matéria, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com organizações e municípios visando à implementação e manutenção dos estabelecimentos, que deverão estar localizados em regiões que sediem hospitais referência em suas especialidades. Os custos com a medida correrão por conta das dotações orçamentárias das secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, Trabalho e Educação, esclareceu o deputado José Milton Scheffer (PP), relator da proposta. "O objetivo do projeto é oferecer apoio às instituições que mantém esses albergues, a exemplo do que o governo já faz na área de tratamento de dependentes químicos, e que será viabilizada mediante uma parceria entre as duas secretarias."
Contribuintes podem parcelar online dívidas de até R$ 1 milhão Devedores de tributos estaduais podem parcelar seus débitos de até R$ 1 milhão diretamente no site da Secretaria da Fazenda. Através do Decreto Nº 373, assinado esta semana pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, o limite para o parcelamento online aumentou 100% - até agora, era para dívidas de até R$ 500 mil. Objetivo da iniciativa, no marco do Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, é facilitar o pagamento de débitos, evitando a execução judicial ou o protesto em cartório. Ao mesmo tempo, o parcelamento no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda independe de garantia do juízo e não tem limite de valor no caso de massa falida. Caso o contribuinte se inscreva no parcelamento e deixe de pagar as prestações, o débito é encaminhado para protesto em cartório. Para o chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado, Juliano Dossena, o novo decreto busca desburocratizar o pagamento de dívidas.
TRE-SC solicita apoio para divulgação de biometria em Biguaçu Na quarta-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Baasch Luz, participou de uma reunião com representantes da Câmara Municipal, da Prefeitura, de universidades e de associações, e com empresários locais para solicitar apoio na divulgação da biometria em Biguaçu. O encontro aconteceu, às 14h, na Sede da Biblioteca Pública Municipal. O presidente do TRE-SC agradeceu a presença de todos os representantes das instituições locais e destacou a proximidade do final do prazo do recadastramento biométrico em Biguaçu, que se encerra no dia 29 de novembro. "Peço encarecidamente apoio de todos para a divulgação da biometria em Biguaçu, já que mais de 20 mil eleitores municipais ainda não fizeram seu recadastramento. Esses eleitores devem fazer o procedimento nos próximos 60 dias, caso contrário, estarão sujeitos às sanções, como perda do título eleitoral e do CPF", destacou o desembargador Baasch Luz.
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Reno Caramori, presidente da Aresc
Nomes para a diretoria da Aresc são referendados pela Assembleia
Os deputados aprovaram na sessão de quarta-feira (23), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/ 2015, referendando os nomes de Reno Luiz Caramori, Içuriti Pereira da Silva, Sérgio José Grando e Ari João Martendal para ocuparem, respectivamente, os cargos de presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor técnico e diretor de relações institucionais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Palestra trata do crescimento do setor de tecnologia em Florianópolis O desenvolvimento do setor de tecnologia em Florianópolis foi tema da palestra realizada pelo diretor-executivo do Sapiens Park, José Eduardo Azevedo Fiates, durante a reunião da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa. O encontro teve a participação de deputados e autoridades envolvidas com o setor, além do superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis (RMF), Cássio Taniguchi. Conforme o diretor-executivo, o Sapiens Park representa um grande programa de desenvolvimento regional econômico, social e tecnológico baseado na inovação e indústria criativa, no qual se faz a integração com o setor de turismo e serviços. "Esse modelo cria, na prática, um novo Centro da cidade, no Norte da ilha, porém, do ponto de vista de projetos, ele tem uma influência de pode atingir todo o estado e o país", pontuou.
PL sobre compartilhamento de imagens passa por mais uma comissão A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei nº 35/15, que obriga o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da Administração Pública no estado. À frente dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Silvio Dreveck (PP) falou sobre a importância da iniciativa. Dreveck explica que o compartilhamento de imagens já existe, porém o mesmo precisa ser requisitado. "Com a aprovação do PL, esse compartilhamento será automático e obrigatório", informou. De autoria do deputado Valmir Comin (PP), a matéria tem por finalidade proporcionar, por meio do compartilhamento de câmeras de videomonitoramento, imagens que possam reforçar o trabalho da polícia na prevenção e combate ao crime. Ao considerar a ferramenta um mecanismo de apoio às ações de vigilância, o parlamentar explica que a tecnologia aliada à modernidade vai funcionar como uma importante ajuda no policiamento. Os deputados Darci de Matos (PSD), Dirceu Dresch (PT), Rodrigo Minotto (PDT) e a deputada Dirce Heiderscheidt (PT) participaram da reunião.
Assembleia aprova Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas Os deputados aprovaram na sessão de quarta-feira (23) do Legislativo catarinense o Projeto de Lei 64/2015, de Valmir Comin (PP), que institui a Política Estadual de Busca de Desaparecidos. "Vamos integrar os sistemas de informação com dados de hospitais, clínicas, albergues, terminais rodoviários, para atuar com praticidade e rapidez", informou Comin, que agradeceu a equipe do delegado Vanderlei Redondo pela colaboração na redação do projeto de lei. Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa de integrar serviços de proteção e de busca pelos desaparecidos. "Fico sensibilizada com a dor das famílias e dos amigos", confessou a parlamentar. Antonio Aguiar (PMDB) lembrou que muitos desaparecimentos decorrem de fugas. "Quero destacar a necessidade do perdão, muitas fugas acontecem pelo desentendimento na família", afirmou Aguiar.
Estado assume gestão da UPA Metropolitana de Florianópolis O secretário Estadual de Saúde, João Paulo Kleinubing, assinou na manhã desta terça-feira (22) o convênio que cede ao Estado o prédio da UPA Metropolitana. Ele explicou que a abertura da unidade é fundamental para fazer funcionar a engrenagem que movimenta a reestruturação dos serviços de prontoatendimento e hospitais da Grande Florianópolis. "Estamos preparando uma rede mais estruturada e preparada, estruturando as UPAs e hospitais de forma a beneficiar quase um milhão de pessoas na região", disse. Kleinubing não anunciou a data de abertura da unidade, mas o prefeito Cesar Souza Junior encarregou-se de ajudá-lo nessa decisão: "Temos certeza de que o Governo Estadual nos dará a inauguração da UPA Metropolitana como presente de Natal à população da Grande Florianópolis", disse, aplaudido em seguida pelos participantes do evento.
GERAL
Florianópolis 24 de setembro/2015
Governador participa de assinatura de novos contratos de investimentos no Sapiens Parque
O
governador Raimundo Colombo participou na manhã de quarta-feira, 23, em Florianópolis, da assinatura de novos contratos e início de obras no Sapiens Parque. Os investimentos chegam a R$ 70 milhões e contemplam a nova etapa de infraestrutura do Parque, o início das obras do primeiro centro de serviços e do Instituto Senai de Inovação, além dos projetos para o Centro Executivo de Treinamento e Unidade de P&D da Unisul e o Centro Corporativo de Serviços e Apoio ao Empreendedor da Acif. "Esse é um grande avanço na construção de um processo com uma capacidade muito forte de inovação e
tecnologia. A participação da empresa privada é indispensável para fazer com que ele tenha alcance e repercussão na sociedade. Por outro lado, em um momento de implantação, é tudo muito difícil e o setor público tem que entrar com apoio e esses três pilares são necessários. Eu tenho certeza que terá uma força transformadora na economia de Santa Catarina", disse Colombo. O primeiro contrato assinado prevê a implantação da nova etapa de infraestrutura do parque nos próximos quatro anos, com investimentos de R$ 34 milhões. Estão previstas as obras de pavimentação, iluminação pública, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água com reuso e uma estação de tratamento de esgoto
viabilizando 250 mil metros quadrados de potencial construtivo. Essa etapa visa atender empresas de base tecnológica, institutos de ciência, tecnologia e inovação e novos empreendimentos que se implantaram no parque nos próximos anos. "É um investimento importante do setor privado na urbanização e na infraestrutura do parque. Fundamental para alavancar os negócios, além de atrair novos empreendimentos, dar um sinal para a comunidade e para o mercado que, mesmo nesse tempo de crise, nós temos uma confiança do setor empresarial para investir nos projetos", destacou o diretor executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates.
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Florianópolis 24 de setembro/2015
Outro ato assinado foi para o início das obras de implantação do primeiro centro de serviços do Parque, o Makan Center. O espaço terá uma área construída de cerca de 1,5 mil metros quadrados, vai receber investimento de R$ 3 milhões e sua conclusão está prevista para o segundo semestre de 2016. Também foi anunciada a implantação do Instituto Senai de Inovação na área de Sistemas embarcados na ala oeste do Sapiens Parque. O local contará com uma área de quatro mil metros quadrados sendo previstos dois anos para a execução das obras e um investimento de cerca de R$ 12 milhões na edificação. Esse será um dos 27 Institutos Senai de Inovação do país. Ainda durante solenidade, o Sapiens Parque firmou parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), para a implantação do Centro Executivo de Treinamentos e Unidade
de Pesquisa e Desenvolvimento. O projeto contará com uma área de 3,5 mil metros quadrados e um investimento de R$ 8,5 milhões. O Centro vai oferecer uma infraestrutura para atração de executivos e profissionais interessados em receber ensino. O último ato foi para a implantação do Centro Corporativo de Serviços e Apoio ao Empreendedor em uma parceria firmada entre a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e o Sapiens Parque. A edificação terá uma área de 5,2 mil metros quadrados e terá um investimento de R$ 12,5 milhões ampliando os serviços oferecidos para as empresas e instituições residentes no parque. O Sapiens Parque O Sapiens é um parque de inovação que reúne empreendimentos de ciência, tecnologia, educação, turismo e serviços. Quando estiver totalmente implantado, o empreendimento deverá
alavancar investimentos na ordem de R$ 2,43 bilhões, incluindo terreno, infraestrutura e prédios, gerando cerca de 30 mil empregos diretos e 35 mil indiretos nos próximos 10 anos. Essa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Codesc e SCPar, com a Fundação Certi e Instituto Sapientia. O Empreendimento conta ainda com o apoio do Governo Federal, por meio do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Finep, da Fapesc, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Universidade Federal de Santa Catarina. Investimentos no Parque Público na Região - R$ 153,3 milhões Público no Sapiens - R$ 32,7 (parque) / R$ 208,6 (terreno) Privado / Acadêmico - R$ 221,7 milhões Total: R$ 616,3 milhões
GERAL
Florianópolis 24 de setembro/2015
O senador Paulo Baue discursou na tribuna do Senado, na quarta-feira
Paulo Bauer diz que governo negociou cargos e recursos para manter vetos
O
senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acusou o governo federal de ter trocado ministérios, cargos e liberação de emendas parlamentares pela fidelidade de parlamentares da sua base na votação dos vetos examinados pelo Congresso na sessão que terminou na madrugada de quarta-feira (23). Em pronunciamento no Plenário do Senado, ele disse que falta ao governo Dilma Rousseff inteligência e competência. Paulo Bauer lamentou que não tenha sido votado o veto presidencial ao projeto que trata dos chamados terrenos de marinha. Esses terrenos pertencem à União e se situam a partir da linha da maré cheia, até 33 metros dentro do continente ou das ilhas costeiras. Para o senador, a existência desses terrenos precisa "virar coisa do passado", pois prejudica moradores e trabalhadores dessas áreas. Ele também lamentou a manutenção
do veto a projeto de sua autoria que obriga as escolas da educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do estudante. Para Bauer, ser contra essa medida mostra que o atual governo federal não serve para comandar o país: - Incompetentes! Vão pra casa! Vocês não servem para governar este país, vocês não têm moral e não têm autoridade. Quem não sabe cuidar de criança não serve para ser pai, não serve para ser mãe, muito menos para ser mãe da República e do país. Vai pra casa, Dilma! Chega! Troca de favores para resolver problemas O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou seu inconformismo com o que chamou de comportamento antirrepublicano do governo, que escolheu o caminho do "balcão de negócios" para
resolver os problemas do país. Em sua opinião, a presidente Dilma Rousseff mantém a prática do loteamento "escancarado" da máquina pública com o objetivo de superar sua fragilidade e reformar sua base no Congresso. Alvaro Dias ressaltou que a distribuição de ministérios e cargos em troca de votos é um desrespeito à população e uma consagração à ineficiência. Para o senador, a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso, na noite de terça-feira (22), permitiu verificar a extensão da troca de favores entre o Planalto e o Poder Legislativo. Alvaro Dias também criticou a volta da CPMF, e sublinhou que o governo está "perdido" e reage à crise com medidas improvisadas e mal explicadas. - Se já há uma compressão, se já há uma recessão, se já há inflação, se já há desemprego, aumentar impostos não é solução. Aumentar impostos, ao contrário, é o comprometimento das possibilidades de recuperação econômica a curto prazo - disse o senador.
GERAL
Deputado estadual Fernando Coruja
GERAL
Florianópolis 24 de setembro/2015
Deputado estadual Dirceu Dresch
Durante sessão na Assembleia, deputados criticam Governo Dilma
D
urante a sessão ordinária, ontem (23), na Assembleia Legislativa, ouve uma acirrada discussão sobre a atual conjuntura brasileira, envolvendo o Governo Dilma Rousseff (PT). O deputado Fernando Coruja (PMDB) acusou o governo federal de ter agravado a crise econômica. "A minha maior preocupação é com a crise econômica, causada por uma série de barbeiragens na condução do país. Do final do primeiro mandato (da presidente Dilma) e início do atual, o governo cometeu uma série de trapalhadas", criticou Coruja. Segundo representante de Lages, antes da eleição o governo avançou em políticas que miravam o debate eleitoral, causando déficit orçamentário, desemprego e inflação. "Esta é uma crise que pode durar dez anos", alertou Coruja, que admitiu diminuir o tamanho do estado e cortar investimentos. "Acho que estamos dando pouca atenção, não se percebe o grau, a profundidade da crise que está
instalada", enfatizou o parlamentar, indicando em seguida que o caminho é consertar o país. "Setores do PSDB ajudaram a manter o veto do fator previdenciário", exemplificou o peemedebista. O deputado Doutor Vicente (PSDB) concordou com o colega. "Algo tem de ser feito em defesa da pátria e da soberania", declarou o peessedebista, admitindo que seu partido auxiliou na manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff. "Mantivemos os vetos que acabariam agravando a crise", justificou o representante de Jaraguá do Sul. Dirceu Dresch (PT) também entrou no debate. "A oposição tem torcido pelo quanto pior melhor e quem paga a conta é o trabalhador", garantiu o representante de Saudades. Dresch destacou a análise do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que ainda não foi votado pelo Congresso. "Pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados teríamos até 53% de aumento, não somos contra os
trabalhadores do Judiciário, mas precisamos de equilíbrio salarial", argumentou Dresch. Silvio Dreveck (PP) argumentou que o Brasil viveu, na primeira década dos anos 2000, uma fase extraordinária de crescimento. "Infelizmente o governo Luiz Inácio Lula da Silva não quis fazer as reformas, optou por utilizar o dinheiro em programas que não fortaleceram o país, aumentando o custeio e despesas correntes, quebrando o Brasil", lamentou Dreveck, garantindo que ainda assim o país superará a crise. "Mas quem vai pagar será o povo brasileiro", resumiu. Leonel Pavan (PSDB) observou que a crise também é política e criticou a Câmara dos Deputados pela aprovação da chamada "pauta bomba", cujos vetos apostos pela presidente Dilma estão sendo analisados pelo Congresso. Segundo Pavan, a intenção dos deputados federais foi de chantagear o Executivo, abocanhando com isso mais cargos do governo federal.
GERAL
Florianópolis 24 de setembro/2015
Hoje é dia de mobilização contra a violência sexual contra crianças e adolescentes
O
dia 24 de setembro foi estabelecido em Santa Catarina como o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil. A iniciativa, apoiada pelo MPSC, tem como objetivo mobilizar a população catarinense para conscientizá-la sobre casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Além de apoiar a iniciativa, o MPSC atua por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) para desenvolver o programa "Combate à violência e à exploração sexual infantojuvenil", que proporciona à comunidade várias informações e orientações sobre estes crimes e propõe romper os pactos de silêncio acerca da violência contra os
jovens. "Todas as instituições devem combater, por seus meios, crimes desta natureza, quer no campo da prevenção, quer no campo da repressão, sempre tendo como foco que a criança e o adolescente são vítimas destes atos", afirma Marcelo Wegner, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, que coordena a campanha. No primeiro semestre 2015, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu, via Disque Direitos Humanos (Disque 100), 441 denúncias de violência sexual contra criança e adolescente, conforme dados repassados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
- SDH. Essas cifras, entretanto, estão longe de representar a realidade e devem representar menos de 10% do total de casos, já que em relação ao abuso sexual intrafamiliar prevalece a "síndrome do segredo". COMBATE À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime! Assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade e ao respeito e protegê-los da exploração, violência e crueldade é um dever de todos nós. Com o objetivo de romper o silêncio acerca da violência contra crianças e adolescentes, o MPSC proporciona à comunidade várias informações e orientações ao combate da violência e da exploração sexual infantojuvenil.
GERAL
Florianópolis 24 de setembro/2015
Marcelo Wegner, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
CONHEÇA O PROGRAMA CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SAIBA MAIS O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) é o órgão responsável por prestar suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o Estado, realizando pesquisas, estudos e pareceres. Além disso, estimula a integração e o intercâmbio entre órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como Judiciário, Conselhos Tutelares e Gestores Municipais. O QUE É ABUSO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL? O abuso sexual é o uso da criança ou adolescente para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de: manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual.
Já a exploração sexual não se restringe à relação sexual, mas também ao turismo sexual e a produção de materiais pornográficos, tais como: como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet, e qualquer forma de intermediação ou agenciamento para esses fins. Ambos os crimes são hediondos, com penas, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração sexual, os donos dos estabelecimentos também respondem pelo crime. COMO DENUNCIAR AO "DISQUE 100"? O Disque Direitos Humanos é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida como crianças
e adolescentes e, também, outros públicos. O Disque Direitos Humanos Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. PARA QUEM MAIS É POSSÍVEL DENUNCIAR? - à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude: procure aqui; - ao Conselho Tutelar de sua cidade; - às Delegacias comuns ou às especializadas em crimes contra criança e adolescente; - à Safernet - combate à pornografia infantil na Internet no Brasil; - Em Florianópolis: SOS Criança: telefone 0800 643 1407, com ligação gratuita.