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Florianópolis 25 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
PMDB substitui Maranhão por Dário Berger na comissão do impeachment
O senador catarinense Dário Berger, do PMDB, foi indicado à condição de titular da comissão especial
Votação sobre dívida dos estados pode ser adiada por causa de julgamento no STF Comissão convoca secretário para esclarecimentos sobre BLOG IVAN salários de EXXTRA professores Ivan Lopes da Silva
Cinquentenário do PMDB de SC é comemorado com homenagens e mobilizações Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet
Aninha Carolina Silva
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Prefeituras com a corda no pescoço
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BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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notícia de que o governador José Ivo Sartori (PMDB), do Rio Grande do Sul, parcelou em julho do ano passado de 163.784 servidores do Executivo, incluindo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, dava para imaginar o tamanho do aperto que os municípios vêm passando para manter as portas abertas e prestando o mínimo de serviços aos munícipes. No dia 13 de março de 2014, em discurso na Câmara, o deputado catarinense Celso Maldaner (PMDB), que foi prefeito três vezes em Maravilha, alertava: "De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. Como os incentivos fiscais são sempre pelo IPI, o caixa dos municípios está vazio". Outros parlamentares, no mesmo tom, diziam que mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependem das verbas repassadas pela União para sobreviver. No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o FPM. A emenda garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. Com a alteração, a partir de julho deste ano passou a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Hugo Lembeck (PMDB), prefeito de Taió, disse na abertura de mais uma marcha dos prefeitos a Brasília, no dia 13 de maio do ano passado: "Mais de 90% das prefeituras brasileiras estão falidas". Passou um ano desta declaração e a situação, infelizmente, parece estar pior. Aliás, o município é um doente terminal hoje no Brasil, por conta da falta de recursos para honrar seus compromissos. As dificuldades financeiras dos municípios brasileiros hoje são muitas. A administração das cidades é difícil e os problemas se acumulam não são de agora. Esse tipo de discurso pode ser ouvido com muita frequência, principalmente por parte dos prefeitos, que levam a vida em marchas em Brasília ou em seus estados, dirigindo-se aos Palácios-Sedes de governos em busca de algum tipo de ajuda para viabilizar obras, pagamentos, etc. Nos últimos dois anos de seu governo, em consequência da crise internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentou ou reduziu os impostos de algumas linhas de produtos para estimular o consumo, fazer o dinheiro circular e evitar que o Brasil entrasse no mesmo barco furado dos Estados Unidos, Grécia, Espanha e Portugal. Então, a arrecadação caiu na esfera federal e o prejuízo foi dividido com os Estados e Municípios. A queda dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) foi brusca. Hoje, em Santa Catarina, a grande maioria dos municípios (para não dizer todas) está sufocada. São prefeituras pagando salários com vários dias de atraso, outros atrasando os repasses da previdência e ainda há aqueles que não conseguem repassar para os bancos pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores. A situação é grave e o Tribunal e Contas do Estado cobra de transparência de todos os gestores, para melhorar acompanhar os gastos. Os problemas chegaram a um estágio em que já se tem clareza que todos os municípios enfrentam problemas, com algumas raras exceções. Ainda assim, esses raros prefeitos não deixam de lamentar o momento que vivem.
Deputado Mauro Mariani
Microempreendedor individual já pode utilizar residência como sede de empresa
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oi publicada a Lei Complementar 154/2016, que permite ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento. A lei acrescenta o parágrafo 25 ao artigo 18-A da Lei Complementar 123/2006, que criou o Simples Nacional, e entra em vigor a partir da data de publicação. A lei tem como origem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 Complementar, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). No Senado, foi aprovada sem emendas em março de 2016. Pelo texto, o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao Simples Nacional, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.
Florianópolis 25 de abril/2016
CPI quer identificar medicamentos falsos comercializados no estado
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deputado estadual Doutor Vicente Caropreso (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a falsificação de medicamentos em Santa Catarina. O deputado Fernando Coruja (PMDB) será o relator. O principal objetivo da CPI é alertar a população e a opinião pública sobre o problema da falsificação de remédios. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o problema causou a morte de 700 mil pessoas em 2014. Estima-se que até 20% dos medicamentos vendidos em farmácias sejam falsificados. Caropreso tem vasta experiência sobre o assunto por ter participado da CPI dos Medicamentos no Congresso Federal no ano de 2000. "Acredito que esta CPI terá grandes desmembramentos. Vamos fazer o rastreamento para saber a qualidade dos medicamentos que estão sendo oferecidos para a população e garantir um controle maior por parte do Estado", comentou. De acordo com o parlamentar será levantado o número de processos que existem em Santa Catarina que envolvem medicamentos falsificados. Muitas instituições poderão colaborar com os trabalhos, como o Ministério Público Federal e a Polícia Civil, Polícia Federal, Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado da Saúde.
Revista britânica diz que toda a classe política decepcionou os brasileiros
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m matéria de capa intitulada "A Traição do Brasil", veiculada na quinta-feira (21), a revista britânica The Economist afirma que toda a classe política decepcionou os brasileiros e não apenas a presidente Dilma Rousseff. Apesar de acreditar que a possível saída da mandatária não provocará um sentimento de luto entre os brasileiros, a revista afirma que o impeachment não resolverá as crises política e econômica atravessadas pelo país. "Não foi apenas Dilma que falhou. Toda a classe política decepcionou o país por meio de uma mistura de negligência e corrupção. Os líderes brasileiros não irão ganhar de volta o respeito de seus cidadãos ou superar os problemas econômicos a não ser que seja feita uma meticulosa limpeza", escreveu a Economist. Para a publicação, a melhor saída para o Brasil seria a realização de eleições gerais, para que os eleitores tenham a chance de "se livrar de um Congresso Nacional infestado de corrupção". "Apenas novos líderes e legisladores poderão realizar as reformas fundamentais que o Brasil precisa", argumenta a revista. No entanto, ela reconhece que novas eleições podem tardar a ocorrer, visto que é "improvável" que o Congresso aprove a emenda constitucional necessária para a realização de um pleito geral ou até mesmo presidencial.
Casos de impeachment ocorridos em outros países da América Latina
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o momento em que o Senado analisa o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, é oportuno fazer um breve relato histórico de alguns casos de impeachment de presidentes da América Latina. Entre as ocorrências mais recentes lembradas está à deposição do ex-presidente do Equador Abdalá Bucaram, intitulado "El Loco", em 1997, por "incapacidade mental", cujo impeachment foi votado em 24 horas pelo parlamento equatoriano. Outros dois casos, esses mais recentes, são os da destituição do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, em 2009, e do expresidente paraguaio, Fernando Lugo, em 2012.
Renan Calheiros marcou para esta segunda-feira a eleição da comissão especial
Comissão Especial do Impeachment no Senado deve ser eleita nesta semana
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presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou para esta segunda-feira (25) a eleição da comissão especial que vai analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Renan anunciou a data após sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Anteriormente, após reunir-se com líderes partidários, Renan havia informado que a eleição provavelmente ocorreria na terça-feira (26). Segundo explicou Calheiros, a eleição dos integrantes do colegiado poderia ocorrer ainda hoje, logo após a leitura, em Plenário, do relatório aprovado pela Câmara dos Deputados que recomenda a abertura de processo conta a presidente por crime de responsabilidade. Entretanto, isso só ocorreria se houvesse a concordância dos líderes dos blocos partidários de fazerem as indicações. "Se eles indicarem hoje, nós faremos hoje a eleição. Mas se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, como ficou demonstrado na reunião, aí o presidente do Senado indicará, mas com a prudência de respeitar o prazo regimental de 48 horas, antes de fazer as indicações", explicou.
STF vai enviar ao Senado proposta de rito do impeachment
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presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do expresidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado. A proposta deverá ser discutida entre os parlamentares e publicada no Diário Oficial do Senado. A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal. Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte em sessão administrativa do tribunal. A decisão em conjunto entre Lewandowski e Renan não ocorreu porque recebeu críticas internas de ministros da Corte, que entendem que já foi decidido no Supremo que o Senado deve seguir o rito estabelecido no impeachment de Collor.
ANINHA CAROLINA SILVA Presidente da FIESC, Glauco José Côrte
Liminar proíbe provas com animais no Rodeio Crioulo de Joinville
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Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para proibir o uso de animais em provas no 40º Rodeio Crioulo de Joinville, que ocorre entre os dias 21 e 24 de abril. Caso descumpra a decisão o CTG Chaparral, que organiza o evento, fica sujeito à multa diária de R$ 50 mil. A liminar ainda determina que o Município de Joinville fiscalize seu cumprimento. Na ação civil pública com o pedido liminar, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na defesa do meio ambiente, sustenta que as atividades previstas acarretarão maus-tratos aos animais. "Não se pretende com a presente proibir os festejos populares que fazem parte da programação do evento, mas tão somente impedir atividades e provas que impliquem no sofrimento que invariavelmente recai sobre os indefesos animais submetidos à crueldade em rodeios e eventos similares", considera a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa. Segundo a Promotora de Justiça, nos rodeios os animais são submetidos a maus-tratos, golpes dolorosos, cansaço, crueldades e atos desumanos desmedidos. "Em defesa dos animais irracionais podemos citar diversos diplomas legais, dentre estes a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a própria Lei Orgânica do Município de Joinville e demais leis extravagantes e estatutos", complementa.
Florianópolis recebe Drauzio Varella no evento virada da saúde
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FIESC, por meio do SESI, e o Instituto Saúde e Sustentabilidade realizam de 25 de abril a 1º de maio, em Florianópolis, a Virada da Saúde. O evento, que objetiva promover a saúde, o bem-estar e estimular a adoção de bons hábitos, oferecerá atividades gratuitas para a população em diversos pontos da cidade. A cerimônia de abertura será realizada no auditório da FIESC, a partir das 9 horas, e contará com palestra do médico e escritor Drauzio Varella. As inscrições para participar da palestra podem ser feitas no site sesisc.org.br . Para o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, a promoção da saúde dos trabalhadores e de suas famílias é fundamental para a competitividade da indústria e para o desenvolvimento da comunidade em geral. "Um Estado forte e promissor é composto por pessoas saudáveis e capacitadas, que desfrutam de bem-estar e de uma boa qualidade de vida. Por isso, a criação de espaços favoráveis ao desenvolvimento humano, com articulações públicas e privadas têm recebido cada vez mais a nossa atenção", afirma Côrte. Para o superintendente do SESI, Fabrizio Machado Pereira, a parceria institucional na Virada da Saúde é um investimento para a população. "Somos parceiros das indústrias para a criação de ambientes de trabalho favoráveis à saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e queremos que cada trabalhador da indústria seja um agente promotor da saúde na sociedade. Ficamos honrados em poder juntar esforços com o poder público e o terceiro setor para compor essa grande mobilização", diz Pereira.
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Data de 25 de abril de 2016 será o Dia de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti
Tribunal de Justiça definiu esta segunda-feira, dia 25, como o "Dia de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti no PJSC". A decisão é resultado de processo administrativo que estabelece ações continuadas, conforme orientação do Conselho Nacional da Justiça - CNJ. No Tribunal, as atividades serão iniciadas às 13 horas e estarão concentradas no complexo da sede, em todas as suas dependências. As Diretorias de Infraestrutura e de Engenharia e Arquitetura realizarão a varredura na parte externa do prédio, inclusive vistoria no estacionamento para localizar e combater os possíveis focos do mosquito. O trabalho terá a colaboração de servidores e funcionários terceirizados (jardineiros, serventes, zeladores). Na ação conjunta será esvaziado e limpo o espelho d'água localizado em frente ao prédio-sede, junto à Capela Ecumênica, e removidas as bromélias plantadas na entrada, que acumulam água em suas partes externas em dias de chuva. Também estão previstas vistorias semanais no jardim e estacionamento do Tribunal em busca de possíveis focos do mosquito.
Florianópolis 25 de abril/2016
Atuação social de policial foi reconhecida em votação popular em SC
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deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB) destacou a premiação do policial civil Almir Fernandes, de Criciúma, cuja atuação social foi reconhecida em votação popular organizada pelo jornal Diário Catarinense. "Com os medicamentos doados pelas famílias das pessoas que morriam ele montou um banco de remédios ao lado da Cruz Vermelha, mas foi interditado. Aí ele apresentou o projeto para a Unesc e em 2015 foram arrecadados R$ 1,5 milhão em medicamentos", estimou Vampiro. Cleiton Salvaro (PSB) também elogiou a atuação de Almir Fernandes. "O Almir tem jornada de trabalho diária longa, atua em 13 projetos sociais, entre eles o Farmácia Solidária, que distribui medicamentos para famílias carentes", informou Salvaro.
Deputado cobra do Deinfra mais agilidade na Serra do Faxinal O deputado estadual Manoel Mota (PMDB), acompanhado de uma comitiva de Praia Grande, esteve na sede do Deinfra, em reunião com o presidente Wanderley Agostini. Na pauta estavam o pedido para agilizar as obras de pavimentação da Serra do Faxinal e a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na rodovia. Presentes na reunião o prefeito de Praia Grande, Valcir Daros, o presidente da Câmara, Miguel Cardoso Teixeira, o vereador Natanael Cândido Vieira e o comandante do comando de Policiamento Militar Rodoviário, coronel José Norberto de Souza Filho. "O presidente do Deinfra assumiu o compromisso de visitar a obra no início de maio para assegurar a rapidez na obra e também deu aval para a instalação do posto rodoviário", afirma Mota.
Pela primeira vez, livro escrito por detentos terá noite de autógrafos na prisão
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Penitenciária Industrial de Joinville terá uma noite diferente na próxima quinta-feira, dia 28, com o lançamento, às 20 horas, do livro "Contos Tirados de Mim - A Literatura no Cárcere". A solenidade é organizada pelo juiz João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal, e pela Giostri Editora. A obra é composta de 17 contos criados no sistema prisional, e a realização na penitenciária é a primeira iniciativa do gênero no país. O evento terá a participação especial do ator Luís Melo, que fará a leitura de texto literário de sua autoria. Ele atuou em novelas da Rede Globo, como O Amor Está no Ar, Pecado Capital, A Padroeira, A Casa das Sete Mulheres, América, O Cravo e a Rosa e Cobras e Lagartos, entre outras. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 4009-9600.
Deka May fez a solicitação ao governador
Parlamentar pede inclusão de idosos em política de apoio à promoção social
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or acreditar que a qualidade de vida dos idosos merece uma atenção diferenciada, o deputado estadual Deka May (PP) solicitou ao governador do Estado, por meio de uma indicação, que a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundosocial, destinada a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social seja alterada e possa amparar também este público. De acordo com uma pesquisa do IBGE, a expectativa de vida no Brasil chegou a 74,9 anos, no ano de 2013. Antes de 1980, a perspectiva não passava de 62,5. "Temos um grande avanço nestes dados, Santa Catarina liderou o ranking sendo a média de 78,1 anos sendo 81,4 para as mulheres e 74,7 para os homens", relatou o deputado. Segundo ele, a proposta é que a lei possa ser modificada para que os idosos sejam beneficiados por políticas de proteção. "Nossa intenção é fazer com que este recurso seja utilizado para a criação de locais especializados, com espaço que tenham profissionais para cuidar dos idosos, pois sabemos que a qualidade de vida deles depende muito do ambiente que vivem", disse o parlamentar, ao destacar que mesmo com a legislação já existente, muitos idosos são maltratados, humilhados e abandonados por seus familiares, sendo o Estado em muitos casos omissos, ou pelo menos com pouca fiscalização nesta área.
Vão do Mercado de Florianópolis fecha para as obras da cobertura
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vão central do Mercado Público - o espaço de circulação e os boxes - vai estar fechado nos dias 25 e 26 (segunda e terça-feira), durante o dia todo, para que sejam executadas as obras da cobertura retrátil. Nesta fase dos trabalhos, acontece a complementação dos serviços de solda interna e externa para estabilidade da estrutura. A partir da conclusão desta etapa, ocorre o içamento das novas peças da viga principal e posteriormente sua solda. A instalação da cobertura foi dividida em duas fases distintas: a primeira, já concluída, com a montagem da estrutura de suporte, nivelamento e colocação do piso; a segunda, que está em andamento, refere-se à instalação da cobertura em si. A cobertura definitiva do Mercado Público de Florianópolis é composta por um metal não oxidável, com partes retráteis, para possibilitar sua abertura e fechamento, de acordo com a condição climática do dia.
Consumidor terá que controlar uso da internet se operadoras adotarem franquia
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Brasil fecha 118.776 postos de trabalho em março, mostra Caged O Brasil teve a maior perda de vagas formais para meses de março em 25 anos, segundo dados divulgados quinta-feira (22) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país fechou 118.776 postos de trabalho com carteira assinada. Nos últimos 12 meses, já foram suprimidas 1.853.076 vagas formais. Os números levam em conta a diferença entre demissões e contratações. Quase todos os setores da economia demitiram mais do que contrataram. A exceção foi a administração pública, com 4,3 mil vagas a mais no mês. O comércio e a indústria de transformação fecharam o maior número de vagas, respectivamente, 41.978 e 24.856. Em terceiro lugar, vem a construção civil, com supressão de 24.184 vagas. Os estados que mais fecharam postos de trabalho em fevereiro foram São Paulo (-32.616 vagas), Rio de Janeiro (-13.741) e Pernambuco (-11.383). Apenas quatro estados contrataram mais que demitiram: Rio Grande do Sul (4.803 vagas criadas), Goiás (3.331), Roraima (220) e Mato Grosso do Sul (187 postos criados).
ssistir a filmes e séries no Netflix, ver vídeos no Youtube, ouvir músicas online, baixar jogos de videogames. Tudo isso faz parte do dia a dia de quem utiliza a internet, mas os usuários vão ter que começar a prestar atenção nos dados que consomem se as operadoras decidirem adotar a franquia de dados para a internet fixa, assim como já acontece na internet móvel (3G e 4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas podem estabelecer limites para a navegação, mas proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada "com base nas manifestações recebidas pelo órgão". Segundo levantamento feito pela Proteste Associação de Consumidores, um jogo de videogame gasta cerca de 44 GB para ser baixado. Assistir a uma hora de Netflix em ultradefinição custa 7 GB e um vídeo de uma hora no Youtube pode consumir até 120 MB. (veja tabela abaixo) "A pessoa vai ter um limite de dados e vai usar esses dados conforme achar mais adequado. Essa é uma mudança bastante significativa para a vida dos usuários, porque o usuário padrão não está acostumado a fazer esse tipo de raciocínio sobre a quantidade de dados que está utilizando, ele simplesmente navega", avalia o especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Uma família de três pessoas que usa a internet de forma moderada, assistindo por exemplo a duas horas de Netflix por dia, trinta minutos de Youtube uma hora e meia de uso do Whatsapp e do Facebook, além de ouvir música por streaming, baixar um jogo de videogame e acessar páginas da internet, gastaria cerca de 240 GB por mês, também segundo levantamento da Proteste. Se o uso da família for intenso, com três horas de Netflix, por exemplo, o consumo poderá passar para 388 GB por mês. Assistir a vídeos de alta definição e games é a atividade que gasta mais dados. "Se você assiste a uma série por semana, vai gastar 12 GB. Se assistir a uma por dia, vai gastar 90 GB. Aí você vai se encaixar em um plano conforme a cota", explicou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
Tabela com novos valores de taxas do Deter é aprovada na Assembleia
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Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou o PL 581/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a tabela I do anexo único da Lei 15.031, de 2009, que instituiu taxas por atos do Departamento de Transporte e Terminais. A matéria, conforme o relatório elaborado pelo deputado Darci de Matos e apresentado durante a reunião pelo deputado Jean Kuhlmann, ambos do PSD, visa corrigir erros redacionais na legislação que trata das referidas taxas. "A proposta não traz qualquer impacto financeiro, apenas corrige um erro formal que vem impedindo que essas taxas sejam cobradas." O PL segue em análise em análise na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
Florianópolis 25 de abril/2016
Fórum de Microempreendedores Combate contra já podem usar a agrotóxicos e própria transgênicos residência como realizará reunião sede da empresa plenária ntrou em vigor a lei (Lei
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Ministério Público de Santa Catarina sedia, nesta segunda-feira (25), a reunião plenária do "Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos". O encontro ocorre às 9h na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no centro de Florianópolis. Para esta edição, 49 pessoas se inscreveram. Fomentado pelo MPSC, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, o Fórum, criado em fevereiro de 2015, tem como finalidade instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 60 instituições públicas e privadas integram o grupo. Frequentemente, os integrantes se reúnem em sessões plenárias para apresentarem temas relacionados aos agrotóxicos e transgênicos e votarem sobre deliberações do Fórum. Os encontros são abertos ao público, mas somente os representantes formais de organizações podem votar.
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Complementar 154/16) que autoriza o microempreendedor individual a utilizar a própria casa como sede de sua firma, desde que não seja indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida alterou a lei que criou o Simples Nacional e tem como objetivo facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas. Mas deixa claro que essa permissão só será concedida nos casos em que o negócio não exigir um local próprio, a exemplo de comércio em geral ou prestação de serviço que represente perigo ou perturbação aos vizinhos. Entre os beneficiados estão, por exemplo, piscineiros e cozinheiros que fornecem refeições prontas. Hoje, o custo de se manter endereço comercial é uma das dificuldades do empreendedor ao abrir o próprio negócio. Na Câmara, a proposta (PLP 278/13), do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário em outubro do ano passado.
IBGE ficam sem dinheiro com os cortes orçamentário, segundo deputado
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deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) lamentou os cortes orçamentários que atingiram o IBGE. "Uma péssima notícia, sem dinheiro em caixa o IBGE suspendeu até o primeiro semestre de 2017 o senso agropecuário, que pesquisa sobre a segurança alimentar e agricultura familiar, é uma das pesquisas mais importantes para o país", avaliou Pavan. Segundo o representante de Balneário Camboriú, para colocar o senso na rua o IBGE precisa de R$ 1,3 bilhão. "Precisa da pesquisa do IBGE para tomar decisões, o atual governo é responsável por desestruturar o país", acusou Pavan. José Milton Scheffer (PP) argumentou que sem dados estatísticos não é possível planejar a agricultura. "A falta de dados preocupa", reconheceu Scheffer.
Deputado estadual Rodrigo Minotto
Projeto regulamenta critérios no cadastro de proteção ao crédito
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stá em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. No projeto, o parlamentar explica que qualquer informação sobre a inadimplência dispensa a autorização do devedor. Mas, se a dívida não foi protestada ou não estiver sendo cobrada diretamente em juízo, deve ser previamente comunicada por escrito e comprovada mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado pelo devedor ou por terceiro. A comunicação deve indicar o nome ou razão social do credor, natureza da dívida e meio, condições e prazo para pagamento da dívida, antes de efetivar a inscrição. Deverá ser concedido o prazo mínimo de 10 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. "O objetivo é garantir aos consumidores o direito à informação escrita como prevenção. A comprovação da entrega da comunicação, mediante protocolo por AR, se consubstancia na única prova robusta que dá a certeza e a segurança de que o consumidor foi comunicado do fato", explica Minotto.
Aprovada PL que proíbe juros compostos na dívida de SC com o governo federal
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Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 75/2016, que altera a legislação que autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União. O objetivo da matéria, segundo o relator, deputado José Milton Scheffer (PP), é impedir que as futuras negociações feitas pelo governo inviabilizem a ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União referente a dívida catarinense. O texto, acrescentou o parlamentar, também veda a participação do Estado em novos financiamentos quando o índice utilizado para reajuste dos valores seja calculado ou formado por juros compostos [juros sobre juros]. De autoria do governo do Estado, a proposta foi aprovada por unanimidade, seguindo o entendimento apresentado por Scheffer. "Não vislumbro qualquer óbice de natureza orçamentária ou financeira à iniciativa, que se reveste de relevância e atende ao interesse do Estado e, via de consequência, à sociedade catarinense." Com o resultado, o projeto segue para votação em plenário.
GERAL Florianópolis 25 de abril/2016
PMDB substitui Maranhão por Dário Berger na comissão do impeachment
O senador catarinense Dário Berger, do PMDB, foi indicado à condição de titular da comissão especial
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senador José Maranhão (PMDBPB) desistiu de participar da comissão que analisará, no Senado Federal, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No lugar dele, assumirá Dário Berger (PMDB-SC). De acordo com a assessoria de Maranhão, o senador reconsiderou a decisão de participar do colegiado porque pretende atuar exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente. O PMDB, partido com maior bancada no Senado, tem direito a indicar cinco integrantes para a comissão do impeachment. Além de Berger, o partido terá como titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS). Na manhã de hoje (22), o bloco de apoio ao governo indicou seus quatro integrantes na comissão: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDTRR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) também apresentou suas indicações: Fernando Bezerra Coelho (PSBPE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC).
Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG). Depois de ter a admissibilidade aprovada pela Câmara dos Deputados no último domingo (17), o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será analisado pelo Senado. Em votação no plenário, os seandores decidirão se será aberto o processo de afastamento da presidenta. A votação poderá ocorrer em maio. O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado, dado no último dia 19, foi a leitura em plenário do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. A eleição da comissão especial pelo plenário da Casa está marcada para a próxima segunda-feira (25), a partir das 16h. Na terçafeira (26), haverá instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice-presidente e do relator. Após a instalação da comissão especial,
começa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado a aprovação se dá por maioria simples. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa. Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo e o texto aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma, notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada. Se o processo de afastamento da presidenta for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
GERAL Florianópolis 25 de abril/2016
Votação sobre dívida dos estados pode ser adiada por causa de julgamento no STF Esperidião Amin: a situação anormal do País e uma decisão do Supremo pendente quanto ao mérito recomendam, no mínimo, prudência para que o projeto não seja votado
O
Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar, no dia 27 de abril, uma possível mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Com isso, pode ser adiada a votação de projeto de lei complementar sobre o tema (PLP 257/16), que já está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do STF, recebeu governadores de seis estados e representantes do Executivo federal para tratar do assunto. Fachin é relator de três mandados de segurança de estados que questionam a forma de indexação dessas dívidas. A liminar de Santa Catarina suspendendo a regra atual de cálculo foi aceita pelo STF em 7 de abril. Desde então, outros estados e mesmo municípios também recorreram ao tribunal. Os estados querem evitar a aplicação da taxa básica de juros, a Selic, acumulada de forma composta (juro sobre juro) e pedem que o valor a pagar seja em juros simples. De acordo com o Ministério
da Fazenda, a decisão poderá gerar um impacto de R$ 313 bilhões nos cofres federais. O relator do Projeto de Lei Complementar 257, deputado Esperidião Amin (PP-SC), disse que é mais prudente esperar a decisão do STF antes de analisar o texto enviado pelo Executivo. "A situação anormal do País e uma decisão do Supremo pendente quanto ao mérito recomendam, no mínimo, prudência para que o projeto não seja votado. Como o prazo constitucional da urgência é 7 de maio, nós não estamos afrontando nada ao aguardar por mais uma semana a oportunidade de deliberação", declarou. O projeto tem como objetivo evitar os questionamentos judiciais e prevê o alongamento das dívidas por 20 anos, se cumpridas medidas de restrição fiscal, principalmente, com despesas de pessoal. Negociação com governadores O deputado Enio Verri (PT-PR) avalia que a decisão liminar do Supremo quebra as negociações feitas entre os executivos federal e estaduais. "A decisão do Supremo em voltar o
cálculo da taxa pela taxa de juros simples, e não composto - que, aliás, sempre foi praticado no Brasil e é praticado por todos os estados que emprestam aos municípios -, vai prejudicar em dois momentos. Primeiro, rompe o acordo. Segundo, cria um estouro no caixa da União de mais de R$ 300 bilhões, o que, neste momento, é uma coisa absolutamente inviável", disse Verri. A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas, até agora, não foi fechada. A lei prevê a troca do índice de correção, de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor. A lei também estabelece que a dívida será indexada pela Selic "acumulada" para calcular os débitos. Na visão do Ministério da Fazenda, conforme o Decreto 8.616/15, isso corresponde a juros compostos; já para os estados, a lei remeteria a juros simples. Segundo os governadores, o Decreto 8.616, que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida, aumentou o saldo devedor dos estados em vez de conceder descontos.
GERAL Florianópolis 25 de abril/2016
Deputada estadual Luciane Carminatti
A
Secretário de Educação Eduardo Deschamps
Comissão convoca secretário para esclarecimentos sobre salários de professores
Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou por unanimidade a convocação do secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, para prestar esclarecimentos sobre o congelamento, reduções e cortes nos salários dos professores da rede pública de ensino de SC. O pedido aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira partiu da deputada Luciane Carminatti, que tem recebido inúmeras denúncias de docentes desde o começo do ano letivo. Há casos de professores que chegaram a perder mais de 10% de suas folhas de pagamento entre 2014 e 2016, mesmo sem receber nenhum acréscimo nos salários no mesmo período. "A convocação do secretário Deschamps, e por unanimidade, dá uma
noção da gravidade deste momento, pois é a primeira vez que conseguimos fazer isso dentro da Comissão de Educação. Todos os deputados da comissão mostraram indignação com os acontecimentos, e alguns deles relataram outros casos de professores que os haviam procurado para denunciar problemas semelhantes ", explica Luciane. Segundo a deputada, os problemas vêm se intensificando após a aprovação do Plano de Cargos e Salários do magistério estadual, no final do ano passado. Enviado pelo Governo de SC à Alesc, o projeto de lei teve diversas emendas apresentadas - mas todas foram rejeitadas durante a votação. Um dos pontos mais prejudiciais do plano de carreira é a incorporação da chamada "regência de classe" ao salário, que acaba causando o congelamento dos vencimentos e
permite ao Estado barrar praticamente quaisquer reajustes nacionais. O aumento de 11,36% no piso dos professores de todo o país em janeiro deste ano, por exemplo, não precisará ser acatado em SC, ao contrário de outras unidades federativas. "Aguardamos a audiência com bastante expectativa e esperamos ouvir do secretário propostas concretas que busquem a reposição das perdas inflacionárias, para melhorar a carreira do professor. Queremos uma carreira que garanta a valorização pelo tempo de serviço e pela qualificação profissional, já que hoje os professores tiram dinheiro de seus bolsos para fazer pós-graduação, mestrado, doutorado, e acabam recebendo pouquíssimo retorno com isso". A data em que o secretário Eduardo Deschamps será ouvido ainda não foi definida pela comissão.
GERAL Florianópolis 25 de abril/2016
HOMENAGEADOS DO PMDB/SC
Ex-senador Casildo Maldane coordena a agenda do cinquentenário
Cinquentenário do PMDB catarinense é comemorado com homenagens e mobilizações
O
maior e mais representativo partido político de Santa Catarina e do Brasil, o PMDB catarinense, completou 50 anos de fundação sábado, 23 de abril. Para marcar a data, a direção da sigla prepara uma série de eventos a partir desta segunda-feira 25. Em Sessão Especial, o Diretório Estadual vai homenagear 28 personalidades que contribuíram para a formação do Movimento Democrático Brasileiro, mais tarde PMDB, no Estado. No mesmo ato, que será realizado às 19 horas, de segunda-feira, na ALESC, o Parlamento catarinense vai homenagear o Partido e os segmentos JPMDB e PMDB Mulher. "O MDB nasceu fruto da coragem de homens e mulheres que enfrentaram o autoritarismo para reconquistar a democracia. Esses companheiros serão justamente homenageados na data em que comemoramos 50 anos de lutas e conquistas em Santa Catarina", destaca o presidente estadual do PMDB, deputado Mauro Mariani. Na agenda das comemorações, o PMDB prevê, também no dia 25, um almoço com a imprensa; a inauguração da galeria de ex-presidentes e o lançamento de um selo comemorativo, às 18 horas na sede do partido; e a abertura de uma exposição fotográfica, que ficará disponível
para visitação até o dia 6 de maio, no hall de entrada da Assembleia Legislativa. Durante todo o mês de maio, o partido estará promovendo eventos nos 295 municípios, para homenagear as lideranças de cada cidade. O ex-senador Casildo Maldaner, presidente de honra da sigla, é quem coordena a agenda do cinquentenário ao lado do vice-presidente do PMDB, deputado Valdir Cobalchini. Maldaner conta que a sigla irá homenagear desde a primeira vereadora eleita em 1966, até os exgovernadores. "Será um lindo evento para marcar a força daqueles que ajudaram a construir a nossa história", ressalta Maldaner. Durante as festividades, os peemedebistas lançaram também a Revista do Cinquentenário contendo a história de formação do partido, as marcas dos governos do PMDB, depoimentos e fotografias históricas. O PMDB em Santa Catarina foi fundado em 23 de abril de 1966, numa sessão realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a seguinte formação: Presidente Doutel de Andrade; Vice-Presidentes: Laerte Ramos Vieira, Genir Destri e Henrique Arruda Ramos; Secretário Valter Zigelli; Tesoureiro Haroldo Ferreira e vogais: Paulo Macarini, Rodrigo Lobo, Evilásio Caon, Walmor de Oliveira e Germano Amorim.
1. Evelásio Vieira, (in-memoriam) 2. Pedro Ivo Campos, (in-memoriam) 3. Luiz Henrique da Silveira, (inmemoriam) 4. Casildo Maldaner 5. Paulo Afonso Evangelista Vieira 6. Eduardo Pinho Moreira 7. Francisco Dalligna, (in-memoriam) 8. José Augusto Hülse 9. Doutel de Andrade, (in-memoriam) 10. Lígia Doutel de Andrade 11. Paulo Macarini, (in-memoriam) 12. Eugênio Doim Vieira, (in-memoriam) 13. Carlos Buchler, (in-memoriam) 14. Genir Destri , (in-memoriam) 15. Nilo Bello, (in-memoriam) 16. Evilásio Caon , (in-memoriam) 17. Lourenço Brancher 18. Ivo Luís Knoll 19. Fausto Lobo Silva Brasil (Inmemoriam) 20. Waldir Luís Buzatto (In-memoriam) 21. Dejandir Dalpasquale , (in-memoriam) 22. Edison Andrino 23. Maria Zandonadi de Carvalho 24. Pedro Medeiros, (in-memoriam) 25. Orita Fernandes do Amaral 26. Manoel Dias 27. Saulo Vieira 28. Ada Faraco De Luca Pela Alesc 29. JPMDB 30. PMDB MULHER 31. PMDB ESTADUAL
Programação do cinquentenário 25 DE ABRIL 12:00 - Almoço com a Imprensa 18:00 - Inauguração da Galeria de expresidentes do PMDB e Lançamento do Selo Comemorativo dos 50 anos do PMDB, na sede do Diretório Estadual. 19:00 - Sessão Especial comemorativa dos 50 Anos do PMDB/SC- Assembleia Legislativa de Santa Catarina De 25 a 6 de maio de 2016 Exposição fotográfica aberta a visitação sobre a história do PMDB/SC - Local: Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De 1º a 31 de maio de 2016 Eventos comemorativos nos municípios, conforme orientação da direção estadual.
GERAL Florianópolis 25 de abril/2016
Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet
O
presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet. Na representação, o deputado acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa. Resolução A partir da resolução da Anatel, as empresas podem acabar com o pacote ilimitado de internet e passar a cobrar pelo sistema de franquia, como é no celular. Ou seja, o consumidor contrata um volume de dados e a velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão. A resolução, publicada nos últimos dias, determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet. O presidente da autarquia, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada acabou. Após três meses de avaliação da
JHC: “além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet” Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra. "O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso País", assinalou JHC. Marco civil O deputado JHC lembra ainda que o Marco Civil da Internet, em seu artigo sétimo, determina a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização. A resolução da Anatel foi classificada como "inaceitável" pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e contestada em ações judiciais de órgãos de defesa do consumidor. Ações na Justiça Os deputados Raul Jungmann (PPSPE) e Rubens Bueno (PPS-PR) ingressaram, na Vara Federal da Seção Judiciária Distrito Federal, na quarta-feira (20), com ação popular, com pedido de liminar, para que seja suspensa decisão tomada nesta semana pela Anatel, que prejudica os consumidores da
telefonia de banda larga do País. Os deputados afirmam ainda que a medida adotada pela agência reguladora atinge diretamente o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. "Vê-se cristalinamente que o ato da Anatel fere a lei 12.965/14. Dessa forma, paradoxalmente e infelizmente, a Anatel passa por cima do Marco Civil da Internet", acrescentam Jungmann e Bueno na ação. Já o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), e outros deputados da legenda recorreram à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando que seja investigada possível prática de ato lesivo aos direitos dos consumidores de serviços de internet pela Anatel. O deputado Caio Nárcio (PSDB-MG) e as deputadas Sheridan (PSDB-RR) e Mariana Carvalho (PSDB-RO) também entraram com representação na própria Anatel sobre a mesma questão. Franquia Além dessas iniciativas, Imbasshay apresentou um projeto de lei (5050/16) que proíbe a inclusão de franquia de consumo nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia. A adoção de franquias de dados por operadoras de banda larga fixa, com corte de sinal a quem excedê-las, vai exigir que os consumidores adaptem seus hábitos na rede, principalmente reduzindo o consumo de vídeos. Uma hora de transmissões em resolução padrão no Netflix consome 1 Gbyte, 10 mil vezes mais que um e-mail sem anexos.