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Florianópolis 25 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Presidente do STF firma convênio com TJ para implantação de audiências de custódia Biometria: eleitor no exterior deve regularizar situação, segundo o TRE Governador inaugura acesso de via e libera recursos para hospital em Joaçaba
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Oito pessoas são presas na operação "Dupla Face" em Itajaí
RADAR
Michel Temer deixa articulação política e ANINHA CAROLINA SILVA governo anuncia corte de dez ministérios Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 25 de agosto/2015
As coligações futuras em SC Com a morte do grande articulador político Luiz Henrique (PMDB) e com a ascensão eleitoral de Esperidião Amin (PP), a tendência é de ocorrer em Santa Catarina um rearranjo partidário. Ou seja, a volta do passado para construir o futuro. E, nesse quadro, há uma tendência de velhos aliados, que nas últimas quatro eleições Ivan Lopes da Silva andaram separados, voltarem a se aglutinar em torno de um projeto de poder para 2018. Ou seja, políticos da velha Arena e do PDS reunidos em torno do PP, na tentativa de levar Amin a um terceiro mandato de governador. Este novo bloco comportaria integrantes hoje desgarrados em siglas como o PSD, DEM, PSB, PR e até alguns integrantes do PSDB. Por outro lado, o PMDB pode trazer de volta alguns desiludidos que se encontram alojados no PT, PDT, PCdoB e até alguns tucanos. Ou seja, isto tudo não significa nenhuma novidade e sim a coerência, mesma que sem profundidade, ideológica do que se caracterizou a política catarinense desde sempre. O que se viu e se vê atualmente, são arranjos espúrios, começando a demonstrar fadiga e intolerância entre aliados eventuais. O teste deste quadro vai se dar nas eleições municipais do ano que vem, que já mostram um pré-ensaio para antigos divórcios políticos se concretizem em retornos aos casamentos de outrora. Caso isto ocorra, é um gesto saudável e coerente, para pelo menos definir com alguma clareza os projetos partidários. Pois o que está aí, para o eleitor, não existe diferenças. E isso foi se enraizando e deixando o cenário político cada vez mais pobre na formação de novos quadros políticos. Seja pelo interesse em ganhar mais tempo de TV no anacrônico espaço eleitoral compulsório, seja para garantir maior número de candidatos, as coligações partidárias espúrias dominam o quadro político sempre que se mergulha em um novo processo eleitoral, como o que ora está sendo deflagrado para 2016, pensando em 2018. Por que isso é ruim para os eleitores? Por várias razões: os governantes se tornam reféns de coalizões pouco comprometidas com os interesses da nação, dos estados e municípios, os cidadãos perdem a confiança nos políticos e não é raro que essas alianças de ocasião cobrem propina do partido que está no poder, como ocorreu no escândalo do Mensalão e agora na Petrobras, só para lembrar dos maiores. Se depender da vontade dos políticos de maneira geral, eleitores brasileiros que, desde o início da redemocratização, aguardam pela oportunidade de eleger candidatos afinados com os ideários de partidos pelos quais pedem votos correm o risco de ter que esperar outras duas décadas. Assim como ocorre com tantos temas em relação aos quais homens públicos costumam prometer muito sem fazer nada na
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prática, a coerência dos partidos e de alianças depende de uma reforma política com a qual todos dizem concordar, mas nunca fazem um gesto concreto para levar adiante, como está acontecendo agora. No Brasil, em qualquer instância da federação, os políticos em geral têm agido mais de acordo com suas conveniências pessoais do que em consonância com as agremiações às quais pertencem. Uma inconsistência ideológica de tais proporções ajuda a explicar em parte o reduzido interesse dos eleitores com seus representantes no Executivo ou no Legislativo e mesmo o desencanto com a atividade de maneira geral. A prática generalizada faz com que, no Brasil, política costume ser feita mais em cima de nomes do que de siglas, com todos os riscos que isso implica. Uma democracia, porém, só se fortalece com nomes ligados a partidos com uma proposta claramente definida. Sem essa precondição, quem quer que seja eleito tenderá a se mover sempre em função de motivações nebulosas, muitas vezes lesivas aos interesses de quem, além de eleitor, é também contribuinte. A falta de consistência dessa verdadeira geléia partidária no país dá margem a uma deformação tão corriqueira quanto inaceitável. Na maioria das vezes, o prefeito de cidades de diferentes portes, o governador e mesmo o presidente da República se elegem ou se reelegem, não raramente com o voto da maioria dos eleitores, sem contar com uma base mínima de apoio no Legislativo. A dificuldade de avançar no diálogo com a oposição, às vezes mesmo com sua própria base de sustentação, acaba levando chefes de Executivo a recorrer à prática do vale-tudo. No balcão de negociações, qualquer moeda é aceita - da liberação de recursos privilegiados à compra de voto, incluindo farta distribuição de cargos para correligionários e vista grossa para desvio de dinheiro público. Os brasileiros não podem se conformar com a rotina de governantes debilitados por corrupção, muitas vezes com força suficiente apenas para chegar ao fim do mandato, sem apoio político para levar adiante projetos importantes. Portanto, reagrupar o passado pode ser um sinal de novidade para o futuro. Pois como está, é nefasto até o presente.
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Florianópolis 25 de agosto/2015
Renata Beatriz de Fávere é Assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral
Biometria: eleitor no exterior deve regularizar situação, segundo o TRE
O
cadastramento biométrico é obrigatório em sete municípios catarinenses e mesmo os eleitores que não estão no país e não voltarem até o prazo final do recadastramento, mas que ainda votam nestes municípios, precisam regularizar suas situações para não vir a ter seus títulos eleitorais cancelados. Em anos de eleição, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data do pleito, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado. Por isso, o eleitor que está no exterior e não voltará até o prazo final do cadastramento biométrico em seu município precisa ir à embaixada ou aos consulados brasileiros no exterior até maio de 2016, caso contrário, terá seu título cancelado
e só poderá regularizar sua situação após a abertura do cadastro. Já se o eleitor for voltar para o Brasil antes do final do prazo do cadastramento biométrico em seu município, deve procurar o cartório eleitoral da sua cidade o quanto antes e colher suas digitais. A Assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Renata Beatriz de Fávere, destacou que apenas aqueles eleitores que ainda não fizeram a biometria precisam comparecer aos consulados e à embaixada brasileira. "Para regularizar a situação, o eleitor que está no exterior terá que transferir o domicilio eleitoral para o país ao qual reside atualmente." A regra vale para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos que estão fora do país e que ainda votam em
cidades em que o cadastramento eleitoral está ocorrendo, mas é facultativa para os que possuem idade entre 16 a 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Se o eleitor não regularizar sua situação terá um débito com a Justiça Eleitoral e estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, renovar passaporte e tomar posse em cargo público.
Confira os prazos para o cadastramento biométrico: Agosto de 2015 - Santo Amaro da Imperatriz Novembro de 2015 - Biguaçu Março de 2016 - Florianópolis, São José, Blumenau, Palhoça e Joinville
Florianópolis 25 de agosto/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Residentes da Prefeitura e Udesc têm aula inaugural em Florianópolis A Prefeitura de Florianópolis e a Udesc promoveram na segunda-feira (24) a aula inaugural aos alunos da Residência Multiprofissional em Saúde da Família, curso de especialização voltado a graduados em fisioterapia, educação física, enfermagem, farmácia, nutrição, odontologia, psicologia e serviço social. Este é o primeiro ano do programa, que tem 44 vagas para profissionais destas áreas em atuação nas unidades de saúde da Capital - o maior programa de residência nesta área no Sul do país. "Tenho a certeza de que os residentes estão ingressando na melhor rede de saúde pública do país e que, depois de terminar a especialização, terão as portas abertas para atuar em nossas unidades", disse o prefeito Cesar Souza Junior na cerimônia. Durante o período de formação, de dois anos, os profissionais residentes atuam nos 49 centros de saúde da Capital e ajudam a compor as 132 Equipes de Saúde da Família do município.
Deputado quer incluir carne de tilápia na merenda escolar em SC A sugestão para incluir a carne de tilápia nas escolas estaduais, de autoria do deputado Neodi Saretta (foto), foi protocolada na Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei. Conforme Saretta, presidente da comissão de Pesca e Aquicultura,a produção de peixes de água doce em Santa Catarina tem crescido muito nos últimos anos, tendo destaque a tilápia, que é uma espécie muito apreciada pelos consumidores. Mesmo com a produção em ascensão, o consumo da carne de peixe em Santa Catarina, se comparado à media nacional, ainda é um dos mais baixos do país. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, nas regiões produtoras, mais distantes do litoral catarinense, a média de consumo não passa de 4 quilos per capita/ ano, o que é considerado baixo.
PMDB promete candidatos nos municípios com geração de TV A executiva estadual do PMDB aprovou, durante reunião em Florianópolis, resolução que prevê o lançamento de candidaturas a prefeito nos municípios com programa eleitoral na TV. A iniciativa somase à proposta partidária de lançar candidatos em pelo menos 250 cidades. Desta forma, Chapecó, Xanxerê, Joaçaba, Lages, Criciúma, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, e Joinville, terão o 15 na TV, na eleição do próximo ano. Municípios importantes como São José, também deverão ter representação peemedebista. "O PMDB tem um projeto e objetivos definidos, após a organização e unidade partidária, o retorno das bases tem sido extremamente positivo. O mapeamento de candidaturas atende as propostas préestabelecidas", afirmou o presidente em exercício, deputado Valdir Cobalchini. O PMDB catarinense, que completa 50 anos em abril de 2016, também projeta ações para comemorar a data, s ob a coordenação do presidente de honra da sigla, ex-governador Casildo Maldaner.
Posto de atendimento da Justiça Eleitoral começa a funcionar no TJSC Na tarde de ontem (24), o posto de atendimento da Justiça Eleitoral instalado no Tribunal de Justiça iniciou seu funcionamento. O posto foi montado na sala n. 21, situada no pavimento térreo da Torre I, em frente ao setor de fotocópias, e atenderá inicialmente magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e os respectivos familiares, com posterior ampliação para os membros do Ministério Público e advogados. No local, os eleitores alistados exclusivamente no município de Florianópolis poderão realizar o cadastramento biométrico e obter atendimento para outros serviços como, por exemplo, o recolhimento de multas. O posto funcionará por um período aproximado de 60 dias, no horário compreendido entre 12h e 19h. A iniciativa de instalação do posto partiu do desembargador Monteiro Rocha, no exercício da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que verificou a necessidade de ampliar o serviço de cadastramento biométrico obrigatório.
Florianópolis 25 de agosto/2015
Deputado inaugura gabinete itinerante O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) inaugurou o gabinete itinerante, que deverá ser realizado em outros bairros, como já fez em Lages e ainda nos demais municípios da Serra Catarinense. Gabriel Ribeiro fez uma exposição do que é a atividade parlamentar e abriu a palavra para a comunidade da Penha e adjacências. O que os moradores mais querem é o asfaltamento da Rua Nossa Senhora da Penha, e dizem que este pedido tem atravessado administrações municipais ao longo de três décadas. Embora sendo uma questão no âmbito municipal, o deputado disse que fará o encaminhamento à prefeitura. Do encontro, Ribeiro avaliou que, para o exercício da atividade parlamentar, é importante "ouvir o que as pessoas pensam diretamente delas. É uma forma de levar a Assembleia Legislativa até a comunidade". A dinâmica do gabinete itinerante é simples. A comunidade faz perguntas ou expôs os seus problemas. Questões não respondidas na hora foram anotadas e serão dadas a partir desta segunda-feira.
Campanha de combate às drogas une poderes em Santa Catarina O governo do estado lança nesta terçafeira (25), às 10h, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, uma campanha de combate às drogas com o objetivo de fazer a sociedade refletir sobre os efeitos devastadores do uso de entorpecentes.Com o slogan: "Drogas. Não dá mais pra aceitar", a campanha veiculará depoimentos reais de pessoas que perderam bens materiais, o convívio familiar, e chegaram à beira da morte devido ao vício. A Assembleia Legislativa, assim como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e veículos de comunicação serão parceiros. A iniciativa do governo do estado se baseou nas estatísticas que apontam o tráfico de drogas como um dos principais propulsores da criminalidade. Segundo estatísticas oficiais, em Santa Catarina, a cada 10 casos de violência, sete estão relacionados às drogas."O problema das drogas é uma angústia de toda a sociedade, e o governo do estado precisa ser um motivador dessa reflexão, para que as pessoas se conscientizem que é um caminho que não vale à pena", avalia o governador Raimundo Colombo.
Deputado participa em SP de encontro de presidentes de Assembleias O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider (PMDB), participou ontem (24) em São Paulo do encontro de presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. Schneider representou o presidente, deputado Gelson Merisio (PSD), e o parlamento catarinense no evento. No encontro o deputado Aldo falou do trabalho que lidera na Alesc sobre a Consolidação das Leis do estado, que já tem 49% dos trabalhos concluídos e apresentados sete anteprojetos de lei que agora tramitam nas comissões da casa. O objetivo do encontro em São Paulo é debater a proposta de mudança no atual pacto federativo. O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta. O presidente da Câmara dos deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também compareceu ao evento. "Precisamos reinventar o Parlamento, promovendo a real possibilidade de legislar sobre matérias que de fato mudem a vida das pessoas", declarou o deputado Aldo, que também pediu mudanças drásticas na situação que praticamente impede o legislador estadual de trabalhar.
Florianópolis é destaque no jornal espanhol El País O portal El Viajero, que faz parte do jornal espanhol 'El País', destacou na última semana os dez segredos de Florianópolis. Segundo a publicação, a cidade possui paisagens magníficas, ótimas praias e boa gastronomia, além de ser um dos pontos de maior atividade turística na América do Sul. A publicação revelou os principais pontos turísticos da cidade como se fossem segredos. O primeiro, apontado pelo periódico, é a Lagoa da Conceição, com destaque também para a região da Costa da Lagoa. Os demais pontos listados pela matéria são: Lagoa do Peri, Ilha do Campeche, Ribeirão da Ilha, a região do Pântano do Sul, o centro da cidade, o Morro da Cruz e Santo Antônio de Lisboa, além das praias de Jurerê e Joaquina.
Primeiro Congresso Catarinense de Aleitamento Materno acontece nessa terça Cerca de 500 pessoas são esperadas na primeira edição do Congresso Catarinense de Aleitamento Materno e da XXIV Semana Mundial do Aleitamento Materno, que acontece nessa terça (25), no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, das 8 às 18 horas. A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) é a proponente do evento, que tem como público alvo os profissionais de saúde catarinense. "A amamentação é uma das prioridades na pauta de preocupações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de todos os organismos estatais que se preocupam com a saúde pública. Por isso da importância desse Congresso", afirmou a parlamentar. Objetivo do congresso é atualizar os profissionais de saúde sobre o aleitamento materno nos diferentes níveis de complexidade da Rede de Atenção à Saúde.
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Florianópolis 25 de agosto/2015
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Oito pessoas são presas na operação "Dupla Face" em Itajaí
oi deflagrada, na segunda-feira (24), em Itajaí, a operação "Dupla Face" com a prisão de oito pessoas - sete temporárias e uma preventiva - nas cidades de Itajaí (seis), Gaspar (uma) e Balneário Camboriú (uma). Dentre os presos, constam cinco agentes públicos, dois empresários e um advogado. Entre os presos preventivamente estão o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Itajaí, Douglas Cristino, o procurador-geral, Rogério Ribas e o secretário de Urbanismo da cidade, Paulo Praun, o secretário de Habitação de Itajaí, Sadi Pires. A lista de prisões temporárias inclui ainda o diretor técnico da Secretaria de Urbanismo de Itajaí, Sérgio Ardigó, um advogado e dois empresários. Também foram cumpridos um mandado de condução coercitiva, três decisões de suspensão do exercício de função pública e 26 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas, escritório de
advocacia e residências de investigados nas cidades de Balneário Camboriú, Bombinhas, Gaspar e Itajaí, todos expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. A operação "Dupla Face" é fruto de investigações realizadas desde janeiro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí e visa à apuração de crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, advocacia administrativa e associação criminosa. A operação contou com o apoio de integrantes dos GAECO da Capital, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Polícia Rodoviária Federal. A Câmara de Vereadores de Itajaí informou em nota que a força-tarefa do Gaeco esteve no gabinete do Vereador
Nabor Afonso Arruda Coelho (PMDB). De acordo com o comunicado, "tratou-se de uma medida limitada ao gabinete parlamentar, porém a Administração da Câmara de Vereadores segue à disposição das autoridades competentes". O vereador Nabor Afonso Arruda Coelho informou que a força-tarefa do Gaeco fez apreensão de documentos. Através de nota, ele também afirmou que está no gabinete "cumprindo expediente e segue à disposição das autoridades competentes para colaborar nas investigações e atendimento normal à sociedade". Por que Operação Dupla Face? A operação recebeu esse nome em razão das suspeitas de pessoas envolvidas nos crimes investigados criarem dificuldades a empresas e particulares requerentes de alvarás e licenças do poder público municipal e venderem facilidades para a resolução dos problemas criados por eles mesmos.
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Governador inaugura acesso de via e libera recursos para hospital em Joaçaba
O
governador Raimundo Colombo esteve em Joaçaba nea segundafeira, 24, para dois importantes atos: a inauguração da revitalização do acesso Adolfo Ziguelli, que teve investimento de R$ 9,4 milhões do Governo do Estado, por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam); e a assinatura do termo aditivo ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, no valor de R$ 1,2 milhão, para a última etapa da ampliação do Hospital Universitário Santa Terezinha. "Estamos ganhando muito em mobilidade, qualidade de deslocamento e segurança, com esse novo acesso. A obra foi realizada em tempo recorde e melhorou muito a infraestrutura. Esse acesso é indispensável e fundamental para toda a região", destacou Colombo. A revitalização do acesso Adolfo Ziguelli começou em abril de 2014 e contempla terceira pista, ciclovia, sinalização, passeios públicos, paisagismo e recuperação do pavimento em uma extensão de 2,7 quilômetros, da área central de Joaçaba até a
BR-282. Moradores de sete bairros, além de várias empresas instaladas às margens da rodovia, motoristas e pedestres, são beneficiados com o projeto, que era reivindicado há mais de 40 anos pelos joaçabenses. "O Adolfo Ziguelli é mais que um presente para todos os joaçabenses e moradores das cidades vizinhas. É uma obra esperada há muito tempo e que merece nosso reconhecimento pelo que o Governo do Estado fez, investindo esses recursos do Fundam, e concluindo antes do prazo, ou seja, passando de 18 meses para 15. Um orgulho para mim como cidadão e prefeito, pois sabemos como é difícil entregar obras como essa", disse o prefeito. O valor investido pelo Fundam em Joaçaba é o terceiro maior do Estado. Além do investimento do governo estadual, o município, responsável pelas desapropriações e obras complementares, aplicou R$ 2 milhões na obra, que representa mais desenvolvimento para toda a região. Colombo destacou a importância do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) em obras como o acesso Adolfo Ziguelli. "Um
dos programas de sucesso já beneficiou municípios catarinenses, inclusive os pequenos, com recursos a fundo perdido. Joaçaba foi ágil, conseguiu os recursos e hoje inaugura essa obra". Para Elisabete Sartori, moradora há 26 anos do Bairro Tobias, depois da obra pronta melhorou o fluxo dos veículos que circulam pelo acesso, além do embelezamento da entrada da cidade. "Ficou uma obra muito bonita, com boa urbanização e maior segurança. Veio agilizar para todas aquelas pessoas que moram nos bairros que ficam na parte alta de Joaçaba e para todos aqueles que precisam acessar a cidade". "O novo acesso beneficiou muito os agricultores, como eu, que utiliza essa estrada pelo menos duas vezes por semana para transportar a produção para dentro da cidade", destacou o agricultor Evilásio Duarte. O morador do Bairro próximo ao acesso, Ademir Ribeiro, contou como o acesso era 15 meses atrás. "Era ruim com muito buraco, perigoso e sinalização precária. Com essa reforma ficou bem melhor, principalmente para mim que passo todos os dias por aqui de ônibus para ir ao trabalho".
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Florianópolis 25 de agosto/2015
Presidente do STF firma convênio com TJ para implantação de audiências de custódia
O
ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Santa Catarina na manhã de segunda-feira (24) para o lançamento do projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O ato de assinatura do termo de adesão foi prestigiado por dezenas de autoridades de diversos setores da área pública, servidores e imprensa. Na solenidade, Lewandowski recebeu uma placa do Judiciário catarinense, pelo trabalho prestado ao Judiciário nacional, e uma obra de artista local. Inicialmente falou o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, o qual destacou que Santa Catarina é o 15º Estado a aderir à iniciativa. O magistrado acrescentou que inúmeros
indicativos favoreceram a implantação da Audiência de Custódia no território catarinense, notadamente a desnecessidade de contato de presos em flagrante que não representam perigo à sociedade com a população carcerária que precisa ser mantida segregada. Ou seja, além de não superpovoar os cárceres, não haverá influência negativa sobre os flagrados em atos de menor potencial ofensivo que preencham os requisitos para soltura. O ponto principal é a apresentação do preso, em 24 horas, ao juiz que decidirá seu destino. Lewandowski, por sua vez, disse que é preciso deixar um país melhor para nossos descendentes, assim como para os sucessores de cada um nas funções públicas. Para o presidente do CNJ, Santa Catarina é um "Estado operoso", que saberá tocar o projeto adiante "com muita proficiência". Lembrou que tanto a Organização das Nações Unidas
(ONU) quanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) defendem a nova sistemática das audiências, e que a redução de despesas pode chegar ao patamar dos R$ 4 bilhões no país. Compuseram a mesa, além dos dois presidentes, o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, representando o governador do Estado; a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, também representando o governador; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho; o 1º vicepresidente do TJSC, desembargador José Antônio Torres Marques; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros; o procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Sandro José Neis; o defensor público geral do Estado de Santa Catarina, Ivan Ranzolin; e a advogada Ana Cristina Ferro Blasi, além de outras autoridades.
GERAL Após entrevista coletiva, Lewandowski e o desembargador Nelson Schaefer acompanharam a realização da primeira audiência de custódia do Judiciário catarinense, que tratou da apresentação de dois presos em flagrante na madrugada de segunda-feira (24). O primeiro conduzido era portador de condições que permitiram ao juiz Rafael Sandi liberá-lo após homologar o flagrante, sob a condição de obediência a uma série de exigências. Viciado em crack, o indiciado saiu da audiência já em contato com profissionais da área de assistência social da Justiça, para inserção em programas de tratamento para desintoxicação e término do vício. Em relação ao preso ouvido na segunda audiência, o flagrante foi transformado em prisão preventiva, já que, além de reincidente, ele não cumpriu as determinações impostas pelo juiz quando liberado neste mês. O juiz Rafael Sandi, após os trabalhos, afirmou que agora será possível "aplicar a melhor medida" ao preso em flagrante dentro de 24 horas, e não como antes, quando muito tempo passava até o primeiro encontro do preso com o juiz. Acrescentou que os presos de menor periculosidade devem ser, conforme o caso, postos sob custódia em tratamento de saúde para afastamento das drogas, ou abrigados os que não têm moradia. Inicialmente, devem participar do projeto até 10 presos em flagrante por dia na Região da Grande Florianópolis. Quando a estrutura estiver mais fortalecida, com certeza haverá extensão para todo o território de Santa Catarina.
Santa Catarina oficializa adesão ao projeto Audiência de Custódia Santa Catarina aderiu ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados, que tem o objetivo de evitar as prisões provisórias desnecessárias. A assinatura do termo de adesão ocorreu com a presença do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Santa Catarina é o 15º estado do país a fazer parte da iniciativa. Conforme prevê o projeto, durante a audiência, o juiz poderá avaliar a legalidade, a conveniência e a necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de decretação da liberdade provisória, com ou
sem a adoção de medidas cautelares. Participam do ato Ministério Público e Defensoria Pública ou advogado do preso. Para o governador Raimundo Colombo a medida é necessária e trará efeitos positivos a todo o sistema penitenciário de Santa Catarina. "Nós estamos nos esforçando para agilizar o atendimento no sistema prisional e com as medidas estabelecidas pela Audiência de Custódia, vamos ganhar em eficiência e conseguir proteger melhor o cidadão", afirma Colombo. Segundo o ministro Lewandowski, o Brasil tem uma população carcerária de 600 mil presos, sendo que 40% são provisórios. Em muitos casos, o tempo de espera para o encaminhamento dos casos com o juiz é longo, o que torna o sistema superlotado e ineficiente. Na Audiência de Custódia, o cidadão que for preso em flagrante tem o direito de ser apresentado a um juiz no prazo de 24 horas e na presença de seu advogado ou de um defensor público. O juiz vai ouvir o autuado e decidir sobre o relaxamento da prisão ou a conversão em prisão preventiva. Também avaliará se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória até o julgamento definitivo do processo, adotando, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo. O juiz pode ainda pedir exames médicos para apurar se houve abuso policial, além de encaminhar o autuado a
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acolhimento assistencial do Estado. "Na prisão têm que estar aqueles que oferecem risco e perigo para a sociedade", salientou o ministro, reforçando que tem como missão na presidência do STF, garantir mais agilidade no julgamento de processos e promover a conciliação entre as partes."Quando se decide algo, é natural que alguém fique descontente, e há a chance de se gerar um novo conflito. Quando ocorre o acordo entre as pessoas, aí sim o judiciário cumpre o seu papel de agente pacificador da sociedade", completa. Ainda segundo Ricardo Lewandowski, no Brasil, são 16,5 mil juízes atuando para solucionar uma demanda de pelo menos 100 milhões de processos, nas mais diversas áreas de conflito, como criminais, familiares e políticos. O presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, acrescenta que há inúmeros indicativos que favoreceram a implantação da Audiência de Custódia em Santa Catarina, entre eles o contato, desnecessário, entre presos em flagrante que não apresentam risco de perigo à sociedade com a população carcerária que precisa ser mantida segregada. Ou seja, além de não superpovoar os cárceres, não haverá influência negativa sobre os flagrados em atos de menor potencial ofensivo que preencham os requisitos para soltura. O ponto principal é a apresentação do preso, em 24 horas, ao juiz que decidirá seu destino.
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Florianópolis 25 de agosto/2015
Temer continuará atuando na articulação do Executivo com os demais Poderes, com um papel mais institucional
Michel Temer deixa articulação política e governo anuncia corte de dez ministérios
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vice-presidente Michel Temer deixará o dia a dia da articulação política do governo, que comanda desde abril. Temer continuará atuando na articulação do Executivo com os demais Poderes, com um papel mais institucional. As funções do chamado varejo da articulação política, como a negociação de cargos e emendas parlamentares, ficarão sob responsabilidade do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, pelo menos até o dia 1° de setembro. Depois disso, o ministro deve passar a se dedicar exclusivamente à sua pasta. A decisão de Temer foi comunicada à presidenta Dilma Rousseff na manhã de ontem (24). O vice-presidente e Eliseu Padilha
participaram da reunião de coordenação política, com outros ministros, e depois permaneceram no gabinete para a conversa com Dilma. Em entrevista após a reunião, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, defenderam a atuação de Temer no governo, independentemente da função que ele ocupe. "O vice-presidente Temer tem sido vital na construção da agenda do governo e na sua aprovação no Congresso. Tenho certeza de que, em qualquer cargo ou função que entender melhor para seu desempenho, ele continuará sendo um importante agente de apoio, de construção e de contribuição", disse Barbosa. Segundo ele, várias propostas foram melhoradas por contribuição ou sugestão do vice-
presidente. Temer assumiu as funções da Secretaria de Relações Institucionais em abril, diante do agravamento da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. No período, ele foi responsável pela articulação da aprovação das medidas do ajuste fiscal na Câmara e no Senado. Governo anuncia corte de dez ministérios O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou ontem (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.
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Florianópolis 25 de agosto/2015
Ministro das Cidades, Gilberto Kassab
Os ministérios a serem extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. "Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto", disse Barbosa. "Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo", acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas. A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias - com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados
Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa
no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos. Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro. O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. "Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo", disse. Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o
governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019. "A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma", explicou. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta "nunca resistiu" à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. "É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora". Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.