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Florianópolis 25 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Propostas buscam dar transparência às tarifas de transporte coletivo Mulheres representam 13% das vereadoras e 12% das prefeitas do país Machismo colabora para baixa participação feminina na política BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Restauração da antiga Casa de Câmara de Florianópolis fica pronta até final de abril
RADAR
País desperdiça 36,4% ANINHA CAROLINA SILVA da água disponível, Resumo das principais notícias de SC diz ministério
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Casildo Maldaner em "romaria" na terra de Miguel Arrães
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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O ex-senador Casildo Maldaner, presidente de honra do PMDB, deu uma trégua em suas andanças políticas no estado, para viajar ao lado da mulher, Ivone, que "acalentava o sonho" de assistir a encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, na cidade-teatro em Fazenda Nova, no Agreste de Pernambuco. Por telefone o ex-governador disse ter percebido que o "ibope" do PT já não é o mesmo no Nordeste, e enquanto Lula desce no conceito popular, o exgovernador Miguel Arraes continua sendo uma espécie de "monge do sertão". Por outro, há uma coincidência política de hoje com 1999. Na época Casildo presidia o diretório estadual do PMDB e havia um clima parecido com o de agora, quando uma ala do partido queria romper com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O então deputado Edison Andrino era o maior entusiasta pelo desembarque e angariava assinaturas no partido forçando uma convenção nacional, antecipada, para tratar do assunto. Porém, o que prevaleceu o foi a realização de uma reunião do conselho político, no dia 15 de janeiro de 2000, em Brasília, na qual, na condição de senador, Casildo participou.
Ex-senador Casildo Maldaner e esposa Ivone
Documentos da Odebrecht listam seis políticos de SC
O
juiz federal Sérgio Moro colocou em segredo de Justiça, quartafeira, uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa. No "listão", estão incluídos seis catarinenses, que foram conhecidos os nomes no mesmo dia, através do jornalista Fernando Rodrigues, hospedado no UOL, divulgou divulgado em seu Blog, onde são citados de 18 partidos, que estariam sendo atendidos com recursos da empreiteira Odebrecht. De Santa Catarina, aparecem os nomes de Raimundo Colombo (PSD), governador do Estado, Cesar Souza Jr. (PSD), prefeito da Capital, Antonio Ceron, ex-deputado e presidente em exercício do PSD, Carlito Merss (PT), ex-deputado e ex-prefeito de Joinville, Jaison Cardoso (PSDB), prefeito de Imbituba, e Roberto Carlos de Sousa (PSDB), o Bob Carlos, prefeito de Navegantes. O curioso é que no "listão" a presença de nomes são em maior escala das siglas PP e PMDB, à frente do PT. As denúncias provocaram um efeito "bico fechado". Ninguém quer comentar o assunto, pois desta vez, ao contrário do que vinha ocorrendo, com o PT como protagonista na Lava Jato, políticos de todas as siglas estão na expectativa dos desdobramentos futuro.
Odebrecht - nota de esclarecimento do Governo do Estado O Governo do Estado esclarece que, com relação às recentes divulgações de supostos recursos repassados para Santa Catarina pela empresa Odebrecht, alguns pontos precisam ficar claros. 1. A empresa Odebrecht não tem em Santa Catarina nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço do Governo do Estado, tampouco não tem, desde 2011, período do atual governo, nada que justificasse a transferência desses recursos. 2. Os valores e a forma da suposta transferência são ainda fruto de divulgação fracionada que carecem de fundamentação, o que será aguardado pela autoridade pública estadual para posicionamento definitivo sobre quem possa ter dado causa a esses fatos, se verdadeiros. 3. Por fim, o governador Raimundo Colombo não reconhece qualquer relação com a empresa Odebrecht, tampouco conhecimento sobre qualquer transferência de valores a Santa Catarina, que não tenham sido fruto de doação direta e oficial ou através do partido nacional. O Governo do Estado apoia todas as investigações e vai colaborar com tudo o que estiver ao seu alcance para que o Brasil supere este momento crítico de sua história.
Florianópolis 25 de março/2016
SC já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial
A
vice-corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, passa a admitir a realização do processo de usucapião pelo meio extrajudicial. O projeto, entre outros regramentos, entende que o procedimento extrajudicial é consensual e não obrigatório - sem consenso entre as partes, a usucapião judicial torna-se obrigatória. Na esfera extrajudicial, o procedimento se dará perante os registros de imóveis e terá início por requerimento do interessado. Em parecer do juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, acolhido integralmente pelo vicecorregedor-geral, desembargador Salim Schaed dos Santos, a CGJ expediu ofício circular a todos os notários e registradores de imóveis, bem como ao Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Colégio Notarial de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios e Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que se manifestem em 30 dias sobre o teor do documento e teçam críticas e sugestões sobre a matéria para seu aperfeiçoamento. De qualquer forma, os procedimentos indicados no parecer devem servir provisoriamente de balizamento aos atos de notários e registradores, até decisão final.
Sala Virtual do TCE/SC para consultar tramitação de processos pelo celular Facilitar e agilizar a busca de informações sobre a tramitação de processos eletrônicos no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é objetivo da Instituição ao disponibilizar um QR Code ou Código QR código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que tem câmera fotográfica - aos usuários do TCE Virtual. Com a utilização do código de acesso rápido, inserido no extrato de protocolo e encaminhado também por e-mail, os gestores públicos, advogados públicos e privados e demais interessados poderão, de forma segura e simplificada, consultar e acompanhar a situação de processos eletrônicos formalizados no TCE/SC (Saiba mais 2). Para ter acesso, o interessado poderá usar seu smartphone ou tablet, nas versões Android, IOS e/ou Windows Phone. O uso da ferramenta não traz nenhum custo ao Tribunal, já que o Código QR é livre de qualquer licença. "É mais uma facilidade que o TCE catarinense está disponibilizando para contribuir com o acesso à informação", ressalta o coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos da Diretoria de Informática, Wallace da Silva Pereira.
Eleição: o desinteresse do eleitor é geral
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om a aproximaçãoda campanha eleitoral, para as eleições municipais de outubro, o que se observa entre o eleitorado, é total falta de interesse em discutir questões eleitorais. No entanto, o atual desinteresse geral pelas questões políticas é uma situação de risco. Apesar de vivermos situações que não auguram nada de bom ou talvez por isso mesmo, a nossa época é bastante interessante para fazer análise política. Até há pouco tempo o desinteresse parecia ser apenas pela vida partidária. Convenhamos que esta não tem se mostrado dignificante. Basta ver as alianças que se formaram no estado, nos últimos pleitos.
Nadine Gasman, epresentante da ONU Mulher
ONU Mulheres condena violência sexista praticada contra Dilma
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ONU Mulheres Brasil divulgou ontem (24) uma nota na qual condena a violência de ordem sexista que vem sendo praticada contra a presidenta Dilma Rousseff. "Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero", diz o comunicado, assinado pela representante da entidade, Nadine Gasman. Dilma é a primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil. Por questões políticas, têm sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura da mulher e outras violências que a atacam enquanto mulher. Mensagens com esses tipos xingamentos, algumas bastante agressivas, ofensivas e com palavras de baixo calão, são vistas em cartazes e ouvidas durante protestos contra a petista. A nota diz que a ONU Mulheres observa "com preocupação o contexto político brasileiro e apela publicamente à salvaguarda do Estado Democrático e de Direito" e destaca ainda que, nos últimos 30 anos, a democracia e a estabilidade política no Brasil tornaram reais direitos humanos, individuais e coletivos. "São, sobretudo, base para políticas públicas - entre elas as de eliminação das desigualdades de gênero e raça - determinantes para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa", diz.
Mulheres com vagas em pelo menos 5% das obras públicas Se depender da vontade do deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB), as mulheres ganham mais espaços no mercado de trabalho. O parlamentar protocolou projeto de lei instituindo reserva mínima de 5% das vagas de trabalho em obras públicas para mulheres. "Elas têm todas as condições de desempenhar as mesmas funções que o homem, como azulejistas, encanadoras, mestres e serventes de obras", justificou. Segundo o deputado, com as mulheres a taxa de desperdício na construção civil cai 25%.
Moro impõe sigilo em mais uma investigação da Lava Jato
O
juiz federal Sérgio Moro decretou ontem (24) sigilo em mais uma investigação da Operação Lava Jato. Na manhã de de quinta-feira, o sistema de processos da Justiça Federal passou a não permitir acesso aos documentos da 26ª fase, conhecida como Operação Xepa, deflagrada na terça-feira (22). O sigilo foi colocado porque a operação deflagrada nessa terça-feira tem conexão com a 23ª fase, que também corre em segredo de Justiça. A medida do juiz coincide com as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki sobre a decisão de Moro que retirou o sigilo de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Roussef.
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Governador destaca obras do Fundam e inauguração do complexo integrado da Segurança
O
bras em Indaial, a inauguração do complexo integrado de Segurança Pública, em Quilombo e investimentos no setor da inovação foram os temas do Com a Palavra, o Governador desta semana. Raimundo Colombo abriu a entrevista falando do roteiro pelo município de Indaial, onde inaugurou ruas pavimentadas com recursos do Fundam e visitou outras obras em execução, como a nova escola de Ensino Médio e a terceira ponte do município. "Indaial é um município que cresce muito, bem acima da média nacional e até mesmo da estadual. Um município industrializado e bastante destacado na economia de Santa Catarina e que conseguiu executar obras importantes que vão ajudar a resolver, principalmente, problemas de infraestrutura. É um orgulho ser parceiro dos projetos que vão, realmente, impactar de forma positiva no dia a dia da população", destacou o governador. A inauguração do primeiro complexo integrado de Segurança Pública, em Quilombo, no Oeste do Estado foi citada pelo governador como um exemplo de eficiência na prestação de serviços à comunidade. O local oferece, em um único espaço, atendimentos das polícias Militar e Civil, Detran, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar. O investimento do Estado na estrutura chega a quase R$ 2 milhões, do Pacto por Santa Catarina.
S
SC com a menor taxa de homicídios do país a cada 100 mil habitantes
anta Catarina aparece mais uma vez com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre os demais estados brasileiros. Pelo estudo, o Estado teve em 2014 a taxa de 12,7 homicídios por 100 mil habitantes, a mais baixa do Brasil, seguida de São Paulo com 13,4 homicídios por 100 mil habitantes. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo federal, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG especializada no assunto, o estudo analisou os dados mais recentes do Ministério da Saúde sobre mortes violentas intencionais, referentes ao ano de 2014, quando quase 60 mil pessoas foram assassinadas no país. "Este estudo do IPEA representa, entre outros pontos, que estamos no caminho certo. Entre outros fatores destaco a efetiva integração dos organismos de segurança, e instituições como Poder Judiciário e Ministério Público, no combate ao crime", disse o Secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba. O secretário também corrige a taxa de homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Segundo ele, em 2014 a estatística oficial da SSP fechou o ano com uma taxa de 11,3 mortos e em números absolutos o registro de 760 homicídios dolosos.
Revista
Confirmado óbito por dengue grave em SC
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Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), informa que no final da tarde de quinta-feira, 24, Florianópolis de de março/2016 o Instituto Adolfo09 Lutz, São Paulo, confirmou o diagnóstico laboratorial de dengue para o óbito do paciente de 37 anos, residente em Chapecó, ocorrido no último dia 13. A equipe da Dive estará disponível nesta sexta-feira, 25, das 9h30min às 10h, na Sala Estadual de Combate ao Aedes aegypti, localizada na Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Rua Esteves Júnior, 390), em Florianópolis, para informações adicionais. Como se tratava de um óbito suspeito de dengue, foi realizada uma investigação conjunta entre as secretarias estadual e municipal de Saúde, utilizando o Protocolo de Investigação de Óbitos por Dengue do Ministério da Saúde. Os resultados da investigação epidemiológica, aliada à confirmação laboratorial do caso, confirmam o primeiro óbito por dengue grave registrado no Estado. Reforçase, assim, a necessidade da população procurar atendimento imediato caso apresente sintomas de dengue (febre alta, dores pelo corpo, mal estar), que as unidades de saúde estejam preparadas para aplicar o protocolo de manejo clínico e classificação de risco frente a um caso suspeito de dengue.
Doador de sangue pode pedir isenção da taxa do Vestibular da Udesc
A
té a próxima segunda-feira, 28, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) seguirá com o prazo aberto para os doadores de sangue solicitarem isenção no pagamento da taxa de inscrição do Vestibular de Inverno 2016. As inscrições para os cursos começarão em abril, enquanto as provas serão realizadas em 5 de junho. O benefício pode ser pedido por interessados que já tenham finalizado o ensino médio ou estejam em fase de conclusão até a data da matrícula na Udesc. Quem obtiver isenção deverá efetivar a participação no vestibular durante o período de inscrições para os cursos. De acordo com a portaria, é preciso ter doado sangue em órgão oficial ou em entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município, conforme determina a Lei Estadual nº 10.567/1997. Os interessados devem preencher o requerimento e entregálo pessoalmente, por representante legal ou pelo correio, via Sedex, à Coordenadoria do Vestibular da Udesc, das 13h às 18h.
Florianópolis 25 de março/2016
Programa da Udesc promove oficina de dança para mães, pais e bebês Mães e pais com crianças de idade entre 3 e 11 meses podem se inscrever para as oficinas de dança para bebês do programa de extensão Moinho Pensamento em Movimento, do Centro de Artes (Ceart) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Neste ano as aulas ocorrerão em quatro sessões e serão realizadas no Sesc Prainha, em Florianópolis. Serão oferecidas 15 vagas e as inscrições gratuitas para a primeira sessão (de outono) podem ser realizadas diretamente na Central de Atendimento do Sesc Prainha. As aulas ocorrem todas as segundas-feiras, das 10h às 11h30.
Aumenta o número de praias próprias para banho em Santa Catarina
Deputado pede celeridade nas obras em rodovias federais de SC Cadastro estadual O deputado estadual Cesar das pessoas com Valduga (PCdoB) pediu celeridade nos projetos de deficiência recuperação e duplicação das rodovias catarinenses. O deputado afirmou que de cada dez carretas que saem do Oeste, apenas duas percorrem a BR-282 em direção aos portos. As outras oito seguem pelas BRs 158, 163 e 116 em direção ao Centro-Oeste e ao Sudeste. "Não devemos paralisar um processo que já está em andamento, foram feitos os estudos, claro nunca perdendo de vista a integração da malha viária com os portos, mas o transporte acaba indo para o Paraná", reconheceu Valduga.
Florianópolis 09 de março/2016
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Fundação do Meio Ambiente liberou excepcionalmente na quarta-feira, 23, mais um relatório de balneabilidade da temporada de verão. Dos 211 pontos analisados, 146 estão próprios para banho, três a mais que na última coleta. As análises foram feitas nos dias 21, 22 e 23 de março e mostram que em Florianópolis, 47 locais estão em boas condições e 28 estão impróprios. Nas demais regiões, 99 estão próprios e 37 devem ser evitados. A Fundação adiantou a divulgação e as análises por causa do feriado de Páscoa. O próximo relatório será o último da temporada e deve ser liberado em 1° de abril. Em relação ao relatório anterior, sete pontos passaram a ser próprio e quatro tiveram piora nas condição de balneabilidade. "Os números se mantêm estáveis para o período", explica o técnico do laboratório da Fatma e responsável pela balneabilidade, Marlon Daniel da Silva.
O
deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) anunciou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deram parecer favorável a projeto de lei de sua autoria que cria o cadastro estadual das pessoas com deficiência. "Pretendemos criar um cadastro unificado, para saber quantos são os portadores, quais tipos de deficiência possuem, quais as necessidades especiais dessas pessoas e aonde estão elas. Isso ajuda o estado e também
Casa de Campo do Governador Hercílio Luz, em Rancho Queimado
Espaços culturais funcionam em horário especial no feriadão de Páscoa
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feriadão de Páscoa pode ser uma boa oportunidade de levar a família para conhecer os espaços culturais que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) administra em todo o Estado. Cada local terá sua agenda específica de atendimento ao público, que iniciou na quinta-feira (24) e vai até domingo (27/3). O Centro Integrado de Cultura (CIC) estará aberto durante todo o período, bem como seus museus (Museu de Arte de Santa Catarina e Museu da Imagem e do Som, ambos com exposições em cartaz); o Cinema do CIC, com programação gratuita de quinta-feira a domingo; e o Teatro Ademir Rosa, terá apresentações em todos os dias. Ainda em Florianópolis, o Museu Histórico de Santa Catarina, localizado no Palácio Cruz e Sousa, no Centro da cidade, estará aberto na quinta-feira, sábado e domingo, com horário normal de visitação; e a Casa da Alfândega atenderá o público na quinta-feira e no sábado, também nos horários usuais. Quem quiser conhecer a decoração especial de Páscoa da Casa de Campo do Governador Hercílio Luz, em Rancho Queimado, poderá aproveitar esta sextafeira e o sábado, quando o museu abrirá em horário normal.
Deputado comenta sobre segurança pública em Criciúma repercute
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deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) elogiou a criação de um grupo de acompanhamento da segurança pública em Criciúma. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada dia 14 de março. "Vejo isso como importante", avaliou Eskudlark, que ponderou que o governo do Estado não está inerte. "Tem tomado atitudes, como a inauguração de mais um presídio em Chapecó com 600 vagas", registrou. O deputado, que comandou a Polícia Civil no estado, ponderou que as forças de segurança não são onipresentes. "A polícia tem dado resposta, as cadeias estão lotadas, mas a prisão é momentânea", advertiu o parlamentar, que chamou a atenção para reincidência. "Se o bandido tivesse ficado preso ao cometer o primeiro crime os outros não teriam ocorrido", frisou Eskudlark.
GERAL Florianópolis 25 de março/2016
Propostas buscam dar transparência às tarifas de transporte coletivo
O
s brasileiros pagam cerca de R$ 18 bilhões de passagens de transporte coletivo por ano sem saber se os valores são justos. A maioria das cidades não divulga as planilhas que embasam o cálculo das tarifas e, nos municípios onde elas ficam à disposição do público, as informações são insuficientes, como adverte o doutor em Desenvolvimento Urbano Lafaiete Neves. O especialista afirma que essas planilhas geralmente tomam como base estudos realizados, na década de 1980, pela extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). Esse modelo, na avaliação de Lafaiete, está desatualizado pela evolução tecnológica das três últimas décadas. - Os motores que equipavam os ônibus na década de 1980 eram de primeira geração e hoje são de quarta geração. Uma das consequências é que o consumo de
combustível ficou menor - avalia. O segundo problema apontado pelo especialista é a ausência de um controle do consumo de combustível semelhante ao existente na aviação civil. O combustível é um dos custos variáveis usados nas planilhas (veja quadro). Na maioria das garagens das empresas, não há nenhuma fiscalização, de acordo com Lafaiete. - Em resumo, as empresas ganham em cima da defasagem do modelo e da falta de controle das autoridades, em prejuízo dos usuários - acrescenta. Transparência Para enfrentar o problema, o Senado trabalha em algumas propostas. Na primeira delas, incluiu mecanismos de transparência no projeto que visa reduzir as tarifas com a desoneração da atividade econômica (PLC 310/2009). O projeto institui o Regime Especial
de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Uma das condições para a concessionária beneficiarse do Reitup é justamente submeter-se a esses critérios de transparência. Entre os meios para se atingir esse objetivo, está a contratação de auditoria externa em municípios com mais de 500 mil habitantes para auxiliar na elaboração de laudo de cálculo da tarifa, que deverá ser publicado na internet. Outra exigência é a aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) aos dados das empresas de transporte coletivo, em razão da existência de contrato de concessão com o poder público. Como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em 2013 um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLC 310/2009 retornou à Câmara dos Deputados, que ainda não votou as alterações feitas no Senado.
GERAL Florianópolis 25 de março/2016 Divulgação de planilhas Além disso, está pronto para votação em Plenário o PLC 50/2013, que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifas de transporte público. De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto já foi aprovado por três comissões do Senado: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Serviços de Infraestrutura (CI); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). Relator da matéria na CMA, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera a proposta essencial para abrir a "caixa preta" das tarifas de transporte coletivo. Para o parlamentar, não se sabe como é feita a política de realinhamento e de reajuste desses preços. Randolfe classifica de insuficiente a determinação por transparência na estrutura tarifária prevista na Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o senador, a lei não é cumprida e, por isso, torna-se necessária uma determinação mais específica. Para ele, a obrigatoriedade da divulgação poderá levar inclusive a uma revisão do modelo do Geipot, já que "a realidade de hoje é diferente dos anos 1980". Presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTG) do Senado, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirma que o sigilo nas planilhas é incompatível com "um serviço concedido pelo poder público para o público". Favorável ao PLC 50/2013, Bauer defende também um trabalho de conscientização dos prefeitos no sentido de tornar as planilhas de custo acessíveis ao público. Quanto à defasagem do modelo elaborado pelo Geipot nos anos 1980, o presidente da CTG sugere a atualização e anuncia a intenção de realizar audiência pública na comissão para discutir o tema. Fórmula dos anos 80 divide custo pelo número de pagantes O modelo criado pela extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) nos anos 1980 e ainda hoje adotado pela maioria dos municípios brasileiros considera a tarifa como o rateio do custo total do serviço entre os usuários pagantes. Para o cálculo, é necessário conhecer os seguintes elementos: número de passageiros transportados, quilometragem percorrida e custo quilométrico, que corresponde à soma de custos variáveis com custos fixos. Os custos variáveis, que mudam em função da quilometragem percorrida pela frota, são combustíveis, lubrificantes,
Paulo Bauer, Presidente da Comissão de Transparência e Governança rodagem, peças e acessórios. Os custos fixos são gastos que independem da quilometragem percorrida. São considerados os seguintes itens em seu cálculo: custo de capital (depreciação e remuneração), despesas com pessoal e despesas administrativas. O custo total do serviço corresponde ao custo quilométrico acrescido da taxa de gerenciamento e tributos (como PIS, Cofins, ISS e ICMS). Estudo aponta distorções no modelo brasileiro O modelo de financiamento do transporte público urbano (TPU) baseado na receita tarifária, adotado pela maioria das cidades brasileiras, apresenta algumas distorções apontadas em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de julho de 2013. Uma delas, conforme o documento, está relacionada à perda de demanda pagante no sistema devido ao aumento do custo da passagem. A nota técnica acrescenta: "Quando esse fato ocorre, e na ultima década no Brasil verificou-se esse movimento em função do avanço do
transporte individual, o nível da tarifa tornase cada vez mais alto para compensar a diminuição do número de tarifas pagas, o que induz novas perdas de demanda, retroalimentando o círculo vicioso que se forma em função da dependência das camadas mais carentes da população em relação ao TPU e sua baixa capacidade de pagamento". Outra distorção apontada pelo estudo é o subsídio cruzado entre passageiros, quando os pagantes são diretamente sobretaxados ao custear as gratuidades. Conforme a nota técnica, essa situação é mais grave quando os pagantes de menor renda - a maioria dos usuários do transporte público - "arcam com gratuidades concedidas a pessoas pertencentes aos estratos de renda mais altos (estudantes e idosos de alta renda, por exemplo)". Segundo o estudo, o usuário que paga integralmente a tarifa destina um percentual desse valor para cobrir os usuários que não pagam ou têm desconto. A Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula em 20% o impacto médio das gratuidades nos sistemas municipais das capitais.
GERAL Florianópolis 25 de março/2016
Rosali Scalabrin, da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal
Mulheres representam 13% das vereadoras e 12% das prefeitas do país
A
tualmente, as mulheres ocupam apenas 13,5% dos cargos nas câmaras municipais e 12% das prefeituras de todo o país, revelou levantamento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em números absolutos, são 7.782 mulheres vereadoras. Os homens, que ocupam 86,5% das vagas, somam 49.825. Entre as eleições de 2008 e 2012, o número de candidaturas femininas para as 5.568 câmaras municipais saltou de 72.476 para 133.864, crescimento de 84,5%. No entanto, esse aumento não fez com que mais mulheres se tornassem vereadoras. Em 2008, 8,9% das concorrentes se elegeram para as câmaras municipais. Em 2012, o percentual caiu para 5,7%. No caso das prefeituras, em 2012 foram 672 candidatas eleitas, aumento de 33% em relação à eleição de 2008, quando foram eleitas 504 prefeitas. Isso representa 9,12% do total de candidatos às prefeituras no país. No Congresso Nacional, a participação das mulheres também é baixa. No Senado, a representação feminina atualmente não chega a 15% dos cargos. Já na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras. A secretária de Articulação
Revista
Institucional e Ações Temáticas da SPM, Rosali Scalabrin, defende que a igualdade na política não é apenas uma questão de cotas ou de equidade de gênero. "É impossível ter, verdadeiramente, uma democracia sem a representação dos vários segmentos da sociedade. O segmento dos negros, indígenas, das pessoas com deficiência mas, sobretudo, das mulheres, que são mais de 50% da população, não está representado", diz. Para Fátima Pacheco Jordão, socióloga e conselheira do Instituto Patrícia Galvão, o grande problema em relação à baixa participação feminina na esfera política é que elas são barradas nos espaços de poder. "A mulher tem grande representatividade em outros espaços, como a educação. Além de serem mais escolarizadas, têm profissões qualificadas na área da saúde, de pesquisas científicas e médicas. Mas elas não têm papel onde existe poder. Os mecanismos de construção de poder, sobretudo político, é nos partidos", explica a socióloga. Para Scalabrin, as pautas referentes aos direitos das mulheres não apenas deixam de ser aprovadas como têm sofrido ameaças de retrocesso no Congresso. Segundo ela, a política brasileira é majoritariamente masculina, branca e
defensora dos interesses da elite econômica, não os da população em geral. Em relação às demandas da sociedade, Fátima Jordão afirma que, desde a década de 1970, quando começaram a ganhar força os ideais em defesa do meio ambiente, do feminismo e contra o racismo, sempre foram os movimentos sociais que abrigaram esses temas. "Esses assuntos nunca foram tratados pelos partidos, eram lutas extrapolíticas. Eles [os partidos] mantiveram a percepção de que o problema da vida das pessoas não é político. Hoje, não apenas no Brasil, eles não representam a população. Se perguntadas sobre simpatia partidária, 70% das pessoas dizem não ter a menor simpatia por partidos", afirma Fátima. Scalabrin avalia que essa subrepresentação se deve, entre outras razões, à divisão sexual do trabalho. "[Essa divisão] sobrecarrega as mulheres, que tem menos tempo porque têm dupla jornada. Ou seja, apesar de terem trabalho remunerado, continuam com as atribuições da esfera doméstica, reprodutiva. Essa tarefa não foi dividida [com os homens]. A mulher continua com sobrecarga, portanto o tempo que ela tem para a política é mínimo", disse.
GERAL Florianópolis 25 de março/2016
Solange Kreidloro, prefeita de Nova Bandeirante, Matro Grosso
Machismo colabora para baixa participação feminina na política
O
machismo da sociedade brasileira colabora para a baixa participação feminina na política, diz a prefeita de Nova Bandeirante (MT), Solange Kreidloro. Para ela, o problema vem desde a infância, quando as meninas, diferentemente dos meninos, não são incentivadas pela família a assumir cargos de poder. "A mulher é sempre vista como frágil. Quando, em um cargo de liderança, ela se destaca, é porque tem mãos de ferro, uma 'mulher de calças'. Mas, quando acontece algo de ruim é porque é fraca, incompetente", critica a prefeita. Solange diz ainda que nas escolas, só se estuda os grandes homens e articuladores: "Não se conta a história das grandes mulheres do mundo e suas conquistas." A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Rosali Scalabrin, diz que o sistema eleitoral brasileiro dificulta a inserção feminina na política. "Tradicionalmente, os partidos políticos são coordenados por homens. A presença de mulheres nas direções de partidos é muito pequena", constata. "Temos só duas presidentes nacionais de partidos, entre os 28 com representação na Câmara. Em que pese a lei do fundo partidário para destinar às
mulheres um percentual ou a lei que prevê a obrigatoriedade de no mínimo 30% de candidaturas femininas, dificilmente as mulheres entram na lista de prioridades na hora de priorizar as candidaturas", afirma. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), até 5% dos recursos devem ser aplicados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A Lei 9.504, de 1997, estabelece normas para as eleições, define que o número de vagas para cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Rosali Scalabrin ressalta que a utilização de no mínimo 5% do fundo dos partidos para formação política das mulheres não tem sido cumprida e diz que uma ampla reforma é necessária para ampliar a inserção feminina na política. Para ela, o fato de o poder econômico também estar concentrado no sexo masculino piora a situação. "Talvez o fato de ter sido proibido o financiamento privado, ou seja, de empresas para as campanhas, isso seja um ponto favorável. Como as mulheres não estão no mundo da elite econômica do país, quem detinha mais poder econômico e relações com grandes empresas recebia mais financiamento", declara a secretária. "É óbvio que as doações de empresas têm
influenciado muito o perfil das pessoas eleitas, tanto para o Congresso como para as outras unidades da Federação. Acho que o fato de ter caído [o financiamento privado de campanhas], vai colocar um pouquinho mais em pé de igualdade a disputa eleitoral, pelo menos no quesito recursos financeiros", acrescenta. Para a prefeita Solange, uma das diferenças entre mulheres e homens é que elas são menos corruptíveis. "As mulheres são mais centradas, conduzem as decisões com mais amor e devoção, em favor da sociedade", declara. Campanha permanente A SPM lançou, em 2008, em parceria com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a campanha Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo Esse Compromisso. O objetivo da ação, que é permanente, é ampliar a discussão de gênero nas campanhas eleitorais para aumentar o número de mulheres eleitas. De 10 a 13 de maio ocorrerá, em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM). Entre os temas a serem discutidos estão a inserção feminina na política e a criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.
GERAL Florianópolis 25 de março/2016
Diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho
País desperdiça 36,4% da água disponível, diz ministério
N
o Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto são tratados, segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. Ele participou hoje (24) de seminário promovido pela pasta para fortalecer o intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar ações e políticas públicas no setor. De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água para o abastecimento público, como ao uso de encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas. Dessa forma, segundo Gonçalves, o desenvolvimento de políticas públicas no setor é fundamental para que o Brasil consiga avançar no uso sustentável dos recursos naturais e na melhoria da disponibilidade de água em qualidade e quantidade para os diversos usos. "As águas não têm nação ou território
único. A maioria transcende os limites de municípios, estados, nações. Temos essa responsabilidade [de cuidar dos recursos hídricos] porque moramos neste planeta", afirmou Sérgio Gonçalves. Uma iniciativa de preservação da água é a consulta pública sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 20162020 (PNRH). O documento trará as diretrizes e prioridades para os próximos quatro anos. Qualquer cidadão interessado em contribuir pode participar da consulta pública até o dia 1° de maio. Durante o seminário, realizado na semana do Dia Mundial da Água (22 de março), o superintendente adjunto da Agência Nacional de Águas (ANA), Flávio Tröger, afirmou que o portal http:// www3.snirh.gov.br/portal/snirh oferece à população informações importantes sobre qualidade, quantidade e uso da água, entre outros. No portal, há um encarte especial sobre a Bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro do ano passado. "Os usuários [do portal sobre recursos hídricos] podem encontrar mapas interativos, podem baixar metadados, além
de dados necessários para estudos. Dessa maneira, a sociedade, de uma forma geral, poderá dispor dessas informações para os mais diferentes fins", disse Tröger. A diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, destacou a preocupação em identificar uma possível contaminação da Bacia do Rio Doce por substâncias químicas resultantes do rompimento da barragem. Ela afirmou ainda que é fundamental que se faça uma gestão ambientalmente adequada de metais pesados, por exemplo, para evitar riscos de contaminação do ar e das águas. Segundo Letícia Carvalho, o Brasil ainda não dispõe de uma legislação ampla sobre gestão de substâncias químicas. A importância do acesso à água para todos foi ressaltada por Renato Saraiva Ferreira, do Departamento de Revitalização de Bacias. Ele falou sobre o Programa Água Doce, desenvolvido pelo ministério em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade a civil. Uma das ações de destaque é a dessalinização de água no Semiárido brasileiro. Segundo Ferreira, já são mais de 480 mil pessoas beneficiadas.
GERAL Florianópolis 25 de março/2016
Restauração da antiga Casa de Câmara de Florianópolis fica pronta até final de abril
E
m visita às obras de restauro da antiga Casa da Câmara e Cadeia, o prefeito Cesar Souza Junior elogiou o andamento dos trabalhos, já em sua reta final, e a perspectiva de que resultado, que deve ser concluído em abril, será o mais fiel possível às ordens da construção. "Trata-se do prédio não religioso de construção mais antiga da cidade que está sendo retomada em suas características originais. Muita gente se surpreendeu com a cor, mas essa era a cor original, conforme as pesquisas feitas. Tivemos um pequeno atraso em função das investigações arqueológicas e agora estamos na fase final. A ideia da Prefeitura é que até o final de abril estejamos entregando o prédio ao SESC", disse o prefeito. A restauração está com o piso superior e as fachadas finalizadas, apenas sendo feitos alguns retoques finais. No térreo, já foi executado o fechamento, com resguardo das prospecções arqueológicas, tanto no interior da edificação quanto no anexo, e atualmente a obra está em fase de instalação do piso, pintura interna, instalação do forro e demais acabamentos. Os próximos serviços a serem realizados serão a instalação da climatização e as fundações do anexo, que servirá de apoio administrativo para a edificação restaurada, promovendo a acessibilidade da mesma. O prefeito Cesar Souza Junior ficou satisfeito com o andamento da obra. "Essa é uma obra muito bem executada, com extrema qualidade e cuidado com os detalhes de valorização do patrimônio, e hoje
O prefeito elogiou o andamento dos trabalhos já em sua reta final
podemos ver isso", afirmou. Canhões - Durante os serviços de arqueologia no pátio da edificação, foram encontrados dois canhões que estão em processo de tratamento desde o momento da retirada. Além dos canhões, dentre os achados houve alguns artigos decorativos, fragmentos de louças e placas esmaltadas de identificação de edificações. Foi priorizada a retirada dos canhões por causa da necessidade de tratamento do material, para evitar sua degradação. História - A Casa de Câmara e Cadeia representou o poder municipal na vila de Nossa Senhora do Desterro. Projeto do arquiteto faialense Tomás Francisco da Costa foi construi?da com paredes de pedras argamassadas com óleo de baleia, areia e cal, e sua construção levou Sua construção durou exatamente nove anos e dez meses, de 1771 a 1780. Como todas as Casas de Câmara do Brasil Colônia, conforme a tradic?a?o portuguesa, em seu andar térreo trancafiavam-se os infratores da lei, escravos, rebeldes e loucos e, no piso superior, o Pac?o da Câmara e do Senado. Dentre as inúmeras ordens e leis, era daqui que partiam as posturas municipais
que proibiam, não só as festas de coroação de reis, mas também os ajuntamentos de escravos e libertos. Mas, o que inicialmente era apenas um sobrado com caracteri?sticas da arquitetura colonial luso-brasileira, foi se transformando e, apo?s sucessivas reformas, em 1896, ganhou decorac?a?o ecle?tica, com elementos barrocos. Internamente, também foi totalmente descaracterizado e, hoje, não abriga mais nenhuma peça do mobiliário original. Em 1930, com a inaugurac?a?o da Penitencia?ria Estadual no bairro Agrono?mica, a cadeia foi desativada. A partir de 1984 passou a ser protegido por tombamento municipal, tendo sido ocupado, ate? 2005, pelo Poder Legislativo Municipal. Com a mudança da Câmara de Vereadores para um imóvel maior na Rua Anita Garibaldi, o prédio da Antiga Casa de Camara e Cadeia passou a abrigar alguns eventos tempora?rios, nos quais foi transformada, por exemplo, em "Casa do Carnaval" e "Casa do Papai Noel". Atualmente o pre?dio está fechado, cercado por tapumes metálicos, mas ainda é possível admirar parte de sua bela arquitetura.