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Florianópolis 26 de abril/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
O PT foi o que recebeu o maior montante, sendo R$ 7.972.580,49 referentes à distribuição do duodécimo e R$ 843.430,56 relativos às multas. O PMDB, recebeu R$ 6.540.147,35 de duodécimo e R$ 691.891,45 de multas. A terceira maior quantia foi distribuída ao PSDB, sendo R$ 6.736.120,75 referentes ao duodécimo e R$ 712.623,76 relativos à arrecadação de multas.
Fundo Partidário: legendas receberam mais de R$ 66 milhões em março Homenagens e resgate da memória marcam os 50 anos do PMDB de SC Audiência pública pede retirada de projeto sobre BLOG IVAN dívida dos EXXTRA estados
Ivan Lopes da Silva
Mantida condenação por improbidade em tentativa de burlar concurso público Eleitores de 5 municípios podem agendar atendimento pelo site do TER-SC Aninha Carolina Silva
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Ficha Limpa é a vassoura da política
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BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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uem não souber trafegar na onda das vassouras, sob a Lei da Ficha Limpa, com propostas límpidas de que, antes de qualquer ação administrativa, seja executada faxina nas entranhas do poder, vai, aos pouco, sendo excluídos do poder político. Poder que com raras exceções, está carcomido pela mão grande de políticos que estão fazendo dos cargos públicos, profissão e carreira profissional. Portanto, as vassouras vieram, sobretudo, para expressar uma nova mentalidade política. Esse instrumento, puxando para a História, sempre foi um símbolo importante na política brasileira. E quem personificou o poder dela, foi o presidente Jânio Quadros. Revelando-se admirável administrador, cioso da verba pública, puritano e moralizador, e, por conseguinte, sem máculas de corrupção, Jânio Quadros, logo após ter sido prefeito de São Paulo (1953-4), o primeiro a ser eleito desde 1930, conseguiu o feito de praticamente sozinho bater, em 1955, a máquina eleitoral do PSP de Ademar de Barros, um ex-cacique varguista que controlava politicamente o Estado de São Paulo. O símbolo da sua campanha era a vassoura, com a qual ele pretendia varrer a corrupção e a desordem instalada no País. A isso somou-se o seu inquestionável carisma, o que fez dele o mais prestigiado tribuno popular desde o desaparecimento de Getúlio Vargas. Figuras como eles passaram e constam apenas na memória dos mais velhos e na História do país. Já a corrupção continua como dantes no quartel de Abrantes. O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses. A Austrália que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção. Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, uma amante, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores. O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado. Na política, é, em síntese, um país que precisa de vassouras, pois sempre tem algum lixo para ser varrido. O problema é que os resíduos têm parado de baixo do tapete.
Deputado Edinho Bez
Projeto de Edinho Bez muda de nome da Carteira de Trabalho
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Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4393/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a Carteira de Emprego e Previdência Social, em substituição à Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo o deputado, a atual denominação apresenta um equívoco na origem, pois remete a uma condição que não é inerente a todos os trabalhadores. "Entendemos que a denominação mais apropriada para esse documento é a de "Carteira de Emprego e Previdência Social", uma vez que a condição indispensável para a sua assinatura é o exercício de uma atividade remunerada com vínculo empregatício pelo trabalhador", sustentou o autor. Bez comenta ainda que muitos trabalhadores exercem suas atividades sem terem a carteira de trabalho, como é o caso, por exemplo, de profissionais liberais (dentistas, fisioterapeutas, médicos, engenheiros, advogados). "Esse profissionais exercem suas profissões sem precisarem da carteira de trabalho, visto que, não trabalham na condição de subordinados, ou seja, não possuem vínculo empregatício", acrescenta o autor.
Florianópolis 26 de abril/2016
Calendário especial de sessões plenárias inicia na quarta-feira
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Assembleia Legislativa inicia nesta quarta-feira (27) o calendário especial de sessões plenárias. Em função do período eleitoral, a Casa realizará antecipadamente 17 sessões que ocorreriam nos meses de agosto e setembro, de modo a permitir que os parlamentares participem das eleições municipais sem prejudicar as atividades legislativas. O calendário acrescenta uma sessão extra às atividades semanais, a qual será realizada, alternadamente, às terças ou quartas-feiras, às 10 horas. Nos meses de agosto e setembro, todas as atividades legislativas deliberativas (plenário e comissões) serão suspensas, exceto a realização de audiências públicas. As atividades voltarão ao normal na primeira semana do mês de outubro, após a disputa do primeiro turno eleitoral, marcada para o dia 2. Durante a vigência do calendário especial, a Assembleia Legislativa realizará as 36 audiências públicas do Orçamento Regionalizado, que já estavam previstas e iniciam no dia 23 de junho. Haverá audiências do Orçamento Regionalizado no período de 23 a 30 de junho (excetuando-se o domingo, dia 26) e nos dias 1, 2, 4, 7,8, 9, 21, 22, 23 e 25 de julho. O calendário especial suspende o recesso legislativo, que aconteceria de 17 a 31 de julho. Nesse período, haverá sessões nas terças e quartasfeiras, às 14 horas, e nas quintas-feiras, às 9 horas, tal como ocorre no restante do ano legislativo.
Prefeito de Caxambu do Sul é condenado por concussão e perde o mandato Vilmar Foppa, prefeito de Caxambu do Sul, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de concussão. A pena restritiva de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário-mínimo e pela prestação de serviços à comunidade. Em função da condenação, foi aplicada ao Prefeito a perda do mandado eletivo. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça - órgão do Ministério Público de Santa Catarina que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos Executivos municipais - narra que o prefeito ofereceu o cargo comissionado de chefe do Setor de Ensino Infantil exigindo, em troca, um repasse mensal de R$ 200,00, com pretexto de fazer caixa em benefício de correligionários políticos. Junior Jonas Sichelero aceitou a proposta foi nomeado o cargo, com salário bruto de R$ 814,74. Por três meses Jonas fez o repasse. Quando deixou de fazê-los, foi chamado pelo Prefeito para uma reunião, na qual compareceu munido de uma caneta filmadora e gravou o encontro. Na reunião, Vilmar cobrou a continuidade dos repasses e relatou que outros servidores comissionados também realizavam os pagamentos. Além disso, o prefeito disse que um suplente de Vvreador seria o beneficiário dos valores.
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Mulheres pedem apoio no TSE para divulgação de candidaturas femininas
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procuradora Especial da Mulher no Senado Federal (foto), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), disse que as parlamentares foram surpreendidas, pois visitaram o TSE para pedir apoio na divulgação da candidaturas femininas e o presidente da Corte informou que a campanha já está sendo elaborada. "Estamos saindo daqui felizes, não só com a notícia de que tudo está sendo encaminhado já pelo TSE e de que no comecinho de abril já teremos a publicidade no ar, mas acertamos também que, no dia 31 de março, encerrando o mês da mulher, nós teremos o lançamento no Congresso Nacional, com todo o TSE, dessa peça publicitária", destacou a senadora. A parlamentar salientou que, embora existam dificuldades, as mulheres estão conseguindo, com muita luta, avanços graduais na política. Ela destacou que as mulheres são a maior parte do eleitorado, têm uma presença significativa nos partidos políticos e já atuam na produção nacional em patamar equivalente ao dos homens, mas a média da presença feminina no parlamento coloca o Brasil numa situação mundial muito ruim. Segundo a senadora, o mapa da ONU mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres no parlamento do que o Haiti, Belize e São Cristovão.
Sancionada lei que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino
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mpresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proibição está prevista na Lei 13.271/16, publicada no último dia 18 de abril. Quem descumprir ficará sujeito à multa de R$ 20 mil. O valor será revertido aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A lei tem origem no projeto de lei (PL 583/07) apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoBBA). Segundo ela, a revista íntima tem sido uma prática degradante para a trabalhadora por ferir seu direito à intimidade. De fato, não são raros fatos divulgados na imprensa em que o empregador revista bolsas, armários individuais e chegam até a apalpar empregados na busca de possíveis objetos furtados. Segundo a deputada, outros meios como equipamentos de raios-X podem suprir perfeitamente medidas de segurança. Alice Portugal destaca que a lei tem por objetivo impedir esse procedimento, principalmente nos ambientes de trabalho da indústria e do comércio: "Se caso houver algum tipo de delito previsto, deve ir à delegacia mais próxima e a revista ser feita por policiais femininas. Essa é a forma efetiva de se buscar quanto você tem, talvez, uma prova. Mas jamais, no local de trabalho, o empregador fazer uma revista íntima em uma mulher."
O PMDB reinaugurou em sua sede a galeria de fotos dos ex-presidentes
ANINHA CAROLINA SILVA
Mais uma semana para se inscrever no Vestibular de Inverno 2016 da Udesc
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té as 20h de 2 de maio, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aceitará inscrições para as 1.056 vagas do Vestibular de Inverno 2016, em www.vestibular.udesc.br. Já a taxa para fazer as provas, de R$ 95, poderá ser paga até 3 de maio. O vestibular ocorrerá em 5 de junho, das 9h às 12h30 e das 15h às 19h30, em oito cidades: Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna e São Bento do Sul. A confirmação dos locais de cada município será divulgada pela Udesc a partir de 20 de maio. As 1.056 vagas oferecidas representam 75% do total, pois as 25% restantes serão preenchidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Todas as turmas começarão a ter aulas no segundo semestre deste ano. A Udesc manterá o sistema de cotas no vestibular pelo Programa de Ações Afirmativas. Do total de vagas por curso, 30% estão reservadas: 20% para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições públicas de ensino e 10% para candidatos negros.
Bancada do PMDB festeja 50 anos com sessão solene na Alesc - 1
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s 50 anos de história do PMDB foram comemorados com uma Sessão Solene na segunda-feira, no Plenário Osni Régis. A iniciativa da bancada estadual valoriza o resgate da trajetória do maior partido de Santa Catarina, que consolidou forte identidade com a população desde os tempos em que ainda era MDB e representava o vetor da luta pela democracia. No Estado, a partir da eleição ao governo de Pedro Ivo Campos e Casildo Maldaner, em 1986, o Partido obteve nas urnas sucessivas demonstrações de apreço popular, consolidando fortes representações no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, em prefeituras e nas câmaras municipais. Voltou a mostrar seu jeito de governar com as eleições de Paulo Afonso Vieira e José Hülse em 1994, com Luiz Henrique e Eduardo Moreira em 2002, e chegou à inédita reeleição ao governo em 2006. Atualmente está presente no Executivo catarinense com o vice-governador Eduardo Moreira e tem as maiores representações nas esferas federal e estadual. A força do PMDB traz para a sessão desta noite representações de todas as regiões.
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Bancada do PMDB festeja 50 anos com sessão solene na Alesc - 1
mais longevo partido da recente história da República surgiu em 1966 como espaço dos que contestavam o regime militar. O MDB cresceu enfrentando perseguições políticas e cassações de seus representantes, e começou a marcar posição firme pela redemocratização em 1973, com o lançamento de Ulysses Guimarães como anticandidato à sucessão presidencial numa escolha de governo que não previa o voto popular. No ano seguinte, no que equivalia a uma eleição majoritária, pois os governadores ainda eram indicados por Brasília, o partido elegeu senadores em 16 estados e deu o recado de seu respaldo popular. Adiante, em 1984, liderou a campanha das Diretas Já, com Ulysses e Tancredo Neves. E como PMDB a partir da redemocratização, que abriu espaços para novos partidos, a sigla seguiu forte e firmou em Santa Catarina a marca indelével de uma militância aguerrida e presente em todos os municípios. Com lideranças políticas que mantêm identidade regional e atenção sempre presente para os interesses do Estado e do país. A bancada estadual tem como líder o deputado Valdir Cobalchini, também vice-presidente da Executiva Estadual do PMDB, o vice-presidente da Assembleia Aldo Schneider, a terceira-secretária da Mesa Dirce Heiderscheidt e os deputados Antonio Aguiar, Dalmo Claro, Fernando Coruja, Gean Loureiro, Manoel Mota, Mauro de Nadal, Romildo Titon e Luiz Fernando Vampiro, também secretário estadual do PMDB; além dos deputados licenciados que exercem funções de secretários de Estado, Ada De Luca, Carlos Chiodini e Moacir Sopelsa.
Florianópolis 26 de abril/2016
Cartórios farão plantão de atendimento no próximo final de semana
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a próxima quarta-feira (4), acontecerá o fechamento do cadastro eleitoral e os eleitores que ainda desejam fazer alistamento, transferência e atualização cadastral devem procurar o cartório eleitoral o quanto antes. No total, 33 municípios farão plantão de atendimento no próximo sábado (30). Já no domingo (1°), onze municípios terão expediente. Em ambos os dias, o expediente será das 9h às 14h. A Central de Atendimento ao Eleitor de Florianópolis terá plantão nos dois dias do próximo final de semana, porém, a capacidade de atendimento é limitada e os eleitores que fizerem o agendamento pelo site do TRESC terão prioridade. No total, serão disponibilizadas 500 vagas por dia de plantão. Até o momento, na Capital, 100 eleitores agendaram seu atendimento no sábado (30) e somente cinco se programaram para o domingo (1°). Os eleitores de Florianópolis poderão fazer seu agendamento aqui. Em caso de dúvidas, está disponível o Disque Eleitor, gratuitamente, pelo número 0800-647-3760, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18h.
Projeto Virada da Saúde começa em Florianópolis com mais de 200 ações Promover a saúde, o bemestar e estimular a adoção de bons hábitos é a proposta do Virada da Saúde, evento que teve início na segunda-feira (25) e se estende até o dia 1º de maio, em Florianópolis. Realizado há dois anos em São Paulo, esta é a primeira vez que o circuito, que inclui palestras, oficinas e atividades físicas, é promovido na capital catarinense. A cerimônia de abertura aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), entidade que promove o evento, por meio do Sesi e com o apoio do Instituto Saúde e Sustentabilidade e da Secretaria Municipal de Saúde. Durante a solenidade, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, enfatizou a importância da união de esforços para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida dos catarinenses, medidas que, a seu ver, também devem trazer reflexos positivos sobre o desempenho industrial do estado.
Academia prorroga inscrições para Curso de Desenvolvimento de Competências Gerenciais
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s inscrições para o Curso de Desenvolvimento de Competências Gerenciais estarão abertas até o dia 28 de abril, na página eletrônica da Academia Judicial (aba "Inscrições abertas"). O objetivo é apresentar aos gestores do Poder Judiciário catarinense conceitos, princípios e práticas administrativas que possam servir de subsídio para aprimorar e desenvolver as competências gerenciais necessárias a suas atividades de trabalho, com ênfase nos aspectos humanos e no desenvolvimento das equipes. O curso acontecerá de 2 de maio a 3 de junho de 2016 no ambiente Moodle da Academia, e é aberto a servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Governador lança campanha contra a gripe na Capital
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campanha de vacinação contra a gripe, que foi antecipada em toda Santa Catarina, começou na manhã de segundafeira (25), nos centros de saúde da Capital. O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Saúde, Murilo Capella fizeram o lançamento simbólico na unidade do João Paulo, onde voram imunizados. Até as 16h30, 10,5 mil doses tinham sido aplicadas. "Acreditamos que neste ano iremos atingir a meta de 80% do público-alvo, pois a procura pela vacina começou antes mesmo do início da campanha. Mas é importante frisar que não há necessidade de correria aos centros de saúde e enfrentamento de filas", disse o secretário municipal, Daniel Moutinho Junior. Ele lembra que no próximo sábado (30) acontece o dia "D" de mobilização nacional para intensificação da imunização para todos os grupos. A campanha ocorre até o dia 20 de maio. Florianópolis confirmou sete casos de influenza A, sendo seis com o subtipo H1N1. Uma pessoa morreu no começo de abril, em decorrência de complicações relacionadas a condições clínicas especiais (ela tinha doença renal crônica). As doses da vacina já vão proteger contra os vírus influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e B. Em Florianópolis o público alvo de vacinação é de 123.926 pessoas. A meta é imunizar, pelo menos, 80% de cada um dos grupos prioritários.
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Toma posse Conselho do 'Pacto Metropolitano'
om a participação do engenheiro Cassio Taniguchi superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e membro indicado pelo Governo do Estado - toma posse nesta terça-feira (26), às 17 horas, o Conselho Consultivo Municipal de Apoio ao Programa 'Pacto Metropolitano', com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana no município de Florianópolis. O Pacto foi assinado na última segunda-feira (18) pelos prefeitos da Grande Florianópolis. Criado pelo decreto 16.025, de 15 de abril de 2016, o Conselho terá como atribuições acompanhar a elaboração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de políticas públicas no âmbito do município de Florianópolis, emitir pareceres técnicos, quando requisitados, promover a integração do Governo Municipal com os demais órgãos federativos e com as entidades representativas, propor ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana de Florianópolis e região, instituir e manter canais de comunicação entre os componentes do referido Conselho, propor ações voltadas à capitalização de recursos e promover diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar as atividades desenvolvidas pelo Conselho.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016
Fundo Partidário: legendas receberam mais de R$ 66 milhões em março
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oi publicada na edição desta quartafeira (30) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a distribuição, aos 35 partidos políticos registrados no Tribunal, dos valores do Fundo Partidário referentes ao mês de março. Ao todo, as legendas receberam mais de R$ 66 milhões, sendo R$ 60.375.717,76 relativos à distribuição do duodécimo de março e R$ 6.387.232,71 referentes à distribuição dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de fevereiro. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é um repasse da União para as legendas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos
ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no DJe. A consulta pode ser realizada no Portal do TSE. Duodécimos e multas No mês de março, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que recebeu o maior montante, sendo R$ 7.972.580,49 referentes à distribuição do duodécimo e R$ 843.430,56 relativos às multas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, recebeu R$ 6.540.147,35 de duodécimo e R$ 691.891,45 de multas. A terceira maior quantia foi distribuída ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo R$ 6.736.120,75 referentes ao duodécimo e R$ 712.623,76 relativos à arrecadação de multas. Os valores dos demais partidos podem ser consultados no Portal do TSE. Valores bloqueados Quatorze agremiações tiveram valores bloqueados no mês de março correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o recém-
criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos da Ação Cautelar (AC) nº 0600002-53.2016.6.00.0000. São eles: PT, PMDB, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Trabalhista do Brasil (PTB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade (SD). O montante bloqueado foi de mais de R$ 117 mil. De outro lado, também em março, foram disponibilizados ao Partido Rede Sustentabilidade valores referentes aos bloqueios efetuados nos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016, decorrentes de decisão proferida na Ação Cautelar n° 060000979.2015.00.0000 no último dia 16 de fevereiro. Ao todo, a Rede recebeu R$ 1.206.559,85. Os valores liberados foram publicados na edição desta segunda-feira (28) do DJe do TSE.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016 Mudanças A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política. Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: "na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total". A chamada Reforma Eleitoral 2015 trouxe outra novidade. Os recursos do fundo partidário poderão, a partir de agora, a critério da secretaria da mulher ou da fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, desde que mantidos em contas bancárias específicas, para utilização futura em campanhas eleitorais de candidatas do partido. As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas, entre outros: na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal; na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido. Prestação de Contas Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das
No mês de março, o PT foi o que recebeu o maior montante, sendo R$ 7.972.580,49 referentes à distribuição do duodécimo e R$ 843.430,56 relativos às multas. O PMDB, recebeu R$ 6.540.147,35 de duodécimo e R$ 691.891,45 de multas. A terceira maior quantia foi distribuída ao PSDB, sendo R$ 6.736.120,75 referentes ao duodécimo e R$ 712.623,76 relativos à arrecadação de multas. contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas. Exame do TSE Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária. Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas. Caso a sigla permaneça inadimplente, a prestação de contas deverá ser julgada como não prestada. Como sanção, a legenda terá a suspensão de cotas futuras do Fundo Partidário e poderá ser obrigada a restituir os recursos que recebeu e não comprovou a correta aplicação. Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral,
para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las. O TSE informa os Tribunais Regionais Eleitorais sobre a distribuição das verbas dos diretórios nacionais dos partidos, para que possam ser verificado se houve repasses aos órgãos estaduais e se estes os registraram. Os técnicos verificam as peças que estão faltando na prestação e sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para a legenda complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da agremiação. Contas eleitorais Em anos eleitorais, além da prestação de contas anual, os partidos precisam consolidar as despesas de campanha. No caso da prestação de contas eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar prestações de contas à Justiça Eleitoral em três momentos: duas entregas parciais, em agosto e setembro do ano eleitoral; e a final, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, até o final de novembro.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016
O primeiro evento da programação dos 50 anos do PMDB foi um almoço com a imprensa estadua
Homenagens e resgate da memória marcam os 50 anos do PMDB de SC
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PMDB de Santa Catarina comemorou os 50 anos de fundação, na segunda-feira, dia 25, com uma sessão especial que homenageou 28 personalidades marcantes do partido. Além disso, a data foi marcada pela inauguração da galeria de ex-presidentes, o lançamento de um selo comemorativo da sigla e uma confraternização com a imprensa estadual. Durante o evento de inauguração da galeria, os líderes destacaram o papel de cada um dos ex-presidentes no fortalecimento da sigla, cujo primeiro presidente estadual foi Doutel de Andrade, entre 1966 e 1968. "Se o PMDB catarinense é o maior e mais organizado do Brasil se deve ao passado de lutas e de militância engajada de líderes como Doutel, Pedro Ivo, Anita Pires, Casildo Maldaner e Luiz Henrique da Silveira", discursou o presidente do PMDB/ SC, deputado federal Mauro Mariani. "Essa galeria, repleta de exemplos, é o que nos motiva a continuar levando a mensagem do partido, que mais uma vez, hoje, aponta um novo caminho ao Brasil", completou
Mariani. Já o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que comandou o partido no Estado por 11 anos, frisou que sempre é importante manter viva a história de quem brigou pelas convicções do partido e ajudou a construir a democracia que usufruímos hoje. "É um orgulho e uma honra ter presidido esse partido por 11 anos e dividir esse espaço na galeria com quem contribuiu tanto com a sigla em prol dos catarinenses", disse Pinho. O deputado Valdir Cobalchini lembrou que o PMDB sempre foi protagonista da história politica nas últimas décadas, como a resistência à ditadura, nas Diretas Já e na redemocratização do país. "Essa galeria faz uma justa homenagem a quem teve a coragem de se impor ao sistema e lutar pela democracia", ressaltou ele. Por fim, o ex-senador Casildo Maldaner, que presidiu o partido entre 1995 e 2004, ressaltou a experiência adquirida com o passado de lutas e os novos desafios. "O PMDB completou Bodas de Ouro e
chega aos 50 anos com uma grande bagagem. E, ao mesmo tempo, com um futuro cheio de novos desafios, reconectando-se à sua base e ouvindo novamente o sentimento das ruas". Encontro com a imprensa O primeiro evento da programação dos 50 anos do PMDB foi um almoço com a imprensa estadual, representada por veículos da Grande Florianópolis e também do interior. O objetivo foi fazer uma aproximação institucional e agradecer pela cobertura das atividades do partido em todo o Estado. "O PMDB de Santa Catarina só é o que é pela atenção que a imprensa dá ao partido. Por isso agradecemos o carinho e o espaço que os veículos de todo o estado dão para as ações e projetos de nossos líderes", agradeceu o deputado Cobalchini. O encontro com a imprensa também foi marcado pela presença do presidente estadual da sigla, deputado federal Mauro Mariani, do vice-governador Pinho Moreira, do ex-senador Casildo Maldaner, entre outros deputados federais e estaduais.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016
Aderbal Manoel dos Santos, ex-prefeito de São João Batista, condenado por improbidade administrativa
Mantida condenação por improbidade em tentativa de burlar concurso público
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a reversão de uma decisão de segundo grau que havia anulado uma condenação por improbidade administrativa da Comarca de Rio do Sul. A ação ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul relatou que, em interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Aderbal Manoel dos Santos, exprefeito de São João Batista, trava conversa com Charles Anderson Silveira - da empresa Intelectus, então promotora de um concurso público do Município de Rio do Sul - com objetivo de beneficiar Ildo da Silva Lobo, ex-vice-prefeito e ex-vereador de Garopaba, no certame. Em primeira instância, a participação de Ildo no concurso foi anulada e os três foram condenados
a perda dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo a ao pagamento de multa individual de R$ 12,7 mil. Inconformados com a condenação, apelaram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ao julgar a apelação, mesmo reconhecendo a necessidade de dolo direto para caracterizar violação ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa o TJSC considerou insuficientes as provas no sentido de demonstrar a vontade dos réus em burlar o concurso público, e absolveu os réus do processo. O Ministério Público, então, ingressou com embargos de declaração - recurso utilizado para suprir uma omissão ou contradição na decisão atacada. "Embora a decisão repute suficiente a caracterização do dolo genérico para fins de
responsabilização pela prática das condutas vedadas pelo art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, limitou-se a analisar os fatos sob a ótica do dolo específico", apontou o MPSC. Afirmaram, ainda, que o dolo genérico no caso em análise é evidenciado pelo teor da interceptação telefônica em uma conversa estabelecida entre o representante da empresa que realizou o certame e o ex-prefeito de São João Batista, demonstrando a notória intenção de beneficiar terceira pessoa participante de concurso público, que também é ré na ação. Diante da argumentação do MPSC, o recurso foi acolhido por unanimidade da Segunda Câmara de Direito Público do TJSC, e a sentença que condenou os réus foi mantida. A decisão é passível de recurso.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016
Audiência pública pede retirada de projeto sobre dívida dos estados
A
retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar do governo federal que renegocia as dívidas dos estados e municípios com a União (PLP 257/2016) foi a principal reivindicação dos participantes da audiência pública realizada na segunda-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para discutir a proposta. O evento reuniu funcionários públicos de várias categorias e representantes de centrais sindicais, federações e associações de servidores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, que lotaram as dependências do Auditório Antonieta de Barros, na Alesc. O PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência, foi protocolado pelo governo federal na Câmara dos Deputados no final de março. Seu objetivo é alongar o prazo para o pagamento das dívidas dos estados com a União e conceder uma espécie de desconto nas primeiras parcelas dessa renegociação. Em contrapartida, os estados deverão congelar salários do funcionalismo, suspender a realização de concursos públicos, aumentar a
contribuição previdenciária dos servidores, cortar cargos terceirizados e comissionados, além da criação de programas de demissão voluntária entre os funcionários concursados. O proponente da audiência, deputado João Amin (PP), afirmou que os encaminhamentos da audiência serão encaminhados para o governo federal e para o relator do projeto, deputado federal Esperidião Amin (PP-SC). "O projeto prejudica o cidadão, que precisa de policiais em quantidade suficiente, de hospitais com funcionários. É algo que afeta todo o país", disse. Críticas O relator do PLP 257 criticou a pressa na tramitação da proposta. Conforme Esperidião, se o governo federal não retirar o regime de urgência, o projeto terá que ser votado até 7 de maio. Ele explicou que o PLP tem duas partes, que deveriam ser discutidas de forma separada: a primeira trata do socorro imediato aos estados que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas com a União; a segunda altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e afeta
diretamente o funcionalismo público. "O socorro aos estados é uma emergência, mas a parte da Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser discutida com urgência, com a faca no pescoço", disse o relator. Esperidião também acredita que o projeto fere a autonomia dos estados, já que interferem na em questões relativas ao funcionalismo estadual. Ao ser chamado por alguns participantes da audiência de golpista, por ter votado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado respondeu que "se tem algo golpista é o projeto, que é um golpe contra a federação e contra os servidores públicos." Perda de direitos Os participantes da audiência afirmaram que o PLP 257 destrói direitos conquistados pelos servidores na Constituição Federal de 1988, como a progressão funcional. O presidente da Fenafisco/SC, Fabiano Dadam Nau, disse que o projeto do governo federal não resolve o problema da dívida e ameaça a segurança jurídica. "Os estados terão um alívio momentâneo com esse projeto, mas o prejuízo será maior no longo prazo", comentou.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016
Vários sindicalistas alertaram para a piora da qualidade do serviço publico caso o projeto seja aprovado. Sem poder fazer novas contratações, setores como a segurança pública, que já sofrem com a falta de efetivo, enfrentarão dificuldades. "Esse projeto não vai resolver a questão da dívida pública, nem a questão da qualidade do serviço público", disse Elisandro Lotin de Souza, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra). José Álvaro Cardoso, do Escritório Regional do Dieese em Santa Catarina, afirmou que a proposta "joga nas costas do trabalhador o ônus de uma crise que não é de responsabilidade do trabalhador", mesma crítica feita pela representante da Intersindical, Heloísa Helena Pereira, e pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, que sugeriu a realização de uma greve geral do funcionalismo em todo o Brasil caso a proposta prospere no Congresso. Além da retirada do PLP 257, vários participantes da audiência defenderam uma auditoria pública na dívida dos estados. O ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti mostrou dados que indicam que as dívidas já foram pagas pelos estados e que alguns deles, ao invés de dever para a União, são credores do governo federal. A proposta da auditoria da dívida será realizada por meio de uma audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa. Os deputados Mauro de Nadal
(PMDB), Dirceu Dresch (PT) e Luciane Carminatti (PT) também participaram da audiência desta tarde. Dresch defendeu o desmembramento do projeto e a retirada do item que trata da privatização das estatais estaduais. "Temos também que rediscutir a questão da renúncia fiscal pelo governo estadual e da sonegação de impostos", disse. Já Luciane afirmou que a bancada estadual do PT não concorda com o PLP 257 e também criticou a postura de alguns governadores na questão. "Tem governador se fazendo de coitadinho, que não quer assumir sua responsabilidade nesse assunto", afirmou. Saiba mais O PLP 257/2016 propõe aos estados e municípios refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses. Em contrapartida, os estados e municípios deverão, em até seis meses contados a partir da assinatura do refinanciamento com a União, adotar, durante dois anos, as seguintes medidas: corte de 10% das despesas mensais com cargos comissionados não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer títuloa suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e
reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira. Medidas permanentes a serem adotadas por estados e municípios: a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior a instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal a instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente entregar à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser privatizados/ vendidos pela União.
GERAL Florianópolis 26 de abril/2016
Eleitores de 5 municípios podem agendar atendimento pelo site do TER-SC
O
fechamento do cadastro eleitoral acontece no dia 4 maio e, para evitar filas, os eleitores de Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José e Palhoça podem agendar o atendimento pelo site do TRE-SC. Faltando apenas 15 dias para o prazo final, os eleitores que desejam realizar transferência, atualização de cadastro ou alistamento devem procurar o cartório eleitoral o quanto antes. As vagas de agendamento são criadas pelos chefes dos cartórios eleitorais, conforme a limitada capacidade de atendimento dos postos. O objetivo é distribuir o número dos atendimentos durante o dia, proporcionando maior agilidade ao processo e comodidade aos eleitores. Os eleitores de Florianópolis podem agendar seu atendimento somente para a próxima semana, já
que foram preenchidas todas as vagas até a sexta-feira (22). No total, mais de 490 vagas estão disponíveis para a próxima semana (do dia 25 ao 29). Além disso, na Capital, acontecerá um plantão no sábado (30), que atenderá exclusivamente os eleitores que realizaram seu agendamento pelo site. No total, 500 vagas foram abertas para o plantão de sábado (30), que acontecerá das 9h às 14h.Nos outros quatro municípios há vagas disponíveis ainda para esta semana. Em Joinville, há 129 vagas das 1200 que foram criadas. Já em Blumenau, 697 agendamentos podem ser realizados até a sexta-feira (22). De um total de 170 vagas que foram disponibilizadas em Palhoça nesta semana, 144 ainda não foram ocupadas. Em São José também foram criadas 170 vagas e 56 ainda não foram preenchidas.
A Justiça Eleitoral esclarece que o procedimento de transferência não é obrigatório e que não há limites para justificativas por falta no dia das eleições. Dessa forma, os eleitores que não quiserem transferir seu título podem justificar a ausência ou continuar votando no local de origem. Para a realização dos procedimentos, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e título de eleitor (se existente). No caso do primeiro alistamento, os homens maiores de 18 anos devem apresentar também quitação militar. Em caso de dúvidas, está disponível o Disque Eleitor, gratuitamente, pelo número 0800647-3760, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18h.