www.exxtra.com.br15
Florianópolis 26 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Governo lança campanha de combate às drogas e recebe o apoio da Assembleia Unidade marcou convenção do PP, diz deputado João Amin Deputados rejeitam audiência para debater projeto que desloca cargos do governo
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Comissão da Assembleia acata PEC que destina à Udesc 20% das sobras do duodécimo
Santa Catarina registra menor taxa de desemprego do país no segundo trimestre
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 26 de agosto/2015
O sistema político fracassou, diz FHC "Hoje os partidos estão mais preocupados em repartir verbas e poder do que defender ideais. O sistema político brasileiro fracassou. E fomos todos responsáveis. Temos que mudar esse Ivan Lopes da Silva sistema, já que ele não teve condições de se regenerar". A observação é do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, ontem em palestra realizada para empresários do setor varejista que a crise política atual é resultado não apenas de decisões equivocadas tomadas pelo governo federal, mas pela própria dinâmica do sistema político brasileiro. FHS tem razão, mas também tem culpa nesse processo, pois além de passar pela presidência da República em dois mandatos, continuou ativo na política. Mas a verdade é que atual modelo do Sistema Político Brasileiro se esgotou, faliu. A influência do poder econômico e o financiamento privado nas campanhas demonstra a necessidade urgente de se fazer uma reforma política sob pena do Brasil não suportar mais eleições sucessivas com esse modelo. Porém, como se sabe, as "mudanças" que estão em processo de votação no Congresso Nacional, é um remendo para deixar, na essência, como está. O sistema de coalizão brasileiro, que une partidos com ideologias tão diferentes, no mínimo é como um convite à corrupção. É um atraso a Câmara dos Deputados, por exemplo, ser representada por cerca de 30 partidos, o que não acontece em democracias avançadas no mundo, onde predomina o bipartidarismo, como nos EUA, por exemplo. Ou seja, isso soa como um sintoma de arcaísmo. Basta olhar para as democracias mais avançadas do mundo e contar o número de partidos com representação parlamentar. Não encontra nenhum caso com 30 partidos. Por sua vez, em democracias maduras, há partidos que ganham eleições; que podem eventualmente fazer coligações com um ou dois parceiros menores de forma a constituir governo; e que no fim do mandato são julgados por isso. O mais incrível é que os nossos políticos parecem não saber o que é evolução ou não querem evoluir, e pretendem deixar a coisa como está, como é o caso da reforma política, que como bem colocou o deputado Esperidião Amin (PP), que faz parte da Comissão Especial, o que está sendo proposto é uma "gambiarra". Em meio a essa desconexão entre político e cidadão, no momento os discursos parecem estar voltados ao que se apresentam como esquerda e conservadores. Discussões que
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
não levam a nada, pois geralmente são travados entre pessoas que não conhecem se quer a história política, pois os partidos se tornaram meros cartórios homologatórios de candidaturas. Não praticam e nem ensinam política, na verdadeira concepção da palavra. Qualquer sociedade democrática e pluralista tem que ter espaço para vozes dissonantes. Só ditaduras procuram silenciar o adversário. Um conservador, por exemplo, é alguém que entende a política como um serviço prestado ao público e não como uma forma de nos servirmos dos recursos públicos. É alguém que entende seriamente a importância de reformar - a economia, a legislação trabalhista, a fiscalização -, de forma a tornar o seu país mais competitivo e, consequentemente, mais justo. Porque só pode existir justiça social se existe criação sustentada de riqueza. No entanto, quem se apresenta como de esquerda, geralmente não aceita esta verdade. Na recente eleição brasileira, houve um intenso debate sobre direita e esquerda, liberais e socialistas. Os políticos com pensamento de livre mercado foram demonizados, foram vistos como ditadores, sem haver uma discussão séria a respeito da questão. Diante disso, estabeleceu-se uma guerra de acusações mútuas, vinda de todos os lados, até mesmo no momento que parecia estar maduro, politicamente, com os brasileiros foram às ruas em meados do ano passado manifestar contra os péssimos serviços públicos, como é comum ocorrer na Europa, que tem mais hábito de protestar sem cor partidária. Mas o que vimos é que no Brasil não há a mesma tradição de protestos. Muitos europeus ficaram espantados com as manifestações brasileiras, mas é óbvio que as manifestações fazem parte do DNA da democracia brasileira. De resto, é positivo que a classe média queira mais e melhor - na saúde, na luta contra a corrupção, no ensino. O que não é positivo é esperar essas melhorias do mesmo poder político que levou ao Brasil ao impasse em que se encontra agora.
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL GERAL
Florianópolis 26 de agosto/2015
Unidade marcou convenção do PP, diz deputado João Amin
D
urante pronunciamento no horário destinado ao bloco PP/PSDB, na Assembleia Legislativa , o deputado João Amin (PP) comemorou a festa que marcou a eleição do novo diretório estadual do Partido Progressista. O encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa no último sábado, marcou ascensão do deputado federal Esperidião Amin à presidência do partido em Santa Catarina, com o ex-deputado Joares Ponticelli na vice-presidência. João Amin destacou que mais de mil pessoas lotaram o Palácio Barriga Verde e prestigiaram o comando que assume com o objetivo de projetar um novo momento para o PP. Outro fato
marcante da convenção salientado pelo deputado é a renovação, com várias novas lideranças sendo prestigiadas e fazendo parte da Executiva Estadual. Segundo o parlamentar, não foram só os progressistas que lotaram o Plenário do Palácio Barriga Verde, representantes de vários partidos se fizeram presentes e usaram da palavra para enaltecer a nova fase que o PP projeta. "Cerca de 1.500 pessoas passaram pela convenção numa demonstração clara de unidade. Mesmo depois de 13 anos fora da administração estadual o PP mostrou a força de sua base". A participação de lideranças de diferentes partidos - PR, PSD, PSB, PSDB, entre outros - também recebeu
agradecimento no pronunciamento, além das mensagens de apoio que o PP catarinenses recebeu de nomes como dos senadores José Serra e Aécio Neves, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em aparte, o deputado Silvio Dreveck (PP) disse que o evento foi "marcante", enquanto que o deputado Leonel Pavan (PSDB), que participou da festa, enalteceu a importância do Partido Progressista, a quem se referiu como "partido unido e coeso". Os deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Kennedy Nunes (PSD) parabenizaram o PP e suas lideranças pela convenção marcada pela postura democrática.
Florianópolis 26 de agosto/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
"Drogas, não dá mais para aceitar" é elogiada na Assembleia O deputado estadual (foto) Antônio Aguiar (PMDB) elogiou a iniciativa do Executivo de lançar a campanha "Drogas, não dá mais para aceitar". "As drogas estão avançando na nossa sociedade, estão tomando conta, são causa de sete entre 10 homicídios", lamentou Aguiar, destacando que as bebidas alcoólicas são a porta de entrada das drogas. "Atravessadores e traficantes lucram com essa desgraça humana", disparou o deputado. Ismael dos Santos (PSD) também ressaltou a iniciativa e explicou que não haveria necessidade do uso da palavra "mais" na campanha. "Antes já não dava para aceitar", argumentou Ismael. Leonel Pavan (PSDB) afirmou que o assunto é sério e criticou o estado por não oferecer alternativas às drogas. "Os governos têm o grande compromisso de combater o mal oferecendo alternativas", ensinou Pavan, que lembrou o cancelamento da Olesc e do Parajesc. "Estando no esporte dificilmente (jovens e adolescentes) procurarão outros caminhos", concordou Jean Leutprecht (PCdoB), que reafirmou a disposição do governador Raimundo Colombo em rever o cancelamento dessas competições.
Aprovada em primeiro turno PEC que garante cota de deputadas e vereadoras O Plenário aprovou há pouco, em primeiro turno, com 67 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que garante às mulheres percentuais mínimos de participação na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na câmara legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Pelo texto, que passou pela Comissão Temporária de Reforma Política, 10% das cadeiras serão destinadas às mulheres na primeira legislatura subsequente à promulgação da emenda. Na segunda legislatura, o percentual mínimo será de 12%. E na terceira legislatura, as cadeiras destinadas às mulheres serão pelo menos 16% do total das casas legislativas. O texto contou com o relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Gove
Aprovada admissibilidade de PEC da súmula vinculante para o Tribunal de Justiça Os deputados aprovaram por 21 votos a nove a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Mesa, que acrescenta o artigo 85-A à Constituição do Estado, para dispor sobre súmula com efeito vinculante no âmbito do Tribunal de Justiça. "O texto desta PEC foi elaborado por doutores da UFSC, fizeram um estudo aprofundado da constitucionalidade da matéria", defendeu Gelson Merisio (foto), do PSD, acrescentando que o texto foi discutido na OAB/SC e sua aprovação "tiraria de cara 20 mil processos" que atualmente tramitam na Justiça estadual. "A súmula vinculante só vale para o Supremo Tribunal Federal (STF), não vale para o TJSC", argumentou Fernando Coruja (PMDB), que lembrou que a matéria diz respeito ao direito processual. "
Ato lança campanha e frente dos homens pelo fim da violência contra a mulher Um ato na próxima quarta-feira (26), às 19h 30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, marca o lançamento em Santa Catarina da Campanha #ElesPorElas, da ONU Mulheres, e a reinstalação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A campanha #ElesPorElas pretende mobilizar homens e meninos pela igualdade de gênero e contra a violência, mesmo objetivo da Frente Parlamentar criada em 2013 e que agora será reativada. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Estadual da Mulher também são parceiros da iniciativa. A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Rosali Scalabrim, e a coordenadora da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, participarão do ato junto de lideranças de movimentos de mulheres de todo Estado.
Florianópolis 26 de agosto/2015
rno Título de doutor honoris causa ao presidente da Fapesc nesta quarta Nesta quarta-feira, 26, às 10h, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) concederá o título de doutor honoris causa ao presidente da Fapesc, Sergio Luiz Gargioni, que também comanda o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. A honraria será entregue na sessão solene do Conselho Universitário no Museu da Escola Catarinense, da Udesc, no Centro de Florianópolis. Em 20 de maio deste ano, Gargioni já havia sido agraciado com a Medalha Governador Celso Ramos durante a cerimônia do cinquentenário da universidade estadual. "O título de doutor reconhece a contribuição do professor Gargioni para a pesquisa nacional através de instituições como Fapesc, Confap, MEC, Capes e CNPq. Quando atuou nesse último órgão, trouxe o projeto que se tornaria o Laboratório Brasileiro de Design em Florianópolis, fundamental para a criação do nosso curso de Design", afirma o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa..
Manifesto nacional contra corte de recursos do sistema de ensino a distância A Universidade Aberta do Brasil (UAB) lançou um manifesto nacional em defesa do ensino a distância. A campanha, que tem o apoio do Centro de Educação a Distância (Cead), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), pretende mobilizar todas as instituições públicas ligadas à UAB para sensibilizar o governo federal sobre a importância de manter os investimentos na modalidade. Recentemente, o governo federal anunciou um contingenciamento de recursos que impactou em várias áreas da educação, inclusive na modalidade a distância, o que tem preocupado comunidades acadêmicas em todas as regiões brasileiras. Segundo o manifesto, lançado a partir de um vídeo na internet, a modalidade se encontra em um momento de franca expansão e não pode sofrer cortes orçamentários, que resultariam em prejuízo para sua viabilidade. Foi aberta também uma petição pública para coletar assinaturas de alunos, professores e tutores a favor da manutenção da UAB.
Desembargador Sérgio Baasch Luz retoma sua função como Presidente O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, voltou ao exercício de seu cargo. O magistrado esteve afastado desde o dia 28 de maio deste ano para tratamento médico e já presidiu a sessão plenária de hoje. Enquanto esteve fora do Tribunal, a presidência foi exercida pelo vice-presidente do TRE-SC, desembargador Vanderlei Romer, que deu boas-vindas ao Presidente durante a reunião do colegiado eleitoral. "Durante o seu afastamento, procurei cumprir as diretrizes que o desembargador Sérgio já tinha traçado. É de enorme alegria e satisfação tê-lo aqui conosco tão bem disposto. Falo isso em meu nome e, tenho certeza, que em nome dos meus colegas juízes também." O desembargador Sérgio Baasch Luz agradeceu as saudações e a competência de Romer, que, segundo ele, conduziu com maestria os trabalhos enquanto esteve afastado.
Em setembro acontece o Seminário de certificação de responsabilidade social O 2º Seminário de Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina acontecerá nesta quarta-feira, às 13h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro é divulgar e sanar dúvidas sobre o processo de concessão do Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e do Troféu Responsabilidade Social, edição 2015. Na oportunidade, a professora Vanderléia Martins Lohn (foto), da Univalli, fará uma palestra sobre a evolução, a prática e os resultados da responsabilidade socioambiental. Em seguida haverá uma apresentação do edital de 2015 e esclarecimentos sobre a construção de um balanço socioambiental. Por último, serão apresentados cases de empresas e instituições que foram premiadas em 2014, como o Banco do Empreendedor, Termotécnica Ltda, de Joinville, e Cooperativa Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, de Concórdia. Mais informações no site http:// responsabilidadesocial.alesc.sc.gov.br.
GERAL
Florianópolis 26 de agosto/2015
Governo lança campanha de combate às drogas e recebe o apoio da Assembleia
S
ob o título "Drogas. Não dá mais pra aceitar", foi lançada na manhã de terça-feira (25) no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, a nova campanha do governo do Estado que busca conscientizar a sociedade catarinense sobre os perigos decorrentes do uso de entorpecentes. A programação, que inclui a veiculação nos meios de comunicação de depoimentos de ex-usuários de drogas e a capacitação de professores da rede pública escolar, conta com o apoio da Assembleia Legislativa (Alesc), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP-SC). A proposta é manter o tema em evidência até o final do ano. Após o lançamento, serão desencadeadas muitas ações pontuais pelas regiões do Estado, integrando-as com atividades ligadas às secretarias envolvidas na campanha (Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, Fapesc, Turismo, Fesporte) e às entidades sociais. O lançamento foi precedido por uma
entrevista coletiva à imprensa, na qual os representantes dos poderes e órgãos públicos reafirmaram compromisso com a mobilização. "Dos cerca de 18 mil detentos do estado, 70% estiveram envolvidos com drogas, o que mostra a necessidade de uma ação mais efetiva nesta área. A ideia é levar a conscientização a todos os recantos do estado, seja por meio de faixas em jogos de futebol, peças de teatro, cursos para professores ou atividades nas comunidades. Também vamos apoiar as prefeituras nestas ações", afirmou o governador Raimundo Colombo. O presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), acrescentou que a instituição colocará todas as suas mídias atuando em favor da campanha e também replicará os materiais produzidos pelos demais poderes públicos. "O combate às drogas não é preocupação de um governo, mas de toda a sociedade. Neste sentido, a Assembleia será absolutamente parceira, não somente desta campanha, mas de todas as ações promovidas com o objetivo de construir uma curva
descendente neste mal, que atinge ricos e pobres." Para o desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça, o governo acerta ao atacar o problema por meio do esclarecimento da população. "Acreditamos que a melhor saída seja realmente pela educação. Por isso, o Poder Judiciário vai prestar apoio logístico através do seu núcleo de comunicação institucional e da sua gráfica, ampliando a divulgação em suas 111 comarcas." O MP-SC, que já desenvolve o programa "Apoia", voltado à reinserção de jovens usuários de drogas, e ações de combate ao tráfico e fiscalização das comunidades terapêuticas, também irá se associar às iniciativas do governo, conforme anunciou o representante da instituição, o procurador geral de Justiça, Sandro José Neis. "Esta campanha é um passo, mas um passo agigantado, que vai se somar a outras ações já existentes e, temos certeza será vencedora."
GERAL
Florianópolis 26 de agosto/2015
"Você tem que apelar mesmo para consciência das pessoas, mostrando que consumindo drogas você sustenta e aumenta a criminalidade e o nível da violência. Queremos alertar sobre as consequências disso, o sofrimento e a escravidão que as pessoas passam a viver quando se envolvem com drogas. Estamos nos unindo para enfrentar esse problema: o consumo, o tráfico e toda a violência que ele gera na sociedade. Esse movimento é para sensibilizar as pessoas de forma que se consiga chamar a atenção para um combate eficaz em relação a essa realidade", observa o governador Raimundo Colombo. A secretaria da Justiça e Cidadania faz a sua parte na busca pela ressocialização dos presos por meio do trabalho. Hoje existem mais 200 empresas conveniadas que instalaram oficinas de trabalho nas 49 unidades prisionais do Estado. Nelas os presos trabalham em atividades que exigem mão de obra qualificada, recebem um salário mínimo por mês, redução da pena e conseguem auxiliar financeiramente sua família no período de reclusão. "O mais importante é que eles saem da prisão capacitados para buscar um emprego e seguir sua vida," destaca a secretária Ada de Luca. "Se eu tivesse que fazer uma definição curta e simples do problema, diria que as drogas são o mal do século", afirma o
secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Grubba. Para ele, a partir do exemplo de Santa Catarina, os demais estados do país deveriam trabalhar em campanhas de prevenção e combate às drogas. "Nas duas últimas décadas, o Brasil viveu uma onda de violência sem precedentes e entre as razões mais importantes está o uso de drogas. Atento a esta constatação o Estado está cumprindo o seu papel de alertar o cidadão de bem para que não entrem para essa estatística. Reduzindo o consumo o tráfico também enfraquece", completa Grubba. Atividades multissetoriais A campanha, destacou a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, teve como base o Plano Estadual de Combate às Drogas, desenvolvido pelo governo desde 2012 e que contou com a adesão do programa "Crack, é Possível Vencer". O passo seguinte, disse, foi a realização de sete oficinas regionais com o objetivo de reunir informações mais precisas sobre o problema. "Nossas equipes visitaram todas as regiões do estado buscando traçar um diagnóstico que nos permitisse otimizar a aplicação dos recursos públicos." Na área da segurança, disse, as ações contam com o apoio do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), do Conselho Estadual de
Entorpecentes (Conem) e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e dividem-se em três eixos: prevenção ao uso, repressão à oferta e recuperação do usuário. A rede de apoio e tratamento a dependentes químicos também está sendo reforçada, com a construção de 81 centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência de Assistência Social (Creas), de 14 novos leitos em hospital, e com o apoio a mais 21 comunidades terapêuticas, por meio do programa Reviver. A área da educação, entretanto, está entre as maiores apostas do governo dentro do planejamento feito. Além da orientação às unidades escolares para incluírem a temática contra drogas nos seus projetos político-pedagógicos e a distribuição de material didático, será estimulada a formação continuada dos professores. "Nossa expectativa é que as escolas se tornem espaços bem estruturados com relação ao tema e que as famílias prestem seu apoio. Ao final, o que desejamos é desglamourizar o uso de drogas e ensinar as crianças a dizer não." Também participaram do evento o vice-governador Eduardo Pinho Moreira; os deputados Ismael dos Santos (PSD), Antônio Aguiar (PMDB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Darci de Matos (PSD); secretários regionais, prefeitos, autoridades militares e representantes de entidades sociais.
GERAL
Florianópolis 26 de agosto/2015
Para o secretário Antonio Gavazzoni, o número novamente reflete o acerto da atual gestão de Governo
Santa Catarina registra menor taxa de desemprego do país no segundo trimestre
S
anta Catarina registrou, pela segunda vez consecutiva neste ano, a menor taxa de desemprego no trimestre entre os estados do Brasil, com 3,9%. O número é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta terça-feira, 25. A média nacional de desocupados foi de 8,3%, o que equivale a 8,35 milhões de pessoas sem emprego. A pesquisa contempla 3.464 municípios e considera todas as formas de inserção no mercado - inclusive empregos informais e no serviço público. O Estado já havia registrado a menor taxa de desemprego no primeiro trimestre, também com 3,9% contra 7,9% da média nacional. Em 2014, Santa Catarina teve o maior saldo de vagas de emprego do país, com 53.887 novos empregos gerados, de acordo com o Ministério do
Trabalho e Emprego. Para o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o número novamente reflete o acerto da atual gestão de Governo. "Tenho repetido que somos o último Estado a entrar em crise e o primeiro a sair dela. Graças a fatores como segurança jurídica, disciplina fiscal, mão de obra qualificada e infraestrutura competitiva, temos conseguido atrair grandes investimentos que geram empregos em diferentes segmentos. Além disso, com o programa Acelerando a Economia, o Governo tem conseguido fomentar setores estratégicos para o Estado", avalia o secretário. De acordo com ele, SC não é uma ilha, ou seja, não está imune à conjuntura nacional, porém está mais bem preparado para enfrentar e minimizar os efeitos da crise.
Cenário nacional De acordo com o IBGE, o rendimento real habitual dos trabalhadores foi de R$ 1.882 no segundo trimestre deste ano, queda de 0,5% na comparação ao primeiro trimestre deste ano. Frente ao mesmo período do ano passado houve alta, de 1,4%. Em Santa Catarina, o rendimento médio mensal foi de R$2.032,00. Com relação às taxas de desemprego, o maior índice foi registrado na Bahia, com 12,7%. Em outros três estados o percentual chega a dois dígitos: Alagoas (11,7%), Rio Grande do Norte (11,6%) e Amapá (10,1%). Quando consideradas as regiões, houve aumento na taxa de desemprego em todas na comparação entre os dois primeiros trimestres do ano: Norte (de 7,2% para 8,5%), Nordeste (de 8,8% para 10,3%), Sudeste (de 6,9% para 8,3%), Sul (de 4,1% para 5,5%) e Centro-Oeste (de 5,6% para 7,4%).
GERAL
GERAL
Florianópolis 26 de agosto/2015
O requerimento votado foi apresentado pela deputada Luciane Carminatti
Deputados rejeitam audiência para debater projeto que desloca cargos do governo
C
om cinco votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, a quinta-feira (25), o requerimento apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT) solicitando audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2015. A matéria, encaminhada pelo Executivo, prevê o deslocamento de cargos da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação. A proposta inclui os coordenadores estaduais de Igualdade Racial, da Mulher, do Idoso e da Juventude, além do diretor e do assistente de Direitos Humanos. A parlamentar lastimou a decisão do colegiado. "Lamentamos que nem sequer essa comissão aprova a realização de uma audiência pública para discutir com as partes interessadas os pactos já firmados, as leis já aprovadas e as consequências dessas alterações, inclusive jurídicas. Portanto, o debate deve ser feito na CCJ. Tenho convicção de que o dia de hoje marca um retrocesso na
construção de políticas públicas para as mulheres e todos esses segmentos em Santa Catarina." Na opinião da deputada, a submissão das coordenadorias à pasta da Assistência Social, Trabalho e Habitação representa a perda da importância estratégica conquistada pelos setores envolvidos, especialmente o referente aos direitos da mulher. "O projeto foi enviado pelo governo de forma arbitrária, sem ouvir entidades e segmentos. Sabemos que essa secretaria tem um público-alvo, que são pessoas pobres, vulneráveis ou em risco social. Pensar políticas públicas para as mulheres, os jovens, os idosos, os negros vai muito além desse público. É preciso olhar para a participação política de todos, o que envolve formação de lideranças, empoderamento, capacitação, acesso à renda e a crédito. Todas essas coordenadorias, submetidas à secretaria, perdem importância e destaque", disse Luciane. Conforme a exposição de motivos assinada pelos secretários estaduais de
Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, e da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo do projeto é "otimizar esforços e recursos e potencializar a melhor colaboração entre os serviços, o compartilhamento de conhecimentos, a correta gestão da informação e a convergência de ações para a elaboração, aplicação e fiscalização de políticas públicas de promoção e concretização dos direitos fundamentais." O relator da matéria na comissão e líder do governo, deputado Sílvio Dreveck (PP), defendeu a aprovação do PLC na CCJ e sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o tema no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. "A matéria tem todo o amparo legal para tramitar nas demais comissões." O projeto continua com a deputada Luciane, após concessão de pedido de vista no dia 18 de agosto. A parlamentar adianta que pretende solicitar, na próxima semana, o diligenciamento do PLC a diversos órgãos e às coordenadorias citadas na matéria.
GERAL
Florianópolis 26 de agosto/2015
Comissão da Assembleia acata PEC que destina à Udesc 20% das sobras do duodécimo
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião realizada na manhã de terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que repassa à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) 20% dos recursos financeiros do duodécimo devolvidos todos os anos de forma espontânea ao Executivo pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O texto estabelece que a instituição deve utilizar esses recursos, exclusivamente, na implantação e consolidação do Centro de Educação Superior do Oeste (CEO). O objetivo da PEC, segundo Luciane Carminatti (PT), é direcionar esses recursos para a interiorização do ensino superior. "Temos polos em Palmitos, Pinhalzinho e Chapecó, mas sem orçamento garantido. É uma forma de expandirmos a atuação da Udesc no interior e garantirmos o fortalecimento da instituição." Na avaliação do reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, os recursos provenientes das sobras do duodécimo
ajudariam a ampliar a oferta de cursos no Oeste do estado. "É o primeiro passo dado no sentido de fazer uma recuperação histórica, pois a universidade foi para três cidades do Oeste sem o devido acréscimo de recursos. Temos conseguido fazer essa expansão de maneira gradual, dentro das possibilidades, principalmente pelo aumento da arrecadação do Estado", disse. "Só da Assembleia sobram em torno de R$ 80 milhões ao ano. Os 20% totalizariam cerca de R$ 16 milhões. Com certeza ajudaria muito a expandir e continuar melhorando a qualidade dos cursos da Udesc, que é a quarta melhor universidade estadual do país e a primeira em Santa Catarina em cursos de graduação", acrescentou. Os membros da comissão aprovaram o parecer do deputado José Nei Ascari (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 352/2013, proposto pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB). A matéria dispõe sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para treinamento e habilitação em língua de sinais que visa assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas do estado por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A proposição retornou à CCJ após a aprovação do parecer do relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, José Milton Scheffer (PP), com emenda modificativa. A alteração acolhida define que essa política ficará sob a responsabilidade das unidades de recursos humanos de cada órgão público, com a supervisão da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O PL ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), foi subscrita pelos deputados Ricardo Guidi (PPS), Neodi Saretta (PT), Leonel Pavan (PSDB), Dirceu Dresch (PT), Patrício Destro (PSB), Ismael dos Santos (PSD), Gabriel Ribeiro (PSD), César Valduga (PCdoB), Mário Marcondes (PR), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), João Amin (PP), Cleiton Salvaro (PSB), Darci de Matos (PSD) e Natalino Lázare (PR). O relatório favorável à PEC foi apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB).