www.exxtra.com.br15
Florianópolis26 de fevereiro/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários são denunciados criminalmente Agnaldo David Maccari, prefeito de Morro da Fumaça
Dário Berger apresenta projeto para socorrer municípios em estado de calamidade
Projeto de energia a partir de resíduos decorrentes da agroindústria de SC
Fatma diz cumprir prazo de 60 dias para expedir licença para antenas de telefonia
RADAR
Deputada do PT critica ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN Ministério dos Transportes por região Oeste EXX TRA XXTRA Resumo das principais notícias de SC estar "invisível" Ivan Lopes da Silva
SC receberá visita de comitiva de embaixadores europeus em maio
Florianópolis 26 de fevereiro/2016
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
TRE-SC disponibiliza legislação eleitoral em seu site O TRE-SC disponibilizou, em seu site, as normas a serem aplicadas nas eleições municipais de 2016. As leis eleitorais, resoluções e portarias do TSE e do TRE-SC podem ser acessadas em Legislação > Eleições 2016. Na mesma página, é possível acessar, ainda, uma coletânea de jurisprudência do TSE e do TRESC sobre prazos de desincompatibilização para os cargos em disputa nas próximas eleições. Vale lembrar que a Lei n. 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n. 9.504/1997 (Lei das Eleições),n. 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e n. 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Deter não possuía uma estrutura adequada para suas atribuições, diz TCE A auditoria do Tribunal de Contas de SC, sobre Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis, entre tantas discrepâncias apuradas, o auditorsubstituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi , diz que o Deter não possui capacidade para fiscalizar a concessão do serviço de transporte intermunicipal, como previsto na lei n. 8.897/95 e na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Apontou que dos 35 servidores nomeados em concurso de 2010, 15 já deixaram o cargo. Além disso, na época da auditoria, a equipe técnica do TCE/SC verificou que a autarquia não possuía uma estrutura adequada para o desempenho de suas atribuições. Faltavam computadores, veículos e capacitação dos fiscais. Conforme consta da decisão, "a suscitada proposta de mudanças depende tanto da contratação de novos servidores, como da formulação da nova Política de Transportes", diz Gavi.
Os "PMDBs" em programa na TV - 1 Não podia ser diferente. O PMDB leva ao ar ontem (25) seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e televisão com críticas à condução do país durante a crise e anúncio do chamado Plano Temer 2, com propostas do vice-presidente da República e presidente da legenda Michel Temer para manter e ampliar conquistas sociais. Lideranças de todas as tendências do partido, de "oposicionistas" a "governistas" deram o recado. Em uma espécie de jogral, lideranças nacionais e regionais do PMDB afirmaram durante todo o programa que "é possível sim" voltar a crescer, melhorar o debate, estabelecer o diálogo e a união, pacificar a política e reunificar o país, retomar o ritmo do crescimento, ter o respeito do mundo e ter prazer e orgulho de viver no Brasil.
Os "PMDBs" em programa na TV - 2 No programa, Temer diz que "estamos vivendo dias difíceis, principalmente em função dos nossos próprios erros". Segundo o vice-presidente, o sentimento de desconfiança, abatimento e pessimismo das pessoas é natural, mas não ajuda o Brasil a sair da crise. "Tenho plena convicção de que é possível recobrar o ânimo, resgatar a confiança e reabrir as portas para o crescimento. Cada um no seu lugar, mas todos juntos temos que fazer um gesto, dar o passo que falta na direção do entendimento", disse Temer. O pedido de unidade feito pelo vice-presidente foi repetido em outras aparições do programa, que teve como lema Avançar é Acreditar. Os peemedebistas defenderam saídas para a crise por meio de diálogo, entendimento, esperança e trabalho para que o país possa retomar o crescimento e as pessoas voltem a ter uma vida tranquila.
Os "PMDBs" em programa na TV - 3 Segundo o PMDB, 2015 terminou sem uma definição de "para onde ir, sem uma direção firme a seguir" e 2016 começou com uma sensação de impotência entre os brasileiros diante da crise, "porque, infelizmente, o desentendimento continua". O programa prossegue lembrando que, enquanto a economia desanda, a população continua desiludida e duvidando de tudo e de todos, que o desemprego aumenta, os preços sobem, e os brasileiros empobrecem. As lideranças defenderam diálogo, propostas e medidas concretas para o Brasil enfrentar e sair da crise. Os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e a situação a que o esquema levou a empresa foram alvo de críticas dos peemedebistas.
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: ANINHA CAROLINA SILV A | Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA | Administração e Comercial: LUCIANE JUNQUEIRA | Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
CANAIS: https://twitter.com/PortalExxtra - https://www.facebook.com/pages/Portal-Exxtra/175947749225976 mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.
GERAL GERAL O valor do salário de Dilma de R$ 30.934,70 passa para R$ 27.841,23
Florianópolis 10 de dezembro/2015
Câmara aprova redução de salário de presidente da República e ministros
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, que reduz os subsídios da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A redução será de 10% do salário, de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado. O projeto teve origem em mensagem encaminhada pela Presidência da República. Segundo o governo, a iniciativa "insere-se no processo de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial".
Escola do Legislativo abre inscrições para o Programa Parlamento Jovem - 1 Escolas públicas e privadas de todo o estado que queiram participar do Programa Parlamento Jovem Catarinense podem se inscrever a partir deste mês, no site da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (www.escola.alesc.sc.gov.br). O sorteio das escolas para a próxima edição será realizado durante a semana do Parlamento Jovem, em junho deste ano. Entendendo a educação como apropriação do conhecimento produzido historicamente pelo homem e a instituição de ensino como um dos espaços privilegiados de produção e socialização do saber, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina instituiu o Programa Parlamento Jovem Catarinense, pela Resolução nº 003/2005 (Santa Catarina, 2005), regulamentado pelo Ato da Mesa nº 147/2008 (Santa Catarina, 2008).
Escola do Legislativo abre inscrições para o Programa Parlamento Jovem - 2 O objetivo do programa é o de possibilitar aos estudantes de escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático mediante participação em jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, com diplomação e exercício do mandato. De acordo com Léa Medeiros Cardoso, gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, a parceria entre instituições de ensino e Assembleia Legislativa é fundamental para aprimorar a Educação para a Cidadania e a Formação Política. "Um dos principais objetivos do programa é aproximar estudantes de ensino médio do Poder Legislativo, proporcionando momentos de reflexão e aprofundamento sobre o papel do Parlamento e da sua importância na sociedade democrática"
José Rocha: pessoas que não foram ouvidas na CPI não podem ser indiciadas
Acabou em pizza: CPI do BNDES aprova relatório final - 1 Depois de mais de cinco meses de trabalho, a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do BNDES chegou ao fim com a aprovação do relatório final do deputado José Rocha (PR-BA). O relatório final foi aprovado depois de muitas críticas da oposição, que cobrava a responsabilização de pessoas suspeitas de terem usado o banco estatal para beneficiar empresas. José Rocha não acatou pedidos de indiciamento, entre os quais o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. "Eu cometeria ato de injustiça ou mesmo de parcialidade se indiciasse pessoas que não foram ouvidas nessa comissão, que não tiveram a oportunidade de se defenderem e apenas pedir o indiciamento ouvindo apenas o lado da acusação", explicou o relator.
Acabou em pizza: CPI do BNDES aprova relatório final - 2 Apesar de não responsabilizar ninguém, o relatório de José Rocha foi usado pela oposição para justificar os indiciamentos, já que detalha as operações de empréstimos do BNDES a empresas como a São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, e o financiamento para a construção de uma linha de metrô de Caracas, na Venezuela construída pela empreiteira Odebrecht. Parlamentares oposicionistas apresentaram votos em separado em que pediam o indiciamento de diversas pessoas, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os votos em separado não são apreciados pela comissão, mas são anexados automaticamente ao relatório final como opiniões individuais de seus autores.
https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
Florianópolis 26 de fevereiro/2016
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA Deputado Kennedy Nunes
Parlamentar fala em novo modelo para o país
P Prefeito Cesar Souza Junior e o embaixador João Gomes Cravinho
Embaixador da União Europeia visita a Capital
O
prefeito Cesar Souza Junior e a secretária de Turismo, Zena Becker, receberam na tarde de quinta-feira (25), o chefe da Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, embaixador João Gomes Cravinho para uma visita preparatória. A vinda do embaixador serve como preparação para a visita anual dos embaixadores da União Europeia, prevista para o final de maio de 2016, na Capital. O evento acontecerá nos dias 30 e 31 de maio, ainda sem local definido, e contará com a presença de 24 embaixadores. "A maioria ainda não conhece Florianópolis, mas receberam ótimas indicações sobre a região. Minha visita preparatória comprovou que o Estado, e especificamente Florianópolis, será perfeita para o evento. Fiquei muito impressionado com as oportunidades ligadas a inovação e tecnologia que a cidade proporciona, certamente conseguiremos criar laços futuros", afirmou o chefe da Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, embaixador João Gomes Cravinho.
Polícia Civil forma mais 34 psicólogos policiais civis
N
esta sexta-feira, 26, às 10h, será realizada a solenidade de formatura de 34 psicólogos policiais civis, no auditório da Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis. Eles têm até 15 dias para assumirem as suas lotações nas Delegacias Especializadas. A cerimônia contará com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba; do delegado geral da Polícia Civil, Artur Nitz; do delegado geral adjunto, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, e do diretor da Acadepol, Vitor Bianco Júnior. Os alunos passaram por um treinamento intenso, iniciado em 28 de setembro do ano passado, entre aulas teóricas e práticas, somando 1.064 horas/aulas, distribuídas entre 37 disciplinas. Entre elas, estão algumas específicas do cargo, como Avaliação Psicológica no Contexto do Trabalho, Práticas Psicológicas em Delegacias Especializadas e Psicologia e Políticas em Segurança Pública. Além das disciplinas pertinentes à carreira de policial, como tiro, técnicas operacionais, Direito Penal, Processo Penal, entre outras.
ara o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) a atual conjuntura nacional é resultado de um modelo político-administrativo resultante das aspirações dos grupos que elaboraram a Constituição Federal de 1988, algo que já não está mais em sintonia com os desejos da atual sociedade brasileira. A população, disse, está emitindo sinais pela criação de um novo momento para o país, que passe pelo fim da corrupção e a exigência de ética na política. "Está nascendo um novo modelo e, nós como políticos, temos que ter a competência de interpretar isso. Esse é o nosso desafio."
Reunião no Ministério dos Transportes trata de rodovias de SC
A
deputada estadual Luciane Carminatti (PT) voltou a comentar os resultados de uma reunião realizada no último dia 15, em Brasília, entre representantes do Ministério dos Transportes, DNIT e frente parlamentar catarinense, para tratar de investimentos na malha viária que corta o estado. Segundo a parlamentar, ainda que não tenha havido acerto sobre o aumento do trecho de concessão da BR-282, estendendoo até a confluência com a BR-470, foram obtidos anúncios positivos durante o encontro. Ela acrescentou que aproveitou o encontro para denunciar a empresa responsável pela restauração da BR-158 pela utilização de material inadequado para o serviço. "É uma vergonha ver a empresa colocando nos buracos um material que não cola e cai fora na mesma hora. Felizmente, o DNIT autorizou a vinda de uma equipe para averiguar o que está acontecendo."
Florianópolis 26 de fevereiro/2016
Deputada comenta sobre a Comissão de Legislação Participativa
O
deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) destacou a instalação da Comissão de Legislação Participativa, para a qual foi novamente eleito presidente. Para este ano, disse, prosseguem as metas de tornar o colegiado um espaço voltado a realização de debates e a resolução de problemas. "Queremos reafirmar nosso compromisso de ouvir a sociedade catarinense, tanto do setor produtivo, quanto da classe trabalhadora e também da agricultura familiar e de buscar os melhores encaminhamentos para as demandas trazidas das mais diversas regiões do estado."
Deputado discursa lembrando aniversário de Luiz Henrique da Silveira
O
deputado estadual Manoel Mota (PMDB) subiu à tribuna para trazer à lembrança as contribuições do ex-governador e ex-senador Luiz Henrique da Silveira, que se estivesse vivo, completaria no dia 25, 76 anos. Falecido em 10 de março de 2015, o político joinvilense, disse Mota, deixou como marca a descentralização administrativa do estado e teria ainda muitas contribuições a dar caso estivesse vivo. "Que saudade que ele deixou em todos nós e como ele nos ajudaria neste momento de turbulência por que passa a sociedade brasileira. Queria deixar esse registro, com o coração batendo forte, disparado. Os catarinenses não o esquecem."
Duplicação da BR-280 é tratada entre deputado e Secretário
O
deputado estadual Doutor Vicente Caropreso (PSBD) destacou seu encontro com o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, para tratar da duplicação da BR280, no trecho de 9,5 km que liga os municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul. Em 2015, disse, a obra foi licitada em R$ 80 milhões, mas faltaram incluir sete melhorias entre viadutos, obras e pontes. "Toda a certificação ambiental já está feita e nos próximos dias serão abertas as propostas e saberemos quem fará esses projetos. Agora falta apenas a sinalização positiva do governador, para que a região possa comemorar essa reivindicação de 25 anos."
O governador Raimundo Colombo recebeu empresários da associação Tremtur
Empresários apresentam projeto para ampliação de ferrovia turística
O
governador Raimundo Colombo recebeu na tarde de quintafeira, 25, em Florianópolis, empresários da associação Tremtur que buscam parcerias para ampliar ferrovia turística na região do Alto Vale do Itajaí. A proposta é de que o Governo do Estado participe dos trabalhos, contratando serviços do Exército. Representantes do Batalhão Ferroviário do Exército em Santa Catarina e empresários da Tremtur agora vão preparar um orçamento para avaliação da viabilidade da parceria. "Essa é uma boa ideia e temos muito interesse em contribuir. Além de um resgate cultural e histórico da região, a promoção de novas atividades do turismo é de grande contribuição para a economia catarinense", defendeu o governador. O empresário representante da Tremtur, Germano Emílio Purnhagen, explicou que o novo trecho, como 16 quilômetros, teria finalidade essencialmente turística, com administração por empresários locais.
Epagri comemora 60 anos de extensão rural e pesqueira em SC
N Deputado estadual Dr. Vicente Caropreso
a segunda-feira, 29 de fevereiro, todos os Escritórios Municipais (EM) da Epagri estarão mobilizados numa grande comemoração pelos 60 anos da extensão rural e pesqueira em Santa Catarina. No dia 29 de fevereiro de 1956, foi instalado no estado o primeiro Escritório Técnico Agrícola (ETA) e a data tornou-se um marco para o início das atividades de extensão no território catarinense. Cada Escritório Municipal da Epagri vai realizar na segunda-feira uma atividade de café da manhã ou lanche da tarde para reunir autoridades locais, representantes de entidades agrícolas, agricultores, funcionários e ex-funcionários da Empresa. O evento contará com depoimentos que resgatam a história local da extensão rural e apresentação de um vídeo, produzido pela TV da Epagri, que faz um relato histórico da atividade no estado.
GERAL Florianópolis 26 de fevereiro/2016
Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários são denunciados criminalmente
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, na quarta-feira (24), duas denúncias contra o Prefeito de Morro da Fumaça, Agnaldo David Maccari, e contra servidores públicos e empresários do Município pela prática de crimes contra a administração pública. As denúncias são resultado das investigações que se iniciaram na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga e que, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), já haviam ocasionado a prisão de três pessoas em outubro de 2015 (veja notícia aqui). Como no decorrer da investigação foi anotado o envolvimento do Prefeito, que possui o chamado foro de prerrogativa de função, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, - órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos executivos municipais ¿ e esta deu continuidade à apuração e ofereceu a denúncia. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina avaliar se recebe ou não as denúncias para iniciar as ações penais contra os investigados. Veja abaixo o teor das denúncias oferecidas. Fraude no fornecimento de saibro e aterro No primeiro caso denunciado, foram investigadas licitações e contratos de fornecimento de saibro e aterro para o município, sendo constatado o ajuste nos resultados dos processos licitatórios para beneficiar Hélio Recco, proprietário Jazida de Areão Recco, e Karina e André Bittencourt, proprietários da Minérios Pagnan Ltda. Além disso, foi apurado que com
autorização direta do Prefeito ou do servidor público Valmir Marcelino, encarregado da Secretaria de Obras, a empresa de Hélio Recco fornecia saibro a particulares, mas a saída do produto era registrada em nome da Prefeitura, que posteriormente realizava os pagamentos. Foram registradas pelo menos 50 saídas de carga desta forma. Serviços não prestados e pagos pela Administração Municipal No segundo caso foi apurado que o Prefeito, junto com servidores públicos e empresários, desde 2013 utilizava o contrato de prestação de serviços de limpeza e capina de ruas entre a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça e a empresa RF Empreiteira de Mão de Obras Ltda ME para desvio de dinheiro público. Sem nenhuma supervisão da Prefeitura de Morro da Fumaça, a empresa RF Empreiteira de Mão de Obras Ltda ME, lançava dados falsos na planilha de controle dos serviços prestados, o que gerava um superfaturamento no pagamento realizado pela prefeitura. A empresa é de propriedade de Roque Cardoso Serafim e Filipe Casagrande Sartor, sendo que este último apenas ocultava o outro verdadeiro sócio, o então Secretário de Obras do Município, Sérgio Casagrande, atualmente Vereador. Contratada mediante licitações, aparentemente legais entre 2009 e 2013, em 2014 foi verificado que, para garantir que a empresa fosse novamente vencedora do pregão presencial, o Prefeito e o então Secretário de Finanças do Município, Michel Antônio Maccari, orientaram Roque Serafim a sempre fazer a oferta mais baixa, até que a concorrência desistisse. Para tanto, garantiram que mesmo que o preço fosse financeiramente inviável, a empresa seria compensada com ajustes ilegítimos na execução do contrato. Dessa forma, os denunciados garantiram a continuidade do contrato utilizado para o desvio de verbas públicas. Parte dos valores pagos à empresa era revertido aos servidores públicos envolvidos no conluio: o Prefeito; o então Secretário de Finanças do Município, Michel Antônio Maccari, e Fernando Dilton Teixeira, que o sucedeu no cargo; e o
Agnaldo David Maccari, prefeito de Morro da Fumaça servidor Valmir Marcelino. Estes servidores, mais os proprietários da empresa foram denunciados por fraude à licitação, organização criminosa e desvio de verba pública. Falsidade ideológica e coação A segunda denúncia inclui, ainda, outros nomes, por fraudarem documento público a fim de tentar oferecer resposta convincente à Promotoria de Justiça de Urussanga, que cobrava explicações a respeito da falta de controle administrativo da execução do contrato. De acordo com o MPSC, a decisão de fraudar o documento foi tomada em reunião, realizada por ordem do Prefeito, que contou com a presença de Adular Cechinel, do Secretário de Obras, Sandro Roberto Faraco, do Procurador do Município, de Michel Antônio Maccari, de Fernando Dilton Teixeira, de Renato Cechinel, Controlador Municipal, de Rangel Serafim, servidor público, e do empresário Roque Cardoso Serafim. Todos foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica Além disso, o prefeito ainda foi denunciado por coação no curso do processo, por utilizar do poder de polícia municipal para coagir e constranger o cidadão que primeiro noticiou os fatos ao Ministério Público.
GERAL Florianópolis 26 de fevereiro/2016
O senador Dário Berger se manifestou durante sessão do Senado na quinta-feira
Dário Berger apresenta projeto para socorrer municípios em estado de calamidade
O
senador Dário Berger (PMDB-SC) apresentou projeto de lei que visa socorrer populações de municípios em estado de calamidade, por meio de sorteios especiais de loterias. Pela proposta, a Caixa Econômica Federal realizará concursos especiais das loterias de números, em condições excepcionais, devendo os recursos arrecadados serem destinados para o pagamento do prêmio - incluindo o imposto de renda - para a administração da Caixa, para remuneração das loterias e para o rateio entre os municípios em estado de calamidade. Dário Berger acrescentou que o objetivo não é dispensar as ações da defesa civil, mas conferir uma fonte
mais ágil de recursos adicionais para que as prefeituras possam oferecer um socorro emergencial à população atingida. O senador ressaltou que o projeto prevê a participação de todos: da população em geral, ao efetuar sua proposta; da Caixa, via redução de sua remuneração a título de administração de loteria de 10% para 5%; e dos lotéricos, via redução da sua remuneração, que varia entre 8% e 9%, para 7%. - Tudo com a intenção de garantir maior volume de recursos para socorrer a população daqueles municípios atingidos em estado de calamidade - disse o senador. Vale europeu O senador Dário Berger também elogiou o primeiro programa Globo
Repórter deste ano, cujo tema foi "O Vale Europeu e seus encantos em Santa Catarina." O programa mostrou a paisagem bucólica e pitoresca de 11 cidades com os mais elevados índices de qualidade de vida no estado e a riqueza natural dos quase 50 municípios que integram o chamado Vale Europeu em Santa Catarina, onde se encontram cidades como Blumenau, Timbó, Pomerode e Indaial. - O Vale Europeu foi exposto a mais de 60 milhões de telespectadores, que certamente se sentirão estimulados a visitar esse pequeno espaço de terra de Santa Catarina. O estado mais uma vez destaca-se no cenário nacional pela sua cultura, pelas belezas naturais e pela sua organização.
GERAL Florianópolis 26 de fevereiro/2016
O deputado estadual Natalino Lázare é o autor do projeto apresentado no parlamento de SC
Projeto de energia a partir de resíduos decorrentes da agroindústria de SC
S
anta Catarina pode contar em breve com um programa oficial de fomento para a geração de energia a partir de resíduos decorrentes da agroindústria. A proposta, que consta do Projeto de Lei 97/2015, de autoria do deputado estadual Natalino Lázare (PR), foi um dos temas de destaque durante a reunião plenária da Assembleia realizada na manhã de quinta-feira (25). Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o duplo objetivo de diminuir os problemas ambientais e sociais provocados pelo acúmulo de dejetos orgânicos e de prover o estado de uma nova atividade econômica. "Não estamos dando conta dos problemas ambientais que
os rejeitos estão criando hoje, sobretudo nos municípios produtores de suínos e esse passivo ambiental aumenta a cada dia. Este programa é extremamente urgente e necessário, pois já há até mesmo empresários interessados em atuar no setor." Para que o programa se viabilize, além da aprovação do projeto na Assembleia, é necessário que o Executivo regulamente uma série de medidas de apoio à atividade. "O governo também precisa criar as condições para que este projeto saia do papel o mais rápido possível, criando as regas para a pesquisa, logística, volumes de investimentos e medidas de incentivo referentes à produção e ao consumo do biogás", disse.
Exploração do Pré-Sal O deputado Dirceu Dresch (PT) criticou a aprovação, nesta quarta-feira, pelo Senado Federal, de projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobrás a exclusividade na exploração da jazida. Para o parlamentar, a proposta faz parte de um movimento voltado a entregar riquezas do país ao capital estrangeiro e a ligar as empresas controladas pelo poder público a uma imagem de ineficiência. "Há uma tentativa, por alguns setores, de instalar um certo tipo de preconceito no país. Felizmente grande parte da sociedade brasileira, entidades sindicais, movimentos e partidos estão fazendo uma discussão séria sobre isso, sobre a necessidade de reservar o petróleo para os brasileiros e de dar nova perspectiva de desenvolvimento para o país."
GERAL Florianópolis 26 de fevereiro/2016
Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fatma, na tarde desta quinta-feira na Assembleia
Fatma diz cumprir prazo de 60 dias para expedir licença para antenas de telefonia
A
Fundação do Meio Ambiente (Fatma) já cumpre o prazo de 60 dias estipulado pelo Projeto de Lei nº 207/2015 para expedição de licença ambiental de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana, as populares antenas para celulares. "Não temos mais demanda reprimida, isso foi superado. Hoje temos 121 processos tramitando, mas estão dentro no cronograma. Só em 2016 assinei 86 autorizações", assegurou Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fatma na tarde desta quinta-feira (25). Segundo Waltrick, a lei federal também determina prazo de 60 dias. "A lei aprovada pela Assembleia incluiu esse prazo no Código Ambiental do estado, que é a lei que utilizamos aqui na Fatma", explicou o presidente. De acordo com os dados da fundação, desde julho de 2014,
após o fim da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, foram protocolados 1.029 pedidos de licença para instalação de antenas. "Já emitimos 729 licenças de antenas", garantiu Waltrick. Licença Ambiental por Compromisso O PL 207/2015, aprovado terça-feira (23), também prevê a simplificação do licenciamento ambiental através da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento existente apenas em Santa Catarina. Conforme explicou Waltrick, os pedidos de licença são formulados por técnicos especializados. "O técnico assinou o pedido, ele está dizendo que está tudo certo, então vamos emitir a licença", explicou Waltrick, que comparou à nova modalidade ao Imposto de Renda. "Você insere os dados, mas está sujeito à
fiscalização da Receita". Entretanto, segundo descreveu Waltrick, o uso da LAC pela Fatma depende de regulamentação e da confecção de um sistema informático. "O avicultor ou o suinocultor, se tiver acesso à Internet, insere os dados obrigatórios e a licença tem de sair. Hoje o poder público não confia no particular, precisamos inverter essa lógica", informou o presidente. Ainda não há previsão de quando a Licença Ambiental por Compromisso será utilizada pelas operadoras e produtores rurais catarinenses. Olho vivo O presidente da Fatma fez um alerta aos prefeitos que têm pedidos de antenas não atendidos pelas operadoras. "É fácil dizer 'tô dependendo da Fatma', quando o problema pode ser da operadora. Tenho certeza de que não foram construídas as 729 antenas autorizadas pela Fatma ",
GERAL Florianópolis 26 de fevereiro/2016
A deputada Luciane Carminatti fez o pronunciamento na sessão ordinária de quinta-feira
Deputada do PT critica Ministério dos Transportes por região Oeste estar "invisível"
A
deputada estadual Luciane Carminatti (PT) disse na manhã de quinta-feira (25), na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que depois de duas idas a Brasília durante este mês para tratar da concessão de rodovias, chegou à conclusão de que o Estado só existe enquanto capital e a região Oeste é invisível aos olhos dos governos. "Quando tratamos dos sistemas complexos que representam a possibilidade de fortalecer o desenvolvimento de todo o estado e integrar o Oeste com os portos catarinenses, não fomos ouvidos", reclamou. Tanto é que o primeiro anúncio do Ministério dos Transportes foi a autorização do projeto técnico da Via Expressa Sul, da ordem de R$ 100 milhões, uma conquista da região da Grande Florianópolis. Luciane coordenou um grupo de trabalho no último dia 15, em Brasília, formado por várias entidades catarinenses e deputados no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reivindicar mudanças nos processos que concedem a administração das BRs - principalmente a
282 e a 470 - em Santa Catarina à iniciativa privada. Na última segunda-feira, a partir de um convite dos deputados federais Esperidião Amin (PP/SC) e Carmem Zanotto (PPS/SC), a deputada participou de uma nova reunião em Brasília, com a presença do ministro dos Transportes e toda a direção do DNIT. Segundo a deputada, a demanda levada a Brasília foi a inclusão no atual edital de concessão da BR-153, da BR-282 a inclusão do trecho da BR-163, que liga Dionísio Cerqueira a São Miguel do Oeste e a Chapecó. "Este ponto não foi sequer considerado", lamentou. "Outro aspecto em relação ao traçado, - que tem eco em toda a sociedade catarinense e eu não consigo entender como não gera mais indignação, inclusive da nossa bancada federal -, é que estamos dizendo neste atual edital de concessão que tudo aquilo que produzimos no Oeste vamos mandar para o Paraná", informou. Luciane considerou que o estado tem que fazer sua defesa, mas não compreende como Santa Catarina está tão parada diante deste anúncio. "Se pensarmos o desenvolvimento de SC, só vamos integrar se houver
rodovias que ligam o Estado de ponta a ponta e em boas condições", disse. Luciane afirmou que se este edital permanecer como está, a primeira etapa a ser duplicada será a da BR- 153 com destino ao Paraná. Se assim for, tudo o que for produzido será levado para o porto de Paranaguá, ignorando o porto de Itajaí, por exemplo, que tem sido uma referência no armazenamento dos produtos frigorificados, que tem recebido investimentos, que tem logística e infraestrutura. "Este edital diz o seguinte: a produção sai de Chapecó e vai para o Paraná", ressaltou. Co isso, quem vai sofrer é Santa Catarina e os municípios com a redução da arrecadação porque uma obra de duplicação mexe com todas as cidades por onde ela passa. "Queremos a ligação da 153 com Campos Novos (282) e a 470. Sabemos que a 470 é prioridade, mas vai demorar para ser concluída. E como este edital tem prioridade para o governo, corremos o risco do trecho até o Paraná ficar pronto antes da 470. Muito grave para a economia catarinense e para o desenvolvimento do Estado", disse.
GERAL Florianópolis 26 de fevereiro/2016
Raimundo Colombo, o secretário Carlos Adauto Virmond e o embaixador João Gomes Cravinho
Santa Catarina receberá visita de comitiva de embaixadores europeus em maio
S
anta Catarina foi o Estado escolhido pelos embaixadores da União Europeia para um roteiro de visitas que ocorre, tradicionalmente, todos os anos, durante o mês de maio. Os detalhes da preparação do encontro começaram a ser discutidos na tarde desta quinta-feira, 25, entre o governador Raimundo Colombo, o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond e o embaixador da Delegação da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho . A comitiva que virá a Santa Catarina será formada, principalmente, por 25 embaixadores e seus conselheiros econômicos. O governador disse que a visita é muito positiva para o Estado, no sentido de estimular as parcerias e atividades conjuntas que resultem em benefícios mútuos. "No cenário atual, nós, e o Brasil como um todo, precisamos ampliar a
relação internacional. Quem fizer isso com mais qualidade, vai colher os melhores frutos", afirmou. O embaixador Cravinho confessou que para a escolha por Santa Catarina foi decisiva uma frase do governador Raimundo Colombo lembrada por um dos integrantes da comitiva. "Nós temos acompanhado a situação do Brasil, mas um dos nossos embaixadores lembrou as palavras do governador: A crise também traz oportunidades. Foi aí que decidimos. Vamos até lá conhecer o que esse Estado tem de tão especial", argumentou. A diversidade econômica e cultural de Santa Catarina, índices de desenvolvimento social, como o grau de escolaridade da população, também são apontados como um dos motivadores da visita do grupo europeu. Cravinho já antecipou que a comitiva terá interesse em conhecer os projetos desenvolvidos pelo
Estado na área da Ciência, Inovação e Tecnologia, setor apontado por eles como um dos que mais irá crescer e contribuir com a economia, no futuro. Além das atividades no âmbito econômico, a programação sugerida em Santa Catarina também deverá contar com apresentações do potencial cultural do Estado. "Sabemos do quanto esse estado é dinâmico e diversificado, mas nos esforçaremos ao máximo para conhecer um pouquinho de tudo", disse o embaixador. Para o secretário Virmond, a visita significa a possibilidade de novas parcerias e o fortalecimento da participação de Santa Catarina no cenário internacional. "É uma manifestação de reconhecimento à importância e à força do nosso Estado. Temos muita coisa boa pra mostrar. Seremos anfitriões à altura da qualidade e bondade da nossa gente", completou.