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Florianópolis 26 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Colombo e Dilma em Florianópolis tratam das medidas de apoio aos Atuais servidores de SC poderão aderir ao atingidos novo chuvas sistema de previdência do Estado pelas A presidente Dilma foi recepcionada no Aeroporto Hercílio Luz, pelo governador Raimundo Colombo
Tribunal de Contas apoia campanha para criação de projeto de combate à corrupção Governo ainda não teve
grande teste de fidelidade da base aliada após reforma
Confirmada liberação de R$ 36 mi para mobilidade de Florianópolis
RADAR
TV da Assembleia ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN Legislativa completa 16 anos de olho na ampliação EXX TRA XXTRA Resumo das principais notícias de SC do jornalismo Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 26 de outubro/2015
PMDB quer "divorciar" Temer de Dilma Há cinco anos, em junho de 2010, foi celebrado o mais famoso casamento político no Brasil, nunca antes visto nesse país. A formalização das duas principais candidaturas à Presidência da República, a de Ivan Lopes da Silva Dilma Rousseff (PT) e a de José Serra (PSDB), na prática não apresentava novidades. Em tese iniciava a disputa propriamente dita. No mesmo embalo, o PMDB também formalizava o nome de Michel Temer (SP) como vice da pré-candidata do PT. Este evento sim representava um ato político que envolvia o País inteiro, já que o PMDB é o único partido organizado nacionalmente, em todos os municípios. A "união" do PMDB com o PT foi um mero gesto formal, pois o casamento, representado na divisão do poder, já era praticado há muitos anos, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, para dar um clima de festa aproveitou-se o dia 12 de junho daquele ano, dia dos namorados, para jurar amor eterno, enquanto a união durar. E como o "pra sempre, sempre acaba", como canta o poeta Renato Russo, parte do PMDB acha que é o momento do divórcio, pois aquela conversa para boi dormir, dita pelo padre ("prometo ser fiel, amar-te e respeitar-te, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias da nossa vida") também não é levado a sério nos casamentos políticos. Enfim, o PT recebeu o dote que tanto almejava: mais seis minutos de tempo de televisão e a capilaridade de um aliado que alcança o comando do maior número de municípios no país. Temer não era o noivo dos sonhos do presidente Lula, mas, para um casamento de interesse, tudo é justificável. Até ouvir o padre. Aliás, o candidato a vice, até então, era um político de poucos votos. Para se eleger deputado federal por São Paulo, em 2006, conseguiu menos de 80 mil sufrágios. Foi a mesma votação que Celso Maldaner, o último colocado do PMDB (quinto), dos eleitos naquela eleição, obteve no minúsculo estado catarinense. No entanto, levava para Dilma um partido com 3 milhões de filiados. Junto com o PT, eles teriam 3,7 milhões de militantes - 1,3 milhão a mais que a aliança entre o PSDB e o DEM, os dois maiores partidos da oposição. Não adiantava querer dizer que o noivo, PMDB, não era merecedor de uma noiva, que tem um pai tão ilustre como Lula.
BLOG IVAN EXXTRA
Além dos diretórios em quase todos os municípios do país, entregou a Dilma 1.201 prefeitos, quase 1.000 vice-prefeitos, 8.500 vereadores e milhares de secretários municipais. Isto, por baixo, constituía-se num exército estimado de 50 mil peemedebistas espalhados por todos os rincões brasileiros. Também tinha que entrar nesta soma cerca de 50 mil pessoas enraizadas na estrutura partidária. Números distribuídos entre as 27 unidades da Federação. Estruturas com autonomia financeira e capacidade para a arrecadação de fundos e produção de material de propaganda. Ou seja, para o formato de campanha que o PT montou para Dilma, valorizando os projetos sociais do Governo Federal, com farta distribuição de recursos, o PMDB valia muito mais do que tudo isso. O partido poderia estar valendo a conquista da Presidência da República. Para os peemedebistas, quem gostou do enlace, gostou; quem não gostou teria que se conformar com a determinação que vinha de cima, como aconteceu com a maioria dos peemedebistas de Santa Catarina, capitaneados por Luiz Henrique da Silveira. Esta questão eu pude entender com a reação de um candidato a deputado do PMDB. "Eu não quero nem mencionar este nome (Dilma) na minha campanha", disse. Aí o lembrei que no seu, por força da legislação eleitoral, teria que constar no seu "santinho" o nome da candidata. "Puta-merda", lamentou o desavisado, o desavisado postulante a uma cadeira na Assembleia Legislativa, que acabou "rodando" no teste das urnas, como rodava no conhecimento das normas eleitorais. Ou seja, todos os candidatos do PMDB, gostassem ou não da noiva de Temer, teriam que associar a sua propaganda à "companheira" Dilma. Já imaginaram o gigantesco efeito multiplicador deste enlace, que se tornou um laço para que petistas e peemedebistas andassem juntos, de mãos dadas?
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GERAL GERAL Florianópolis 26 de outubro/2015
A presidente Dilma foi recepcionada no Aeroporto Hercílio Luz, pelo governador Raimundo Colombo
Colombo e Dilma em Florianópolis tratam das medidas de apoio aos atingidos pelas chuvas
O
governador Raimundo Colombo recebeu a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, em Florianópolis, na tarde de sábado, 24, para tratar das medidas de apoio aos municípios catarinenses prejudicados pelas chuvas deste mês. O governador e a presidente tinham programado um sobrevoo pelo Estado e uma reunião em Rio do Sul com prefeitos das regiões afetadas, mas a programação foi cancelada devido a questões de segurança diante do tempo instável, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Após reunião com a presidente, o governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, concederam entrevista coletiva para a imprensa em Florianópolis. "Apresentamos todos os dados e os pleitos dos prefeitos para a presidente, que foi sensível às demandas. Agora vamos esperar as águas baixarem para preparar um relatório completo, a ser entregue em Brasília para garantir a liberação dos
recursos. A presidente se comprometeu com a liberação e pediu para o ministro Occhi agilizar o processo", afirmou Colombo. O governador ressaltou que o Governo do Estado está garantindo os recursos necessários para todas as ações emergenciais. E a parceria com o Governo Federal se dará para obras de médio e longo prazo, como recuperação de estradas, reconstrução de pontes e outras medidas de infraestrutura. Em Rio do Sul, onde foram realizadas reuniões técnicas ao longo deste sábado, o secretário adjunto da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, acompanhou os trabalhos da equipe que continua monitorando toda a região. Moratelli lembrou que já são 98 cidades catarinenses em situação de emergência e mais de 30 mil pessoas afetadas. Ele informou que os níveis dos rios já estão baixando, mas ainda há registros de alagamentos em diferentes cidades e toda a equipe da Defesa Civil continua em prontidão diante da previsão de mais chuvas para os próximos dias. "Nossa preocupação ainda existe
porque estamos em período de El Niño e sua característica é a chuva recorrente. Estamos monitorando todos os rios e esvaziando os reservatórios da forma mais rápida possível", explicou. A presidente Dilma lamentou não poder participar da programação em Rio do Sul e informou que pretende retornar à região para inauguração da sobrelevação das barragens de Taió e Ituporanga, prevista para ocorrer até o final deste ano. Mesmo antes das obras finalizadas, a atual condição das estruturas já tem contribuído para minimizar o impacto das chuvas em Santa Catarina. Previsão para os próximos dias Nesta segunda, 26, a partir da tarde, volta a chover na forma de pancadas no Oeste e Meio-Oeste e a chuva chega também ao Vale do Itajaí e Planalto Norte. Na terça-feira, 27, as regiões do Oeste, Meio-Oeste, Planalto Sul e Litoral Sul têm chuva já a partir da manhã diminuindo no início da tarde. Nas demais regiões, a chuva inicia no fim da manhã e início da tarde, diminuindo à noite.
Florianópolis 26 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Seminário Direito de Ser Idoso terá palestra inaugural da socióloga Mônica Siedler A socióloga Mônica Joesting Siedler (foto), graduada em Ciências Sociais pela Universidade Católica de Pelotas, especialista em Gerontologia pelo Núcleo de Estudos da Terceira Idade e mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vai proferir a palestra inaugural do 3º Seminário Estadual do Projeto Direito de Ser Idoso nesta segundafeira (26), às 10 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça. Ela abordará o tema "Os desafios de cuidar do idoso no seio familiar". Socióloga do Núcleo de Estudos da Terceira Idade da UFSC desde 1992, Mônica atua com ênfase na gerontologia, principalmente nos temas relacionados ao cinema e envelhecimento, aposentadoria, envelhecimento saudável, educação permanente e relacionamento social e familiar. O juiz-corregedor Alexandre Karazawa Takaschima, coordenador do Núcleo V da CGJ, palestrará sobre a "Judicialização da saúde" nesse mesmo dia, na abertura dos trabalhos no turno vespertino. O seminário abordará ainda temas como sexualidade e envelhecimento, saúde mental e envelhecimento, depressão e uso de substâncias psicoativas, e saúde do idoso - o que deveria ser oferecido e o que temos. Os trabalhos seguem até o meio-dia de terça-feira.
Semana Lixo Zero: evento na Assembleia debate legislação de gestão de resíduos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia, nesta segunda-feira (26), um fórum internacional sobre legislação voltada ao conceito de "lixo zero". O evento gratuito, promovido pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), será realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a partir das 9 horas. O encontro contará com a participação do palestrante Steven Chiv, do Departamento de Meio Ambiente de São Francisco, nos Estados Unidos. Com quase 2 milhões de habitantes, a região metropolitana de São Francisco é considerada referência mundial no tratamento dos resíduos. A meta é ser "lixo zero" até 2020. Atualmente, a cidade tem o índice de 82% de desvio de materiais para aterros, principalmente baseado em reciclagem e compostagem. Outro destaque do evento será a palestra de Pal Martenson, criador e gestor do maior e melhor parque de reciclagem do mundo, localizado na cidade de Gotemburgo, na Suécia. O presidente do ILZB, Rodrigo Sabatini, também tem presença confirmada no fórum.
GAECO conclui inquérito e indicia 24 pessoas na operação Dupla Face O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí concluiu e protocolou na sexta-feira (23), no Fórum da Comarca, o inquérito resultante da Operação Dupla Face. O documento indicia 24 pessoas, 14 delas agentes públicos. O inquérito aponta a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, crimes contra o meio ambiente, advocacia administrativa, prevaricação e lavagem de dinheiro, cometidos, no total, 123 vezes pelos indiciados. A Operação Dupla Face é fruto de investigações realizadas desde janeiro de 2015 e foi deflagrada no dia 24 de agosto, com a prisão de oito pessoas. No decorrer da operação, foram realizados 115 interrogatórios e depoimentos. O inquérito, com cerca de 2400 páginas, foi entregue no Cartório da 2ª Vara Criminal de Itajaí, e seguirá para a análise da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, com atuação na área da moralidade administrativa.
Seminário debate dependentes de substâncias psicoativas e comunidades terapêuticas Nesta segunda-feira, 26, será realizado o Seminário Estadual de Inovação na Atenção aos Dependentes de Substâncias Psicoativas, das 9h às 17h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento faz parte da campanha do Governo do Estado de combate às Drogas, que leva o nome "Drogas. Não dá mais pra aceitar". É promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de SC, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa. Serão realizadas conferências e debates sobre as comunidades terapêuticas em Santa Catarina, além dos resultados do Programa Reviver I. A programação conta ainda com o lançamento do livro "Comunidades Terapêuticas: Cenário de Inovação em Santa Catarina" que aborda estatísticas e a nova plataforma do Programa Reviver. O livro de 232 páginas, organizado pela enfermeira Maria de Lourdes de Souza e pelo jornalista Paulo Scarduelli, foi produzido por especialistas em dependência de substâncias psicoativas. Publicado pela Editora Insular. A publicação serve como suporte didático e pedagógico do Projeto Inovação na Atenção aos Dependentes de Substâncias Psicoativas no Estado.
Florianópolis 26 de outubro/2015
Apreendida documentação na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura O Ministério Público de Santa Catarina, com apoio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), apreendeu documentos na Fundação Lagunense de Cultura e na Prefeitura da cidade. O mandado de busca e apreensão, expedido pelo Juiz da Vara Criminal de Laguna, foi solicitado pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva e cumprido na terça-feira (20). A ação faz parte de uma investigação instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna para apurar repasse de recursos e licitação no processo de implantação da "1ª parte da museologia do Memorial Tordesilhas."Segundo a Promotora de Justiça, a documentação apreendida demonstrar que o procedimento adotado - Registro de Preços - não se mostra o mais adequado para o tipo de contratação realizada. Sandra ressalta que, para cumprimento do contrato, seria necessário a presença de equipe multidisciplinar de profissionais (museólogo, Historiador, Design Gráfico, Editor de Imagens, Programador TI, Sonoplasta, Diretor de Cinema, Tradutor, Modelista Naval), mas a empresa vencedora não possui funcionários e seus dois sócios não demonstraram ter formação em nenhuma das áreas acima, o que torna impossível a prestação do objeto do Pregão.
Deputado fala sobre oportunidades em Cuba para empresários brasileiros O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) anunciou a visita ao Parlamento da consulesa de Cuba, Ivete Martinez, e chamou a atenção dos empresários locais para as oportunidades de negócios na Ilha. "Em 2014 o Brasil exportou R$ 1,5 bilhão para Cuba, um volume pequeno diante da demanda", explicou o deputado, acrescentando que o Paraná e o Rio Grande do Sul aumentaram, respectivamente, em 280% e 600% suas exportações à Ilha de Fidel Castro. "O que importa é que Cuba consome e nosso estado tem condições de ampliar a relação", justificou Valduga.
Mais de 20 mil peemedebistas promoveram nas convenções do PMDB Com uma grande participação das lideranças estaduais, o PMDB encerrou no domingo (25), em Florianópolis, a realização das suas convenções municipais em todo o estado. De acordo com o presidente estadual do partido, Mauro Mariani, mais de 20 mil peemedebistas participaram das convenções deste final de semana, elegendo os novos diretórios, comissões de ética e disciplina e os delegados à convenção estadual. Devido às chuvas e a questões pontuais, alguns diretórios promoverão suas convenções em novas datas. "O PMDB concluiu mais de 90% das convenções municipais, mobilizando diretamente mais de 20 mil peemedebistas, num grande processo de democracia partidária, fortalecimento e unidade rumo às eleições municipais de 2016", afirma Mariani. O presidente peemedebista fez questão de levar seu apoio ao deputado Gean Loureiro, que foi reeleito presidente municipal em Florianópolis, destacando a importância do projeto partidário na Capital (foto).
Abandonar o barco de Dilma, sem buscar soluções, não coaduna com tradição do PMDB, diz Maldaner Uma dos assuntos a ser discutido na reunião da executiva do PMDB de Santa Catarina, é a questão levantada pelo presidente de honra do partido, ex-senador Casildo Maldaner, durante o discurso ao ser homenageado pela sua contribuição partidária. O peemedebista, ao contrário do que foi publicado em algumas notas publicadas, não defendeu que os detentores de cargo federais no estado deixem o Governo Dilma Rousseff. Mas observou que o país não se pode "ficar sangrando até 2018", diante da crise política e econômica atual. Para explicar melhor a sua posição, na quinta-feira (22) Casildo divulgou carta aberta sobre o assunto, em que enfatiza: "Inegavelmente, o Brasil atravessa um delicado momento político e econômico. Esse tempo de incerteza exige, mais do que nunca, um posicionamento firme e responsável de seus líderes. Coerente com nossa longa história de lutas, o PMDB de Santa Catarina não pode permanecer silente, devendo oferecer sua contribuição. Por tal razão, submeto algumas reflexões à análise de nossa Comissão Executiva Estadual para, se esse for o entendimento, levarmos uma posição firmada à Convenção Nacional do PMDB". O peemedebista diz que nesse momento em que a corda está tensionada, um rompimento abrupto pode causar prejuízos incalculáveis à nação. "Abandonar o barco, sem buscar soluções, é bater em retirada, é desertar, conduta que não se coaduna com nossa melhor tradição, de buscar o entendimento em prol da democracia e da legalidade que nos guiam".
Projeto aprovado na Assembleia põe fim das puxadas de cavalo em SC Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria de Ana Paula Lima (PT), que proíbe a puxada de cavalo no território catarinense. A deputada agradeceu a sensibilidade dos colegas. "Entenderam que um espetáculo dessa natureza, como puxadas de cavalo, são inadmissíveis", afirmou Ana Paula, referindo-se ao costume germânico de obrigar os equinos a puxarem uma espécie de carreta sem rodas, denominada "zorra", carregada com sacos de areia em uma pista improvisada na lama com 24 metros de extensão.
GERAL Florianópolis 26 de outubro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
O Procurador da República, Deltan Dallagnol responde algumas perguntas sobre corrupção
Tribunal de Contas de SC apoia campanha para criação de projeto de combate à corrupção
O
Tribunal de Contas de Santa Catarina está apoiando a campanha "10 Medidas Contra a Corrupção", lançada pelo Ministério Público Federal. O objetivo é coletar assinaturas para apresentar as medidas de combate à corrupção como um Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. No TCE/SC, serão disponibilizados formulários nos gabinetes, nas diretorias e nos demais setores. Entre as propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, o aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, a celeridades nas ações de improbidade administrativa, a reforma no sistema de prescrição penal, e a recuperação do lucro derivado do crime. A íntegra das medidas e suas justificativas estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br Além de assinar o formulário, as pessoas interessadas em colaborar com a
divulgação e a operacionalização da campanha poderão tornar-se multiplicadores do projeto, contribuindo com o aumento da coleta de assinaturas, que devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. Mais informações sobre como tornar-se um multiplicador e os procedimentos de sua atuação também podem ser obtidas no site. Assinaturas Para que seja apresentado e votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, é necessário que o projeto seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, o que equivale a aproximadamente um milhão e meio de assinaturas, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,03% dos eleitores de cada um deles. No caso de Santa Catarina, que tem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 4.881.836 eleitores, seriam necessárias pelo menos 1.465 assinaturas de apoio ao projeto de lei. A organização da campanha informa que mesmo que algum parlamentar
proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestações de apoio à aprovação no Congresso e lembra que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF, em um dos pontos de coleta ou remetido fisicamente para: Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/ SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B - 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/ DF. Outras parcerias O TCE/SC já se engajou em outros projetos desta natureza. Em 2007, a Corte catarinense foi a primeira instituição a firmar parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e o Ministério Público de Santa Catarina, para o desenvolvimento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que se tornou nacional. E recentemente, em maio de 2015, apoiou a campanha "Corrupção Nunca Mais!", proposta pela maçonaria.
GERAL Florianópolis 26 de outubro/2015
Brasil perde bilhões com a corrupção O Brasil perde mais de R$ 50 bilhões todos os anos com a corrupção. Para combater o roubo aos cofres públicos, os procuradores da Operação Lava Jato lançaram, nas redes sociais. São dez medidas, muitas delas paradas há décadas no Congresso, que, se virarem lei, podem acabar com essa triste história de que no Brasil a corrupção compensa. Nas salas de um edifício em Curitiba, funciona a força-tarefa da Procuradoria da República para a Operação Lava Jato. Eles ajudaram a mandar 105 pessoas para a prisão. E 30 já foram condenadas. Até agora, R$ 870 milhões foram devolvidos pelos corruptos. Mas o grupo acha que para combater a roubalheira de forma mais eficaz é preciso mudar as leis. Para isso, está à frente de uma campanha que propõe dez medidas contra a corrupção. "O juiz Sérgio Moro, os procuradores e delegados da Lava Jato já assinaram, assine você também e colha assinaturas", diz o vídeo da campanha. A percepção que o brasileiro tem da corrupção é alta. No ranking internacional, em uma escala até cem, quanto menor a nota, maior a corrupção. A do Brasil é 43. A Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, estima que todos os anos a corrupção leva entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões dos cofres públicos. Dinheiro suficiente para construir dez escolas de ensino fundamental em cada um dos 5.570 municípios do Brasil. Os procuradores da República que tocam a Operação Lava Jato sabem bem o impacto que uma nova legislação pode provocar. O acordo para a colaboração premiada, que ficou conhecido como delação premiada, já existia. Mas foi uma nova regulação, há apenas dois anos, que tornou mais difícil contestar esses acordos na Justiça. Algumas das medidas propostas não são novas. Foram inspiradas em projetos de lei que estão parados há décadas no Congresso. São 528 projetos de lei de combate à corrupção que estão praticamente engavetados no Congresso Nacional. Um deles é de 98. A maioria não chegou sequer nas comissões de análise. Em 2013, no auge das manifestações, um outro foi tirado da gaveta. Ele inclui na lei dos crimes hediondos a corrupção passiva e ativa. Foi aprovado pelo Senado e mandado para Câmara dos Deputados, onde está parado até hoje.
A ONG Contas Abertas monitora a tramitação dos projetos. "Eu acho que os nossos parlamentares não aprovam esses projetos de lei justamente porque em muitos casos isso poderia significar um tiro no pé. Muitos desses projetos fariam com que alguns desses deputados ou alguns desses senadores fossem presos inclusive pela nova legislação", diz Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. O projeto das dez medidas, de iniciativa popular, precisa reconhecer 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados e não dispensa a aprovação do Congresso. Mas bota pressão. "Eu sou favorável a essa iniciativa e acho que tem alguns aspectos extremamente positivos que melhoram muito a nossa legislação", afirma Mendes Thame, deputado federal (PSDB), Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Entre as propostas, quando o desvio supera cem salários mínimos, é crime hediondo, equiparado a roubo seguido de morte. O procurador da República, Deltan Dallagnol, responde algumas perguntas sobre corrupção: Não é exagero ou corrupção mata? Deltan Dallagnol, procurador da República: Não tenho dúvida de que a corrupção mata, de que a corrupção tira o remédio, a comida e a escola do brasileiro. O que nós vemos hoje é que embora a corrupção seja tão grave ela é um crime de baixo risco e de alto benefício. Então, no Brasil, a corrupção é um crime que compensa? Deltan Dallagnol: Infelizmente, no Brasil, do modo como o nosso sistema funciona hoje a corrupção é sim um crime que compensa. Uma das razões é que a pena mínima, de dois anos, é cumprida em regime aberto, com serviços comunitários. A pena mínima para roubo, por exemplo, é o dobro: quatro anos. "Por que que para roubo é o dobro da pena mínima, quando um outro crime contra o patrimônio, como a corrupção, que afeta às vezes milhões de pessoas, tem uma pena menor?", diz Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV. "Hoje a pena da corrupção é uma piada e uma piada de mau gosto", destaca Deltan Dallagnol, procurador da República. A proposta é que quanto mais dinheiro for roubado, maior seja a pena. E para recuperar o dinheiro, comprovado
o desvio e o enriquecimento ilícito, não seria preciso demonstrar na Justiça qual foi o ato de corrupção que levou ao pagamento da propina. Além disso, dinheiro e bens vindos da corrupção poderiam ser confiscados, como já acontece nos casos de tráfico de drogas. A condução dos processos ficaria mais rápida, evitando a prescrição dos crimes, como aconteceu com o Propinoduto. Fiscais da Receita do estado do Rio permitiram a sonegação de impostos em troca de propina. O caso é de 2002. Os fiscais foram condenados em primeira instância. Mas o recurso está agora na terceira instância. E tem uma quarta pela frente. E o crime de corrupção já prescreveu. "É como se a corrupção nesse caso, embora comprovada e comprovados quem foram os seus autores, jamais tivesse existido", explica Deltan Dallagnol. A demora de um processo para ser julgado na Justiça também cria essa sensação de impunidade? Deltan Dallagnol: Se o meu filho cometer uma travessura e eu virar para o meu filho e falar 'filho, papai não gostou do que você fez. Papai, por isso, vai te colocar de castigo'. Daqui a 12 anos, não só meu filho vai virar um transgressor profissional, mas eu vou estragar a arma dele, porque eu vou criar na minha casa um ambiente em que as regras não funcionam. A anulação de processos também ficaria mais difícil. Evitando desfechos como o da Operação Satiagraha, que investigava crimes financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. A ação foi anulada e o banqueiro solto porque as provas foram apreendidas no terceiro andar de um prédio, não no 28º, como constava do mandado de busca e apreensão. "Advogados erram, promotores erram, juízes erram. Mas você não derruba um prédio inteiro porque você encontrou um furo no encanamento. Você conserta o furo e segue em frente", afirma Deltan Dallagnol. Outra proposta dos procuradores é criminalizar o caixa dois de campanhas eleitorais e a responsabilização dos partidos políticos. E, finalmente, programas de prevenção para treinar servidores, fiscalizálos e divulgar campanhas para criar no povo uma cultura contra a corrupção. "A gente precisa de democracia, precisa de um bom aparato de leis, precisa de instituições que estejam funcionando para poder fazer boas investigações, mas a gente precisa de um cidadão que procure zelar pelo seu voto", defende o cientista político da PUC-Rio Ricardo Ismael.
GERAL Florianópolis 26 de outubro/2015
O deputado Edurdo Cunha, presidente da Câmara, não acredita na aprovação da CPMF
Governo ainda não teve grande teste de fidelidade da base aliada após reforma
E
mbora o governo considere que tenha garantido votações importantes no Congresso nos últimos dias, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu testar sua base aliada após a reforma ministerial feita há três semanas. Integrantes do governo avaliam que o trabalho na articulação política terá resultados a médio prazo, e que um dos desafios será "trocar a roda com o carro andando". Para um interlocutor do Palácio do Planalto que acompanha as discussões com o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado ainda não passaram por uma votação que comprove que os partidos da coalizão do governo estão de fato realinhados. Os projetos que estão em pauta para as próximas semanas serão os verdadeiros testes. O cenário complicado na política e na economia contribui para a falta de clareza sobre a fidelidade da base. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também avalia que o governo ainda não tem condições de avaliar se a base está realmente reunificada. "Eu acho que o governo não enfrentou um teste para saber se a sua base está bem formada. O governo tem dificuldade de base e todos sabemos disso. Nova articulação Desde a reforma ministerial, o governo vem dando uma nova roupagem à articulação política. À frente dos debates,
o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, tem recebido deputados insatisfeitos para ouvir reivindicações e críticas e é responsável pelo monitoramento das votações no plenário. Ministros de outros partidos, como o da Defesa, Aldo Rebelo (PCdoB), e o de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), também receberam a mesma missão da presidenta Dilma Rousseff. A orientação é de que todos que compõem a coordenação política ajudem na tarefa. Ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, coube o papel de pensar mais nas estratégias do que no contato direto com os parlamentares. Nas próximas semanas, o governo vai poder testar a articulação com a base. Além da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/15, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas - também é aguardada a designação de relator para a PEC que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF). Também entra nessa lista a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, cujo relator propôs corte no Programa Bolsa Família. Votação de vetos O grande teste, porém, se dará em novembro, quando sessão do Congresso
vai analisar os vetos presidenciais a matérias que mexem diretamente nos cofres da União: o reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário-mínimo a aposentados e pensionistas. No início de outubro, menos de 24 horas depois de os novos ministros tomarem posse, o governo viu a análise dos vetos ser adiada por duas vezes consecutivas por falta de quórum. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o clima no Congresso Nacional está "muito melhor" por causa da mudança de postura do governo. "A percepção da presidenta de que o Congresso é fundamental para a nova governabilidade, a reforma ministerial, o trabalho que Berzoini está realizando comigo, com o Senado e a Câmara, a sintonia do discurso, é um conjunto de fatores que estão contribuindo para a melhoria do ambiente político do Congresso", avaliou. Para Eduardo Cunha, o governo pode conseguir aprovar a DRU e outras matérias consideradas de menor impacto, mas as dificuldades do governo com a base vão ficar evidentes nas votações de propostas que tratam do aumento de tributos, entre elas a que recria a CPMF. "Eu, sinceramente, não acredito na aprovação da CPMF mesmo que o governo tenha a base o mais azeitada possível, porque a criação de um imposto como a CPMF é ainda muito maior que uma base", disse, na última quinta-feira (22).
GERAL
GERAL Florianópolis 26 de outubro/2015
Para o prefeito Cesar Souza Junior, "são obras jamais realizadas na cidade”
Confirmada liberação de R$ 36 mi para mobilidade de Florianópolis
O
Ministério das Cidades confirmou a liberação da primeira parcela, no valor de R$ 36 milhões, de um repasse total de R$ 211 milhões destinados pelo Governo Federal às obras de mobilidade da Capital. O anúncio do repasse desta parcela havia sido feito pelo ministro Gilberto Kassab, quando de sua visita a Florianópolis em julho. Representantes da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades virão à cidade para a assinatura da liberação. Com o valor à disposição, a Prefeitura irá concluir as obras complementares de integração dos corredores de ônibus e requalificação de vias que no futuro irão compor o primeiro anel viário da cidade. O próximo passo é a aprovação dos projetos pela Caixa
Econômica Federal e a consequente abertura de licitação. Se tudo ocorrer dentro do previsto, as obras começam até o fim do ano, com prazo de 36 meses para conclusão. "São obras jamais realizadas na cidade, que estão todas conectadas em um objetivo maior: incentivar o uso do transporte coletivo e como consequência melhorar definitivamente o tráfego de veículos. Diferente do que vinha se fazendo, não estamos realizando obras para resolver um congestionamento pontual, mas para transformar o modo como nos deslocamos", disse o prefeito Cesar Souza Junior. Com base em estudos atuais da mobilidade em Florianópolis, segundo o prefeito, 48% dos moradores da cidade se deslocam de carro e apenas 24% de ônibus. Com as obras, que irão priorizar o
transporte coletivo, a intenção é dobrar este índice. "Queremos chegar a um patamar de metade da população utilizando ônibus para se deslocar. Para isso, vamos fornecer a estrutura necessária com um transporte público inteligente e eficiente", afirmou. Entre as obras previstas nesta primeira etapa estão, na área central: - implantação do corredor exclusivo de ônibus, abrigos, calçadas e ciclovias, além do recapeamento asfáltico na avenida Mauro Ramos, desde a avenida Beira-mar Norte até a rua Silva Jardim; - implantação de faixas exclusivas na avenida Gustavo Richard, desde a alça de acesso da rua Silva Jardim até as proximidades do Terminal de Integração do Centro (TICEN); - também estão projetadas melhorias no bairro da Trindade, como um binário nas imediações da rua Lauro Linhares.
GERAL Florianópolis 26 de outubro/2015
O deputado Gilmar Knaesel, então presidente da Alesc, discursa na inaguração da TVAL, em 1999.
TV da Assembleia Legislativa completa 16 anos de olho na ampliação do jornalismo
C
om foco na ampliação da programação jornalística voltada à divulgação das informações do Parlamento catarinense, a TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, comemorou no domingo (25) seu 16º aniversário. Criada em 1999, a emissora foi a segunda do gênero no país e se transformou em referência para a comunicação dos demais parlamentos estaduais e na produção de reportagens especiais, finalista de várias premiações jornalísticas nacionais. De acordo com o chefe de Jornalismo da TVAL, Jucinei Cardoso, a emissora conta atualmente com três telejornais diários e um especial semanal sobre as atividades parlamentares, mas o objetivo é ampliar a quantidade e a duração das inserções jornalísticas na programação. "Será mais espaço para trabalhar as questões relacionadas ao Legislativo e fazer com que as pessoas que acompanham a Assembleia tenham um entendimento melhor do que acontece aqui", explica Jucinei. "Nossa intenção não é apenas informar, mas ajudar na interpretação de
algumas notícias que são distantes da realidade das pessoas." Para isso, a TVAL tem buscado ampliar sua abrangência no estado. Além da expansão para o sinal aberto, a emissora legislativa fecha parcerias com as TVs das câmaras municipais catarinenses. Neste ano, as câmaras de Criciúma e Rio do Sul assinaram convênios com a TVAL. "Não se trata só de levar a informação do que acontece na Assembleia, mas trazer para dentro da Assembleia o que as pessoas querem, o que as pessoas esperam, e a TVAL é uma grande porta para trazer a sociedade para mais próximo da atividade parlamentar", explica a Diretora de Comunicação Social da Alesc, Thamy Soligo. História Há 16 anos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina criou a segunda emissora de TV do Legislativo estadual no país - a primeira havia sido criada em 1995, em Minas Gerais. A TVAL foi oficialmente implantada no dia 25 de outubro de 1999. No início, contava com
uma equipe pequena e utilizava equipamentos alugados. As sessões e reuniões de comissões eram gravadas e exibidas na sequência. Os programas foram implantados aos poucos, um deles, o Fala Deputado, conquistou espaço e permanece até hoje na grade de programação. "A TV Assembleia inicia modestamente, com poucos recursos de produção, mas com o desejo de aproximar e abrir o debate com os catarinenses, que a partir de agora poderão acompanhar e opinar sobre o trabalho de seus representantes", declarou o então presidente da Assembleia, Gilmar Knaesel, durante a inauguração. Hoje, a TVAL conta com programas diversificados, exibe três telejornais diários ao vivo, transmite as sessões, reuniões de comissões, seminários e audiências públicas. Até dezembro de 2013, transmitia via TV a cabo e internet. Em maio de 2013, a Mesa da Assembleia Legislativa assinou acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados na chamada Rede Legislativa Nacional e hoje a TVAL transmite em sinal aberto para a região da Grande Florianópolis.