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Florianópolis 27 de abril/2016

DIÁRIO

Florianópolis 19 de junho/2015

CPI dos Medicamentos vai ouvir representantes da Secretaria da Saúde Membros da CPI realizaram na tarde desta de terça-feira a primeira reunião ordinária

Limite de isenção de ICMS a empreendedor primário pode subir para R$ 80 mil anuais PI dos Medicamentos vai ouvir representantes da BLOG IVAN Secretaria EXXTRA da Saúde Ivan Lopes da Silva

Julgamento no STF da tese de SC para renegociação da dívida pública está agendado para esta quarta Caso vá até o fim, processo de impeachment passará por duas votações na comissão e três em Plenário

Aninha Carolina Silva

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A internet e a política do xingamento

A BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

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facilidade que a internet trouxe para se comunicar, em tempo real, parece também ter contribuído para o empobrecimento das discussões políticos. Qualquer opinião exposta por aqui já é identificada e definida como tendo um lado: é governo ou oposição. Ou seja, um dos lados aplaude e outro nem toma conhecimento. Portanto, fica impossível debater ideas, pois está se consolidando a política do xingamento, puro e simples. E assim, não tenho dúvida, que as novas gerações de políticos se apresentaram mais despreparadas do que já está. E ninguém consegue imaginar como se colocar regras para quem prefere a disputa do vale tudo. É que alguns dizem que a Internet é uma terra sem leis. Como se fosse um filme de tiro do velho oeste, onde os mais fortes sobrevivem. Tudo bem que talvez isso seja um exagero, mas é fácil percebermos como é fácil ser valentão por trás do computador. Ofensas, paródias e até mesmo ameaças são feitas diariamente por anônimos que se passam por pessoas reais ou pessoas reais que preferem estar anônimas. Uma terra com algumas leis de boas maneiras, mas cheia de infratores. Esse comportamento na Internet não é tão recente assim. Desde os primórdios, nos jogos multiplayers online, Mircs e Icqs, era comum existir usuários que estavam lá só para causar confusão, xingar outros usuários e gerar intrigas. Hoje isso tem se espalhado nas redes sociais, onde muitas vezes uma simples brincadeira ou até mesmo um descuido em uma foto postada pode ser motivo de revolta e gerar brigas na internet. Hoje em dia está mais fácil descordar, e mais do que isso, não concordar e aceitar uma opinião. Podemos citar como exemplo o Youtube. Muitos vídeos têm em seus comentários o território perfeito para xingamentos, dislikes e brigas entre fãs, anti-fãs e aqueles que estão lá só para causar confusão. Comentários como "Essa banda não presta", "Você é um idiota", entre outros termos piores que são frequentes. A questão é: por que as pessoas se irritam tão fácil na internet? Talvez essa sensação de anonimato seja o que faça com que as pessoas se sintam a vontade pare criticarem tudo que vêem pela frente. Mesmo que realmente não odeiem aquilo que estão criticando, existe uma necessidade de expressar sua opinião, muitas vezes influenciada por aqueles que já a fizeram. Ou seja: se um xingar, a vontade de xingar às vezes é maior do que a de defender. A sabedoria popular diz que política, futebol e religião não se discutem. Mas basta uma espiada no Facebook em época de eleições ou noite de jogo para saber que, pelo menos nas redes sociais, a máxima não é levada a sério. No entanto, essas "paixões", quase sempre fruto de emoção e não da razão, acabam prejudicando pessoas do bem, até como profissional ao defender opiniões extremistas, por exemplo. Porém, a verdade é que não existe critério para definir limite da liberdade de expressão nas redes sociais. Não há, porém, se quer critério legal para determinar se a manifestação nas redes está dentro da sua liberdade de expressão, um direito garantido pela Constituição, ou se passou a ferir a imagem de uma pessoa, uma instituição, uma empresa. A Justiça analisa cada caso separadamente, portanto prevalece o encorajamento pela agressividade. Enfim, tudo isso faz parte da liberdade de expressão "moderada" que a internet proporciona. Cada um diz o que quer, expressa o que quiser, mas sempre terá de lidar com pressões e consequências. Cabe a cada um de nós termos o bom senso daquilo que deve ou não ser dito e muitas vezes ignorar comentários e xingamentos desnecessários, que estão lá claramente para causar confusão.

Deputado Narcizo Parisotto se licencia da Assembleia e assumi Nilso Berlanda

om a licença do deputado estadual Narcizo Parisotto (PSC) por 60 dias, a partir de 26 de abril, para tratar de interesses particulares, o suplente Nilso Berlanda (PR) assumiu uma cadeira no parlamento. Nilso prestou juramento e assinou o termo de posse pela terceira vez. O representante de Curitibanos homenageou a família, amigos, o deputado federal Jorginho Melo (PR) e o prefeito de Curitibanos, José Antonio Guidi. "Estou à disposição da população que necessite do meu auxílio, embora novo, sem experiência, procurarei fazer o meu trabalho em prol dos catarinenses, especialmente do varejo, a minha categoria. Às vezes eu falo, tenho varejo na veia, não sangue", discursou Berlanda. Leonel Pavan (PSDB) saudou o novo parlamentar. "Vamos ouvir palavras de quem gera empregos e produz para o Brasil". Natalino Lázare (PR) desejou-lhe boa sorte e Mauricio Eskudlark (PR) garantiu que o empresário "tem muito a contribuir". Os deputados João Amin (PP), Manoel Mota (PMDB) e Deka May (PP) também cumprimentaram Berlanda. "Estou aqui há apenas dois meses, é uma experiência que fica para o resto de nossas vidas", descreveu May.

Florianópolis 27 de abril/2016

Impeachment de Dilma repercute em sessão da Assembleia - 1

deputado Padre Pedro Baldissera (PT) declarou que o combate à corrupção desencadeado pelo governo federal "está custando a cabeça da presidente Dilma". Para o deputado, as suspeitas de desvios devem ser apurados e os culpados devem pagar. "A presidente Dilma tem postura exemplar, em nenhum momento interferiu nas investigações, mesmo que em alguns casos a parcialidade chamasse a atenção", frisou Baldissera. Segundo o representante de Guaraciaba, desde 2012 foram criadas 17 delegacias especializadas no combate à corrupção. "Temos de ficar muito vigilantes ao discurso de combate à corrupção, muitas vezes isso serviu para regredir direitos democráticos", avisou. Dirceu Dresch (PT) concordou com o colega. "Querem governar o país no tapetão, vamos denunciar o golpe o resto das nossas vidas", prometeu o parlamentar. Ana Paula Lima (PT) comparou o julgamento de Dilma ao de Cristo. "Pôncio Pilatos perguntou à população: quem vocês querem que solte, os ladrões? E crucificaram Cristo. Foi o que fizeram dia 17, ficaram os ladrões, como o deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ)", denunciou Ana Paula, líder do PT na Assembleia.

Impeachment de Dilma repercute em sessão da Assembleia - 2 Ana Paula contou que Luiz Almagro, da OEA, condenou o impedimento de Dilma. "Ele resumiu ao jornal "El País"o que acontece no Brasil: é o mundo ao contrário, uma presidente séria sendo impedida por corruptos, ladrões e desonestos". O deputado Maurício Eskudlark, por outro lado, criticou a presidente. "A economia está destruída, não tem como manter a festa que o PT fez quando pegou o país organizado, produzindo. Ao invés de aplicar em Cuba, por que não fizeram a BR-470 em Blumenau? Investiram em Angola, ao invés de duplicar a BR-280", disparou Eskudlark. Cusparada em mulheres Kennedy Nunes (PSD) desafiou o ator José de Abreu, que cuspiu na cara de um homem e de uma mulher em um restaurante em São Paulo. "Vai cuspir na cara da minha mulher, vai ó", provocou Kennedy, que lembrou que Abreu participou ativamente da campanha da presidente Dilma Rousseff. "Ele participou da campanha, pediu voto, tem de saber que seria cobrado", argumentou o deputado.

Taniguchi dirige Conselho do Pacto Metropolitano de Florianópolis

om a eleição por aclamação do engenheiro Cassio Taniguchi como presidente, foi instalado na tarde de terça-feira (26) o Conselho Consultivo Municipal de Apoio ao Programa 'Pacto Metropolitano', com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana no município de Florianópolis. Taniguchi, que é superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, órgão do Governo do Estado, vai coordenar os trabalhos de todas as secretarias municipais ligadas à mobilidade urbana e já avisou que o critério é priorizar o transporte coletivo. "O automóvel tem o péssimo costume de ocupar espaços", segundo ele, e por isso ampliar o sistema viário só vai criar mais espaço para ser ocupado pelo automóvel. Ele convidou os demais membros do Conselho a uma reunião inicial "para criar sinergia, para que todos trabalhemos de forma harmônica, no mesmo sentido" e disse querer apresentar alguns resultados, com alguns programas de ação imediata, em cem dias, "para que a população sinta que está melhorando".

Dario: “Dilma não reúne condições para governar”

Dário Berger: Dilma não reúne condições para governar

senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que o atual governo não reúne a mínima condição de governabilidade. Ele é um dos integrantes da Comissão Especial que analisa a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do senador, a falta de governabilidade é fatal num regime presidencialista, que exige um chefe de governo forte. Ele lembrou que a maioria dos brasileiros acredita que Dilma está nessa situação por ter levado o país a uma crise econômica sem precedentes. Segundo Dário Berger, isso fez com que a presidente perdesse a confiança da população, dos empresários e até de integrantes de seu próprio partido. O senador acrescentou que o atual governo gastou muito e gastou mal, sem qualquer compromisso com o orçamento. "A democracia não pode permitir tais excessos e tais exageros. A verdade é que, se o Brasil fosse uma empresa, inevitavelmente estaria falido, diante do monumental desequilíbrio entre receita e despesa", diz.

Escola Superior da Magistratura promoverá debate sobre o sistema eleitoral

Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina está com inscrições abertas para o I Colóquio de Outono, com o tema "Sistema eleitoral brasileiro em crise? A reforma política é uma necessidade? O que deve ser mudado?", a ser realizado no próximo sábado (30), no auditório da sede administrativa da Associação dos Magistrados Catarinenses, no horário das 8 às 12 horas. O evento tem como objetivo reunir estudiosos e pensadores do Direito Constitucional, Eleitoral e das Ciências Políticas para aprofundar a reflexão sobre o sistema eleitoral brasileiro e a reforma política, além de propiciar a formulação de possíveis respostas. As inscrições seguem até sábado (29) para o total de 200 vagas ofertadas. O colóquio, sob a coordenação científica do professor de Direito Eleitoral da Esmesc, Mauro Antonio Prezotto, tem como público-alvo estudantes, professores, magistrados, promotores de Justiça e advogados, e se estende ao público em geral. De acordo com a programação, o evento consistirá em espaço de conversação com a participação de convidados especiais, como o advogado e professor da Esmesc Rogério Duarte Silva; o magistrado e professor da Esmesc Fernando de Castro Faria; o professor da UFSC e pesquisador do CNPq Orides Mezzaroba; e a professora da Esmesc e da Unisul Solange Büchele de S. Thiago. A carga do evento será de 5 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através de preenchimento on-line do formulário de inscrição, que se encontra no site da Esmesc (www.esmesc.org.br).

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte participou do debate

ANINHA CAROLINA SILVA

Udesc promove seminário online com duas palestras sobre violência no namoro O Laboratório de Educação e Sexualidade (LabEduSex), do Centro de Educação a Distância (Cead), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), organizará na quintafeira, 28, às 18h, o seminário gratuito e online "Violência no Namoro". A atividade, que não exige inscrição prévia, integra o projeto Web Educação Sexual, da Universidade de Lisboa, de Portugal, e busca contribuir para a formação continuada em educação sexual nas áreas da sexualidade, relações de gênero e diversidade sexual. O tema será debatido por duas palestrantes, uma brasileira e outra portuguesa. Uma delas, a professora Tânia Aldrighi Flake, do curso de Psicologia da Universidade Anhembi, atua na área de psicologia clínica e social, com ênfase em família, casal, violência familiar e entre parceiros íntimos. A outra palestrante é a pesquisadora Cecília Loureiro, integrante da União de Mulheres Alternativa e Resposta, de Portugal, que faz investigação em violência no namoro, em mulheres imigrantes, grávidas e vítimas de violência doméstica e em saúde e saúde ocupacional e já publicou três livros.

FIESC defende educação como estratégia de desenvolvimento O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, participou junto com o economista Cláudio de Moura Castro, colunista da Veja, de debate em Itajaí, defendendo a educação como estratégia de desenvolvimento. O encontro, realizado no Centreventos de Itajaí, marcou a implantação do Colegiado de Gestão em Educação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Uma pesquisa recente realizada pelo governo britânico mostra que as crianças percebem o uso excessivo de dispositivos eletrônicos por parte dos seus pais. "Uma em cada três crianças acha que o pai gasta tempo demais no celular em casa e a consequência disso é que as elas estão tendo dificuldade de aprender a falar. Os pais não conversam com os filhos. Que crianças estamos encaminhando para as nossas escolas?", refletiu Côrte. "Os pais não devem se autoexcluir da educação dos filhos, mas reaproximar-se de seu papel insubstituível. É hora deles regressarem do seu exílio para reassumir o papel de educador", salientou o industrial, citando palavras do Papa Francisco e incentivando os professores da região a mobilizar a família para uma atuação mais efetiva. Côrte destacou as ações do Movimento Santa Catarina pela Educação, liderado pela Federação com o apoio da indústria e dos setores do comércio, transportes e agricultura. Ele explicou que o setor empresarial, a partir de iniciativa da FIESC, decidiu colocar o tema como prioridade porque está diretamente relacionado com a competitividade. Trabalhadores mais qualificados são mais produtivos, argumentou. "Educação, saúde e qualidade de vida andam de mãos dadas", disse Côrte, chamando atenção para o fato de que profissionais com mais escolaridade também sabem cuidar melhor de sua saúde.

André Calibrina assume a Franklin Cascaes de Florianópolis

maestro André Luiz Jesus dos Santos, conhecido como Maestro Calibrina, assumiu na tarde desta segunda (25) o cargo de presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), ligada à Secretaria Municipal de Cultura. Em reunião com funcionários, ele anunciou que veio para somar. "Vou trabalhar para o crescimento da cultura e fortalecimento das tradições da Ilha", disse. Calibrina tem 52 anos e é reconhecido no meio cultural da cidade por seu trabalho de formação musical para crianças e adolescentes em situação de risco. Começou na música aos 16 anos no Rio de Janeiro, onde nasceu. Aos 20, passou em concurso da Aeronáutica para trabalhar na Base Aérea de Florianópolis e desde então vive na Capital. Foi primeirosargento músico da Base Aérea e sua trajetória está também conectada ao samba: ele é o autor da Marchinha do Mané ("Ó lhó lhó lhó lhó/Sou manezinho, mas não sou nenhum bocó"), tradicional no Carnaval de Florianópolis. O secretário municipal de Cultura, Pedro de Almeida, que estava respondendo pela instituição, deu boas vindas ao novo presidente e se colocou a disposição para auxiliar no que for preciso para o bom andamento dos trabalhos da Fundação.

Florianópolis 27 de abril/2016

Santa Catarina terá orientação profissional para os alunos do ensino médio

s deputados aprovaram na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei nº 323/ 2015, de autoria de Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a realização, no início e no fim do ano letivo, de atividades destinadas à orientação profissional dos alunos do ensino médio das escolas públicas. "Optar por uma carreira não é uma tarefa fácil, são poucos os jovens que se conhecem o suficiente para tomar uma decisão certeira, e pode ser o início de um drama", justificou Pavan. Darci de Matos (PSD) elogiou a iniciativa do ex-governador. "Passei por esta realidade, é um projeto importante", avaliou o representante de Joinville. O projeto segue agora para a sanção, veto parcial, total, ou silêncio do Chefe do Executivo.

Atraso de repasse às organizações sociais de Santa Catarina O deputado estadual Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) fez um apelo aos secretários da Fazenda e da Saúde e ao governador Raimundo Colombo para que não atrasem as parcelas devidas às Organizações Socais (OS) que administram hospitais públicos. "O Hospital Infantil de Joinville vem sofrendo com atraso desde o segundo semestre de 2013, no momento há uma parcela e meia atrasada, cerca de R$ 9,5 milhões, e vence mais uma sexta-feira. Os salários dos médicos estão atrasados e o hospital está prestes a atrasar o pagamento das enfermeiras", alertou Dalmo Claro.

Dia de Proteção dos Animais de Santa Catarina

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou o projeto de lei 76/2016, que institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A iniciativa, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), pretende reconhecer o mérito de entidades e cidadãos que atuam voluntariamente em prol dos animais.

Divulgado boletim sobre situação da dengue, chikungunya e zika vírus

o período de 1º de janeiro a 23 de abril de 2016 foram notificados 9.997 casos suspeitos de dengue em Santa Catarina. Desses, 3.440 (34%) foram confirmados (2.695 pelo critério laboratorial e 745 pelo critério clínico epidemiológico); 5.201 (52%) foram descartados, por apresentarem resultado negativo para dengue; e 1.356 (14%) casos suspeitos estão em investigação pelos municípios. Os dados constam do boletim epidemiológico 15, divulgado nesta terça-feira, 26, pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde. Do total de casos confirmados (3.440) até o momento, 3.150 (92%) são autóctones, com transmissão dentro de Santa Catarina; 223 (6%) são importados (transmissão fora do Estado); e 67 (2%) estão aguardando definição do Local Provável de Infecção.

Milton Cunha é o novo presidente da Fesporte de SC

rofessor de educação física, natural de Porto Alegre e residente em Garopaba há 32 anos, Milton José da Cunha Júnior, casado, 53 anos, é o novo presidente da Fesporte. O ato de posse foi registrado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 20. Milton ingressou no quadro efetivo do Governo do Estado em 2002. Desde então assumiu funções de professor de educação física e diretor de escola. O novo presidente é formado em educação física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com especialização em Desporto pela Escola Superior de Educação Física do Exército, do Rio de Janeiro. De 2006 a 2010, Milton Cunha foi diretor da Escola Estadual Justina da Conceição Silva, em Imbituba. De 2010 a 2015, foi professor efetivo de Educação Física na Escola Estadual de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes, em Garopaba. Em seu currículo consta também monitorias em tênis, esgrima e natação pela UFRGS e ainda o curso de gestão escolar pela Universidade Federal de Santa Catarina, atletismo escolar, marketing esportivo entre outros. "Assumo a Fesporte com a responsabilidade de manter o esporte catarinense e entidade como referências no cenário estadual e nacional", destaca Milton. Segundo o dirigente, sua gestão será pautada pelo diálogo com os municípios que são os parceiros da Fesporte nos eventos esportivos, com os integradores esportivos, além do Conselho Estadual de Esporte, Tribunal de Justiça Desportiva e as Agências de Desenvolvimento Regional.

Definidos novos passos para construção de casas para comunidade indígena de José Boiteux

ndígenas da aldeia La Klaño, de José Boiteux, se reuniram na terça-feira, 26, com prefeitos dos municípios de José Boiteux, Jonas Pudewell e Vitor Meireles, Lourival Lunelli, representantes da Funai, Ministério Público Federal de Rio do Sul, técnicos e secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus. Hobus recebeu o grupo para tratar do andamento do processo de acordo firmado entre o Estado e a comunidade indígena, em outubro de 2015. O passo agora é tramitar a delimitação da área de segurança da Barragem Norte, sediada em José Boiteux. A região foi delimitada por especialistas, mas a posse precisa ser repassada a Defesa Civil de Santa Catarina. Concluída essa etapa, avançam as próximas fases que correspondem à questão de infraestrutura de vias públicas e pontes e à construção de casas para as famílias pré-determinadas no início das discussões. Ficou acordado que as 35 casas serão disponibilizadas para as famílias definidas pela comunidade. "Queremos assinar a ordem de serviço para as primeiras casas, já na próxima semana", destacou Hobus. Para que isso ocorra, os caciques precisam informar aqueles que já têm infraestrutura como energia elétrica e água para receber a montagem dos kits casas modulares.

Frente Parlamentar da Economia Solidária é reinstalada na Assembleia - 1 Liberados R$ 1,2 milhão em recursos de emendas para os municípios catarinenses

oram liberados nas últimas semanas recursos da ordem de R$ 1.201.980 por meio de emendas parlamentares do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) para seis municípios catarinenses. Os recursos foram angariados pelo deputado junto aos ministérios das Cidades, do Esporte e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e serão investidos na melhoria da infraestrutura urbana e de esportes e na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Entre os municípios beneficiados pelos repasses, estão Zortéa, Araquari, Riqueza, Palma Sola, Campos Novos e Maravilha. Via Ministério das Cidades, foram beneficiados os municípios de Zortéa, Araquari e Riqueza com um total de R$ 319.605 em repasses. Já o Ministério do Esporte realizou o repasse de um total de R$ 121.875 para Palma Sola. Os recursos são referentes à primeira parcela para início de obras ou da complementação de projetos já em execução. Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou o pagamento de um total de R$ 760.500 para os municípios de Campos Novos e Maravilha para a quitação integral de um caminhão basculante e um rolo compactador, respectivamente, que já foram entregues e estão em uso pelas administrações municipais.

Assembleia Legislativa reinstalou na terça-feira (26) a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Economia Solidária. O grupo, que será coordenado pela deputada Luciane Carminatti (PT), pretende atuar principalmente na criação de uma política estadual em prol da economia solidária. Representantes do fórum catarinense e dos fóruns regionais da economia solidária, de universidades e do governo estadual participaram do ato de reinstalação da frente, realizada na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa. Os deputados Dirceu Dresch (PT), Maurício Eskudlark (PR), Neodi Saretta (PT), Ricardo Guidi (PSD) e Natalino Lázare (PR) também participaram do ato. "Nosso objetivo é somar esforços com as instituições, órgãos públicos e entidades representativas em defesa da elaboração e execução de políticas públicas em prol da economia solidária", afirmou Luciane. "A frente parlamentar traz essa discussão pra dentro da Assembleia."

Frente Parlamentar da Economia Solidária é reinstalada na Assembleia - 2 Durante a cerimônia, a deputada protocolou um projeto de lei de sua autoria que cria uma política estadual em prol da economia solidária. Luciane explicou que a proposta foi elaborada com base em iniciativas bem-sucedidas desenvolvidas em todo o país. "Nós faremos audiências para ouvir sugestões para aprimorarmos esse projeto, para fazer as adequações necessárias para a realidade catarinense", comentou. Conforme a representante do Fórum Catarinense da Economia Solidária, Leila Severo Martins, em Santa Catarina, o setor envolve diretamente 25 mil pessoas, em aproximadamente mil empreendimentos. "É um grupo bem diversificado, que trabalha com o objetivo de gerar renda, de forma sustentável, diferente daquela lógica do trabalho convencional", explicou. Entre as principais necessidades do setor, segundo Leila, estão o acesso a crédito para a aquisição de equipamentos e estruturação das atividades, a capacitação e o treinamento dos vários segmentos da economia solidária, e o apoio na comercialização. "Precisamos muito do apoio dessa frente parlamentar para emplacarmos uma política estadual que nos traga esses benefícios", comentou Leila.

MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado

Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719/16, que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União. A MP inicialmente altera a Lei 10.820/ 03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do FFGTS, como garantia de empréstimo consignado para empregados do setor privado. Segundo a proposta, "a medida reduz o risco de inadimplência associado à alta rotatividade de forma significativa, melhora o perfil de risco das operações de crédito e permite a ampliação dos empréstimos, em linha com o que ocorreu nos outros segmentos. Ademais, possibilita a convergência, no médio prazo, das taxas médias de juros às praticadas para trabalhadores do setor público e para aposentados e pensionistas do INSS".

Florianópolis 27 de abril/2016

MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado

Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719/16, que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União. A MP inicialmente altera a Lei 10.820/03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do FFGTS, como garantia de empréstimo consignado para empregados do setor privado. Segundo a proposta, "a medida reduz o risco de inadimplência associado à alta rotatividade de forma significativa, melhora o perfil de risco das operações de crédito e permite a ampliação dos empréstimos, em linha com o que ocorreu nos outros segmentos. Ademais, possibilita a convergência, no médio prazo, das taxas médias de juros às praticadas para trabalhadores do setor público e para aposentados e pensionistas do INSS".

Para Rose de Freitas, questão da dívida dos estados exige solução rápida

m discurso no Plenário nesta terça-feira (26), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a questão da dívida dos estados é delicada e exige uma rápida definição. Ela lembrou que nesta quarta-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre as taxas de juros que devem incidir sobre o volume das dívidas. A senadora explicou que hoje são cobrados juros sobre juros juros compostos -, enquanto os estados reivindicam juros simples. Para a senadora, é preciso também alongar o prazo das dívidas. Rose fez um histórico da evolução das dívidas dos estados, apontado um "acúmulo de erros" dos governos ao longo dos anos. Segundo Rose, os estados estão com as finanças comprometidas e a população pode até ficar sem alguns serviços públicos. Ela apontou ainda que a arrecadação vem caindo e que a União concentra a maior parte dos tributos arrecadados. "Estados e municípios não podem pagar uma conta que parece não ter fim", disse a senadora, reconhecendo a necessidade da redução do gasto público.

Festa do Trabalhador será na Beira-mar Continental

ma parceria entre a Secretaria do Continente, o Sesc e a Federação Catarinense de Hóquei e Patinação será responsável por um grande evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, 1º de maio, na Beira-mar Continental. Como parte integrante desta festa, acontecerão o Dia do Pedal (passeio ciclístico) e o Santa Catarina In Line Marathon-Prova de Velocidade sobre Patins, que terão inicio às 7 horas e devem terminar por volta das 13 horas. O percurso do passeio ciclístico e da prova de patinação será toda a extensão da avenida, que tem 2,5 quilômetros. O início será a Ponta do Leal e o final em frente ao Instituto Federal de Santa Catarina. Para isso, a Beira-mar Continental ficará interdirada ao tráfego de veículos das 6 às 13horas. Haverá ainda diversas outras atrações, como feira de artesanato do IGEOF, arena Sesc com brinquedos e equipamentos infantis, canil da Guarda Municipal de Florianópolis, pintura facial com agentes também da Guarda e ações de saúde e educação.

Em cenário adverso, Fiesc e sindicatos reforçam proximidade com a indústria

m um ano de crise e com perspectiva de lenta recuperação econômica, os sindicatos filiados e os agentes de relacionamento com o mercado da FIESC têm função ainda mais importante no atendimento às necessidades das indústrias. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, em encontro realizado em Florianópolis. O industrial destacou que as instituições não devem sucumbir ao clima de crise, contribuindo para que as indústrias aumentem sua produtividade e superem o atual momento. Côrte realizou a abertura do 10º encontro de Secretários Executivos e Agentes de Relacionamento com o Mercado, que foi realizado nestas segunda e terça (25 e 26) no Centro de Eventos e Lazer da FIESC, no Campeche, em Florianópolis. Esta é a primeira vez que os dois grupos se reúnem para a definição de estratégias de atendimento. Os participantes integraram a oficina Atendimento Consultivo do Sistema Indústria, coordenada pelo consultor Carlos Miguel Aranguren. Os trabalhos destacaram o papel dos agentes e sindicatos na identificação das necessidades da indústria, através de técnicas de entrevista. Foram trabalhadas técnicas de planejamento, abordagem, investigação, fechamento e acompanhamento, entre outras.

Comissão aprova projeto que retira auxílio-alimentação de servidores licenciados

s membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terçafeira (26), aprovaram por maioria o Projeto de Lei (PL) 303/2015, que altera o artigo 1° da Lei 11.647/2000, a qual trata da concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos civis e militares. O projeto, de autoria do Poder Executivo, suspende o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores afastados do trabalho ou licenciados, incluindo as licenças por motivo de doença e gestação. O relator da matéria na comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu a constitucionalidade do projeto e explicou que um decreto com o mesmo teor está vigorando, o que tem suscitado demandas judiciais. "O projeto simplesmente regulamenta a situação. É uma prerrogativa do Executivo e não vejo problema legal nisso. O mérito deverá ser discutido na Comissão de Trabalho", argumentou. Durante o debate do projeto, o líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP) enfatizou que o Estado precisa fazer essa regulamentação para que cessem as demandas judiciais. "O projeto não retira salário, mas um benefício que não é justo o servidor receber quando não está no exercício de sua atividade", disse. A deputada Luciane Carminatti (PT) revelou-se indignada com a iniciativa. "No momento mais bonito da vida da mulher, que é a maternidade, ela vai receber como presente a retirada desse benefício, assim como o servidor acometido por doença, no momento em que mais precisaria de apoio e proteção", protestou. Luciane acrescentou que o auxílio-alimentação é visto como parte da remuneração pelos servidores que ganham salários mais baixos e que contam com o benefício como complementação de renda.

GERAL Florianópolis 27 de abril/2016

A reunião aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça

Limite de isenção de ICMS a empreendedor primário pode subir para R$ 80 mil anuais

limite de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o empreendedor primário nas vendas diretas ao consumidor final, conforme disposto no Projeto de Lei 35/2016, do Executivo, pode subir de R$ 60 mil para R$ 80 mil anuais. "Vou apresentar o voto até terça-feira (3), quem sabe até lá ampliamos o valor da isenção", declarou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Mauro de Nadal (PMDB), ao final da audiência pública que discutiu o assunto e que foi realizada na tarde de segunda-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na Capital. O representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ari José Pritsch, concordou com o reexame do limite de isenção. "Vamos verificar a repercussão", afirmou. Além disso, tanto Pritsch, quanto o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, consentiram em aumentar de R$ 120 mil para R$ 360 mil o limite da receita bruta anual do empreendedor primário para fins de enquadramento na isenção. "É uma oportunidade de simplificação, seguindo o enquadramento dado pela Lei 11.326/06 (Lei

da Agricultura Familiar), simplificaria bastante os procedimentos", admitiu Spies, que ponderou que o aumento para R$ 360 mil dá direito à isenção de ICMS para 97% dos agricultores familiares do estado. Se o limite fosse de R$ 120 mil, cerca de 88% dos agricultores familiares teriam direito à isenção. De acordo com o projeto de lei, será considerado empreendedor primário a pessoa física ou o grupo familiar regularmente inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda, que explore até quatro módulos fiscais, que utilize predominantemente a mão de obra da família e tenha como principal meio de subsistência a renda obtida pela atividade agropecuária, extrativa vegetal ou mineral, turismo rural, pesca artesanal, maricultura, apicultura e congêneres. O projeto também prevê tratamento diferenciado da Vigilância Sanitária e da Fatma e atinge principalmente produtos como geleia, pão, cuca, salame e queijo colonial industrializados artesanalmente. "Vai poder sair com o produto de casa com o carro e, se for parado, estará tudo legalizado, com nota de produtor rural", destacou Heloisa Pinheiro, que representou a Epagri na

audiência pública. Para o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Adriano da Cunha, trata-se de uma ferramenta importante. "É uma nova luz para os produtores comercializarem seus produtos, vai ajudar a estancar a sangria do meio rural, principalmente de jovens", avaliou o dirigente. Sebastião Vanderlinde, representante da associação Acolhida na Colônia, de Santa Rosa de Lima, elogiou a iniciativa do Executivo. "É um debate importantíssimo, o turismo rural familiar nem aparece nas atividades econômicas do estado, hoje não podemos emitir uma nota fiscal porque nossa atividade não é regulamentada", descreveu o empreendedor rural. Vanderlinde reivindicou simplificação das ações da Vigilância Sanitária. "Hoje temos entendimentos diferentes com relação ao fogão à lenha, se deve ou não permanecer na cozinha", explicou o agricultor, que ressaltou o contrassenso da exigência do órgão fiscalizador. "O turista quer ver o fogão na cozinha", justificou. O coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Alexandre Bergamin, defendeu o aumento dos limites de enquadramento e de isenção. "É preciso avançar no valor para incluir mais famílias, não somos contra pagar imposto, mas precisamos do apoio do estado", explicou Bergamin, que sugeriu ao Executivo uma lei específica para a agroindústria familiar. "Ela também paga 17% de ICMS." Dirceu Dresch (PT), que requereu a realização da audiência pública, destacou a iniciativa do governo. "Ficamos felizes quando vem um projeto reivindicado há muito tempo pelas entidades e organizações", falou Dresch, que lembrou que o governo barriga verde concede cerca de R$ 5,4 bilhões em incentivos fiscais por ano. "O incentivo para o empreendedor primário é para garantir que as pessoas continuem no meio rural, este é o papel da política pública", defendeu o parlamentar. Ana Paula Lima (PT) também manifestou sua alegria com a discussão do assunto. "Ficamos felizes com envio do projeto, vamos aprimorar o texto, mas precisamos fazer alterações em consenso com o governo do estado", argumentou Ana Paula. Segundo o gerente regional da SEF em Rio do Sul, Joacir Sevegnani, 203.643 produtores primários movimentaram cerca de R$ 14,2 bilhões em 2015. "Somente 27.504 realizaram vendas ao consumidor final", informou Sevegnani, que estimou que com o incentivo haverá um crescimento nas vendas diretas ao consumidor final. "Muitos vão sair da informalidade", garantiu.

GERAL Florianópolis 27 de abril/2016 parecer favorável para uma das partes ou ser interrompido e ter continuidade apenas em outra sessão, caso, por exemplo, algum dos ministros apresente pedido de vistas (solicitação formal para analisar melhor o tema, adiando a votação). Entenda a tese de Santa Catarina

O governador Raimundo Colombo está em Brasília

Julgamento no STF da tese de SC para renegociação da dívida pública está agendado para esta quarta

Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quarta-feira, 27, em Brasília, o julgamento da tese de Santa Catarina contra a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União. O governador Raimundo Colombo; o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; estão em Brasília para acompanhar a votação. O Governo de Santa Catarina questiona a decisão do governo federal de tentar mudar a lei 148 por meio do decreto 8.616, penalizando os estados com a cobrança de juro sobre juro na dívida pública (leia mais abaixo). "Estamos com muita esperança, porque fizemos um grande trabalho, conversamos com um por um dos ministros e com representantes do governo. A pressão do governo federal está muito grande, mas acreditamos na força jurídica da nossa tese. A atual cobrança da

dívida dos estados é muito injusta, ela compromete a capacidade de investimento dos estados e, hoje, com a queda da arrecadação, pode comprometer até a qualidade dos serviços públicos", defende o governador Colombo. No caso de Santa Catarina, por exemplo, a mudança proposta pelo governo federal teria forte impacto nas contas do Estado. Em 1998, o Governo de Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense que à época somava R$ 4 bilhões. Até o final de 2015, o Estado já pagou R$ 13 bilhões. Com o novo decreto, no entanto, a dívida ainda somaria R$ 9,5 bilhões. Santa Catarina já obteve liminar favorável no STF e decisões semelhantes também beneficiaram outros estados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O procurador João dos Passos explica que o julgamento do mérito da tese catarinense começa na sessão desta quarta, 27, podendo terminar no mesmo dia com

Para corrigir distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar número 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples ou Acumulada (os juros incidem apenas sobre o valor principal). Em 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto número 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Nele, para o recálculo das dívidas, foi determinada a utilização da Selic Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação. Por não concordar com a mudança, o Governo do Estado não assinou o novo contrato. E em 19 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou mandado de segurança no STF contra autoridades federais, questionando o método utilizado no recálculo da dívida pública de SC com a União. O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão. Em sessão no dia 7 de abril, o STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. Nesta quarta-feira, 27, os ministros do STF votam o mérito da tese catarinense. Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.

GERAL Florianópolis 27 de abril/2016

Membros da CPI realizaram na tarde desta de terça-feira a primeira reunião ordinária

CPI dos Medicamentos vai ouvir representantes da Secretaria da Saúde

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina ouvirá, na próxima semana, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O assunto foi discutido na terça-feira (26), durante a primeira reunião ordinária da comissão. No mesmo encontro, os deputados elegeram o vice-presidente e definiram as subrelatorias da comissão. Também ficou acertado que as reuniões ordinárias serão às terças-feiras, às 13h30. Conforme o presidente da CPI, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), serão ouvidos a Superintendência da Vigilância em Saúde da SES, a Diretoria da Vigilância Sanitária e a Diretoria do Laboratório Central do Estado (Lacen). O objetivo é que representantes desses órgãos participem da próxima reunião da comissão, dia 3 de maio, às 13h30.

"Esses três órgãos vão contribuir para o nosso trabalho, trazendo informações que vão ajudar nos primeiros passos de investigação da comissão", explicou Dr. Vicente. Nas próximas reuniões, também serão ouvidos o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF-SC) e da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. A comissão também definiu que fará visitas institucionais aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Tribunal de Justiça. O relator da CPI, deputado Fernando Coruja (PMDB), solicitou que os municípios informem à comissão eventuais casos de falsificação de medicamentos registrados por suas vigilâncias sanitárias. Conforme o parlamentar, os dados fornecidos pelos municípios poderão colaborar para os trabalhos de investigação. Sub-relatores A CPI elegeu por aclamação, na reunião

desta terça, Dalmo Claro para a vicepresidência do colegiado. Os membros também escolheram os sub-relatores, que ficarão responsáveis por temas específicos dentro do objeto de investigação da CPI. "Estamos tratando de um assunto muito complexo, por isso é importante envolver ao máximo os deputados da comissão nesse trabalho, de tal forma que cada sub-relator se dedique mais ao tema para o qual foi designado", explicou o relator Fernando Coruja. Conforme acertado, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ficará responsável pelo tema medicamentos da rede pública de saúde; Maurício Eskudlark (PR), medicamentos comercializados pela internet e apreensões de contrabando; Dalmo Claro (PMDB), suplementos alimentares; Rodrigo Minotto (PDT), medicamentos manipulados e naturais; e Neodi Saretta (PT), medicamentos industrializados.

GERAL Florianópolis 27 de abril/2016

Caso vá até o fim, processo de impeachment passará por duas votações na comissão e três em Plenário

om a instalação da Comissão Especial do Impeachment, o Senado iniciou na terça-feira (26) o processo que pode levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até a decisão final sobre a perda de mandato da chefe do Executivo, caso o processo não seja arquivado em alguma das etapas, ocorrerão duas votações na comissão e três em Plenário. Prevista para acontecer no próximo dia 6 de maio, a primeira votação na comissão será do parecer pela admissibilidade - ou não - do pedido de impeachment. Independentemente do resultado na comissão, o parecer segue para votação em Plenário. Por maioria simples dos presentes na votação - sendo exigido quórum mínimo de 41 senadores -, o Plenário, em sua primeira manifestação no processo, decide se aceita ou não a denúncia contra a presidente. Se votar pela rejeição do processo, o pedido é arquivado e a presidente é confirmada no cargo. Se a votação for pela admissibilidade, é iniciada a fase de instrução do processo de impeachment. Imediatamente a presidente é notificada e afastada pelo prazo máximo de 180 dias. O vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente. Os trabalhos então retornam à Comissão Especial do Impeachment para a fase de pronúncia, que não tem prazo prédeterminado. Nessa etapa, caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal,

Ricardo Lewandowski, e não mais ao presidente do Senado, Renan Calheiros, dar a palavra final sobre os procedimentos a serem seguidos. Dúvidas e questões de ordem serão endereçadas a ele. Apesar de a Constituição prever a participação do presidente do Supremo apenas na sessão final de julgamento, Renan decidiu antecipar o ingresso de Lewandowski no processo já para depois da aprovação da admissibilidade, caso ela ocorra. Pronúncia Na fase de pronúncia, o primeiro passo da comissão é notificar a presidente para que apresente sua defesa. Em seguida, os senadores podem chamar testemunhas e especialistas, pedir perícias e auditorias e analisar documentos para fundamentar a decisão quanto a haver ou não motivos para determinar o impedimento da presidente. Ao concluir a instrução, a comissão entra nas alegações finais, quando são ouvidas as considerações da acusação e da defesa. Encerrando seus trabalhos, a comissão faz sua segunda votação, admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido de impeachment. A votação se dá por maioria simples. O parecer da comissão é encaminhado para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples, estando presente pelo

menos 41 senadores, o Senado decide aceitar ou não a pronúncia. Caso rejeite, o processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última fase do processo: o julgamento. Julgamento A primeira medida é notificar a presidente para que, novamente, apresente sua defesa. Em seguida, é marcada a sessão de julgamento, quando se dará a terceira e última votação em Plenário, conduzida pelo presidente do STF. Na sessão, são ouvidos mais uma vez acusação e defesa, além de testemunhas e senadores que queiram se manifestar, tirar últimas dúvidas e fazer esclarecimentos finais. Encerrada a discussão, o presidente anuncia a votação do impeachment, que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão são necessários 54 votos favoráveis (dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se o impeachment não for aprovado, a presidente é reconduzida ao cargo. Os ritos do processo de impeachment foram definidos a partir de regras previstas na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e no precedente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

GERAL Florianópolis 27 de abril/2016

Partidos com mais de nove deputados devem ser convidados para debates eleitorais

s ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão administrativa desta manhã (17), que os partidos políticos que possuem mais de nove deputados federais devem ser obrigatoriamente convidados a participar de debates eleitorais, de acordo com o artigo 46 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97). A exigência veio com a nova redação dada ao artigo 46 pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). Dessa forma, o Tribunal respondeu à consulta feita pelo diretório nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). O Plenário entendeu também que, no caso de uma chapa majoritária, em que o titular e o vice são de partidos diferentes e coligados, vale a soma dos deputados federais eleitos por cada uma das legendas para efeito de se verificar a superação do número de nove deputados. O TSE também respondeu, nos mesmos termos, a uma outra consulta apresentada pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA) sobre o assunto. Porém, no caso, o Plenário considerou prejudicada

a terceira pergunta feita pelo parlamentar na consulta. Ao apresentar seus votos-vista nas consultas, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, enfatizou que o artigo 46 da Lei das Eleições "não promove a absoluta exclusão das legendas minoritárias dos debates eleitorais". O ministro destacou que "os órgãos e os meios de comunicação poderão convidar todos os candidatos, independente do número de parlamentares que tenha [o partido]. Essa discriminação é apenas para a obrigatoriedade do convite". No caso de chapa majoritária, em que o titular e o vice são de partidos coligados, Toffoli disse que, "sendo a chapa unitária, não há como excluir a soma [dos números de deputados federais eleitos pelos partidos] do candidato a prefeito e do candidato a vice". Isso porque, lembrou o ministro, dispositivo da Lei das Eleições estabelece que as coligações têm obrigações e prerrogativas próprias de um partido político com relação ao processo eleitoral. Confira a íntegra da consulta do diretório nacional do PHS:

"1ª Questão: Tendo em vista que o artigo 46 da lei n° 9.504/97 (redação dada pela Lei n° 13.165/2015 de 29.9.2015) estabelece que os partidos políticos que possuem mais de 09 (nove) Deputados, devem ser obrigatoriamente convidados para participar de debates, questiona-se se deverão ser mais de 09 (nove) Deputados Federais ou, se por não ter sido feita a distinção específica de qual tipo de Deputado, o referido texto legal será atendido se mais de 09 (nove) Deputados, resultarem da soma dos Deputados Estaduais e Federais que um determinado partido possua no país?". "2ª Questão: Caso a primeira questão seja respondida como sendo entendido os 09 (nove) Deputados necessários somente Deputados Federais, questiona-se: caso a chapa majoritária, una, seja composta por titular e vice de partidos diferentes, poderá ser levando em consideração, a fim de cumprir o disposto artigo 46 da Lei n° 9.504/97 (redação dada pela Lei n° 13.165/2015 de 29.92015), a soma dos Deputados Federais de ambos os partidos?". Veja a íntegra da consulta do deputado Sarney Filho: "Poderia, em tese, um candidato a prefeito ou vereador participar de debates, caso a coligação partidária que integre seja formada por partidos, que, somados, atendam, no mínimo, a exigência legal de ter representação partidária superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados?". "Poderia, em tese, ser facultada, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a participação em debates de candidato a prefeito ou vereador, mesmo que o partido pelo qual concorram não cumpra a exigência legal de ter representação partidária superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados?". "Poderia, em tese, um candidato a prefeito ou vereador participar de debates, por uma coligação partidária formada por partidos, onde apenas um único partido atenda a exigência legal de ter representação partidária superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados, mesmo que esse partido não seja a o do candidato?". Base legal De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.