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Florianópolis 27 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Lançado pacote de ações em inovação para estimular competitividade da indústria de SC Cota mínima para mulheres no Ministro da Saúde acompanha Legislativo passa em primeira votação a inauguração do Hospital Regional de Biguaçu Frente parlamentar lutará pela ampliação da Defensoria Pública Estadual em SC
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Expectativa de vida no país aumenta, mas depressão e violência comprometem saúde
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
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A internet e a política do xingamento A facilidade que a internet trouxe para se comunicar, em tempo real, parece também ter contribuído para o empobrecimento das discussões políticos. Qualquer opinião exposta por aqui já é identificada e definida como tendo um lado: é governo ou Ivan Lopes da Silva oposição. Ou seja, um dos lados aplaude e outro nem toma conhecimento. Portanto, fica impossível debater ideas, pois está se consolidando a política do xingamento, puro e simples. E assim, não tenho dúvida, que as novas gerações de políticos se apresentaram mais despreparadas do que já está. E ninguém consegue imaginar como se colocar regras para quem prefere a disputa do vale tudo. É que alguns dizem que a Internet é uma terra sem leis. Como se fosse um filme de tiro do velho oeste, onde os mais fortes sobrevivem. Tudo bem que talvez isso seja um exagero, mas é fácil percebermos como é fácil ser valentão por trás do computador. Ofensas, paródias e até mesmo ameaças são feitas diariamente por anônimos que se passam por pessoas reais ou pessoas reais que preferem estar anônimas. Uma terra com algumas leis de boas maneiras, mas cheia de infratores. Esse comportamento na Internet não é tão recente assim. Desde os primórdios, nos jogos multiplayers online, Mircs e Icqs, era comum existir usuários que estavam lá só para causar confusão, xingar outros usuários e gerar intrigas. Hoje isso tem se espalhado nas redes sociais, onde muitas vezes uma simples brincadeira ou até mesmo um descuido em uma foto postada pode ser motivo de revolta e gerar brigas na internet. Hoje em dia está mais fácil descordar, e mais do que isso, não concordar e aceitar uma opinião. Podemos citar como exemplo o Youtube. Muitos vídeos tem em seus comentários o território perfeito para xingamentos, dislikes e brigas entre fãs, anti-fãs e aqueles que estão lá só para causar confusão. Comentários como "Essa banda não presta", "Você é um idiota", entre outros termos piores que são frequentes. A questão é: por que as pessoas se irritam tão fácil na internet? Talvez essa sensação de anonimato seja o que faça com que as pessoas se sintam a vontade pare criticarem tudo que vêem pela frente. Mesmo que realmente não odeiem aquilo que estão criticando, existe uma necessidade de expressar sua opinião, muitas vezes influenciada por aqueles que já a fizeram. Ou seja: se um
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xingar, a vontade de xingar às vezes é maior do que a de defender. A sabedoria popular diz que política, futebol e religião não se discutem. Mas basta uma espiada no Facebook em época de eleições ou noite de jogo para saber que, pelo menos nas redes sociais, a máxima não é levada a sério. No entanto, essas "paixões", quase sempre fruto de emoção e não da razão, acabam prejudicando pessoas do bem, até como profissional ao defender opiniões extremistas, por exemplo. Porém, a verdade é que não existe critério para definir limite da liberdade de expressão nas redes sociais. Não há, porém, se quer critério legal para determinar se a manifestação nas redes está dentro da sua liberdade de expressão, um direito garantido pela Constituição, ou se passou a ferir a imagem de uma pessoa, uma instituição, uma empresa. A Justiça analisa cada caso separadamente, portanto prevalece o encorajamento pela agressividade. Enfim, tudo isso faz parte da liberdade de expressão "moderada" que a internet proporciona. Cada um diz o que quer, expressa o que quiser, mas sempre terá de lidar com pressões e consequências. Cabe a cada um de nós termos o bom senso daquilo que deve ou não ser dito e muitas vezes ignorar comentários e xingamentos desnecessários, que estão lá claramente para causar confusão. No momento isso vem se dando com maior visibilidade nas questões políticas, dado ao acirramento iniciado na eleição passada. E assim, aos poucos não se fala mais sobre políticas, mas sim sobre partidos e candidatos. Mas a razão diz que apesar da modernidade nas comunicações, defender bandeiras, ideologias e políticas públicas é melhor do que falar mal de partidos e ofender candidatos.
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Expectativa de vida no país aumenta, mas depressão e violência comprometem saúde
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expectativa de vida no Brasil aumentou desde 1990, mas a expectativa de vida saudável cresceu de forma mais lenta - distúrbios como depressão e ansiedade são as causas mais importantes para a perda de saúde entre as mulheres. A violência responde como causa número 1 na redução da qualidade de vida entre os homens. Os resultados fazem parte uma análise de 306 doenças e lesões feita em 188 países e conduzida pelo Institute for Health Metrics and Evaluation da Universidade de Washington. A pesquisa foi divulgada hoje (26) por uma das mais importantes publicações científicas na área médica, a revista britânica The Lancet. De acordo com a revista, a expectativa de vida saudável leva em consideração não apenas a mortalidade, mas também o impacto de condições não fatais, e resume os anos vividos com algum tipo de incapacidade e os anos
perdidos em razão de morte prematura. O estudo mostra que a expectativa de vida global, para ambos os sexos, aumentou 6,2 anos (de 65,3 em 1990 para 71,5 em 2013), enquanto a de vida saudável cresceu 5,4 anos (de 56,9 para 62,3). No Brasil, os dados revelam que, no mesmo período, a expectativa de vida aumentou 6,1 anos para homens e 5,4 anos para mulheres. A de vida saudável cresceu 4,9 anos para homens e 4,4 anos para mulheres. Atualmente, a expectativa de vida das mulheres no Brasil supera a dos homens - 78,4 anos ante 71,6 anos. Entre os 188 países pesquisados, o Brasil ficou na 49ª posição, abaixo da maioria dos países desenvolvidos, incluindo Austrália, Espanha e Japão, e abaixo também de alguns países menos ricos, como Líbano e Sérvia. As principais causas de perda de saúde em 2013 no Brasil foram: infarto do miocárdio, dor lombar e no pescoço,
agressão e acidente vascular cerebral; lesões de trânsito, depressão, diabetes; ansiedade, doença pulmonar e perda da visão ou audição. O professor Jefferson Fernandes, diretor-geral da Escola Superior de Educação e Ciências da Saúde do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e um dos autores do estudo, lembrou que o país passou por uma transição no tipo de doenças no período analisado. Em 1990, o grupo mais importante era formado por doenças infecciosas e, atualmente, reúne doenças crônicas e situações de violência física. "Essas informações servem de apoio aos órgãos envolvidos com questões de saúde pública, no sentido de orientar onde alocar recursos e ações, para ter uma melhoria dessas alterações. As doenças do coração, por exemplo, podem ser prevenidas. Há fatores de risco, como a pressão alta, que podem ser controlados", disse Fernandes.
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Em encontro com ministro, FIESC propõe agenda para inovação - 1
A indústria catarinense entregou ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, a pauta com as prioridades de inovação para o setor produtivo no Estado. O documento foi apresentado pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante evento com o ministro na sede da entidade, na manhã de quarta-feira (26). Entre os pontos elencados no documento, Côrte destacou a necessidade de reinstalar no Estado uma agência da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Ele lembrou que Santa Catarina é o segundo Estado que mais capta recursos pelo FINEP, ficando atrás apenas de São Paulo. "Esta é uma demonstração da prioridade que a indústria catarinense dá para a inovação", ressaltou o industrial. Côrte defendeu também o fortalecimento das agências de fomento à pesquisa e das instituições responsáveis pela transferência de tecnologia ao setor industrial, a ampliação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento de produtos inovadores, a disponibilização de investimentos para atualização tecnológica e a ampliação da Lei do Bem e da Lei da Informática para todos os regimes de tributação.
Em encontro com ministro, FIESC propõe agenda para inovação - 2
O ministro defendeu ainda a concessão de incentivos fiscais como forma de fomentar a inovação nas empresas. "Quando nós fazemos uma renúncia de "x" para a empresa, ela investe "x+y" em inovação. Isso produz um efeito e um impacto no faturamento da empresa, que retorna ao Estado, em tributos, muitas vezes mais do que a quantia de renúncia fiscal que permitiu o esforço inovador. Na verdade, não pode se chamar de renúncia fiscal aquilo que vai para a inovação", defendeu Rebelo. Crédito rápido - durante a tarde, o presidente da FIESC participou do lançamento do Inovacred Expresso, programa que financia até R$ 150 mil, de forma rápida e simplificada, para as atividades inovadoras das micro empresas. São parceiros da iniciativa a CREDIFIESC, Cecred, Acate e BRDE. O Inovacred foi apresentado durante o evento Fomento à Inovação, também realizado em Florianópolis. Ainda durante o encontro foram lançados os editais da quinta edição do programa Sinapse da Inovação e do Prêmio Stemmer de Inovação, ambos da Fapesc.
Nota sobre o efetivo policial e número de habitantes divulgados pela ONU A Secretaria de Estado da Segurança Pública, em nota assinada pelo Secretário César Augusto Grubba esclarece que a Organização das Nações Unidas (ONU) nunca fez quaisquer recomendações a seus estados-membros e também nunca divulgou estudo técnico referente a modelos de proporção de quantidade de policiais por habitantes. Essa afirmação é um mito, que vem sendo ao longo de anos divulgado e replicado sem qualquer base técnica ou científica. O parâmetro comumente utilizado por jornalistas, acadêmicos e mesmo órgãos de governo, referindo-se a uma proporção ideal de "1 policial para cada grupo de 250 habitantes" não tem qualquer fundamento nem respaldo técnico, logo, não é adotado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. Um artigo científico publicado pelo Capitão da PM do Distrito Federal Sergio Carrera de Albuquerque Melo Neto investigou e pesquisou o assunto, inclusive com consulta oficial formulada à ONU no ano de 2013, respondida pelo Centro de Informações das Nações Unidas, onde se confirmou a inexistência de quaisquer recomendações ou estudos sobre a matéria.
Samu será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (31) A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira (31) audiência pública para discutir o serviço oferecido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina. O encontro será no Palácio Barriga Verde, às 14 horas. Conforme a presidente da comissão, deputada Ana Paula Lima (PT), foram convidados para reunião prefeitos, secretários municipais de saúde e demais autoridades envolvidas com o Samu no estado. "Nosso objetivo é discutir a situação do Samu, que oferece um importante serviço, mas que infelizmente foi privatizado pelo governo estadual em Santa Catarina e não vem atendendo bem a população. Nós queremos que o Samu volte para a Secretaria de Estado da Saúde", explicou a deputada.
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Deputado diz que nome de Aécio está incluído na Lava-Jato O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) repercutiu na tribuna a declaração do doleiro Alberto Yousseff de que o senador Aécio Neves (PSDB/MG) compartilhava com outros políticos parte do montante desviado de Furnas. "O doleiro passou a informação, confirmou o valor da propina e até a empresa que lavava a propina, então porque os citados não são investigados", questionou Dresch. O deputado afirmou que o site UOL mudou manchete, retirando o nome do senador das letras garrafais. "Estamos assistindo uma apuração seletiva pela mídia e pelo Judiciário", reclamou o deputado petista.
Comcap está à deriva, segundo denúncia de deputado O deputado estadual Gean Loureiro (PMDB) denunciou na tribuna da Assembleia que a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) não está recolhendo o FGTS e o INSS dos cerca de 1,8 mil servidores. "O INSS está atrasado mais de três meses", afirmou o representante de Florianópolis, acrescentando que até parcelas de empréstimos consignados não são repassados ao agente financiador. "Apropriação indébita do empréstimo consignado, a empresa não está pagando a entidade que emprestou", criticou Loureiro.
Cocal do Sul realiza em setembro 3ª edição da CocalFest Cocal do Sul realizará entre os dias 23 e 27 de setembro a terceira edição da Cocalfest, evento em comemoração ao 24º aniversário de emancipação políticoadministrativa do município, situado no Sul do estado. Na quarta-feira (26), o prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, acompanhado da rainha e das princesas da festa, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para divulgar o evento. Além de shows musicais e da gastronomia, a CocalFest tem na programação a II Feira Multissetorial, a IX Expoarte e o XXI Festival de Dança. A rainha Gabriela Mendonça, a 1ª princesa Jéssica Gislon e a 2ª princesa Diandra Schug Souza convidaram os deputados para participarem da festa, que será realizada no Parque de Eventos (Pátio da Secretaria de Obras), com entrada gratuita. A vice-prefeita Cirlene Scarpato e o presidente da Comissão Central Organizadora da festa, Juarez Fogaça, também acompanhavam a comitiva.
Bancada feminina é contra deslocamento de coordenadorias estaduais da Mulher Com uma posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº25/15, de autoria do Poder Executivo, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, juntamente com entidades representativas das mulheres, articulou na quarta-feira (26) medidas para evitar a aprovação da matéria em Plenário. Em tramitação na Casa desde o início de agosto, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e visa deslocar as coordenadorias estaduais da Mulher, de Igualdade Racial, do Idoso e da Juventude à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Vinculadas atualmente à Secretaria de Estado da Casa Civil, a Coordenadoria Estadual da Mulher, em especial, foi criada com a finalidade de propor políticas públicas voltada às mulheres, que possam ser implementadas em todas as secretarias do estado. Porém de acordo com a coordenadora da bancada feminina , deputada Ana Paula Lima (PT), essa transição diminui a importância da coordenadoria e limita as ações pelos direitos femininos no estado. "Na tentativa de sensibilizar o governador encaminharemos uma moção a Plenário contrária ao PLC e marcaremos uma audiência com o executivo para tratar do assunto", pontuou.
Colombo lamenta a morte do ex-prefeito de Lages Renato Nunes de Oliveira O governador Raimundo Colombo lamentou o falecimento do ex-prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, aos 68 anos, no final da tarde desta quarta-feira, 26, em Lages na Serra Catarinense. Renatinho, como era carinhosamente conhecido, sofria de um tipo de câncer, que se desenvolve na medula óssea, há mais de 3 anos. "Perdemos um amigo de muitas lutas. Tive um convívio muito próximo com ele e pude ver o trabalho importante que realizou na Prefeitura e Lages. Foi um profissional de respeito que veio de uma origem muito humilde e fez um esforço enorme para estudar e se formar em direito", disse Colombo. Renato Nunes de Oliveira foi viceprefeito de Lages de 2000 a 2004, sendo reeleito, junto com o então prefeito Raimundo Colombo, em 2004. Assumiu a prefeitura dois anos depois com a renúncia de Colombo para disputar o cargo de senador da república.
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O ministro Aldo Rebelo e o governador Raimundo Colombo durante o encontro "Fomento à Inovação SC"
Lançado pacote de ações em inovação para estimular competitividade da indústria de SC
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ções que promovem a inovação como ferramenta para assegurar a competitividade da indústria catarinense e gerar empregos foram lançadas pelo Governo do Estado na quarta-feira, 26, em evento promovido em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), em Florianópolis. O encontro "Fomento à Inovação SC" contou com a apresentação de uma nova linha de financiamento do BRDE para pequenas empresas, assinatura de contratos com o banco regional para oito novos projetos catarinenses no valor de R$ 56,5 milhões e lançamento de dois editais de incentivo à inovação pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O governador Raimundo Colombo e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, entre outras autoridades,
acompanharam o ato. "Santa Catarina tem pouco mais de 1% do território brasileiro. É preciso produzir com criatividade. E o setor de tecnologia tem um potencial imenso. O que estamos fazendo é incentivando e financiando ideias para que virem empresas e os empregos se multipliquem. Estamos plantando em solo fértil. São estímulos para que Santa Catarina continue sendo um estado diferenciado, fazendo cada vez mais e melhor", ressaltou Colombo. O ministro Aldo Rebelo afirmou que o cenário de inovação existente em Santa Catarina é um modelo para o país. "Santa Catarina é um estado de referência, um dos estados mais inovadores, e por essa razão tem uma indústria bastante competitiva e que enfrenta com menos dificuldades o ajuste que estamos passando", afirmou. O presidente da Acate, Guilherme Bernard, destacou a força do setor de tecnologia no Estado, que hoje emprega cerca
de 20 mil pessoas e fatura R$ 3,5 bilhões por ano, tendo registrado média de 20% de crescimento ao ano. Em Florianópolis, o setor já se consolidou como o maior arrecadador de impostos municipais. Como medida para capitalizar novas ideias em todas as regiões do Estado, o presidente do BRDE, Neuto de Conto, apresentou a linha de crédito Finep Inovacred Expresso, voltada para micro e pequenos empreendedores. Para início da operação, foi assinado convênio com o sistema cooperativo Cecred/CrediFiesc para atendimento junto às empresas associadas da Acate. A tramitação simplificada é a característica desta linha, que financia projetos de até R$ 150 mil para micro e pequenas empresas com perfil inovador. Operada via parceiros conveniados ao BRDE, a linha tem prazo para pagamento de até 48 meses, incluída carência de 6 a 12 meses, com juros de TJLP + 3% ao ano.
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O ministro Aldo Rebelo afirmou que o cenário de inovação existente em Santa Catarina é um modelo para o país Também foram apresentadas outras linhas de crédito do BRDE voltadas para diferentes perfis de empresários inovadores, dentro do programa BRDE Inova, com financiamentos de projetos no valor de até R$ 20 milhões. O superintendente do banco em Santa Catarina, Nelson Ronnie, explicou que o BRDE Inova já contratou R$ 204 milhões em projetos inovadores de crédito para apoiar a inovação em ambiente produtivo na região Sul por meio de recursos do BNDES e Finep. O evento também contou com o lançamento de dois editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), órgão do governo estadual vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Trata-se da a 5ª edição do Programa Sinapse da Inovação e da 6ª edição do Prêmio Stemmer de Inovação. Em 2015, o Programa Sinapse contará com R$ 6 milhões em SC, R$ 1 milhão a mais do que a edição do ano passado. O objetivo é transformar até cem ideias em negócios inovadores, sejam eles produtos, processos ou outras inovações. Cada contemplado poderá receber até R$ 60 mil, sem contar as bolsas a serem oferecidas a profissionais graduados ou
mestres para atividades de apoio aos projetos selecionados. Desde o projeto piloto feito em 2008 apenas na Grande Florianópolis, o Sinapse já contribuiu para a geração de mais de 1,2 mil empregos diretos, 294 empresas e 148 produtos, tendo rendido em negócios em torno de R$ 72 milhões e 94 patentes depositadas até 2013. Já a 6ª edição do Prêmio Caspar Erich Stemmer vai garantir o repasse de R$ 210 mil em duas categorias: protagonista da inovação (para pesquisadores) e empresas de micro e pequeno porte. Em cada categoria, são três premiados: o primeiro lugar recebe R$ 60 mil, o segundo ganha R$ 30 mil e o terceiro leva R$ 15 mil. O objetivo é reconhecer esforços e dar visibilidade a pessoas e instituições catarinenses que promovem atividades inovadoras, sejam na academia, no setor produtivo ou no governo estadual. A primeira edição do prêmio foi realizada em 2009, e desde então foram contempladas 58 empresas, instituições e pesquisadores. Os valores recebidos somam R$ 1,38 milhão. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, apresentou ações em andamento pelo Governo do Estado, que em 2014 lançou o Programa Catarinense de
Inovação (PCI), um conjunto de ações de apoio à inovação e ao empreendedorismo. Entre os projetos, destacam-se a criação de 13 Centros de Inovação em diferentes regiões do Estado e o programa Geração TEC. Os 13 Centros de Inovação serão construídos nas seguintes cidades: Jaraguá do Sul (com cerca de 40% das obras concluídas), São Bento do Sul, Lages, Chapecó, Joaçaba, Tubarão, Itajaí, Blumenau (licitados e em processo de início das obras), Rio do Sul, Brusque, Florianópolis, Criciúma e Joinville (aguardando andamento do processo). Os centros abrigarão aceleradoras de empresas, incubadora, laboratórios de pesquisa, de capacitação e de consultoria para novos negócios. JáoprogramaGeraçãoTECfoicriadoem 2011 com a oferta de cursos gratuitos de curta duraçãoeencaminhamentoparaasvagasdosetor de tecnologia da informação e comunicação (TIC), descobrindo talentos para o mundo da tecnologiaefortalecendoasempresasdoEstado. Já foram formados 5.045 alunos em 201 turmas, distribuídasem16cidades(Blumenau,Brusque, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Nova Veneza, Rio do Sul, São Bento do Sul, TubarãoeVideira).
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Ministro da Saúde acompanha a inauguração do Hospital Regional de Biguaçu
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ma solenidade, que contou com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, marcou a inauguração oficial, na manhã de quarta-feira (26), do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass. O nome da instituição é uma homenagem a um dos primeiros farmacêuticos do município, falecido no ano de 1994. Localizado no bairro Vendaval, com acesso pelas rodovias BR-101 e SC-407, a unidade possui 110 leitos e capacidade para atender até 2.655 pacientes por dia. A abertura ao público, entretanto, só acontecerá na quintafeira (27) e a oferta das especialidades médicas previstas será feita de forma gradativa. Inicialmente, serão prestados serviços ambulatoriais pré-cirúrgicos em
dermatologia, endocrinologia, neurologia adulto, pneumologia, reumatologia, otorrinolaringologia, urologia e cardiologia. Os primeiros pacientes serão moradores do próprio município, que já estão à espera de atendimento. A previsão é que as próximas etapas sejam cumpridas até o final do ano, conforme anunciou o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing. "Em aproximadamente 60 dias deverão começar os atendimentos de urgência e as internações clínicas adultas e pediátricas e, num prazo de 120 dias também serão oferecidas internações e procedimentos cirúrgicos." Quando estiver em pleno funcionamento, segundo previsões da Secretaria da Saúde, o hospital disponibilizará 2.050 atendimentos ambulatoriais, 1,5 mil atendimentos na
emergência, 8,3 mil exames de diagnóstico, 700 internações e 460 cirurgias. Pelo menos 70% do total de leitos disponíveis serão reservados a atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na construção da estrutura, iniciada em abril de 2010, foram aplicados cerca de R$ 28 milhões. Já a manutenção dos serviços, quando a unidade estiver em plena operação, está estimada em R$ 2,6 milhões ao mês, montante que, em parte, ficará a cargo do governo federal. "À época, o governo de Santa Catarina nos apresentou este projeto, muito qualificado, o qual o Ministério da Saúde não poderia deixar de participar, tanto com recursos para os equipamentos, quanto para a manutenção, que será o maior desafio", afirmou Arthur Chioro,
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Florianópolis 27 de agosto/2015
Hospital será vocacionado Com a inauguração do Regional de Biguaçu, o Executivo estadual planeja reordenar o atendimento prestado pelas hospitais públicos da Grande Florianópolis, atribuindo a cada um uma vocação. Para a unidade de Biguaçu, estão reservadas a pediatria e as cirurgias eletivas de baixa e média complexidades, especialidades que serão transferidas gradativamente do Hospital Regional de São José. "O hospital de Biguaçu vai desempenhar um papel estratégico, proporcionando mais equilíbrio a todo o sistema público de saúde da Grande Florianópolis", afirmou o governador Raimundo Colombo. O "Helmuth Nass", acrescentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), também cria uma alternativa de atendimento para a população da região, que há 30 anos não contava com uma edificação deste porte. "O Hospital Regional de Biguaçu oferece novas opções para a população local, retirando ainda uma demanda hoje represada nas cidades de São José e Florianópolis." Até então, destacou o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), o maior equipamento público em saúde instalado no município era uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). "O hospital chega para complementar os serviços prestados pela UPA, que recebe uma média de 7 mil pacientes ao mês, cerca de 30% deles vindos de cidades do entorno." O atendimento no "Helmuth Nass" será feito na modalidade referenciada, ou seja, o paciente deverá procurar a atenção básica ou o pronto atendimento do seu município e de lá, se necessário, será transferido para a emergência do hospital - exceção aos casos graves, atendidos pelo Samu ou Corpo de Bombeiros. A inauguração foi acompanhada ainda pelos deputados Ismael dos Santos (PSD), João Amin (PP), Silvio Dreveck (PP), Antônio Aguiar (PMDB),
um grande público compareceu no ato de inauguração do hospital
Ana Paula Lima (PT), Mário Marcondes (PR) e Padre Pedro Baldissera (PT). Deputados destacam a abertura do Hospital e o subfinanciamento do SUS A abertura do Hospital Regional Helmut Nass, de Biguaçu, e o subfinanciamento da saúde ganharam destaque da Assembleia Legislativa. "Está sendo aberto em etapas", reconheceu Neodi Saretta (PT), que destacou a conjugação de esforços dos governos federal, estadual e municipal para viabilizar o funcionamento gradual da instituição. "Fazer a obra não é tão difícil, mas manter o hospital aberto e com eficiência é", registrou Antônio Aguiar (PMDB). Dirce Heiderscheidt (PMDB) afirmou que o Continente, como é conhecida a região contígua à Ilha de Santa Catarina, está de parabéns. Para Gean Loureiro (PMDB), o hospital era uma bandeira da cidade e da região. Padre Pedro Baldissera (PT) ressaltou
a importância da obra e Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) avaliou que o hospital aumentará a resolutividade do sistema na região da Grande Florianópolis. Por outro lado, José Milton Scheffer (PP) declarou que os hospitais, notadamente os filantrópicos, vivem as agruras do subfinanciamento. "Precisamos de um novo patamar de financiamento, alocando mais recursos", sugeriu Scheffer, que defendeu o incremento da contrapartida da União. "Temos de sensibilizar as autoridades federais para que o Ministério da Saúde coloque mais de 4% para financiar o SUS", argumentou o parlamentar. Para Saretta será necessário aumentar os gastos com saúde nas três esferas. "Os rasos 12% aplicados pelo estado não são suficientes", garantiu o representante de Concórdia, admitindo em seguida que a maioria dos municípios gastam acima de 20% com saúde.
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Frente parlamentar lutará pela ampliação da Defensoria Pública Estadual em SC
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om o objetivo principal de garantir a quantidade mínima de defensores públicos exigida pela Constituição Federal, foi lançada na Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (26), a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Consolidação da Defensoria Pública em Santa Catarina. O grupo conta com representantes de cinco bancadas do Parlamento catarinense, terá como presidente a deputada Luciane Carminatti (PT) e como vice-presidente o deputado Gean Loureiro (PMDB). O lançamento contou com a presença de defensores e de servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE). Conforme Luciane Carminatti, até 2022, todas as comarcas catarinenses deverão contar com núcleos da defensoria. Para isso, estima-se que Santa Catarina deverá contar com 300 defensores, no mínimo. Atualmente, o estado conta com 120 vagas, sendo que 104 estão preenchidas. "Nosso objetivo, com a frente, é trabalhar na elaboração de um planejamento que permita ao estado atingir esse número de 300 defensores até 2022 e, ao mesmo tempo, garantir que a defensoria se torne conhecida do cidadão catarinense, principalmente dos
mais carentes, que são aqueles que têm direito ao atendimento oferecido pelos defensores", explicou a deputada. A frente, conforme Luciane, estará em contato com as entidades que representam os defensores e os servidores do órgão e atuará como um interlocutor permanente com o Poder Executivo. "Não se trata de uma luta corporativa, mas sim de garantir que a população carente tenha garantido um direito reconhecido pela Constituição", comentou. O defensor público-geral Ivan Ranzolin elogiou a iniciativa da Assembleia. "Essa frente é importante porque a defensoria terá um meio de contato permanente com a Assembleia, que é onde foi aprovada a lei que criou a defensoria e onde são discutidas e votadas quaisquer melhorias para a defensoria", disse. Ele apontou como desafios para o órgão, além do número de 300 defensores, a garantia de um orçamento próprio (duodécimo) para a DPE e a melhoria dos subsídios pagos aos profissionais. "No Brasil, a média salarial de um defensor é de R$ 22 mil. Aqui, eles recebem R$ 8,4 mil. Isso causou a saída de muitos aprovados no concurso. Os
que ficaram é porque têm vocação, pois realizam um trabalho intenso." Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), João Joffily Coutinho, a frente parlamentar vai ser importante para a articulação e a consolidação da DPE em Santa Catarina. "A ampliação da defensoria não é só uma exigência da legislação, mas é uma reivindicação da comunidade catarinense, que tem reconhecido a importância do trabalho que temos desenvolvido em todo o estado". Além dos defensores, o órgão conta atualmente com 90 vagas de servidores, entre técnicos e analistas, e outras 90 foram aprovadas recentemente. De acordo com José Pedro Rosses, presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC), no próximo dia 1º, aproximadamente 50 novos servidores serão empossados. Eles recebem subsídios de R$ 2,4 mil (técnicos) e R$ 4,2 mil (analistas). Participaram do lançamento da frente os deputados Gean Loureiro, Neodi Saretta (PT), Dirceu Dresch (PT) e Serafim Venzon (PSDB).
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Cota mínima para mulheres no Legislativo passa em primeira votação
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participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários. A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política. Elogios Vários senadores louvaram a iniciativa que, segundo eles, irá diminuir a desigualdade de gênero na política. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ressaltou que as mulheres enfrentam mais dificuldades para optarem por uma carreira política e disse ter esperança
que a proposta incentive a candidatura feminina. A senadora lembrou que o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional. Segundo ela, de um total de 190 países, o Brasil ocupa a 116º posição no ranking de representação feminina no Legislativo. A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazittion (PCdoB-AM), lamentou a posição do Brasil no ranking e classificou como "constrangedor" o fato de as mulheres terem que negociar uma cota no Legislativo. Para ela, o ideal seria que os partidos já tivessem consciência de montar suas listas com alternância de gênero e que as mulheres já tivessem alcançado a paridade com os homens. A senadora disse ter esperança de uma mudança cultural no país e de ver o dia que não será necessária de cota para que a mulher chegue ao Parlamento e ocupe um lugar "que é seu de direito". O relator da comissão temporária da reforma política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou, em seu relatório, que na esfera política há nítida desigualdade entre homens e mulheres em relação à ocupação de cargos públicos. Jucá argumentou que as mulheres são maioria na população e maioria no eleitorado, mas enfrentam dificuldades para conquistar cargos eletivos. Na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81
vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino. A PEC, porém, não modifica os critérios para eleição no Senado, já que este não faz uso do sistema proporcional. Jucá destacou ainda que a ação afirmativa tem prazo definido. Na visão do senador, uma vez garantido o percentual de 16%, as barreiras socioculturais enfrentadas pelas mulheres serão reduzidas a tal ponto que, a partir da quarta legislatura subsequente à promulgação da PEC, não será mais necessário prever na legislação um nível mínimo de representação. Voto contrário O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se posicionou contra a proposta afirmando que ela "fere o princípio da soberania do voto" já que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem. Para ele, o princípio da soberania popular deve ser respeitado e é o povo que deve definir, em última instância, sobre a composição das assembleias que os representam. - O que se pretende com essa emenda é dizer que a composição das assembleias não depende mais exclusivamente do povo, mas é pré-determinada pelo Congresso no exercício do poder constituinte derivado protestou. O senador Aloysio Nunes ainda acrescentou que a proposta abre um precedente gravíssimo para que sejam solicitados outros tipos de cotas.