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Florianópolis 27 de novembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Deputados jovens aprovam redução de aposentadorias de ex-governadores Investe SC tem a missão de atrair empreendimentos para Estado PRF, PRE e Detran publicarão orientação sobre tráfego de máquinas agrícolas em SC Assembleia apoia BLOG IVAN realização de Conferência Estadual dos Direitos da EXX TRA XXTRA Pessoa com Deficiência Ivan Lopes da Silva
Deputado critica recusa do governo para dragagem emergencial do porto de Itajaí
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 27 de novembro/2015
As vantagens dos candidatos a reeleição Passado um ano do clima hostil das campanhas, é oportuno voltar ao tema "reeleição", assunto que estava em pauta nas discussões sobre a reforma política, debatida entre os Ivan Lopes da Silva congressistas na Legislatura, com muita firmeza pelo então senador Luiz Henrique (PMDBSC), morto há seis meses. A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, introduziu o instituto da reeleição no sistema eleitoral brasileiro não será mais válida a partir das próximas eleições. Essa emenda estabeleceu o direito de chefes do Poder Executivo disputar a reeleição para a mesma função, para um único mandato, e no exercício do cargo. Desde sua introdução, já foram realizadas oito eleições - quatro gerais e quatro locais - sob o regulamento da nova legislação e os debates, tanto na academia como entre setores políticos, sobre suas consequências políticas e institucionais têm se intensificado a cada novo pleito. Como não podia ser diferente, os derrotados pelos candidatos que detêm a caneta do cargo, como foi o caso em Santa Catarina, com a reeleição do governador Raimundo Colombo, puxam o coro contra o sistema. Os defensores da reforma constitucional argumentaram que o direito de reeleição pode ser uma forma de aperfeiçoar a capacidade decisória dos eleitores, permitindo punir o mau governante ou premiar o bom administrador. A reeleição funcionaria como um instrumento de responsabilização eleitoral. Há também quem argumente que a possibilidade de reeleição encorajaria o voto retrospectivo, embora as evidências empíricas a esse respeito sejam mais controversas. Nesse cenário, o eleitor vota não com base na sua avaliação prospectiva das diferentes políticas propostas pelos candidatos, mas, pelo contrário, a partir de uma avaliação retrospectiva da administração do governante e decide se ele deve ou não permanecer no cargo por mais quatro anos. Já para seus críticos, que acabaram vencendo essa queda braço, com a "mini" reforma aprovada no Congresso, o direito de
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reeleição dos chefes do Executivo fere os princípios de alternância no poder, de limitação temporal e, principalmente, de equidade nas condições de competição política. O candidato que ocupa um cargo público gozaria de poderes excepcionais, como o uso da máquina pública, durante o processo eleitoral. Ou seja, a possibilidade de reeleição motivaria os candidatos que buscam se reeleger no exercício do cargo a utilizar a máquina pública para obter sucesso eleitoral. Ademais, a reeleição estabeleceria um incentivo à personalização do poder e, principalmente, à perpetuação das elites políticas no poder. Em Santa Catarina Luiz Henrique, governador reeleito, era o parlamentar que lutava no Congresso pelo fim da reeleição. Ele disputou a sua própria reeleição, em 2006 - e foi eleito -, com o detalhe de ter renunciado ao mandato seis meses antes do pleito, conforme exige a legislação. Os resultados das últimas eleições estaduais (2014) e municipais (2012) contradizem, no entanto, os temores de continuísmo político e perpetuação das elites políticas locais. Apenas seis governadores conseguiram a reeleição no último pleito. A análise dos resultados eleitorais dos municípios indica que aparentemente não houve, nesse período, nenhuma vantagem eleitoral significativa decorrente da incumbência da prefeitura. Caso típico foi o que aconteceu, em 2012 na maior cidade de Santa Catarina. O então prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), rodou nas urnas e feio, ficando em quarto lugar. Isto é, os prefeitos e governadores que concorreram à reeleição no exercício do mandato público parecem que não desfrutaram de vantagem eleitoral relevante nas eleições estaduais e municipais. Na verdade, nossos resultados apontam que os governadores e prefeitos que tentaram a reeleição no exercício do cargo sofreram uma considerável corrosão em seu desempenho eleitoral. Por conseguinte, a taxa de elegíveis que lograram obter um segundo mandato foi baixa.
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GERAL GERAL Florianópolis 27 de novembro/2015
Audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia
PRF, PRE e Detran publicarão orientação sobre tráfego de máquinas agrícolas em SC
A
Polícia Rodoviária Federal sediada em Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Estadual e o Detran vão publicar, ainda em 2015, uma orientação conjunta sobre o tráfego e o transporte de máquinas agrícolas no estado. A decisão foi tomada durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural (CAPR) da Assembleia Legislativa, realizada na quintafeira (26), na Sala das Comissões. "Os agricultores de várias cidades têm sido abordados, um órgão fiscaliza de uma forma, outro de outra, é preciso consolidar a interpretação da lei", declarou José Milton Scheffer (PP), vice presidente da CAPR. De acordo com os representantes da PRE, major Mauro Rezende, da PRF, Luiz Graziano, e do Detran, delegada Alina Zimmermann Largura, a orientação vai balizar a ação dos agentes de trânsito nas rodovias federais, estaduais e urbanas do estado. Também ficou decidido que as entidades que representam os agricultores, bem como os deputados estaduais,
gestionarão junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação específica do tráfego e transporte de máquinas agrícolas. Legislação confusa Não faltaram críticas a atual legislação sobre tráfego e transporte de máquinas. "A lei, com todo o respeito, foi mal redigida, deixa várias dúvidas, conversei com vários colegas, há várias interpretações", reconheceu Graziano. Segundo o major Mauro Rezende, atualmente as máquinas agrícolas não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento. Entretanto, o tráfego em vias públicas requer condutor habilitado, respeito às dimensões e o uso de equipamentos obrigatórios, como sinalização e iluminação. "Hoje o agente tem obrigação de tomar providências, inclusive apreendendo o trator", explicou Graziano, referindo-se às máquinas que ultrapassam as dimensões
permitidas, como colheitadeiras e plantadeiras. A alternativa, segundo Graziano, é transportar as máquinas que excedem as dimensões em pranchas, sobre caminhões. "Existe forma de legalizar o transporte com uma Autorização Especial de Trânsito, mas é muito custosa, é mais barato colocar em uma prancha do que regularizar", afirmou o policial rodoviário federal, ponderando que em alguns casos haverá necessidade de utilizar batedores. O que está claro? Para os representantes da PRF, PRE e Detran está claro que a lei dispensa todas as máquinas agrícolas do licenciamento e do emplacamento. Todavia, as máquinas fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2016 terão de ser registradas no Ministério da Agricultura. Mas, segundo informou Alina Zimmermann, não há notícias de que o Ministério esteja pronto para registrar as máquinas fabricadas a partir de janeiro de 2016.
Florianópolis 27 de novembro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Prefeitura de Florianópolis assina repasse para o trapiche do João Paulo Em dia de decisões e encaminhamentos para o assunto obras, o prefeito Cesar Souza Junior assinou com a Caixa Econômica Federal, na tarde desta quinta-feira (26), o repasse de verba para a construção do trapiche do bairro João Paulo. Em seguida, assinou as ordens de serviço para o início das obras de revitalização da avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, e de manutenção dos 22 trapiches da Costa da Lagoa. Ao final, ainda apresentou aos pescadores do Pântano do Sul o projeto conceitual de um trapiche para aquela comunidade do Sul da Ilha. O trapiche de concreto terá 250 metros de comprimento, em forma de T, protegido de ressacas cíclicas, um sistema de "fence" atenuando as ondas sem impactar o leito do mar (longarinas verticais), pontões flutuantes para os barcos de pesca e lado direito para expansão de vagas e barcos de passagem. O deputado federal e secretário executivo de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, Cesar Souza, foi autor da emenda parlamentar que viabilizou o repasse de R$ 2,3 milhões para a construção do trapiche.
TRE-SC participa de Simulado Nacional de Urnas nesta semana Na última terça-feira (24), começou a primeira etapa do 1° Simulado Nacional de Urnas Eletrônicas com foco em hardware, que conta com a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Os testes vão até estaa sexta-feira (27) e têm o objetivo de identificar e mitigar a ocorrência de falhas nos sistemas das urnas eletrônicas, para que as medidas saneadoras sejam implantadas em tempo hábil para as Eleições de 2016. O presidente do TRESC, desembargador Sérgio Baasch Luz, ressaltou a importância do apoio do Exército Brasileiro, que disponibilizou 30 soldados para a realização dos testes. "Este simulado faz parte do planejamento do TRE para as eleições do ano vindouro. Esta primeira etapa está sendo realizada com o importante apoio do Exército Nacional, que disponibilizou seu pessoal para testar as urnas." Com o apoio do Exército Nacional nesta primeira etapa de testes, 850 urnas de seção, justificativa e contingência serão testadas.
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis será entregue hoje A entrega final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) para os prefeitos da região, lideranças e para a comunidade será feita nesta sexta-feira, 27, no cinema do CIC, na Capital. No mesmo ato, será realizada uma audiência pública, para consolidar o Plamus como o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Florianópolis. O conteúdo completo dos 19 relatórios do estudo, somando mais de 5.000 páginas com informações valiosas sobre a mobilidade urbana na região, está disponibilizado para consulta a todos os interessados. Foram dois anos de estudos, levantamentos, análises e proposições que resultaram em um trabalho pioneiro no Brasil. "O nível de detalhamento a que se chegou no Plamus é impressionante. Com certeza ele será o orientador do processo que estamos vivendo de integração metropolitana da Grande Florianópolis", diz Cássio Taniguchi, superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Mutirão da Conciliação registra R$ 327 mil em valores homologados através de acordos A Semana Nacional e Estadual da Conciliação em Florianópolis, em seu segundo dia, registrou a homologação de acordos préprocessuais em valores que atingiram R$ 327 mil. O índice de conciliação manteve-se em alta, com 63% de êxito em relação às partes que compareceram ao Terminal Rita Maria. Os parceiros do Tribunal de Justiça no evento são Casan, Celesc, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Executivo Fiscal do Município e Procon Municipal. No Estado, a Semana da Conciliação ocorre em mais 18 comarcas (Timbó, Ipumirim, Joinville, Papanduvas, Lages, Mondaí, Capital - Norte da Ilha e Fórum Eduardo Luz, Ituporanga, Rio do Sul, Tijucas, Videira, Ibirama, Descanso, Anchieta, Blumenau, Pomerode, Palhoça e Tubarão). No total, foram mais de 900 pessoas atendidas nestes dois primeiros dias, com a participação de 27 magistrados, dois juízes leigos, 53 conciliadores e 69 colaboradores.
Florianópolis 27 de novembro/2015
Prisão do senador Delcídio Amaral é comentada na Assembleia A decisão do Senado Federal em manter a prisão de Delcídio do Amaral (PTMS), emitida pelo Supremo Tribunal Federal pela suspeita de que o senador tenha tentado obstruir as investigações na Operação LavaJato, foi destacada pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSDB). A votação foi realizada em função de que a Constituição Federal garante imunidade aos parlamentares no exercício de seu mandato. Ao final, a manutenção da prisão foi decidida por um placar de 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção. "A decisão foi correta, pois o senador tem imunidade, mas para a prática dos seus atos junto à sociedade, não para cometer crimes e intervir na Justiça", frisou da tribuna o deputado.
TJSC libera ala de contêineres no Complexo Penitenciário de Florianópolis O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou a ordem de desativação de uma ala com celas em contêineres, no Complexo Penitenciário da Capital, e que abriga 220 presos. A decisão unânime da 4ª Câmara Criminal atendeu aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), num mandado de segurança contra determinação do juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da Vara de Execuções Penais de Florianópolis. A interdição foi solicitada pelo promotor Fabrício José Cavalcanti, do Ministério Público Estadual. "As condições do local não afetam a dignidade do ser humano, pois é organizado e limpo, possibilitando o cumprimento da pena", disse o desembargador Rodrigo Collaço, relator da ação, durante o julgamento desta quinta-feira, 26. Na última sexta-feira, 20, Collaço fez uma inspeção judicial no presídio, junto com os demais integrantes da Câmara, desembargadores Jorge Henrique Schaefer Martins e Roberto Lucas Pacheco, além de representantes da PGE, Ministério Público e da área de administração penal do Estado.
Aos 95 anos, morre ex-deputado e ex-presidente do Legislativo catarinense O ex-deputado Lecian Slovinski morreu ontem aos 95 anos, em Florianópolis. O corpo foi velado e enterrado, ontem (26), no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis. Slovinski nasceu em Cocal do Sul, em 31 de dezembro de 1919. Filho de pais poloneses, nascidos em Kracovia, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Catarina, em 1947. Advogou em Araranguá, no Sul do Estado, cidade que mais tarde o elegeria para representar e defender na Capital. Foi deputado estadual pelo então PSD (Partido Social Democrático) por cinco mandatos: na 2ª legislatura (1951 a 1955), na 3ª legislatura (1955 a 1959), na 4ª legislatura (1959 a 1963), na 5ª legislatura (1963 a 1967), e na 6ª legislatura (1967 a 1971). Presidiu o Legislativo catarinense em 1966, 1967 e 1968. Em 2013, o ex-parlamentar foi personagem do programa Fragmentos da História (foto), veiculado pela TV AL, a emissora de televisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
22 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou na Assembleia a passagem dos 22 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (Ossca). A fundação da entidade foi celebrada nesta quarta-feira, com um recital no teatro do Centro Integrado de Cultura, de Florianópolis. Em sua fala, o parlamentar também ressaltou o papel do maestro José Nilo do Valle na projeção do estado no setor cultural brasileiro. "Ele foi um dos grandes articuladores da criação da Orquestra, que nem sempre tem recebido do poder público o apoio que deveria ter, mas que leva o nome de Santa Catarina para as mais diversas regiões."
Propagação da Aids em SC é lembrada na Assembleia Tendo em vista a passagem do Dia Mundial de Luta contra a Aids, no próximo dia 1º, o deputado estadual (foto) Neodi Saretta (PT) fez um alerta sobre a propagação da doença no estado. Somente até outubro deste ano, disse, 391 pessoas já morreram em Santa Catarina em função da doença, colocando o estado em terceiro lugar no ranking nacional de mortalidade. Recentemente, disse o parlamentar, o estado acertou junto ao governo federal, a adoção de agenda de ações para a prevenção e o diagnóstico da doença, o que poderá conter o aumento do seu grau de letalidade no estado. "Esperamos que, de fato, esse planejamento seja implementado de forma firme para que possamos deixar
GERAL Florianópolis 27 de novembro/2015
Deputados jovens aprovam redução de aposentadorias de ex-governadores
O
s deputados do Parlamento Jovem aprovaram 21 itens na sessão ordinária que encerrou, na quinta-feira (26), as atividades da 20ª edição do programa realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Entre os projetos aprovados, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, que reduz em 1/5 a aposentadoria recebida pelos ex-governadores de Santa Catarina. A aprovação, na prática, não muda nada, afinal o Parlamento Jovem é um projeto que proporciona a jovens estudantes do ensino médio de todo o Estado a possibilidade de vivenciar a rotina de um deputado estadual, e a aprovação dos projetos é simbólica. Mas qualquer um dos 40 parlamentares da Alesc, caso queira - desde que obtenha o número de assinaturas necessário -, pode apresentar a PEC, como já ocorreu com projetos aprovados em edições anteriores do
Parlamento Jovem. A PEC dos deputados jovens foi elaborada pelos alunos da EEB Albina Mosconi, de Macieira. Ela altera o artigo 195 da Constituição Estadual, reduzindo dos atuais R$ 33 mil para R$ 6,6 mil as aposentadorias recebidas pelos exgovernadores catarinenses. "Esse aposentadoria é, de certa forma, desnecessária, pois, após o término dos mandatos, os governadores podem retornar aos seus empregos", justificou a deputada jovem Laina Borges Alves, uma das autoras. A proposta contou com o apoio de todos os parlamentares jovens. "Estamos vivendo um momento de contenção de gastos e podemos economizar com a redução dessas aposentadorias", concordou José Felipe Comper Nasario, da EEB Rubens de Arruda Ramos, de Criciúma. Diego Cabral Melo, da EEB General Pinto Sombra (Lages), lembrou que a maioria dos professores não recebem nem R$ 6,6 mil mensais. Já Aldair Nicolli da
Silva, da EEB Francisco Brasinha Dias (Belmonte), sugeriu que o dinheiro gasto com as aposentadorias poderia ser investido na educação. Preocupação com a ética A crise ética que a política brasileira atravessa também é motivo de preocupação para os deputados jovens. A EEB Alvino Tribess, de Jaraguá do Sul, apresentou o PL 3/2015 que institui a Semana Catarinense Interdisciplinar sobre Ética e Cidadania. Segundo a estudante Vitoria Matias dos Santos, a proposta visa incentivar a inclusão do jovem na política. "Estamos numa idade em que começamos a ter direito ao voto, um dos mais importantes direitos de qualquer cidadão", disse. "Sabemos que nosso país precisa de mais ética, de mais cidadania, e por isso apresentamos esse projeto. O fato de estarmos hoje aqui mostra que o Brasil pode ir pra frente, que já há pessoas comprometidas com a política e não com a políticagem."
GERAL Florianópolis 27 de novembro/2015
Os estudantes também aprovaram outras duas propostas para chamar a atenção da comunidade a dois problemas sociais: o alcoolismo e a gravidez precoce. O PL 4/2015, da EED Rubens de Arruda Ramos cria a Semana de Conscientização sobre a Gravidez Precoce. Já o PL 6/2015 institui a Semana Catarinense de Conscientização sobre o Alcoolismo, e foi elaborado pela EEB Francisco Brasinha Dias. "O álcool causa acidentes de trânsito, destroi vidas e famílias", lembraram os estudantes. A educação também está entre as preocupações dos jovens parlamentares. Eles aprovaram o PL 5/ 2015, que cria o Dia Estadual do Assistente Tecnico-pedagógico, apresentado pela EEB Julia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas; e o PL 7/2015, da EEB Manoel Henrique Assis (Penha), que institui a Semana Catarinense de Ação Social nas escolas. Foi aprovada, ainda, uma indicação, da escola de Lages, ao governador do Estado, que disponibilizará mais recursos para as escolas estaduais. Os alunos também pediram ao governador a criação de cursos de Língua Portuguesa e História para os imigrantes que estão no Estado,
e a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas. Balanço A sessão do Parlamento Jovem foi aberta pelo deputado Neodi Saretta (PT). O parlamentar destacou a importência do projeto e lembrou que o trabalho do deputado não se restringe apenas ao que ocorre dentro da Alesc. "Aqui é apenas um dos momentos desse trabalho. Lá fora, temos as audiências públicas, as reuniões com as lideranças, as vistas às bases, que também são importantes", disse. Como de praxe, os deputados jovens utilizaram os horários das Breves Comunicações e dos Partidos para apresentar suas escolas e suas cidades de origem. Além dos PLs e da PEC, os estudantes deliberaram e aprovaram nove indicações e dois requerimentos. A gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Lea Medeiros, fez um balanço positivo da 20ª edição do programa. "Estamos no caminho certo para desconstruir essa visão negativa que os jovens têm da política. Eles entendem qual o papel da democracia e do parlamento, bem como sua
importância", disse. Ao final da sessão, os deputados jovens ocuparam a tribuna para agradecer professores e todos os envolvidos com o Parlamento Jovem. "Política não tem só corrupto e não é só votar. É envolver os jovens na política. Vamos levar esse aprendizado para toda a nossa vida", ressaltou a aluna Évely Andreolla, de Belmonte. Outros projetos aprovados pelo Parlamento Jovem: PL 8/2015 - Reconhece o município de Belmonte como a Capital Catarinense dos Trilheiros (EEB Francisco Brasinha Dias - Belmonte) PL 1/2015 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância das Regiões Metropolitanas (Colégio Adventista - Florianópolis) PL 9/2015 - Institui o Dia Estadual do Mineiro (EEB Rubens de Arruda Ramos - Criciúma) PL 2/2015 - Cria o Dia de Preservação da Gralha Azul (EEB General Pinto Sombra - Lages)
GERAL Florianópolis 27 de novembro/2015
Investe SC tem a missão de atrair empreendimentos para Estado "Santa Catarina sai mais uma vez na frente. É um modelo criativo”, disse o secretário Carlos Chiodini
P
ara fortalecer a economia catarinense, com investimentos de qualidade que supram as necessidades das empresas, foi lançada na quinta-feira, 26, a Investe SC - Agência de Atração de Investimentos, parceria entre Governo do Estado e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). "Nossa meta é tornar Santa Catarina um dos principais Estados receptores de investimentos, trazendo empresas estratégicas que contribuam para o crescimento econômico, melhorando a qualidade de vida principalmente em regiões com menores índices de desenvolvimento humano", disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. Realizada em Florianópolis, a solenidade reuniu cônsules, políticos, presidentes de federações, superintendentes dos portos catarinenses, empresários, entre outros. Para o deputado federal e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Mauro Mariani, a parceria entre as
entidades público e privada terá papel fundamental para a prospecção de empresas estrangeiras. "Santa Catarina sai mais uma vez na frente. É um modelo criativo, que conta com a excelência da Fiesc e a disposição política do governo estadual", frisou. A Investe SC atuará para que o Estado tenha reconhecimento internacional, fortalecendo as cadeias produtivas. Para isso, estão sendo traçadas estratégias setoriais com atuação em rede. A agência conta com o Customer Relationship Management (CRM), ou seja, uma ferramenta de Gestão do Relacionamento com o Cliente, utilizada pelas maiores agências mundiais e com o portal: www.investe.sc.com.br. "Nosso Estado é um dos mais industrializados do Brasil, mas precisamos fortalecer ainda mais a matriz econômica. Uma das formas é atrair elos faltantes da economia", acrescentou o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte. Em 2014, as importações catarinenses alcançaram o valor acumulado de US$ 16 bilhões,
crescimento de 8,39% em relação ao ano anterior. Os principais produtos importados são borracha e plástico. Destes, apenas 38% é produzido em Santa Catarina, 8% é de outros Estados e 55% de outros países. A Investe SC foi formulada nos modelos internacionais de sucesso, como a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Cingapura (EDB). "Criada há mais de 50 anos, a EDB teve papel fundamental no desenvolvimento de Cingapura, transformando-a em potência mundial", contou Chiodini. Segundo o secretário da SDS, há exemplos nacionais de desenvolvimento com atração de empresas para cidades com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). "Por exemplo, a cidade cearense de Sobral tinha um IDHM muito baixo em 1991, de 0,406. Vinte anos depois, com a instalação da empresa Grendene, de fabricação de calçados, o índice é alto, de 0,714", detalhou.
GERAL Florianópolis 27 de novembro/2015
O deputado Leonel Pavan rez a crítina ao governo durante sessão da Assembleia Legislativa
Deputado critica recusa do governo para dragagem emergencial do porto de Itajaí
A
Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração, não aceitou as argumentações apresentadas pela prefeitura de Itajaí em um decreto de emergência para a dragagem do canal de acesso ao principal porto catarinense, localizado no município. O fato deve acarretar graves prejuízos econômicos e sociais ao estado, conforme destacou o deputado Leonel Pavan (PSDB), durante a sessão plenária realizada na quinta-feira (26). Com as chuvas ocorridas em outubro, os sedimentos arrastados pelo rio Itajaí-Açu diminuíram em três metros a profundidade do canal de acesso dos navios, paralisando as atividades do porto por 13 dias e comprometendo a segurança das operações realizadas. A dragagem solicitada pela administração municipal e autoridades do complexo portuário está avaliada em R$ 65 milhões e deve retirar 3,7 milhões de
metros cúbicos de resíduos para restabelecer a profundidade normal de 14 metros. "É preciso que o governo acredite naqueles que estão administrando o porto e nas autoridades do município para que os terminais possam continuar produzindo, movimentando a economia, e garantindo o emprego de milhares de pessoas", disse o parlamentar da tribuna. Com a recursa do caráter emergencial, disse o parlamentar, a realização da dragagem agora depende do lançamento de um edital de licitação. Mesmo seguindo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a agilizar o processo, a obra não deve ser iniciada em menos de 60 dias. "Agora teremos que aguardar a publicação de um novo edital, o que poderá acontecer somente no ano que vem, causando mais espera e prejuízo ao setor. Só resta torcer para que os próximos meses não sejam de
chuva forte e correnteza no Vale do Itajaí." A diminuição das atividades no porto também vem ocasionando perdas na remuneração de cerca de 127 mil trabalhadores portuários, o que motivou Pavan a solicitar apoio do governo federal à categoria. "Seria justa a liberação do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] a esses trabalhadores, para que eles possam pelo menos passar um final de ano mais tranquilo." A questão, destacou o deputado, voltará a ser debatida nesta sexta-feira em Itajaí, em um encontro entre representantes do setor portuário e da Frente Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional. "Levaremos esta mensagem e alguns requerimentos e respostas que recebemos da presidente Dilma nos quais ela se compromete em atender a estes pleitos."
GERAL Florianópolis 27 de novembro/2015
Assembleia apoia realização de Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/SC) promoverá entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Balneário Camboriú, a quarta edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro vai reunir 400 delegados eleitos nas 33 etapas municipais e regionais, realizadas entre maio e agosto de 2015. O evento conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os participantes da conferência estadual vão priorizar demandas a partir da discussão de três eixos temáticos. Eles abordam a identidade de gênero e raça, a diversidade sexual e geracional; os órgãos gestores e de instâncias de participação social; e a interação entre
os poderes federados. "Pretendemos debater a transversalidade dos direitos humanos, compreendendo que a pessoa com deficiência não é mais um segmento da sociedade, é um ser humano a ser respeitado na sua singularidade. Além disso, o empoderamento e a participação social nas várias instâncias de deliberação, e as responsabilidades dos entes federados quanto à temática da pessoa com deficiência", destacou a presidente do Conede/SC, Kelly Cabral. Os encaminhamentos definidos no encontro vão pautar a conferência nacional. Serão eleitas 15 diretrizes para cada eixo e, no máximo, três propostas para cada diretriz. Também serão escolhidos 36 delegados que representarão Santa Catarina na etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, em abril de 2016. "Serão elaboradas propostas que buscam intensificar a inclusão da pessoa com deficiência na
sociedade com ações públicas que competem às três esferas do Poder", disse o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, deputado José Nei Ascari (PSD). O parlamentar ressaltou o desafio da implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. "O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um marco. A questão é que no Brasil temos muitas leis, mas vários desses direitos estão, por enquanto, no papel. É fundamental fazer o debate e perseguir o cumprimento da legislação." O assunto foi tratado em coletiva de imprensa na manhã desta quintafeira (26), no Palácio Barriga Verde. Também participaram do encontro o secretário executivo do Conede/SC, Alexandre Belino, e a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak.