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Florianópolis 27 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Entidades empresariais do estado de SC repudiam Atuais servidores de SC poderão aderir ao da CPMF novo sistema retorno de previdência do Estado Deputados Julio Ronconi, Darci de Matos e Mário Marcondes, na mesa dos trabalhos sobre debate CPMF
Lixo zero foi tema de palestra de especialista americano na Assembleia Plenário da Câmara aprova mais autonomia para a Polícia Federal no combate a drogas sintéticas
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Câmara aprova regularização de ativos no exterior não declarados, com anistia
Cunha pretende reunir diretórios para convocar convenção do PMDB em novembro
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 27 de outubro/2015
Lula ainda é cara, como disse Obama? "Esse é o cara!", diz disse o presidente Barack Obama sobre Luiz Inácio Lula da Silva, em Londres, na reunião do G20, no dia 2 de abril de 2009. Em seguida, enquanto Lula cumprimenta o premiê australiano, Kevin Rudd, Obama Ivan Lopes da Silva diz, novamente apontando para Lula: "Esse é o político mais popular da Terra". Enfim, se Obama hoje repetiria o afago não se sabe. Porém, o que se sabe, através de pesquisa, é o que o Ibope, em outras palavras, diz que o ex-presidente continua sendo o cara com mais votos, atualmente. Talvez isto explique o tiroteio sobre ele, quando a mira é feita em direção a Dilma Rousseff, mas com a pontaria para acertar Lula. Pesquisa inédita do Ibope mostra por que o fantasma de um terceiro mandato do ex-presidente continua assombrando a oposição. É que nunca antes na história desse país aconteceu esse fenômeno. Ou seja, Lula despenca ladeira abaixo nas pesquisas, mas os adversários também não estão "faturando" com a desgraça do petista. Entre 17 e 21 de outubro, o Ibope pesquisou o potencial de voto de alguns dos principais personagens políticos que podem vir a disputar a sucessão de Dilma daqui a três anos. O que dizem os números da pesquisa: Se as eleições fossem hoje, a popularidade de Lula ainda é maior do que a de todos os seus rivais: 23% (era 33% em maio de 2014). Em segundo lugar aparece Aécio Neves (PSDB) com 15%, seguido de perto por Marina Silva (Rede), com 11%. José Serra (PSDB) tem 8%. Geraldo Alckmin (PSDB) tem 7% e Ciro Gomes (PDT), 4%. Ou seja, a despeito do desgaste, o petista ainda tem o maior poder de mobilização entre todas as lideranças avaliadas. Talvez, por isso, até o PMDB, que na pesquisa, não figura com nenhum nome para disputar a Presidência da República, recuou e já não se fala mais abandonar o governo Dilma. Ou melhor, os cargos. Até porque com este "patrimônio" eleitoral, Lula se não for o candidato, pelo menos até o momento é o maior cabo eleitoral para 2018. Para perceber que a rejeição é ampla e irrestrita e não é somente Dilma que está nesse caldeirão do inferno eleitoral, a
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pesquisa do Ibope também coloca Lula na ponta dos que dizem que não votariam de jeito nenhum, que pularam de 33% em maio de 2014 para 55% agora. Atrás vem Aécio. Ele cresceu menos, mas também cresceu a taxa dos que não votariam de jeito nenhum (de 42% para 47% em um ano). Quanto a Marina o saldo é fenomenal (de 31% para surpreendentes 50% em um ano), e em Serra (de 47% para 54% em dois anos). Não há comparativo, mas a rejeição a Alckmin e a Ciro é igualmente alta: 52% para ambos. A surpresa, para desespero do anti-petismo, anti-lulismo, os números do Ibope ainda provam que Lula é o cara no eleitorado. Porém, para mais desespero ainda dos brasileiros que sonham com algo melhor do que está aí, mas entre o que está na vitrine, a disposição, não está agradando ao desconfiado eleitor. Os números estão aí para mostrar que não basta apontar o dedo para o que supostamente é ruim, pensando em ser visto como melhor. Uma fatia crescente do eleitorado demonstra desprezo por todos os políticos, inclusive por aqueles que, como Marina, pretende simbolizar renovação. Portanto, para as eleições de 218, podem aparecer muitas surpresas por aí. E surpresa como é descrito nos dicionários, igual a ato ou efeito de surpreender ou de ser surpreendido, como também espanto, sobressalto, perturbação ou inesperado, preparem os corações, porque ninguém acreditaria que Obama, seis anos depois, ainda está com a razão quando ao disse ao premiê australiano, Kevin Rudd, que Lula "é o político mais popular da Terra". Talvez, da Terra, como planeta, possa ser um exagero, mas a terra, como Nação, o Brasil, o ex-presidente ainda é o cara entre o eleitorado, mais popular. E olha que quem está dizendo é o Ibope, não muito confiável, principalmente entre os petistas.
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GERAL GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a permanência do PMDB na base
Cunha pretende reunir diretórios para convocar convenção do PMDB em novembro
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (26) que continuará a conversar com diretórios do partido na tentativa de convocar para novembro uma convenção destinada a discutir, entre outros assuntos, se o PMDB permanece na base aliada do governo. Ele quer saber se existe um número mínimo de diretórios para pedir a convenção. "O PMDB não pode se furtar a discutir essa relação. Adiar isso é tapar o sol com a peneira", afirmou o deputado. Cunha informou que, em novembro, deve se posicionar sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale e apoiado por partidos de oposição como o PSDB, DEM, PPS e SD. Ele disse que ainda não terminou a leitura do documento, mas que talvez apresente a decisão no próximo mês. "Eu tentarei ser o mais rápido possível, dentro do juízo da convicção." A defesa da realização da
convenção do PMDB é mais um capítulo no debate de setores do partido em torno do apoio ao governo. Cunha, que em julho se declarou oposição ao governo, disse, durante entrevista no Salão Verde, que tem "protestado" muito pela realização da reunião, prevista para novembro, mas adiada para março do próximo ano. O adiamento do debate ocorreu após a reforma em que sete ministérios foram concedidos ao PMDB. No lugar da reunião, o PMDB deverá realizar um encontro da Fundação Ulysses Guimarães, para discussão de alterações em seu estatuto e de um programa para enfrentar a crise econômica. Defensor da saída do PMDB da base aliada, Cunha disse que a reunião precisa ser realizada. "Até porque, se o PMDB tiver uma maioria que deseja continuar na posição em que está, essa maioria vai se fazer presente. Adiar a reunião é, talvez, adiar uma decisão que pode não ser positiva para aqueles que querem continuar." A decisão do rompimento com o governo foi motivada pela acusação do consultor Júlio Camargo, um dos delatores
da Operação Lava Jato, de que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal. Camargo falou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação. Ao romper com o governo, Cunha denunciou uma tentativa de fragilizá-lo. Na entrevista de ontem, Cunha voltou a criticar a proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na última quinta-feira, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestaram apoio à proposta, desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. Perguntado sobre uma possível "pressão" dos prefeitos pela aprovação da proposta na Câmara, Cunha respondeu que não será "exitosa". "Se fosse na véspera da eleição dos deputados, ainda poderia haver alguma chance, mas [estamos na época] da eleição deles [prefeitos], eles é que estão precisando de ajuda. Não são eles que vão ajudar deputado."
Florianópolis 27 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Deputada Dirce aprova discussão levantada pela redação do Enem 2015
O tema da redação do Enem "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira" acende a preocupação de todos contra um drama que não pode mais calar. "Hoje 15 mulheres morrem por dia no Brasil. E morrem pelo simples fato de serem mulheres. Quinhentas mil são vítimas de estupro no país e apenas 10% desses casos chegam ao conhecimento das autoridades.", disse a parlamentar Dirce Heiderscheidt (PMDB), que coordenou a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa até agosto de 2015. Ela observa que Santa Catarina vive essa triste realidade. "De 12 em 12 horas uma mulher catarinense é vítima de violência doméstica em nosso Estado. Por isso cada vez mais é fundamental a sociedade olhar para a violência que maltrata, cala, assusta e mata suas mulheres".
Relatório do segundo quadrimestre mostra dívida de SC sob controle Mesmo com arrecadação em baixa e o dólar em alta, Santa Catarina mantém endividamento bem aquém do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). Até o segundo quadrimestre de 2015, a dívida do Estado representou 46,28% da RCL. Os dados estão disponíveis no relatório do segundo quadrimestre de 2015, elaborado pela Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda com base nos demonstrativos contábeis de todos os Estados. A lista dos Estados mais endividados continua encabeçada pelo Rio Grande do Sul com 216,62% (acima do limite máximo), seguido de Minas Gerais (195,25%), Rio de Janeiro (186,06%) Alagoas (154,27%) e São Paulo (153,58%). Neste ranking, Santa Catarina figura na 16ª posição. "O percentual de 46,28% da RCL ainda é inferior ao registrado no final de 2013 (47,92%), mas superior ao alcançado no final de 2014 (45,14%). Mesmo assim, a dívida está sob controle", destaca o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Santa Catarina desembolsou até final de agosto R$ 1,1 bilhão com o serviço da dívida. A soma de desembolso de todos os estados é de R$ 35,73 bilhões.
Capital está no conceito A das cidades, segundo Ministério do Turismo A Capital catarinense está inserida no conceito A das cidades turísticas do país desde agosto, segundo o Ministério do Turismo (MTur). Os destinos turísticos foram subdivididos em cinco categorias, de A a E, conforme as variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais. Ao todo, 3.345 municípios compõem o Mapa do Turismo Brasileiro, divididos em 303 regiões turísticas. "Esta divisão de acordo com os conceitos de cada munícipio é importante para que possamos alinhar junto ao órgão máximo do setor, o Ministério do Turismo, políticas públicas que possam aprimorar a gestão, além de auxiliar na distribuição dos recursos que possam desenvolver mais o trabalho que já estamos realizando em Florianópolis", destacou a secretária Municipal de Turismo, Zena Becker. De acordo com as categorias, os que estão conceituados como A representam os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem.
Apoio ao Entra 21 é parabenizado por parlamentar O deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) parabenizou a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesc) pelo apoio dado ao projeto Entra 21, que há 10 anos oferece cursos de tecnologia da informação em Blumenau. "É o décimo ano de um projeto inovador, um modelo para o Brasil, com investimento na formação em TI para jovens de baixa renda, que também acaba contribuindo com as empresas já instaladas no município e no estado", descreveu Ismael, confessando que o projeto excedeu todas as expectativas. "A cada 10 alunos, pelo menos oito saem com garantia de emprego".
Para deputado, Ponte é um símbolo negativo para SC O deputado estadual Maurício Eskudlark afirmou que a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, é um símbolo negativo do estado. "A ponte já foi importante, ligou a ilha ao continente, mas as pontes similares já caíram ou foram demolidas", afirmou o deputado, que sugeriu a construção de outra ponte, com pista exclusiva para ônibus, pedestres e ciclistas.
Florianópolis 27 de outubro/2015
Segundo CGU, Florianópolis é uns dos municípios mais transparentes do País A Prefeitura de Florianópolis foi destaque em um artigo nacional, publicado na última edição da revista da Controladoria Geral da União - CGU. O artigo "Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão" é resultado de um trabalho que avaliou os portais de transparência e os sítios eletrônicos das 26 capitais do país. O estudo revelou que Florianópolis alcançou um nível de excelência em relação à transparência orçamentária e ficou atrás apenas de Cuiabá na avaliação geral dos quesitos conteúdo, usabilidade e disponibilidade.
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que ordenou que seu nome voltasse a ser escrito como quando solteira, e assegurou seu direito de continuar a utilizar o sobrenome que incorporou em razão do matrimônio. A mulher deixou clara sua concordância com o divórcio, já que o casal está separado há 12 anos, mas não abre mão do nome de casada, pois, justificou, há mais de três décadas é portadora dessa identidade. Argumentou que, em caso de alteração, enfrentaria enormes e desnecessários transtornos e aborrecimentos, além disso refletir na sua individualização perante a sociedade, a família e o meio profissional em que atua, com prejuízo para sua identificação. "Quanto ao nome da mulher, destaca-se que, por se tratar de direito de personalidade, a ela compete, com plena autonomia, deliberar se permanece com o sobrenome de casada ou se, pelo divórcio, retorna ao nome de solteira", anotou o desembargador Domingos Paludo, relator da apelação. A câmara entendeu que, após tanto tempo, o sobrenome do ex-marido já está incorporado ao nome da mulher, de modo que retirá-lo implicaria evidente prejuízo para sua identificação. A decisão foi unânime.
Secretaria da Saúde faz alerta ao consumo excessivo de sal e os risco à saúde Em prol da qualidade de vida dos brasileiros, em especial dos catarinenses, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), vem trabalhando maneiras de conscientizar a população sobre os riscos malefícios do consumo excessivo de sal e sódio. A iniciativa, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado no último dia 16, trabalha com orientações e propostas, como a retirada do saleiro da mesa e a substituição do ingrediente por temperos naturais. Ao informar que Santa Catarina é o primeiro estado da América Latina que mais consome sal, a médica Jane Laner Cardoso (foto), chefe de divisão de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Gevra/Dive-SC, faz um alerta dos riscos direcionados à saúde, como a hipertenção. Segundo ela, a ingestão ideal máxima diária deve ser de 5g de sal ou 2.000mg de sódio, porém os brasileiros têm consumido, em média, 12 g de sal por dia, o equivalente a 4.800 mg de sódio. "Esse volume é mais do que o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)", revela.
Seminário intersetorial do Bolsa Família ocorrerá em Chapecó
Deputado propõe lei para melhorar execução de obras públicas em SC
A Coordenação de Benefícios, Programas e Transferência de Renda da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação promoverá nos dias 4 e 5 de novembro o Seminário Intersetorial do Programa Bolsa Família em Chapecó. As inscrições estão abertas até esta terçafeira, 27. As fichas de inscrições encontram-se no site da SST no Link Bolsa Família SC. Mais detalhes aqui. O público-alvo são os gestores do Programa Bolsa Família das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. O objetivo é aprimorar a gestão municipal das políticas de Educação, Saúde e Assistência Social em relação ao Programa Bolsa Família. Os gestores e técnicos municipais destas políticas públicas vão ajudar a elaborar estratégias para aprimorar os índices estaduais e promover a troca de informações.
O deputado estadual Cleiton Salvaro (PSB) protocolou um projeto de lei na Assembleia para impedir o início de obras públicas sem que estejam totalmente concluídas as desapropriações relacionadas ao empreendimento. O objetivo de Salvaro é evitar posteriores paralisações das obras em razão de litígios na Justiça. "Temos exemplos no Estado de obras que são iniciadas e logo interrompidas em função de ações judiciais, o que gera transtorno e risco para a população", afirma o deputado. Ele acrescenta: "Nada mais lógico que qualquer obra seja iniciada apenas quando estiverem plenamente concluídas as desapropriações". O projeto será encaminhado esta semana à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Deputados Julio Ronconi, Darci de Matos e Mário Marcondes, na mesa dos trabalhos sobre debate CPMF
Entidades empresariais do estado de SC repudiam retorno da CPMF
A
rejeição pela recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi o ponto mais evidenciado durante a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e o corte dos investimentos em infraestrutura. O evento, realizado na manhã de segunda-feira (26), no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, reuniu lideranças políticas e representantes de entidades empresariais e de classe sediadas no estado. Instituída durante o governo Itamar Franco, a CPMF vigorou até
dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação. A contribuição, que na realidade funcionava como um imposto, tinha uma alíquota de 0,38% que incidia sobre todas as transações econômicas. A proposta do governo é relançar o tributo com uma tarifa menor, de 0,2%, mas cobrada nas operações de débito e no crédito e sem prazo para ser extinto. A iniciativa foi criticada pelo vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), André Gaidzinski. O dirigente lembrou que já são cobrados um total de 83 tributos no país, entre taxas, impostos e contribuições e que muitos deles, como o Pis e Cofins, já tiveram uma
grande elevação no início deste ano. "É muita coisa o que já temos e é um absurdo pensarem em mais um imposto em um cenário de retração econômica como o atual." Outro ponto que pesa contra a CPMF é a forma como incide a sua cobrança, destacou o vice presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Fernando Willrich. "Pela sua natureza cumulativa, de embutir cobrança em cada etapa produtiva, a CPMF acarreta prejuízos essencialmente ao comércio e pode retirar, somente no estado, cerca de R$ 1,3 bilhão, causando perda de competitividade ao setor."
GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015
Fernando Willrich, da Fecomércio-SC
Opinião semelhante foi apresentada pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDLSC), Ivan Roberto Tauffer. "A União transfere os seus problemas para os estados e acaba onerando quem produz. Não queremos pagar essa conta e não vamos aceitar de forma nenhuma a volta da CPMF". Entre as propostas levantadas está a de recriar a campanha "Xô CPMF", nos mesmos moldes da desenvolvida no ano de 2007, conforme destacou o diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Conrado Coelho Costa Filho. "A Fiesc foi a primeira federação do país a protestar, anos atrás, contra a CPMF. Continuamos terminantemente contra qualquer aumento da carga tributária, até porque é a população quem vai pagar essa conta, já que o empresário apenas intermedia o processo."
Conrado Coelho Costa Filho, dir Fiesc
Paralisação de obras Outro tema muito debatido na audiência foi o anúncio da diminuição dos investimentos federais para o setor de infraestrutura. Proponente do debate, o deputado Mário Marcondes (PR) destacou que a medida trará grandes prejuízos para Santa Catarina, com a paralisação de obras como a duplicação da BR-470, a construção da via portuária, em Itajaí, e a ampliação do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O parlamentar lembrou que o estado já é historicamente preterido nos repasses feitos pela União e não pode ser ainda mais penalizado em função dos desajustes orçamentários do governo. Ele conclamou os representantes das entidades presentes e a bancada catarinense no Congresso Nacional a se unirem em torno do fim do contingenciamento. "Santa Catarina é o sétimo estado contribuinte, mas está apenas na 21ª
posição quando se trata do recebimento de verbas federais. Precisamos tomar uma posição muito dura, pois temos obras estruturantes em nosso estado e não podemos admitir que tenham mais retardo ou não saiam do papel." O deputado Darci de Matos (PSD), que conduziu o debate, acrescentou que o equilíbrio fiscal do estado também credencia os catarinenses a exigirem mais atenção federal. "Em Santa Catarina fizemos o dever de casa. Somos o estado com as contas mais equilibradas, o que nos dá o direito de sermos um pouco mais duros com o governo federal, que deve fazer a sua parte." Também participaram dos debates os deputados Júlio Ronconi (PSB), Natalino Lázare (PR) e o segundo vice-presidente do Conselho de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Santa Catarina (CREA-SC), engenheiro Celso Ternes Leal.
GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015
O deputado Esperidião Amin não acredita que projeto reduza importância da Anvisa
Atuais servidores de SC poderão aderirpara ao Plenário da Câmara aprova mais autonomia novo sistema previdência dosintéticas Estado a Polícia Federal de no combate a drogas
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei 4852/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Conforme o substitutivo, a lista das substâncias consideradas drogas sintéticas poderá ser atualizada também pela Polícia Federal (PF). A atribuição primordial é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem de atualizar periodicamente a lista. O autor do projeto original ressaltou que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e autoridade para definir o que é uma droga sintética. "Muitas vezes, os traficantes desse tipo de droga se livram porque a PF não tem amparo legal para definir que a substância é mesmo uma droga", afirmou Eduardo da Fonte. Agilidade A intenção é dar mais agilidade à polícia no prosseguimento de ações de
recebe alerta prévio de organismos internacionais, o projeto permite sua imediata apreensão cautelar na ação policial, independentemente de sua inclusão antecipada na lista das substâncias sujeitas a apreensão por serem consideradas ilícitas. O substitutivo aprovado inclui ainda, explicitamente, os anabolizantes como drogas se especificados na lista da Anvisa.
Deputado Eduardo da Fonte apreensão de drogas sintéticas devido à rapidez com que os produtores mudam a composição química das substâncias, provocando outro enquadramento na lista. O texto prevê ainda que a lista elaborada pela Polícia Federal poderá ser submetida à Anvisa para homologação. Quanto às drogas sobre as quais o Brasil
Atribuições Na discussão da matéria, a deputada Erica Kokay (PT-DF) defendeu seu substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que atribuía à Anvisa a competência para definir quais substâncias devem ser consideradas drogas ao ponto de causar prejuízos ao usuário. "Respeito o parecer, mas lamento que o acordo tenha convergido em torno dessa solução", disse. Segundo Amin, também em outros países há controles diferentes quanto a alimentos, drogas e remédios. "Droga sintética entra e sai do mercado com velocidade diferente daquela de substâncias derivadas de um elemento natural", argumentou o relator. Para ele, o projeto não desautoriza a Anvisa porque ela ainda não tem vocação para cuidar do tema, a exemplo da que existe nos Estados Unidos (DEA).
GERAL
GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015
Lixo zero foi tema de palestra de especialista americano na Assembleia
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entro da programação da 6ª edição da Semana Lixo Zero a Assembleia Legislativa recebeu na manhã de segunda-feira (26) a palestra do representante do departamento de meio ambiente de São Francisco, nos Estados Unidos, Steven Chiv. O evento, promovido pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), tem o objetivo de apresentar aos legisladores, gestores públicos, investidores e empreendedores, maneiras dos municípios encaminharem a gestão de resíduos com o objetivo de alcançarem a meta "lixo zero". "Nossa intenção foi trazer a experiência de uma grande cidade que estivesse perto desta meta, que pudesse indicar um caminho", comentou o presidente do ILZB, Rodrigo Sabatini. "Nós temos cidades pequenas ao redor do mundo que alcançam índices próximos a 90, 95% de desvio de aterro. São Francisco está em 85%, e é uma cidade que tem um fluxo diário de cerca de 1,3 milhão de pessoas, e isso é muito importante para nós refletirmos", completou. Sabatini considera o lixo como sinal de ineficiência na gestão de resíduos. "Por exemplo, uma cidade com 20, 25 mil habitantes, que corresponde a realidade de cerca de 85% dos municípios brasileiros, consome entre 10 e 15% de seu orçamento, que já é apertado, levando o lixo para o aterro. Então são 10 a 15% do orçamento que vão literalmente para o lixo. É muito dinheiro, a gente está falando de uma cifra de cerca de R$ 3 milhões por ano, que corresponde a uma escola, um
Steven Chiv, representante do departamento de meio ambiente de São Francisco, nos Estados Unidos posto de saúde, uma praça, uma rua, um saneamento", frisou. Steven Chiv destacou que o importante é que as leis estejam direcionadas primeiramente para auxiliar na conscientização da população. "Em São Francisco a legislação nos ajuda a chegar cada vez mais perto do lixo zero ao conscientizar a população a se preocupar mais com o meio ambiente, com a reciclagem, com a compostagem e também como serem cidadãos melhores para o município", esclareceu. Uma das iniciativas colocadas em prática pela cidade americana é a utilização de apenas três tipos de recipientes para a separação de resíduos. Eles são definidos a partir da destinação que o material depositado nelas, tem. Desta forma, a lixeira azul é para materiais destinados à reciclagem, a verde para compostagem e a preta para os rejeitos encaminhados para aterros sanitários. "Nossa meta é diminuir cada vez mais o tamanho dos recipientes destinados à coleta de lixo para os aterros e ampliar o número de recipientes para a recolher materiais para a reciclagem e a compostagem", revelou Chiv. O representante da cidade americana ainda trouxe como dado que 600 toneladas de compostos orgânicos tratados, a partir do que recolhido na cidade, são distribuídos nas fazendas que
formam o cinturão verde de São Francisco. "O composto mantém a terra úmida e rica em nutrientes, diminuindo o uso de agrotóxicos e fertilizantes", disse. Semana Lixo Zero A 6ª edição da Semana Lixo Zero, acontece de 23 a 31 de outubro em Santa Catarina, e também nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. Além do Brasil o instituto conta com uma programação em Montevidéu, no Uruguai. Trata-se de uma ação de mobilização social que tem como objetivo conscientizar a população, dar visibilidade a boas práticas na área, empoderar os agentes de mudança envolvidos na causa e propor soluções para que a meta "lixo zero" seja alcançada. Neste ano, de acordo com Sabatini, foram mobilizados 1.500 voluntários, que estão organizando nas cidades participantes cerca de 900 eventos que devem trazer para o debate perto de 40 mil pessoas, transformando A Semana Lixo Zero num dos maiores eventos do mundo com o objetivo de discutir a questão. No estado, as atividades serão desenvolvidas em Florianópolis, Balneário Camboriú, Joinville, Porto Belo e Tubarão. A programação completa está disponível em: www.semanalixozero.com.br.
GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015
Manoel Junior estendeu a anistia para quem já havia se desfeito dos bens antes de 31 de dezembro de 2014
Câmara aprova regularização de ativos no exterior não declarados, com anistia
A
comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo (PL 2960/15) que regulariza a situação de pessoas físicas e jurídicas que mantêm ativos no exterior, de origem legal, e não declarados aprovou, nesta quinta-feira (22), o relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014. O espólio de herança com sucessão aberta até essa data também poderá ser regularizado, de acordo com o texto aprovado. Anistia A regularização importará em anistia para os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante. Haverá, no entanto, cobrança de Imposto de Renda e de multa
sobre o valor do ativo. O relatório aprovado inclui mais seis crimes na lista de anistia da proposta: descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade a terceiro para operação de câmbio. O relator estendeu a anistia para quem já havia se desfeito dos bens antes de 31 de dezembro de 2014. Para isso, esses contribuintes precisarão pagar o imposto e a multa previstos. "Não nos parece justo permitir só aos que mantiveram os bens não declarados por mais tempo o usufruto do programa de regularização", disse Manoel Junior. O presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), elogiou o trabalho do relator. "Ele aqui usou o bisturi. Trabalho nessa matéria há dez anos e toda vez é briga. Agora ninguém falou nada, pois ele costurou os interesses." Manoel Junior reconhece que a estimativa do Executivo de recuperar R$ 100 bilhões é "excessivamente otimista",
mas o projeto ainda pode conter a depreciação de contas públicas e tornar desnecessária a criação de novos tributos ou corte de programas governamentais. Alíquota Em seu substitutivo, o relator reduziu a alíquota do Imposto de Renda de 17,5% para 15%, sem qualquer dedução. Dependendo do tipo de bem a ser regularizado, poderá haver cobrança de tributos aduaneiros, com exceção dos bens já regularizados. A multa será do mesmo percentual e sobre a mesma base (valor do ativo). "A nova alíquota garante justiça tributária em relação a quem quitou regularmente seus tributos e se mostra mais apta a atrair pessoas interessadas em sair da situação de ilicitude", argumentou. Com isso, a regularização patrimonial implicará pagamento de 30% sobre o valor total declarado. A multa somente não será cobrada dos valores guardados em bancos no exterior até o limite de R$ 10 mil.
GERAL Florianópolis 27 de outubro/2015 Manoel Junior acrescentou a possibilidade de a multa ser paga em até 12 vezes, com parcelas corrigidas pela Selic, para o caso de imóveis. Regime Com o objetivo de legalizar os ativos lícitos não declarados, a proposta aprovada cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que será administrado pela Receita Federal. Após a sanção da lei oriunda do texto, a Receita terá 30 dias para regulamentar o regime. Os interessados em resolver suas pendências terão 210 dias (30 a mais que o previsto no texto original), a partir da regulamentação, para aderir ao RERCT. Segundo o governo, o regime será temporário "justamente para demonstrar seu viés de excepcionalidade". De acordo com o texto aprovado na comissão, a opção pelo regime importará em confissão irrevogável e irretratável de débitos tributários. A adesão não impedirá, porém, que a Receita Federal apure a origem dos ativos. O texto deixa claro ainda que as informações repassadas pelas pessoas e empresas não poderão ser compartilhadas com estados, Distrito Federal e municípios. O contribuinte que aderir ao regime poderá ser posteriormente excluído e perder os benefícios, caso tente regularizar bens de origem ilícita, deixe de apresentar documentos ou entregue documentos falsos. A exclusão importará em pagamento de tributos, multas e juros incidentes sobre os ativos até então desconhecidos, além de responsabilização em processos nas áreas penal, administrativa e civil. Multas para estados e municípios O relatório do deputado Manoel Junior, por comissão especial alterou a destinação dos recursos de multas aplicadas a pessoas e empresas que regularizem seus ativos no exterior não declarados. Pelo texto, o arrecado com a multa (15% sobre o valor do ativo) terá o mesmo destino do Imposto de Renda cobrado para a regularização desses ativos: será repartido entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Inicialmente, o projeto do Executivo (PL 2960/15) previa que o montante fosse para os dois fundos criados pela Medida Provisória 683/15 para compensar os estados por futuras mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Fundo de Desenvolvimento
Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS). Um dos argumentos usados pelo relator para justificar a mudança é que a MP não deverá ser analisada pelo Congresso a tempo de evitar sua perda de validade, em 11 de novembro. Tipos de ativos O patrimônio que poderá ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estejam em alienação fiduciária - desde que não sobre a propriedade fiduciária de terceiros.
O relatório incluiu no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - criado pelo projeto obras de artes, antiguidades, jóias e animais de estimação ou de competição esportiva e material genético de reprodução animal. O valor dos ativos será convertido em dólar e, deste, para o real. A referência será a cotação fixada pelo Banco Central para as duas moedas no último dia útil de 2014 (30 de dezembro). O relator retirou a necessidade de banco com funcionamento no Brasil participar da regularização dos ativos se o valor for acima de 100 mil dólares. "Como o projeto não se destina necessariamente à repatriação dos recursos, é possível que o declarante mantenha seus bens, agora declarados, no exterior.