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Florianópolis 28 de julho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Governador acompanha colocação de estrados na estrutura de sustentação da Ponte Hercílio Luz Prefeitura de Florianópolis mostra Câmara vai analisar nova proposta para enfrentar a crise proposta que prorroga prazo Reforma política norteou atuação da bancada feminina no Congresso Comissão especial trabalha BLOG IVAN para lançar as bases de um novo pacto federativo EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
para fim dos lixões
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 28 de julho/2015
Partidos, alianças e traições - 2 Para fechar o raciocínio da coluna de ontem, é oportuno lembrar que a legislação facilitou a criação de partidos, a rodo, e pode estar aí o início do grande balcão de negócio partidário. Mesmo que não se possa e nem se deva transpor para a vida pública e para o comportamento Ivan Lopes da Silva eleitoral-partidário os princípios com os quais se julgam os procedimentos individuais e privados, há que se reconhecer que o emaranhado de siglas partidárias e a facilidade com que elas se juntam e se afastam, firmam pactos de lealdade e se atraiçoam, são tamanhas que os eleitores imaginam, muitas vezes, que o mundo da política é o mundo da traição e da promiscuidade explícitas. Como esperar, diante do emaranhado de siglas partidárias atual, que os eleitores consigam distinguir projetos político-societários diferenciados, se os mesmos partidos que representam estes projetos nacionalmente se aliam e se digladiam, aparentemente sem nenhuma razão lógica, nos seus estados? Como os eleitores podem acreditar que qualquer projeto político-societário possa ser viável nacionalmente, se muitos políticos e partidos que o defendem nacionalmente são os que o atacam em seus próprios estados? Sem que se faça uma profunda reforma política, por meio da qual se reordene partidos, campanhas, financiamentos, propaganda, sistemas, fórmulas e barreiras eleitorais, dificilmente conseguiremos fazer com que os eleitores (re)adquiram confiança na política e nos políticos, percebam diferenças nas propostas políticas e comecem a estabelecer laços de solidariedade com os partidos políticos que os representam. Sem que estas reformas aconteçam, grande parte do eleitorado permanecerá aturdida com a dança dos partidos, sem entender claramente o que acontece à sua volta e sem contar com canais institucionais nos quais confie para o encaminhamento de suas inúmeras e urgentes demandas. Um quadro no qual todos perdemos. E muitos destes pontos citados estão, atualmente, em fase de votação no Congresso. Mas nada está definido e já há setores da sociedade dizendo que as tais "mudanças" que estão sendo propostas, podem piorar o que já ruim. No entanto, pelo menos a questão da fidelidade partidária é urgente mudar o que está aí na atual legislação. Advogados e juristas, principalmente ligados a partidos, estão falando a mesma língua. Dizem que é pouco provável que se estude o Direito Eleitoral em dias de hoje sem que se pense, quase que automaticamente, no repisado tema da "fidelidade partidária". Alçada à condição de causa autorizadora de perda de cargo eletivo por meio da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07, da noite para o dia passou a ser objeto das preocupações de toda a classe política, figurando como tema certo nas discussões partidárias, haja vista a sua extraordinária acolhida pela sociedade e, especialmente, pela mídia nacional. A Justiça Eleitoral e também o Tribunal Superior Eleitoral,
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debruçam-se, com larga frequência, sobre as inúmeras ações que têm como objeto a decretação da perda de cargo eletivo em razão da mudança de partido pelos mandatários. Mas é preciso atentar-se para aspecto que parece ter passado despercebido em meio à empolgante discussão sobre o assunto. É que, da leitura da aludida Resolução, é possível extrair-se um claro recado dirigido aos partidos políticos que pode ser sintetizado da seguinte forma: não basta cobrar-se fidelidade dos mandatários às agremiações partidárias pelas quais foram eleitos, impondo-se, antes, fidelidade dos partidos a si mesmos. Da mesma forma que o partido político pode tentar obter o mandato de quem dele se desgarrou sem justa causa (infidelidade partidária), também está autorizado a migrar para outro partido aquele mandatário que detectar, e provar, por meio do devido processo legal de justa causa, a atuação reiterada do seu partido de origem em desconformidade substancial com o programa partidário, caso em que se estará diante de flagrante infidelidade do partido. Essa é uma leitura que deve ser introjetada pelos partidos políticos. É fundamental que com a mesma energia com que os partidos buscam judicialmente a decretação da perda do cargo eletivo daquele que migra para outra agremiação, também se empenhem na tarefa de implementar verdadeiramente o seu próprio conteúdo programático, concretizando-o diariamente nas suas manifestações nos mais variados espaços de debate público. A discussão da fidelidade partidária não pode se apequenar, restringindo-se tão somente aos casos em que os ocupantes de cargos eletivos mudam injustificadamente para outros grêmios políticos. É necessário alargar o espectro para compreender que há uma missão muita mais elevada: os partidos devem figurar, no sistema eleitoral brasileiro, como os principais catalizadores das diversas parcelas do pensamento nacional, e como tal, não podem delas se desviar, sob pena de configuração da infidelidade do partido aos seus próprios princípios, a maior das traições.
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Florianópolis, 28 de julho/2015
Governador acompanha colocação de estrados na estrutura de sustentação da Ponte Hercílio Luz
O
tempo bom de segunda-feira, 27, em Florianópolis, permitiu a empresa responsável pela construção da chamada ponte segura - estrutura que vai garantir a sustentação da ponte Hercílio Luz durante a restauração completa do monumento - a avançar em uma etapa importante do trabalho. O governador Raimundo Colombo acompanhou, de barco, nesta tarde, a colocação do primeiro estrado em uma das torres de apoio que está sob o vão da ponte. Essa ação é importante para reforçar a segurança para a próxima fase da obra. O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, explicou que de um pilar a outro o vão da ponte tem 340 metros e que a função das estruturas que estão sendo colocadas nesta etapa é dividir este espaço ajudando a equilibrar o peso da Hercílio Luz. "Estamos entrando na reta final dessa etapa de construção da ponte segura, ela é fundamental porque é, exatamente, esta parte que vai sustentar todo o trabalho que virá nas próximas etapas da restauração", avaliou Agostini. Os estrados são as peças de aço que
estão sendo colocadas acima das plataformas de sustentação entre um pilar e outro. Em cada uma das torres serão fixados quatro estrados com 12 toneladas cada um. A construtora Empa, que faz parte do grupo português Teixeira Duarte, responsável pela execução da ponte segura, já tem no canteiro de obras, material suficiente para completar duas das quatro torres. De acordo com os técnicos, o avanço do trabalho depende, essencialmente, das condições do clima e do mar. Os guindastes utilizados para a colocação das peças estão sobre balsas e qualquer instabilidade, provocada pela maré, interfere no cronograma do processo. Durante visita ao canteiro de obras, nesta segunda-feira, o governador acompanhou de perto o trabalho das equipes e avaliou como uma etapa marcante e positiva para o cronograma da obra. "Está se cumprindo o cronograma e estamos avançando bem. É uma etapa importante, porque em cima dessas bases ficarão os macacos que farão todo o trabalho de levantamento da ponte na etapa seguinte", informou Colombo. Ainda de acordo com o governador,
cada avanço no processo envolvendo a recuperação da Ponte Hercílio Luz, na Capital, é um passo a mais no sentido de fazer com que a estrutura cumpra seu papel para a mobilidade urbana. "É claro que o componente técnico é essencial, mas o nosso desejo de acelerar é pensando nas pessoas que estão esperando nas filas. Eu estou seguro de que estamos no caminho certo e vamos acompanhar cada etapa para que a gente possa cumprir os prazos para entregar a ponte e resolver este problema o quanto antes". Histórico da Ponte Hercílio Luz A Ponte Hercílio Luz foi construída na década de 1920 - entre novembro de 1922 e maio de 1926 - pelas firmas associadas Byington & Sundstrom, que viriam a se tornar a American Bridge. A ponte foi oficialmente inaugurada em 13 de maio de 1926 e fechada para o tráfego de veículos pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Em 1988, foi reaberta somente ao tráfego de pedestres, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal e, em 1991, foi novamente interditada.
Florianópolis 28 de julho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais tem campanha informativa Na luta contra as hepatites virais, o estado de Santa Catarina promove a partir desta terça-feira (28), dia mundial de luta contra o vírus, uma semana de conscientização da doença. Organizada pela Secretaria Estadual de Saúde, através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), a campanha visa orientar a população sobre a importância da realização do teste rápido realizado nos postos de saúde. Com o teste disponível em aproximadamente 90% dos municípios catarinenses, a chefe de Divisão das Hepatites Virais, Simone Bittencourt, destaca que o teste rápido serve para o diagnóstico de sífilis, HIV, hepatites B e C. Realizado em cerca de 30 minutos, o teste aponta se a pessoa teve ou não contato com o vírus. A profissional explica que uma das maiores preocupações da DIVE é voltada para os profissionais de salões de beleza, banheiros públicos e estúdios de tatuagem.
Tratamento para Hepatites Virais O médico infectologista Eduardo de Oliveira (foto) destaca que a hepatite C é a mais comum em Santa Catarina. Com uma taxa de prevalência do vírus ainda elevada no estado, ele explica que se trata de uma doença grave, que passa a maior parte do tempo sem apresentar sintomas. "Até que esse paciente descubra a doença, pode levar anos, e esse fator pode fazer com que o paciente desenvolva câncer no fígado, tanto para hepatite C e B", alertou. Oliveira mencionou que o tratamento para hepatite C é feito com duas substâncias, uma injetável e outra oral. "Estamos avançando nos tratamentos com novas medicações que prometem menos efeitos colaterais e um menor período de tratamento com ação direta no vírus. Com esse tratamento mais moderno e eficaz há uma chance de cura maior. Hoje nós temos em média 60% de cura e chegaremos a 90%. Já para a hepatite B não temos grandes novidades."
Chapecó sedia I Seminário Estadual de Envelhecimento Coordenadora do F ó r u m Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, a deputada DirceHeiderscheidt (foto) representa a Assembleia Legislativa no I Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo, que acontece hoje, terça-feira (28) e amanhã em Chapecó. Além de aprofundar os conhecimentos a respeito do processo de envelhecimento, o evento pretende possibilitar a troca de experiências entre os municípios em relação ao atendimento da pessoa idosa e compartilhar iniciativas pró-envelhecimento ativo. "Debates como esse é cada vez mais fundamental", admite a parlamentar. A sociedade brasileira está envelhecendo. O IBGE constatou que hoje a expectativa de vida no Brasil é de 73 anos. O número de habitantes acima dos 60 anos saltará de 21 milhões para 30 milhões em 2020 e vai ultrapassar os 55 milhões em menos de 30 anos.
Iniciadas obras na SC-401 em Florianópolis
As obras para a construção de uma terceira faixa e a recuperação do pavimento asfáltico na SC-401, no trecho do viaduto do Bairro Monte Verde, em direção ao Centro de Florianópolis, começaram na segundafeira, 27. A ação faz parte do programa de revitalização de rodovias do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e deve amenizar os transtornos do trânsito na região. "Não é apenas um tapa buraco, vai ser substituído o pavimento em alguns pontos e o local contará com uma terceira faixa. Será um trabalho técnico para que se evite o surgimento de novos buracos," informou o consultor executivo do Deinfra, Claiton Bortoluzzi. Essa é a primeira parte dos trabalhos na SC-401. Após, serão realizados serviços de recuperação ao longo nos trechos: Centro/Norte da Ilha e Norte da Ilha/Centro. A segunda etapa, que engloba melhorias em 13 quilômetros, começa na próxima semana. A previsão de término de todas as obras é de 60 dias.
Florianópolis 28 de julho/2015
Deputado pede criação de 2ª Vara de Justiça na Comarca Pinhalzinho O deputado Mauro de Nadal (foto), do PMDB, com base na reivindicação dos vereadores de Pinhalzinho, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Nelson Schaeffer M a r t i n s , solicitando a criação de uma 2ª Vara de Justiça na Comarca do município. Conforme De Nadal, a documentação encaminhada pelo presidente do Legislativo Municipal informa que Pinhalzinho conta com Vara Única e, atualmente, tramitam 6.755 processos. O deputado justifica que a solicitação ao TJSC dará maior agilidade no trâmite das ações na comarca de Pinhalzinho.
Fatma libera mais cinco licenças para pequenas usinas hidrelétricas A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu mais cinco licenças para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras de energia (CGHs). As usinas de Barra Clara, em Angelina, Spessato, de Herval Velho e a central Erna Heidrich, de Taió, receberam a Licença Ambiental de Operação (LAO), que permite o início da geração de energia. A PCH das Pedras, de Água Doce e a CGH Pinhal, de Concórdia, receberam a Licença Ambiental de Instalação (LAI), que autoriza o começo das obras. Juntas, as cinco usinas podem gerar 10,99 MW, suficiente para abastecer mais de 80 mil pessoas. "Seguimos a determinação do governador Raimundo Colombo em agilizar os processos, mantendo a nossa responsabilidade ambiental. O programa é um incentivo para atrair novos investimentos e gerar mais desenvolvimento no Estado", explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick.
Seleção dos voluntários para Rio2016 começou ontem no estado A seleção dos voluntários inscritos no estado para atuar nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (Rio/2016) começou na segunda-feira (27) em Florianópolis. Cerca de 3,8 mil inscritos participarão de uma dinâmica de grupo e da primeira entrevista na Universidade Estácio de Sá, unidade da SC-401, em Florianópolis. A seleção encerra dia 15 de agosto. "Acho importante a experiência e o contato com pessoas de outros países e culturas", afirmou Gezebel Karina Tomaz Lopes Coelho, casada, fã da ginástica olímpica. "Quero ficar próxima da ginástica", revelou. O marido de Karina, Heliel, também está participando da seleção. Ele contou que foram os jogos da Copa do Mundo de 2014 que motivaram o casal a se inscrever. De acordo com Eduardo Pitombo, diretor de Soluções Corporativas da Estácio de Sá, a demanda da
Financiamentos do BRDE crescem no primeiro semestre
O crescimento no primeiro semestre de 2015 dos financiamentos contratados no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foi de 56,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto que nos primeiros seis meses de 2014, os financiamentos tinham alcançado R$ 1,18 bilhão, nos seis primeiros meses deste ano o valor total chegou a R$ 1,85 bilhão. Mesmo com a crise, houve avanço na tomada de crédito entre todos os segmentos atendidos pela instituição. A área agropecuária foi a responsável pela contratação de um terço do total, puxada sobretudo por cooperativas. "A alta do dólar foi benéfica para as exportações de vários produtos, o que impulsionou os investimentos", afirma o presidente do BRDE, Neuto Fausto de Conto. O receio em relação a uma nova escalada dos juros também fez com que empresas antecipassem os financiamentos. O banco opera com recursos de BNDES e Finep, entre outras instituições, além de caixa próprio.
Neuto de Conto, presidentedo BRDE
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Florianópolis, 28 de julho/2015
Anúnciofeito pelo prefeito Cesar Souza durante apresentação do programa "Florianópolis enfrentando a crise"
Prefeitura de Florianópolis mostra proposta para enfrentar a crise
C
ortar gastos internos para resguardar os investimentos na cidade. É desta maneira que a Capital irá enfrentar a crise sem prejudicar setores como obras, saúde e educação. O anúncio foi feito pelo prefeito Cesar Souza Junior durante apresentação do programa "Florianópolis enfrentando a crise", na segunda-feira (27), na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Fiesc. Durante a apresentação para autoridades, empresários e imprensa, o prefeito, acompanhado de todo seu secretariado, mostrou o caminho escolhido para enfrentar o cenário econômico, sem retirar investimentos importantes para a cidade. A maior meta da administração é reduzir 12% dos custos da Prefeitura, como, por exemplo,
cortando horas-extras, controlando a frota e revisando os contratos. Com estas medidas, a meta de economia dentro de 12 meses é de R$ 120 milhões. "Vamos cortar gastos internos e buscar novas receitas para não mexer nos investimentos importantes para cidade. Precisamos desburocratizar o sistema para abertura de novas empresas, agilizar a emissão de alvarás para quem está com tudo dentro da lei, parcelar divida ativa, tudo para não comprometer nenhum projeto relevante para a Prefeitura", disse. Além de mostrar o cenário de enfrentamento da crise, o prefeito também trouxe novidades sobre dois novos projetos para a cidade: a Marina Parque Beira-mar e o Sapiens Miramar.
Medidas para aumentar a receita - atualizar o cadastro de imóveis; - combater a sonegação fiscal; - parcelamento de dívida de 24 a 96 meses; - implantação de tecnologia para aumento da eficiência tributária; - diminuição do tempo para abertura de empresas; - mutirão de análises de processos ; - desburocratização do trâmite do licenciamento de obras conforme o Plano Diretor e a regulamentação de áreas de urbanização especial.
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Florianópolis, 28 de julho/2015
Novos projetos para fomentar a economia da Capital
Marina Parque Beira-mar Onde será: na Beira-mar Norte, próximo ao Corpo de Bombeiros. O que se prevê: um espaço público de 200 mil metros quadrados, aliado ao acesso marítimo da Ilha para outros pontos da região, abrigando ponto de embarque para o transporte náutico e interligação multimodal, com acesso a ônibus e bicicletas. O projeto contará com atracadouros no futuro sistema aquaviário e proximidade ao anel viário destinado ao transporte público urbano da cidade. Qual será a estrutura oferecida: o parque abrigará 400 vagas para veículos e 400 vagas molhadas, sendo 60 destas destinadas o uso público. Além de gerar 1.600 empregos diretos e 3.200 indiretos - quatro diretos e oito indiretos para cada uma das
vagas molhadas, movimentando a economia e impulsionando novos negócios em Florianópolis. Como será executada: a ideia é de estabelecer uma parceria público-privada. Após a realização de um processo licitatório, a iniciativa privada executará os projetos, obras e receberá a concessão de operação da marina, correspondente a parte do projeto, além do estacionamento que haverá no local. Próximos passos: a intenção do prefeito Cesar Souza Junior é dar entrada nos pedidos de licenças ambientais nesta sexta-feira ( 31). Quando a Prefeitura estiver com toda a documentação, abre licitação para as empresas interessadas em construir o espaço. Qual o prazo: de acordo com o prefeito, não é possível estabelecer prazo sem ter as licenças ambientais em mãos; depois disso, o processo é rápido, uma obra de aproximadamente seis meses para execução.
A queda da receita em números - queda de R$ 50 milhões em 2015; - aumento de 13,72% na folha de pagamento devido à inflação.
Sapiens Miramar O que prevê: transformar o lado Leste do Centro da Capital , nas imediações praça XV de Novembro, abrangendo oito ruas, em uma área de inovação. Todas serão revitalizadas e, em parceria com a Celesc, o cabeamento da área passará a ser subterrâneo. Na região, empresas que investem em tecnologia serão isentas
GERAL
Florianópolis, 28 de julho/2015
As senadoras Sandra Braga e Marta Suplicy druante reunião em discussão sobre a reforma política
Reforma política norteou atuação da bancada feminina no Congresso
A
reforma política, tema prioritário da bancada feminina do Senado em 2015, norteou a atuação das senadoras durante todo o primeiro semestre. O principal objetivo é aumentar a presença das mulheres na vida política do país. O tema está sendo tratado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015. O texto, da Comissão da Reforma Política, já começou a ser analisado pelo Plenário do Senado. O texto prevê a reserva de pelo menos 10% das vagas nas casas legislativas para as mulheres na primeira eleição após a promulgação. Depois, o percentual passaria para 12% das cadeiras nas eleições seguintes e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras. - Ainda não é o percentual que nós queremos e merecemos, mas o importante nisso tudo é a mudança do tipo de cota e isso vai fazer com que não só as mulheres, mas também os partidos passem a valorizar e abrir mais espaço para as mulheres na sua estrutura
organizacional, então é muito importante disse a procuradora Especial da Mulher, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A meta traçada pelas senadoras - de 25% a 30% - ultrapassa o dobro da atual participação feminina na política. No Senado, são 13 senadoras eleitas no total de 81 cadeiras (16%). O fato de a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) estar licenciada para exercer o cargo de ministra da Agricultura reduz essa representação para 12. A atuação da bancada feminina tem o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em março, em almoço com as parlamentares da bancada na residência oficial, ele defendeu a definição de uma agenda conjunta com a Câmara dos Deputados Campanha A atuação da bancada feminina ultrapassou as fronteiras do Congresso Nacional em 2015. Em março, foi lançada em São Paulo a campanha Mais Mulheres na Política. O evento, organizado pela
Procuradoria da Mulher no Senado, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pelo gabinete da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reuniu mais de 400 pessoas. Durante o ato, Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestaram-se favoráveis á aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2015, que garante para as mulheres 30% das vagas no Poder Legislativo, e da PEC 24/2015, que torna obrigatória a eleição de uma mulher quando da renovação de dois terços do Senado. Em maio, a campanha chegou Amazonas, a Roraima e ao Rio Grande do Sul, com lançamentos que reuniram representantes de movimentos femininos, autoridades e parlamentares. Em junho, foi a vez do Piauí e de Mato Grosso. Segundo Vanessa Grazziotin, a campanha é importante para que o combate à exclusão de gênero avance mais e para que cada estado e cada cidade tome consciência da importância da reforma política.
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Florianópolis, 28 de julho/2015
Debates A reforma política também esteve na agenda do Projeto Quintas Femininas, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, que intensificou os debates sobre as questões femininas no primeiro semestre de 2015. Em formato de audiências públicas, os encontros se dão uma vez por mês e reúnem especialistas no tema em destaque, autoridades e representantes de entidades. Desde março já foram realizados os debates sobre a participação da mulher no esporte; formas de humanização do atendimento às gestantes; e compartilhamento das tarefas domésticas e dos cuidados com os filhos entre homens e mulheres. Homenagem à mulher Várias atividades foram promovidas para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, entre elas, a instalação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a comissão deve apontar as falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às vítimas de violência. Também foi realizada sessão solene para comemorar a data e agraciar as vencedoras da 14ª edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, criado pelo Senado em 2001. Já foram premiadas 70 mulheres, entre elas a ex-senadora Emilia Fernandes, a feminista Rose Marie Muraro e a presidente Dilma Rousseff. Na edição deste ano, foram premiadas: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Clara Araújo, Mary Garcia Castro, Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Creuza Maria Oliveira. Ainda dentro da programação comemorativa do Mês da Mulher, o Senado inaugurou a Sala de Apoio à Amamentação, para atender as servidoras efetivas e comissionadas, terceirizadas, estagiárias, jovens aprendizes e esposas ou companheiras de servidores do Senado. A obra atende à execução do Plano de Ação 2013-2015 do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. O assédio moral e sexual, que costuma vitimar mais as mulheres, foi tema de mesa redonda sobre assédio no ambiente de
A senadora Vanessa Grazziotin disse esperar que o segundo semestre seja ainda mais movimentado, com a conclusão das votações da reforma política. trabalho. No encontro, aberto ao público, foram expostas questões referentes à igualdade de gênero no ambiente corporativo. As homenagens à mulher incluíram duas exposições: 1 em 3 - violência/ empoderamento/saúde e Memórias Femininas na Construção de Brasília. A bancada feminina também recebeu as embaixadoras em missão no Brasil. Próximos passos A senadora Vanessa Grazziotin disse esperar que o segundo semestre seja ainda mais movimentado, com a conclusão das votações
da reforma política. A senadora também espera intensificar os debates com relação à violência contra as mulheres. - Projetos nós temos muitos. Temos uma relação de mais de uma centena de projetos que tramitam entre Câmara e Senado. Elencamos prioridades e estamos acompanhando. É nossa ideia avançar na aprovação desses projetos que tratam dos mais diferentes assuntos. Além da participação obrigatória da mulher nas mesas dos parlamentos do Brasil, a senadora citou proposições que tratam da proibição de salários diferenciados entre homens e mulheres e da proibição na prática do tratamento diferenciado.
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Florianópolis, 28 de julho/2015
Relator do projeto na Comissão de Trabalho, Augusto Coutinho, diz que os municípios têm dificuldades para cumprir a lei
Câmara vai analisar nova proposta que prorroga prazo para fim dos lixões
A
Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões. De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população. Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.
O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.
Cumprimento de metas O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Augusto Coutinho (SDPE), diz que os municípios têm dificuldades para cumprir a lei, mas ressalta que é preciso definir metas para o fim dos lixões. "Metas para a viabilidade da realização, metas de punição, inclusive, para a não realização e também não podemos aceitar que venha, a cada momento, a se votar uma nova lei e, a cada vez, adiar mais esse prazo", afirma o deputado. O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, Ariovaldo Caodaglio, destaca que os prazos não foram cumpridos por falta de recursos e capacitação técnica. Ele teme que as questões que impediram o cumprimento da norma
possam não estar resolvidas até as novas datas previstas no projeto. Além disso, sugere que a Câmara faça uma discussão mais ampla e não aprove o requerimento de urgência para apreciação da matéria, apresentado por líderes partidários. "Eu acredito que a Câmara pode sim rever esse projeto, mas não na condição de projeto com urgência de votação. Se a Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou tanto tempo para ser discutida e aprovada, por que agora nós temos que, do dia para a noite, resolver um problema que é fatal para a existência dela? Por que não discutir isso um pouco mais?", questiona. Ariovaldo Coadaglio lembra ainda que, hoje, 40% dos resíduos produzidos no País, ou seja, cerca de 20 milhões de toneladas de lixo, são colocados todos os dias em contato com o solo, contaminando lençóis freáticos. Ele avalia que a prorrogação de prazos não vai resolver o problema, mas sim fazer com que a própria lei dê as condições para que prefeitos e governadores possam cumprir a regra e acabar de vez com os lixões.
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Florianópolis, 28 de julho/2015
Comissão especial trabalha para lançar as bases de um novo pacto federativo
U
ma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre União, estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em maio deste ano no Senado e que espera ver suas propostas de alterações legais votadas até dezembro. Receber encargos sem o dinheiro correspondente foi a principal queixa de prefeitos e governadores reunidos pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em evento que está na gênese dessa comissão. Administradores de estados, em 20 de maio, e municípios, em 17 de junho, pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos recolhidos da população e foram unânimes numa queixa: ao longo dos anos, aumentaram intensamente as demandas de serviços pela população e caiu, na mesma velocidade, a participação da União no cumprimento dessas obrigações. Um mês depois de instalada e num momento de fragilidade econômica e de aflição empresarial, a Comissão do Pacto Federativo selecionou uma lista de 20 matérias que já podem ser votadas. Entre os temas urgentes, estão mudanças na divisão da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), novo rateio dos recursos da União destinados à saúde e outras inovações na repartição de tributos. Para viabilizar uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Executivo e Legislativo se esforçam para acertar o passo. A presidente Dilma
Rousseff acaba de editar a Medida Provisória 683, que cria dois fundos destinados a compensar os estados pelas mudanças que virão no ICMS. Foram criados o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (FACICMS). A iniciativa, de acordo com o governo, tem como objetivos facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. Articuladas com essa medida provisória, aguardam votação no Senado três propostas da Comissão do Pacto Federativo: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que garante para os fundos receita da tributação sobre recursos repatriados por brasileiros que os depositaram no exterior; o PLS 375/2015, que cria uma política de desenvolvimento regional; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que fixa novas alíquotas para acabar com a guerra fiscal. Garantia constitucional Presidente da comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) já trabalha na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição destinada a amparar essa reforma do ICMS. Ele diz se tratar de uma emenda que, além de dar garantia constitucional aos fundos criados na MP 683, vai assegurar os recursos para sustentá-los, determinando sua fonte de repasse. Nesse caso, estão entre as
alternativas em análise o dinheiro a ser repatriado por quem detém contas no exterior e receitas do Orçamento da União. - Primeiro, é preciso vincular os recursos do fundo. Segundo, determinar a forma de repasse. Terceiro, garantir a questão do provimento para esses fundos. Se os recursos oriundos da repatriação não forem suficientes, constitucionalmente, estamos colocando uma regra para obrigar o governo a prover o fundo com dinheiro do Orçamento Geral da União - disse Pinheiro. Conforme o senador, os governadores não querem dotações orçamentárias que não tenham garantias constitucionais, visto que elas correrão o risco de não serem executadas, como acontece com as compensações aprovadas pela Lei Kandir, que visavam reparar as perdas pela isenção do ICMS nos produtos e serviços destinados à exportação. Paralelamente a esses esforços por justiça tributária, a Comissão do Pacto Federativo já aprovou no Plenário do Senado o PLS 425/14, que estende até 2021 o prazo que fixava em 2014 a data para o fim de todos os lixões existentes no país. O Distrito Federal e 3 mil municípios não conseguiram cumprir a norma. Daí por que os senadores aprovaram, de forma escalonada, a extensão do prazo. Agora, as capitais de estado terão até final de julho de 2018 para acabar com seus lixões. As cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2021. O texto ainda vai à Câmara dos Deputados.