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Florianópolis 28 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
PMDB decide esta semana sobre permanência no governo Câmara aprova projetos de interesse da bancada feminina no mês da mulher
Renan defende equilíbrio entre poderes e pede cuidado com a democracia
Projeto para refinanciar as dívidas Descumprimento de dos estados e do DF será medidas protetivas da analisado com urgência no Senado
Lei Maria da Penha poderá ser crime
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
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Perigo em generalizar por baixo a classe política
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BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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enso que alguns setores da sociedade, dizendose falar pelo povo, comete os mesmos pecados que condenam. Ou seja, condenam práticas inadequadas de políticos, com argumentos inconsistentes e levados para a questão da ofensa e nada mais. Não será assim que iremos melhorar a nossa representatividade política nos cargos eletivos. E isso não um fenômeno dos dias de hoje. O pensador e escritor alemão Bertold Brecht já havia relatado sobre o ignorante político, que pensa estar imune aos efeitos da política apenas porque "não gosta de política". Pois goste ou não; vote ou não; queira ou não, todos nós somos geridos pela política e quem diz o contrário não é só "ignorante político", é também burro-cego, pois não quer entender nem enxergar o que está à vista. Tem pessoas que confundem os políticos com a política, achando que todos calçam 40 e são inimigos da população, quando a verdade não é bem esta. A política é lugar para gente de bem. Agora, se existem safados infiltrados nela, cabe ao eleitor mandá-los para casa. Fazer acusações generalizadas contra os políticos é uma forma indireta de atacar a democracia e reclamar a volta da ditadura, que tanto mal fez ao país e às suas instituições. É preciso separar o joio do trigo, execrando os políticos que traem a confiança do eleitor e enaltecendo os que são corretos, sérios e se dedicam exclusivamente à vida pública. Esses podem até não ser a maioria, mas são encontráveis em todos os partidos, independente de tonalidade ideológica. Tratar todos como salafrários e assaltantes do dinheiro público, é prestar um desserviço ao país, que lutou durante 20 anos pela volta ao estado democrático de direito para que o povo voltasse a escolher, pelo voto direto, o seu presidente da República, o seu governador, o seu prefeito etc. Para livrar-se de político safado, o eleitor tem uma poderosa arma ao seu alcance, que é o voto. Sem necessidade de "demonizar" a política, que é uma atividade nobre.
"Queremos muito que o PMDB permaneça no governo", diz Dilma
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presidenta Dilma Rousseff disse que tem todo o interesse que o PMDB permaneça na base aliada do governo. Na convenção do PMDB, no último dia 12, o partido decidiu que, em até 30 dias, o Diretório Nacional iria anunciar se mantém apoio ao governo. Mas antecipou a decisão para amanhã, terça-feira (29). "Nós todos estamos bastante interessados na questão relativa à permanência do PMDB no governo. Tenho muito certeza de que nossos ministros estão comprometidos com sua permanência no governo", disse Dilma. "Nós queremos muito que o PMDB permaneça. Então, a gente vai ver quais são as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões", completou. Enfim, amanhã sai o resultado, que tudo indica que será pelo desembarque do governo.
Senadora lembra lutas do PMDB e cobra mais atuação no presente
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o lembrar o passado do PMDB, que completa 50 anos, a senadora Simone Tebet destacou a atuação do partido durante a ditadura militar, quando ainda era denominado MDB. Naquela época, acrescentou a senadora, que é do PMDB de Mato Grosso do Sul, havia discordância dentro do partido, mas todos os integrantes estavam unidos em torno de um ideal: a luta pela redemocratização. Mas as glórias do passado, na opinião da senadora, não se manifestam no PMDB de hoje, cujos integrantes pouco participaram ou participam de lutas mais recentes, como a do Passe Livre, a do combate à corrupção e, inclusive, as mais recentes, pró e até mesmo contra o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. "Olho para o presente do PMDB e o que sinto no fundo da minha alma é um lamento pelo que não somos. É o lamento por ter que estar usando essa tribuna e, ao invés de parabenizar o meu partido, ao invés de estar usando o verbo no presente do indicativo, estar usando o verbo no pretérito. Ainda bem que no pretérito perfeito, um consolo, porque foi perfeita a história do PMDB. Mas hoje, hoje eu gostaria de estar dizendo: nós somos, nós lutamos, nós fazemos, nós defendemos o povo e o Brasil. Mas, infelizmente, esse discurso eu não posso fazer".
Florianópolis 28 de março/2016
Instituições do país estão funcionando, afirma Renan Calheiros
Senador Dário Berger, relator das contas de 1990 de Fernando Collor
Contas de 2014 na pauta da Comissão Mista de Orçamento do Senado
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s contas presidenciais do governo Dilma Rousseff de 2014 teve parecer pela aprovação, com ressalvas, do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Essas mesmas contas chegaram ao Congresso Nacional com parecer do Tribunal de Contas da União recomendando sua rejeição, com base em 12 irregularidades. O deputado Izalci (PSDB-DF) já apresentou voto em separado que propõe a rejeição das contas de 2014. Aliás, estas contas deram a munição a oposição para pedir o impeachment de Dilma. O curioso que nesta mesma Comissão está em analise as contas de 26 anos atrás. Ou seja, também na pauta estão as contas presidenciais de 1990, primeiro ano do governo Fernando Collor de Mello, hoje senador por Alagoas. O parecer do relator, o senador Dário Berger (PMDB-SC), sugere o arquivamento da matéria.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou entre governistas e oposição sobre a crise política, ser evidente para todos que as instituições no Brasil estão "verdadeiramente funcionando". "Ontem, disse que tinha uma preocupação a mais, que, no momento de crise, quando uma instituição se preocupa em grilar função de outra instituição, ela acaba colaborando com o agravamento da crise", afirmou Renan. Além disso, Renan Calheiros lembrou aos senadores e ao país que o Conselho Nacional de Justiça foi criado para que diante de qualquer excesso do Judiciário providências fossem tomadas. "O país está aguardando e continua a aguardar as providências do Conselho Nacional de Justiça com relação a eventuais excessos que possam ter havido no Judiciário, se é que houve esses excessos. Mas, essa palavra caberá ao Conselho Nacional de Justiça e não ao Senado Federal", disse o presidente do Senado.
Suplentes da bancada do PP na Assembleia
PP define o início do rodízio de deputados na fila de espera - 1
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om o objetivo de valorizar os suplentes e assegurar a pluralidade do debate e de ideias na Assembleia Legislativa, o Partido Progressista dará início ao rodízio de deputados no dia 31 de março. O anúncio foi feito pelo líder do PP, deputado Zé Milton, na reunião da Bancada, juntamente com seus pares, Valmir Comin, (líder do Governo) Sílvio Dreveck e João Amin, e os suplentes, Altair Silva, André Fretta May "Deka May", e Fábio Flor, e o pré-candidato a prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel. O primeiro a se licenciar é o deputado estadual Valmir Comin, por um período de dois meses, para a posse de Deka, que é pré-candidato a prefeito em Tubarão. Após, o deputado João Amin deverá ceder a cadeira ao suplente e précandidato a prefeito em Balneário Camboriú, Fábio Flor, que confirmará em duas semanas se irá assumir.
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PP define o início do rodízio de deputados na fila de espera - 1
ara o PP, o rodízio adotado pela sigla é motivado pelo compromisso de pensar no crescimento do grupo. "Além de ser uma maneira de prestigiar os suplentes que contribuem com a vitória dos eleitos, é uma forma de oportunizar o crescimento de cada um na sua região, de trazer novas ideias para a Alesc", avaliou Valmir Comin. Deka aproveitou o encontro com a bancada para agradecer a oportunidade. "Estou muito feliz e vou aproveitar esta chance recebida da melhor forma possível", assegurou. Para o líder da bancada, José Milton Scheffer, esta ação serve para reconhecer a importância dos suplentes. "Desta forma asseguramos a pluralidade na Assembleia Legislativa. O rodízio permite a oportunidade e o ingresso de novas pessoas com pontos de vista e experiências diferentes, garantindo a reoxigenação e o surgimento de novos projetos no legislativo", defendeu o líder. Na linha de sucessão, o empresário Altair Silva, de Chapecó, deveria assumir.
Deputado quer que municípios sejam beneficiados com acordo da dívida de SC
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deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) sugeriu que o governo do Estado repasse aos municípios catarinenses que devem aos órgãos estaduais os mesmos benefícios do acordo que está negociando junto ao governo federal. A renegociação poderá beneficiar Santa Catarina com o alongamento da dívida por 20 anos, mais a troca do indexador IGPDI, com 6% de juro, pelo IPCA e taxa de 4%, com o desconto nas parcelas da dívida que pode variar entre 20% por dois anos e 40% em um ano. "Os municípios catarinenses estão mal, ao contrário do Estado que está bem. Segundo o próprio governo, Santa Catarina será o último estado do país a quebrar. Os municípios, ao contrário, estão vendo a arrecadação diminuir diariamente e têm suportado cada vez mais os serviços públicos criados e repassados pela União, sem a necessária contrapartida".
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Deputado João Amin, presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
Deputado propõe espaço na comissão para debater saneamento
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Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa recebeu representantes de entidades e órgãos relacionados com o setor de saneamento. A intenção da comissão é dar sequência aos encaminhamentos estipulados durante a audiência pública realizada no Centro de Convenções Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras, no mês de fevereiro. Naquele encontro foram elencadas pela sociedade civil e entidades demandas presentes em um documento intitulado "Carta Aberta à População e Autoridades". Segundo o deputado João Amin (PP), presidente da comissão e propositor do encontro de hoje, "nossa intenção é formatar um grupo de trabalho e criar uma agenda com os órgãos competentes a fim de pautar, discutir e - se possível - deliberar soluções acerca do saneamento básico de Florianópolis e região".
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Trecho interditado na Serra do Rio do Rastro foi liberado sábado
stá liberado o trecho interditado na tarde de sexta-feira, 25, na rodovia SC-390 trecho da Serra do Corvo Branco - em Lauro Müller. Os trabalhos para liberar a pista foram concluídos por volta de meio-dia deste sábado, 26. A informação é da Polícia Militar Rodoviária. O trecho foi interrompido no quilômetro 407, após uma queda de barreira, devido às chuvas, que bloqueou a estrada nos dois sentidos. Além da queda de barreira na Serra do Rio do Rastro, foram registradas outras ocorrências Santa Catarina como alagamentos em Porto Belo, Balneário Camboriú, Itapema e Bombinhas. Barra Velha também teve registro de pontos alagados. O Sul do Estado também registrou locais alagados em Urussanga, Lauro Müller e Nova Veneza. Em Orleans, o Rio Tubarão extravasou em vários pontos, provocando alguns alagamentos. Também foram registrados escorregamentos de terra. Devido à quantidade de chuva, a Bacia do Rio Itajaí encontrase em alerta para enchente na estação de Taió e atenção para enchente na estação de Rio do Sul. Dados divulgados no sábado.
Revista
Cadastro de deficientes representa avanço para 1,3 milhão de Florianópolis 09 de março/2016 catarinenses
A
aprovação na Comissão de Constituição de Justiça do projeto de lei que propõe a criação de um cadastro de pessoas com deficiência no âmbito estadual foi tema de pronunciamento do deputado Antonio Aguiar (PMDB), durante a sessão desta terça-feira (22). Ele valorizou o avanço da matéria, que agora está na Comissão de Finanças, e adiante deve tramitar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, antes de seguir para votação em plenário. "Esse projeto foi motivo de manifestações favoráveis da Secretaria da Saúde e da Procuradoria Geral, pois o cadastro unificado permitirá ao Executivo saber quantos são os portadores de deficiências, quais os tipos de deficiências, suas necessidades especiais e onde eles estão. Isso ajuda a administração pública e os portadores de deficiências", justifica Aguiar. "Para dar dimensão do alcance do projeto, cito o Censo do IBGE de 2010, em que 1,3 milhão de catarinenses afirmam ter algum tipo de deficiência".
Pleiteado crédito do Badesc para hospitais filantrópicos
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m tema abordado na Assembleia Legislativa foi a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde recebeu reivindicação da Federação dos Hospitais para auxiliar nas negociações pela criação de uma linha de crédito para os hospitais filantrópicos junto ao Badesc. O deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) quer sensibilizar os colegas parlamentares para a importância de avançar na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, de sua autoria, que propõe a destinação de sobras financeiras dos poderes para o Fundo da Saúde, com finalidade específica de direcionamento para os hospitais filantrópicos. "No final do ano passado o Tribunal de Contas devolveu ao governo R$ 46 milhões, e a Assembleia acusou sobra financeira de R$ 100 milhões", ele lembrou. "Questiono se existe melhor investimento que destinar esses recursos aos hospitais filantrópicos, responsáveis pelo atendimento de 60% de nossa população?", destacou Aguiar.
Florianópolis 28 de março/2016
Município repara mulher acusada de ganhar diárias ilícitas em portal da transparência
Florianópolis 09 de março/2016
A Deputado Aldo Schneider
Deputado quer criar cadastro para agricultura orgânica
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vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider (PMDB), encaminhou para a Secretaria de Estado da Agricultura uma sugestão de projeto de lei para a criação de um cadastro estadual de produtores, vendedores e certificadoras de produtos orgânicos no estado. A lei serviria também para produtos vindos de outros estados. A ideia seria criar um banco de dados junto a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Essas informações seriam disponibilizadas no site da própria Cidasc para consulta pública. Assim qualquer cidadão poderia consultar, até mesmo através de um aplicativo no celular, se aquele produto que está comprando é realmente orgânico, comentou o deputado Aldo. O estado possui cerca de mil famílias dedicadas à produção orgânica, principalmente na Grande Florianópolis, região sul e serra Catarinense. Desta produção 87% é consumida pelos catarinenses. Essa regra valeria também para produtos vindos de outros estados e comercializados em feiras, supermercados, por exemplo. Os agricultores e vendedores seriam obrigados a fazer o cadastro na Cidasc.
2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do vale do rio Tijucas ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em benefício de uma cidadã que teve seu nome incluído em portal da transparência daquela Fazenda por suposto envolvimento em esquema de recebimento de diárias ilícitas. Ocorre que a mulher, residente em cidade distante 170 quilômetros do município, jamais manteve vínculo trabalhista com a prefeitura local. A notícia de sua participação, contudo, foi veiculada por rede de televisão nacional e reverberada em sites da internet, a partir de investigação pelo Ministério Público do conteúdo dos relatórios disponibilizados pela administração em seu portal da transparência. A prefeitura, em recurso, alegou que houve somente a inserção de um dado irreal no sistema e que a situação não passou de mero dissabor. Mesmo assim, denunciou a lide à empresa responsável pela elaboração do software que opera o portal com seus dados contábeis na internet. O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, relator da matéria, não teve dúvidas ao se posicionar sobre o feito. "O ente público foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, porque inadvertidamente incluiu o nome da autora no portal da transparência que mantém na rede mundial de computadores, fazendo constar informações de que a autora teria recebido ilegalmente diárias com origem nos cofres daquela Fazenda", aduziu.
Senadora Simone Tebet
Observatório da Mulher contra a Violência será referência no mundo, diz senadora
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Senado Federal pode se tornar uma referência na consolidação de dados sobre violência contra mulher. É no que aposta a senadora Simone Tebet (PMDBMS), autora de dois projetos de resolução aprovados pelo Plenário. O primeiro (PRS 64/2015) cria, no âmbito do Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência. O segundo (PRS 65/2015) confere ao Instituto DataSenado o papel de auxiliar nas pesquisas e levantamentos sobre o tema que fundamentem as políticas públicas no país. "É realmente colocar o Senado como uma referência no mundo. Não acredito que tenha em nenhuma república no globo terrestre um Senado com um instituto de pesquisa que vá, a partir de agora, fazer um estudo, todo um levantamento, um banco de dados unificado e confiável, para levantarmos realmente as estatísticas da violência contra a mulher, seja doméstica, seja fora de casa", disse a senadora.
Projeto de deputado reserva espaço paa mulheres em obras públicas O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que protocolou projeto de lei instituindo reserva mínima de 5% das vagas de trabalho em obras públicas para mulheres. "Elas têm todas as condições de desempenhar as mesmas funções que o homem, como azulejistas, encanadoras, mestres e serventes de obras", justificou. Segundo o deputado, com as mulheres a taxa de desperdício na construção civil cai 25%.
LUCIANE
JUNQUEIRA
RADAR ECONÔMICO O
Aeroporto Hercílio Luz: audiência debate cronograma das obras
Seminário na Fiesc debate cogeração de energia
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cogeração de energia será debatida no dia 6 de abril, durante reunião da Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O encontro será na entidade, em Florianópolis, das 13h45 às 17 horas. Entre os temas da pauta estão a evolução do mercado de geração de energia e os desafios futuros; as oportunidades de cogeração em Santa Catarina, tarifas de gás natural para a cogeração e a comercialização de energia elétrica produzida na cogeração, além de linhas de financiamento. Estão confirmadas as presenças do presidente da Associação das Indústrias de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte; do professor da UFSC, Edson Bazzo; do gerente de planejamento da SCGás, Marcos André Tottene, além de representantes da Celesc e do BRDE. A cogeração é a produção simultânea e de forma sequenciada de duas ou mais formas de energia, a partir de um único combustível. O processo mais comum é a produção de eletricidade e energia térmica (calor ou frio) a partir do uso de gás natural ou de biomassa, por exemplo. Conforme dados da Cogen, os primeiros sistemas de cogeração instalados ao redor do mundo datam da primeira década do século 20. Nessa época, era muito rara a produção centralizada de energia elétrica. Ainda não existiam as grandes centrais geradoras pela inexistência de uma tecnologia eficiente. Era comum o próprio consumidor de energia elétrica instalar sua própria central de geração de energia. Entre as vantagens da cogeração estão a economia de investimentos em transmissão e distribuição de energia, elevada eficiência energética quando comparado aos sistemas tradicionais de geração de eletricidade através de termelétricas. Também tem menor custo de energia (elétrica e térmica); maior confiabilidade de fornecimento e melhor qualidade da energia produzida. Os interessados em participar do encontro devem confirmar presença pelo e-mail camara.energia@fiesc.com.br. Informações adicionais pelo telefone 48 3241-4330.
Chega à Câmara projeto que aumenta prazo para pagamento das dívidas dos estados
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proposta do governo que permite o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União em 20 anos já está Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 257/2016 contém dispositivos que criam um mecanismo para limitar o gasto da União, e institui o Regime Especial de Contingenciamento, que permitirá ao Executivo preservar do contingenciamento despesas consideradas essenciais em períodos de baixo crescimento. O alongamento da dívida dos estados faz parte do acordo fechado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com governadores, que nesta tarde estiveram na Câmara e no Senado para tratar da votação do projeto. Segundo Barbosa, o texto contém propostas estruturantes para reequilibrar as contas públicas da União e dos estados no longo prazo. Após reunião com os governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), prometeram tramitação rápida do projeto no Senado, assim que o texto for aprovado pela Câmara.
cronograma para as obras de acesso ao novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, bem como o traçado da via e o licenciamento ambiental, serão tema de audiência pública proposta pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira, dia, às 19h30. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Gean Loureiro (PMDB), a intenção é chamar todos os órgãos diretamente envolvidos nas obras para passar um cronograma real à comunidade. "Sabemos que em julho de 2015 a obra foi dividida em quatro lotes, sendo que três deles estão em andamento. O problema é com o lote intermediário, na qual ainda necessita de licenciamento ambiental e desapropriações. Queremos saber se já foi definido o traçado deste lote e qual o prazo para conclusão da obra", explica o deputado. Paralelo à obra, o processo para a concessão do aeroporto a um ente privado já está em tramitação e deve ser definido entre maio e junho deste ano. A expectativa da Secretaria Nacional de Aviação Civil é de um investimento privado no aeroporto de mais de R$ 600 milhões nos dois primeiros anos.
Em meio à crise, microfranquias crescem 12,8% no Brasil
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m tempos de crise econômica e redução na oferta de emprego, empreender pode ser uma alternativa para assegurar uma renda. Nesse cenário, as microfranquias têm despontado como um caminho para quem não dispõe de tanto capital para aplicar. A característica desse modelo de negócio é exigir investimento inicial pequeno, de até R$ 80 mil. Números da Associação Brasileira de Franchising (ABF) mostram um aumento do interesse pelo sistema nos últimos anos. De acordo com a ABF, em 2011 havia 336 redes classificadas como microfranquias no país. Em 2012, o número passou a 368, uma alta de 9,5%. No ano de 2013, o total de microfranquias atingiu 384, crescendo 4,3% e, por fim, em 2014, chegou a 433, com crescimento de 12,8% ante o ano anterior. A entidade ainda não fechou os dados de 2015. O diretor de Relacionamento e Mercado da ABF, Cláudio Tieghi, diz que o segmento de franquias cresce em momentos de crise.
Florianópolis 28 de março/2016
Deputado quer redução de taxas para pequenos laticínios e abatedouros
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studo da redução de percentuais sobre taxas para o licenciamento ambiental de pequenos abatedouros e laticínios foi tratado em audiência realizada no gabinete do deputado estadudal Mauro de Nadal (PMDB), o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, e técnicos da instituição. Segundo o deputado, com a redução das taxas será possível viabilizar as empresas artesanais, que têm mercado regional e ao longo do tempo podem expandir os seus negócios tornando-se importantes geradores de emprego e renda para os seus proprietários e para as suas comunidades. Mauro de Nadal destaca que, hoje, os empreendedores rurais ainda enfrentam muitas barreiras para viabilizar suas fábricas de queijos e de processamento de carnes e embutidos em função dos altos custos e da burocracia para manter os negócios em operação.
Isentar produtores de aves, suínos e bovinos do ICMS da energia elétrica
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valor do ICMS nas faturas de energia elétrica representa um percentual considerável. A isenção do imposto aos produtores de aves, suínos e bovinos de leite possibilitaria uma redução significativa no valor total da fatura. Desta forma, o deputado estadual Neodi Saretta (PT) encaminhou uma indicação ao secretário de Estado da Fazenda, pedindo o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei isentando esses produtores do ICMS cobrado na energia elétrica. Conforme Saretta, com a isenção, além de diminuir a conta de luz, vai possibilitar uma melhor estruturação e investimentos dos produtores.
Receita recebeu mais de 5 milhões de declarações do IRPF 2016 Mais de cinco milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 já foram entregues, segundo o último balanço da Receita Federal. Os contribuintes podem entregar as informações até o dia 29 de abril. A Receita espera receber mais de 28 milhões de declarações. O total deve crescer dois por cento este ano em relação a 2015. O programa da declaração para computadores pode ser baixado no site da Receita na internet. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br. O aplicativo para tablets e smartphones na versão Android para a Google Play foi liberado na loja virtual da empresa, além da versão iOS para a Apple.
Lideranças de Caçador reunidas com Raimundo Colombo, acompanhadas do deputado Cobalchini
Comissão vai acompanhar conclusão das obras do aeroporto de Caçador
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ma comissão formada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Prefeitura de Caçador e Associação Comercial e Industrial de Caçador vai acompanhar a conclusão das obras do aeroporto de Caçador. A decisão foi tomada em reunião das lideranças de Caçador, acompanhadas do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), com o governador Raimundo Colombo (PSD). Na reunião, de acordo com Cobalchini, o secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, informou que as obras do novo terminal de passageiros deverão ficar prontas em abril, em que nos próximos dias será lançado o edital para construção da cerca de segurança na área total do aeroporto e melhorado o acesso ao terminal. O governador determinou urgência na licitação e conclusão das obras. Conforme Cobalchini, com essas obras será possível que a empresa Azul inicie um voo regular diário em Caçador. "A empresa já procurou lideranças de Caçador e já se mostrou interessada nesse voo, mas para isso precisamos dessas adequações no aeroporto e agora tivemos a garantia do governador Colombo que elas serão feitas", comentou Cobalchini.
Senadora destaca dados positivos da economia
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o mencionar em Plenário a audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que a preside, chamou atenção para o anúncio de indicadores positivos da economia brasileira. A senadora disse que, segundo Tombini, o país tem conseguido enfrentar a crise internacional reduzindo o déficit no balanço de pagamentos e com elevação de investimentos estrangeiros diretos. Gleisi também comemorou a expectativa do Banco Central de que a taxa de câmbio se mantenha estável e os índices de inflação entrem
em declínio. Segundo Gleisi, as reservas internacionais impedem que o Brasil seja vítima de um ataque especulativo e aumentam a confiança dos investidores estrangeiros. Ela disse que os números positivos da economia do país contrastam com a "negatividade" dos analistas dos meios de comunicação. Agravada, segundo ela, pela crise política. "O que nós precisamos é retomar a economia, retomar as receitas, retomar a renda da população o quanto antes dessa parcela que perdeu, para que a gente tenha uma economia vigorosa. E eu não tenho dúvidas que o Brasil vai ter", declarou.
Senadora Gleisi Hoffmann
GERAL Florianópolis 28 de março/2016
O texto aprovadona Câmara é um substitutivo da deputada Jô Moraes
Câmara aprova projetos de interesse da bancada feminina no mês da mulher
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para o Projeto de Lei (PL) 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A matéria, que segue para sanção presidencial, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2011 e, desta vez, os deputados apenas rejeitaram emendas propostas pelo Senado. Pela proposta, quem descumprir a proibição fica sujeito à multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de outras sanções penais. Uma das emendas rejeitadas pretendia elevar o valor da multa para 30 salários mínimos. A outra pretendia retirar do texto dispositivo que abre exceção para
Revista
que a revista íntima possa ocorrer em presídios e sob investigação policial. Texto da Câmara Relatora das emendas do Senado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Flávia Morais (PDTGO) defendeu a rejeição das emendas do Senado e a manutenção do texto da Câmara, que abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista neste caso, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora. "Nós rejeitaremos as emendas do Senado mantendo no texto a realização de revista íntima nos presídios, por policiais femininas, unicamente, para não causar problemas que, com certeza, iam afetar diretamente a segurança do País", disse a relatora. Também favorável ao texto da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as revistas íntimas nos locais de trabalho fazem parte de uma lógica inadmissível. "É a lógica de quem se sente dono e proprietário das trabalhadoras. Isso,
além de ser assédio moral, é vexatório e atenta contra a dignidade e a autoestima das mulheres, fazendo com que elas se sintam coisas", reclamou a deputada. Reparação das mamas Na mesma sessão, o Plenário aprovou ainda outras duas propostas, como parte da pauta consensual definida em comemoração do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março. Uma delas, Projeto de Lei 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto aprovado segue para o Senado. Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas. A outra proposta institui 2016 como o "Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte" - Projeto de Lei (PL) 4073/15, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A matéria vai à sanção presidencial.
GERAL Florianópolis 28 de março/2016
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo da deputada Gorete Pereira
Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderá ser crime
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O texto, que segue para o Senado, prevê que, nesse caso, o infrator será punido com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. As medidas protetivas podem ser impostas por juiz de Direito para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O objetivo principal é assegurar que o agressor se mantenha afastado do lar ou local de convivência com a mulher. As medidas também podem servir para fixar um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima, bem como para suspender ou restringir o direito do agressor ao porte de armas, se for o caso. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora concordou com a justificava apresentada pelo autor do projeto original (PL 173/15), deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). "Hoje, em caso de flagrante desobediência a uma ordem judicial, a
autoridade policial não pode realizar a prisão em flagrante do agressor, cabendo-lhe apenas documentar a situação e representar pela posterior prisão preventiva, o que usualmente demorará vários dias, deixando a mulher em situação de absoluta desproteção", exemplificou Gorete Pereira. A relatora, no entanto, optou por um novo texto para aperfeiçoar a proposta. Ela decidiu, por exemplo, propor para o novo crime a mesma a pena prevista no Código Penal para o crime de desobediência à ordem judicial. O projeto original previa pena de 30 dias a 2 anos. A deputada ainda modificou o texto para determinar que o descumprimento das medidas protetivas deverá ser considerado crime independentemente da competência civil ou criminal do juiz que ordenou as medidas protetivas. "É essencial esclarecer que o crime se configura mesmo que o juiz de Vara de Família ou Cível defira as medidas, ou ainda que o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher as defira, independentemente do procedimento criminal", destacou. Por fim, a relatora incluiu no texto dispositivo para que, nos casos de prisão em
flagrante, apenas a autoridade judicial possa estipular fiança. Mais proteção Durante a discussão da proposta, a deputada Josi Nunes (PMDB-TO) argumentou que a proposta enriquece a Lei Maria da Penha. "O homem vai à casa da exmulher para agredi-la e aos filhos, e nada se pode fazer em relação a esse agressor, porque falta uma legislação que garanta punição para o caso de descumprimento de uma medida de proteção maior à mulher", disse. A deputada Moema Gramacho (PTBA) também defendeu as alterações na lei e disse que ela dá mais amparo as ações da polícia. "É por isso que, neste momento, tipificar esse crime é garantir que os delegados, que todos aqueles que querem fazer a lei acontecer, possam estar respaldados. É preciso que o agressor não encontre brechas para continuar praticando essas agressões", destacou. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) disse que atualmente a aplicação da medida protetiva acaba sendo inócua. "A partir do momento em que nós conseguimos tipificar o não cumprimento da medida protetiva, nós vamos, sim, dar mais efetividade a Lei Maria da Penha", afirmou.
GERAL Florianópolis 28 de março/2016
PMDB decide esta semana sobre permanência no governo
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um dia da decisão do PMDB sobre a permanência na base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff, a tensão no cenário político aumenta e peemedebistas favoráveis e contrários ao rompimento tentam ganhar apoio em articulações de bastidores. O partido, presidido pelo vicepresidente da República, Michel Temer, marcou para as 15h da próxima terça-feira (29) a votação sobre a permanência no governo. A eleição será realizada em um dos plenários da Câmara dos Deputados e pode mudar a condução dos trabalhos no Planalto e no Congresso. Articulação Temer cancelou a viagem que faria a Lisboa nesta segunda-feira (28) a pedido de peemedebistas que querem que ele participe do processo de articulação da decisão da legenda. Na última quarta-feira (23), o vice-presidente se reuniu com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e um dos principais opositores de Dilma, para uma conversa sobre a
situação política do país. No mesmo dia, as articulações ocorreram do outro lado, em encontros do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e de outras lideranças peemedebistas alinhados com o governo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da ameaça de desembarque político do principal partido da base aliada, Dilma disse, em declarações na última semana, querer "muito que o PMDB permaneça" no governo, mas disse que vai respeitar a decisão da legenda. Dilma disse que aposta no comprometimento de ministros peemedebistas que compõem seu governo, entre eles, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência, Tecnolgia e Inovação). Os dois querem que a aliança seja mantida e consideram irresponsável um rompimento. Os ministros do PMDB se reunirão um dia depois da votação do Diretório Nacional para fechar uma posição em relação a possibilidade do partido decidir deixar a base aliada.
Diretórios regionais Para aprovar a continuidade ou o fim da aliança com o governo petista, é necessário maioria simples dos 125 membros do PMDB que têm direito a voto. O diretório regional do Rio de Janeiro, que reúne nomes como o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani - aliado do Planalto -, representa a maior bancada, com direito a 12 votos. Na última quinta-feira (24), os fluminenses sinalizaram que vão votar pelo desembarque do governo. O primeiro diretório peemedebista a anunciar o apoio ao rompimento com o governo foi o de Santa Catarina, segundo o deputado federal Mauro Mariani (SC), que ocupa uma das cadeiras da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma. Além dos diretórios do Rio e de Santa Catarina, presidido pelo deputado federal Mauro Mariani, peemedebistas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul defendem a ruptura com o Planalto. Outros estados ainda não se manifestaram.
GERAL Florianópolis 28 de março/2016
Renan Calheiros: “Nenhum poder pode pensar em atropelar a função de outro poder”
Renan defende equilíbrio entre poderes e pede cuidado com a democracia
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presidente do Senado, Renan Calheiros afirmou que, como presidente do Congresso Nacional ele precisa de isenção para "recolher pontos de vista pensando no Brasil". Em sua avaliação, o presidente do Congresso precisa ser "isento, responsável" e se preocupar com o cumprimento das funções constitucionais do Legislativo. - Nenhum poder pode pensar em atropelar a função de outro poder. Se isso acontecer, nós vamos ter crise institucional no Brasil. A democracia no Brasil, apesar de nós vivermos esse período de longevidade constitucional, ainda é frágil. Então todos nós temos que fazer a nossa parte, cumprir o nosso papel, conversar com todo mundo e construir caminhos, a sociedade espera que nós façamos isso. A declaração do presidente foi dada depois de reuniões com o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), com o ex-presidente Lula e com o expresidente José Sarney. Segundo Renan, as conversas trataram da situação econômica do país e a atual conjuntura
política. - Se nós não cuidarmos do Brasil, se nós não tivermos condições para resolver a crise, nós vamos levar esse país a um retrocesso inimaginável e ninguém pode colaborar com isso - cobrou o presidente. Impeachment Renan Calheiros afirmou ainda que, como o processo de impeachment terá sua admissibilidade apreciada pelo Senado caso passe na Câmara, é preciso "mais do que nunca", que o presidente do Senado demonstre equilíbrio, responsabilidade e bom senso. - Eu acho que a democracia conta muito com essa isenção ou com essa independência. Mas do que nunca, na crise, os poderes precisam ser independentes. Se tiver algum poder no Brasil pensando em grilar as funções dos outros poderes, sem dúvida nenhuma, eles precisam saber que estarão agravando a crise. Eu acho que a responsabilidade e o equilíbrio cobra de todos nós que tenhamos bom senso.
Humberto Costa: impeachment é 'golpe para rasgar a Constituição' O senador Humberto Costa (PT-PE) saudou as manifestações em favor da democracia que vêm sendo realizadas em todo Brasil. O senador afirmou que a tentativa de impeachment é um "golpe para rasgar a Constituição e depor uma governante legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros. " Humberto ressaltou que a solução para a crise política e econômica do país deve ocorrer respeitando as leis e as urnas e destacou que o processo de impeachment não pode ser abraçado por quem tem apreço à democracia e à liberdade. Segundo ele, quem deveria renunciar e desistir do golpe são os "aproveitadores" que querem tirar a presidente do poder. - Quem deve renunciar são vocês, conspiradores. Renunciem ao golpe. Renunciem à vergonhosa manobra para rasgar a nossa Constituição. Renunciem à tentação de submeter a nossa democracia aos seus caprichos pessoais. Vamos lutar até o fim em favor do estado democrático de direito e contra o retrocesso.
GERAL Florianópolis 28 de março/2016
Projeto para refinanciar as dívidas dos estados e do DF será analisado com urgência no Senado
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pós reunião com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, senador Humberto Costa (PTPE), afirmaram que proposta para refinanciar as dívidas dos estados e do Distrito Federal, enviada na terça-feira (22) pelo Executivo, terá rápida tramitação na Casa. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. - Há um acordo, de interesse de todos os estados, de todas as regiões. Essa proposta vai tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados. E eu assegurei aos governadores, na presença de todos os líderes partidários, que, em chegando aqui, nós votaríamos rapidamente um calendário especial e votaríamos a proposta no Plenário - declarou Renan Calheiros. O projeto, conforme acordo fechado com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa na semana passada, estabelece o alongamento da dívida dos estados com a União em 20 anos - de 2027 para 2047 - e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 10 anos. - Nós definimos que, na hora em que esse projeto chegar ao Plenário do Senado, ele vai ser examinado em regime de urgência e provavelmente o
aprovaremos no mesmo dia em que for lido - disse Humberto Costa, lembrando que, antes, a proposta deve ser aprovada pelos deputados. Apesar da possibilidade de as novas regras causarem um impacto negativo nas contas do governo federal, Humberto Costa disse que o Poder Executivo poderá aumentar sua receita se esses recursos forem aplicados em investimentos e retornarem na forma de impostos. - Nós não podemos assistir os estados chegarem a uma situação de bancarrota. Por isso foi possível fazer esse acordo. Nós não estamos elevando a dívida global do país, mas apenas transferindo uma parte dela para o governo federal e isso não nos atrapalha em termos de busca de superávit primário e outros objetivos explicou Humberto Costa. O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou, no entanto, que o projeto atende apenas alguns estados, especialmente os mais ricos, que são os com as maiores dívidas. - O estado de São Paulo tem uma dívida de cerca de R$ 200 bilhões e a Bahia tem uma dívida de R$ 4 bilhões, então não altera muito para a Bahia. Nós, do Nordeste, queremos reunir os senadores da Região Nordeste para que o governo
federal possa, de alguma forma, criar um fundo de compensação e, consequentemente, disponibilizar recursos para investimentos nos estados da Região - reivindicou. Governadores O entendimento foi bem recebido pelos governadores. Para o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto trata da questão central, que é a dívida. - É um projeto necessário, de espírito público. Permite um alongamento que ajuda no fluxo neste momento de dificuldade fiscal. Por outro lado, os estados apertam ainda mais a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a questão das contas públicas estaduais. É um projeto extremamente positivo - afirmou Alckmin. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez, disse que o grande objetivo do país é recuperar a capacidade de investimento. - Ao recuperar a capacidade de investimento, nós vamos gerar empregos, melhorar a economia, melhorar a arrecadação. Tudo que a gente deixar de pagar em dívidas neste momento poderá ser destinado a novos investimentos e, com isso, melhorar a economia dos estados e, consequentemente, a do país - disse Rollemberg.
GERAL Florian贸polis 28 de mar莽o/2016