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Florianópolis 28 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Secretários César Souza e Geraldo Althoff tomam posse em Florianópolis Geraldo Althoff, Nelson Serpa, César Souza e Angela Albino na cerimônia de posse
Comissão da Assembleia debate situação do sistema socioeducativo estadual de SC Quase 250 famílias recebem títulos de proriedades em Taquara Verde, Caçador Comissão especial aprova BLOG IVAN texto-base de proposta que revoga o Estatuto do EXX TRA XXTRA Desarmamento Ivan Lopes da Silva
Sonegador não conseguirá esconder dinheiro no exterior a partir de 2017, avalia especialista
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 28 de outubro/2015
As eleições de 2016 visando 2018 A menos de um ano das próximas eleições municipais, são fortes as articulações políticas visando as eleições gerais de 2018, visando o Governo do Estado de Santa Catarina. Por isso, os resultados das eleições do ano que vem são de suma importância para Ivan Lopes da Silva cacifar peso político nas negociações. Nos últimos 16 anos as alianças se concretizaram nos últimos minutos dos acréscimos do segundo tempo. Portanto, como o jogo ainda nem começou, terão muitos lances antes do apito final. Nem por isso os principais times partidários deixam de intensificar os treinamentos, mas os nomes mais prováveis para as eleições de 2018 começam a ser delineados agora. Nunca é cedo demais em política. A frase, batida, é cada vez mais válida. A maioria dos políticos, principalmente aqueles que ocupam cargos no Executivo, diz que está cedo para falar da sucessão em 2018, mas a campanha está em curso. Essa movimentação abre a possibilidade de especulações que, mesmo antecipadas, se baseiam no que está acontecendo agora. Ou seja, no que é real hoje e no que poderá ser realidade mais na frente. Os articuladores trabalham, por exemplo, para viabilizar projetos que hoje são meras conjecturas, mas que poderão ser realidade nas próximas eleições. Portanto, o que aconteceu nessas eleições de 2014 é fundamental para o futuro, ou seja, 2016. E assim, os partidos mostram a necessidade de formarem essas "coligações esquisitas" entre esferas nacional, estadual e municipal. Até porque na prática, isso já é evitado, mas o resultado final é um eleitor confuso sobre a compatibilidade dos programas sociais entre os "aliados". Em tese, uma aliança política nada mais é do que um acordo, ou pacto entre duas ou mais partes que objetivam a realização de ideias comuns. Essa definição diz muito do que uma aliança política pode representar, ao menos inicialmente, para o cenário político nacional ou regional, já que no Brasil, normalmente, essas ideias comuns nada mais são do
BLOG IVAN EXXTRA
que atingir o poder. O problema, como vemos a cada nova eleição, normalmente, os interesses políticos e ideológicos ficam de lados quando se faz uma aliança política, e por esse motivo, é muito comum verificar alianças entre partidos com orientações totalmente diversas, o que confunde demais o eleitor. Por aqui, em Santa Catarina, como em qualquer outra unidade da federação, é muito comum ver interesses como dinheiro e poder sobrepujar os interesses ideológicos, por exemplo. E as consequências destas esdrúxulas alianças políticas? No que diz respeito ao depois das eleições, as consequências significam distribuição de cargos políticos para aliados, com formações de governos desarticulados e com fortes tendências para se instalar a corrupção, como estamos vivenciando atualmente no país, nas três esferas de poder - nacional, estadual e municipal. Vale lembrar que grande parte dos problemas de estrutura e de funcionamento do país se deve às alianças políticas que visavam apenas a posterior divisão dos cargos estratégicos de poder. Portanto, após a vitória nas urnas, a primeira consequência é a guerra instaladas entre os partidos associados na briga pela divisão de poder. E isso ocorre até o último dia de mandato, pois sempre haverá alguém ou um próprio partido descontente com o que lhe coube na divisão do bolo de governo. E isso não é invenção da política brasileira, mas o país vem se destacando no que é de pior desta prática. Em países onde as alianças políticas são feitas com base em percepções ideológicas, e não apenas com base em interesses políticos, de dinheiro ou de poder, elas funcionam melhor. No entanto, não são raros os casos em que, mesmo em países mais evoluídos, algumas alianças políticas possam ser feitas visando apenas melhorar a situação de poder de um determinado grupo político em detrimento de outros. Ou seja, a desconfiança e o desdém que os eleitores têm sobre os políticos, têm razão de ser e parece crescer com o tempo.
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GERAL GERAL Florianópolis 28 de outubro/2015
Sonegador não conseguirá esconder dinheiro no exterior a partir de 2017, avalia especialista
C
om a troca automática de informações entre os países, vai ficar cada vez mais difícil esconder dinheiro no exterior. A advertência foi feita na terçafeira (27), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por Paul Hondius, conselheiro do Centro para Política Fiscal e Administração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hondius afirmou que o momento representa "a última chance" para que os contribuintes declararem voluntariamente seus ativos no exterior. A partir de 2017, acrescentou, "é provável que sejam pegos" pelo intercâmbio automático de informações. Essa cooperação é prevista em convenção multilateral, assinada pelo Brasil durante a cúpula de Cannes do G20, em novembro de 2011. O conselheiro da OCDE fez um apelo em favor da ratificação da convenção pelo Congresso Nacional. O texto enviado pela presidente Dilma Rousseff está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde tramita como PDC 84/2015. Sem a ratificação, a convenção não tem efeito prático para o Brasil. Hondius disse que a OCDE tem estimulado os programas voluntários de declaração de ativos no exterior, que responderam pela arrecadação de US$ 40 bilhões nos últimos cinco anos, em
Paul Hondius, conselheiro do Centro para Política Fiscal e Administração
benefício de diversos países. Lucros Outro participante da audiência, Raffaele Russo, líder do projeto Beps da OCDE, detalhou medidas contra a evasão fiscal em estudo pela organização. Beps é acrônimo do inglês base erosion and profit shifting (erosão tributária e transferência de lucros). Trata-se de planejamento tributário usado por multinacionais que se aproveitam de lacunas normativas e assimetrias dos sistemas nacionais de cobrança de impostos para transferir lucros a paraísos fiscais. O novo modelo em estudo na OCDE, conforme Russo, apresentará soluções para desafios da globalização, como a tributação da economia digital e de ativos intangíveis e a transferência de lucros de um país de alta tributação para um paraíso fiscal. Foi elaborado um plano com 15 ações com vistas a tributar o lucro onde a atividade econômica for realizada e não em paraísos fiscais. As perdas calculadas pela OCDE com a evasão fiscal chegam a US$ 240 bilhões por ano. Com o colapso de vários grandes bancos, "muita gente rica transferiu recursos para o estrangeiro", de acordo com Russo. Movimento idêntico foi feito pelas corporações, ainda de acordo com o líder do projeto BEPS. Segundo ele, várias multinacionais passaram a driblar as regras. Artifício contábil Questionado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre os
artifícios mais usados por essas empresas para não pagar impostos, Russo citou uma combinação de diferentes esquemas com a falta de coordenação das agências governamentais. Um desses esquemas é a empresa com duplo domicílio. No caso, a sede no paraíso fiscal assume contabilmente ônus superestimados, como juros e gastos financeiros excessivos, cujo pagamento é usado para mascarar a transferência do lucro obtido em outro país. A consequência disso, apontada pelo líder do projeto BEPS, é o desequilíbrio fiscal dos países onde a produção se realiza. Sem dinheiro, esses países aumentam o imposto sobre o consumo ou sobre a pessoa física. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) perguntou a Russo se a ação da OCDE não provocaria a fuga de multinacionais do Brasil e de outros países em desenvolvimento. O líder do projeto Beps disse haver um esforço grande no sentido de evitar "danos colaterais" no novo mecanismo. Russo disse que 80% dos presidentes das grandes empresas concordam que as regras devem ser alteradas, em busca de um sistema sustentável que promova o crescimento da economia dos países. A audiência pública foi requerida por quatro senadores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (RedeAP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Pimentel (PT-CE).
Florianópolis 28 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Desembargador recebe homenagem em sua despedida do Tribunal de Justiça de SC
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esembargadores, juízes, advogados, promotores, assessores e servidores reuniram-se na tarde de terça-feira (27) para prestar homenagem ao desembargador Vanderlei Romer, presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJ e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que deverá aposentar-se nesta semana ao completar 70 anos de idade. Ao entrar na sala de julgamento, o desembargador, que não sabia da homenagem organizada pela desembargadora Soraya Nunes Lins e juíza de 2º Grau Rosana Portella Wolff, foi recebido com apertos de mãos e aplausos. O desembargador Pedro Manoel Abreu, que juntamente com o desembargador César Abreu compõe a câmara presidida por Romer, fez uso da palavra para exaltar os feitos e qualidades do homenageado: "Sensível, inteligente e de uma cultura jurídica assombrosa". Ele lembrou que foi Romer quem implementou em tempo recorde a informatização do Tribunal de Justiça e o treinamento de juízes e servidores. Neste período, Romer chegou a entregar toda a jurisprudência do Judiciário catarinense digitalizada. "Deixa um legado de uma verdadeira fênix, alguém que sabe reinventar-se e resistir a todas as adversidades. Nós desejamos que esta saída do Tribunal lhe represente um ganho de serenidade e um prêmio de uma vida de respeito e dignidade", finalizou Pedro Abreu, visivelmente emocionado.
Misturada da Udesc recebe banda Soonanda nesta quinta, na Capital Nesta quinta-feira, 29, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) fará a sétima edição do palco externo do projeto de extensão Misturada Musical, com apresentação da banda Soonanda às 12h, nas dependências do Campus I da Udesc no Bairro Itacorubi, em Florianópolis. O evento gratuito e aberto ao público será realizado mesmo em caso de chuva. "A apresentação ocorrerá no Hall do Departamento de Artes Visuais e terá uma hora de duração", diz o coordenador de Cultura da Udesc, Ivan Tonon. "O grupo Soonanda apresenta vários ritmos que vêm da tradição africana e se encontram com ideias da música contemporânea brasileira e mundial. O grupo conta ainda com intervenções de dança que interagem com a música", explica Tonon. As apresentações resultam da parceria entre o programa de extensão Udesc Musical, do Centro de Artes (Ceart), e a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Comunidade.
Deputada de SC participa de audiência sobre a Fosfoetanolamina A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada Ana Paula Lima (PT), participa na próxima semana de Audiência Pública para avaliar o desenvolvimento de pesquisas médicofarmacológicas sobre a fosfoetanolamina sintética. O evento, em Brasília, é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em conjunto com duas outras comissões temáticas do Senado. O evento está marcado para esta quinta-feira (29). A pesquisa sobre a medicação ganhou repercussão após a polêmica envolvendo a distribuição da droga. A fosfoetanolamina foi desenvolvida pelo pesquisador Gilberto Oriovaldo Chierice, professor aposentado da USP. Durante um período o produto foi entregue gratuitamente para a comunidade, porém com o aumento da demanda e a falta de avaliação científica dos resultados da medicação, a entrega da droga foi suspensa. Porém, o caso foi parar na Justiça, e pacientes receberam liminares para entrega imediata. "Vamos realizar aqui na Alesc um debate sobre a distribuição da fosfoetalonamina", pondera Ana Paula.
MPSC denuncia três funcionários públicos e proprietário de empresa por peculato O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segundafeira (26/10) três servidores da Prefeitura Municipal de Criciúma e o proprietário de uma empresa, contratada via licitação, pelo desvio de R$276,8 mil dos cofres públicos. O valor era destinado à elaboração do "plano e diretrizes para ocupação do solo na bacia do Rio Criciúma em relação ao Rio Criciúma e seus afluentes". Contudo, segundo foi apurado nas investigações, a empresa não prestou qualquer serviço para o Município, inclusive subcontratando outra empresa pelo valor de R$90 mil. A denúncia narra que, não bastasse a subcontratação por um custo muito inferior àquele cobrado do Poder Público, o projeto já vinha sendo elaborado por técnicos do Município, com a utilização de recursos e mão de obra públicos.
Florianópolis 28 de outubro/2015
Áreas da União são doadas para APAE e Bombeiros Voluntários de Jaguaruna A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio do superintendente de Santa Catarina, André Ricardo de Souza, assinou, na terça-feira (27), o contrato de cessão de dois imóveis da União com a Prefeitura de Jaguaruna, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito (CDRU), a Escola Especial Novo Mundo - APAE e ao Corpo de Bombeiro Voluntário do município. As duas áreas somam 17.311 m2, beneficiando assim, os mais de 70 alunos da APAE e os mais de 32 mil habitantes dos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. A cessão é resultado do grupo de trabalho formado pelo Gabinete do deputado Zé Milton (PP), SPU com representantes de entidades da sociedade civil, pública e Prefeitura de Jaguaruna. Estavam presentes no ato, o prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli, vereador, Alicio Bittencourt, secretário de Obras, Bráz Crescêncio, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários, Anderson Carvalho, Comandante dos Bombeiros, Hugo Leonardo, presidente da APAE, Antonio Silveira Rocha e o assessor Parlamentar, Arnaldo Pereira.
Grupo de Trabalho do Biogás faz primeira reunião O Grupo de Trabalho (GT) que vai formatar o Programa Catarinense da Bioenergia, idealizado pelo deputado Natalino Lázare (PR), reuniu-se pela primeira vez na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). O encontro contou com a presença de técnicos da fundação, do secretário adjunto de Agricultura de Santa Catarina, Airton Spies, do deputado Natalino e do coordenador da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, André Canalle. A intenção foi discutir os encaminhamentos técnicos e políticos a serem feitos nos próximos passos do projeto, que visa o aproveitamento de dejetos como os de suínos para a geração de gás e energia. "Este GT está sendo constituído após determinação do governador Raimundo Colombo, que entendeu a necessidade de promovermos uma ação efetiva para conter o passivo ambiental que existe em regiões como o Meio-oeste", disse Natalino.
Organização Pan-Americana escolhe Saúde de Florianópolis como referência na América A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) definiu na terça-feira (foto) que fará o estudo de caso da experiência de ampliação de acesso aos serviços de saúde da Capital. O trabalho apontará Florianópolis como referência em Atenção Primária, desta vez para toda a América. Esse estudo faz parte de uma estratégia metodológica desenvolvida pela Opas desde 2008 chamada Laboratório de Inovação, a qual já produziu e compartilhou conhecimentos e experiências inovadoras em saúde para o SUS e para outros países. O município foi escolhido pela ampliação da cobertura pela Estratégia Saúde da Família, atingindo 100% de cobertura populacional, e o desempenho na avaliação do PMAQ, programa de qualidade da Atenção Primária, do Ministério da Saúde. "Para nós é uma honra ser a escolha da Opas para esse estudo", diz o secretário de Saúde, Daniel Moutinho Junior. "Nossa intenção é mostrar o êxito de Florianópolis no acesso aos serviços de saúde, em especial na Atenção Primária", afirma o coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas, Gerardo Alfaro Cantón. A organização também ofereceu cooperação técnica para capacitar a equipe na gestão dos custos da saúde da Capital.
Derrubados vetos sobre propaganda de remédios em SC O veto ao PL 67/2011, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), foi derrubado com 30 votos e uma abstenção. O projeto proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do estado. Segundo o Executivo, o veto se justifica pelo fato de somente a União ter competência para legislar sobre o assunto. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), esclareceu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento teve interpretação diferente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Enquanto a PGE entendeu que o PL tratava de assunto relativo a veículos de comunicação, o que seria de competência da União, a CCJ considerou a proposta como assunto referente a relações de consumo, nas quais os estados podem legislar.
Mantida aprovação do PL que trata da destinação de animais mortos O plenário da Assembleia Legislativo derrubou por 34 votos a 1, o veto do governador ao Projeto de Lei 277/2014, de autoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB). A proposição estabelece de forma pioneira no Brasil regras para o procedimento da retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação no estado de Santa Catarina. Conforme lembra o deputado Mauro de Nadal, a proposta prevê a destinação de animais mortos para transformação em farinhas de carne, gordura ou óleo animal e fertilizantes. Segundo dispõe o projeto de lei, caberá à Cidasc credenciar as empresas para exercerem as atividades de retirada dos animais mortos das propriedades rurais. Com a lei aprovada os produtores poderão ter mais segurança para manter as suas atividades de criação de rebanho leiteiro e de gado de corte, assim como a produção de aves e suínos. Segundo Mauro de Nadal, essa é uma oportunidade que pode gerar renda aos produtores, além de também preservar a saúde humana - com o consumo de carnes inspecionadas - e preservar o ambiente evitando a contaminação do lençol freático.
GERAL Florianópolis 28 de outubro/2015
Secretários César Souza e Geraldo Althoff tomam posse em Florianópolis
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ublicado Encontro na Secretaria da Casa Civil, na tarde de terçafeira, 27, marcou a posse dos novos secretários do Governo do Estado. O então secretário-executivo de Assuntos Estratégicos, Geraldo Althoff, assume, a partir desta quarta-feira, 28, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação com a saída da atual secretária Angela Albino, que passará a atuar na Câmara dos Deputados. O deputado federal César Souza é o novo titular da Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos. O ato foi comandado pelo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que destacou a qualificação dos novos titulares e enalteceu o desempenho da ex-secretária. "Angela realizou um trabalho excelente, de convergência com os princípios do Governo, e temos certeza de que terá uma atuação muito positiva como representante catarinense na Câmara dos Deputados. César Souza certamente dará uma contribuição importante pela experiência que tem na área de articulação. O secretário Geraldo Althoff é detentor de aguçada sensibilidade, necessária para a Assistência Social. O governador Raimundo Colombo tem a certeza de que essas mudanças permitirão que o Governo continue trabalhando da melhor forma possível", ressaltou Serpa. O novo secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, fará uma gestão de continuidade das ações atualmente implementadas na pasta.
"São desafios inerentes a uma secretaria complexa com políticas públicas variadas. Com sensibilidade, respeito e tolerância não há nada que não possa ser construído", avaliou. Althoff e Souza já conversaram sobre o encaminhamento das ações na Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicas. "Estou bastante empolgado. Fui eleito sete vezes para cargos legislativos, mas essa será a minha primeira experiência no Executivo. Vou colaborar com o governador Raimundo Colombo, ser um aliado, participar das ações de Governo com muita disposição", disse César Souza. Angela Albino desejou sucesso aos novos titulares e agradeceu pela oportunidade de comandar a Secretaria da Assistência Social desde janeiro de 2015. "Tenho certeza de que o secretário Geraldo Althoff fará um excelente trabalho, pois encontrará uma bela equipe, com servidores muito comprometidos", afirmou Angela.
Vereadores de Florianópolis e foi o terceiro mais votado. Em 1996, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez. Em 1990, recebeu quase 100 mil votos e foi eleito deputado federal. Em 5 de outubro de 2014, foi novamente eleito deputado federal.
Sobre César Souza
Geraldo Althoff Natural de Tubarão, Geraldo César Althoff nasceu em 16 de junho de 1947. É formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e é especialista em Pediatria pela Associação Médica Brasileira de Pediatria e Sociedade Brasileira de Pediatria. Foi senador por Santa Catarina entre 1998 e 2002 e entre 2002 e 2003. Foi secretário de Estado da Defesa Civil e, atualmente, era secretário executivo de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de Santa Catarina.
César Antônio de Souza nasceu na cidade de Rio do Sul, no dia 8 de novembro de 1957. Era sonoplasta da rádio A Verdade até se tornar radialista. No início dos anos 80, aos 22 anos, tornou-se líder de audiência. Em 1980, foi para a TV Cultura. Em 1983, transferiu-se com sua equipe para a TV Barriga Verde, onde estreou o programa "Boa Tarde Santa Catarina". Entrou para a política mais tarde. Em sua primeira eleição, concorreu a uma vaga na Câmara de
Angela Albino Natural de Florianópolis, é servidora pública federal da Justiça do Trabalho, técnica em Enfermagem e formada em Direito. Nasceu em Florianópolis, em 28 de agosto de 1969. Participou pela primeira vez de uma eleição em 2004, disputando vaga na Câmara da Capital, sendo a única vereadora mulher eleita naquele ano. Candidatou-se a deputada estadual em 2006. Como suplente, assumiu a cadeira em duas oportunidades. Foi candidata a prefeita de Florianópolis em 2008 e 2012. Foi eleita deputada estadual em 2010 e suplente de deputada federal em 2014.
GERAL Florianópolis 28 de outubro/2015
Comissão da Assembleia debate situação do sistema socioeducativo estadual de SC
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capacidade de atendimento nas unidades que recebem menores em conflito com a lei em Santa Catarina pautou a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na manhã des terça-feira (27). De acordo com o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) - órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) , Roberto Lajus, há uma demanda reprimida de 353 vagas no sistema. Para resolver a situação, Lajus destacou a necessidade de investimentos do Estado para a construção de novos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases), como o de Chapecó e da região Sul, na cidade de Criciúma. "Atualmente temos 280 vagas. Com a execução das obras de construção e reformas de unidades previstas, teremos mais 300. Ficariam à espera de vagas 53 adolescentes", disse. Em relação à falta de vagas, o diretor do Dease solicitou "sensibilidade" ao Poder Judiciário. "As vagas dos centros devem ser disponibilizadas não apenas para adolescentes da região onde estão
Roberto Lajus, diretor do Dease sediados, mas sim de todo o estado, conforme haja a necessidade de interná-los." Na avaliação de Lajus, o principal desafio do Dease é a ressocialização dos menores em conflito com a lei. "Precisamos
implantar da forma correta a metodologia na busca pela ressocialização, conforme previsto pelo Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]. Temos traçado com entidades alguns cursos de formação profissional. Precisamos manter o adolescente em atividade plena, impedir que fique no ócio. Assim, quando sair da unidade, não se envolverá mais com o mundo do crime." O presidente da comissão, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), criticou o atual sistema socioeducativo catarinense. "Há projeções para o próximo ano ou em 2017 de que se possa reverter a atual dificuldade da existência de vagas. Mas, no dia a dia, os problemas no sentido da dinâmica de trabalho permanecem. O acesso à educação de qualidade voltada à ressocialização é praticamente inexistente. Além disso, o atendimento médico continua precário. É preciso garantir uma avaliação psiquiátrica dos internos." Também participaram da reunião os deputados Ismael dos Santos (PSD), Neodi Saretta (PT), Ricardo Guidi (PPS), Romildo Titon (PMDB) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB).
GERAL Florianópolis 28 de outubro/2015
Atuais servidores de SC poderão aderir ao novo sistema de previdência do Estado
Quase 250 famílias recebem títulos de proriedades em Taquara Verde, Caçador
A
dilso Adriano de Paris, 40 anos, foi um dos primeiros moradores do distrito de Taquara Verde, às margens da SC-350, em Caçador, a receber o título que legaliza sua propriedade, na tarde de segunda-feira. Ele faz parte das 246 famílias que residem no local e que foram beneficadas pelo Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, com a entrega das matrículas imobiliárias de lotes urbanos. "É melhor pagar imposto com o registro da propriedade na mão", comemorou Adilso. Ele contou à Agência AL que também seus avós, tios, pais e irmã foram contemplados com o registro imobiliário dos lotes de suas casas. Marinês Rodrigues, 20 anos, reside em Taquara Verde há 15 anos. "Estamos regularizando o nosso lote, meu marido e eu ficamos surpresos com a rapidez", admitiu Marinês. Nelson de Quadros, 66 anos, que reside no interior do distrito, aguarda melhorias na infraestrutura da região.
"Pagando imposto temos o direito de pedir", observou o morador. Para o prefeito de Caçador, Gilberto Amaro Comazzeto, a regularização fundiária trará progressos ao distrito. Comazzetto explicou que seis ruas de Taquara Verde serão pavimentadas com recursos do Fundam em 2016. Além disso, nos próximos dias será inaugurada uma antena de telefonia móvel. "Já está pronta, era uma reivindicação antiga da localidade", informou o prefeito, que iniciou o processo de regularização fundiária da área na época que era Secretário Regional de Caçador. O terreno era de Santo Antônio A área de terras sobre a qual nasceu e cresceu a vila de Taquara Verde pertenceu ao fazendeiro Thomas Padilha. "Thomas era genro de Francisco Corrêa de Melo, um dos fundadores de Caçador. O sogro ficou em Caçador e o genro veio para
Taquara Verde ainda no final do século XIX", informou Imar Rocha, atual titular da SDR de Caçador. Antes de morrer, o fazendeiro doou a fazenda com cerca de 300 alqueires para Santo Antônio, padroeiro da comunidade. "Como o santo nunca reclamou as terras, elas ficaram com o município, que as doou para o Instituto Nacional do Pinho (INP)", descreveu Rocha. Com efeito, em 1954 o INP tomou posse da área e começou o plantio de araucárias e pinus elliotii, transformando a fazenda de Thomas Padilha na Reserva Florestal de Caçador, atualmente administrada pelo Ibama. A parte da fazenda que margeava a estrada ficou de fora do reflorestamento. "Quando medimos a fazenda para plantar os pinheiros deixamos um pedaço para a vila", contou Pedro Altino, 81 anos, natural de Canoinhas, mas que se mudou para Taquara Verde em 1954, quando foi contratado pelo INP para trabalhar na reserva.
GERAL
GERAL Florianópolis 28 de outubro/2015
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio Segundo Altino, a área que ficou de fora do reflorestamento passou a ser informalmente administrada pela prefeitura de Caçador. "Um intendente era o responsável", explicou o ex-servidor público. "Quando meu sogro chegou aqui no final dos anos 1990 ele falou com o responsável, 'posso construir em tal lugar? Como podia, ele escolheu um lote. Não tinha de pagar, era chegar e construir", descreveu Marinês Rodrigues. Já Pedro Altino informou que comprou e pagou pelo terreno. "Comprei do velho Padilha, ele era um posseiro antigo", destacou, acrescentando que cerca de 40 famílias habitavam a fazenda de Thomas Padilha quando o INP tomou posse. "Foram retiradas das terras, eles chamavam a gente de jagunços, como no tempo do Contestado, mas a gente explicava que estava ali para medir para que o governo indenizasse. Todos foram indenizados", garantiu Altino. Um juiz faz a diferença O juiz André Milani, coordenador do programa Lar legal na comarca de Caçador, foi homenageado pela comunidade. Emocionado, o jovem magistrado chorou e quase não conseguiu falar. "Tomei com carinho o projeto", confessou Milani, que agradeceu os técnicos da prefeitura, membros do
Presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Scheffer Martins
Ministério Público e do Judiciário catarinenses que atuaram no processo. O coordenador do Lar Legal em Caçador ressaltou o papel da Associação dos Municípios do Vale do Rio do Peixe (Amarp) na divulgação e estímulo aos prefeitos para regularizar áreas urbanas. "Os prefeitos não conheciam como fazer e hoje todos aderiram ao Lar Legal", comemorou Milani. O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Scheffer Martins, ressaltou a importância do programa e elogiou o colega. "Aqui se concretiza um dos direitos fundamentais que é o direito à terra", argumentou o desembargador, que confessou viver em Taquara Verde um dos momentos mais felizes da sua gestão frente ao TJ. Dirigindo-se ao juiz Milani, Scheffer recitou versos de Gonçalves Dias. "Não chores, meu filho; não chores, que a vida é luta renhida: viver é lutar. A vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos só pode exaltar." O presidente do Legislativo, Gelson Merisio (PSD), participou do evento. "O que importa é que as pessoas tenham as suas escrituras e sua dignidade resgatadas, algo que é fundamental para o processo social que temos no Brasil hoje", analisou, Merisio, destacando que os deputados cumprem um papel de comunicação com os prefeitos, incentivando-os a aderir ao programa.
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) agradeceu o empenho do Judiciário, Ministério Público e técnicos da prefeitura de Caçador. "O primeiro sonho das famílias é a casa própria, por isso hoje é um dia de vitória na vida de todos aqui", ressaltou. Taquara Verde na história do Contestado O distrito de Taquara Verde, assim como muitas comunidades da região do Vale do Rio do Peixe, tem forte ligação com o conflito do Contestado. A poucos metros da igreja de Santo Antônio o visitante depara com o "pocinho de São João Maria". Apesar de não existir nenhum indicativo da sua localização, muitos moradores da região visitam o local. "Acreditam que a água é remédio", afirmou Pedro Altino. Não muito distante do olho d'água "abençoado por São João Maria", de acordo com Altino, havia um capão de pinheiros, um dos últimos a cair a golpes de machado. "Derrubaram os pinheiros e levaram para a serraria. Mas quando começaram a serrar tiveram de parar, as serras quebravam. Havia tanta bala dentro dos pinheiros que não conseguiram terminar o trabalho", contou o morador. Imar Rocha, secretário regional de Caçador, confirmou a história. "Houve uma refrega, os caboclos se esconderam atrás dos pinheiros e as forças legais mandaram bala", afirmou.
GERAL Florianópolis 28 de outubro/2015
Comissão especial aprova texto-base de proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento
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oi aprovado na terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que modificam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/ 03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas. Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. O relatório proposto por Carvalho, entre outras mudanças, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores;
e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. Isenção tributária Em complementação de voto publicada hoje, o relator fez alterações em seu parecer, acolhendo sugestões de parlamentares e corrigindo "erros e impropriedades da proposta". Uma das mudanças acaba com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator suprime a isenção do IPI e do ICMS prevista para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores. O relator reconheceu que da maneira como estavam previstas as isenções ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Segundo a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.
Importação Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda as especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País. Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa (620/MD) determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa. Escolta parlamentar Por sugestões de parlamentares, Carvalho ainda modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizam a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.