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Florianópolis29 de fevereiro/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Prefeito municipal de Tangará, Euclides Cruz
Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza
Prefeito de Tangará é preso e o de Navegantes tem bens bloqueados por improbidade Dívida pública do Estado: decisão do STF nega liminar a SC
Fórum sobre doenças raras acontece hoje em Capivari de Baixo Proposta de deputado BLOG IVAN proíbe cobrança de tarifa mínima de água e energia EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Novo presidente da OAB-SC quer reforçar defesa das prerrogativas profissionais
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Florianópolis29 de fevereiro/2016
A "janela" concedida pela legislação eleitoral e a troca de partidos
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
A "janela" concedida pela legislação eleitoral alcança 40 deputados
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té agora, segundo levantamentos divulgados, 40 deputados federais já acertaram sua saída para outros partidos. O deputado conservador Jair Bolsonaro é um dos que já buscaram o recurso do trocatroca. Ele já teria acertado sua saída do PP para o PSC. Não é a primeira vez que Bolsonaro abandona uma legenda. O deputado, que começou a carreira no extinto PDC, já integrou também o PTB e o PFL. A mudança para o PSC vem, neste caso específico, acompanhada de um desejo de se candidatar à Presidência da República. Sem espaço no PP e sem qualquer afinidade com a alta cúpula do partido, Bolsonaro é uma voz isolada em sua legenda atual.
O deputado Maurício Eskudlark troca PSD pelo PR
Deputado Eskudlark usa janela para entrar no PR - 1
O
deputado estadual Maurício Eskudlark confirmou a filiação ao Partido da República (PR), definindo como o mais novo desafio de sua carreira política. Reeleito em 2014 pelo PSD com 36.280 votos, o deputado afirma que deixa a sigla, mas segue como base do governo, apoiando o governador Raimundo Colombo (PSD), com quem mantém amizade e parceria política por mais de 30 anos, e com quem tem compromisso em seus projetos. "Deixo no PSD grandes amigos, saio pela porta da frente, deixando ela aberta, agradecendo a todos pela amizade" justifica Eskudlark. Aliás, fala em porta, mas o parlamentar é mais um que está aproveitando de uma "janela", concedida pela legislação eleitoral. O Congresso Nacional promulgou no 18 de fevereiro a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária.
Deputado Eskudlark usa janela para entrar no PR - 2
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aurício Eskudlark disse que mudou de partido a convite do deputado federal Jorginho Melo, presidente estadual do PR. Antes de tomar a decisão, Eskudlark conversou com o deputado estadual Gelson Merísio, presidente estadual do PSD, e falou do convite e de sua disposição de aceitar. Após a decisão, juntamente com Jorginho Melo, comunicou a decisão ao governador Raimundo Colombo, reafirmando o compromisso com seus projetos políticos e administrativos e sua determinação de continuar sendo na tribuna um defensor do governo e dos catarinenses. Por enquanto, é a única mudança partidária confirmada em Santa Catarina. Apesar de outras especulações, não haverá mais nenhuma troca partidária no estado.
Igual fez Maurício Eskudlark, agora, os políticos estão autorizados a trocar de legenda em um prazo de até 30 dias sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como "justa causa", entre elas a criação de um novo partido. Com a promulgação, a janela fica aberta desde o dia 18 de fevereiro até o dia 18 do mês de março, de acordo com a secretaria-geral do Congresso. A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, presidente da República, governadores e prefeitos, por serem eleitos no sistema majoritário, podem trocar de partido quando desejarem.
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GERAL GERAL Udesc pede criação de comissão da transparência na Assembleia
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epresentantes dos alunos de Administração Pública do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Balneário Camboriú, apresentaram mais um pleito pela profissionalização da gestão pública, dessa vez na Assembleia Legislativa (Alesc), ao deputado estadual Patricio Destro (PSB). O Centro Acadêmico de Administração Pública solicitou que a Alesc crie a Comissão Permanente de Transparência, Governança Pública e Accountability, em requerimento oficializado pelo presidente em exercício da entidade estudantil, Lucas Wilson Gotardo, e pelo diretor de Relações Institucionais, Matheus Muller. "Nosso pleito é idêntico ao apresentado na Câmara de Balneário Camboriú. Queremos que o deputado apresente projeto de resolução, alterando o atual regimento interno, para que essa comissão seja criada", explicou Gotardo.
Virtude da economia solidária é apontada em palestra de Paul Singer "Se você estiver em uma situação em que duas pessoas estão felizes, mas uma ajudou a outra, então quem é mais feliz? A que ajudou, isso é unânime, não encontrei um auditório que apontasse a outra. A economia solidária se baseia nisso, é uma forma peculiar de relacionamento humano", descreveu o professor Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, durante palestra a ativistas da economia solidária, realizada na sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa. "A solidariedade é o exato oposto do principal ensinamento do capitalismo, de que só somos felizes quando superamos o outro, quando somos bons, fortes ou espertos, quando ganhamos mais dinheiro, mesmo tirando o emprego de outro", explicou o exprofessor da USP.
Economia solidária de SC está sem dinheiro, segundo depuada
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Florianópolis29 de fevereiro/2016
deputada estadual Luciane Carminatti (PT) fez um apelo ao governo Raimundo Colombo (PSD) para que reveja a extinção do Fundo Estadual de Economia Solidária, conforme dispôs a Medida Provisória nº 205/2015, que ainda não foi analisada pelos parlamentares. "O poder público poderia ser mais solidário, o orçamento assistência social é uma tristeza, era de 0,7% e baixou para 0,5%. Sabemos que a situação está difícil, mas há recursos para as grandes empresas. Elas vêm, se instalam, levam lucro para fora e geram poucos empregos. Nós queremos mais recursos para crédito e para incentivos", afirmou Carminatti.
O deputado Fernando Coruja discursando na Alesc
O estudo no Brasil "vale pouco", lamenta Coruja - 1
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deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) disse que vivemos num país onde o estudo "vale pouco". Ele considera importante debater a educação no Brasil e ressalta que "isso vai além de destinar mais verbas, e sim decidir onde esse dinheiro deve ser aplicado". Para ele "é preciso fazer valer o lema "Brasil, Pátria Educadora" que por enquanto é só um slogan publicitário, investindo em ações concretas". "Há 30 anos, nem tinha escola para 30% das crianças. Agora, elas estão na escola, mas em escolas muito deficientes", avaliou Coruja, dizendo que não basta aumentar a oferta de vagas, "o modelo educacional está esgotado, precisamos de uma reforma profunda na educação, a exemplo de países como a Finlândia, que está vencendo esta falta de adaptação da escola ao novo, usando a tecnologia como aliada na busca do conhecimento para as novas gerações".
O estudo no Brasil "vale pouco", lamenta Coruja - 2 Fernando Coruja concorda com o senador Cristovam Buarque quando diz que "se a gente compara a educação brasileira de hoje com há de 30 anos, melhorou - porém, se compara com o que se exige hoje da educação, pioramos". E explica que é como se nós avançássemos ficando para trás, porque as exigências educacionais crescem mais rapidamente do que a educação brasileira melhora. Citando países que investem na formação e na seleção dos melhores professores, Coruja disse que "no Brasil o professor tem de ser melhor reconhecido, e uma das maneiras é a remuneração, sim". Para o parlamentar, é importante que todos ganhem bem, e todos trabalhem bem".
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Florianópolis29 de fevereiro/2016
RADAR
Maratona em 50 municípios consolida metas do PMDB
N ANINHA CAROLINA SILVA
O governador Raimundo Colombo durante a gravação do programa
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Governador destaca safra agrícola de Santa Catarina e obras na SC-477
s vésperas da abertura da colheita de grãos em Santa Catarina, Raimundo Colombo falou da expectativa com a safra e da importância do agronegócio, no Com a Palavra, o Governador. Colombo também destacou as obras na SC-355 entre Videira e Fraiburgo, a inauguração de uma subestação da Celesc em Tangará e o investimento do Governo do Estado na implantação de aproximadamente 100 quilômetros na SC-477, que vai ligar o Médio e o Alto Vale do Itajaí à região do Planalto Norte. Disse que a safra agrícola deste ano deve ser muito positiva e que mesmo nas culturas onde a produção foi menor, será possível compensar no preço, como no caso da maçã. "É muito bom pra Santa Catarina que o agronegócio vá bem. É um vetor importante de enfrentamento da crise, já que 2016 deverá ser um ano de muitos desafios", avaliou. Ao concluir a entrevista, Colombo falou das obras na SC-477, entre Papanduva e Doutor Pedrinho. A rodovia conta com investimentos de mais de R$ 200 milhões e vai integrar o Médio e Alto-Vale do Itajaí ao Planalto Norte catarinense.
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SC tem melhor desempenho do país na geração de empregos
egundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em janeiro de 2016 foram criados 7.211 empregos celetistas em Santa Catarina, o melhor resultado do país - o que representa um crescimento de 0,36% em relação ao mês anterior. "Santa Catarina tem uma capacidade histórica na superação de crises, e isso também ocorre na geração de empregos e na economia. O que mostra a garra e disposição dos catarinenses", disse o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Geraldo Althoff. O bom resultado foi impulsionado, principalmente, devido ao crescimento do emprego nos setores da Agropecuária (+3.821 postos), da Indústria de Transformação (+2.598 postos), da Construção Civil (+1.437 postos) e dos Serviços (+1.202 postos). O município que mais gerou empregos em janeiro foi o de Fraiburgo com saldo de 1.427 vagas.
uma maratona de reuniões e encontros partidários, os líderes do PMDB catarinense somaram conversas com companheiros de mais de 50 municípios do oeste do Estado, no último final de semana. O presidente da sigla, Mauro Mariani, o senador Dário Berger, o coordenador do projeto Eleições 2016, Valdir Cobalchini, e o deputado federal Valdir Colatto colocaram o pé na estrada para consolidar as candidaturas das regionais de Xanxerê, Palmitos, Quilombo, Seara e Chapecó. "Chamar os peemedebistas dos municípios de cada região, ouvir outros partidos, conhecer as peculiaridade e oferecer o apoio da executiva vai dar um resultado muito forte na eleição deste ano. Certamente o PMDB vai aumentar sua representação", projeta Mauro Mariani. De acordo com Cobalchini, dos municípios ouvidos, em mais de 80% as candidaturas a prefeito estão consolidadas. "A meta de 250 nomes do partido será alcançada", afirma.
Motorista que matou ciclista será julgado pelo Tribunal do Júri
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motorista que atropelou dois ciclistas na SC-401, em Florianópolis, causando a morte de um deles, será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital atende parcialmente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar que Gustavo Raupp Schardosim seja julgado pelo homicídio doloso de Róger Luciano Bitencourt e pela tentativa de homicídio de Jacinto Silveira Florzino. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto adiantou que irá recorrer da decisão do Juiz de Direito, que excluiu duas agravantes "perigo comum e surpresa" e o delito de embriaguez ao volante. Segundo a denúncia da 36ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, apresentada à Justiça em janeiro deste ano, o crime ocorreu em caráter doloso, uma vez que o réu assumiu o risco de matar devido ao fato de dirigir após ter consumido bebidas alcólicas e drogas ilícitas, e foi duplamente qualificado por não haver possibilidade de defesa por parte das vítimas.
Florianópolis29 de fevereiro/2016
Deputado busca junto ao Executivo acelerar duplicação da BR-280
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deputado estadual Doutor Vicente Caropreso buscou junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura informações sobre o processo de duplicação do trecho da BR280 que foi delegado a Santa Catarina. A reunião foi com o engenheiro José Abel da Silva e com o secretário João Carlos Ecker. No encontro foi apresentado ao deputado o processo licitatório para os projetos arquitetônicos necessários à duplicação. Estima-se que esta etapa terá o custo de R$ 20 milhões. O procedimento foi iniciado após denúncia do parlamentar na Assembleia Legislativa e encaminhamento de ofício ao governo do estado sobre a inexistência desses projetos. Foram previstas a duplicação da ponte sobre o Rio Itapocuzinho, passarelas para pedestres, viaduto sobre a linha férrea e passagem inferior para veículos. O trecho a ser duplicado, com 9,5 quilômetros, tem início no entroncamento da Rodovia do Arroz e vai até Jaraguá do Sul passando por Guaramirim.
Extensionista Rondon da Udesc fará ação contra zika vírus, dengue e chikungunya
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a terça-feira, 1º, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) iniciará a Operação Alto Vale, que será a 11ª iniciativa desse porte organizada pelo Núcleo Extensionista Rondon (NER) e atenderá o número recorde de 25 municípios, vinculados às agências de Desenvolvimento Regional de Ibirama, Ituporanga, Rio do Sul e Taió. A abertura da operação será em Ibirama, enquanto o encerramento será feito em 12 de março, em Rio do Sul. Nesse período, os municípios do Alto Vale do Itajaí receberão equipes formadas por 262 acadêmicos, professores e técnicos da Udesc, além de representantes de sete instituições parceiras de ensino superior. No dia 5, os participantes farão uma campanha em todos os municípios da operação para informar a população sobre as medidas necessárias contra o mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, chikungunya e zika vírus. "Vamos passar nas casas para mostrar algumas formas de prevenção", conta o coordenador de Extensão da Udesc e do NER, Alfredo Balduíno Santos.
Gelson Merisio durante a visita ao Hospital
Presidente da Assembleia visita Hospital São Francisco de Concórdia
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presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), foi a Concórdia, no Oeste catarinense, na sexta-feira (26), para conhecer a situação do Hospital São Francisco. Ele tem visitado estabelecimentos hospitalares filantrópicos para identificar os problemas e as melhores práticas do sistema de saúde catarinense. É o segundo hospital que Merisio visita nesta semana. Em Concórdia, o parlamentar visitou as áreas de cardiologia, hemodinâmica e diagnóstico por imagem. Descobriu que, no município, ocorrem de 10 a 15 infartos por mês. E conheceu um equipamento novo que permite analisar o sistema circulatório do paciente em tempo real e, na própria máquina, já fazer procedimentos cirúrgicos para quebrar a gordura acumulada nas veias, impedindo problemas cardíacos. "Fico feliz de perceber que, mesmo com a defasagem da tabela SUS e dos problemas na área da saúde, é possível encontrar um hospital em excelentes condições como o que vi aqui. É para entender o porquê dessas diferenças que estou fazendo as vistorias", disse o presidente da Assembleia.
Hospital do câncer em Concórdia tem Asilo Vicente de Paula recebe auxílio e é elogiado por deputado extensão de centro de encologia deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB) elogiou
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deputado estadual César Valduga (PCdoB) comemorou a aprovação, pelo governo do estado, da extensão do centro de oncologia do Hospital Santa Terezinha, de Joaçaba, para funcionar no Hospital São Francisco, de Concórdia. "A extensão foi referenciada no plano estadual e espera liberação nacional", revelou Valduga, completando que há um indicativo de transformar a extensão em uma unidade de alta complexidade em oncologia. "É a saúde mais próxima da população", avaliou.
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a atuação de um grupo de empresários de Criciúma no auxílio ao asilo São Vicente de Paula. "O asilo tinha sérios problemas, mas se modernizou, hoje é uma das melhores instituições de geriatria, graças ao comprometimento de pessoas de bem", afirmou Vampiro, que destacou repasse do governo estadual de R$ 100 mil para a entidade em 2013.Em aparte, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) também elogiou o empenho dos empresários e da direção da instituição. "Um trabalho de
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Prefeito municipal de Tangará, Euclides Cruz
Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza
Prefeito de Tangará é preso e o de Navegantes tem bens bloqueados por improbidade
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a manhã deste sábado (27), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento ao mandado judicial de prisão preventiva do prefeito municipal de Tangará, Euclides Cruz (PSD), expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação é continuidade da operação batizada como "PATROLA", deflagrada no início da semana (22). Além da prisão preventiva do prefeito municipal, o GAECO também deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de mais um agente público e realiza busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Tangará. Os demais envolvidos que já estavam presos temporariamente tiveram suas prisões convertidas em prisão preventiva. Desde o início da operação Patrola oito pessoas foram presas, entre agentes públicos e empresários, que foram conduzidos à Unidade Prisional Avançada - UPA de Videira/SC. A Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e o GAECO investigam
supostos crimes de fraude em licitações e crimes contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, além de peculato, com a participação direta de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tangará/SC, em conluio com empresários da região oeste e meio-oeste catarinense. A Operação recebe o nome de "Patrola" por apontar irregularidades nas atividades que envolvem o uso de maquinários pesados de propriedade do poder público.
Bloqueados bens do prefeito de Navegantes por improbidade O Poder Judiciário bloqueou, liminarmente, os bens do Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, da Secretária Municipal de Educação Nerozilda Pinheiro Ferreira, dos servidores públicos Jonathan César Maia, Marlene Souza Couto e Mirella Shellingan Maia Ribeiro, do Colégio Santo Anjo e de sua proprietária Marisa do Couto Maia, no valor de R$
2.127.926,18. A ação movida contra os envolvidos foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, por cometimento de atos improbidade administrativa, uma vez que os demandados Roberto Carlos de Souza e Nerozilda Pinheiro Ferreira simularam a dispensa de licitação visando a locação das dependências do Colégio Santo Anjo com finalidade de conceder "bolsas de estudos" aos alunos da rede municipal de ensino. Através da dispensa de licitação transformada em "convênio", os demandados oneraram os cofres públicos com o pagamento de todas das despesas do Colégio Santo Anjo, como o consumo telefônico, energia elétrica, gás, água, taxas de lixo e esgoto e Imposto Predial e Territorial Urbano, além da cessão de servidores públicos. Diante dos fatos o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes deferiu o pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens do valor de R$ 2.127.926,18 referente a todos os prejuízos gerados ao Município.
GERAL Florianópolis29 de fevereiro/2016
Secretário Antonio Gavazzoni, um dos principais articuladores da chamada "tese de Santa Catarina"
Dívida pública do Estado: decisão do STF nega liminar a SC
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ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do processo referente ao cálculo da dívida de Santa Catarina com a União, proferiu decisão nesta sexta-feira, 26, negando liminar para suspender a cobrança de juros sobre juros das parcelas vincendas. A decisão não analisou o mérito do pedido, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ocorrer por outros meios que não o mandado de segurança. Ainda assim, Fachin considerou a tese de SC plausível, ponderando que não seria possível uma regra aprovada para conceder um desconto acabar sendo mais onerosa ao Estado. Para o governador Raimundo Colombo, a decisão frustra a expectativa do Estado, mas não termina com a possibilidade de SC reduzir ou zerar a dívida com a União. "Não ganhamos, nem perdemos nada. A batalha está só começando", avalia. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, um dos principais articuladores da chamada "tese
de Santa Catarina", disse que o Estado continuará brigando para não pagar o que não deve. "O que estamos discutindo é o aspecto jurídico, e fizemos isso com muita segurança sobre a nossa tese, inclusive com respaldo externo. A decisão sequer examinou o mérito. Ainda cabe recurso e podemos utilizar outros meios para forçar a discussão", disse. Na defesa encaminhada ao STF, a presidente Dilma Roussef reconheceu que a União está exigindo a "Selic capitalizada" na cobrança da dívida com os Estados, o que significa a incidência de juros sobre juros. Segundo a defesa, se a tese catarinense obtivesse êxito, a União ficaria sujeita a uma "quebradeira" de R$300 bilhões por conta da repercussão em todos os outros Estados. "Nós enxergamos a questão de outra ótica: do jeito que se está querendo cobrar a dívida, os Estados, que já são pressionados pela União com repasses obrigatórios, piso do magistério e precatórios é que estão condenados a um rombo de R$300 bilhões", argumentou Gavazzoni.
A tese de SC A Secretaria da Fazenda promoveu reuniões desde o início do ano com técnicos da diretoria da Dívida Pública, com a Procuradoria Geral do Estado e com as Fazendas de São Paulo e Rio Grande do Sul, que vieram a Santa Catarina entender melhor a intenção do Estado. No dia 19 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou um mandado de segurança com pedido de liminar, com dois objetivos principais: impedir que a União continue obrigando o Estado de Santa Catarina a assinar o refinanciamento da dívida utilizando a taxa Selic Capitalizada, em desacordo com a legislação; e impedir qualquer sanção ao Estado pelo fato de não assinar um novo contrato, como o bloqueio no repasse de recursos federais, o que prejudicaria a gestão pública estadual. O mandado também questiona a validade do decreto da presidência da República, além de solicitar que a União se abstenha de obrigar Santa Catarina a assinar o refinanciamento com juros extorsivos.
GERAL Florianópolis29 de fevereiro/2016
Fórum sobre doenças raras acontece hoje em Capivari de Baixo
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4º Fórum Catarinense Sobre Doenças Raras será realizado neste ano no município de Capivari de Baixo, na Faculdade Capivari (Fucap). O evento é uma realização da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (Alesc), da Escola do Legislativo Licio Mauro da Silveira e da Associação Catarinense de Mucopolissacaridose (Acamu). Celebrado no Brasil desde 2009, o Dia Mundial de Doenças Raras é comemorado sempre no último dia do mês de fevereiro, sendo que, em anos bissextos a data também é considerada "rara", 29 de fevereiro. O Fórum reúne entidades, organizações não governamentais (ONG's), médicos, profissionais de saúde, governo, imprensa e familiares com o objetivo de sensibilizar a comunidade com relação à dificuldade do diagnóstico e do tratamento dessas doenças. Santa Catarina foi o primeiro estado a implantar o Dia das Doenças Raras por meio da Lei 15.949 de 7 de janeiro de 2013. A iniciativa dos deputados Gelson Merisio e José Nei Ascari, ambos do PSD, e do então deputado Dado Cherem (PSDB) garante a realização do debate com objetivo de capacitar os profissionais de saúde e estimular pesquisas como forma de apoio ao paciente. Doenças raras, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. No Brasil se estima que 13 milhões de pessoas apresentem algum tipo de enfermidade relacionada ao conceito. Existem cerca de 8 mil tipos de doenças raras, mas o principal problema continua sendo a dificuldade de se conseguir um diagnóstico precoce. Hoje, o principal exame em que é possível detectar doenças congênitas é o teste do pezinho, porém ele só detecta seis
Janice Aparecida Steidel Krasniak (E) e Margareth Carrerão participam da organização do evento tipos de enfermidades (fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência da biotinidase), por isso a importância da divulgação e a disseminação de informações. Outra dificuldade é que algumas dessas doenças só se manifestam tardiamente. Foi o caso do filho da presidente da Acamu, Margareth Carrerão . "O diagnóstico tardio acarreta inúmeros problemas para a criança, que podem atingir a visão, o coração, os rins e o baço. Meu filho só foi diagnosticado aos seis anos e aos 11 é que começamos o tratamento pela falta de medicamentos no país", citou. "Qualquer doença que se tenha o diagnóstico no começo, aumentam as chances de não deixar sequelas", reforçou Margareth. De acordo com a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Aparecida Steidel Krasniak, a programação do evento foi construída com médicos que atuam na área de doenças raras. "Nos vamos falar desde a identificação, a estimulação precoce, o atendimento e o encaminhamento que deve ser feito às crianças com doenças raras", explicou Janice. "Além da divulgação do trabalho das associações que é feito
voluntariamente e é muito sério. A realização deste quarto fórum é uma continuidade do que já está sendo feito, levando conhecimento e informação aos cidadãos catarinenses", completou.
Programação 8h - Recepção e credenciamento 8h30 - Abertura oficial 9h - Palestra: Como o Conselho Federal de Medicina pode auxiliar com a política nacional de doenças raras. Com o médico cardiologista especialista em bioética e mestre em neurociência e comportamento, Roberto D'Avila. 10h - Palestra: Novas tecnologias no diagnóstico das doenças raras e X-frágil. Com a bióloga, Ingrid Barbato. 11h - Palestra: Neurologia e doenças raras. Com o médico neuro-pediatra, Jaime Lin. 12h - Almoço. 13h - Palestra: Mucopolissacaridose. Com a médica geneticista, Fabíola Vicente. 14h - Palestra: Doença de Fabry. Com a médica nefrologista, Simone Lima. 15h - Coffee Break 15h20 - Mesa redonda: A importância das associações, das famílias e do diagnóstico precoce. 17h - Encerramento
GERAL Florianópolis29 de fevereiro/2016
Novo presidente da OAB-SC quer reforçar defesa das prerrogativas profissionais
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ma solenidade realizada na) no Centrosul, em Florianópolis, marcou a posse do advogado Paulo Marcondes Brincas como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Santa Catarina (OAB-SC). Ele sucede Tullo Cavallazzi Filho, que passou a integrar o Conselho Federal da entidade. Além de Brincas, integram a nova diretoria os advogados Luiz Mário Bratti (vice), Maurício Voos (secretário-geral), Cláudia Prudêncio (secretária adjunta) e Rafael de Assis Horn (diretor tesoureiro). Na ocasião, também foram empossados conselheiros estaduais, diretores da Caixa de Assistência de Advogados (CAASC) e os presidentes das 44 subseções. Para Brincas, o principal desafio até 2018, ano em que termina sua gestão, será reforçar a fiscalização e defesa das prerrogativas profissionais. "Esta é a maior preocupação dos advogados no momento. Nós queremos, e é uma luta nacional, que estas violações sejam criminalizadas, o que só será possível quando for criada uma legislação neste sentido. Mas, enquanto isso não acontece, é possível que Santa Catarina saia na frente com um projeto que lei, algo que futuramente pretendemos encaminhar ao governo." Presentes ao evento, representantes de poderes e órgãos públicos, ressaltaram o papel desempenhado pela Ordem dos
Advogados na manutenção do sistema democrático brasileiro. "A OAB é uma entidade emblemática pela sua atuação ao longo da história para a manutenção do estado jurídico e do direito de voz do cidadão. Por isso estamos aqui, para prestigiar a gestão que deixa a entidade e a que a assume", disse o governador do Estado, Raimundo Colombo. "Santa Catarina e o Brasil, sempre contaram, nos mais diferentes momentos, com a parceria forte da entidade. E no cenário atual, tão conturbado, ressalta-se ainda mais o seu posicionamento pela garantia das prerrogativas constitucionais", afirmou, por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD). Impeachment e STF Apesar de ter uma atuação voltada às questões pertinentes ao Estado, a seccional catarinense não irá se ausentar dos debates de âmbito nacional, destacou Paulo Brincas. Uma das questões já definidas é pelo afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ambos investigados pela Polícia Federal, dentro da operação Lava Jato. Na próxima reunião do Conselho Federal da Ordem, também ficará decidido sobre o apoio ou não ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). "O Brasil está vivendo um momento muito difícil e a Ordem dos Advogados está se posicionando frente a várias questões de uma maneira muito firme
e contundente. Acho que é o momento de assumirmos agora, juntamente com o presidente do Conselho Federal, um novo tempo em relação a um compromisso da advocacia com as causas republicanas." Já sobre a autorização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão de réus condenados em segunda instância, a OABSC deve adotar posicionamento contrário, afirmou Brincas. Para ele, a alegação de que o procedimento é adotado na Inglaterra, Estados Unidos e França, não é válido, tendo em vista esses países terem estruturas judiciais distintas da brasileira. "Nesses países os recursos aos tribunais superiores costumam ser em número bem menor, passam muito poucos e quase todos eles versam sobre matéria constitucional. O que acontece no Brasil é que há uma avalanche, um número enorme de recursos, grande parte de ordem criminal, dos quais 28% merecem provimento, ou seja, têm as decisões reformadas." Para o novo presidente, a atitude da Ordem não poderia ser diferente, já que é próprio da profissão de advogado lutar contra a condenação de um inocente e as leis asseguram a presunção de inocência ao cidadão até sua condenação final. "A Constituição Federal é expressa em dizer que o princípio da inocência vale até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o que significa que interpretar isto de forma diferente, com todo o respeito ao STF, parece algo contrário ao que está escrito", disse Brincas.
GERAL Florianópolis29 de fevereiro/2016
A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto e foi apresentada na Assembleia
Proposta de deputado proíbe cobrança de tarifa mínima de água e energia
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stá tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no estado de Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). "Para garantir sua prestação, é necessário que a fornecedora promova a instalação material, e que possa ser utilizada a qualquer momento, em qualquer quantidade. O fornecedor tem o dever de prestação e o consumidor tem a faculdade de o utilizar", justifica. O valor mínimo de pagamento é vedado pelo Código de Defesa do
Consumidor, conforme dispõe o art. 39, inciso I, que o classifica como "venda casada", ou seja, para receber o serviço, o consumidor é obrigado a desembolsar, pelo menos, uma quantidade mínima. Entretanto, as empresas concessionárias e permissionárias justificam a cobrança desta tarifa mínima, sob o argumento da necessidade em prover a manutenção, os custos da operação e a expansão do sistema de fornecimento. Essa alegação é contraditória, porque se houve a concessão à prestação dos serviços, por consequência direta, há o desembolso pelo consumidor daquilo que foi usufruído. "Constata-se que a cobrança da tarifa mínima caracteriza uma prática
abusiva e ilícita, pois agrava substancialmente a condição de vulnerabilidade e impotência do consumidor, constituindo-se verdadeiro descaso, desrespeito e desconsideração com a população", pontua Minotto. Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê a perda da concessão ou permissão de serviços ou ainda o ressarcimento pela concessionária aos consumidores de valor monetário correspondente ao dobro dos valores cobrados a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano até a data do efetivo ressarcimento, conforme prevê a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor.