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Florianópolis 29 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Audiência discute destinação dos resíduos da construção na Grande Florianópolis
Projeto que transforma SDRs em agências é aprovado pela Comissão de Finanças
“Mais Mulheres na Política” promove debates em audiência no país BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Demarcação de Terras indígenas: PEC 215 é aprovada em Comissão Especial
Entidade e deputada manifestam apoio ao MEC por escolha do tema da redação do Enem
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 29 de outubro/2015
Partidos, alianças e traições - 1 Como a esperada reforma política até agora está desenhada para sair apenas um remendinho e mesmo assim ainda nada está definido, pois ainda dependem de votações no Congresso Nacional, as eleições municipais do ano que vem devem ser disputadas dentro do mesmo Ivan Lopes da Silva modelo do último pleito, em 2012. Da mesma forma as eleições de 2018, pelo andar da carruagem, também nada muda na essência da Legislação Eleitoral, prevalecendo os mesmos vícios, entre eles as traições partidárias, mostrando que os partidos, hoje, na prática funcionam como meros cartórios eleitorais, sem nenhum compromisso pragmático, com raras exceções de pequenas agremiações. Ainda que não se deva permitir que critérios de moralidade, mais adequados à análise das vidas privadas, substituam a objetividade necessária para a análise dos fatos políticos, pode-se afirmar que a traição político-eleitoral constitui hoje uma das características políticas mais reconhecidas pelos eleitores médios, ou seja, aqueles que têm pouca vivência política, não costumam acompanhar as atividades político-eleitorais e compõem a maioria do eleitorado. Muitas vezes, partidos políticos e candidatos que se aliam nacionalmente se contrapõem, aparentemente sem nenhuma lógica, nas eleições estaduais. Muitos aliados nacionais são adversários estaduais, enquanto muitos adversários nacionais são aliados estaduais em diferentes estados da federação. A lógica que rege as alianças estaduais é a da sobrevivência eleitoral das oligarquias partidárias estaduais, o que, muitas vezes, contraria e se impõe à lógica eleitoral nacional e, quase sempre, se contrapõe à moralidade pessoal da maioria dos eleitores. Nesta lógica, o grande objetivo de vários partidos políticos é a eleição de bancadas significativas nas Assembleias Estaduais e na Câmara Federal, independente do desempenho de seus candidatos nacionais. Para tal, estes partidos buscam eleger governadores ou apenas apresentar candidatos majoritários, capazes de puxar votos e compor alianças que possam viabilizar a eleição de suas bancadas. Muitos partidos lançam mão desta tática, mas o PMDB é o que mais a utiliza. Há anos sem contar com um nome capaz de empolgar o eleitorado nacional,
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o partido vem optando por se constituir fortemente nos estados para, a partir deles, pressionar e acabar por conquistar cargos em todos os governos federais, o que vem ocorrendo desde o final da ditadura civil-militar de 1964/1985. Nas eleições do ano passado, o PMDB de Santa Catarina, apesar do presidente nacional do partido, Michel Temer, estar na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) como candidato a vice-presidente da República, pelo menos a metade do partido fez campanha abertamente para o adversário da petista, senador Aécio Neves (PSDB). Mas, vendo por esta premissa, o caso escandaloso mesmo aconteceu no vizinho estado gaúcho. No Rio Grande do Sul chegou ao extremo de trair a si próprio e de competir contra si mesmo. Além de não apoiar Michel Temer, o PMDB se aliou ao PSB e fez campanha por sua adversária nacional, Marina Silva, candidata à vice-presidenta da República na chapa de Eduardo Campos. Com a morte em acidente do candidato, tudo permaneceu igual, com Marina na cabeça. Integrando a mesma coligação de José Ivo Sartori ao governo estadual, o PSD apoiou nacionalmente Dilma Rousseff, enquanto PSB, PPS, PHS e PSL apoiaram Marina, o PT do B apoiou Aécio Neves e o PSDC apoiou Eymael. Movidos pela mesma lógica eleitoral regional e que se sobrepõe à lógica eleitoral nacional, outros partidos adotam práticas aliancistas que beiram a traição dos compromissos assumidos nacionalmente. Com isso, verifica-se que a salada eleitoral partidária é quase completa. Portanto, a facilidade para que as traições já façam parte da cultura partidária-eleitoral, parece ser fruto da grande quantidade de oferta entre mais de 30 siglas expostas a negócios, cada uma com seu preço. Mas esta questão fica para ser comentada na coluna de amanhã.
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GERAL GERAL Florianópolis 29 de outubro/2015
Projeto que transforma SDRs em agências é aprovado pela Comissão de Finanças
O
Projeto de Lei (PL) 260/2015, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), deu mais um passo em sua tramitação no Legislativo estadual com a aprovação, na manhã de quarta-feira (28), pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta, de iniciativa do governo do Estado, também extingue 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira, além de acabar com a regional da Grande Florianópolis. Por maioria de votos, o colegiado acatou o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD), pela aprovação do texto em sua forma original. "As secretarias foram criadas há mais de uma década para descentralizar as ações do governo, mas neste período o cenário socioeconômico do estado mudou e se faz necessário o enxugamento da máquina pública", argumentou o parlamentar. Os deputados Dirceu Dresch (PT), Rodrigo Minotto (PDT), Antônio Aguiar (PMDB) e Gean Loureiro (PMDB) apresentaram votos contrários à proposta, mas por motivos diferentes. "Da forma como está apresentado, o projeto não vai
reduzir custos para o Estado, pois os cargos que serão extintos já não estão sendo ocupados", destacou Dresch, que propunha a substituição das 36 SDRs por oito gerências regionais. Já Aguiar representava o grupo de parlamentares que defendia a manutenção das estruturas em sua integralidade. "As regionais implicaram gastos sim, como toda atividade do Estado, mas os benefícios que geraram para a sociedade foram muito mais relevantes. Se eles não foram sentidos no litoral, foram nos municípios do interior, como era a proposta da descentralização." Antes de seguir para votação em plenário, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Controladoria-Geral e escritório parlamentar Outro destaque da reunião do colegiado foi a aprovação de dois projetos que visam alterações na estrutura administrativa da própria Assembleia Legislativa. Ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa e relatados pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2015, que visa instituir uma controladoria-geral no âmbito
do Legislativo estadual. Para tanto, está prevista a criação de um cargo de controlador-geral, de um cargo de controlador-geral adjunto e de cinco funções de confiança de assessoria técnica de controle. Estas últimas exclusivas para servidores de provimento efetivo da Alesc, com graduação em Direito ou pósgraduação nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas. Também estão descritas as extinções dos cargos de procurador de finanças e procurador adjunto de finanças; da Comissão do Sistema de Controle Interno; de duas seções (Planejamento e Tomada de Contas); e de quatro assessorias técnicas, todas com suas respectivas funções de confiança. A outra proposta, o Projeto de Resolução (PRS) 14/2015, trata da instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar. A locação dos imóveis, destinados à instalação do referido escritório, correrá por conta da Alesc, que se responsabilizará ainda pelo pagamento de outras despesas, como condomínio, energia elétrica e IPTU. Cada deputado poderá manter apenas um escritório, cuja localização ficará a sua escolha.
Florianópolis 29 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Althoff visita Secretaria da Assistência Social e participa de homenagem aos servidores O novo secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, aproveitou a tarde desta quarta-feira, 28, para conhecer setores e trabalhadores da Secretaria e do Sistema Nacional de Emprego que estarão envolvidos nos projetos de sua gestão. Durante a visita, o secretário, que assumiu a cadeira da agora deputada federal, Angela Albino, também participou da homenagem aos servidores públicos, realizada no auditório da SST, e ressaltou a importância e os desafios do novo cargo em duas palavras: respeito e tolerância. "É bom chegar em um novo momento da minha vida profissional tão agradável e festivo. Trago aqui, um contexto de relação de respeito e tolerância. Respeito que devemos ter entre nós, e, principalmente, que devemos ter às pessoas que nós servimos. E tolerância por causa de amor, humildade e compreensão. Essas duas palavras sintetizam o que eu quero trazer para nossa convivência na Secretaria. Espero que seja um tempo muito longo e proveitoso". Durante a cerimônia, as servidoras Maria Elisabeth Christakis, Lidia Vargas Peixer, Maria Leni Capistrano Pacheco, Valeria Cabral Carvalho, Jane Marcia dos Santos, Katia Aparecida de Souza e os servidores Paulo Roberto Baron, Eronildo Crispim de Souza e Joelson Veloso foram homenageados pelos 30 anos de serviços prestados à sociedade.
Aprovado projeto que exige mais informações sobre faturas de cartões de crédito A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), que obriga as instituições financeiras que operam com cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e de fechamento de faturas com saldo a pagar. Segundo a proposta, as comunicações devem ser realizadas via SMS, em casos como compras acima de um valor pré-determinado pelo cliente ou efetivação de bloqueio do cartão. O objetivo principal, segundo Pavan é contribuir para aumentar a segurança e proteção do consumidor nas operações realizadas com cartões de créditos no Estado, reduzindo as ocorrências, cada vez maiores, de fraudes e dos chamados crimes cibernéticos bancários. O relator do projeto, deputado Ricardo Guidi (PPS) defendeu a legalidade da matéria. O texto segue agora para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Direitos Humanos.
TRE acata recurso do Ministério Público e cassa Prefeito e Vice de Três Barras O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do prefeito Elói José Quege e do vice-prefeito Alinor Lescovitz, do Município de Três Barras. O TRE também aplicou multa de 20 mil UFIR (R$ 54,2 mil em 10/2015) a cada um dos réus. Candidatos reeleitos, os réus foram condenados por terem gasto em publicidade, no ano das eleições, valor superior à media dos três anos anteriores. De acordo com o recurso ajuizado pelo Promotoria Eleitoral com atuação na 8ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, em 2012 a Prefeitura de Três Barras gastou R$ 169,9 mil em publicidade, contra uma média de R$ 80,5 mil nos anos anteriores. Em primeiro grau, os réus foram condenados apenas por autorizar publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições e tiveram estabelecida a pena de multa individual de R$ 5,3 mil. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu, o obteve a reforma da sentença e a condenação desejada. A decisão deve ser aplicada após a publicação do acórdão pelo TRE, o que ainda não ocorreu. Porém, ela é passível de recurso, e caso este seja admitido com efeito suspensivo, prefeito e vice permaneceriam nos cargos até o posterior julgamento.
Comissão da Assembleia aprova Política de Fomento de Esportes de Ação e Natureza NaComissão de Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa, sob a relatoria de Kennedy Nunes (PSD), foi aprovado o PL 271/2013, que busca instituir a Política de Fomento para a criação de Polos de Esportes de Ação e Natureza. De autoria da exdeputada Angela Albino (PCdoB), a matéria abre a possibilidade para que associações de modalidades citadas como esportes de natureza (surf, body board, stand up padle, windsurf, mergulho, parapente, entre outras) enviem sugestões de eventos e promoções ao poder público, que poderá estabelecer convênios com a iniciativa privada para sua efetivação. O PL segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Florianópolis 29 de outubro/2015
Florianópolis sedia congresso internacional de direito e sustentabilidade O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken participam do V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, nos dias 5 e 6 de novembro, na Faculdade Cesusc, em Florianópolis. O tema desta edição é a Agenda de Desenvolvimento Sustentável estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e os reflexos no plano jurídico. A conselheira-substituta Sabrina também integra a coordenação científica do evento, voltado a advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área do Direito Administrativo, professores e acadêmicos. Biodiversidade e meio ambiente, desenvolvimento e economia sustentável, promoção de sociedades pacíficas e acesso à justiça, proteção ao meio ambiente e gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle. São abordagens como estas, conduzidas por especialistas e estudiosos, do Brasil e exterior, que irão estimular a discussão entre os participantes do congresso.
Assembleia extingue cargos de nível médio e reduzir quadro de pessoal Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 023, da Mesa, que transforma e extingue cargos de agente e técnico legislativos, nível fundamental e médio, do quadro de pessoal da Assembleia. "Esse projeto tem importância estratégica, nós extinguimos para aqueles que vão para a aposentadoria, isso significa que não faremos mais concurso sem curso superior como prérequisito", explicou Gelson Merisio (PSD), destacando que no médio prazo haverá redução significativa do quadro de servidores. "Permanecerá o necessário para uma boa gestão administrativa", justificou o presidente do Legislativo. A deputada Luciane Carminatti (PT), que relatou o PLC, ressaltou o diálogo respeitoso com a Procuradoria da Casa, o Sindalesc e a Afalesc. "Avançamos muito, quem se aposenta não perde a referência com os cargos de nível superior, não estamos prejudicando nenhum servidor", garantiu Carminatti.
Parlamento homenageia centenário do Clube Náutico Riachuelo Os cem anos do Clube Náutico Riachuelo, de Florianópolis, foram celebrados em sessão especial da Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (27). A homenagem ao clube de remo mais antigo de Santa Catarina foi proposta pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e conduzida pelo deputado Julio Ronconi (PSB). Fundado no dia 11 de julho de 1915, o Riachuelo colecionou êxitos ao longo de sua história e foi o primeiro clube de remo catarinense a participar de uma olimpíada, em 1936, na Alemanha. Ganhou esse nome porque a data de fundação coincidiu com a data da Batalha do Riachuelo. "Nosso clube é mais antigo do que Avaí, Figueirense e até do que a majestosa Hercílio Luz", comparou o presidente, Gilberto Ávila Neves. Além dos títulos colecionados pelos atletas em competições estaduais, nacionais e internacionais, o presidente citou o orgulho do trabalho realizado em prol da inclusão social. "Temos um passado de glórias, mas olhamos para um futuro de paz", proferiu. Com um projeto chamado Remo Cidadão, o clube náutico proporciona a prática esportiva a 22 jovens em situação de vulnerabilidade social. Graças a um projeto aprovado pelo Ministério do Esporte, o Riachuelo vai abrir 100 vagas a alunos de escolas públicas no próximo biênio.
Angela Albino assume Cadeira de César Souza na Câmara dos Deputados
A suplente de deputada federal, Antela Albino (PCdoB), deixou a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, na terçafeira e ontem (28) assumiu a cadeira na Câmara, com o pedido de licença do titular, deputado César Souza (PSD). Natural de Florianópolis, é servidora pública federal da Justiça do Trabalho, técnica em Enfermagem e formada em Direito. Nasceu em 28 de agosto de 1969. Participou pela primeira vez de uma eleição em 2004, disputando vaga na Câmara da Capital, sendo a única vereadora mulher eleita naquele ano. Candidatou-se a deputada estadual em 2006. Como suplente, assumiu a cadeira em duas oportunidades. Foi candidata a prefeita de Florianópolis em 2008 e 2012. Foi eleita deputada estadual em 2010 e suplente de deputada federal em 2014.
GERAL Florianópolis 29 de outubro/2015
Deputados questionam prestação de contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Audiência discute destinação dos resíduos da construção na Grande Florianópolis
A
regularização dos transportadores de resíduos da construção civil e disponibilização de áreas que respeitem a legislação ambiental para a destinação desses resíduos estão entre as principais reivindicações apresentadas durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (27), para discutir a criação de uma política para a destinação adequada dos restos de material de construção e de demolição de obras e reformas em toda a Grande Florianópolis. A audiência foi organizada pelas comissões de Meio Ambiente e Turismo e de Transporte e Desenvolvimento Urbano do Parlamento estadual, por solicitação
do deputado Mário Marcondes (PR), O encontro reuniu autoridades estaduais e dos municípios da região metropolitana da Capital, transportadores de resíduos e representantes de entidades ligadas à construção civil e ao meio ambiente. Entre os encaminhamentos da audiência, a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojeto de lei estadual tratando do assunto e a formação de uma força-tarefa parlamentar para articulação dos municípios metropolitanos na busca de soluções para o problema de destinação dos resíduos da construção civil. De acordo com o Henrique Sant'Ana, presidente da Associação Catarinense dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), só nos cinco maiores municípios da Grande
Florianópolis, são aproximadamente 60 empresas que coletam 66 mil toneladas de resíduos da construção civil por mês. Apenas na Capital, esses resíduos são despejados em mais de 160 pontos diferentes, de forma irregular. Como consequência desse despejo, além da poluição e contaminação do solo e da água, problemas com o trânsito, proliferação de vetores de doenças Para Sant'Ana, a solução desse problema passa por um conjunto de ações que envolvam os diferentes atores dessa cadeia: poder público, grandes e pequenos geradores de resíduos, transportadores e receptores dos resíduos. "E essa solução tem que envolver toda região metropolitana, não pode ser feita de forma isolada por cada município", afirmou o presidente da Acesa.
GERAL Florianópolis 29 de outubro/2015
Deputado Gean Loureiro, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Solução urgente Empresário do setor de transporte de resíduos há 16 anos, Cesar Augusto dos Santos reconheceu que as empresas do ramo estão trabalhando de forma irregular, mas afirmou que falta agilidade para a solução do problema. "Não há mais áreas para destinar os resíduos. Precisamos de uma área estratégica para isso. O setor está a beira de um colapso. Fazemos um apelo para que esse processo seja acelerado e que os projetos saiam do papel", disse. O deputado Gean Loureiro (PMDB), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, pediu auxílio para que os transportadores sejam legalizados, bem como a definição de locais para a destinação dos resíduos da construção civil. "A Alesc pode chamar todos os atores envolvidos nessa questão, pois todos os empresários têm o desejo, querem trabalhar legalizados", comentou. Reciclagem - Outra solução para a destinação dos resíduos é o
O deputado Mário Marcondes solicitou a audiência Pública
reaproveitamento desse material. Conforme o deputado Mário Marcondes, há municípios que criaram usinas de reciclagem de restos de demolição, de reforma e de construção. "Esses resíduos podem ser transformados em tijolos, blocos de construção e em vários outros produtos. É uma forma de resolver um problema e ainda gerar renda", destacou o parlamentar. O engenheiro Danilo Pitta, diretor da Iguatemi Engenharia, que já implantou usinas de reciclagem de resíduos da construção civil em municípios da Grande São Paulo, explicou que o reaproveitamento é uma opção viável, mas, para isso, é necessário que os investidores dessas usinas tenham garantias de recebimento de matéria-prima e de venda dos materiais reciclados. A reciclagem também foi apontada como uma das soluções pelo superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis, Cássio Taniguchi. Para ele, a organização dos
transportadores também é fundamental, assim como uma maior responsabilidade por parte da construção civil na destinação dos resíduos. Segundo o presidente do Sinduscon-SC, Hélio Bairros, a entidade, que reúne as empresas do ramo da construção, está implantando um sistema via web para controle do transporte dos resíduos produzidos pelas construtoras associadas. O dirigente afirmou que desde 2006 o Sinduscon tenta colocar em prática um projeto envolvendo a destinação adequada dos resíduos, mas, segundo ele, a iniciativa esbarra em questões político-eleitorais nos municípios. Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia, deputado João Amin (PP); o gerente de Licenciamento da Fatma, Daniel Vinícius Netto; o deputado Cesar Valduga (PCdoB) e o presidente do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), Celso Leal.
GERAL Florianópolis 29 de outubro/2015
Deputada Luciane Carminatti: "Temos que discutir sim o assunto na escola”
Entidade e deputada manifestam apoio ao MEC por escolha do tema da redação do Enem
A
Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) divulgou nota oficial em que manifesta seu apoio ao tema da redação do Enem 2015 aplicada no último domingo (25), intitulada "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", incitando cerca de 7.746.261 jovens - dos quais 4.458.265 são do sexo feminino - a refletir sobre a problemática da violência contra a mulher no país e a apresentar propostas de intervenção à luz dos direitos humanos. O debate desse tema pelo Enem, segunda maior prova de acesso ao ensino superior no mundo - atrás apenas de outra realizada na China - é um grande avanço para a sociedade brasileira, em que 75%
da população consideram que as agressões às mulheres raramente são punidas ou ficam sem punição e cerca de 30% das mulheres acreditam que a legislação do país não é capaz de protegê-las da violência doméstica, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Avon. "Temos consciência de que o tema, que já vinha sendo debatido em todo o país, ganhou grande projeção por meio da campanha Justiça pela Paz em Casa, lançada neste ano pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e que envolveu o Judiciário de todo o país, assim como as Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todos os Estados da Federação", afirma a desembargadora Sommariva. O Judiciário de Santa Catarina, acrescenta, saiu à frente no que concerne
à educação de base e firmou parcerias com a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, além do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Fundação Nova Vida e Assembleia Legislativa, entre outros, e lançou o I Concurso Cultural "Dê um Basta na Violência contra a Mulher", com o objetivo de envolver os estudantes das redes de ensino pública e privada das escolas situadas no município de Florianópolis e jovens ligados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Adolescentes de Florianópolis no processo de reflexão educativa sobre a importância da prevenção à violência contra as mulheres - no que contou com o apoio incondicional do presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins.
GERAL
GERAL Florianópolis 29 de outubro/2015
Vídeo contou contou com o apoio incondicional do presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins Agora, o tema escolhido pelo Enem sociedade e, mais que isso, falar sobre um levou a discussão para quase 8 milhões de tema que ainda é muitas vezes silenciado famílias, o que é algo de importância ou ignorado: a violência contra a mulher. A frase da escritora e feminista incalculável para a sociedade brasileira. "Com esta atitude, todas as Coordenadorias francesa, Simone de Beauvoir, "Não se de Violência Doméstica e Familiar contra a nasce mulher: torna-se mulher", foi um dos Mulher sentem reforçado seu empenho, assuntos mais comentados nas redes assim como agasalham todos os sociais, assim como o tema da redação, que movimentos de secretarias, conselhos e abordou a violência. Luciane salientou que diversos outros órgãos que há anos vêm na obra "O Segundo Sexo", de 1949, realizando trabalho gigantesco em relação Beauvoir trazia à tona a existência de uma ao enfrentamento da violência contra a sociedade machista, onde os direitos da mulher em seus vários aspectos", afirmou mulher eram secundários. Não tinham a desembargadora. É por essa crescente direito à herança, nem ao voto, nem ao busca para efetivar direitos e garantias estudo. "A impressão que tenho é que fundamentais que a Cepevid, explica a magistrada, vem reiterar seus votos de estamos voltando a 1949, quando apoio ao Ministério da Educação pela sábia observamos tantas pessoas serem contra debater este tema ou quando políticos escolha do tema de redação do Enem. apresentam propostas que tiram direitos das mulheres", afirmou a deputada, referindo"Não vamos descansar", diz se ao PL 5069/2013, de autoria do deputada Luciane A deputada estadual Luciane presidente da Câmara dos Deputados Carminatti (PT) repercutiu em plenário da Eduardo Cunha, que proíbe o atendimento Assembleia a polêmica que envolveu o no SUS às vítimas de violência sexual. Brasil no Enem no último fim de semana. "Infelizmente, a matéria avança no De acordo com a parlamentar, mais de 7 Congresso e representa um recado da milhões de estudantes, dos quais 57% parcela conservadora da sociedade. É um população feminina, precisaram refletir retrocesso absurdo diante das conquistas sobre o espaço que a mulher ocupa na das mulheres nos últimos anos".
Conforme pesquisas, em mais de 70% dos casos de violência contra a mulher, o principal agressor é quem está mais próximo da vítima; Dos atendimentos registrados no ano passado, 80% das vítimas tinham filhos, sendo que 64% presenciavam a violência e 19% eram vítimas diretas juntamente com as mães; 74% das entrevistadas afirmam ter recebido um tratamento diferente em sua criação, por serem mulheres. "Não podemos ignorar os mais de 485 mil pedidos de ajuda solicitados à Central de Atendimento à Mulher - o Ligue 180, em 2014. São 1400 brasileiras pedindo proteção ao Estado todos os dias", disse Luciane. Quanto à abordagem do tema pelo Exame Nacional, Luciane lamenta que há preconceito e distorção do papel da educação no debate e no enfrentamento à violência contras as mulheres. "Temos que discutir sim o assunto na escola. As crianças precisam crescer sabendo que homens e mulheres têm os mesmos direitos. O Enem plantou esta semente e nós temos responsabilidade de fortalecer o enfrentamento a todas as formas de violência, tratando da questão na escola, na comunidade e principalmente no parlamento", enfatizou Luciane.
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A senadora Fátima Bezerra é autora da iniciativa da campanha “Mais Mulheres na Política”
“Mais Mulheres na Política” promove debates em audiência no país
A
campanha “Mais Mulheres na Política”, que é promovida pela bancada feminina no Congresso Nacional tem percorrido o Brasil. A senadora Fátima Bezerra (PTRN), autora da iniciativa junto à deputada Zenaide Maia, comemorou a participação expressiva de instituições e da sociedade civil nos debates. - Já avançamos muito, mas é preciso mais, muito mais. É claro que a aprovação da PEC da Mulher [98/2015] já é um excelente começo. No entanto, é preciso caminhar no sentido de tornar realidade a paridade de gênero. É esse nosso objetivo - destacou Fátima. A PEC foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara. Uma vez aprovada, ficam garantidos às mulheres 10% das cadeiras nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas estaduais e na Câmara dos Deputados na primeira eleição após a nova lei. Na segunda eleição, esse percentual aumenta para 12% e , na terceira, para 16%. Regina Sousa lembrou que as mulheres ocupam atualmente apenas 14 das 81 cadeiras no Senado e 52 das 513 na Câmara.
- É preciso garantir os espaços políticos e incentivar o ingresso das mulheres na política - defendeu. Na eleição de 2014, segundo pesquisa da União Interparlamentar (UPI), 32,6% dos candidatos eram mulhares, mas somente 11,4% delas foram eleitas. Ainda segundo a pesquisa da UPI, o Brasil ocupa hoje a posição 131 entre os 189 países quanto à presença feminina no Parlamento. Uma moção de apoio à PEC da Mulher foi sugerida pela senadora Fátima Bezerra às parlamentares federais, estaduais e municipais presentes. Ela destacou que,para avançar, "é imprescindível ações como o financiamento democrático de campanha, com destaque para o fim do financiamento empresarial, previsão legal de punição aos partidos que não cumprirem as leis de cotas e a adoção de cotas voluntárias pelos partidos". Mais espaços A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado, lembrou que a campanha defende que se as mulheres ocupam apenas 10%
dos assentos nas Casas legislativas não é por desinteresse, mas por falta de oportunidade, além da discriminação. - A legislação eleitoral determina que os partidos preencham 30% das listas de candidaturas com mulheres, mas nas campanhas, os partidos destinam aos candidatos homens a maior parte do tempo de rádio e TV e os recursos para o trabalho de rua junto aos eleitores - ressalta a senadora. Segundo Vanessa, a PEC 98 não quer tirar o espaço dos homens, mas garantir oportunidades iguais às mulheres, para poderem também participar ativamente da vida parlamentar. E acrescenta: - Somos mais da metade do eleitorado, temos mais tempo de estudo, produzimos 40% das riquezas do país. Então, por que essa sub-representação na política? Falta oportunidade e é por isso que estamos lutando. E essa deve ser uma luta de todos, por uma sociedade mais igual afirmou. A campanha "Mulheres na Política" foi iniciada em março deste ano por senadoras e deputadas federais.
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Demarcação de Terras indígenas: PEC 215 é aprovada em Comissão Especial
A
pós muita discussão e articulação foi aprovado na Comissão Especial que analisa a PEC 215 o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao projeto. Membro titular desta importante Comissão Especial desde a última Legislatura, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) acompanhou de perto as diversas audiências públicas, mesas redondas e debates com agricultores e indígenas, realizados em todo o País, que deram origem e embasamento ao texto do relator. "O relatório aprovado traz grandes avanços e torna mais transparente e isonômico o processo de demarcação de terras indígenas. A proposta tramita há 15 anos na Câmara e já era hora de decidir esta questão tão relevante para a manutenção da paz e da harmonia no campo", expressou Maldaner, comemorando a aprovação. O texto segue agora para votação em dois turnos no
Plenário da Câmara para, em seguida, ser analisado também pelo Senado Federal. O que muda Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. "Com isso, estaremos envolvendo o Parlamento e demais órgãos competentes nas discussões e tornando o processo mais democrático e transparente, uma vez que estará garantido o amplo debate", defendeu Maldaner. Para rebater as críticas de que as demarcações poderiam ficar engavetadas no Congresso Nacional, o relator decidiu que estes projetos de lei terão tramitação semelhante à de Medida Provisória. "Assim, os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta
pelo Executivo. Isso garante que eles sejam apreciados dentro do prazo", reafirmou Maldaner. O substitutivo de Osmar Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. "Considero esta aprovação um grande avanço para a resolução de conflitos acerca da questão fundiária no Brasil", defendeu Maldaner. "Os agricultores tem pressa por uma definição, já que hoje vivem diariamente a insegurança jurídica de plantar e não saber se, ao final da safra, vão poder colher os frutos do seu trabalho. Isso é inadmissível! Por isso, é fundamental que se dê celeridade ao assunto no Plenário e também no Senado, próximos passos do texto até a sanção", destacou Maldaner.