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Florianópolis 29 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Estado de SC propõe novo modelo de previdência para futuros servidores O modelo foi apresentado pelo secretárioAntonio Gavazzoni, acompanhado de outros secretários
Futuros candidatos às eleições de 2016 devem estar filiados até 2 de outubro
Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Comissão da Câmara aprova MP que muda fórmula da aposentadoria
Encontro discute metas de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 29 de setembro/2015
A ostentação na política Esta prática de políticos mostrarem ostentação de riqueza, sem comprovar que o dinheiro é resultado de riqueza pessoal-familiar, não é um novo no cenário brasileiro. Porém, o caso envolvendo a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Rocha (ex-PP), que ganhou o título de "prefeita ostentação", por compartilhar sua vida Ivan Lopes da Silva luxuosa nas redes sociais, despertou na sociedade o sentimento de desconfiança com os detentores de cargos públicos, principalmente pelo fato do Lava-Jato estar revirando as entranhas corruptas do poder. A ex-prefeita exibida não demonstrava nenhuma sensibilidade humana ao deixar o seu município abandonado a mais degradante falta de serviços básicos aos cidadãos. Enfim, ela apenas retrata o que é recorrente em muitas cidades deste país, enquanto o agente público se quer esconder uma aparente riqueza conquistada da noite para o dia. Porém, a prática, graças a órgãos como o Ministério Público e Polícia Federal têm acabado com as festanças entre familiares e amigos, como chegamos a ver em casos aqui em Santa Catarina. Ou seja, com a democracia funcionando, com liberdade de imprensa e com a facilidade de comunicação, principalmente com o fenômeno das redes sociais, os fatos vêm à tona, mas é "cultural", na pior definição da palavra e vem de longe, a tal ostentação. Conta a tradição, que essa figura jurídico-fiscal teria surgido na idade média, quando certo monarca, incomodado com a ostentação patrimonial de certos funcionários do reino, determinou rigorosa investigação quanto à conduta dos servidores públicos, conhecidos como súditos. Razão tinha o soberano, pois embora assalariados, alguns barnabés detinham grandes posses de terras, cavalos, residências luxuosas, palácios, ouro, prata, carruagens e inúmeros vassalos. Ou seja, muito parecido do que se vê atualmente no Brasil. Após anos de investigação, nada foi descoberto, e mesmo durante o inquérito alguns continuaram acumulando novos bens, sem que ninguém tenha sido pilhado na mão grande. Muito parecido do que ocorria antes do Mensalão e do Lava-Jato. Na época, parecido o que hoje faz o juiz Sérgio Moro, o monarca indignado decretou que todo patrimônio acumulado sem a correspondente renda, seria taxado ou confiscado, levando-se em conta apenas a aparente desproporção entre o ganho e o bem. A partir daí, do meirinho ao xerife, do soldado ao comandante, do coletor ao lorde e do faroleiro ao capitão de navio, todos tiveram os bens confiscados e alguns foram parar nas prisões, como acontece hoje com muitos os barões das empreiteiras, além de alguns políticos. Portanto, traçando um paralelo com o ontem e o hoje, quase nada mudou. Os espertalhões de plantão continuam minando as finanças e o patrimônio públicos, utilizando-se da tecnologia, da
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influência e da respeitabilidade que o cargo lhes confere. Valendo-se do silêncio dos comparsas quando da prática criminosa, ele tergiversa, assina papéis, troca papéis, faz desaparecer papéis, falsifica documentos, assina onde e quando não devia e se omite quando lhe convém. Aposta (ou apostava) na impunidade, tanto quanto acredita (ou acreditava) na autoproclamada honestidade, porque as coisas parecem estar mudando com certa firmeza. Entretanto, é bom deixar claro que esse tipo de parasita, como a ex-prefeita ostentação, é encontrável em todo universo, não sendo a sua existência desgraça apenas do Maranhão e sim dos brasileiros e de quase o resto do mundo. Como a história se repete, os grandes responsáveis por todas essas imoralidades são homens e mulheres detentores de elevados cargos. Ostentam feições sérias, semblante grave, sorriso comedido, roupas e sapatos de grife, e se consideram acima de qualquer suspeita. Alguns são irremediavelmente cínicos e metidos a moralistas. Como seus colegas da idade média, eles nada produzem e ganham sem trabalhar. E mesmo não pagando imposto de renda possuem valioso patrimônio, adquirido pela prática do tráfico de influência, do peculato, do abuso de poder, do abuso de autoridade, da corrupção ativa e passiva, e outros delitos próprios do funcionário público. Atuam também na atividade privada, nos conglomerados financeiros, nos cartéis, nos lobbies, nos grandes consórcios e na ciranda financeira. Lesam os seus patrões e a comunidade, acumulando patrimônio incompatível com os seus modestos ganhos salariais. Felizmente, esse tipo de gente é minoria.
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Florianópolis 29 de setembro/2015
Odilon_Faccio, secretário Executivo Adjunto do Movimento pela Cidadania e Solidariedade - Nós Podemos
Encontro discute metas de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos
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om a realização do Meet Up Floripa, na segunda-feira (28), Florianópolis passa a integrar o circuito mundial de cidades onde está sendo oficialmente lançada a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, aprovado na última semana pela entidade, contém os 17 objetivos e as 169 metas a serem alcançadas nos próximos 15 anos para o desenvolvimento sustentável do planeta. O evento aconteceu no Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), e reuniu representantes de organizações não governamentais, empresariais, lideranças de entidades de classe e acadêmicos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o planejamento também é conhecido, são uma continuidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordados em 2000 pelos 193
estados-membros da ONU para combater a pobreza. Mais ambicioso que o projeto anterior, o ODS mantém a busca da erradicação da fome e da pobreza, mas apresenta metas também para a promoção da agricultura sustentável, da saúde, da educação e da igualdade de gênero, além do acesso universal à água, ao saneamento e à energia sustentável. O ODS, cujo cumprimento será acompanhado mediante 300 indicadores, menciona ainda ações para a promoção do crescimento econômico inclusivo, do emprego, da industrialização, de cidades sustentáveis e para a redução da desigualdade. Uma das principais inovações na nova agenda da ONU, é o alcance das suas ações, destacou o Secretário Executivo Adjunto do Movimento pela Cidadania e Solidariedade "Enquanto os objetivos do milênio traziam metas apenas para os países em
desenvolvimento, agora todas as nações estarão envolvidas na busca de um modelo de produção e consumo mais equilibrado. E isto é fundamental para que as próximas gerações possam ter uma vida mais sustentável, equilibrada e justa," diz Odilon Faccio, secretário Executivo Adjunto do Movimento pela Cidadania e Solidariedade Nós Podemos. Outra novidade promovida pela ONU para a concretização dos ODS é a abertura à participação do setor empresarial, afirmou a presidente a Comissão Mista de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Adelita Adiers. "Não podemos depender apenas das ações isoladas dos governos ou das entidades da sociedade civil. Se juntarmos os esforços de todos, poderemos conseguir resultados muito mais amplos."
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RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Inauguração da Biblioteca Governador Luiz Henrique marca abertura do 3º Flicam
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abertura do 3º Festival Literário e Cultural Camponovense, o Flicam, nesta quarta-feira (dia 30), em Campos Novos, Meio-Oeste, será marcada pela inauguração da nova Biblioteca Pública Municipal Governador Luiz Henrique da Silveira, que recebeu investimentos de R$ 3 milhões do Governo do Estado, oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Romildo Titon (PMDB) e contrapartida do município. A solenidade de inauguração acontece às 19h e contará com a presença já confirmada do governador Raimundo Colombo, da família do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, de deputados federais e estaduais como Romildo Titon (PMDB), além da comunidade camponovense. "É um momento especial para Campos Novos, que ganha uma bela biblioteca para estimular o nosso jovem a ler e a buscar o conhecimento, o que já é uma tradição do nosso município com o Flicam, o maior festival literário e cultural da região", destacou Titon.
Deputado lamenta manutenção do veto à isenção de PIS/Cofins do óleo diesel Engajado na luta por melhorias para o setor de transportes, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) e presidente da Comissão Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados (CEXCAMIN) lamentou neste final de semana a decisão do Congresso Nacional em manter o veto à isenção da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Maldaner explica que a Comissão se mobilizou e trabalhou muito para buscar um caminho que atendesse às reivindicações do setor de transportes, que passa por grandes dificuldades. "Depois de muita mobilização e trabalho buscando caminhos e alternativas para atender às reivindicações da categoria, o Congresso Nacional aprovou emenda que previa a isenção. Como presidente da Comissão Externa dos Caminhoneiros, me sinto triste pela decisão em manter o veto. Infelizmente, não tivemos os votos necessários para obtermos essa conquista. Foi um trabalho árduo construído com o setor, que tem amargado grandes prejuízos", destacou o deputado.
Primeiro processo unificado de escolha para Conselho Tutelar será neste domingo Neste domingo (4), será realizado o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Pela primeira vez, a escolha terá data unificada em todos os municípios brasileiros. As eleições ocorrerão a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Para se candidatar ao Conselho Tutelar, é necessário ter mais de 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral. Porém, para a eleição deste ano, as inscrições já estão encerradas. O voto é facultativo. O cidadão somente precisa estar devidamente cadastrado como eleitor no Tribunal Regional Eleitoral e apresentar um documento oficial com foto. Para votar, também é necessário verificar o local de votação em seu município, pois as seções eleitorais serão agrupadas para auxiliar na realização do processo de escolha.
Multa para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/ 2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos. O relator na CMA, senador Jorge Viana (PTAC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge Viana, "sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas". Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos.
Florianópolis 29 de setembro/2015
Governo Governo lança primeiro edital exclusivo para micro e pequenas empresas Para incentivar a compra de produtos e serviços das micro e pequenas empresas (MPEs), conforme previsto no Estatuto Estadual da Microempresa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, assinará nesta terça-feira, 29, às 11h, o primeiro edital para contratação de manutenção de veículos da SDS, exclusivo para MPEs. "Temos que dar o exemplo, valorizando os empresários dos pequenos negócios, categoria que corresponde a 98% das empresas no Estado e geram mais de um milhão de empregos formais", revela Chiodini. A ação faz parte do movimento nacional Compre do Pequeno Negócio, iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que será lançada no dia 5 de outubro, Dia da MPE. Segundo dados do Sebrae/SC, atualmente o Estado possui 400 mil pequenos negócios, entre microempreendedores individuais e MPEs que, juntos, são responsáveis por R$ 62 bilhões do Produto Interno Bruto de Santa Catarina.
Secretaria realiza workshop sobre atendimento ao turista LGBT Empresas e profissionais do turismo, lazer e entretenimento que atuam no atendimento ao público formado por Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) podem participar gratuitamente do workshop "Capacitando para atender o Turista LGBT". O evento será nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), situado no Itacorubi. Voltado a proprietários e gestores de hotéis, restaurantes, bares, receptivos e outros setores auxiliares do trade turístico, o workshop tem como objetivo capacitar esses profissionais a um atendimento de excelência aos hóspedes e/ ou clientes LGBT, tornando os empreendimentos de Florianópolis acolhedores a esse lucrativo segmento de turismo. Na cerimônia de abertura será realizado ainda o lançamento do guia LGBT, material de promoção dos destinos gay friendly de SC, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Turismo LGBT da SOL.
Deputado Peninha quer acabar com Imposto Sindical
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deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) está usando as redes sociais para dar conhecimento sobre o projeto de sua autoria (PL 870/15), em tramitação na Câmara dos Deputados, que acaba com o imposto sindical no Brasil. O parlamentar revela o montante de recursos que as três maiores centrais de trabalhadores receberam, proveniente do imposte. "A CUT foi a entidade que mais recebeu recursos: R$ 55 milhões. A Força Sindical está logo atrás: R$ 43,1 milhões. Também no topo da lista está a União Geral do Trabalhadores: R$ 39,7 milhões", diz Peninha, e explica o objetivo do projeto com vídeo postado no Youtube: https://goo.gl/Zz01g0
Secretário entrega ao comando-geral da PM lote de aquisições do convênio Enem O secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, entregou ao comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, o primeiro lote de equipamentos adquiridos por meio do convênio com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A operação de segurança e logística para a escolta das provas do Enem, realizadas anualmente, é viabilizada por meio de termo de convênio de c o o p e r a ç ã o interfederativa, pactuado entre Governo Federal/ MEC/Inep e Governo Estadual/SSP/PMSC.
Ex-morador de rua de Florianópolis retoma sonho de voltar a estudar José Matosino da Silva tem 61 anos e é de Minas Gerais. Depois de tanto andar pelo país, chegou a Florianópolis e finalmente pôde botar em prática seu sonho mais antigo: estudar. Graças ao apoio dado no Albergue Municipal, José está podendo voltar a escrever a história que começou quando tinha 8 anos, mas teve que interromper, por não ter tempo de ir à escola. O mais novo estudante de Florianópolis contou que saiu de casa quando perdeu a mãe. Mesmo tendo começado a ir ao colégio quando pequeno, ele tinha que se dividir entre estudar e trabalhar, pois desde cedo já estava envolvido com as tarefas da vida no campo. Com o passar dos meses, ele acabou não tendo mais tempo nenhum para estudar e teve de abandonar a escola de vez. Contra a vontade. Em Florianópolis, José passou três meses dormindo nas ruas. A equipe da Abordagem Social chegou a conversar com eles algumas vezes, mas ele demorou a se sentir confiante para aceitar o convite e conhecer os serviços oferecidos pela Prefeitura. Depois de várias tentativas, José aceitou o convite da equipe de abordagem e foi para o Albergue Municipal. o
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Florianópolis 29 de setembro/2015
O modelo foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, acompanhado de outros secretários
Estado de SC propõe novo modelo de previdência para futuros servidores
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Governo de Estado de Santa Catarina apresentou, na tarde de segunda-feira (28), um novo regime de previdência, ao qual, se aprovado pela Assembleia Legislativa, estarão vinculados os futuros servidores públicos estaduais concursados. A expectativa inicial do governo é que a proposta seja aprovada até o fim deste ano e entre em vigor já em 2016. O modelo foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, acompanhado de outros secretários estaduais, entre eles Nelson Serpa (Casa Civil) e João Matos (Administração). Ele foi elaborado por um grupo formado por servidores de carreira dos três poderes, mais Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPSC), e
segue um modelo que já foi aprovado pela União em 2011 e adotado por outros estados, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pela proposta, os futuros servidores vão contribuir com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) até um teto salarial, no mesmo valor praticado pelo INSS (atualmente em R$ 4.663,75). Os funcionários cujos salários forem superiores a esse teto poderão contribuir com um fundo complementar que será criado, o SCPrev, caso queiram manter sua aposentadoria com valor superior ao teto que será pago pelo Iprev. A alíquota para o Iprev prossegue a mesma paga atualmente: 11% dos vencimentos do servidor, além da contrapartida de 11% do Estado. Para o SCPrev, essa alíquota será de 8%, com
a mesma contrapartida do Estado. Conforme a proposta, o SCPrev terá autonomia administrativa, financeira e gerencial e será mantida pelas próprias receitas e não terá qualquer vínculo com o governo estadual, com conselhos deliberativo e fiscal integrados por representantes dos três poderes e dos servidores efetivos (mais informações sobre o modelo estão disponíveis aqui). Gavazzoni frisou que o modelo proposto só valerá para os futuros servidores, não atingindo os funcionários públicos estaduais que já estão na ativa. "Esse modelo novo atingirá todas as categorias, entre eles juízes, professores, policiais", afirmou o secretário da Fazenda. "É bom deixar claro que não estamos tirando nada dos atuais servidores. Para eles, não mudará nada."
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Florianópolis 29 de setembro/2015
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, a proposta já foi encaminhada para os chefes dos três poderes e dos demais órgãos, fundações e autarquias estaduais. "Eles terão dez dias para analisar e darem sua avaliação. Se todos concordarem, todos assinam e encaminham para a Assembleia. Nossa expectativa é aprovar o projeto até o fim do ano", informou Nelson Serpa. Déficit crescente Conforme o governo, a criação do novo modelo é uma das estratégias para enfrentar o crescente déficit do regime de previdência estadual. De acordo com dados apresentados pelo secretário da Fazenda, em 2014, esse déficit chegou a R$ 2,6 bilhões e neste
ano deve passar de R$ 3 bilhões. "Como comparativo, o orçamento estadual da saúde em 2014 foi de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, o que o Estado gastou com a saúde de 6,7 milhões de catarinense o mesmo que foi gasto com as aposentadorias e pensões de quase 63 mil servidores inativos", comparou Gavazzoni, referindo-se à quantidade de aposentados e pensionistas que dependem atualmente da previdência estadual. A Fazenda prevê que, em 2020, esse déficit atinja R$ 7,8 bilhões, o que corresponderia a 27,5% das despesas do tesouro catarinense. "E esse rombo só crescerá e atingirá seu ápice entre 2025 e 2034", alertou. Outro dado apresentado pelo secretário aponta que num regime previdenciário ideal, o correto é que haja
uma proporção de um servidor inativo para cada quatro servidores em atividade. Atualmente, em Santa Catarina, essa proporção está em um aposentado para 1,05 servidor ativo. O cenário é igual em praticamente todos os outros estados e na União. "Política de Estado" O secretário de Estado da Administração, João Matos, defendeu o novo modelo apresentado pelo governo e considera que ele é fundamental para que o Estado não quebre, no futuro, por causa do déficit previdenciário, nem que os futuros inativos tenham suas pensões e aposentadorias ameaçadas. "Esse é um problema que precisa ser enfrentado, não é uma política de governo, mas uma política de Estado", acrescentou Gavazzoni. "Se esse projeto tiver uma vírgula em que pode ser melhorado, nós vamos ouvir e acatar. Só não podemos nos perder em discussões ideológicas."
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Florianópolis 29 de setembro/2015
A deputada catarinense, Carmem Zanotto diz que prefeitos e governadores “estão com dificuldades financeiras”
Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara
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ma prefeita e uma deputada estadual defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/ 15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado "piso constitucional" da saúde. Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto. A prefeita de Cristal (RS) e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fábia Ritcher, afirmou que a proposta não resolverá todos os problemas da saúde, mas é essencial para reduzir o drama dos municípios. "Em nome dos prefeitos do Brasil tento
fazer a defesa de algo que é um 'paracetamol'. Que não vai nos resolver o problema, mas vai conseguir com que possamos respirar um pouco", afirmou Fábia Richter, em resposta ao deputado Adelmo Carneiro Leão (PTMG), que questionou se a aprovação da PEC seria suficiente para resolver os problemas na área. Distorção Segundo Fábia Ritcher, é necessário deixar os municípios desenvolverem atividades de promoção da saúde de forma mais global, para que estados e União custeiem procedimentos mais especializados como cirurgias. "Existe hoje no sistema uma distorção muito grave e gastamos errado o dinheiro nos municípios." Na mesma linha, a presidente da Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Goretti Reis, disse que o município não tem conseguindo fazer o seu papel. De acordo com Goretti Reis, que é deputada estadual de Sergipe, mais de 10% do orçamento da saúde é destinado a atender
demandas judiciais para procedimentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso é ruim porque prejudica a organização da gestão e, no fim, você não consegue planejar. Então, é preciso fazer milagre com orçamento", disse.
Prontuário eletrônico Goretti Reis afirmou ainda que, além dos recursos para o setor, faltam melhorias na gestão do SUS, como a existência de um prontuário eletrônico, com histórico médico dos pacientes para ser acessado por médicos de diferentes localidades. Ela também reclamou da falta de organização e hierarquização do SUS. "O paciente é que se vira sozinho, porque não existe uma linha de cuidado dentro de nossos serviços de um modo geral." A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), afirmou que nenhum prefeito ou governador deixa de prestar serviço de saúde porque quer. "Eles estão com dificuldades financeiras. Em todas as nossas audiências o que ouvimos é a defesa do SUS", disse. Segundo ela, o relatório estará pronto em duas semanas.
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Florianópolis 29 de setembro/2015
O deputado federalAfonso Florence éo relator do projeto na Câmara
Comissão da Câmara aprova MP que muda fórmula da aposentadoria
A
nova fórmula para a aposentadoria, criada pela Medida Provisória (MP) 676/15, foi aprovada com algumas modificações, pela comissão mista que examinou o texto editado pelo governo. O texto agora segue para os plenários da Câmara e do Senado na forma de um projeto de lei de conversão do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA). A MP criou uma nova opção para aposentadoria, em alternativa à fórmula vetada em junho pela presidente da República, Dilma Rousseff. O texto aprovado pela comissão mista permite a aplicação, até 31 de dezembro de 2018, da fórmula 85 (mulher)/95 (homem), em que os números representam a soma da idade da pessoa e de seu tempo de contribuição para a Previdência Social. A partir de 2020, será adotada a fórmula 86/96. A partir de 2028, ficará valendo a fórmula 90/ 100. O veto de Dilma ao texto da MP
664/14 foi mantido em sessão do Congresso na madrugada de ontem. Antes da leitura do relatório, o deputado Pauderney Avelino (DEMAM) anunciou que apresentaria pedido de vista ao projeto, em razão de desconhecer as modificações efetuadas por Afonso Florence e os impactos da medida. Com os apelos do senador Omar Aziz (PSD-AM) e do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), porém, Pauderney desistiu do pedido, diante da possibilidade de apresentação de destaques durante o exame do relatório nos Plenários da Câmara e do Senado.
Acordo Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que a aprovação do relatório foi fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as lideranças partidárias. Para Pimentel, o projeto não causa impacto financeiro, e o texto aprovado não será vetado por Dilma.
O relator, por sua vez, declarou que o texto do novo projeto de lei de conversão está consideravelmente melhor "do que se derrubássemos o veto". Expectativa de vida A proposta vetada por Dilma permitia a aplicação da regra 85/95 na hora da aposentadoria. A MP manteve a fórmula 85 (mulher)/95 (homem), referente à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas criou um dispositivo progressivo que considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro. As somas da idade e do tempo de contribuição deveriam ser aumentados em um ponto a cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Na prática, a medida adia o prazo para a aposentadoria para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário.
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Florianópolis 29 de setembro/2015
Flávio Lanza, chefe da Seção de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais
Futuros candidatos às eleições de 2016 devem estar filiados até 2 de outubro
A
s relações de filiados dos partidos políticos devem ser entregues à Justiça Eleitoral até as 19h do dia 14 de outubro. Apesar disso, os futuros candidatos devem ficar atentos: suas filiações partidárias devem estar deferidas pelos respectivos partidos políticos até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno das Eleições 2016. Segundo o chefe da Seção de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais, Flávio Lanza, "regra geral, para concorrer a um cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais". Esse prazo, que pode ser estendido pelos estatutos partidários, é diferente daquele que os partidos têm para entregar as relações de seus filiados à Justiça Eleitoral. São dois momentos distintos. A filiação aos partidos se considera deferida com o atendimento
das regras estatutárias (questões como prazo, documentação, responsável pelo deferimento são definidas nos estatutos). Já os registros, tanto das filiações quanto das desfiliações partidárias, são feitos pela Justiça Eleitoral, em sistema informatizado (com base nas informações encaminhadas pelos partidos e eleitores). Por isso mesmo, é preciso ter atenção. Mesmo estando a filiação deferida pelo partido, se a relação de filiados não for submetida à Justiça Eleitoral no prazo, será considerada oficial a última relação (ordinária, especial ou extemporânea) apresentada pelo partido, recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária. O chefe da Seção de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral ainda lembrou que, mais próximo ao fim do prazo de entrega das relações, o Sistema Filiaweb (sistema da Justiça Eleitoral em que as listas são recebidas) pode sofrer
instabilidades em razão de número excessivo de acessos em todo o território nacional. "É recomendável que os partidos submetam as relações o quanto antes. Alterações ainda podem ser feitas, inclusive a inclusão de filiados, até as 19h do último dia do prazo. Mas o cumprimento dos prazos legais é de responsabilidade dos partidos, e segundo a Resolução TSE n. 23.117/ 2009, não será escusado pela não obtenção de linha ou de conexão, defeito de transmissão ou recepção." Listas não entregues pelos partidos Se algum partido político não entregar a sua nova lista de filiados no prazo, os interessados podem requerer diretamente ao juiz da zona eleitoral que o partido seja intimado a entregar a relação, sob pena de desobediência. Nos Provimentos CRESC n. 1/2011 e 2/2015 estão previstas normas para os usuários do Filiaweb e para a desfiliação partidária, respectivamente.