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Florianópolis 30 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Da direita : Mauro Mariani, Valdir Cobalchini, Eduardo Moreira, Ronaldo Benedet, Rogério Peninha Mendonça e Paulo Afonso
PMDB Nacional rompe com o governo Dilma e entrega os cargos à exemplo de SC Governador trata da proposta de renegociação das dívidas dos estados no Congresso Deputados aprovam sete projetos de lei na sessão BLOG IVAN ordinária EXXTRA de ontem Ivan Lopes da Silva
Maldaner apoia a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do MPF Programa Reviver 3 pretende ampliar credenciamento de comunidades terapêuticas Aninha Carolina Silva
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"Janela partidária" altera composições das bancadas na Assembleia
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BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
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Fernando Coruja diz que é preciso mudar governo
Desembarque do PMDB do governo Dilma, repercute na Assembleia
A
decisão do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de deixar o governo da presidente Dilma Rousseff repercutiu na sessão de terça-feira (29) da Assembleia Legislativa. "Entendo que o partido deve sair, a situação chegou a tal ponto que precisa mudar o governo, a melhor solução seria a presidente Dilma renunciar, até para preservar o PT, que tem uma história forte no país", sustentou Fernando Coruja (PMDB). Para o representante de Lages não se trata de golpe. "O impeachment está previsto na Constituição, é preciso mudar o governo e como não há renúncia o impeachment neste momento é a melhor solução", defendeu Coruja. Mário Marcondes (PSDB) concordou com o colega e propôs a renúncia da presidente. "Que se abrevie tudo isso para que o país não chegue às profundezas, ao pré-sal (político)", comparou Marcondes. Ana Paula Lima (PT) contestou o que chamou de "posicionamento equivocado de algumas instituições", aludindo ao PMDB e à OAB, que protocolou na Câmara dos Deputados novo pedido de impedimento da Chefe da Nação. A representante de Blumenau defendeu o estado de direito e pediu serenidade aos brasileiros. "Neste momento tão conturbado peço respeito ao voto, foi por meio do voto que hoje estamos nesta Legislatura, assim como a presidenta Dilma, eleita legitimamente por mais 54 milhões de brasileiros", declarou a deputada.
Desembarque do PMDB: "estamos fora do PT", diz Colatto "É um dia histórico para nós. Aprovamos uma moção que garante que nenhum peemedebista tem o aval do partido para assumir qualquer cargo neste Governo (PT)", afirmou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC). A bancada peemedebista catarinense foi uma das primeiras no país a insistir com a sigla nacional em abandonar o governo Dilma. "Hoje não falamos mais fora PT e sim estamos fora do PT", acrescentou. O parlamentar avalia que a ruptura é um grande passo para fazer valer as vozes da população, insatisfeita e que pede pelo impeachment da presidente da república. "Os deputados e senadores é que decidirão o impeachment ou não. É hora de todos terem posições claras sobre a situação", comentou. Para ele, neste processo deve-se "manter a democracia e ser muito mais Brasil do que Brasília e os interesses pessoais que prejudicam o desenvolvimento do país".
uatro deputados estaduais, o equivalente a 10% da composição da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, trocaram de partido durante a chamada "janela partidária", encerrada no dia 19 de março. As mudanças provocaram alterações nas bancadas da Alesc e duas legendas partidárias perderam representação na Casa. A "janela partidária" consistiu num prazo de 30 dias dado pela Emenda Constitucional 91/ 2016, promulgada em 18 de fevereiro. Nesse período, os políticos puderam mudar de legenda sem perder o mandato por infidelidade partidária. A primeira troca foi do deputado Maurício Eskudlark. Ele deixou o Partido Social Democrático (PSD) e ingressou no Partido da República, ainda em fevereiro. No dia 15 de março, Ricardo Guidi deixou o Partido Popular Socialista (PPS) e assinou a ficha de filiação ao PSD. No dia 17, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) anunciou a entrada de Mário Marcondes, que estava no PR. A última troca envolveu Narcizo Parisotto, que deixou o Democratas (DEM) para se filiar ao Partido Social Cristão (PSC). Com as alterações, PR e PSD mantiveram os mesmos números de cadeiras no Parlamento estadual, dois e oito deputados respectivamente. Já o PSDB ampliou a sua bancada para cinco deputados. DEM e PPS deixaram de ter representação na Alesc, enquanto o PSC, que não tinha representantes, passou a contar com uma cadeira. Os demais partidos mantêm o mesmo número de parlamentares (PMDB-11, PT5, PP-4, PSB-2, PR-2, PCdoB1, PDT-1).
Florianópolis 30 de março/2016
Deputados aprovam alterações na estrutura da Assembleia
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eunida na manhã de terçafeira (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acataram dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, ambos sob a relatoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB). O primeiro, PRS 2/ 2016, visa mudar a vinculação do Centro de Apoio às Câmaras Municipais mantido pelo Parlamento estadual, que passa da Coordenadoria de Informações para a chefia de gabinete da Presidência. Já o PRS 3/2016, tem por meta alterar a Resolução 007, de 2015, que dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, para que as despesas decorrentes do imóvel, tais como condomínio, energia elétrica, água e IPTU, sejam pagas em um primeiro momento pelo seu próprio locador, gasto que posteriormente será ressarcido pela Alesc. A alteração, segundo a justificativa que acompanha o projeto, acontece em respeito à Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 1991) e para proporcionar maior transparência e aprimorar o sistema de controle dos gastos envolvidos no processo. Os projetos seguem em análise nas comissões de Finanças e de Trabalho.
Comissão chega a fim de mandato sem votar contas do governo de 2014
A
Comissão Mista do Orçamento do Senado não vai votar as contas do governo de Dilma Rousseff referentes a 2014, em sua última reunião antes do fim do atual mandato, que ocorreu ontem (29), disse a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente do colegiado. O período em questão é o ano das "pedaladas fiscais" citadas no pedido de impeachment em análise por comissão especial na Câmara. O atraso do governo em repassar recursos do Tesouro a bancos públicos em 2014, as ditas pedaladas fiscais, foram uma das três principais razões apresentadas pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal no pedido de impeachment de Dilma, aceito em dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outro argumento foi o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou ao Congresso reprovar as contas de 2014 do governo, com base nas pedaladas e no uso de decretos de liberação de verbas que estouravam o teto da meta fiscal sem a aprovação prévia do Congresso. O terceiro motivo, dado por Cunha como justificativa para aceitar o pedido, foi a continuidade do uso de tais decretos em 2015.
Autoridades enaltecem combate ao crime organizado
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urante a sessão especial da Assembleia Legislativa em reconhecimento aos policiais e magistrados que atuaram na operação Salve Geral, realizada entre 2012 e 2013 em combate ao crime organizado, nos discursos foi enfatizado o sucesso das operações. De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Flávio Duarte de Souza, as primeiras movimentações contra o crime organizado no estado começaram em outubro de 2012, dois meses antes do início da onda de atentados que tomou o estado. Para o promotor, o sucesso da operação deve-se à combinação de esforços de todos os elementos envolvidos. Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Marli Mosimann Vargas, o julgamento da apelação durou 13 horas e resultou no maior acórdão já realizado nos 124 anos de história Judiciário catarinense, em um total de 1.147 páginas.
Dois milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção - 1
U
m ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciada em Santa Catarina, o Ministério Público Federal (MPF) entregou ontem (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara por entidades da sociedade civil que apoiaram a campanha, tem como eixo central a busca pelo aperfeiçoamento da legislação, tanto no campo repressivo quanto no preventivo à corrupção. "A impunidade alimenta a corrupção. É um combustível para a corrupção, considerando o fato de que a falta de perspectiva de resposta acaba incentivando as práticas delitivas", disse à Agência Brasil o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino. Entre as propostas, definidas a partir de estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.
Dois milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção - 1 Para Nicolao Dino, é preciso estabelecer é um "horizonte visível" de desfecho dos processos relacionados à corrupção. "Quando se pensa em combater a corrupção, temos que considerar todos os aspectos: preventivos, cautelares e também as respostas finais que serão dadas pelo Poder Judiciário. Tem que ter começo, meio e fim. Ter um horizonte visível e não um horizonte distante e incerto", ressaltou. Além das mudanças legislativas e administrativas, o subprocurador-geral da República destacou que é essencial uma mudança de comportamento da sociedade e a "quebra de um círculo vicioso" existente no país para redução da incidência de corrupção. "É preciso levar em conta que há determinadas situações que são 'consentidas' pela sociedade e que, na realidade, acabam por funcionar como portas de entradas para a corrupção. Quando se fala em combater a corrupção fala-se também em como ampliar o que seja a corrupção. Combater aquela ideia do jeitinho para as coisas funcionarem de forma a atender aos interesses das pessoas. Tudo isso precisa ser repelido, repensado para que a gente possa, efetivamente, dar um salto, um passo muito importante no combate à corrupção." Para Dino, os resultados da Lava Jato poderão acelerar o debate das medidas a serem enviadas ao Congresso.
Florianópolis 09 de março/2016
Debate na Assembleia enfoca mulheres no poder
ANINHA CAROLINA SILVA
Deputado pede informações sobre data que pode prejudicar carreira dos professores O deputado Mauro de Nadal (PMDB) fez pedido de informação à Secretaria de Estado da Educação para esclarecer qual o motivo que o dia 17 de abril de 2012 está sendo desconsiderado para efeito de progressão funcional. Conforme justifica o deputado, por informações de professores, na data foi realizada assembleia geral dos profissionais da educação da rede estadual de ensino, mas a Secretaria da Educação não considera válido para a carreira funcional, fato que já foi expressamente disposto no Decreto nº 244/2015, editado pelo governador do Estado. No texto do decreto, o artigo 2º diz que "as faltas ao serviço em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações dos membros do magistério público estadual, relativas aos exercícios de 2012 a 2014, não serão consideradas para a apuração do progresso funcional de que trata este decreto". Conforme Nadal, aproximadamente mil professores que paralisaram suas atividades naquela data terão sua progressão funcional prejudicada se a Secretaria da Educação continuar interpretando de forma equivocada o decreto governamental.
Revista
A
conteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o debate Mulheres no Poder e Reestruturação do Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. O evento integra a programação "Março é delas", sendo uma proposição da UBM em parceria com a Coordenadoria Municipal de Politicas para as Mulheres, com apoio do gabinete do deputado Cesar Valduga. Representantes de partidos políticos foram convidadas para relatar a situação do seu partido, a estruturação, organização e apoio à pauta de apoio às mulheres nas comissões de mulheres dentro dos partidos. Quatorze partidos estavam presentes, mas somente 13 se manifestaram. Partidos presentes: PMDB, PR, PSDB, PT, PCdoB, PEN, REDE, PRB, PSD, PPS, PDT, PSB, PP e PPL. O evento teve como objetivos: - Repassar o histórico da criação do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos; - Repassar os dados das mulheres eleitas em Santa Catarina, com cargos eletivos; - Repassar a situação que as mulheres enfrentam nos partidos políticos e como estão estruturados nessa temática; - Levantar as dificuldades das mulheres em ocupar cargos eletivos; - Reestruturar o Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos; - Criar o Fórum Municipal de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.
Deputados aprovam projeto que assegura estudo cromossômico em recém-nascidos
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia já apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado José Milton Scheffer (PP), que assegura a realização, em instituições públicas e privadas do estado, de exame para a detecção da Síndrome de Down nos recém-nascidos. A matéria prevê que o procedimento, denominado estudo cromossômico, seja realizado em maternidades, hospitais e instituições similares, após diagnóstico médico atestando a ocorrência da síndrome na criança. Em seus votos, os deputados membros do colegiado seguiram o parecer apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), pela legalidade da iniciativa. Outro ponto ressaltado pela parlamentar foi o alcance social da proposta, que antes de ser votada em plenário ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde. "Acredito que o projeto é um grande ganho para a sociedade. Quanto antes a síndrome for detectada e também o seu nível de gravidade, mais cedo também podem começar os tratamentos adequados à criança, aumentando suas possibilidades de desenvolvimento." Tendo em vista que grande parte das instituições públicas não se encontram preparadas para realizar o exame, caso o projeto venha a ser aprovado em plenário, prevê Luciane, haverá a necessidade que o governo dê início a uma série de procedimentos e regulamentações para a sua implementação.
Florianópolis 30 de março/2016
Divulgado boletim sobre situação da dengue, zika e chikungunya em SC
N
o período de 1º de janeiro a 26 de março de 2016 foram notificados 6.565 casos suspeitos de dengue em Santa Catarina. O número consta do boletim sobre dengue, zika e chikungunya, com dados referentes ao período de 1º de janeiro a 26 de março de 2016, divulgado na tarde desta terça-feira, 29, pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde. Do número total, 2.204 (34%) foram confirmados (1.693 pelo critério laboratorial e 511 pelo critério clínico epidemiológico), 2.895 (44%) foram descartados por apresentarem resultado negativo para dengue e 1.466 (22%) casos estão em investigação pelos municípios. Do total de casos confirmados (2.204) até o momento, 1.997 (91%) são autóctones, com transmissão dentro de Santa Catarina, 144 (7%) são importados (transmissão fora do Estado) e 63 (3%) estão aguardando definição do Local Provável de Infecção (LPI).
Deputados aprovam projeto que visa instituir o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
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eunida na manhã de terçafeira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia emitiu parecer favorável ao Projeto de lei (PL) 580/2015, de autoria do governo do Estado, que visa instituir o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon-SC). De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, órgão ao qual o Fundecon ficará vinculado, o novo fundo destina-se à "promoção e difusão de programas de conscientização e informação dos direitos do consumidor", sendo formado principalmente por recursos decorrentes das multas decorrentes da atividade de fiscalização Procon. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos, seguindo parecer apresentado pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), pela legalidade da iniciativa. Com o resultado, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e dos Direitos Humanos.
Comissão de Segurança Pública da Assembleia aprova audiências públicas
N
Florianópolis 09 de março/2016
a Comissão de Segurança Pública foram aprovados, por unanimidade pelos parlamentares, requerimentos para a realização de seis audiências públicas. Por solicitação do deputado Darci de Matos (PSD) será realizado um debate com o objetivo de discutir a fiscalização executada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) nos municípios catarinenses onde já existe corporações de bombeiros voluntários. Matos solicita que a audiência seja realizada ainda este mês. O vereador de Curitibanos Sidney Furlan (PT) também teve sua solicitação de audiência acatada pelo colegiado. O objetivo será debater o atual cenário da segurança pública no município, agravado, segundo o vereador, pelo aumento da capacidade de lotação da Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul, a diminuição do efetivo policial, a precarização das viaturas, o aumento dos índices de criminalidade e a necessidade da instalação de uma Vara Especializada de Execução Penal, apontou no requerimento.
Silvio Dreveck e Mauro de Nadal na reunião da Constituição e Justiça da Assembleia
Deputados aprovam projeto que visa instituir o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
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eunida na manhã de terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia emitiu parecer favorável ao Projeto de lei (PL) 580/2015, de autoria do governo do Estado, que visa instituir o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon-SC). De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, órgão ao qual o Fundecon ficará vinculado, o novo fundo destina-se à "promoção e difusão de programas de conscientização e informação dos direitos do consumidor", sendo formado principalmente por recursos decorrentes das multas decorrentes da atividade de fiscalização Procon. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos, seguindo parecer apresentado pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), pela legalidade da iniciativa. Com o resultado, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e dos Direitos Humanos.
Setur de Florianópolis participa de feira internacional em São Paulo
A
Secretaria Municipal de Turismo de Florianópolis estará presente na World Travel Market Latin America, em São Paulo, divulgando a capital do Estado como destino turístico. O evento tem como objetivo promover o trade turístico da América Latina para o mundo e vice-versa. A WTM reunirá mais de nove mil profissionais da indústria do turismo do dia 29 a 31 de março. O encontro conta com a participação de representantes de 60 países e mais de 50 eventos entre palestras, seminários, networking para os expositores e reuniões. Feiras que vislumbram o turista internacional são fundamentais para Florianópolis, pois estes visitantes movimentam a economia local em especial durante a temporada. Sendo assim, o destino será apresentado na WTM por meio de materiais promocionais, como fôlderes, mapas, vídeos dos principais eventos, site do destino.
Otmar Muller, presidente da Câmara de Energia da FIESC, ressalta que, mesmo com a diminuição, a energia elétrica catarinense deve continuar sendo uma das mais caras do mundo
Vai doer no bolso: reajustar multas da Vigilância Sanitária em até 2.900% Está em votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que altera os valores estabelecidos no Código Sanitário do Estado. Com a mudança, as infrações mais leves passariam dos atuais R$ 84 para R$ 1 mil. O PL 300/2015, de autoria do Secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, pretende reajustar em até 2.900% o valor cobrado nas multas aplicadas pela Vigilância do Estado em Santa Catarina. Com o projeto a base para a cobrança não seria mais em UFIR como ocorre atualmente, passando para o real. No entanto, esta mudança apresentaria acréscimo desproporcional. A infração mais leve, por exemplo, passaria de R$84 para R$ 1 mil, já a mais grave sofreria reajuste de R$ 3.362,57 para R$ 100 mil. "Não consigo compreender como este aumento está sendo calculado. Quais são as bases para esse reajuste? Não podemos permitir que ações assim sejam feitas sem parâmetros", analisa a deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da comissão.
Indústria de SC espera redução nas tarifas de energia elétrica e gás
A
energia elétrica e o gás natural, dois importantes insumos da indústria, devem sofrer redução de preços em 2016. As perspectivas são de baixa de aproximadamente 11% para a energia e 9% para o gás. Estas perspectivas foram debatidas nesta terça-feira em reunião da Câmara para Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). De acordo com Danilo Kuhnen, consultor da FIESC, a redução no preço da energia elétrica será causada por dois motivos: a mudança da bandeira tarifária, de vermelha para verde (devido à recomposição dos reservatórios das hidrelétricas), e a redução Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial fixado pela ANEEL. Já a perspectiva de diminuição no preço do gás natural foi feita pelo presidente da SCGás, Cosme Polêse, que citou a diminuição dos preços do produto no mercado internacional. Para o presidente da Câmara, Otmar Muller, as reduções trazem alívio importante para as indústrias em tempos de crise. Ele lembrou, no entanto, que, mesmo com a diminuição, a energia elétrica catarinense deve continuar sendo uma das mais caras do mundo e reforçou a necessidade de que o governo federal reveja a distribuição das cotas da energia elétrica "barata", que atualmente prejudica Santa Catarina.
Fórum vai promover diagnóstico do agronegócio catarinense Reunido pela primeira vez este ano, o Fórum Catarinense do Agronegócio, criado e presidido pelo deputado estadual (foto) Natalino Lázare (PR), vai promover um diagnóstico do setor no estado, em reunião marcada para esta quarta-feira (30), às 17 horas, na Assembleia Legislativa. A intenção do encontro é elencar os gargalos das atividades envolvidas neste segmento e oferecer condições para sanar questões que travam seu crescimento. De acordo com Natalino, na última reunião do fórum, realizada em 2015, foram formados grupos temáticos para a discussão de eixos específicos, cujos resultados serão apresentados na reunião desta semana. "Para avançarmos em algumas áreas é preciso saber como está o cenário atual, quais os problemas e obstáculos enfrentados por produtores e entidades do Estado. Com isso em mãos, podemos discutir novas ações", explica. Conforme Natalino, é preciso dar celeridade a esta etapa inicial para que seja possível aprofundar questões pontuais, diretamente nos temas que são prioridade para o desenvolvimento e fortalecimento das entidades, empresas e do trabalhador rural. "Resumidamente, vamos identificar as demandas e, além de propor soluções, vamos acompanhar, fiscalizar e cobrar a implementação das ações que se fazem necessárias para dar mais competitividade à produção agrícola," explica o deputado.
Florianópolis 30 de março/2016
Isentar os criadores de suínos do ICMS para sair da crise no setor
O
deputado estadual Neodi Saretta (PT) sugeriu ao governo do Estado que isente os criadores de suínos do ICMS sobre o consumo de energia elétrica. "Não é um valor que vai abalar as finanças estaduais, mas do ponto de vista do produtor é um valor decisivo para manutenção de sua atividade", ponderou Saretta, que assegurou que a criação de suínos está perto do colapso, uma vez que o custo de produção é de R$ 4 o quilo, enquanto o produtor recebe uma remuneração entre R$ 2,50 e R$ 3,10 o quilo. Para Saretta, o grande vilão é o milho, que chega a custar R$ 52 a saca, uma vez que precisa ser transportado do Centro Oeste brasileiro até o Oeste barriga-verde. Natalino Lázare (PR) concordou com Saretta, mas anunciou que o problema será resolvido. "O governo do Estado e a Fecoagro estão adotando medidas conjuntas para aumentar a área plantada de milho no estado em 100 mil hectares, com incentivos e garantia de preço mínimo. Serão produzidas 16 milhões de sacas a mais, com retorno de R$ 100 milhões de tributos", garantiu Lázare.
Saiba o que pode ser deduzido no IRPF 2016 Na hora de preencher a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda do 2016, o contribuinte pode indicar as despesas realizadas no ano anterior para reduzir a base de cálculo do imposto e diminuir o valor a ser pago. É possível deduzir gastos como saúde, educação, dependentes, INSS de empregado doméstico, pensão alimentícia, previdência social ou privada, e livro-caixa.
IPVA de veículos com final 3 deve ser pago até quinta-feira, 31
P
roprietários de veículos com placa final 3, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2016, têm até a próxima quinta-feira, 31, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de março. Quem tiver veículo com placa final quatro já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de abril. A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda. IPVA este ano está está 4% menor em Santa Catarina O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado.
Brian Heap, da Gallup, em palestra na Fiesc
Economia Comportamental é tema de palestra na FIESC
O
consultor da Gallup, Brian Heap, ministrou palestra sobre os impactos da economia comportamental, do bem-estar e do engajamento nas corporações, durante reunião do Conselho Estratégico da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Segundo ele, as empresas precisam atrair e reter as pessoas que fazem a diferença em inovação, empreendedorismo e novos negócios. Ele traçou um paralelo com o que ocorreu com a economia nas últimas três décadas. Segundo ele, em 1990 havia uma perspectiva de que 25 anos depois as economias japonesa e alemã se equiparassem ou até mesmo superassem a dos Estados Unidos, na ordem de US$ 3 trilhões e US$ 4 trilhões. No entanto, o PIB americano disparou nesse período, chegando a US$ 16,8 trilhões. Conforme pesquisa da Gallup, essa diferença foi gerada por aproximadamente mil pessoas, de outras nacionalidades, que migraram para a América do Norte e aproveitaram as oportunidades que aquele país gerou.
Vendas em supermercados caem 1,61% de janeiro para fevereiro
A
s vendas do setor supermercadista tiveram queda de 1,61% em fevereiro na comparação com janeiro deste ano e alta de 2,92% em relação a fevereiro de 2015, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as vendas caíram 0,36%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em valores nominais, as vendas tiveram queda de 0,73% em fevereiro, comparadas às de janeiro, e alta de 13,64% com relação a fevereiro de 2015. No acumulado do ano, houve crescimento de 10,22%. "Janeiro veio com um número negativo forte, mas fevereiro já apresenta um número melhor com relação ao ano passado. Mostra certa recuperação porque, apesar de muitos indicadores ruins, nosso varejo tem apresentado um número melhor do que vinha tendo. Sempre levando em consideração que em fevereiro tivemos carnaval e o ano bissexto, com um dia a mais no mês", disse o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda.
GERAL Florianópolis 30 de março/2016
O governador Raimundo Colombo participou em Brasília de reuniões no Congresso Nacional para tratar do projeto federal de renegociação das dívidas dos estados com a União
Governador trata da proposta de renegociação das dívidas dos estados no Congresso Nacional
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governador Raimundo Colombo participou em Brasília, na tarde de terça-feira, 29, de reuniões no Congresso Nacional para tratar do projeto federal de renegociação das dívidas dos estados com a União. Em encontro com o relator do projeto, o deputado federal Esperidião Amin, debateu algumas das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal. A expectativa é de que os deputados apresentem propostas de ementas até esta quinta, 31, e o projeto possa ser votado em plenário na terça, 5 de abril, para em seguida passar pelos mesmos procedimentos no Senado. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses. "Vamos diminuir significativamente o nosso pagamento mensal, o que representa uma
Revista
conquista importante e atende a nossa necessidade, representando uma grande vitória para a área pública dos estados", avaliou Colombo. Somadas as mudanças propostas com o novo indexador (de IGPDI + 6% para IPCA + 4%, já aprovado em lei), a economia no caso de Santa Catarina será de R$ 67 milhões por mês. Só mudando para o novo indexador, mesmo sem o alongamento e o desconto, o Estado já passa a economizar R$ 15,6 milhões na prestação mensal. Se aceita o "pacote completo", passa a pagar por mês R$ 24,2 milhões em vez de R$ 90 milhões. Se fechar a proposta, Santa Catarina só volta aos patamares atuais do serviço da dívida em 2026. Outra vantagem é o que o alongamento da dívida se estende também para as operações com o BNDES, que ganham mais 10 anos de prazo para pagamento. Com isso, o prazo de maior
parte do financiamento do Pacto por SC passa para 32 anos. Contrapartidas Mas para aderir a proposta federal os governos estaduais precisam cumprir algumas contrapartidas exigidas pela União. Santa Catarina já cumpre a maioria das exigências, como redução do número de cargos comissionados e a realização de reforma da previdência. Nas reuniões desta terça, foram debatidos os novos limites previstos por adequações por parte do Governo Federal na Lei de Responsabilidade Fiscal. "A limitação de contratações de novos funcionários é um dos pontos críticos. Por exemplo, temos novos hospitais, novas escolas e novas unidades prisionais que precisam de pessoal para começar a operar. Isso não é gasto, é um investimento necessário", defendeu Colombo.
GERAL Florianópolis 30 de março/2016
Raimundo Colombo com o deputado Esperidião Amin, Antônio Gavazzoni e Célio Casagrande Outro fator que pode ser um bilhões e ainda deveria mais de R$ 8 bilhões. federais, questionando o método utilizado problema é o impedimento de contratar Para corrigir essas distorções e tornar viável no recálculo da dívida pública de SC com a novas operações de crédito pelos próximos o pagamento das dívidas de estados e União. Estudos da PGE e da Secretaria quatro anos, pois Santa Catarina tem municípios, em 2014, o Congresso Estadual da Fazenda concluíram que, espaço fiscal para novos contratos. "Isso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº legalmente, não deveria ser usada a taxa significa gerar um problema para o próximo 148, estabelecendo um desconto, cujo Selic Capitalizada (juro sobre juro) para governador. Estamos propondo rever esse cálculo seria com base na Selic Simples ou calcular o valor do débito. Mas, sim, a Selic limite para no máximo dois anos", Acumulada (os juros incidem apenas sobre Simples, utilizada para atualizações de acrescentou Colombo. o valor principal). A mesma lei determinou valores judiciais. A aplicação de uma ou O secretário de Estado da Fazenda, que a União e os estados deveriam assinar outra taxa pode significar que o Estado já Antonio Gavazzoni, e o secretário executivo contrato com a repactuação dos valores das quitou a dívida com a União ou que ainda deve mais de R$ 8 bilhões. de Articulação Nacional, Acélio dívidas até 31 de janeiro de 2016. O mandado de segurança com Casagrande, também acompanharam as Em 29 de dezembro de 2015, no pedido de liminar foi negado pelo ministro reuniões de terça. entanto, a Presidência da República editou Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. o Decreto Nº 8.616 para regulamentar a O ministro, relator do processo, não STF Lei Complementar. Nele, para o recálculo analisou o mérito do pedido de Santa das dívidas, é determinada a utilização da Paralelamente às negociações com Selic Capitalizada (juro sobre juro), em Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita o governo federal, a discussão também desacordo com a legislação. segue no Supremo Tribunal Federal (STF). Por não concordar com a Selic por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o Governo do O Governo do Estado está recorrendo no Capitalizada para o cálculo do débito, o Estado entrou com recurso no STF contra mandado de segurança impetrado no STF, Governo do Estado não assinou o novo a decisão do ministro Fachin. O agravo no qual questiona a incidência de juro sobre contrato, optando por pagar a dívida pelos juro nos valores. Segundo o secretário parâmetros legais estabelecidos na Lei interposto pela PGE busca que o Supremo Gavazzoni, é possível aderir à proposta da Complementar Nº 151/2015, que alterou reavalie os argumentos catarinenses, em União sem retirar o mandado no STF, já dispositivos da Lei Complementar Nº 148. relação ao mandado de segurança. Ao que a nova lei para os descontos não mexe Nesse caso, os valores são menores do que receber o agravo, o ministro Fachin poderá na Lei Complementar nº148, que trata do os apontados pela União. Porém, o decreto reconsiderar a sua decisão ou enviar a novo indexador. A votação do recurso está presidencial do final de 2015 ignora a Lei matéria para análise do colegiado do STF. prevista para esta quarta-feira, 30. Complementar Nº 151 e impõe que os Neste caso, os 11 ministros definirão se estados que não aderirem às novas regras mandado de segurança é adequado ou não. Entenda a tese de Santa Catarina terão que pagar a dívida conforme os Se concordarem com a tese catarinense, valores originais, com base na Selic Fachin terá que analisar o mérito da ação. Enquanto não houver decisão judicial final O caso remonta a 1998, quando a Capitalizada. União e Estado firmaram contrato de Em 19 de fevereiro deste ano, a para a questão, o Governo do Estado refinanciamento da dívida pública Procuradoria Geral do Estado (PGE) depositará o valor das parcelas da dívida catarinense vigente à época: R$ 4 bilhões. ajuizou mandado de segurança no Supremo em uma conta própria específica aberta no Até hoje, o Estado pagou cerca de R$ 13 Tribunal Federal (STF) contra autoridades Banco do Brasil.
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Da direita : Mauro Mariani, Valdir Cobalchini, Eduardo Moreira, Ronaldo Benedet, Rogério Peninha Mendonça e Paulo Afonso
PMDB Nacional rompe com o governo Dilma e entrega os cargos à exemplo de SC
C
om a participação dos principais líderes do PMDB de Santa Catarina, o Diretório Nacional do PMDB decidiu, na terça-feira (29), em Brasília, por aclamação, romper oficialmente com o governo Dilma Rousseff. Durante reunião do diretório nacional, os peemedebistas - a exemplo do PMDB catarinense, que no dia 14 deste mês foi o primeiro a deixar os cargos do governo federal -, determinou que ministros do partido e filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos. A reunião, realizado na Câmara dos deputados, durou menos de cinco minutos. "A decisão não poderia ser outra, a base do partido esperava isso, a sociedade esperava isso, e em Santa Catarina muito mais. O diretório do PMDB de Santa
Catarina foi o primeiro a pedir desembarque e efetivamente a entregar os cargos e empurrar outros diretórios nessa direção. O PMDB cumpre com um papel importante, que sempre lhe é reservado nesses momentos de dificuldade. Nós não vamos fugir a nossa responsabilidade e vamos ter acima de tudo serenidade para fazermos essa travessia que é importante para o Brasil", destacou Mauro Mariani. Para Eduardo Moreira, a decisão partidária reflete um processo de maturidade política. "O Brasil não poderia continuar nessa situação em que nós estamos vivendo, com desemprego crescendo e a sociedade sofrendo. É preciso mudar e a mudança é política. O PMDB dá um ato de maturidade importante que muda o rumo do país. Não tenho dúvida que a partir dessa decisão, o Brasil iniciará um processo de mudanças nas próximas semanas", conclui o vice-governador.
A reunião foi comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão pelo desembarque foi por aclamação, tendo votação apenas simbólica. " Ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB", salientou Jucá. Além do presidente estadual da sigla, deputado Mauro Mariani, e dos deputados federais, Edinho Bez, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Coaltto e Ronaldo Benedet, que integram o diretório nacional, a comitiva catarinense também foi integrada pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira, pelo senador Dário Berger, pelo ex-governador Paulo Afonso Vieira, pelo vice-presidente do PMDB/SC, Valdir Cobalchini e pelo presidente da JPMDB, Daniel Hostin. Os líderes classificaram o momento como "histórico" e "decisivo" par ao futuro do País.
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O deputato Celso Maldaner acompanhou a emtrega das assomatiras ma Câmara
Maldaner apoia a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do MPF
O
deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) prestigiou na tarde de terçafeira (29), em Brasília, a cerimônia de entrega à sociedade civil e ao Congresso nacional de mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o País em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção - encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF). "Dia histórico para o combate à corrupção no Brasil e para a consolidação da democracia brasileira. O manifesto reúne 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção, na qual nos debruçaremos com muito afinco. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2", explica Maldaner. A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. "Nesta terça-feira, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Trata-se de um passo fundamental no sentido de moralizarmos a política brasileira!", destacou Maldaner.
Sobre a Campanha Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015. Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto, e agora serão trabalhadas pelos parlamentares.
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Deputados aprovam sete projetos de lei na sessão ordinária de ontem
O
s deputados aprovaram sete projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária de terça-feira (29), na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, destacamse iniciativas que visam prevenir e combater a violência contra mulheres e crianças, além do estímulo à contratação de idosos por parte das empresas do estado. O PL 91/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), obriga as delegacias de defesa da mulher em todo o estado a informarem o número de boletins de ocorrência registrados, as denúncias efetuadas e as prisões realizadas em casos que envolvam a violência contra a mulher. Conforme a parlamentar, o objetivo da proposta é disponibilizar dados detalhados sobre as ocorrências para o desenvolvimento de ações de prevenção à violência. "Há uma dificuldade em se identificar o perfil do agressor. Não há informações suficientes para que o Estado possa ter mais condições de trabalhar na prevenção da violência doméstica", explicou Luciane. A proposta, aprovada por unanimidade, contou com o apoio dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Silvio Dreveck (PP). As mulheres também serão beneficiadas
com a aprovação da proposta da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), o PL 301/ 2015, que institui o Agosto Dourado como o mês para o desenvolvimento de ações em prol do aleitamento materno no estado . Idosos
para os idosos." Outra proposta aprovada que beneficia os idosos é o PL 36/2015, do deputado Aldo Schneider (PMDB). Ela concede isenção na tarifa pelo uso de banheiros para pessoas com mais de 60 anos.
Também aprovado nesta tarde, o Projeto de Lei (PL) 391/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), cria o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade em Santa Catarina. Conforme o autor, o objetivo é estimular as empresas a ampliarem a oferta de emprego para pessoas com mais de 60 anos. De acordo com o autor do PL, o envelhecimento da população vai obrigar o poder público a desenvolver políticas públicas para a inclusão dos idosos no mercado de trabalho. "O que temos hoje são ações isoladas, de empresas que têm essa visão de dar oportunidade para os idosos, mas queremos aumentar isso", disse Vampiro. "Nossa proposta cria uma certificação para as empresas que disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de seu quadro funcional para as pessoas da terceira idade, e para aquelas que contribuem ou mantêm instituições voltadas
Crianças De autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (PMDB), foi aprovado o PL 114/2014, que institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes. O objetivo é disponibilizar um espaço adequado e acolhedor dentro desses órgãos para que vítimas de violência possam ser ouvidas sem constrangimentos. Conscientização Outra proposta aprovada, o PL 363/ 2015, do deputado Cleiton Salvaro (PSB), institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Santa Catarina. O objetivo, conforme o parlamentar, é incentivar e ampliar a participação popular na fiscalização dos atos do poder público. A semana será promovida anualmente na terceira semana de julho.
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Programa Reviver 3 pretende ampliar credenciamento de comunidades terapêuticas
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terceira etapa do Programa Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver) foi lançada na des terça-feira (29), em cerimônia realizada no Auditório Antonieta de Barros do Palácio Barriga Verde. A iniciativa é resultado de uma parceria da Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa com o governo estadual. Criado em 2014, o projeto possibilita o credenciamento de comunidades terapêuticas voltadas à recuperação de dependentes químicos junto ao governo. Em contrapartida, as entidades recebem a ajuda financeira e suporte técnico do Estado. As ações são desenvolvidas com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). De acordo com o secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, o governo estima investir cerca de R$ 10 milhões na terceira edição do Reviver. "A continuidade do programa se dá porque ele foi exitoso nos dois anos anteriores. A finalidade maior é recuperar pessoas que eventualmente estejam num caminho não adequado, estar junto com esses cidadãos fragilizados", destacou. Os resultados alcançados nas duas etapas do programa foram ressaltados pelo
A cerimônia realizada no Auditório Antonieta de Barros do Palácio Barriga Verde, na terça-feira presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, deputado Ismael dos Santos (PSD), um dos idealizadores do Reviver. "Avançamos bastante na capacitação dos profissionais que atendem os dependentes químicos. O dado mais precioso desse projeto é que tivemos 7 mil acolhimentos em 2015." Uma das metas dessa nova fase, conforme o parlamentar, é ampliar o número de comunidades terapêuticas credenciadas ao programa. "Das 150 comunidades existentes em Santa Catarina, 82 estão credenciadas. Nossa expectativa é chegar a 100 para atender pelo menos mil vagas patrocinadas pelo governo", disse. Por meio do Reviver, o governo estadual financia o tratamento de dependentes químicos internados nas comunidades terapêuticas. São destinados R$ 1 mil por pessoa, no limite de 10 vagas por instituição. Na opinião do presidente do Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene), Marcos Mey, o programa representa auxílio às famílias dos acolhidos e uma garantia para as comunidades terapêuticas. "É um alívio no sofrimento dessas famílias que nos procuram. Muitas delas não têm condições de manter a pessoa dentro do centro de recuperação e nós, por outro lado, temos nossos custos." O Cerene acolhe 200 dependentes químicos nos municípios catarinenses de Palhoça,
Blumenau, Ituporanga e São Bento do Sul. Outro desafio do Programa Reviver, na avaliação de Ismael, é aumentar a permanência dos assistidos nas comunidades terapêuticas. "O tratamento dura de seis a nove meses na maioria das comunidades. Percebemos que quanto mais dias ficam os acolhidos, maior é a probabilidade de reabilitação. Hoje, 65% daqueles que permanecem durante todo o período de tratamento se recuperam", comentou o parlamentar. A principal novidade da terceira etapa do Reviver é a implantação do sistema biométrico de identificação dos assistidos nas comunidades terapêuticas. "Deve ter em todas a partir de julho. O sistema permitirá a comprovação da presença do assistido. Hoje, por exemplo, funciona com o CPF. É uma forma de darmos mais credibilidade e transparência em relação ao uso do recurso público", salientou o presidente da Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Alesc. A solenidade de lançamento do Reviver 3 contou com a presença do deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), da deputada Luciane Carminatti (PT), do presidente da Fapesc, Sergio Luiz Gargioni; do presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Ildo Rosa; e da coordenadora geral do programa, Maria de Lourdes de Souza.