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Florianópolis 30 de outubro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Gelson Merísio: "São medidas no sentido de termos redução de custos e racionalização do serviço público”
Merisio anuncia medidas para redução e maior controle dos gastos da Alesc Deputado Pavan alerta que aumento do desemprego cria círculo vicioso na economia Ministério Público ingressa com Governo do Estado estuda ações para a próxima etapa de restauração da Ponte Hercílio Luz
ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú
RADAR
Seminário discute combate ANINHA CAROLINA SILVA BLOG IVAN em SC ao desaparecimento e tráfico de pessoas EXX TRA XXTRA Resumo das principais notícias de SC Comissão l Ivan Lopes da Silva Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 30 de outubro/2015
Partidos, alianças e traições - 2 Para fechar o raciocínio da coluna de ontem, é oportuno lembrar que a legislação facilitou a criação de partidos, a rodo, e pode estar aí o início do grande balcão de negócio partidário. Mesmo que não se possa e nem se deva transpor para a vida pública e para o comportamento Ivan Lopes da Silva eleitoral-partidário os princípios com os quais se julgam os procedimentos individuais e privados, há que se reconhecer que o emaranhado de siglas partidárias e a facilidade com que elas se juntam e se afastam, firmam pactos de lealdade e se atraiçoam, são tamanhas que os eleitores imaginam, muitas vezes, que o mundo da política é o mundo da traição e da promiscuidade explícitas. Como esperar, diante do emaranhado de siglas partidárias atual, que os eleitores consigam distinguir projetos político-societários diferenciados, se os mesmos partidos que representam estes projetos nacionalmente se aliam e se digladiam, aparentemente sem nenhuma razão lógica, nos seus estados? Como os eleitores podem acreditar que qualquer projeto político-societário possa ser viável nacionalmente, se muitos políticos e partidos que o defendem nacionalmente são os que o atacam em seus próprios estados? Sem que se faça uma profunda reforma política, por meio da qual se reordene partidos, campanhas, financiamentos, propaganda, sistemas, fórmulas e barreiras eleitorais, dificilmente conseguiremos fazer com que os eleitores (re)adquiram confiança na política e nos políticos, percebam diferenças nas propostas políticas e comecem a estabelecer laços de solidariedade com os partidos políticos que os representam. Sem que estas reformas aconteçam, grande parte do eleitorado permanecerá aturdida com a dança dos partidos, sem entender claramente o que acontece à sua volta e sem contar com canais institucionais nos quais confie para o encaminhamento de suas inúmeras e urgentes demandas. Um quadro no qual todos perdemos. E muitos destes pontos citados estão, atualmente, em fase de votação no Congresso. Mas nada está definido e já há setores da sociedade dizendo que as tais "mudanças" que estão sendo propostas, podem piorar o que já ruim. No entanto, pelo menos a questão da fidelidade partidária é urgente mudar o que está aí na atual legislação. Advogados e juristas, principalmente ligados a partidos, estão falando a mesma língua. Dizem que é pouco provável que se estude o Direito Eleitoral em dias de hoje sem que se pense, quase que automaticamente, no repisado tema da "fidelidade partidária". Alçada à condição de causa autorizadora de perda de cargo eletivo por meio da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/07, da noite para o dia passou a ser objeto das preocupações de toda a classe política, figurando como tema certo nas discussões partidárias, haja vista a sua extraordinária acolhida pela sociedade e, especialmente, pela mídia nacional.
BLOG IVAN EXXTRA
A Justiça Eleitoral e também o Tribunal Superior Eleitoral, debruçam-se, com larga frequência, sobre as inúmeras ações que têm como objeto a decretação da perda de cargo eletivo em razão da mudança de partido pelos mandatários. Mas é preciso atentar-se para aspecto que parece ter passado despercebido em meio à empolgante discussão sobre o assunto. É que, da leitura da aludida Resolução, é possível extrair-se um claro recado dirigido aos partidos políticos que pode ser sintetizado da seguinte forma: não basta cobrar-se fidelidade dos mandatários às agremiações partidárias pelas quais foram eleitos, impondo-se, antes, fidelidade dos partidos a si mesmos. Da mesma forma que o partido político pode tentar obter o mandato de quem dele se desgarrou sem justa causa (infidelidade partidária), também está autorizado a migrar para outro partido aquele mandatário que detectar, e provar, por meio do devido processo legal de justa causa, a atuação reiterada do seu partido de origem em desconformidade substancial com o programa partidário, caso em que se estará diante de flagrante infidelidade do partido. Essa é uma leitura que deve ser introjetada pelos partidos políticos. É fundamental que com a mesma energia com que os partidos buscam judicialmente a decretação da perda do cargo eletivo daquele que migra para outra agremiação, também se empenhem na tarefa de implementar verdadeiramente o seu próprio conteúdo programático, concretizando-o diariamente nas suas manifestações nos mais variados espaços de debate público. A discussão da fidelidade partidária não pode se apequenar, restringindo-se tão somente aos casos em que os ocupantes de cargos eletivos mudam injustificadamente para outros grêmios políticos. É necessário alargar o espectro para compreender que há uma missão muita mais elevada: os partidos devem figurar, no sistema eleitoral brasileiro, como os principais catalizadores das diversas parcelas do pensamento nacional, e como tal, não podem delas se desviar, sob pena de configuração da infidelidade do partido aos seus próprios princípios, a maior das traições.
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GERAL GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
Ministério Público ingressa com ação de improbidade contra 19 pessoas em Balneário Camboriú
O
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos e particulares por irregularidades cometidas na licitação e construção da Passarela da Barra, em Balneário Camboriú. A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com atuação na área da moralidade administrativa, com base em fatos apurados pela Operação Trato Feito, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí em de setembro de 2014. Nesta ação, o Ministério Público pleiteia a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em dano ao erário, importaram em enriquecimento ilícito e atentaram contra princípios da Administração Pública A ação relata a existência, em tese, de fraude na licitação destinada a contratação de empresa para edificar a Passarela da Barra, assim como diversos atos irregulares na execução das obras,
pagamento indevidos de valores a agentes públicos, impropriedades na formatação de aditivos contratuais, dentre outras irregularidades. Na peça, o Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade de bens de agentes públicos e particulares; afastamento cautelar de agentes públicos; declaração de nulidade do processo licitatório de Concorrência Pública n. 013/ 2011 e do contrato administrativo que dele adveio - Contrato de Empreitada de Obra e Material - Obras da Passarela Estaiada na Barra Sul - Termo n. 005/2012.
No julgamento do mérito da ação, o MPSC requer o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal de Balneário Camboriú, no valor de R$ 28,7 milhões, devidamente corrigidos; condenação dos réus à reparação do dano moral coletivo, no montante não inferior a 30% do valor total da obra, a ser revertido em favor do Município de Balneário Camboriú; perda dos cargos públicos que ocupam; a suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.
LUTAR CONTRA A IMPROBIDADE É DEFENDER A COLETIVIDADE Todo o agente público - desde o administrador até o servidor - sendo eleito, nomeado ou concursado, é pago pela sociedade, com impostos, para zelar e administrar patrimônio e serviços que pertencem à coletividade. O mínimo que se espera de quem ocupa um cargo público é que ele seja honesto e eficiente e aja sempre guiado pela consciência de servir à comunidade. Isso é o que se chama probidade administrativa. Os atos de improbidade ocorrem quando os recursos públicos - desde verbas até pessoal e equipamentos - são utilizados de forma ineficiente ou irresponsável: como a compra de materiais e equipamentos sem necessidade ou de má qualidade; e o mau atendimento ou a prestação de serviços de má qualidade.
Florianópolis 30 de outubro/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Mercado Público de Florianópolis é referência para empresários de Curitiba O Mercado Público de Florianópolis recebeu a visita técnica da Associação dos Empresários do Centro Histórico de Curitiba, por meio da Missão Benchmarking, organizada pelo SEBRAE. O objetivo é conhecer a experiência bem sucedida de revitalização do Mercado Público e do centro histórico de Florianópolis. O grupo formado por 12 empresários foi recepcionado pelo secretário de Administração Gustavo Miroski, pelo secretário de Obras Rafael Hahne, pelo presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Aldonei Brito, pelo gestor de Negócios da CDL Hélio Leite e Januário Serpa, analista técnico do SEBRAE. Os empresários puderam conhecer como aconteceu o processo de revitalização do mercado, a fim de levar na bagagem o conhecimento adquirido em Florianópolis e realizar na capital paranaense. "Através desta missão, o SEBRAE buscar promover o estreitamento das relações e difundir cases de sucesso que possam ser levados para outras cidades" explicou Januário Serpa responsável pela unidade do SEBRAE no Mercado Público de Florianópolis."Buscamos aprender com as experiências de Florianópolis para multiplicar o conhecimento em nossa área de atuação em Curitiba. Gostamos muito de tudo que vimos aqui e parabenizamos a convergência de todos os órgãos envolvidos na recuperação do mercado", salientou Anna Vargas de Faria, presidente da Associação dos Empresários do Centro Histórico de Curitiba.
Fechamento dos Portos de Itajaí e Navegantes geram perdas de R$ 100 milhões O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) cobrou na tribuna uma solução para os problemas de assoreamento dos portos de Navegantes e Itajaí. "As lideranças reivindicam a realização de uma dragagem emergencial, o assoreamento gerado pelas fortes chuvas está gerando perda de R$ 1,6 mil por container", denunciou Pavan. "Este ano já foram realizados 40 fechamentos, com perdas de R$ 100 milhões. Estamos sentindo na carne o esvaziamento do movimento portuário, isso está trazendo intranquilidade aos trabalhadores e perda de arrecadação", resumiu Pavan, acrescentando em seguida que há uma luz no fim do túnel. "O governador Colombo aproveitou a estada rápida da presidente em Santa Catarina para entregar este pleito", informou o representante de Balneário Camboriú.
Projeto de lei que cria o banco de remédios doados ao Estado de SC O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB) informou que protocolou projeto de lei que cria o banco de remédios doados ao Estado. "O objetivo é dar acessibilidade para remédios gratuitos, a ideia foi copiada da Unesc, que desde 2006 implantou a farmácia solidária, que tem pontos de coleta na região. Tudo que é captado vai para a triagem no curso de Farmácia, que faz o cadastramento dos medicamentos. O programa já atendeu mais de sete mil pessoas e distribuiu meio milhão de remédios", justificou Vampiro. Fernando Coruja (PMDB) elogiou o projeto do colega. "O acesso a medicamentos é um dos principais problemas na saúde brasileira, a lei garante que o governo deve fornecer, mas o poder público não atende a demanda, por isso precisamos procurar soluções alternativas", avaliou o representante de Lages.
Colégio de Procuradores elege por aclamação novo Ouvidor do MPSC O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu por aclamação o Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes para o cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina para o biênio 2015/2017. A eleição ocorreu durante a Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça na manhã de quarta-feira (27), na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Fontes sucederá o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, que esteve à frente da Ouvidoria do MPSC nos últimos dois anos. Fontes aproveitou o momento para indicar o Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti como substituto legal, que também foi eleito por aclamação. O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, manifestou satisfação com a eleição de Fontes. "Sabemos que este é um cargo além da sua atividade ordinária de Procurador de Justiça, sendo mais um desafio nessa carreira coroada de êxito por onde passou. Um colega na área criminal há muitos anos e com atuação reconhecida no Ministério Público de Santa Catarina e no cenário nacional. Fontes é sempre muito bem lembrado quando conversamos com colegas de outros estados", disse.
Florianópolis 30 de outubro/2015
Deputados criticam prefeito de Blumenau por não executar ponte O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) criticou duramente o prefeito de Blumenau pela negativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de aprovar a mudança de local de construção de uma ponte sobre o rio Itajaí. "Tomou a decisão de mudar de local, ficou três anos teimando, agora chegou a decisão dos técnicos do BID, não concordam por uma questão técnica, durante o período de enchente fui ao local, uma curva do rio, e percebi que não há condição técnica", afirmou Kuhlmann. Ismael dos Santos (PSD) lembrou que a mudança de local da ponte foi a grande tônica da campanha do atual prefeito. "Para nossa tristeza era um recurso que poderia contribuir com a cidade, um valor significativo. A pergunta que fica no ar é se o projeto anterior ainda tem chance de ser encaminhado?", questionou Ismael. Kuhlmann respondeu que ainda é possível executar o projeto antigo. Todavia o parlamentar perguntou pelo custo do projeto que não foi aprovado, assim como os valores que o município está gastando em taxas com o recurso do BID que está no banco à disposição da prefeitura.
Ministério Público dá dica do Outubro Rosa: planos de saúde
Outubro está chegando ao fim, mas a campanha de conscientização e combate ao câncer de mama continua. Saiba mais sobre a lei que beneficia os portadores de câncer com o acesso ambulatorial e domiciliar a medicamentos oncológicos via oral. Os planos de saúde não podem negar a cobertura de tratamentos antineoplásicos de uso oral, ainda que o tratamento seja realizado na casa do paciente, e nem limitar o valor do tratamento. O tratamento de quimioterapia oral auxilia contra vários tipos de câncer, entre eles os de próstata, mama, cólon e reto, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele. Em 2013 foi instituída a Lei 12.880, que beneficia os portadores de câncer com o acesso ambulatorial e domiciliar a medicamentos oncológicos via oral, determina a cobertura do tratamento pelo plano de saúde. A lei inclui a cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional, de tratamentos antineoplásicos de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, e determina a inclusão, nos planos de saúde, de 37 medicamentos orais para o tratamento de diferentes tipos de câncer.
Programa Alesc Inclusiva recebe novos estagiários Há dois anos promovendo a inclusão social por meio do Alesc Inclusiva, a Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta quarta-feira (28) os novos estagiários do programa. O grupo de oito estudantes foi recebido no gabinete da Presidência pelos deputados Gelson Merisio (PSD), presidente da Alesc, e José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ao desejar boas vindas aos estagiários, Merisio agradeceu a contribuição que trazem ao Legislativo e desejou que aproveitem ao máximo a experiência na Casa. Ao considerar o projeto de extrema relevância, tanto para os servidores como para os estagiários, devido à troca de conhecimento, José Nei Ascari acredita que o Programa Alesc Inclusiva vem gerando uma série de outras ações em outros locais. "Além de promover a inclusão, o projeto alavanca o profissional para o mercado de trabalho com mais expectativas e sucesso", revela.
Crítica pela demora na execução obras de contenção de cheias no Vale do Itajaí A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) criticou o governo do Estado pela demora em executar obras de contenção de cheias no Vale do Itajaí. "No âmbito do Pacto por Santa Catarina vieram para a Defesa Civil R$ 594 milhões, mas as obras estão muito lentas, a população está sofrendo e as cheias estão afetando cidades que não eram afetadas", disparou Ana Paula, que avisou os catarinenses que mais chuvas estão vindo. "A orientação é para que os municípios continuem em prontidão, estamos sob influência do El Niño", alertou.
Dário Berger lamenta perdas humanas e destruição em SC O senador Dário Berger (PMDB-SC) lamentou que o seu estado mais uma vez tenha sido atingido por fortes chuvas e enchentes que castigam quase todo o seu território há 45 dias, deixando quatro mortos, 13 feridos e mais de 33 mil desabrigados. Segundo o senador, a destruição e os prejuízos chegam a R$ 50 milhões apenas no complexo portuário de Itajaí. Ele disse que o Porto de Itajaí tem um prejuízo diário de R$ 4 milhões, porque está sem funcionar devido ao assoreamento provocado pelas cheias. Dário Berger informou que nesta semana devem ocorrer novos temporais e que uma nova frente fria deve chegar a Santa Catarina nesta sexta-feira (30). Ele cobrou dos governantes a construção de barragens de contenção para evitar que cidades sejam alagadas pelas águas dos rios. "Esse triste e dramático episódio demonstra claramente o quanto ainda estamos despreparados para enfrentarmos estes episódios que se apresentam de forma recorrente em Santa Catarina. Após anos de atraso, precisamos implantar um sistema de controle moderno e eficaz das cheias, capaz de reduzir seus impactos na população, bem como prever com antecedência esses episódios, para prevenir e proteger as pessoas", disse o senador
GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
Deputados questionam O deputado Leonel Pavan alertou que o país devebregistrar prestação de um PIB negativo em 3% neste ano contas de 2014 da Secretaria da Saúde de SC
Deputado Pavan alerta que aumento do desemprego cria círculo vicioso na economia
E
m discurso no plenário da Alesc, o deputado Leonel Pavan (PSDB) citou dados de publicações econômicas mostrando que o mercado de trabalho brasileiro vem enfrentando o drama de assistir a um ritmo de sete demissões por minuto de trabalhadores com carteira assinada. O parlamentar tucano alertou que o país deve registrar um PIB negativo em 3% neste ano de 2015 causando impacto negativo na economia em geral e nas perspectivas de investimento para o ano que vem. "Entre 2015 e 2016, especialistas afirmam que cerca de dois milhões de pessoas vão engrossar a estatística do desemprego no país, um dado que jamais foi observado na história brasileira", observou Pavan citando dados da revista Exame. Os levantamentos dão conta de que o Brasil já passou por períodos de demissões em massa no passado, e a taxa anual de desocupação de postos de trabalho já foi até mais alta do que a atual. Entretanto, o país nunca tinha visto uma deterioração tão rápida na questão do
emprego. E como o cenário econômico não para de piorar, a estimativa é que esse ritmo do aumento do desemprego aumente dos atuais sete por minuto para 14 trabalhadores demitidos por minuto até o começo do ano que vem. Isto porque o indicador de desemprego mensal nas seis maiores regiões metropolitanas do país, que era de 4,3% em dezembro de 2014, já estava em 7,6% em agosto desde ano, com perspectiva de chegar a 10,5% até dezembro. Pelos cálculos da consultoria GO Associados, de São Paulo, 2 milhões de pessoas serão dispensadas até o fim de 2016. Na história brasileira, não há registro de tantas demissões em tão pouco tempo. O deputado tucano cobrou maior empenho do Governo Federal para enfrentar o avanço do desemprego no país. Pavan enfatizou que segundo a revista com a pressão para colocar as contas do país em ordem, falta dinheiro para o Estado cumprir com uma de suas principais obrigações: liderar o esforço para melhoria da qualidade da educação. E quem está pagando o preço dos erros e da falta de investimento são justamente aqueles para
quem o Estado deveria estar mais preocupado, os jovens, que representam o futuro do País e concluiu dizendo que no plano pessoal, o desemprego pode ser devastador. Traz a incerteza para dentro de casa. Exige corte de gastos. Atinge toda a família. Coloca o patrimônio em risco, corrói a autoestima, reduz o consumo, aumenta a inadimplência, eleva a informalidade e empurra a econômica para baixo. O deputado Serafim Venzon (PSDB) comparou o sofrimento das vítimas das enchentes com os efeitos da crise. "Estamos ouvindo que muito pior do que a enchente são os efeitos da crise econômica, política e ética que parou o Brasil. O governo está ficando sem recursos para os programas sociais", afirmou Venzon, que criticou os subsídios fiscais concedidos pelo governo federal. Já a deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou que o governo do Estado também concede subsídios fiscais. "Que o estado corte os subsídios fiscais para remunerar melhor os policiais", sugeriu Carminatti.
GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
Governo do Estado estuda ações para a próxima etapa de restauração da Ponte Hercílio Luz
O
governador Raimundo Colombo informou na quintafeira, 29, que os técnicos do Governo do Estado estão detalhando a proposta jurídica para a dispensa de licitação para a completar a restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. "O sistema de contratação do aspecto técnico exige um detalhamento. Estamos com uma equipe trabalhando ao máximo. Dentro de alguns dias poderemos entregar a sociedade a conclusão do estudo e debater juntamente a proposta. Não vamos decidir nada sozinhos. Vamos levar o parecer técnico de engenharia e jurídico para que todos os órgãos de controle, de fiscalização e a sociedade como um todo possa nos ajudar na decisão", disse o governador. Colombo exigiu segurança e ransparência no ato. "É uma responsabilidade muito grande, mas se formos fazer no sistema convencional, não
termina nunca e todos nós estamos sofrendo com a mobilidade. Há um prejuízo grande para a sociedade e cada dia fica pior. Eu acredito que se fizer com transparência e com segurança todos vão compreender e ajudar. O que eu preciso é dos elementos e fundamentos para poder apresentar a sociedade." Conforme o governador, no momento a única proposta que o Governo do Estado tem para a realização da obra é da empresa Empa, do grupo português Teixeira Duarte . "Vamos fazer uma avaliação com comparação de preços e de qualidade com outros setores em vários lugares do mundo inclusive." Saiba mais Em abril de 2015, tendo em vista a situação emergencial para a conclusão da etapa da ponte segura, o Estado contratou a empresa Empa, do grupo português Teixeira Duarte, para a segurança da
estrutura da Hercílio Luz. Esta etapa foi fundamental para a estabilidade da ponte e permitiu a substituição das barras de olhal e das peças definitivas. A empresa responsável pela construção da estrutura de sustentação da ponte Hercílio Luz concluiu no dia 4 de outubro a montagem do estrado, na última torre de apoio do vão central da ponte. O serviço emergencial foi necessário para dar segurança e permitir a próxima fase de restauração. A obra começou no dia 7 de abril. A empresa cumpriu o prazo contratual que foi de 180 dias. No dia 6 de outubro, deste ano, o Governo do Estado liberou a ordem de serviço para a conclusão da treliça da estrutura inferior que fará a ligação entre os quatro pilares e o vão pênsil da Ponte Hercílio luz. O trabalho será executado pela empresa Empa, do grupo português Teixeira Duarte, receberá um investimento de R$ 11,4 milhões e deverá estar concluído em 180 dias.
GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
Gelson Merísio: "São medidas no sentido de termos redução de custos e racionalização do serviço público”
Merisio anuncia medidas para redução e maior controle dos gastos da Alesc
O
presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (PSD), anunciou em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (29) medidas para racionalizar a estrutura do Parlamento estadual e ampliar o controle e a transparência sobre os gastos da Casa. Entre as medidas anunciadas, estão a criação de uma Controladoria-Geral na Alesc e a extinção de 411 cargos efetivos de nível médio do quadro funcional da Assembleia. A extinção dos cargos foi aprovada, na forma de projeto de lei complementar (PLC), pelos deputados nesta semana e já foi encaminhada para sanção do governador Raimundo Colombo. Já o PLC que cria a Controladoria-Geral da Alesc deve ser votado nas próximas semanas e,
segundo Merisio, conta com o apoio dos demais parlamentares para aprovação. "São medidas no sentido de termos redução de custos e racionalização do serviço público. Com isso, estamos mandando uma mensagem clara para a sociedade que devemos reduzir a máquina pública, os gastos com o processo administrativo, para que sobrem mais recursos para as áreas que atingem diretamente a população, como saúde, educação e segurança", explicou o presidente. Funcionamento A Controladoria-Geral da Assembleia consistirá em uma estrutura funcional, composta por servidores efetivos, que se dedicarão exclusivamente à fiscalização contábil, orçamentária,
operacional e patrimonial da Alesc, respeitando a legalidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos. A controladoria também fará auditoria dos atos administrativos, como licitações, pagamentos de diárias, entre outros, além de apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e a aplicação das devidas penas. A controladoria não gerará custos para a Assembleia, pois aproveitará a estrutura já existente. "A controladoria terá plenos poderes para interferir em processos que tenham sido feitos de forma equivocada", explicou Merisio. "Ela será criada na forma da lei e terá autonomia para intervir e parar uma licitação, por exemplo, que estiver em desconformidade com a lei, ou não pagar uma diária, quando ela não se justificar."
GERAL
GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
O deputado Gelson Merísio concedeu entrevista na Assembleia Legislativa, no gabinete da Presidência
Menos cargos Sobre a extinção dos 411 cargos na Alesc, Merisio explicou que a proposta foi construída em consenso com o sindicato que representa os servidores legislativos e os demais deputados. Esses cargos serão extintos gradualmente, à medida que seus ocupantes se aposentarem. "Nos próximos três anos, estimamos que 350 desses servidores já estarão em condições de se aposentar", indicou. O presidente afirmou que a redução do quadro funcional não prejudicará o andamento dos trabalhos legislativos. "Com o avanço da tecnologia, algumas atribuições que eram desempenhadas por dezenas de pessoas agora são feitas com uma quantidade menor." Com relação aos comissionados, Merisio afirmou que esses cargos não causam impacto na Previdência estadual, diferentemente dos efetivos, e por serem de representação política e
não administrativa, podem ser extintos de forma mais simplificada. "A redução de cargos comissionados é algo passível de discussão", ressaltou. O parlamentar também comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Alesc e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio passado, que implicará na redução do número gradual de cargos terceirizados até a proporção de 20% na comparação com o quadro de efetivos. Os cargos serão extintos à medida que os seus ocupantes forem exonerados. Economia de R$ 100 milhões Ainda durante a entrevista coletiva desta quinta-feira, o presidente da Assembleia revelou que as medidas de contenção de gastos anunciadas no início do ano pelo Parlamento já resultaram em uma economia de R$ 100 milhões, que estarão à disposição do Estado, quando seu uso for necessário. Merisio destacou que no começo
de sua atual gestão no Legislativo catarinense foram estabelecidas regras mais rígidas para a concessão de diárias. Antes, qualquer viagem superior a 12 horas de duração resultava no pagamento de uma diária inteira. Com a mudança, apenas as viagens que excedem 12 horas e têm comprovação de pernoite recebem uma diária. Quando não há pernoite, é paga meia diária. A Presidência da Alesc também acabou com a verba de alimentação dos gabinetes, ainda em fevereiro, e em agosto fechou o restaurante que atendia servidores e deputados, que funcionava sem licitação. Os gastos com os escritórios de representação dos deputados em suas bases também serão reduzidos. Até então, cada gabinete recebia cerca de R$ 8 mil por mês para os gastos com aluguel e manutenção dessas estruturas. Agora, a Assembleia fará diretamente a locação e a manutenção desses escritórios, com um custo máximo mensal de R$ 2,5 mil.
GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
O Seminário Nacional de Combate ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas foi realizado na Capital
Seminário discute combate em SC ao desaparecimento e tráfico de pessoas
S
anta Catarina registra 3 mil desaparecimentos ao ano, sendo que cerca de 40% dos casos envolvem crianças e adolescentes. Com o objetivo de dar visibilidade ao problema e sensibilizar a sociedade para a causa, a Assembleia Legislativa realiza, na quinta-feira (29), o Seminário Nacional de Combate ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas. Na abertura do evento, o presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Romildo Titon (PMDB), destacou a importância de discutir o tema e prestou solidariedade às famílias que buscam informações sobre parentes desaparecidos. "É nosso papel fomentar o debate daquilo que é de interesse da sociedade. Por trás de cada caso tem uma família que sofre."
O titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas, Wanderley Redondo, ressaltou a necessidade de articulação entre poder público e entidades civis organizadas em ações para reduzir os casos de desaparecimentos no Brasil e em Santa Catarina. Mais de 200 mil pessoas somem anualmente no país. Do total, 40 mil são crianças e adolescentes. Segundo dados oficiais, há 5,5 mil pessoas desaparecidas no estado. "A união de esforços é fundamental para diminuir o número de desaparecidos. No entanto, ele não reflete a realidade, pois muitos deles retornam às suas casas mas não comunicam o reaparecimento", ponderou. O estabelecimento de parcerias entre órgãos governamentais e movimentos sociais também foi enfatizado pela integrante do Comitê
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), a socióloga Neusa Freire Dias. "Precisamos unir forças para coibir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas. Hoje ele representa a terceira fonte de renda ilegal, depois do tráfico de drogas e de armas. É grande a possibilidade de os desaparecidos terem sido traficados. Isso se dá de várias maneiras e com diversos objetivos, como tráfico de órgãos, exploração sexual, mas também trabalho escravo." A solenidade de abertura do seminário também contou com a presença do coronel da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Turíbio Skonieczny, e da gerente de monitoramento e avaliação da política pública de assistência social, Adriana Zanchetta Wilbert.
GERAL Florianópolis 30 de outubro/2015
Deputado Romildo Titon Palestras A violência doméstica é considerada a principal causa de desaparecimentos no mundo. Esse foi um dos temas abordados na palestra ministrada pelo sociólogo e professor da Universidade Federal de Goiás Dijaci David de Oliveira. "Seria equivalente a 70% dos casos, conforme dados do Brasil, da França, do Canadá e de outros países. Temos situações de fugas devido a abusos ou conflitos rotineiros, mas precisamos investigar melhor qual é a causa desses desaparecimentos." Dentre os grupos mais vulneráveis no mapa dos desaparecidos no Brasil, o professor destacou o composto por meninas entre 12 e 15 anos. "Há uma incidência significativa de desaparecimentos de mulheres nessa faixa etária, seja em regiões de fronteira ou de turismo. É extremamente preocupante, porque há um mercado da exploração sexual muito forte." A resolução dos casos de desaparecimento no país depende de um sistema integrado de abrangência nacional, conforme a avaliação do major Marcus Roberto Claudino, responsável
Professor Dijaci David de Oliveira
pela Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas da PMSC. Segundo Claudino, para um resultado mais eficaz e rápido, é preciso promover a integração de bancos de dados de órgãos de Segurança Pública - polícias, Instituto Geral de Perícias, Instituto Médico Legal -, além de envolver hospitais, casas de tratamento para dependentes químicos e outras instituições. "Os estados não trabalham
de forma integrada, apesar de toda a tecnologia que temos. É o nosso maior obstáculo. Pessoas são enterradas como indigentes porque os sistemas não são integrados", comentou o palestrante. A Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas executa o programa SOS Desaparecidos, criado em outubro de 2012 pela PMSC. Em três anos de atividades, a equipe já conseguiu localizar diretamente 548 pessoas.
Contatos Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar (48) 3229-6715 e (48) 9156-8264 | desaparecidos@pm.sc.gov.br | www.pm.sc.gov.br/desaparecidos | Facebook: sosdesaparecidospmsc Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) Disque-denúncia: 181 | (48) 3665-5595 | desaparecidos@pc.sc.gov.br Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (Gafad) (48) 9845-4555 | ggafad@gmail.com | Facebook: grupodeapoioaosfamiliaresdedesaparecidos