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Florianópolis 30 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Governo vence batalha para transformar Secretarias Regionais por Agências de Desenvolvimento A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional
Deputados repercutem em plenário aprovação do projeto sobre Secretarias Regionais Gastos superiores a RS 500 milhões com Ponte Hercílio Luz repercutem na Assembleia BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Dilma veta doação de empresas a políticos e impressão de votos
Jurista abre o Observatório da Suprema Corte e ressalta importância do Direito na inclusão social
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 30 de setembro/2015
O tempo fechou para Angela e Ideli "Política é como nuvem". A famosa frase mineira que alguns atribuem a Magalhães Pinto, outros a Tancredo Neves, reflete bem o que aconteceu na conjuntura de Santa Catarina, há cinco anos, em 2010. A nuvem você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou. Ivan Lopes da Silva Até o dia 13 de junho daquele ano, deixando de lado a deputada Angela Amin (PP), favorita em todas as pesquisas para o Governo do Estado, o céu de brigadeiro parecia estar à disposição da senadora Ideli Salvatti (PT). Com a fragmentação daquilo que um dia foi denominado tríplice aliança PMDB, PSDB e DEM, o tempo ficou ensolarado para os petistas. Raimundo Colombo (DEM), Eduardo Moreira (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB) disputando, em tese, o mesmo eleitorado que deu a vitória ao atual a Luiz Henrique, em dois mandatos, tinham tudo para enfrentar dias de tempestades no reino dos eleitores. No entanto, horas depois, a surpreendente retirada da pré-candidatura de Eduardo Moreira em favor de Raimundo Colombo, fechou o tempo para outros postulantes. O PMDB que voava com seu trem de pouso emperrado e pilotado no automático, arriscou um pouso de emergência. Taxiou na direção dos democratas e liberou uma cobiçada pista de aterrissagem, pavimentada com uma estrutura partidária muito cobiçada eleitoralmente. Com o reforço de 293 diretórios municipais peemedebistas, 115 prefeituras, quase uma centena de vice-prefeitos e cerca de 850 vereadores, Colombo, até então, parecia levitar rumo a uma campanha movida com uma máquina partidária impressionante. Porém, o tempo fechou com uma notícia vinda de Brasília. A comissão executiva nacional do PMDB retomou o processo de intervenção no diretório de Santa Catarina iniciado no dia 15 daquele mês. A reunião foi suspensa a pedido de deputados federais do estado, que solicitaram prazo de dois dias para tentar alteração do posicionamento do PMDB catarinense nas eleições daquele ano. Não houve, entretanto, qualquer evolução do quadro político local. A reunião dos peemedebistas, um dia antes, em Florianópolis, reiterou o desejo do partido cerrar fileira como presidenciável José Serra (PSDB). A nota divulgada à imprensa, de tabela também escureceu o céu dos democratas. O que poderia ser um dia com manchetes de notícias favoráveis ao ressurgimento da tríplice aliança, tinha tudo para pairar no ar a incerteza. Especialistas da área em Direito eleitoral, opinavam que o PMDB catarinense está numa sinuca de bico. Citavam o Artigo 60 do Estatuto do partido. O parágrafo
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VI expressa com clareza: "impedir acordo ou coligação com outros partidos em desacordo com as decisões superiores". Ou seja, como o diretório nacional fechou com o PT de Dilma Rousseff, o descaminho dos peemedebistas catarinenses sugeria que deveria ser punidos na forma da lei. Aliás, estes mesmos conhecedores da legislação política/ eleitoral, entendiam que os "julgamentos" não obedecem com vigor as normas legais. Geralmente são conduzidos com o que convêm politicamente. Neste caso, havia muita chance do diretório nacional apadrinhar um casamento forçado em SC entre PMDB e PT, desde que os convencionais chancelem este possível encaminhamento. Este imbróglio, por incrível que pareça trouxe um raio de luz no céu escurecido em que os tucanos voavam. Aliás, o PSDB foi surpreendido com o recuo de Eduardo Moreira. Estava marcado para o dia seguinte, dia 16, o anúncio do governador Leonel Pavan de sua pretensão de partir para a reeleição, pois havia "herdado" o cargo de LHS, que renunciou para concorrer ao Senado. Mais uma vez o partido preparou a festa e na véspera teve que esvaziar os balões. Portanto, com a nebulosidade sobre a pré-aliança PMDB/ DEM, na qual o PSDB embarcaria a reboque, os tucanos botaram suas assas de fora novamente. No mesmo dia, tucanos de alta plumagem já admitiam levar em frente o projeto da reeleição de Pavan. Argumentam que José Serra passava a conviver com insegurança quanto a palanque eleitoral em Santa Catarina. Caso a aliança entre PMDB e DEM fosse fuzilada de morte, o presidenciável ficará fragilizado com apenas o palanque do DEM no estado. O resto é história e todos sabem o final. Enfim, movimentaram-se as nuvens, outra vez. É assim mesmo. Em ano eleitoral o que foi dito ontem já não vale mais nada hoje e, possivelmente, o que está sendo acertado hoje, amanhã será desdito. Como diz o "filósofo" do BBB da Globo, Bambam, "faz parte". É do folclore da vida nacional. Em extensão, o de SC.
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Florianópolis 30 de setembro/2015
O jurista Dalmo Dallari, deu início a sua palestra na abertura do Observatório da Suprema Corte
Jurista abre o Observatório da Suprema Corte e ressalta importância do Direito na inclusão social
"A importância do Direito está se ampliando enormemente na nossa sociedade e as pessoas estão cada vez mais sendo incluídas no mundo jurídico". Com essas palavras, o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, deu início a sua palestra na abertura do Observatório da Suprema Corte, um ciclo de conferências promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), realizado na Capital. Falando para uma platéia de 250 pessoas, Dallari abordou o livre acesso do cidadão à Justiça, com a palestra As condições da ação versus o acesso à Justiça. Ao analisar o papel do Judiciário no país, disse que a facilidade do acesso à Justiça está dando efetividade aos direitos constitucionais dos cidadãos, sendo o caminho para a construção de uma sociedade mais justa. "Ao contrário
do entendimento de muitos, vejo como muito positivo que existam 105 milhões de processos judiciais em andamento no Brasil. É a expressão da crença no Direito". Segundo ele, é cada vez mais relevante o papel dos juízes na efetivação dos direitos da sociedade e na correção das injustiças sociais no país. "Dessa maneira, nós, operadores do Direito, seremos semeadores da paz", concluiu. O evento começou com o discurso de César Luiz Pasold, presidente da Acalej, que deu as boas-vindas e agradeceu a presença do público em geral e das autoridades, entre elas representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, falou na sequência e destacou a importância desta primeira edição do Observatório
da Suprema Corte. "Este evento singular e inédito busca analisar o papel do Supremo Tribunal Federal com o auxílio das luzes de notáveis juristas". A segunda palestra do dia foi do doutor em Direito Paulo de Tarso Brandão, que discorreu sobre Os maus antecedentes e a presunção de inocência. Para ele, a Constituição deve ser levada a sério, respeitando o que o legislador escreveu no texto. "Não se pode relativizar a Constituição", disse. O evento continua nesta quartafeira, 30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. A primeira palestra será do professor Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que falará a respeito de Concursos públicos e intervenção judicial: controle constitucional de mérito. Na sequência, o professor da USP Elival da Silva Ramos abordará a Eficácia expansiva da declaração incidental de inconstitucionalidade.
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Fim da greve dos fiscais agropecuários depende do Ministério do Planejamento
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos, na tarde de terça-feira (29), com fiscais federais agropecuários para tratar da greve da categoria que já dura 12 dias. Durante a reunião, foi realizada uma avaliação da greve e apontadas as demandas que os fiscais alegam não ter sido atendidas. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que tem intermediado as negociações entre os fiscais e o governo, avaliou que as demandas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estão pacificadas e um acordo deverá ser assinado amanhã. "Os fiscais alegam agora que continuam sem manifestação do Ministério do Planejamento sobre a alteração de nomenclatura, de fiscal para auditor", pontuou Colatto. Em contato com o Ministério do Planejamento, o ministro Nelson Barbosa se comprometeu em receber os parlamentares na manhã desta quarta-feira (30).
Pedido de vista suspende análise de recurso de ex-prefeito da Palhoça Um pedido de vista formulado pelo desembargador Vanderlei Romer suspendeu temporariamente o julgamento de apelação cível em que o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, busca reverter condenação havida em 1º grau de jurisdição por conta de alienação de bem público durante sua gestão naquele município. O Ministério Público, autor da ação civil pública, também apelou em busca da condenação de outros réus não alcançados pela sentença prolatada na comarca de origem. Na sessão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, na tarde (29), após indeferimento de novo pedido de adiamento feito pela defesa de Heiderscheidt, o desembargador Pedro Manoel Abreu proferiu seu voto. Ele posicionou-se no sentido de manter a condenação de Ronério à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil correspondente a três vezes o acréscimo patrimonial registrado, calculado em R$ 81,8 mil. O desembargador Júlio César Knoll também votou neste sentido, mas deu provimento parcial ao apelo do MP para condenar ainda Dirce Heiderscheidt. O pedido de vista do desembargador Romer, que também é presidente da câmara, adiou o julgamento para a próxima sessão.
Governador assina R$ 72,8 milhões em convênios do Fundam com 57 prefeituras O governador Raimundo Colombo assina R$ 72,8 milhões em convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) com 57 prefeituras catarinenses, nesta quartafeira, 30. O ato será realizado na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, a partir das 14h. O Fundam é um programa do Governo do Estado que disponibilizou R$ 605 milhões aos 295 municípios de Santa Catarina para investimentos em áreas estratégicas. Com as novas assinaturas, o Governo do Estado chega a marca de 442 convênios firmados com 291 prefeituras, o que corresponde a mais de 98% do total de municípios catarinenses. "O Fundam foi idealizado para garantir critérios técnicos de distribuição de recursos a todas as prefeituras, de forma desburocratizada, sem exigência de contrapartida, nem de devolução, cabendo aos municípios a decisão sobre a área de aplicação de recursos. Essa parceria com as prefeituras foi fundamental para a realização de obras de forma simultânea em todas as regiões do Estado", ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Ministério Público de SC conduzirá vistoria de casas abandonadas no Norte da Ilha A 30ª Promotoria de Justiça da Capital conduziu a partir das 20 horas, de terça-feira (29), uma vistoria em diversos pontos da praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha de Florianópolis, a fim de verificar a situação dos moradores de rua. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, em parceira com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Delegacia de Desaparecidos, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), entre outros, fiscalizaram casas abandonadas e locais em que há concentração de moradores de rua. Segundo o Promotor de Justiça, aqueles que tiverem interesse serão encaminhados para o albergue noturno e em casos que a pessoa estiver em surto por uso de droga será requerido o seu internamento compulsório.
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Tucano critica repasse de R$ 511 milhões do Tesouro para o BNDES O deputado estadual S e r a f i m V e n z o n (PSDB) criticou os repasses do T e s o u r o Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e S o c i a l (BNDES). "Nos últimos anos o T e s o u r o repassou R$ 511 bilhões para o BNDES, o custo desses empréstimos deve bater recorde este ano, a estimativa oficial do prejuízo do Tesouro para 2016 é de R$ 38 bi, um montante superior em R$ 10 bilhões ao destinado ao Bolsa Família", comparou Venzon. Para o deputado, Dilma Rousseff erra ao atribuir os problemas do país à maré baixa da economia global. "É uma alegação falsa, uma encenação atribuir a culpa à crise global, quando a causa da crise é interna", argumentou Venzon, indicando que a má gestão fiscal e o modelo de governança baseado no toma-la-dá-cá estão na origem dos problemas brasileiros. Dirceu Dresch discordou. "Nós precisamos do BNDES", justificou o parlamentar petista, admitindo em seguida que também tem dificuldade para aceitar o financiamento de grande empresas. "O BNDES financia as grandes e as pequenas empresas, as mesmas que financiam seu partido", declarou Dresch, aludindo ao PSDB.
Parlamentar lamenta corte do governo de 30% no Sistema S O deputado estadual Darci de Matos (PSD) lamentou a intenção do governo federal de cortar 30% dos recursos do Sistema S. "É um golpe fatal na formação profissional, cerceando o acesso de milhares de jovens à educação profissional", previu Darci, acrescentando que se o Congresso Nacional aprovar os cortes, cerca de 300 escolas do Senai e outras 400 do Sesi fecharão as portas no país. "Serão dispensados cerca de 30 mil trabalhadores", concluiu o deputado.
Dalmo de Abreu Dallari abre Observatório da Suprema Corte em evento na Ilha O conceituado jurista Dalmo de Abreu Dallari foi responsável pela conferência inaugural da primeira edição do "Observatório da Suprema Corte", evento conjunto da Procuradoria Geral do Estado e da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), que teve início na tarde de terça-feira (29) e se estende até esta quarta-feira, com palestras de alto nível, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Dallari abordou o tema "Condições da ação versus acesso à Justiça" e discorreu com profundidade sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O desembargador Ricardo Roesler, coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça, representou o Judiciário catarinense na solenidade de abertura deste ciclo de conferências que traz para Florianópolis grandes nomes da doutrina do direito constitucional. O objetivo dos organizadores é trazer para debate algumas das mais recentes e importantes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no exercício da jurisdição constitucional, realiza julgamentos de extraordinária relevância para a sociedade. Até a conclusão dos trabalhos estão previstas conferências com os juristas Paulo de Tarso Brandão, Juarez Freitas, Elival da Silva Ramos e Lenio Luiz Streck.
Anulação da Licença Ambiental de Instalação das obras da usina São Roque O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) noticiou que a Procuradoria da República de Joaçaba recomendou à Fatma anular a Licença Ambiental Prévia (LAP) e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) das obras da usina São Roque, no Rio Canoas. "Recomendou a suspensão imediata das obras", informou Padre Pedro, que criticou duramente a empresa Engevix. "Essa empresa não dá a mínima atenção às famílias, é impressionante o descaso, vão entrando como se fossem danos e dizem para as famílias 'ou levantam as trouxas ou ficam embaixo d'água'", descreveu Baldissera.
MPs da segurança pública cortam 16% de adicional nos casos de afastamento O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) pediu a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, de emendas supressivas, modificativas e aditivas apresentadas pelos deputados às Medidas Provisórias nºs 201, 202 e 203. "Os policiais não podem ser privados do adicional de 16,6% nos casos de afastamento, não podem ser penalizados pelo advento de uma doença ou o nascimento de um filho", afirmou. Minotto também propôs a incorporação de vantagens no 13º salário e na gratificação de férias. Além disso, o representante do PDT defendeu que 300 horas de sobreaviso continuem equivalendo a 100 horas trabalhadas, ao invés das 400 horas sugeridas pelo Executivo.
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Florianópolis 30 de setembro/2015
O deputado Valdir Cobalchinidisse que ficou assustado com os números que foram divulgados
Gastos superiores a RS 500 milhões com Ponte Hercílio Luz repercutem na Assembleia
O
deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) repercutiu na tribuna da Assembleia matérias do jornal "Diário Catarinense" e da revista "Veja" que informam que nos últimos 33 anos a Ponte Hercílio Luz abocanhou R$ 500 milhões dos cofres públicos. "Fiquei assustado com o número astronômico da auditoria do TCE, fui secretário da Infraestrutura, cumpri um contrato existente, a empresa Espaço Aberto era detentora do contrato e a passos de tartaruga deu sequência às obras", justificou Cobalchini, ex-secretário da Infraestrura, acrescentando que o Estado poderia ter construído outra ponte por um preço menor. Ismael dos Santos (PSD) ponderou a exorbitância dos recursos investidos. "Estamos maduros para fazer uma consulta popular, será que Santa Catarina quer continuar com a ponte?", questionou Ismael, que lembrou que nos EUA havia duas pontes iguais à Hercílio Luz e que ambas foram explodidas. Maurício Eskudlark
(PSD) apoiou Ismael. "Comungo da mesma ideia e manifestei essa preocupação com o governador, até o florianopolitano não tem benefício algum com a manutenção da ponte", avaliou Eskudlark. Gean Loureiro (PMDB) discordou. "É importante frisar que todos discutimos a forma de aplicação dos recursos, mas a ponte é um símbolo, mais de 50% dos catarinenses escolheram a ponte como símbolo do estado, é o nosso maior patrimônio", argumentou Gean. Para Mário Marcondes (PR), "o momento é de solução e a solução é o término das obras". Dirceu Dresch (PT) lembrou que apesar dos milhões gastos a ponte ainda corre o risco de cair. "Querem que a empresa americana que construiu a ponte assuma a reforma, mas a empresa segue em silêncio, nem orçamento e projeto apresentou", relatou Dresch, ponderando que esse dinheiro faz falta em regiões carentes. "O cartão-postal nos envergonha pelo desperdício do dinheiro público", frisou o parlamentar. Dresch cobrou a promessa de
campanha de Colombo, de entregar o equipamento para uso ainda no mandato anterior. "O que se viu foi mais desperdício de dinheiro público que virou promessa para dois mil e não sei quando", ironizou Dresch. Leonel Pavan (PSDB) afirmou que também foi citado nas reportagens. "Fomos governador em 2010", assentiu Pavan, que defendeu a apuração dos fatos. "Se houve desvios de conduta, má-fé, isso deve ser levantado", sugeriu, advertindo todavia que a manutenção e a conservação de bens públicos são caros. "O PT só não está sendo responsabilizado porque nunca teve o aval dos catarinenses para governar o estado", alfinetou. Manoel Mota (PMDB) defendeu os ex-governadores. "Todos tentaram recuperar a ponte", garantiu, destacando o esforço do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. "Ele andava desesperado", revelou Mota, que elogiou o papel do governo Colombo na recuperação da ponte. "Ela não cai mais por causa das obras de sustentação", justificou Mota.
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Florianópolis 30 de setembro/2015
Governo vence batalha para transformar Secretarias Regionais por Agências de Desenvolvimento A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional
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eunida na manhã de terçafeira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 260/2015, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O texto foi aprovado em sua forma original, conforme o enviado pelo governo do Estado. O encaminhamento aconteceu após a derrubada, também por maioria de votos, do parecer do relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB), que previa uma série de emendas ao PL, relativas às atribuições das estruturas e às lotações e gratificações dos seus servidores. Em meio aos diversos relatórios vista apresentados pelos membros do colegiado, que buscavam manter, diminuir ou mesmo extinguir as regionais,
o deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou requerimento para que o parecer do deputado Silvio Dreveck (PP), pela manutenção do teor original do projeto, fosse analisado primeiro. Desta forma, prevaleceu o parecer de Dreveck, aos quais votaram contra os deputados Mauro de Nadal, Luciane Carminatti (PT) e Valdir Cobalchini (PMDB), com a abstenção de João Amin (PP). Carminatti, que chegou a propor a substituição das secretarias por oito governanças, justificou seu voto dizendo que, da forma como foi aprovado, o projeto não proporciona nenhuma redução da máquina estatal. "Estamos perdendo uma grande oportunidade de enxugar a máquina pública e promover uma verdadeira descentralização", disse. A manifestação da parlamentar foi contestada por Dreveck, que lembrou que a economia pública virá por meio
do fechamento da SDR da Grande Florianópolis e a redução de 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes das SDRs), além da extinção de 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, cargos não preenchidos desde o início do ano. Já o deputado Mauro de Nadal, anunciou que pretende reapresentar suas emendas, na forma de destaques, quando o projeto for submetido a votação em plenário. "Entendemos que essas emendas são necessárias para preservar os direitos dos servidores públicos lotados nas regionais, e, por isso, vamos reapresentá-las oportunamente." Antes de seguir para votação em plenário, o PL 260 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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A deputada Luciane Carminatti quer defende a criação de 8 “governançs” no estado
Deputados repercutem em plenário aprovação do projeto sobre Secretarias Regionais
A
aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do texto original do Projeto de Lei 260/2015, originário do Executivo, que retira as funções executivas das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), transformando-as em agências de desenvolvimento, foi criticada na sessão da tarde desta terça-feira da Assembleia Legislativa. "O projeto tira todas as atribuições executivas das SDRs, que passam a não ter finalidade, transformando-se de fato, como disse o governador, em um cabide de empregos. Elas vão ter os cargos, mas sem atividade", disparou Fernando Coruja (PMDB). Coruja lembrou que as SDRs foram criadas no primeiro governo Luiz Henrique da Silveira (2003-2006) para
desconcentrar os órgãos públicos e mitigar a burocracia. "Eu duvido que ele estivesse de acordo com a manutenção desse modelo de faz-de-conta", enfatizou o representante de Lages. Luiz Fernando Vampiro (PMDB) concordou com o colega de partido. "As SDRs se traduziram em referência para os entes públicos e privados porque eram uma alternativa de solução para os problemas", avaliou o deputado, admitindo discutir o número e a localização, mas não subtrair o poder executivo das secretarias regionais. Para Luciane Carminatti (PT), ao retirar o poder executivo das SDRs, o governo acaba com a descentralização. "Ela vira pó, teremos uma descentralização com prédio e algumas pessoas, mas sem poder deliberativo e sem dinheiro", prognosticou a deputada.
8 "governanças" no estado A deputada Luciane Carminatti propôs a extinção das secretarias e a criação de oito governanças, conforme a divisão administrativa das associações de municípios. Por não cumprirem seu papel, a proposta da deputada é extinguir as secretarias e criar novas oito governanças - Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Meio Oeste, Oeste, Planalto Norte, Vale do Itajaí e Litoral Norte, baseando-se na divisão administrativa das associações filiadas à Federação Catarinense de Municípios (Fecam). "O cerne da questão está localizado na centralização orçamentária. Embora exista dotação descentralizada inexiste execução descentralizada, inviabilizando uma regionalização do desenvolvimento", aponta Luciane.
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O deputad João Amim apresentou projeto pela extinão das Secretarias Regionais Para a parlamentar, hoje não há descentralização nem democratização da execução dos recursos e do processo decisório regional. "Transformar as SDRs em agências e extinguir o poder decisório dos conselhos regionais não é descentralizar", critica, lembrando que o volume de gastos na função administrativa das Secretarias foi no valor de R$ 638,81 milhões entre 20082012 com evolução de 57%, enquanto que houve evolução de apenas 0,17% da execução descentralizada. "Da execução orçamentária, o total empenhado nas 36 SDRs foi de apenas 6,07%, o que legitima a ineficiência do atual modelo de gestão. Pouca mudança haverá com as Agências, pois as regiões continuarão subordinadas às decisões governamentais e vontade política", conclui Luciane. Extinção das SDRs Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado João Amin (PP) apresentou no dia15, durante reunião da CCJ, seu parecer em relação ao Projeto de Lei
nº 260/2015, que dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional. Na peça, o parlamentar expõe uma série de motivos e manifesta o desejo de aprovação de substitutivo global que define a extinção das SDRs e a implementação das 11 Regiões Metropolitanas como órgão de descentralização. Mantendo a coerência de quem há muito vem criticando o exagerado número de secretarias de Estado adotadas em Santa Catarina e em consonância com os anseios da sociedade catarinense, o parecer do deputado João Amin destaca a eficiência na administração pública como ponto de partida para justificar sua posição. Santa Catarina possui hoje 59 secretarias de Estado, número absurdo até em tempos de estabilidade econômica e agravado pela atual conjuntura que vivemos, que diga-se de passagem tem em uma de suas razões o inchaço na máquina pública federal. O estado tem mais secretarias do que a
União tem ministérios. O deputado registra em seu parecer sua contrariedade do ponto de vista de gestão e, coerente com tudo aquilo adotado pelo Partido Progressista ao longo dos últimos anos, analisa que o modelo adotado por Santa Catarina fere de morte o princípio constitucional da eficiência, sobretudo ao considerar que temos quase o dobro das secretaria de Estado quando comparado aos estados do Paraná e Rio Grande do Sul somados. Esse entendimento é corroborado pelo Tribunal de Contas do Estado que se manifestou através do Processo PCG 12/00175554 que é referente a prestação de contas do governo do Estado no exercício de 2011. No parecer apresentado na CCJ ainda é salientado que o parlamentar comunga do pensamento de que quanto mais os recursos forem distribuídos, melhor será sua aplicação. Porém, mesmo concordando com a necessidade de uma atuação menos centralizada, não há anuência com uma estrutura que tem 59 secretarias de Estado, sendo destas 36 Regionais de Desenvolvimento.
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Dilma veta doação de empresas a políticos e impressão de votos
O
Palácio do Planalto vetou na terça-feira (29) a possibilidade de candidatos ou partidos receberem dinheiro de pessoas jurídicas. A presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas confrontam "a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal". Quando a reforma política foi votada no Senado, em oito de setembro, a maioria dos senadores decidiu pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados optaram por manter essa possibilidade, considerada, posteriormente, inconstitucional pelo STF e vetada por Dilma.
Voto impresso Foi também vetada parte do PL 5.735/2013 (PLS 75/2015 no Senado) que previa a impressão dos votos. O texto estabelecia que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimiria o registro de cada voto, que seria depositado em local lacrado, sem o contato manual do eleitor. Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, ainda segundo a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro. Quando da aprovação da proposta no Senado, o relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que, para as novas regras valerem para as eleições
de prefeitos e vereadores do ano que vem, a sanção deveria acontecer até o dia dois de outubro. Emenda constitucional Tanto o financiamento de empresas às campanhas políticas quanto a possibilidade de impressão de votos estão em uma proposta de emenda constitucional já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise pelos senadores. A PEC 113/2015 libera aos partidos políticos o recebimento de doações de dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas. A mesma emenda constitucional acaba com a reeleição de chefes do Poder Executivo - prefeitos, governadores e presidente. Além disso, abre uma janela de trinta dias após a promulgação da proposta para que vereadores e deputados possam trocar de partido sem perder o mandato.
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Florianópolis 30 de setembro/2015
Renan descarta votar veto ao financiamento de empresas nesta quarta-feira
A
sessão do Congresso está mantida para esta quartafeira (30), às 11h30, mas sem a apreciação do veto ao financiamento de empresas para campanhas políticas. A informação é do presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião de líderes na tarde d terça-feira (29). O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), anunciou ao longo do dia que iria marcar uma sessão da Câmara para o mesmo horário da sessão do Congresso, caso não venha a ser analisado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que permite o financiamento privado de campanhas políticas. Segundo Renan a apreciação desse veto seria "um gesto inútil" e "sem eficácia" do Congresso, porque quebraria a regra dos 30 dias e seria uma confrontação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o "que não seria
recomendável". O STF decidiu pela inconstitucionalidade das doações empresariais para campanhas políticas. O presidente também disse que, se não for possível fazer a sessão do Congresso Nacional no horário previsto, será convocada uma sessão para logo depois da conclusão da sessão da Câmara dos Deputados. Para Renan os outros vetos que já constam da pauta são prioritários, pois tratam de matérias que podem afetar o equilíbrio fiscal do país. - Não é possível prejudicar o interesse nacional. É preciso apreciar os outros vetos, pois é isso que o Brasil cobra. Eu acho que é muito importante fazer a sessão do Congresso - declarou. Renan ainda informou que a PEC 113/2015, que trata do financiamento privado para campanhas, já aprovada na Câmara, vai seguir a tramitação normal no Senado. Só haveria uma dispensa de prazos, acrescentou Renan,
se houver um entendimento entre as lideranças, mas é uma situação que ainda não existe. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a decisão pela manutenção da sessão do Congresso foi unânime entre os líderes. Ele destacou que a apreciação dos vetos já constantes da pauta é importante para a situação do país. Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a apreciação do veto ao financiamento empresarial seria uma forma de "subverter a ordem dos vetos". Ele também disse que seria uma forma de confronto com o STF, que já considerou o tema como inconstitucional, e defendeu a apreciação dos vetos que já constam na pauta. - Votar esses vetos seria uma sinalização para que volte a reinar a tranquilidade na política e na economia. Mas também não será o fim do mundo se a sessão for adiada - apontou o senador.