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Florianópolis 31 de agosto/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
TCE determina suspensão de repasses de recursos do Seitec por parte da Fesporte "O oeste precisa de investimentos pesados por parte do poder público", diz Merisio
Debatedores defendem rigor na punição de condutas ofensivas à mulher na internet
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral
STF tem exclusividade para julgar demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 31 de agosto/2015
A mulher nas eleições municipais em SC - 1 Nas últimas semanas estão acontecendo, em Santa Catarina, frenéticas mobilizações partidárias em busca de consolidar espaços políticos para as eleições municipais do ano que vem. Todos sabem que o Ivan Lopes da Silva sucesso nos pleitos que acontecem nos municípios, pavimenta o caminho para as eleições gerais, dois anos depois, para o Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Ou seja, é hora de convencer os melhores nomes para garantir o maior número de prefeituras, que nas últimas duas décadas têm ficado nas mãos do PMDB, sempre com mais de cem prefeitos eleitos. Para 2016, pelo menos na intenção, o PSD, partido do governador Raimundo Colombo e presidido pelo presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, quer tomar a pole position dos peemedebistas. Em meio a este acirramento, dentro dos principais partidos, nenhuma mulher está sendo lembrada para disputar a prefeitura em uma das maiores cidades do estado. Para confirmar a regra, há a exceção, quando a ex-prefeita de Florianópolis, Angela Amin (PP), aparece bem colocada nas pesquisas, mas é pouco provável que dispute o pleito e novamente indique um nome para compor de vice do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), como no pleito passado, com o filho, hoje deputado estadual João Amin (PP). Resumindo: O pouco interesse dos partidos políticos no incentivo à participação feminina explica, em boa parte, o número reduzido de mulheres candidatas que deve ocorrer em mais uma eleição, em comparação à participação masculina. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de 448.771 candidatos às eleições municipais de 2012 em todo o país, as mulheres representavam a terça parte (30,702%), ou 137.783, enquanto os candidatos masculinos somam 310.988, o que equivale a 69,298%. Mas o pior não está nestes números. O resultado das urnas mostra o vexame, percentualmente de candidatas eleitas. Nas eleições que marcaram o aniversário dos 80 anos do direito do voto feminino no Brasil, conquistaram apenas 666 prefeituras, representando 11,9% do total de prefeitos eleitos. Houve um significado aumentou de 31,6% em relação a 2008, quando foram eleitas 506 prefeitas, ou, 9,09% do total. Em números, a participação das mulheres na política,
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enquanto candidatas, tem aumentado no Brasil. Mas é uma subida muito fraca. Há várias explicações para isso. Uma delas é que a mulher, de forma geral, entrou tardiamente na política. A participação eleitoral feminina começou em 1932, quando o direito ao voto foi concedido oficialmente às mulheres. Para ser elegível, porém, o processo foi mais longo. As mulheres queixam-se da demora para elas terem maior espaço na política. E isso se reflete nos partidos políticos, que não criam condições ainda adequadas para ajudar a ampliar as candidaturas femininas. Em geral, as mulheres que se candidatam a algum cargo político vêm de movimentos sociais, e são, principalmente, mulheres mais à esquerda. Elas têm um nível de desenvolvimento maior para ter uma base eleitoral, enquanto muitos partidos de direita estão mais relacionados com as famílias tradicionais, os chamados "clãs políticos", que acabam ajudando em termos de recursos para a campanha. Foi preciso que a legislação estabelecesse um percentual para a manifestação das mulheres candidatas na televisão. Os partidos agora são obrigados a conceder pelo menos 10% do tempo às mulheres. Antes, nem isso elas tinham. Alas também admitem existir algum desinteresse pela vida política, gerado pela dupla carga de trabalho feminino em casa e fora do lar, ou ainda pelo fato de julgarem não ter a preparação necessária para desempenhar um papel na arena política. Por outro lado, há a queixa que existe a questão do baixo incentivo dos partidos políticos, que contribui para desestimular a participação feminina nas eleições. Se houver partidos mais preocupados, inclusive arrecadando fundos para bancar as campanhas das candidatas, a participação feminina nas eleições poderá crescer, como ocorreu em outros países. Mas esse assunto fica para amanhã.
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Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Em resposta ao pedido feito pelo vicepresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de "inconveniência" da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem "protagonistas exagerados" da democracia. Na análise do pedido, o procuradorgeral citou ainda a possibilidade de uma "judicialização extremada" do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores. As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam "consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".
Governo decide que não vai propor imposto nos moldes da CPMF O governo decidiu que não vai propor a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff, que se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, nesse sábado (29), para discutir o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016. Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo articulava no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde, que poderia injetar anualmente cerca de R$ 80 bilhões no setor. Com a decisão de não propor o novo imposto, o governo pretende discutir com a sociedade novas formas de financiamento da saúde. Ao falar do novo imposto sobre transações financeiras, na última quinta-feira (27), Chioro defendeu uma alíquota de 0,38%, a mesma da extinta CPMF. A destinação seria exclusiva para a saúde, com distribuição entre a União, os estados e municípios.
Representantes do setor industrial e parlamentares, como os presidentes da Câmara e do Senado reagiram à proposta que representaria a volta da CPMF. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a medida seria um "tiro no pé" e que poderia agravar a crise econômica. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que uma proposta para recriar a CPMF teria pouco apoio no Congresso, mesmo com o aval dos governadores, devido ao cenário econômico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota na quinta-feira (27), em que manifesta posição contrária ao novo imposto e a qualquer tipo de elevação da carga tributária. Conhecida como "imposto do cheque", a CPMF foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre a saúde, a previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso Nacional.
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Secretários encerram encontro sobre gestão em Florianópolis O Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC - teve seu último dia de trabalho na sexta-feira (28), promovendo amplo debate sobre as práticas de gestão pública realizadas com êxito nas capitais. Durante a manhã, os gestores puderam conhecer como aconteceu todo o processo de licitação, recuperação e restauração do Mercado Público de Florianópolis no painel apresentado pelo secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski, sobre as mudanças na dinâmica do espaço público urbano. Foi o case de sucesso do Mercado Público, fruto do trabalho finalizado pela Prefeitura de Florianópolis em agosto de 2015, com a abertura da Ala Sul, e que devolveu à população de Florianópolis o ponto de encontro mais importante e democrático da cidade.
Governador fala sobre Campanha de conscientização sobre as drogas A campanha de combate e prevenção às drogas, do Governo do Estado em parceria com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi o primeiro tema que Raimundo Colombo (foto) comentou na edição desta semana do programa Com a Palavra, o Governador. "Além de nos aprofundarmos na estrutura já existente tanto no acolhimento dos dependentes, quanto na prevenção, a conscientização é o aspecto mais importante. Com a mobilização da sociedade, vamos conseguir enfrentar essa que é uma calamidade da nossa época", diz Colombo. O governador também falou da abertura do Hospital Regional de Biguaçu e da inauguração do contorno viário de Concórdia, obra que conta com investimentos de R$ 20,7 milhões e vai melhorar a mobilidade e o tráfego de caminhões de carga na região. Para encerrar a entrevista, Raimundo Colombo falou dos investimentos no setor da Tecnologia e Inovação, destacando o evento promovido em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia, em Florianópolis.
Deputado do PT elogia Governo e "descentralização" de LHS O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) destacou ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura no Oeste barriga verde. "A secretaria está fazendo um bom trabalho, tem dado atenção muito forte nas diferentes demandas", analisou o representante de Guaraciaba. O parlamentar também defendeu a descentralização. "Foi um dos projetos mais significativos e importantes do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, juntamente com os acessos aos municípios", analisou o deputado, que defendeu o aprofundamento da democracia através da descentralização. "Podemos discutir o número das secretarias regionais, o papel que desempenham, mas a concepção está correta", argumentou. Para Antônio Aguiar (PMDB), as Secretarias de Desenvolvimento Regionais "beneficiaram todos os municípios".
Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla A partir de próximo domingo (30), Santa Catarina incluiu em seu calendário de datas o Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla. É o primeiro ano em que o dia 30 de agosto marca a data. O objetivo é conscientizar a população catarinense sobre os males provocados pela doença e as formas de tratamento. O diagnóstico precoce e a prevenção de sequelas permitem mais qualidade de vida para os portadores da doença. O neurologista do Hospital Regional de São José, Adaucto da Nóbrega Junior, explica que por apresentar sintomas parecidos aos de outras doenças, o diagnóstico da Esclerose Múltipla é basicamente clínico, complementado por exames de imagem, como a ressonância magnética. "Tonturas que podem sinalizar labirintite e formigamentos ligados à ansiedade são exemplos disso", destaca o médico. Em geral, a doença acomete pessoas jovens, entre 20 e 30 anos, e provoca dificuldades motoras e sensitivas. A esclerose múltipla é uma doença crônica, de surtos imprevisíveis, que atinge o sistema imunológico, fazendo com que este agrida a bainha que recobre os neurônios.
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Auditoria da dívida pública que compromete 45,11% da arrecadação do Brasil Em reunião deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, na o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) reiterou o seu posicionamento em defesa de uma auditoria da dívida pública, que somente no ano passado comprometeu 45,11% de toda a arrecadação do Brasil apenas para pagamento de encargos, juros e amortização. "Enquanto isso, para a saúde foram destinados 3,98% e para a educação 3,73%, além de afetar negativamente também os orçamentos de Estados e municípios. O Bom Dia Brasil, por exemplo, mostrou a situação de total esgotamento dos municípios, muitos com dificuldade até mesmo para a prestação de serviços básicos à população, como o recolhimento de lixo. Precisamos fazer alguma coisa para salvar nossos Estados, municípios e o nosso País. Trata-se de uma questão antiga, que precisa ser debatida. Por isso, defendo uma auditoria na dívida pública. Precisamos mexer na ferida", afirmou o parlamentar.
Salário de servidor público municipal jamais poderá exceder o de prefeito A 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao apelo de servidor público municipal da Capital que objetivava incorporar a seus vencimentos as vantagens pecuniárias percebidas durante seus anos de serviço, independentemente de isso ultrapassar o subsídio do prefeito. Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Fernando Boller, "com a edição da Emenda Constitucional n. 41/03, foi fixado um teto remuneratório para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, devendo, em razão disso, ser observado o subsídio mensal do prefeito para a definição dos demais vencimentos no âmbito municipal, sendo irrelevante a tese de que a exclusão das verbas pleiteadas ofenderia o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos, porquanto inexistente o direito ao regime jurídico". O processo revela que, após constatação de vencimentos acima do teto remuneratório constitucional estabelecido, a limitação imposta atende aos ditames da lei.
PMDB realiza Jornada da Unidade na região sul do estado A passagem dos líderes do PMDB catarinense pela região carbonífera e pelo Vale do Araranguá, com a realização de dois encontros regionais em Criciúma e em Araranguá, no final de semana, mobilizou e incentivou às bases para as eleições municipais de 2016. O presidente licenciado da sigla, vice-governador Eduardo Moreira, destacou o trabalho do presidente em exercício, deputado Valdir Cobalchini, que percorre o estado ouvido e fortalecendo as bases partidárias. "Após onze anos à frente do PMDB catarinense, no próximo dia 18 de outubro eu deixo de forma definitiva a presidência da sigla e passo a me dedicar, principalmente, ao sul do estado. A convenção do partido será marcada pela unidade e o consenso de todos nós", adiantou Moreira. Cobalchini disse que o PMDB trabalha para ampliar a representação nos municípios. O senador Dário Berger agradeceu o apoio das bases "essencial para conquistar uma cadeira no Senado". O s ex-governadores Paulo Afonso e Casildo Maldaner falaram da história do PMDB, que em abril do próximo ano completa 50 anos.
Secretaria da Saúde alerta para ação de golpistas em hospitais de SC A Secretaria de Saúde do Estado alerta que quadrilhas estão usando o nome de hospitais e profissionais ligados à rede pública para aplicar golpes em pacientes das unidades. Nas últimas semanas, foram utilizados os nomes dos hospitais Florianópolis e Regional de São José. Os golpistas ligam para pacientes ou familiares, identificam-se como supostos médicos e cobram depósito de valores em conta para a realização de exames. Isto é golpe e deve ser imediatamente denunciado às direções dos hospitais ou à polícia. Os profissionais do SUS não cobram pela realização de exames ou quaisquer outros serviços. As principais vítimas dos golpistas, conforme depoimentos de pessoas interpeladas, seriam familiares de internados em UTIs.
Reinserção social da Penitenciária Industrial de Joinville é destaque O deputado estadual Darci de Matos (foto), do PSD, destacou na tribuna da Assembleia o alto índice de reinserção social da Penitenciária Industrial de Joinville, atualmente em torno de 80%. "A revista Veja fez duas matérias e estampou o resultado apresentado, a Penitenciária Industrial de Joinville reinsere as pessoas na sociedade, tem o índice mais alto do Brasil", comemorou Darci, revelando logo após que os egressos da instituição "tocam suas vidas com tranquilidade". Darci fez questão de enfatizar que naquela penitenciária não há funcionários concursados e comissionados. "Ela é totalmente terceirizada", declarou o deputado, explicando logo após que o segredo do sucesso está no trabalho dos detentos. "Recebem remuneração e gozam a remissão da pena, cada três dias trabalhados, um dia remido", esclareceu.
GERAL
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TCE determina suspensão de repasses de recursos do Seitec por parte da Fesporte
O
Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou à Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) que não repasse mais recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) a entidades, por meio de convênios ou subvenções. Também determinou à Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) que não delegue, a qualquer fundação ou órgão a ela vinculada, competência para conceder recursos do Seitec, uma vez que essa atribuição é exclusiva da própria secretaria e das secretarias de desenvolvimento regional. A decisão foi tomada na sessão ordinária do Pleno diante da constatação de uma série de irregularidades detectadas em vários repasses feitos pela Fesporte, "com fortes indícios de prática de fraudes, simulação de despesas e falsidade de informações", conforme afirmou o auditorsubstituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, relator do processo. O descumprimento da decisão cautelar pode acarretar multas aos gestores ou até mesmo a responsabilização
solidária pelos danos decorrentes dos repasses de recursos públicos sem observância das normas legais. Apesar de a decisão ser prolatada em um processo específico de prestação de contas de um repasse à Associação Recreativa Cultural Renaux, e considerando que existem mais processos semelhantes em tramitação no TCE/SC, 39 dos quais sob a relatoria de Gavi, ele defendeu em seu voto que, cautelarmente, o Tribunal Pleno decidisse pela suspensão de todo e qualquer repasse, a fim de evitar a ocorrência de novas irregularidades. Segundo o relator, tal medida se justifica pois "somente neste ano de 2015, foram concedidos pela Fesporte volume de recursos correspondente a R$ 3.329.500,00", conforme consta no sistema de consultas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Após cumpridas todas as providências da decisão, que além da sustação determinou dar conhecimento à Auditoria-Geral do Estado e ao Ministério Público estadual, o processo retornará então ao relator para a análise e julgamento deste caso específico, bem como de todos os demais processos
semelhantes. Repasses Levantamento efetuado pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) aponta a existência de inúmeros repasses de recursos do Seitec por intermédio da Fesporte a diversas entidades, todos eles apresentando os mesmos indícios de irregularidades. Uma das ilegalidades constatadas em todos os processos é o descumprimento dos dispositivos legais que regem o uso dos recursos vinculados ao Seitec. De acordo com a legislação vigente, a liberação desses recursos deve ser feita através de vários procedimentos administrativos que só podem ser efetuados pela SOL ou pelas secretarias de desenvolvimento regional. No entanto, conforme apurado pela DCE, os gestores da Fesporte "efetuaram diversos repasses à revelia das normas legais, usurpando a competência dos órgãos colegiados expressamente criados para análise dos projetos vinculados ao Seitec, burlando todos os procedimentos e formalidades previstas", afirmou Gavi.
GERAL
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Segundo consta do voto, a Fesporte, além de transferir recursos financeiros sem ter competência para tal, tem efetuado os repasses por meio de convênios ou subvenções. Destacam que a forma correta que deveria ser através das entidades competentes (SOL ou SDRs) - é por intermédio de um contrato de apoio financeiro, cujo controle é realizado eletronicamente, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), da Secretaria da Fazenda (SEF). Com esse sistema, é possível avaliar o cumprimento de todas as exigências para a aprovação do projeto: documentos exigidos, estatuto dos proponentes, parecer de enquadramento do projeto proposto ao plano estadual, pareceres técnicos e orçamentários, detalhamento da contrapartida, homologação do comitê gestor do Seitec, etc. Quando o repasse é feito via subvenção social ou convênio, esse controle deixa de existir. Outra situação evidenciada é que a Fesporte se valeu de empregado terceirizado para exercer funções típicas de servidor público efetivo, com atribuições de análise de projetos, de prestação de contas e de baixa de responsabilidade. "Isso constitui situação flagrantemente ilegal", afirmou Gavi. O relator cita ainda que "longe de representar meras omissões de caráter formal, a desobediência a todo este conjunto regulamentar redunda na concretização de repasses de recursos públicos a entidades que atuam de forma irregular, conforme informa a própria Secretaria da Fazenda". Além disso, Gavi aponta que, muitas vezes, os recursos não são utilizados nas finalidades indicadas e que não existem comprovações materiais de realização do projeto proposto. Fraudes Outro apontamento efetuado por Gavi, a partir da análise dos diversos processos de sua relatoria e das conclusões da DCE, é que a documentação apresentada pelas entidades contempladas era incompleta e não permitia comprovar a regular aplicação dos recursos públicos repassados, além de apresentar indícios de prática de irregularidades. Com base em informações repassadas por órgãos fazendários federal, estadual e municipal, os auditores do TCE/SC constataram, por exemplo, a emissão de notas fiscais inidôneas, de empresas comerciais que já haviam encerrado a atividade (conforme declaração do contador da própria empresa) ou que inexistiam no endereço constante na
O relator Cleber Muniz Gavi também cumprimentou os técnicos da DCE pelo trabalho minucioso e eficaz nota fiscal ou ainda de empresas localizadas em endereço diferente do cadastrado na SEF, notas calçadas e notas fiscais de blocos que haviam sido furtados. Foram apontados também diversos indicativos de que as operações comerciais descritas nas notas fiscais não ocorreram, coincidências de datas do repasse financeiro e da emissão da nota fiscal, fotos idênticas de diferentes entidades para comprovar a realização de seus respectivos projetos esportivos, ausência de parecer ou avaliação quanto à execução física e o atingimento do objeto proposto no plano de trabalho, ou qualquer comprovação de que o serviço informado nas notas fiscais tenham sido de fato realizados. Segundo o relator, a gravidade das irregularidades "ultrapassa as fronteiras das infrações meramente administrativas. Em praticamente todos os processos pode se verificar uma série de inconsistências que comprovam a existência de simulação de despesas, emissão de notas fiscais inidôneas ou operações comerciais fraudulentas". Gavi destaca ainda que essa constatação não foi apenas do corpo técnico do TCE/SC, mas também dos técnicos da Secretaria da Fazenda. Para justificar a expedição da cautelar,
o relator salientou que "... é dever desta Corte de Contas - que já tem conhecimento mais que suficiente acerca de antigas questões relacionadas às concessões efetuadas com recursos do Seitec - agir de forma imediata para impedir a sucessão de atos e omissões administrativas que possam constituir um ambiente favorável para o descontrole, desperdício e locupletamento indevido dos recursos públicos." Durante a discussão do processo em plenário, o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, elogiou o trabalho elaborado pelos auditores fiscais do Tribunal. O relator Cleber Muniz Gavi também cumprimentou os técnicos da DCE pelo trabalho minucioso e eficaz. O procuradorgeral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores, referendou integralmente o voto, afirmando que a decisão "vem ao encontro do interesse público e da sociedade catarinense". E o auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca, cumprimentou o relator pelo voto apresentado. Para ele, "este é um marco para que cada vez mais possamos atuar tempestivamente. O tribunal não pode fechar os olhos diante destas situações." Houve ainda manifestação dos conselheiros Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem.
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"O oeste precisa de investimentos pesados por parte do poder público", diz Merisio
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), abriu, na sextafeira (28), em Chapecó, o projeto "Conversa de Parlamentar", realizado pela Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc). No evento, que reuniu vereadores, prefeitos e outras autoridades regionais na sede da associação, Merisio tratou principalmente sobre os desafios na infraestrutura do Grande Oeste Catarinense e o programa de investimentos públicos para superá-los. O presidente do Legislativo estadual destacou que, embora o cenário econômico nacional seja adverso, Santa Catarina apresenta resultados positivos, com crescimento da arrecadação do Estado acima da inflação no mês de julho e saldo positivo na geração de empregos formais em 2015. "Temos que ressaltar esses dados, diante de tantas notícias ruins, para que as pessoas não deixem de investir, de consumir", disse. Merisio apontou a importância do Oeste catarinense nesse cenário positivo. Segundo ele, por sua característica agroindustrial, a região colabora significativamente para manter os índices positivos na economia estadual. "Respondemos por 20% do PIB catarinense. Temos que mostrar ao estado que esse é um número importante e, por isso, o Oeste merece um tratamento diferenciado", acredita.
O deputado defendeu que o Oeste receba desonerações fiscais e investimentos em infraestrutura para manter e ampliar as condições de competitividade da economia regional. "O litoral tem um eixo de desenvolvimento com a BR-101 duplicada, aeroportos, toda uma infraestrutura. O oeste precisa de investimentos pesados por parte do poder público em infraestrutura para contribuir, cada vez mais, para o crescimento de Santa Catarina." Modelo novo de Estado Na palestra, Merisio também tratou de temas políticos, como a necessidade do Oeste se unir, de forma suprapartidária, em torno de um projeto para o Poder Executivo estadual nas próximas eleições. Alertou, também, para a necessidade do surgimento de um novo modelo de Estado. Para ele, o atual já está condenado pela população. "E quem não estiver sintonizado com isso, não vai obter êxito nas próximas eleições", afirmou. O presidente do Legislativo defendeu, por exemplo, a reformulação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). "As SDRs tiveram um papel fundamental na descentralização do estado, mas é preciso avançar nesse processo. Devemos descentralizar ainda mais, pondo os recursos direto em investimentos nos municípios." Para Merisio, o novo modelo de Estado passa, também, por temas polêmicos, como alterações na Previdência Estadual e a redução do número de cargos. "A Previdência
pública tem um déficit anual de R$ 2,8 bilhões para pagar o salário de 60 mil pessoas. O orçamento da saúde estadual é de R$ 2,7 bilhões para atender 6 milhões de pessoas", comparou. "Temos que reduzir as estruturas administrativas, pois estamos consumindo toda a capacidade de investimento do estado. Esse é um gesto necessário, de maturidade, para a sobrevivência do Estado." Aproximação Conforme o presidente da Acamosc, vereador Dianei Fortti (PP), que é presidente da Câmara Municipal de Quilombo, o objetivo do projeto iniciado nesta sexta-feira é trazer até o Oeste as principais lideranças estaduais e colocá-las em contato direto com vereadores e outras autoridades regionais. "A maioria das decisões ocorre em Florianópolis e o vereador, pela distância geográfica da Capital, não consegue estar tão próximo dessas decisões", comenta Fortti. "O vereador é aquele que é mais cobrado diretamente pela população a respeito das demandas". Merisio foi o primeiro convidado para o projeto, segundo o presidente da Acamosc, por ser uma das principais lideranças da região em âmbito estadual na atualidade. A palestra foi acompanhada por vereadores, prefeitos e autoridades regionais, entre eles o vice-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon; o secretário de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Américo do Nascimento Jr; e a secretária de Desenvolvimento Regional de Seara, Gládis Bizolo dos Santos.
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Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conselheiro da Escola de Magistratura
GERAL
Florianópolis 31 de agosto/2015
Indios no Morro dos Cavalos vivem em área de 1.988 hectares
STF tem exclusividade para julgar demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos
A
legalidade da demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, somente poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre que,anulou sentença de primeira instância que tinha considerado lícita a demarcação, em ação popular que questionava o ato da União. Os três desembargadores da 3º Turma do TRF4, por unanimidade, decidiram reconhecer a "incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a causa, anulando a sentença e determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal". O que motivou a decisão é o fato de o STF estar analisando a Ação Cível Originária Nº 2323, proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina. Nela é
pedida a anulação da Portaria Nº 771/2008, do Ministério da Justiça, que declarou uma área de 1.988 hectares como de posse dos índios Guarani Mbyá e Guarani Nhandevá. Supremo avocou processos em caso similar Ao tornar nula a sentença da Justiça Federal de Florianópolis, o relator do processo no TRF, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, argumentou que o Supremo já reconheceu a usurpação de sua competência em relação a vários processos judiciais que tramitavam em diversos estados da federação e que discutiam a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. "Todos esses processos foram avocados pelo STF", disse. Segundo ele, a partir do momento em que a Ação Cível Originária Nº 2323 tramita no Supremo, há o reconhecimento de que
existe um conflito federativo entre Santa Catarina e União, o que justificaria a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso. O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da 3ª Turma: a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler e o juiz Nicolau Konkel Júnior. Estudo para demarcação foi feito após promulgação da Constituição Na ação proposta em janeiro de 2014, no STF, e cujo relator é o ministro Teori Zavascki, a PGE alega, principalmente, que o estudo antropológico para demarcar a terra é inválido porque levou em conta a presença indígena encontrada no local em 2002. Porém, a Constituição Federal determina que se deva levar em consideração a presença de índios em 1988, quando entrou em vigor a Carta Magna.
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Florianópolis 31 de agosto/2015
Debatedores defendem rigor na punição de condutas ofensivas à mulher na internet
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ebatedores defenderam mais rigor na punição a condutas ofensivas contra a mulher na internet durante audiência pública, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Hoje quem produz ou compartilha imagens ofensivas à intimidade da mulher fica sujeito às punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) que podem chegar a dois anos de detenção mais multa. Se a vítima for menor de 18 anos, as penas são as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90), que são mais severas e podem chegar a reclusão de quatro a oito anos, para quem produz, e de um a três anos, para quem armazena as imagens no celular ou computador, por exemplo. Mais rigor No entanto, propostas (PL 5555/13 e apensados) em análise na Câmara podem
incluir as ofensas contra a mulher via internet na Lei Maria da Penha (11.340/06), norma que proíbe a aplicação de penas alternativas, como doação de cestas básicas. O projeto já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na CCJ. Autor do projeto principal, o deputado João Arruda (PMDB/PR) lembrou que o caso de uma jornalista da cidade paranaense de Maringá o motivou a apresentar a proposta. O caso ocorreu no fim de 2005. A jornalista Rose Leonel disse ter sofrido preconceitos porque o ex-companheiro não aceitou o fim do noivado e, além de divulgar imagens íntimas, ainda insinuou em redes sociais que ela era uma garota de programa. Segundo o deputado João Arruda, esse tipo de procedimento precisa ser punido com rigor: "Ele foi condenado e resolveu o problema com meia dúzia de cestas básicas. Isso faz com que outros homens, no momento de cometer os mesmos crimes, num momento de irracionalidade, de raiva, não pensem duas vezes".
Cultura machista Segundo a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, esse tipo de agressão é derivada da cultura machista e se dá no mesmo contexto da violência doméstica: o das relações íntimas de afeto. Yamamoto citou uma pesquisa do Instituto Avon/Data Popular, realizada no ano passado, que constatou forte violência contra a mulher na internet entre a população jovem. Entre os pesquisados, 30% das jovens já receberam uma foto de nudez de mulher que conhecem. O número aumenta entre os jovens: 40%. "Agora, esse crime está muito relacionado à questão da divulgação. Então, nesse percentual que estamos discutindo, cerca de 30% dos homens já repassaram essas imagens, e é isso que causa essa dor que a gente vem noticiando: é justamente de mulheres que passaram a receber mensagens desrespeitosas, ameaças, exposição a constrangimentos junto a seus familiares. Apenas 11% das mulheres jovens repassaram essas imagens de mulheres nuas", observou.
GERAL
Florianópolis 31 de agosto/2015
Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Ajustes Para Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, os projetos merecem alguns ajustes, mas caminham na direção de ajudar a prevenir o uso de aplicativos para a disseminação de conteúdo íntimo envolvendo mulheres. Ele aconselha as vítimas desse tipo de crime a não se desesperarem e buscarem ajuda. Na página www.canaldeajuda.org.br, por exemplo, há psicólogos especializados para dar suporte online. Quem sofrer esse tipo de agressão também deve preservar a evidência do crime, conforme explica Thiago Tavares, que aconselha a fazer "o print-screen da página e comunicar imediatamente ao provedor que ele está hospedando conteúdo de nudez. O próprio Marco Civil da Internet (Lei 12.965/ 14), no artigo 21, estabelece que o provedor, assim que receber a notificação, está obrigado a remover o conteúdo de nudez da vítima".
Deputada federal, Tia Eron, relatora da proposta sobre o tema
Prazo imediato Entre as sugestões para o texto do projeto, Thiago Tavares destacou ser desnecessária a inclusão de menores de idade, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê esses casos. Para ele, o prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo deve ser substituído para "imediatamente", e as imagens obtidas em ambiente público também devem constar do texto e não apenas aquelas feitas "no âmbito de relações domésticas". Pânico e depressão Sara Gama, promotora da Vara de Violência contra a Mulher no Estado da Bahia, disse que lida com 14 mil processos sobre ofensas na internet. Segundo ela, as vítimas são mulheres de todas as idades, mas principalmente adultas que, após o crime, sofrem com síndrome do pânico e depressão. "Elas se afastam do trabalho, trazendo prejuízo para toda a sociedade. Também há
casos de suicídio, como os que ocorreram no Piauí e no Rio Grande do Sul. E o pensamento dos agressores é o de que suas ações são uma espécie de punição pelo término do relacionamento", observou. Para ela, o melhor caminho para tornar as penas para esses crimes mais rigorosas é alterar o Código Penal com tipificação especifica, mas considerou a alteração na Lei Maria da Penha uma medida que terá um "bom impacto". Questão cultural A relatora das propostas sobre o tema, deputada Tia Eron (PRB-BA), gostou das sugestões e afirmou que o combate à violência contra a mulher na internet também passa pela questão cultural. "Apesar da preocupação de eu estar me debruçando na elaboração de uma boa legislação, é preciso ainda reeducar os nossos jovens, os nossos adolescente e crianças", ressalta. "Bebezinhos de três anos já ficam lá apertando o botãozinho, e é preciso ter o mínimo de consciência sobre isso."