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Florianópolis 31 de março/2016
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Cinco caminhos possíveis para novas eleições
Com um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer (PMDB), assumiria a Presidência da República até 2018. No entanto, há pelos menos cinco cenários hipotéticos em que novas eleições seriam convocadas antes do previsto. Confira na matéria
Deputados repercutem na Câmara o rompimento do PMDB com o governo
Deputado do PT critica lideranças do PMDB por aderirem ao movimento golpista
Audiência debate obras do novo acesso ao sul de Florianópolis
BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva
Medidas de combate ao Aedes aegypti são debatidas em audiência pública
Aninha Carolina Silva
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Diretor Geral:
Senador Paulo Bauer, ontem na tribuna do Senado
Paulo Bauer critica prática política do PT para conter processo de impeachment
IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHACAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
O
senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou que a presidente Dilma Rousseff precisa de um terço, ou seja, 171 votos dos deputados federais para que o pedido de impeachment seja rejeitado na Câmara. Ele disse que, para conseguir esses 171 votos, o Executivo vai distribuir os cargos que pertenciam ao PMDB, que na terça-feira (29) decidiu deixar o governo. O PT adota uma prática que tanto criticava anteriormente, afirmou o senador. Após observar que o governo está administrando com dificuldade, Paulo Bauer previu que as dificuldades vão continuar mesmo com o apoio dos partidos que a ajudarem a obter um terço dos votos na Câmara. "E os dois terços, que eu felizmente integro, ficamos aqui questionando: será que vale a pena a presidente fazer todo o esforço e querer contar com tanta ajuda para tentar vencer o impeachment da forma como está colocando?", pergunta o senador catarinense.
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Sem pressa, PP marca para abril decisão sobre per manência no governo
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coletiva de imprensa que anunciou, na quarta-feira (30), a decisão do Partido Progressista (PP) de reunir o diretório nacional da legenda nos dias 11 ou 12 de abril para resolver se permanecerá na base aliada ao governo, deixou clara a divisão dentro do partido sobre o assunto. A data pode sofrer alterações, mas a ideia é que ocorra um dia antes ou depois da votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados. Com 51 deputados e seis senadores, o PP é hoje a terceira bancada na Câmara e internamente avalia como natural as pressões que virão nos próximos dias, tanto do Palácio do Planalto como do PMDB, para uma definição. "Faz parte do momento que estamos vivendo, mas a bancada, na sua totalidade, decidiu que essa posição se dará imediatamente após a decisão da Comissão Especial", ressaltou Aguinaldo Ribeiro. Os parlamentares também sinalizaram que, antes da reunião do diretório, o partido não deve aceitar nenhum novo Ministério na Esplanada. Hoje, o PP é responsável pela pasta da Integração Nacional. O principal líder do partido em SC, o deputado federal Esperidião Amin, é a favor do desembarque.
Deputada Ana Paula Lima
Deputada petista critica tentativa de golpe contra Dilma
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s recentes tentativas de desestabilizar o governo federal e retirar a presidenta Dilma Rousseff do poder foram criticadas pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT). A parlamentar destacou ainda que o momento atual não pode servir de desculpa para o ódio e falta de respeito. Ela exigiu no plenário da Assembleia Legislativa que sejam respeitados os votos da população nesta última eleição. A parlamentar condenou ainda o vazamento de escutas e delações, bem como a parcialidade da cobertura midiática. "A quem interessa um juiz divulgar telefonemas pessoais de um ex-presidente e uma presidenta para a mídia? A quem interessa esses vazamentos sistemáticos de delações premiadas? Acredito que estas perguntas precisam de respostas urgentes. Se não respeitam a presidenta, quem irá garantir que os outros brasileiros terão sequer um direito respeitado?", questionou.
Florianópolis 31 de março/2016
Senadores aprovam representação proporcional por sexo na Câmara e no Senado
Deputados lançam proposta de regulamentação do orçamento
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (30) uma proposta de emenda à Constituição que prevê a garantia de representação proporcional por sexo nas composições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, bem como das comissões permanentes das duas Casas. Assim, pelo texto da PEC, a mesma proporção de mulheres que forem eleitas se refletirá entre os membros das mesas e das comissões, como forma de garantir representatividade feminina. A proposta estabelece ainda que será garantida pelo menos uma vaga para cada sexo, para os casos em que a proporção for menor que um. A PEC é de autoria da deputada Luiz Erundina (PSB-SP), que explica que "com esta inovação constitucional, procuramos assegurar que as casas legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras, como nas comissões permanentes e temporárias".
Aprovada em dezembro de 2014 pelos deputados e posteriormente promulgada pela Presidência da Assembleia, a alteração constitucional que tornou obrigatória a execução das ações elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado deve ganhar agora uma regulamentação. O deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a comissão, destacou que a proposta é estabelecer os critérios e percentuais a serem aplicados para o atendimento às demandas regionais. "O chamado orçamento impositivo, inserido na Constituição Estadual por meio dos artigos 120A e 120B, não é autoaplicável. Por isso, necessitamos desta regulamentação, que possibilitará definir de que forma serão atendidas as prioridades levantadas durante o Orçamento Regionalizado." O deputado José Milton Scheffer (PP), escolhido relator do processo, afirmou que a ideia é acelerar os trabalhos para que a regulamentação possa ser aplicada ainda neste ano.
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TRE estende prazo e eleitor fazer cadastramento biométrico O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) estendeu o prazo até o dia 4 de maio para que os eleitores de Blumenau, Florianópolis, Joinville, Palhoça e São José façam o cadastramento biométrico. "Quem não se cadastrou tem uma segunda chance, para isso terá que comparecer e comprovar que reside no município, apresentar documento de identidade com foto e, se for do sexo masculino, quitação do serviço militar", explicou Sérgio Manoel Martins, diretor-geral do TRE/SC. Sérgio Martins fez um apelo para que os eleitores não deixem o cadastramento para a última hora. "Compareçam o quanto antes, sempre no período da tarde, porque no último dia haverá fila", avisou. Quem não se cadastrar até 4 de maio só poderá fazê-lo novamente no início de novembro, após segundo turno das eleições municipais.
Odeputado Ismael dos Santos recebeu os homenageados em seu gabinete na Assembleia
Deputado Ismael homenageia policiais militares por ato de bravura
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ntem (30) o deputado Ismael dos Santos (PSD) recebeu em seu gabinete os policiais militares de Santa Catarina CB Edno Carmelio Dutra, SD Daniel Sousa Lock e SD Mario Rodrigues Neto, do 9° Batalhão da PM em Criciúma, para homenagem ao ato de bravura que ocorreu na referida cidade no dia 12 de fevereiro de 2016. Esteve presente na homenagem o tenente-coronel Venâncio, chefe da Casa Militar da Alesc, representando neste ato o Comando Geral da Policia Militar, coronel Walmor Backes, da reserva, e o assistente da Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas, Aspirante Giovanni, em representatividade ao tenente-coronel Fraga, do 9° Batalhão da PM de Criciúma, vereador Alicio, da cidade de Jaguaruna, e comitiva. O deputado ressaltou a importância da Policia Militar no âmbito da Segurança Pública pelo Estado, e a coragem dos policias homenageados pelo ato de bravura, que de forma decisiva salvaram a vida de um jovem de 16 anos.
Gilberto Callado é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC
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Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira (foto) foi reeleito ao cargo de CorregedorGeral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2016/ 2018. Callado foi o único inscrito a concorrer ao cargo e foi eleito por aclamação em Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça na manhã desta quarta-feira, (30/03). A sessão foi presidida pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Vera Lúcia Ferreira Copetti. A posse está prevista para primeira quinzena de abril. "A Corregedoria não é apenas o Corregedor, assim como um maestro e uma orquestra não são nada sem músicos, por isso dedico esta reeleição a minha equipe", afirmou, Callado. Ele aproveitou para adiantar uma meta para o próximo mandato. "Hoje eu lanço um desafio para todos nós: que tenhamos coragem e ousadia de criar um sistema de merecimento na Instituição. Hoje tanto o mau Promotor como o bom cruzam os braços e esperam chegar sua vez na promoção ou remoção, então aperta-se o botão e a fila anda. Nós precisamos ter coragem para enfrentar essa questão do merecimento", afirmou.
Florianópolis 09 de março/2016
Raimundo Colombo conversa com o ministro Helder Barbalho
Governador trata com ministro em Brasília de investimentos em Itajaí e Navegantes ANINHA CAROLINA SILVA
Justiça suspende cobrança extra a alunos especiais de Florianópolis Uma vitória para os pais e para a educação foi o que a Procuradoria do Município de Florianópolis conquistou após entrar com um agravo sobre uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda de Florianópolis, que autorizou as escolas particulares do Estado a cobrarem preços diferentes pelos serviços prestados a pessoas com deficiência. Os argumentos foram acolhidos, suspendendo a cobrança. A decisão do desembargador Luiz Zanelato foi publicada e levou em consideração os argumentos da Procuradoria do Município. "Conseguimos suspender a decisão que determinava uma proibição para o município de Florianópolis de aplicar qualquer penalidade às escolas em razão da cobrança diferenciada, o que claramente afronta a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nenhum pai deve pagar a mais só por que seu filho é especial", afirmou o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu. Nesta última decisão, o argumento do Sindicato das Escolas Particulares do Estado para justificar a cobrança foi considerado 'raso' e a cobrança adicional foi suspensa até o julgamento definitivo por uma das Câmaras do Tribunal de Justiça.
Revista
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governador Raimundo Colombo foi recebido na manhã de quarta-feira, 29, em Brasília, pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, para tratar de investimentos em Santa Catarina, em especial nos portos de Itajaí e Navegantes. O ministro assegurou o compromisso federal de investir R$ 68 milhões no desassoreamento do Rio Itajaí-Açu, beneficiando os dois portos da região. A obra já havia sido licitada em caráter emergencial, após período de chuvas que afetou o Vale do Itajaí, mas a Secretaria Nacional de Defesa Civil não reconheceu o pedido de emergência e o processo terá que ser refeito. "Sem o reconhecimento da Defesa Civil, não foi possível tocar a obra. Mas a Secretaria da Pesca agora vai fazer a nova licitação e executar a obra diretamente. Perdemos prazo, e isso prejudicou as operações, mas o problema será resolvido. E o ministro prometeu agilidade, tudo já foi aprovado em reuniões interministeriais. A obra foi reconhecida como uma das prioridades", afirmou Colombo. O governador ressaltou, também, a importância dos portos catarinenses no contexto de enfrentamento da crise econômica que afeta o cenário nacional. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o secretário executivo de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, também acompanharam a reunião.
IPUF completa 39 anos e inaugura nova sede em Florianópolis
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instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) comemorou seu 39º aniversário de fundação. Criado em 24 de março de 1977 pelo então prefeito Esperidião Amin, o IPUF nasceu com a tarefa de promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado da Capital. "Naquele momento, ele percebia a necessidade de criar um centro de referência e o IPUF criou uma cultura de defesa da cidade, de não nos deslumbrarmos com qualquer ideia mirabolante que surja, uma cidade conectada com a suas raízes", disse o prefeito Cesar Souza Junior, presente à cerimônia de aniversário do órgão e também de inauguração de sua nova sede. Ainda localizada na praça Getúlio Vargas - no número 138, entretanto - a nova sede do IPUF agora conta com a Galeria dos Presidentes, um espaço que revela um pouco da história do Instituto, por meio de imagens de quem ocupou, por um período superior a seis meses, a cadeira da superintendência. Na solenidade de descerramento da galeria, estiveram presentes vários ex-superintendentes, entre eles o mais recente, Acácio Garibaldi, que se emocionou por ver, enfim, seu projeto da nova sede concretizado.
Florianópolis 31 de março/2016
Santa Catarina se prepara para a Campanha Nacional de Vacinação contra
Estado deverá promover reflorestamento por degradação em área de
No dia 8 de abril, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde realizará uma videoconferência com todas as equipes regionais e municipais de imunização de Santa Catarina para discutir a estratégia da 18ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza no Estado. De acordo com o Ministério da Saúde, a campanha ocorrerá do dia 30 de abril a 20 de maio, sendo 30 de abril o dia "D" de mobilização nacional para intensificação da vacinação. Até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina não recebeu o cronograma de distribuição de vacinas por parte do Ministério da Saúde, somente teve acesso a um informe da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde assinalando que serão distribuídas, no período de 1º a 15 de abril, cerca de 48% do total de doses para o Brasil. De acordo com o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza 2016, Santa Catarina receberá 1.759.000 doses da vacina. Assim, se cumprida a previsão de envio da primeira remessa, o Estado deverá receber 844 mil doses para iniciar a campanha.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para obrigar o Estado de Santa Catarina a executar uma série de medidas para compensar a degradação de uma área de preservação permanente de 12 hectares, desmatada para construção do Aeroporto Diomício Freitas, no Município de Jaguaruna. O procedimento que deu origem à ação tramitou inicialmente no Ministério Público Federal, até ser afastada a responsabilidade da INFRAERO pela degradação ambiental, quando o procedimento foi direcionado á Promotoria de Justiça de Forquilhinha, na qual se insere o Município de Jaguaruna. Porém, como a maior parte da área degradada estava no Município de Criciúma, foi a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma que deu continuidade à apuração e ajuizou a ação civil pública. Na ação, o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa relata que, em 2004, a FATMA emitiu a autorização do corte necessário para tornar seguro o pouso e decolagem de aeronaves mediante a execução de medidas de recuperação de área degradada e de compensação pelo que não fosse possível recuperar.
Investimento do governo no Planalto Norte é comemorado por deputado
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deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) comemorou na tribuna a concretização de ações do governo no Planalto Norte, particularmente nos municípios de Três Barras, Irineópolis, Porto União e São Bento do Sul. Segundo o deputado, em Três Barras foram liberados recursos para a conclusão da Avenida Rigesa, além de R$ 50 mil para a fanfarra da cidade. Aguiar cobrou investimentos na geração de empregos. "O Planalto Norte necessita de investimentos na geração de empregos, todos estamos em busca de geração de emprego, Canoinhas, por exemplo, precisa de investimentos", afirmou o deputado, que reivindicou diferenciação fiscal para as empresas locais. Mauricio Eskudlark (PR) pediu a atenção do governo para as condições de trafegabilidade da SC-302, no trecho entre Caçador e Calmon. de prioridade", disparou Eskudlark.
Florianópolis 09 de março/2016
A Dirce Heiderscheidt reunida em Otacílio Costa
Deputada fala a respeito da importância da participação da mulher na vida política
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ma das palestrantes do tradicional evento em homenagem a mulher em Otacilio Costa, na Serra Catarinense, a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) falou a respeito da importância da participação feminina na vida política, destacando que é urgente mudar o atual quadro da ínfima participação feminina na vida pública nacional. "Apesar de sermos a maioria do eleitorado brasileiro, não há como não reacender o debate sobre a participação feminina na política. Representamos 51,95% do eleitorado no país, no entanto o percentual de mulheres na vida política ainda é considerado pequeno", disse. Ela destacou que a institucionalização da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi um momento histórico para a efetiva participação feminina na vida pública em Santa Catarina. O Estado desponta, novamente, no ineditismo ao oficializar a criação da primeira Bancada Feminina no Poder Legislativo do país. "Foi um avanço na luta pelo empoderamento de poder da mulher catarinense", disse.
Grupo de Trabalho vai elaborar Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência
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Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa instalou, em reunião realizada na manhã des quarta-feira (30), um Grupo de Trabalho (GT) que ficará responsável pela elaboração do Estatuto Catarinense da Pessoa com Deficiência. A proposta é reunir em um único documento todos os dispositivos legais em vigência no estado, tendo como parâmetro a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo também é ampliar o debate sobre o tema, com a proposição de políticas públicas. "Ao final, o estatuto vai facilitar o acesso das pessoas com deficiência a esses dispositivos e vai ajudar na garantia desses direitos em Santa Catarina", destacou o presidente da comissão, deputado José Nei Ascari (PSD). A relevância da iniciativa foi ressaltada pela promotora de Justiça do MPSC, Ariadne Sartori. "A formação desse grupo de trabalho é extremamente importante por reunir órgãos e entidades que atuam efetivamente na defesa dos direitos da pessoa com deficiência para discutir a manutenção dos dispositivos estaduais que já são mais benéficos em relação à legislação federal e também avançar em pontos não abrangidos por ela."
GERAL Florianópolis 31de março/2016
Cinco caminhos possíveis para novas eleições
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om um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer (PMDB), assumiria a Presidência da República até 2018. No entanto, há pelos menos cinco cenários hipotéticos em que novas eleições seriam convocadas antes do previsto. Confira:
Possibilidade 1: Dilma e Temer são cassados O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, desde o ano passado, uma ação de impugnação da eleição da presidente, com base em acusações do PSDB de que a campanha da chapa Dilma/Temer teria sido financiada parcialmente pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. Se o tribunal julgar o pedido procedente, tanto a petista quanto o peemedebista poderiam ser cassados. Neste cenário, assumiria temporariamente o poder o presidente da Câmara dos Deputados (função exercida atualmente por Eduardo Cunha, também do PMDB). Se essa cassação ocorresse ainda na primeira metade do mandato (ou seja, até o fim deste ano), o líder do Legislativo teria de convocar novas eleições em até 90 dias; mas, se fosse decidida na segunda metade do mandato, o Brasil teria eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor. É importante ressaltar que o resultado das eleições de 2014 não seria levado em conta - ou seja, o senador Aécio Neves (PSDB), derrotado por Dilma no segundo turno, não assumiria a Presidência.
Revista
Mas, obviamente, poderia disputar o novo pleito.
Possibilidade 2: Renúncia coletiva Outra possibilidade teórica para convocação de novas eleições seria uma improvável renúncia coletiva da presidente e do vice. Neste caso, o presidente da Câmara assumiria temporariamente e novas eleições seriam convocadas.
Possibilidade 3: Temer é alvo de impeachment Já existem articulações para encaminhar um pedido de impeachment de Temer caso ele venha assumir a cadeira presidencial. Se tivessem sucesso, o cenário de novas eleições se repetiria. Mas é bom lembrar que, para ser acolhido, um pedido de afastamento contra ele teria de ter como argumentos irregularidades ocorridas durante seu mandato na Presidência da República. Importante também notar aqui que os prazos determinando a eleição direta e indireta seriam contados a partir do início do segundo mandato de Dilma (1º de janeiro de 2015), não a partir do início do período "tampão" de Temer.
Possibilidade 4: Temer assume... e renuncia Um possível governo Michel Temer não estaria imune à instabilidade. Além das pressões políticas, o vice pode também ser alvo da Justiça, uma vez que foi citado na delação do senador Delcídio Amaral (exPT-MS). Na colaboração premiada que
firmou com a Procuradoria-Geral da República, Delcídio, que foi líder do PT no Senado, afirmou que Temer articulou a indicação de Jorge Zelada para o cargo de diretor da área internacional da Petrobras e de João Augusto Henriques para a BR Distribuidora. Zelada, apontado como o elo do PMDB no esquema, foi condenado a 12 anos de prisão. Temer disse que não participou das indicações, e o PMDB nega ter participação no caso. Diante de uma eventual escalada nas pressões, um possível cenário seria o de renúncia do peemedebista. Neste caso, o presidente da Câmara assumiria a cadeira presidencial até novas eleições diretas ou indiretas, assim como listamos na possibilidade 1. Se Dilma e Temer caíssem após o fim deste ano, só congressistas votariam em novas eleições
Possibilidade 5: Referendo é aprovado Parlamentares no Senado e na Câmara querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não de Dilma e Temer. O modelo defendido é o de referendo revogatório (também conhecido como "recall"), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela. Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o "recall" prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.
GERAL Florianópolis 31de março/2016
Deputados repercutem na Câmara o rompimento do PMDB com o governo
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eputados repercutiram a decisão, tomada pelo PMDB na terçafeira (29), de romper com o governo da presidente Dilma Rousseff. Em menos de cinco minutos, os mais de 100 integrantes do diretório nacional do PMDB que registraram presença em convenção realizada na Câmara dos Deputados aprovaram, por aclamação, a saída do partido da base aliada ao Executivo. "A partir de agora, nesta reunião histórica, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff. Ninguém no País está autorizado a exercer cargo federal em nome do PMDB", anunciou o senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda e coordenador dos trabalhos na convenção. Os integrantes do partido que não cumprirem essa decisão serão submetidos a processo ético. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que o PMDB já deveria ter saído muito antes do governo. De acordo com Eliseu Padilha, exministro da Aviação Civil, o motivo do rompimento é o projeto do PMDB para 2018: "Nós vamos ter candidatura própria e estamos discutindo o nosso programa com a sociedade. O PMDB vai cuidar da sua vida." Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), trata-se de um momento histórico para o País. "É um encaminhamento que dá uma direção, finalmente, para aquilo que pensamos em
relação a um governo nosso", comentou. Efeitos para o Executivo O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o governo acabou: "Isso vai contaminar todos os demais partidos da base. Se já existia uma desarticulação total no Congresso, agora acabou definitivamente, tanto na Câmara quanto no Senado". Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o desembarque do PMDB revela a fraqueza do Executivo. Ao mesmo tempo, ele avaliou que um eventual governo de Michel Temer não vai mudar nada na prática: "O PMDB está com a expectativa de, em vez de 7, ter 30 ministérios para distribuir. Só que o Michel Temer também está sendo acusado na Operação Lava Jato. As pedaladas fiscais, elementos fundamentais do impeachment, foram feitas pelo governo do qual ele participava, e há denúncias que podem se concretizar com a delação premiada da Odebrecht em relação a caixa-dois e a pagamentos indevidos na campanha de 2014", alertou. Já o deputado Silvio Costa (PTdoBPE), vice-líder do governo, disse ter ficado feliz com o desligamento do PMDB: "Agora o PMDB está fazendo, às claras, o que já fazia às escondidas - ele conspirava. Então, já sabemos qual é o jogo: o PMDB é de oposição e vai receber tratamento de oposição." Silvio Costa disse que estão disponíveis sete ministérios e 600 cargos para o governo poder fazer uma nova repactuação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que a decisão tomada pelo PMDB ele, o partido não deveria sequer ter participado da aliança com o PT na eleição presidencial de 2014. Cunha disse que o papel do presidente do PMDB, Michel Temer, como vicepresidente da República continuará sendo o previsto na Constituição: substituir o presidente nas eventualidades e sucedê-lo, se for o caso. Cunha, que defende a saída de seu partido do governo desde julho de 2015, afirmou que o PMDB arcava com o ônus de estar no governo sem participar de decisões. "Não tem sentido o PMDB ficar sócio de ônus de um governo impopular, com medidas com as quais nós não concordamos e pelas quais o PMDB está sendo corresponsabilizado. Agora o PMDB tem de seguir o seu caminho", disse. "O PMDB nunca participou de nenhuma formulação de política econômica ou de qualquer natureza; foi apenas usado, nesse tempo todo de aliança, para votar as matérias que eles [do PT] decidiam, nunca para participar de formulação de nada", acrescentou. Cunha disse que, mesmo antes de perder o apoio do PMDB, o governo já não tinha maioria nas votações importantes na Casa. Ele voltou a dizer que, na sua avaliação, a saída da base aliada não tem relação com o processo de impeachment de Dilma: "O PMDB tinha que sair de qualquer maneira, havendo ou não impeachment."
GERAL Florianópolis 31de março/2016
Deputado do PT critica lideranças do PMDB por aderirem ao movimento
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deputado estadual Dirceu Dresch (PT) criticou a descisão do PMDB de "desembarcar" do governo federal num momento delicado. Segundo ele, esse posicionamento não ajuda o Brasil. "Lideranças do PMDB mancham a história do partido ao aderirem ao movimento golpista. A saída para a crise do Brasil está na estabilidade política, na governabilidade e no respeito às instituições. Não está no golpe político midiático em curso no país." Dresch também apontou a incoerência das lideranças do PMDB, que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, fruto de denúncias sem provas, mas não se manifestam contra a permanência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que responde a 11 processos na justiça federal, que incluem corrupção, contas secretas no exterior e falsificação de documentos. "Cunha já deveria estar há muito tempo fora da presidência da Câmara pelos crimes graves de que é acusado. Já a presidenta Dilma não está sendo investigada em nenhum
processo, pois não cometeu nenhuma ilegalidade. Dilma tem uma conduta ilibada, enquanto Cunha é envolvido até o pescoço em corrupção. Querem o impeachment da presidenta pela corrupção praticada pela maioria dos políticos da oposição, é isso que está acontecendo no país. As investigações da Lava Jato mostram que a maioria dos deputados envolvidos pertence ao PMDB. A lista da Odebrecht revela mais de 300 políticos beneficiados de todas as siglas, mas a mídia quer criminalizar o PT." Articulação para derrubar impeachment Mesmo com a decisão da cúpula do PMDB de sair do governo, Dresch acredita na capacidade do governo em dialogar com os parlamentares da sigla e dos demais partidos para garantir os votos necessários para derrubar a manobra do impeachment. "A decisão é da cúpula do partido, sabemos que muitos deputados federais, senadores e ministros ficarão ao lado do governo, sabem da sua responsabilidade para com o país e a democracia. Sabem que a saída para a crise não está no golpe, mas sim em garantir condições de
governabilidade, aprovando as medidas necessárias." Repúdio à justiça seletiva O deputado Dirceu Dresch também voltou a condenar a forma com que as investigações da operação Lava Jato são conduzidas. O deputado disse que o juiz Sérgio Moro resolveu condenar o PT, e não apura e investiga os esquemas de Furnas, Zelotes, as contas no exterior e os trens de São Paulo. "Esse processos não têm o mesmo tratamento porque está havendo uma articulação da grande mídia, de setores do Judiciário e das grandes multinacionais para destruir o governo que mudou a vida dos trabalhadores, que não permite a entrega do pré-sal, de nossas riquezas, de nossas empresas e, agora, de nossa terra", disse. Para o deputado, o juiz Sérgio Moro e a grande mídia estão imbuídos de transformar o Brasil numa colônia. "Depois que retirarem o PT do governo, como fizeram com os presidentes João Goulart e Getúlio Vargas, a corrupção vai continuar e ninguém vai falar mais nada. Esse é o grande processo que está em curso no Brasil", afirmou.
GERAL Florianópolis 31de março/2016
Audiência debate obras do novo acesso ao sul de Florianópolis
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situação das obras do acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente na noite de terça-feira (29) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. A obra, que deve beneficiar todo o sul da Ilha de Santa Catarina, também irá desafogar a SC-405 que atravessa o bairro Rio Tavares, dando vazão ao trânsito de mais de 35 mil veículos que trafegam por dia na região. O trecho de aproximadamente 11 quilômetros foi dividido em julho de 2015 em quatro lotes, três deles estão em andamento, com o cronograma em dia. O problema está no lote intermediário, que faz a ligação do novo viaduto do bairro Carianos com a rótula que dá acesso à SC405. A falta de uma definição no traçado deste trecho tem atrasado o processo de licenciamento e, consequentemente, de licitação. O projeto inicial, de 2008, que previa um traçado contornado a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex do Pirajubaé), foi questionado pelo Ministério Público (MP) que solicitou ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) um novo projeto. Nessa nova proposta o traçado da rodovia acompanharia a Avenida Alberto Santos Dumont, cortando o Loteamento Santos Dumont atingindo diversos moradores e elevando o custo das desapropriações em mais de R$ 80 milhões. Devido ao apelo da comunidade também foi proposto um terceiro traçado intermediário, entre a proposta original do Deinfra e a definida pelo MP. Esse projeto, de acordo com os representantes da comunidade, diminuiria o impacto no
loteamento, mas ainda fragilizaria a área em consequência do distanciamento do mangue. A preocupação dos moradores é com as invasões irregulares que vêm acontecendo na ausência de um maior controle do poder público. Com a falta de uma definição do traçado, todo o processo de licenciamento e licitação deste lote está interrompido. O imbróglio jurídico está nas mãos do juiz federal Marcelo Krás Borges que deve marcar até o final de abril uma audiência de conciliação entre o MP, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os representantes da comunidade e o Deinfra. Sabendo desta possibilidade o deputado Gean Loureiro (PMDB), presidente da comissão, defendeu que o poderes legislativos estadual e municipal também devem participar da reunião. "Vou solicitar ao juiz que a Assembleia possa estar representada nesta audiência para defender o posicionamento da comunidade e o posicionamento que nós temos." O deputado explicou: "Com as facilidades de desapropriação no traçado original o impacto social seria mínimo e, no meu ponto de vista, o impacto ambiental também. Pensando no futuro da reserva, esta seria a garantia de uma preservação completa", concluiu. Moradores O representante do Conselho de Desenvolvimento do Sul da Ilha (Codesi) e
presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Carianos (Amocar), Maikon Costa, entregou ao parlamentar um documento que marca a posição oficial de todas as associações comunitárias e demais as entidades do bairro Carianos em relação ao traçado que entendem ser o mais adequado para a execução da rodovia. O documento, de acordo com Loureiro, será levado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente para um posicionamento do colegiado que será encaminhado ao Plenário. A partir da tomada de posição do Parlamento as reivindicações serão direcionadas a todas as entidades envolvidas. Para Costa, o primeiro traçado original, que já tem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) feito pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), "é o traçado adequado tanto para a questão de preservação do meio ambiente quanto pela questão social e econômica, gerando menos impacto possível. Não entendemos porque o MP insiste em um trajeto que cortaria o bairro ao meio", questionou. Participaram da audiência o diretor de planejamento e projetos do Deinfra, Carlos Alberto Simone Ferrari; o procurador jurídico da Fatma, João Pimenta; o procurador chefe do ICMBio, Martin Erich Rodacki; além de representantes da Infraero, vereadores representantes do sul de Florianópolis e Polícia Militar Rodoviária.
GERAL Florianópolis 31de março/2016
Eduardo Macário expõe as ações realizadas no estado para combate ao mosquito Aedes aegypti
Medidas de combate ao Aedes aegypti são debatidas em audiência pública
A
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública na quarta-feira (30) para debater questões relacionadas ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de doenças infecciosas como a febre chikungunya, zika vírus e síndrome de Guillan-Barré. A situação de Santa Catarina é de alerta e requer muita atenção, conforme as autoridades presentes, uma vez que o estado tem cinco municípios em situação de epidemia de dengue e outros 34 em situação de infestação. A audiência pública teve como objetivo "levantar informações e verificar quais são as possibilidades de atuação da Assembleia Legislativa no aperfeiçoamento da legislação", conforme explicou um dos proponentes, o deputado Fernando Coruja (PMDB). O deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), vice-presidente da comissão,
presidiu a audiência pública e reconheceu a responsabilidade do Parlamento em contribuir com o debate e o levantamento de informações sobre o tema. Conforme o último boletim da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde, até o dia 26 de março houve 2.204 casos confirmados de dengue no estado, dentre 6.565 suspeitas - outros 1.466 casos continuam em investigação. Do total confirmado, 1.997 casos (91%) são autóctones, com transmissão dentro de Santa Catarina. Os cinco municípios em situação de epidemia (com mais de 300 casos em cada 100 mil habitantes) são Pinhalzinho, Serra Alta, Descanso, Bom Jesus e Coronel Freitas, todos no Oeste catarinense. Pinhalzinho é o município com situação mais grave, com 1.561 casos (78,2% do total). Os municípios catarinenses em situação de infestação (com risco de epidemia) totalizam 34, mas já foram
registrados focos do Aedes aegypti em 119 cidades, totalizando 3.500 focos em 2016. Desde janeiro, o estado já teve 17 casos de zika vírus confirmados e três suspeitas de microcefalia em recém-nascidos, duas descartadas e uma ainda em investigação. O primeiro óbito causado por dengue foi confirmado em Chapecó, um caso de dengue grave. Conforme o diretor da Dive, Eduardo Macário, a situação é muito preocupante. "Estamos em alerta. Não podemos dizer que é uma situação tranquila porque a incidência do mosquito ainda é crescente, embora muitos municípios estejam atuando pela eliminação dos focos do mosquito." Respostas O deputado Antonio Aguiar (PMDB) atribuiu a proliferação do mosquito à condição climática, uma vez que houve um inverno ameno em 2015. "Precisamos de geada para matar os mosquitos, isso ajuda no controle."
GERAL Florianópolis 31de março/2016
Já o deputado Dalmo Claro (PMDB) refutou a questão climática como único argumento para o avanço da dengue. Ele afirmou que o diálogo da Assembleia Legislativa com a Secretaria de Saúde não tem sido ágil e produtivo e questionou o diretor de Vigilância Epidemiológica sobre onde ocorreram as falhas no controle que resultaram na infestação do mosquito. Ele pediu esclarecimentos sobre os focos do mosquito. "Onde estão os criadouros? Também gostaria de saber se esse aumento resultou da diminuição da redução das ações de controle nos municípios", complementou. Macário respondeu que as questões climáticas interferem, sim, no avanço da dengue. "A elevação da quantidade de chuvas e o inverno brando, aliados à falta de saneamento, contribuem para a proliferação do mosquito." Conforme o epidemiologista, a facilidade de adaptação do Aedes aegypti torna praticamente impossível a sua erradicação nos dias de hoje. Sobre os focos, destacou que os reservatórios de água para consumo
humano (caixas d'água e cisterna) e para o consumo animal (especialmente para criação de aves e suínos) concentram o maior número de focos. "Os criadouros do mosquito estão relacionados a atividades econômicas e humanas." No município de Pinhalzinho, o campeão em número de casos de dengue, a secretaria apurou que a cultura local de armazenar água em cisternas contribuiu para a infestação. "Encontramos criadouros em praticamente todas as residências visitadas." A médio prazo, disse que o controle do Aedes aegypti passa por investimentos em saneamento básico e qualidade de vida. Sobre a redução dos investimentos nos municípios, concordou que há uma desmobilização das equipes no inverno e refutou a falta de recursos. "Vimos que muitos municípios não estão aplicando de forma correta os recursos do Ministério da Saúde que deveriam ser investidos no combate ao Aedes aegypti", alertou. Ações Macário defendeu que os municípios devem fazer um esforço para
adequar os estabelecimentos considerados pontos estratégicos, como os ferro-velhos. Uma emenda do deputado Coruja à Lei 15.243 obriga os proprietários e locatários de imóveis residenciais e comerciais, públicos ou privados a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes aegypti e Aedes albopictus. No entanto, muitos proprietários não têm recursos para fazer a cobertura dos depósitos, conforme Macário. Ele considera injusto simplesmente decretar o fechamento e sugeriu que o poder público faça uma parceria para viabilizar a adequação de cada local, tal como ocorreu no município de Blumenau. O engenheiro sanitarista Luiz Antonio da Silva apontou a necessidade de investimentos urgentes em saneamento básico e moradia. "A incidência de dengue aumentou 30 vezes nos últimos 15 anos", frisou. E l e d e f e n d e u a u r g e n t e modificação da legislação sanitária para facilitar medidas como a contratação pontual de agentes, disse que é preciso agilizar a entrada dos agentes nas residências e aumentar as medidas punitivas.