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ESPECIAL
Florianópolis 19 de junho/2015
Dilma Rousseff anuncia mudanças em seu ministério durante declaração à imprensa no Palácio do Planalto
DILMA anuncia mudanças no ministério, corte de 3 mil cargos comissionados e reduz salários de ministros Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
ESPECIALAL
Florianópolis 03 de outubro/2015
Dilma Rousseff anuncia mudanças em seu ministério durante declaração à imprensa no Palácio do Planalto
DILMA anuncia mudanças no ministério, corte de 3 mil cargos comissionados e reduz salários de ministros
A
presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (2) um conjunto de medidas administrativas para diminuir os gastos do governo, como a redução de 30 secretarias nacionais em todos os ministérios, a criação de um limite de gastos com telefonia, passagens aéreas e diárias, o corte de 10% na remuneração dos ministros e a revisão de todos os contratos de aluguel e de prestação de serviço. A presidenta informou ainda que serão definidas metas de eficiência no uso de água e energia e o corte de 3 mil cargos em comissão. Outro anúncio foi a redução em até 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços terceirizados, tornando obrigatória a criação de uma central de automóveis com o intuito de reduzir e otimizar a frota que atende aos ministérios. "Com essas iniciativas, que terão que ser reforçadas permanentemente, queremos
contribuir para que o Brasil saia mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e renda. Essa reforma vai nos ajudar a efetivar as medidas já tomadas para o reequilíbrio fiscal e aquelas que estão em andamento", disse a presidenta. "Vai propiciar, portanto, o reequilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia", completou.
Dilma diz que reforma é ação legítima e foi feita às claras A reforma ministerial anunciada tem o objetivo de atualizar a base política do governo e buscar uma maioria que amplie a governabilidade, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo a presidenta, o governo é
de coalizão e precisa de apoio do Congresso Nacional busca apoio para implementar as medidas necessárias para superar a crise econômica. Ela disse que o país precisa de estabilidade política para voltar a crescer rapidamente. "Governos de coalizão, como é o caso do meu e de todos os governos que surgiram depois do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, precisam de apoio do Congresso." "Meu governo busca apoio no Congresso, e a reforma faz parte desse contexto para implementar os compromissos que assumi com a população para fazer os ajustes que a crise nos impõe, para manter o Brasil na rota do desenvolvimento e criar mais e melhores empregos e oportunidades para todos os brasileiros", ressaltou Dilma, ao anunciar a redução do número de ministérios, além de medidas administrativas para cortar gastos.
GERAL ESPECIALAL Florianópolis 03 de outubro/2015 De acordo com a presidenta, a nova configuração dos ministérios torna a coalizão de seu governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e parlamentares que lhe dão sustentação política. "Trata-se de uma ação legítima de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Tratase de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata se de articulação política que respeite os partidos que fizeram parte de uma coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo." Dilma destacou ainda que é preciso colocar os interesses do país acima dos interesse partidários. Como parte da reforma administrativa, ela extinguiu oito pastas e anunciou medidas como um corte de 10% nos salários dos ministros e a redução de 30 secretarias nacionais nos ministérios.
Dilma: precisamos consertar erros, avançar nos acertos e seguir em frente Ao anunciar a reforma administrativa e ministerial, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo tem ciência das dificuldades econômicas a serem superadas para que o país volte a crescer. "Sabemos que, se erramos, precisamos consertar os erros e, se acertamos, precisamos avançar nos acertos e seguir em frente." Durante discurso no Palácio do Planalto, Dilma destacou que a economia brasileira está "mais forte, mais sólida e mais resiliente" do que há alguns anos e voltou a dizer que o país tem condições de superar as dificuldades atuais, que ela classificou como conjunturais, não estruturais e de caráter passageiro. "Estamos num momento de transição de um ciclo para outro ciclo de expansão, que vai ser profundo, sólido e duradouro, apesar de termos feito profundos cortes no Orçamento", disse. "Esperamos que o reequilíbrio fiscal a ser aprovado pelo Congresso e o controle da inflação em processo garantam uma retomada do crescimento e do crédito e possam contribuir também para uma maior expansão do consumo das famílias nos próximos meses", completou.
Dilma Rousseff anunciou as mudanças no governo na sexta-feira
Dilma anuncia redução de oito ministérios A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar a reforma ministerial que reduz em oito o número de ministérios. A nova configuração ministerial, finalizada com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a extinção e fusão de pastas e a realocação de titulares dos ministérios. No novo desenho da equipe, o PMDB teve ampliado de seis para sete o número de pastas. Entre os ministérios que o partido passa a comandar estão o da Saúde, com o deputado Marcelo Castro (PI), e o da Ciência e Tecnologia, com Celso Pansera (RJ). As atividades do Ministério da Pesca e Aquicultura foram para o Ministério da Agricultura. A Secretaria de Assuntos Estratégicos será extinta. A Secretaria-Geral se uniu à de Relações Institucionais e à de Micro e Pequena Empresa e passa a ser chamada Secretaria de Governo. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) perdeu o status de ministério e também será integrado à Secretaria de Governo. Do GSI será mantido exclusivamente o Gabinete Militar que ficará ligado à Presidência da República. A presidenta anunciou também a criação do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, com a fusão das secretarias de Direitos Humanos; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Políticas para Mulheres.
Dilma anuncia corte de 3 mil cargos comissionados e reduz salários de ministros A presidenta Dilma Rousseff anunciou um conjunto de medidas administrativas para diminuir os gastos do governo, como a redução de 30 secretarias nacionais em todos os ministérios, a criação de um limite de gastos com telefonia, passagens aéreas e diárias, o corte de 10% na remuneração dos ministros e a revisão de todos os contratos de aluguel e de prestação de serviço. A presidenta informou ainda que serão definidas metas de eficiência no uso de água e energia e o corte de 3 mil cargos em comissão. Outro anúncio foi a redução em até 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços terceirizados, tornando obrigatória a criação de uma central de automóveis com o intuito de reduzir e otimizar a frota que atende aos ministérios. "Com essas iniciativas, que terão que ser reforçadas permanentemente, queremos contribuir para que o Brasil saia mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e renda. Essa reforma vai nos ajudar a efetivar as medidas já tomadas para o reequilíbrio fiscal e aquelas que estão em andamento", disse a presidenta. "Vai propiciar, portanto, o reequilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia", completou.
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Saiba como ficou a composição dos ministérios por partidos
A
nova configuração ministerial, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, levou em conta a influência política dos novos ministros no Congresso Nacional, para fortalecer o governo na aprovação de medidas como as do ajuste fiscal. No novo desenho da equipe, o PMDB teve ampliado de seis para sete o número de pastas. O partido passa a comandar o Ministério da Saúde, com o deputado Marcelo Castro (PI), e o da Ciência, Tecnologia e Inovação, com Celso Pansera (RJ). Helder Barbalho deixa o Ministério da Pesca e Aquicultura - que será incorporado pelo o da Agricultura - e vai para o Ministério dos Portos. O partido mantém o comando das pastas Minas e Energia (Eduardo Braga), Agricultura (Kátia Abreu), Turismo (Henrique Eduardo Alves) e Aviação Civil (Eliseu Padilha). Na reforma, ministérios liderados pelo PT mudaram de comando. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deixa o cargo e retorna ao Ministério da Educação. Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, assume a Casa Civil. Os ministérios do Trabalho e da Previdência viraram um só e será comandado pelo petista Miguel Rossetto, que deixa a Secretaria-Geral da Presidência. O partido mantém o comando dos ministérios da Justiça (José Eduardo Cardozo), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Tereza Campello), do Desenvolvimento Agrário (Patrus Ananias), da Cultura (Juca Ferreira) e a Secretaria de Comunicação Social (Edinho Silva). A Secretaria-Geral da Presidência foi extinta e em seu lugar foi criada a Secretaria de Governo, sob o comando do PT. O novo órgão vai reunir as secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa e será comandado por Ricardo Berzoini, que deixa o Ministério das Comunicações. A Secretaria de Micro e Pequena Empresa que era comandada por Guilherme Afif Domingos (PSD), perdeu o status de ministério. O PSD continua com o Ministério das Cidades, chefiado por Gilberto Kassab.
Aloizio Mercadante deixa a Casa Civil e assume o Ministério da Educação O PCdoB continua com um ministério: o da Defesa, sob o comendo Aldo Rebelo, que deixa o da Ciência e Tecnologia. O PDT perdeu o Ministério do Trabalho e fica com o Ministério das Comunicações, sob o comando do líder do partido na Câmara, André Figueiredo. O PTB, o PRB, o PP e o PR continuam cada um com uma pasta: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Armando Monteiro); Esporte (George Hilton); Integração Nacional (Gilberto Occhi) e Transportes (Antonio Carlos Rodrigues), respectivamente. Oito pastas são comandadas por ministros sem filiação partidária: Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Alexandre Tombini (Banco Central), Waldir
Simão (Controladoria-Geral da União), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos). Desde a semana passada, a presidenta se reuniu diversas vezes com ministros da articulação política do governo, com o vicepresidente Michel Temer, que também é presidente do PMDB, e lideranças do partido e de outras legendas em busca do melhor desenho para a nova equipe. Também teve reuniões com o ex-presidente Lula, que participou das discussões sobre a formação da nova equipe.
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Conheça os novos ministros do governo Dilma
Ricardo Berzoini (PT) Secretaria de Governo
Ministérios que não sofreram alteração: - Ministério das Cidades - Gilberto Kassab (PSD) - Ministério da Cultura - Juca Ferreira (PT) - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Patrus Ananias (PT) - Ministério do Desenvolvimento Social - Tereza Campello (PT) - Ministério do Esporte - George Hilton (PRB) - Ministério da Fazenda - Joaquim Levy - Ministério da Integração Nacional - Gilberto Occhi (PP)
Bancário, iniciou sua militância no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 1985. Foi fundador e primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Eleito deputado federal pelo PT quatro vezes (1998, 2002, 2006 e 2010), no final de 2005, foi eleito presidente nacional do partido. Em 2007, foi reeleito presidente nacional do PT. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ministro da Previdência Social (2003-2004), quando comandou a reforma da Previdência. Depois assumiu a pasta do Trabalho e Emprego (2004-2005). Na gestão da presidenta Dilma Rousseff foi ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2014). Berzoini tomou posse como ministro das Comunicações no início de 2015.
Miguel Rossetto (PT) - Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Ministério da Justiça - José Eduardo Cardozo (PT) - Ministério do Meio Ambiente - Izabella Teixeira - Ministério de Minas e Energia - Eduardo Braga (PMDB) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Nelson Barbosa - Ministério das Relações Exteriores - Mauro Vieira - Ministério dos Transportes - Antonio Carlos Rodrigues (PR) - Ministério do Turismo - Henrique Eduardo Alves (PMDB) - Secretaria de Aviação Civil - Eliseu Padilha (PMDB) - Secretaria de Comunicação Social - Edinho Silva (PT)
É formado em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi vice-governador do Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra, e deputado federal pelo PT em 1994. Em 2003, foi nomeado para o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário. Em 2006, Rossetto deixou o governo para tentar uma vaga no Senado, mas não foi eleito. Dois anos depois, assumiu a presidência da Petrobras Biocombustível, subsidiária da Petrobras. Em março de 2014, foi nomeado novamente ministro do Desenvolvimento Agrário e deixou o cargo em setembro do mesmo ano para trabalhar na coordenação da campanha para a reeleição de Dilma. No segundo governo da presidenta Dilma Rousseff, assumiu a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Nilma Lino Gomes - Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
Natural de Belo Horizonte, é pedagoga, professora Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora das áreas de educação e diversidade étnico-racial, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro. Foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade federal ao assumir, em 2013, o cargo de reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Também integrou, de 2010 a 2014, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros. Estava no comando da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).
Aloizio Mercadante (PT) Ministério da Educação
Deixa a Casa Civil. Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ciência Econômica e doutor em Teoria Econômica, é professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Filiado ao PT, foi eleito deputado federal em dois mandatos (1991-1995 e 1999-2003) e senador da República (2003-2011). Em 2006, foi candidato ao governo de São Paulo. Ocupou o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2011 e 2012 e da Educação entre 2012 e 2014. Deixou o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil.
Jaques Wagner (PT) - Casa Civil
Marcelo Castro (PMDB) Ministério da Saúde
É formado em medicina pela Universidade Federal do Piauí e doutor em psiquiatria. Filiado ao PMDB, construiu carreira política no Piauí e está no quinto mandato de deputado federal. É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Ocupou a presidência do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí e foi secretário de Agricultura do estado. Neste ano, foi relator da Comissão Especial para a Reforma Política, na Câmara dos Deputados, que ouviu parlamentares e especialistas para elaborar um relatório com a proposta de reforma política.
Iniciou sua militância na capital carioca no final dos anos 60, quando presidiu o diretório acadêmico da faculdade de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio). Vive em Salvador desde 1974, onde iniciou sua carreira profissional na indústria petroquímica. Foi deputado federal pelo estado por três vezes (1990-2002) e governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014). Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi Ministro do Trabalho e Emprego (2003), da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2004 -2005) e do Ministério das Relações Institucionais (2005-2006).
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Aldo Rebelo (PCdoB) Ministério da Defesa
Escritor e jornalista, foi eleito seis vezes deputado federal por São Paulo pelo PCdoB. Foi presidente da Câmara dos Deputados e líder do governo e do PCdoB na Câmara. Em 2009, foi relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro e da Lei de Biossegurança. Aldo Rebelo foi nomeado ministro do Esporte em outubro de 2011. Permaneceu no cargo até dezembro de 2014. Coordenou a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Em dezembro de 2014, Rebelo foi indicado pela presidenta da República Dilma Rousseff para ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Celso Pansera (PMDB) - Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação
É graduado em Literatura pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Supervisão Escolar. Em 1992, fundou a Frente Revolucionária, embrião do futuro PSTU. Em 2001, filiou-se ao PSB e passou a fazer parte da Executiva Municipal do partido em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em 2007, assumiu uma diretoria na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e, no início de 2009, tornou-se presidente da Faetec, onde ficou até 2014. Ele cumpre o primeiro mandato como deputado federal (PMDB-RJ) e preside a Comissão Especial de Crise Hídrica do Brasil, é membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além de ser suplente na Comissão de Educação.
Helder Barbalho (PMDB) Secretaria dos Portos
É filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos líderes do partido, e da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth. Já foi vereador, deputado estadual e prefeito de Ananindeua (PA). Desde janeiro deste ano, ele ocupa o cargo de ministro da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Natural de Belém, Helder tentou se eleger governador do Pará pela primeira vez em 2014, mas perdeu para Simão Jatene (PSDB). Formado em administração, começou a carreira política há 15 anos, quando foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua (PA) com 4,2 mil votos. Em 2002, elegeu-se deputado estadual. Aos 25 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história do Pará. Em 2008, foi reeleito prefeito de Ananindeua. Helder é casado com a advogada Daniela Lima Barbalho e tem três filhos. É o presidente em exercício do PMDB no Pará.
André Figueiredo (PDT) Ministério das Comunicações
É deputado federal pelo PDT do Ceará, eleito em 2014, mas já exerceu o cargo de 2003 a 2007 e de 2011 a 2015. Natural de Fortaleza, é advogado e economista. Filiou-se ao PDT em 1984 e entrou na vida pública em 1994 como subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ceará. Também foi secretário do Esporte e Juventude do estado de 2003 a 2004. No Ministério do Trabalho e Emprego, foi assessor especial em 2007 e secretário executivo de 2007 a 2010.
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Cientistas políticos afirmam que reforma pode ajudar governo no Congresso
A
reforma administrativa e ministerial anunciada pela presidenta Dilma Rousseff ajuda, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a reorganizar as relações do governo com a base aliada no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados. Entretanto, eles argumentam que ainda é cedo para dizer se a "mexida", principalmente para dar mais espaço ao PMDB, trará resultados efetivos em votações polêmicas, como a da "nova CPMF". Para o cientista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a medida acarretará mudanças favoráveis nas votações. "Pode não recuperar 100% da base, mas dá uma reorganizada. O problema do governo é a articulação", afirmou. De acordo com Antônio Queiroz, muitos parlamentares votavam contra o governo porque não queriam pagar um "custo alto" pelos acordos com as lideranças partidárias e que o cenário agora é outro. Para o diretor do Diap, o governo repactuou com os partidos a composição da base de apoio. "Isso significa que, antes, o governo negociava com os caciques e isso não tinha legitimidade [perante as bancadas]. Dessa vez, as negociações foram com as bancadas que indicaram os ministros. Agora, as bancadas tendem a seguir a orientação da liderança. Antes, o governo não tinha nem os líderes amarrados, mas hoje tem os líderes e seus seguidores." Queiroz acrescentou que a reforma resultará em mais tranquilidade para o governo, especialmente quanto as "ameaças" da oposição sobre abertura de processo de impeachment da presidenta. "A reforma dará ao governo uma base suficiente para impedir que o processo de impeachment seja instalado, assim como uma base para votação de algumas matérias do ajuste fiscal". Sobre a CPMF, Queiroz acha que o governo terá de negociar de modo mais intenso. "Terá de negociar muito." Apesar de também enxergar mudanças nas relações do governo com a base, o sociólogo, cientista político e professor
Para Antônio Queiroz, a reforma resultará em mais tranquilidade para o governo do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Luiz Werneck Viana é menos enfático sobre os desdobramentos futuros da articulação do Planalto. "Acho que as possibilidades [de angariar apoio] são altas. Aparentemente temos um emplastro sugerindo que a relação com a base aliada acalmou. Mas, acompanhando o dia a dia desse governo, é muito arriscado prever o futuro", disse. Segundo Viana, o primeiro teste após a reforma ocorrerá na terça-feira (6), quando o Congresso deverá votar vetos presidenciais, entre eles os que tratam do reajuste do Judiciário e estende a política de reajuste do salário mínimo para os aposentados.
Resultado imprevisível "Será um teste para o governo a manutenção dos vetos na sessão do Congresso Nacional." Viana afirmou que não dá para se fazer uma previsão do resultado. "Penso que, nesse momento, nenhum profissional das artes de adivinhação arriscaria uma previsão sobre o que vai ocorrer." Cientista político e professor da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Malco Braga disse que o desgaste do governo acentuou ainda mais a cisão na base, no PT e entre os aliados. "Por isso, não é possível assegurar a efetividade da reforma. Nesse momento, o resultado é imprevisível. Não quer dizer que a estratégia, que deu certo em outros momentos, dará certo agora." Na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um conjunto de medidas administrativas para diminuir os gastos do governo, como a redução de oito ministérios, criação de um limite de gastos com telefonia, passagens aéreas e diárias, corte de 10% na remuneração dos ministros e revisão de todos os contratos de aluguel e de prestação de serviço. A medida foi um gesto para aproximar a base aliada. Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério o PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos. Os novos ministros devem tomar posse na próxima terça-feira (6).
GERAL
ESPECIALAL Florianópolis 03 de outubro/2015
Ministros e líderes partidários afirmam que reforma amplia governabilidade
PMDB é ponto de equilíbrio da governabilidade, diz o líder Leonardo Picciani
O
líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ ), afirmou) que o partido está satisfeito com a nova composição do governo."O partido sai extremamente contemplado dessa reforma e com a grande responsabilidade, mantida ao longo da história do país, de ser ponto de equilíbrio da governabilidade", disse Picciani. Segundo o deputado, a partir de agora, o diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional será cada vez mais importante. "Estamos em um momento em que, só com diálogo e coesão, superaremos os desafios. Sem dúvida, a governabilidade será ampliada porue haverá interlocutores mais próximos da base e de encontrar soluções." A declaração de Picciani ocorre um dia após 22 deputados do PMDB lançarem um manifesto contra "a negociação" de cargos em troca de apoio político. Os 22 parlamentares se declararam independentes e contrários à negociação de cargos no governo. Ao falar sobre esses deputados, Picciani destacou que muitos apoiam a base. "Não me cabe comentar, e sim expressar a posição da maioria da base, que é de apoio
Ideia é votar com o governo noaquilo que for bom para o Brasil, diz André Figueiredo, do PDT
ao fortalecimento da governabilidade, algo de que o país precisa para superar a crise." No Senado, onde o PMDB já tinha dois membros na equipe ministerial - Eduardo Braga, Minas e Energia, e Kátia Abreu, Agricultura - o líder do partido, Eunício Oliveira (CE), ressaltou que agora a maior preocupação deve ser com a economia do país. Ele disse que a reforma foi um movimento político importante, tanto do ponto de vista administrativo quanto do congressual. "Agora o momento vai ser outro, da animação econômica. Tenho conversado muito com empresários, e há necessidade de reanimar a economia. Os empresários estão preocupados, não estão no limite da paciência, mas estão no limite do investimento. Sem investimento não há empregos, nem empresas", afirmou Eunício. Indicado para o Ministério das Comunicações, o deputado André Figueiredo (CE), que era líder do PDT na Câmara, disse que o apoio ao governo está garantido, "se os projetos do governo não atentarem contra os princípios do partido". De acordo com Figueiredo, o PDT quer contribuir para a governabilidade e é parceiro da presidenta Dilma. "A ideia é votar
com o governo naquilo que for bom para o Brasil." O futuro ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que deixou a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou que a composição da nova equipe fortalecerá o governo. "Agora quem apoia o governo, os partidos da base, passa a participar mais do governo, o que é a lei geral de sustentação dos governos democráticos." Para Aldo Rebelo, a reforma aponta para a ampliação e consolidação da governabilidade, que é fundamental para a estabilidade social ea estabilidade econômica. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a reforma ministerial indica um novo momento e que a crise está na fase de superação, após uma etapa "turbulenta e difícil". Cardozo disse que o que todos os brasileiros esperam é o fim das turbulências na política e na economia. "Todas as forças políticas que integram o governo entendem o momento que estamos vivendo, e existe uma grande dimensão e consenso. Um forte desejo de auxílio, não só ao governo, mas ao país. Estamos passando de um momento difícil para uma nova perspectiva, um novo rumo, com muita energia e gás", afirmou Cardozo.
ESPECIALAL
Florianópolis 03 de outubro/2015
Aliados apostam que reforma ajudará na recomposição da base
O
ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu uma unidade dentro do PMDB."Temos que reunificar o partido. Essa divisão não interessa a ninguém. Não interessa ao PMDB, não interessa aos peemedebistas e a meu juízo é prejudicial ao governo", afirmou. "O governo fez a sua parte, atendeu à Câmara dos Deputados - um segmento importante no partido tratou e correspondeu às expectativas com dois grandes ministérios [ Saúde e Ciência e Tecnologia], então há que se esperar que a Câmara dos Deputados dê a resposta correspondente. O presidente Michel Temer vai trabalhar para que o PMDB tenha um comando só, uma voz só", acrescentou. Segundo Padilha, a ampliação do espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios deve pacificar os ânimos entre os parlamentares da sigla na Câmara, que resistiam a propostas consideradas fundamentais pelo governo para o ajuste fiscal. "Penso que o governo fez a sua parte. A presidenta Dilma foi ao limite extremo, dando o Ministério da Saúde e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Câmara dos Deputados. Penso que o governo fez o gesto, agora há que se esperar correspondente reação da parte de quem foi tão beneficiado", disse. O primeiro teste do governo sobre o efeito da reforma ministerial será na próxima terça-feira (6), quando está marcada sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar vetos da presidenta a propostas que aumentam os gastos do governo. Um deles é o veto à proposta que concede reajuste aos servidores do Judiciário, que variam entre 53% e 78%.
O líder do PT na Câmara também, José Guimarães, está otimista com a recomposição da base
A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos". "Será um grande teste a sessão do Congresso Nacional. Vamos tomar a temperatura de como é que essas medidas vão funcionar, até porque temos vários projetos na área de economia para votar. Acho que a presidenta está dando o exemplo, mostrando para a população que o governo está fazendo a lição de casa e também consolidando um governo de coalização, trazendo os partidos para governar conosco, para nos ajudar na gestão, na implementação de políticas
e ao mesmo tempo olhando a Câmara e o Senado", avaliou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PTMS). O líder do PT na Câmara também, José Guimarães (PT-CE), está otimista com a recomposição da base. Para ele, a reforma atende a questões fundamentais como nova governabilidade, interação e diálogo com os partidos e parlamentares. "É um recomeço com solidez, espírito de grandeza e recomposição da nossa base. Não há esse negocio que o PT perdeu e outro partido ganhou. A reforma atende à nova governabilidade, portanto não tem essa de partido A ou B ficar chateado, muito pelo contrário, são as exigências do momento. Indicamos os melhores para ocupar as funções, estou otimista", disse.
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Novo ministro da Saúde propõe cobrança dupla da CPMF
Florianópolis 03 de outubro/2015
Reforma ministerial é passo importante na direção correta, diz FecomercioSP
A Marcelo Castro defendeu uma nova proposta para a cobrança da CPMF
O
novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu uma nova proposta para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) , que serviria, segundo ele, para custear tanto a Previdência Social, quanto a saúde. A contribuição seria permanente e cobrada duas vezes, tanto de quem faz pagamento quanto de quem recebe a quantia, sem aumento da alíquota. Pela proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional, a arrecadação da contribuição seria de 0,2% e cobrada apenas uma vez em cada operação financeira. Os recursos arrecadados serão destinados para cobrir gastos com a Previdência. Já Marcelo Castro propõe, porém, que o tributo seja cobrado nas operações de débito e crédito. "Vou dar um exemplo da minha proposta: João dá um cheque a Pedro de R$ 1 mil. Neste caso, 0,20% corresponde a R$ 2. Quanto sai da conta de João? R$ 1.002 [R$ 1.000 para Pedro e R$ 2 para a CPMF]. Então, o governo arrecada R$ 2. Proponho que os R$ 1.000 não entrem totalmente na conta de Pedro, mas R$ 998. Sendo que R$ 2 vão para os governos dos estados e para as prefeituras", disse. Segundo ele, a proposta desta forma tem aceitação tanto do PMDB, do qual é filiado, e de todos os outros partidos que
querem "salvar a saúde do Brasil". O novo ministro considera a proposta "engenhosa, simples e que permitirá a divisão dos recursos com a União, estados e municípios". Marcelo Castro disse que já apresentou a proposta a Joaquim Levy, ministro da Fazenda; Ricardo Berzoini, das Comunicações, e que agora vai assumir a Secretaria de Governo; e Aloizio Mercadante, que deixa a Casa Civil e vai para o Ministério da Educação. Castro afirmou que também conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto. "Todos gostaram porque nós não vamos aumentar a alíquota. Vamos arrecadar dobrado e levar esses recursos para os estados municípios que estão vivendo hoje um grande problema de falta de recurso". Marcelo Castro é formado em medicina pela Universidade Federal do Piauí e doutor em psiquiatria. Filiado ao PMDB, construiu carreira política no Piauí e está no quinto mandato de deputado federal. É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Ocupou a presidência do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí e foi secretário de Agricultura do estado. Neste ano, foi relator da Comissão Especial para a Reforma Política, na Câmara dos Deputados, que ouviu parlamentares e especialistas para elaborar um relatório com a proposta de reforma política.
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considerou a reforma ministerial, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, "um passo importante na direção correta".. Em nota divulgada hoje, a FecomercioSP diz que a redução do número de ministérios e o corte de gastos "é uma sinalização de que o governo reconhece a necessidade de se cortar gastos públicos". Entretanto, ressalta a FecomercioSP, algumas medidas ainda são genéricas, como o corte de até 20% nos gastos de custeio, e precisam ser esclarecidas. De qualquer forma, a redução de R$ 200 milhões de gastos da União, estimada pelo próprio governo, é apenas simbólica e tem pouco efeito nas contas públicas, já que, para atingir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, a economia necessitaria ficar na casa dos R$ 65 bilhões", acrescenta a FecomercioSP. A nota da entidade diz ainda que a redução do número de ministérios e o corte de gastos "não podem servir de justificativa para o aumento de impostos e a volta da CPFM [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e que a maior governabilidade deve ser aproveitada para avançar em reformas estruturais capazes de resolver, com o tempo, os problemas das despesas crescentes do setor público".
ESPECIALAL
Florianópolis 03 de outubro/2015
Leia a íntegra da declaração da presidenta Dilma sobre a reforma administrativa
Q
ueria saudar o vice-presidente da República, Michel Temer, os ministros de Estado aqui presentes, os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Camilo Santana, do Cerará; Wellington Dias, do Piauí, Queria também saudar o deputado Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores, Saudar os líderes dos partidos da base aliada aqui presentes, Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado Federal; Acir Gurgacz, líder do PDT; Benedito de Lira, líder do PP; Blairo Maggi, líder do PR; Eunice Oliveira, líder do PMDB; Marcelo Crivella, líder do PRB, Queria saudar também a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin, Saudar os líderes deputados dos partidos da base aliada, José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados; Aluísio Mendes, líder do PSDC; André Figueiredo, líder do PDT; Leonardo Picciani, líder do PMDB; Sibá Machado, líder do PT; Chico Lopes, vice-líder do PCdoB e Sílvio Costa, vice-líder do PSC, Queria cumprimentar também os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas, Saúdo aqui a todos os presentes, Queria dizer aos senhores que todos os países, todas as nações que atingiram o desenvolvimento, elas construíram Estados modernos. Esses Estados modernos eram ágeis, eficientes, baseados no profissionalismo, na meritocracia e extremamente adequados ao processo de desenvolvimento que cada país estava trilhando. Nós também temos de ter esse objetivo.
O Estado brasileiro, em especial o Executivo, ele deve estar preparado para assumir uma dupla função: de um lado, ser o parceiro da iniciativa privada em todas as circunstâncias necessárias ao crescimento do País; e de outro, assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, a todas cidadãs brasileiras. Por isso, melhorar a gestão pública federal é um desafio que é constante, um dos seus objetivos é elevar, como nós vimos, a competitividade do país, garantindo segurança jurídica dos contratos, estabilidade dos marcos regulatórios com a simplificação dos procedimentos, de autorizações, de concessões e fiscalização dos serviços regulados. É fazer com que a ação do Estado não seja um empecilho ao investimento, uma barreira ao investimento, mas que seja um suporte ao investimento e à ação inovadora do setor privado e também dos cidadãos e das cidadãs. Já a garantia de igualdade de oportunidades tem por objetivo assegurar o mais amplo acesso a serviços de qualidade prestados aos cidadãos. E x i g e necessariamente um Estado democrático, transparente, um Estado que seja aberto à participação da sociedade. Assim, a gestão pública, ela requer uma atenção que não é eventual. É uma atenção que tem de ser permanente, tem de ser sistemática e tem de ser qualificada. Porque se governa não para os integrantes do Estado, se governa para toda a população desse enorme País. Para tanto, eu estou criando a Comissão Permanente da Reforma do Estado, que vai beneficiar as recomendações, tanto da Câmara de Gestão e Competitividade que nós criamos no meu primeiro mandato, como nas melhores experiências e práticas internacionais sobre o tema da estruturação e da organização do estado brasileiro, como aquelas que nós sabemos que são difundidas pela OCDE. Nós vamos dar hoje um primeiro e grande passo para a reorganização da Administração Pública Federal. Nós estamos começando por reduzir oito ministérios. Nós vamos integrar o ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura, ao Mapa. Nós vamos também extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos e as atribuições que remanescerem serão integradas ao Ministério de Planejamento. A Secretaria Geral é extinta e
transformada em Secretaria de Governo, recebendo as atribuições de 3 ministérios, que também serão extintos. O Gabinete de Segurança Institucional nós manteremos exclusivamente a parte desse gabinete que será transformado em gabinete militar ligado diretamente à Presidência da República. Também integrará a Secretaria Geral a secretaria da micro e pequena empresa. A Secretaria Geral, que foi extinta, será transformada em Secretaria de Governo, e será integrada então pelo GSI para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pela Secretaria de Relações Institucionais. Nós criamos o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, integrado pelas Secretarias de Políticas Para as Mulheres, Secretaria de Igualdade Racial e a Secretaria de Direitos Humanos. Criaremos também o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, integrados pelos antigos Ministérios da Previdência e do Trabalho. Quero enfatizar que a fusão de alguns dos ministérios tem um objetivo claro, que é fortalecer, dar maior eficiência e maior foco às políticas públicas. Por exemplo, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos tem o objetivo de fortalecer e aprimorar as políticas de gênero, de combate ao racismo, de proteção das crianças e dos adolescentes e a promoção dos direitos humanos. Segundo, nós vamos reduzir 30 secretarias nacionais em todos os ministérios, não apenas nesses que foram objetos de reforma. Terceiro, nós vamos reduzir em até 20% os gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros, tornando obrigatória a criação da Central de Automóveis por ministérios com vista a reduzir a frota e otimizá-la. Nós vamos criar em todos os ministérios limites de gastos com telefones, passagens e diárias. Nós vamos definir metas de eficiência no uso de água e de energia. Quarto, haverá um corte de 10% na remuneração dos ministros. Quinto, nós vamos revisar todos os contratos de aluguel, todos os contratos de prestação de serviços, como os contratos de vigilância, segurança, TI e os demais contratos administrativos. Sexto, nós vamos rever todo o uso e a utilização do patrimônio da União, buscando tornar mais eficiente aqueles que são os imóveis de propriedade da União. Só tem sentido a União ficar com aqueles imóveis que lhe servem para as políticas públicas. A União não pode continuar sendo uma grande imobiliária.
ESPECIALAL Nós iremos também reduzir três mil cargos em comissão. Com essas iniciativas que terão de ser reforçadas permanentemente pela Comissão Permanente de Reforma do Estado, nós queremos contribuir para que o Brasil saia mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e distribuindo renda. Essa reforma, ela vai nos ajudar a efetivar as medidas já tomadas para o reequilíbrio fiscal e aquelas que estão em andamento. Vai propiciar, portanto, reequilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia. Hoje nós sabemos que a economia brasileira é mais forte, mais sólida e mais resiliente do que era há alguns anos atrás. Nós temos condições de superar as dificuldades atuais, elas são conjunturais, elas não são estruturais. E também tem um caráter, portanto, passageiro e permitir que nós avancemos na trilha do desenvolvimento. Nós estamos em um momento de transição. Um momento de transição de um ciclo para um outro ciclo de expansão que vai ser profundo, sólido e duradouro. Apesar de nós termos feito profundos cortes no orçamento, e fizemos cortes bastante significativos nas despesas do governo, eu quero dizer a todos que nós continuamos implementando políticas fundamentais para a nossa população. E aí, eu quero dar alguns exemplos: somente em 2015, justamente nesse ano de dificuldades que nós estamos enfrentando, nós criamos, até o final do ano, 906 mil novas vagas em universidades para os jovens; nós abrimos 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec; nós entregaremos até o final do ano 360 mil casas do Minha Casa Minha Vida; nós já contratamos mais de 4 mil médicos do Mais Médicos, e com esse número chegamos a 63 milhões de pessoas atendidas; nós inauguramos a primeira estação de bombeamento do eixo Norte da integração do São Francisco, que pretendemos inaugurar até o final do ano que vem; nós lançamos planos de financiamento do agronegócio, planos de financiamento da agricultura familiar, 20% maiores que na safra anterior. Fica claro por esses dados que o processo também de inclusão social, ele não foi interrompido. Nós esperamos que o reequilíbrio fiscal a ser aprovado pelo Congresso e o controle da inflação em processo garantam a retomada do crescimento e do crédito, e possam contribuir também para uma maior expansão do consumo das famílias nos próximos meses. Nós lançamos a segunda etapa do
Programa de Investimentos em Logística e o Plano de Expansão em Energia Elétrica. Até setembro, nós obtivemos um saldo na balança comercial de 10 bilhões de dólares. Isso não significa que nós superamos as dificuldades. Não, elas devem ser e serão continuamente enfrentadas, mas isso significa que há um processo que nós pretendemos que não seja de volta atrás, que seja de avanço. E essas todas, tanto do ponto de vista macroeconômico, quanto do ponto de vista das políticas sociais, quanto do ponto de vista do reequilíbrio fiscal e do controle da inflação, são as bases para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimento para as empresas e de emprego para os cidadãos. Portanto, não estamos parados. Repito, sabemos que existem dificuldades econômicas que devem ser superadas para que o País volte a crescer. Sabemos que, se erramos, precisamos consertar os erros, se acertamos, precisamos avançar nos acertos e seguir em frente, mas para isso precisamos de estabilidade política. Por isso, essa reforma tem também um propósito. O de atualizar a base política do governo buscando uma maioria que amplie nossa governabilidade. Ao alterar alguns dos dirigentes dos ministérios, nós estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política. Trata-se de uma ação legítima, de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata-se de articulação política que respeita os partidos que fizeram parte da coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo. Governos de coalizão, como é o caso do meu governo e de todos os governos que surgiram depois do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, precisam de apoio do Congresso. Nós vivemos numa democracia. É com o Congresso, eleito pelo povo brasileiro para representá-lo, que meu governo igualmente legitimado pelo voto dos brasileiros, tem que dialogar em favor do nosso povo para aprovação de políticas de leis e de medidas provisórias que acelerem a saída da crise. O meu governo busca apoio no Congresso e a reforma faz parte também desse contexto para implementar os compromissos que assumi com a população, para fazer os ajustes que a crise nos impõe, para manter o Brasil na rota
Florianópolis 03 de outubro/2015
do desenvolvimento e criar mais e melhores empregos e oportunidades para todos os brasileiros e as brasileiras. Nós precisamos sim de estabilidade política para fazer o país voltar a crescer, e crescer mais rapidamente, objetivo que tenho certeza é meu e de todas as brasileiras e brasileiros. Nós, em síntese, precisamos colocar os interesses do País acima dos interesses partidários. E eu quero agradecer aqui a disposição dos partidos e parlamentares nessa direção e quero anunciar os novos ministros: O ministro-chefe da Casa Civil será o ministro Jaques Wagner; O ministro da defesa, ministro Aldo Rebelo; Ministro da Educação, ministro Aloizio Mercadante; ministro do Trabalho e Previdência Social, ministro Miguel Rossetto, integra esse ministério a Secretaria Nacional do Trabalho, que será dirigida por José Lopes Feijó; A Secretaria Nacional da Previdência será dirigida por Carlos Eduardo Gabas; O Ministério da Saúde terá como ministro, o ministro Marcelo Castro; O Ministério das Comunicações, o ministro André Figueiredo; O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o ministro Celso Pansera; A Secretaria de Governo da Presidência da República será dirigida pelo ministro Ricardo Berzoini; O Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos será dirigido pela ministra Nilma Lino; A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres será dirigida pela Eleonora Menicucci e a Secretaria Nacional de Igualdade Racial pelo Ronaldo Barros, e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos por Rogério Sottilli; O ministério dos Portos terá como dirigente o ministro Héllder Barbalho; Quero agradecer especialmente os ministros que deram sua contribuição ao governo. Sei que por sua competência e seu compromisso com o Brasil vão continuar nos ajudando em suas novas funções, a fortalecer nosso projeto de inclusão e geração de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Aos meus amigos e companheiros, ministro Renato Janine Ribeiro, ao ministro Manoel Dias, ao ministro Arthur Chioro, ao General José Elito Carvalho Siqueira, ao ministro Roberto Mangabera Unger, ao ministro Pepe Vargas, ao ministro Edinho Araújo, ao ministro Guilherme Afiff Domingos, o meu mais profundo agradecimento. Muito obrigada."