Exxtra semana11mar17 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 11 de marรงo, 2017

Diretor Geral:

EDIÇÃO 85 - 11 de março de 2017 19 | RELATÓRIO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER VOTADO EM ABRIL

IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHA CAROLINA SILV A

20 | REFORMA DA PREVIDÊNCIA IMPACTA APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E POR DEFICIÊNCIA

Redação: JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

21 | EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA BENEFICIAM PROFESSORES, AGRICULTORES E IDOSOS

Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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11 de março, 2017 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA PREVIDÊNCIA: A reforma da discórdia Os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos 18 | COMISSÃO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA REALIZA TRÊS AUDIÊNCIAS NESTA SEMANA

23 | RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI MUDAR REGRAS DE TRANSIÇÃO 24 | FRENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR CRITICA MUDANÇA EM APOSENTADORIA RURAL 25 | PARLAMENTARES DE OPOSIÇÃO CRITICAM REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA 27 | CPI DA PREVIDÊNCIA 40 assinaturas em apoio à para investigar no Senado a situação financeira do Instituto 28 | 100 ANOS DE CONTESTADO Para historiador, guerra foi marcado por um confronto cultural entre dois mundos 36 | PRIVATIZAÇÃO DA CASAN Para historiador, guerra foi marcado por um confronto cultural entre dois mundos

Semana, 11 de março de 2017

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Editorial Quem é o câncer da corrupção?

provável que a maioria responda: "É o PT". Antes, fosse, pois por mais maligno que se apresentasse, igual na medicina, poderia ser extirpado, curado. Porém, não é bem assim. O partido da ex-presidente Dilma e do Lula no momento simboliza a roubalheira, pois é o preço por ter ficado durante 12 anos. Mas poderia ser qualquer outro partido, pois os mesmo são constituídos por pessoas. O buraco é bem mais em baixo. E se for a fundo é provável que se chegue em Pedro Álvares Cabral. Com isso, surgem discursos e teorias de pessoas revestidas de santos. Não há santo na vida pública. Até na Dinamarca (país menos corrupto do mundo) esta doença existe, mesmo em escala menor. Pior são os pregadores da volta da ditadura. A "frase feita" - a democracia pode não ser perfeita, mas é o melhor regime - pode soar como clichê, mas tem muito de verdade. Escândalos existiram até durante os governos militares. Sem entrar em detalhes, basta se informar o que foram: O Escândalo da Mandioca; Caso Delfin; Caso Capemi; Caso do contrabando de pedras preciosa; Caso Globo-Time Life, entre outros. Detalhe, com censura, quem abrisse o bico podia amanhecer com a boca cheia de formiga. Ora, ora. Deixemos de ingenuidade. Corrupção sempre houve. Os governos militares estavam infestados. Nossa dívida externa que era de 5 bilhões de dólares passou para 110 bilhões. A inflação corroia nossos bolsos com 300% ao mês. Muita gente se locupletou e não, necessariamente, militares. Mas quem estava com eles, como o "simbólico" Paulo Maluf que hoje está condenado a dois anos de prisão... mas na França. Já no Brasil...! Projetos mirabolantes que não levaram a nada, como a Transamazônica e usinas nucleares. Perseguição e tortura foram apenas um aperitivo do que fizeram no país. Quem não quiser a democracia brasileira deveria pedir para ir morar na Coréia do Norte, por exemplo. Se estão arrependidos de terem votarem nem Dilma-Temer, na próxima eleição podem dar o troco. Democracia é assim, vence quem tem mais votos depositados nas urnas. A luta de classe e a briga pelo poder, nesses tempos bicudos, tem se revelado uma coisa de louco. Os que estão fora das hostes palacianas tentam retornar às mamatas e os de dentro, visceralmente, guerreiam para se manterem nessas cortes. Sempre foi assim e assim será. Agora, se alguém acredita em Papai-Noel, Cegonha, Mula Sem Cabeça, aí é outro departamento. Da outra parte que resta de pretos, putas e pobres presos nas cadeias brasileiras, o judiciário brasileiro aumenta o número de banqueiros, mensaleiros, magistrados, servidores e ongueiros livres como qualquer cidadão comum incauto caminhando pelas ruas, ruelas e guetos das cidades urbanas nacionais - e até em paraísos fiscais sob a égide do Reino Unido, Bahamas e Tigres Asiáticos. Ladrões confessos do dinheiro público continuam soltos. Aliás, é cultural entre o povo ver os políticos com desconfiança e pensar que todo mundo é ladrão. No entanto, até há poucos meses não se imaginaria que os donos das maiores empreiteiras brasileiras, homens mais endinheirados do país, faziam parte da mesma quadrilha que sangrou a Petrobras. Enfim, se serve de consolo, pelo menos agora estão presos atrás de grades. E pelo andar da carruagem, terão novos "inquilinos" nas próximas semanas. A única esperança, mesmo que remota, é que o atual escândalo seja mesmo o tumor que provoca a corrupção no Brasil. Aí, caso seja extirpado, este mal nunca mais apareça. Sonhemos...

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 11 de março, 2017

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A mulher e sua influência política

C BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Nota de esclarecimento do Governo do Estado: estatística criminal de Florianópolis Para evitar duplicidade de informação a Secretaria de Estado da Segurança Pública esclarece que a estatística criminal de Florianópolis apresenta os seguintes números no período de 1º de janeiro a 6 de março de 2017: 38 homicídios; 1 latrocínio; 1 lesão corporal seguida de morte. Total = 40 mortes violentas A taxa é de 8 mortos para cada grupo de 100 mil habitantes. Também há registro de: 3 óbitos em confrontos com a polícia em serviço Por fim, a SSP esclarece ainda que os números de confronto com a polícia em serviço não são considerados para efeito de estatística criminal.

om 84 anos da conquista do voto feminino no Brasil foi um importante passo rumo a uma sociedade mais igualitária, mas a histórica cultura machista e patriarcal ainda deixa marcas tanto na sociedade como dentro dos próprios partidos políticos. O mundo moderno, entretanto, impõe outras - e novas - condições que aparecem como empecilhos para que um maior número de mulheres tome conta de cargos no Executivo e no Legislativo pelo país afora. As eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentam resultados um pouco favoráveis à representação política das mulheres nesses espaços. As bancadas femininas nas duas Casas aumentaram, mas permanece a sub-representação dessa parcela da população brasileira. O número de candidatas aos cargos de deputadas e senadoras, no geral, cumpriu a cota de 30% prevista na legislação eleitoral. O número de eleitas, no entanto, demonstra mais uma vez que permanecem as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para se elegerem. Para o mandato que se iniciou no dia 1º de fevereiro de 2015 foram eleitas 51 deputadas. Na legislatura que se encerrou no dia 31 de janeiro, a bancada feminina na Câmara dos Deputados era composta por 47 mulheres. No que se refere à composição partidária, o PT elegeu o maior numero de mulheres (9), seguido do PMDB (7) e do PSDB (5). PCdoB, PR e PSB elegeram quatro deputadas cada um. A distribuição das deputadas eleitas pelas unidades da federação mostra a maior participação do Rio de Janeiro, seguido de Minas Gerais e São Paulo. Quanto à profissão, as parlamentares eleitas são, em sua maioria, empresárias, advogadas, médicas e professoras. No Senado Federal, foram eleitas cinco senadoras, elevando o número de mulheres para 12. A bancada feminina representa 18,5% do total de senadoras e senadores eleitos. O pleito de 2014 renovou somente um terço dos 81 parlamentares, ou seja, estavam em disputa apenas 27 cadeiras. O PMDB elegeu três senadoras, o DEM uma e o PT também uma. Em 2010 estavam em disputa 54 cargos e foram eleitas sete senadoras, representando 13% dos eleitos. Para estas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral aperfeiçoou o perfil das candidaturas por meio da ficha de inscrição. Incluiu os quesitos de cor/raça, conforme a definição do IBGE, por autodeclaração. O resultado eleitoral mostra que continua pequena a representação das negras (inclui pretas e pardas). Estas representam 2% das deputadas e deputados eleitos, longe, portanto, da proporção presente em nossa sociedade. Enfim, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, seria importante que se discutisse, com mais seriedade, a real influência que o segmento feminino tem nas eleições, já eleição após eleição, a representatividade continua praticamente a mesma.

11 de março, 2017 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Magistrado catarinense passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes (foto) foi designado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como suplente do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça. Com sede em Brasília e parte integrante da estrutura da Presidência da República, o CNDH foi reformulado pela recente Lei n. 12.986/2014. O conselho é composto de representantes do governo e da sociedade civil, com vistas em promover medidas de proteção dos direitos humanos e apurar eventuais responsabilidades. Suas comissões internas são integradas pelos titulares e suplentes, além de outros especialistas, e abrangem diversas áreas como segurança pública, execução penal, liberdade de expressão etc. O ato foi assinado pela presidente do STF e CNJ no mês de fevereiro, e as primeiras reuniões de que o juiz participará ocorrerão já na semana que vem.

Semana, 11 de março de 2017

Comissões permanentes retomam apreciação de projetos nesta semana

om as instalações de praticamente todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, ocorridas no fim de fevereiro, as matérias em tramitação no Parlamento catarinense voltam a ser apreciadas na próxima semana. Pelo menos cinco comissões já têm reuniões ordinárias confirmadas para terça (7) e quarta-feira (8). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), fará sua primeira reunião ordinária na terça-feira, a partir das 9 horas. No mesmo dia, às 11 horas, ocorre a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sob a presidência de Serafim Venzon (PSDB). Na quarta, a Comissão de Finanças, presidida por Marcos Vieira (PSDB) retoma os trabalhos a partir das 9 horas. No mesmo dia, mais duas comissões realizam suas primeiras reuniões ordinárias: Saúde, às 11 horas, e Agricultura e Política Rural, a partir das 13h30. A primeira é presidida por Neodi Saretta (PT), enquanto a segunda está sob o comando de Natalino Lázare (PR).

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Com dois votos por absolvição sumária, ação contra Leonel Pavan é suspensa

m novo pedido de vista, formulado pelo desembargador Ricardo Roesler, suspendeu temporariamente o julgamento da ação que apura eventual cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa, em denúncia formulada pelo Ministério Público que envolve o ex-governador Leonel Pavan e dois empresários do ramo de combustíveis. O Órgão Especial do TJ havia reiniciado a apreciação da matéria a partir da apresentação do voto-vista do desembargador Cesar Abreu. Ao final de sua explanação, o magistrado apontou ausência de tipicidade das condutas para votar pela absolvição sumária dos réus. Foi acompanhado neste posicionamento pelo desembargador Alexandre d'Ivanenko. O pedido de vista do desembargador Roesler, contudo, paralisou o julgamento, que deverá ser retomado na próxima sessão do principal órgão julgador da Corte Estadual, marcada para o dia 15 de março.

Ex-governador Leonel Pavan

PEC propõe alterações na aposentadoria de ex-governadores de SC

deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) anunciou que recolheu 14 assinaturas para apresentar projeto de emenda à constituição estadual para alterar a pensão vitalícia de exgovernadores. "a pensão será dada pelo mesmo período em que a pessoa exercer o mandato, se exerceu quatro anos, recebe quatro anos e para; se assumiu nove meses, recebe nove meses", informou

o deputado. Maurício Eskudlark (PR) elogiou a iniciativa. "fica oito meses exercendo o governo e pega uma pensão vitalícia que passa para esposa e dessa para um dependente. hoje em Santa Catarina tem neto de exgovernador recebendo aposentadoria, mas para um trabalhador conseguir aposentadoria de um salário mínimo não é fácil", comparou Eskudlark. Deputado Kennedy Nunes EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Candidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluída por ter baixa estatura

1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para ingresso nas fileiras da polícia militar, mesmo com altura inferior àquela apontada como mínima no edital do respectivo certame. A legislação vigente no momento da abertura das inscrições do concurso apontava como necessário altura de 1,65 m. Sob o argumento de que tal exigência era inconstitucional, a candidata obteve tutela de urgência que lhe permitiu realizar as provas. Na sequência, normativa superior baixou a exigência para 1,60 m. A candidata, com 1,62 m, foi aprovada em todas as etapas que realizou. "No presente caso, [...] a autora foi aprovada e, antes da conclusão do certame, sobreveio legislação mais benéfica, balizando sua continuidade e permitindo a assunção do cargo", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, em seu voto. Ele reconheceu a exigência de altura mínima como constitucional e adequada para a atividade ligada à área da segurança pública, assim como lembrou que a legislação posterior, ainda que mais benéfica, não pode retroagir para atingir fatos pretéritos ante o princípio da segurança jurídica. Porém, o magistrado ressalvou o caso em análise.

Desembargador lédio tratará Deputado diz que sobre magistratura, ego, superego PT constrói e Id com juízes estratégia rumo desembargador a 2018 Lédio Rosa de

Andrade (foto)vai proferir a aula inaugural do curso de pósgraduação aos juízes em fase de vitaliciamento, ao encargo da academia judicial - AJ, na quinta-feira (9) na sede da AJ. Com doutorado em filosofia jurídica, moral e política, em psicologia clínica e da saúde e pós-doutorado em direito, todos pela Universidad de Barcelona, o desembargador vai palestrar sobre "magistratura, ego, superego e id". segundo o magistrado, labor e personalidade são indissociáveis. "trabalhar no julgamento dos conflitos alheios exige do julgador um esforço energético imenso de economia psíquica, assunto quase sempre ignorado pela ciência jurídica. esse vazio de conhecimento e preocupação pode gerar enfermidades. a prestação jurisdicional ultrapassa a técnica e deságua nas demandas de amor", explica, ao adiantar parte do tema e a forma de abordagem que adotará.

Administradora de cartões tem contas bloqueadas por não repassar recursos ao Estado

dministradoras de cartões de crédito e débito são obrigadas a repassar ao Fisco, quando houver determinação judicial, os valores oriundos das operações realizadas por empresas devedoras do Estado. Se as administradoras de cartões se negarem a efetuar o repasse, cabe o bloqueio das suas contas para saldar o débito com o ente público. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) que atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O processo começou no início da década de 2010 na Comarca de Turvo, no Sul catarinense, com o objetivo de cobrar uma dívida tributária de uma rede de postos de gasolina. Após decisão favorável ao Estado, em primeira instância, o TJ, em 2012, negou um recurso da empresa e determinou a penhora integral dos seus recebíveis de cartão de crédito. As administradoras de cartões foram intimadas a depositar os recursos em juízo até o valor integral do débito. Porém, não atenderam à decisão. Na sequência, o procurador do Estado Marcos Bristot de Faria, da Regional de Criciúma e responsável pela ação, requereu o bloqueio dos valores das administradoras, o que foi aceito liminarmente pelo Tribunal, em 2013. Uma das administradoras insistiu na tese da ilegalidade da medida. Porém, agora, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento ao recurso da empresa e confirmou o bloqueio de R$ 600 mil para diminuir o débito da rede de postos com o Estado. Participaram do julgamento os desembargadores Ronei Danielli (presidente), Ricardo Roesler (relator) e Júlio César Knoll. 11 de março, 2017 | EXXTRA

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) afirmou que o partido está terminando a primeira etapa da construção dos novos diretórios municipais, estaduais e nacional, elegendo os dirigentes que vão conduzir o pt para a disputa de 2018. "em abril, teremos as eleições municipais, em maio o congresso estadual e em junho o nacional. estamos debatendo uma grande estratégia. o PT não está isolado, tem um projeto diferenciado e não precisamos aderir aos grandes jogos políticos", disse. Segundo Dresch, a grande aliança do PT é com a sociedade brasileira e catarinense, com os movimentos e partidos de esquerda, que têm compromisso com os trabalhadores e que reconduzam o brasil ao desenvolvimento e à soberania nacional. O deputado dirceu dresch ressaltou que as propostas e projetos que estão aí, as políticas adotadas pelo atual governo estão tendo uma rejeição muito grande da sociedade brasileira. o pt, segundo ele, vai continuar discutindo políticas de fortalecimento do estado e não da sua destruição. "do estado de bem estar social que garanta um conjunto de políticas que tragam condições de vida diferenciadas para a população", frisou. dresch disse que este momento pós-golpe jurídico, midiático e parlamentar propõe consequências violentas, especialmente aos trabalhadores, pois duas grandes reformas estão propostas. "quanto menos direitos, menos renda e poder de compra eles têm."

Semana, 11 de março de 2017

Parlamentares do PMDB de SC debatem com Meirelles reforma da Previdência

urante a reunião da bancada do PMDB com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles sobre a reforma da previdência na tarde desta terça-feira (6), parlamentares criticaram alguns pontos da reforma a exemplo da idade mínima, regras de transição e falta de diferenciação entre haver idade mínima para homens e mulheres. Em sua contribuição, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) defendeu a necessidade da reforma e disse que a intenção é tornar o país mais competitivo, e não retirar direitos dos trabalhadores. "Estamos há mais de 20 anos falando que há necessidade de fazer as reformas, porém o primeiro passo é votar agora o que o Senado votou, o teto dos salários, de R$ 33.700. Outro assunto que defendi é o fim do foro privilegiado. A PEC apresentada por Celso Maldaner tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função - privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. Para o deputado, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras pol íticas. Por isso, apresentei esta PEC para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiro, independentemente do cargo que ocupem", defende o deputado.

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Para Paulo Bauer, projetos no Senado reforçam expectativa de crescimento em 2017

senador Paulo Bauer (PSDB-SC), líder de seu partido no senado, disse acreditar que a recessão terminou, apesar da divulgação da queda do PIB em 2016. "o Brasil já está outra vez no caminho do crescimento positivo. os números da produção industrial em fevereiro mostram que crescemos 5% em relação ao ano passado", afirmou. para o senador, os projetos enviados pelo executivo reforçam essa expectativa positiva. "todos os projetos dão ao Brasil e a todos os investidores a confiança e principalmente a expectativa positiva de que podemos acreditar no progresso e no desenvolvimento do país."

Senador catarinense Paulo Bauer

Comissão da Assembleia aprova proposta de reajuste salarial para a defensoria pública

reunião da terça-feira (7) da comissão de constituição e justiça (CCJ) da assembleia legislativa teve como destaque a aprovação, por unanimidade de votos, do projeto de lei (PL) 25/2017, de autoria da defensoria pública do estado (DPE), que reajusta os vencimentos dos membros da instituição. na exposição de motivos que acompanha o projeto, o defensor público-geral, Ralf Zimmer Júnior, argumenta que santa catarina encontra-se na 26ª posição nacional em termos de remuneração dos seus defensores públicos, fato que teria contribuído para uma evasão de 49% dos quadros da instituição. Média salarial dos defensores públicos estaduais no país gira entre R$ 18.207 uma tabela apresentada pela dpe demonstra que a média salarial dos defensores públicos estaduais no país gira entre R$ 18.207 (inicial) e R$ 24.157 (final), enquanto em Santa Catarina os mesmos patamares ficam entre R$ 7.350 e r$ 10,5 mil. "o que se percebe é que os defensores públicos do estado de Santa Catarina exercem seu amplo rol de atribuições percebendo o

menor subsídio do país, urgindo, portanto, o adimplemento de medidas objetivando estabelecer a simetria remuneratória no sistema de justiça catarinense", disse Ralf Zimmer Júnior. Subsídio dos defensores públicos catarinenses passa para R$ 18.834,36 O PL 25 prevê reajustes escalonados pelos próximos dois anos, passando o subsídio dos profissionais catarinenses para R$ 18.834,36 (a partir de 1º de agosto de 2017), para r$ 20.717,79 em 1º de agosto de 2018 e para r$ 22.601,22 em 1º de janeiro de 2019. em seus votos, os membros do colegiado seguiram encaminhamento apresentado pelo deputado Jean kKuhlmann (PSD) pela aprovação da matéria. "o processo foi deflagrado por autoridade competente, em consonância com a ordem constitucional vigente, não violando também nenhuma norma infraconstitucional, estando apta, portanto, para tramitar neste parlamento." com a decisão, a proposição segue para as comissões de finanças e tributação e de trabalho, administração e serviço público. EXXTRA | 11 de março, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

O deputado Milton Hobus conversou com o governador

Deputado informa que pavimentação do acesso a Mirim Doce será retomada

Mais de cinco mil meninos já foram vacinados contra o HPV em Santa Catarina Em Santa Catarina, 5.623 doses da vacina contra o HPV já foram aplicadas em meninos de 12 a 13 anos pela rede pública de saúde nesses primeiros meses de 2017. O número mostra o balanço parcial da vacinação realizada pelos municípios em janeiro e fevereiro. Esses adolescentes deverão receber a segunda dose no início do segundo semestre, pois o esquema vacinal para os meninos contra HPV é de duas doses, com seis meses de intervalo entre elas. Até o ano passado, este tipo de imunização era feita somente em meninas. A ampliação da vacinação contra o HPV para o sexo masculino é uma das novidades do Calendário de Vacinação 2017 da rede pública de saúde.

11 de março, 2017 | EXXTRA

deputado estadual Milton Hobus (PSD) afirmou que obteve junto ao governador Raimundo Colombo a aprovação para a retomada da pavimentação da ligação entre a BR-470 e o município de Mirim Doce, iniciada sob a administração Luiz Henrique da Silveira. "Com a autorização, o Deinfra retomará os projetos e fará a atualização dos custos da obra, para que ela seja lançada ainda dentro deste governo." Em outra tratativa com Colombo, o deputado afirmou que também obteve a anuência do Executivo para que os municípios possam requerer a gestão dos trechos das rodovias estaduais que cortam seus territórios. "O governador se sensibilizou e nos autorizou a buscar uma saída. Fomos ao Deinfra e à Casa Civil e até o final de março será providenciado um decreto regulamentando esta possibilidade."

Dívida de pensão alimentícia pode resultar em inscrição no SPC - 1

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve sucesso em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar que uma mãe devedora de pensão alimentícia tenha seu nome inscrito nos cadastros de proteção de crédito. O recurso questionando a decisão de 2º Grau que negava a possibilidade de inscrição por não haver relação de consumo foi impetrado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC (CRCível) do MPSC. No recurso especial, a CRCível relata que, na Comarca da Capital, o pai de uma criança ajuizou Ação de Execução de Alimentos contra a mãe, com o propósito de receber as três últimas prestações alimentícias, no valor, à época, de R$ 279,00. Depois de diversas tentativas frustradas de citação da executada, o autor requereu a inscrição do nome da genitora nos cadastros de proteção ao crédito, inicialmente foi indeferido pelo primeiro e segundo graus de jurisdição.

Dívida de pensão alimentícia pode resultar em inscrição no SPC - 2

onforme o entendimento do MPSC, corroborado pelo STJ, a legislação, com o objetivo de garantir a efetivação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, elencou expressamente princípios como o da proteção integral e prioritária, pelo qual deve guiar-se, mirando a solução que proporcione o maior benefício possível para o infante. Ressaltou o Ministério Público, ainda, que o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, trouxe previsão expressa sobre a possibilidade do protesto do devedor alimentante - via de consequência, a negativação do executado nos cadastros de devedores -, como medida inerente à execução. O recurso do MPSC foi, então julgado procedente para determinar a inclusão da mãe da criança nos cadastros de proteção de crédito. A decisão é passível de recurso.

Semana, 11 de março de 2017

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Lançamento da Campanha da Fraternidade repercute na Alesc

Deputado Ismael Santos

Serviço de acolhimento de pessoas com dependência em substâncias psicoativas

deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) comemorou o lançamento, no último dia 24, do edital de chamada pública nº 439/2017 para a seleção das entidades que celebração contrato com o governo para a prestação do serviço de acolhimento de pessoas com dependência em substâncias psicoativas. Desta forma, disse, fica viabilizada a terceira edição do programa Reviver, criado por iniciativa do parlamentar. "Estamos indo para o terceiro ano do programa, esperando acolher 1 mil jovens. Nele oferecemos a oportunidade para que tenham um ambiente de espiritualidade, promoção à saúde, com psicólogos, terapia ocupacional, enfim, todas as possibilidades para que possam sair da condição de dependentes químicos."

deputado estadual Padre Pedro Bladissera (PT) repercutiu na tribuna o lançamento, da Campanha da Fraternidade de 2017, que tem como tema "Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida". A exemplo do que acontece desde 1996, neste ano, disse o parlamentar, a Igreja Católica, por meio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB), volta a focar na ecologia com o objetivo de "formar consciências". "Estamos sendo desafiados a mudar nossa compreensão e relação com o meio ambiente, pois nós, bem como aqueles que virão, dependemos dele." Nesta segunda-feira (6), às 19 horas, a Campanha da Fraternidade de 2017 será objeto de uma sessão especial no Parlamento catarinense, presidida pelo próprio Baldissera.

Aprovado texto que impede uso de algemas em presas parturientes

lenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4176/15, da ex-deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que impede o uso de algemas nas presas parturientes. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto, será proibido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato.

Deputado Estadual Altair Silva

Reforma da Previdência é alvo de críticas na Assembleia Legislativa - 1

reforma da previdência social, que tramita no Congresso Nacional sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, voltou a ser alvo de críticas no Plenário da Assembleia Legislativa. Para o deputado Altair Silva (PP), Cesar Valduga (PCdoB) e Neodi Saretta (PT), a reforma idealizada pelo governo federal segue um caminho equivocado ao tentar diminuir o déficit previdenciário às custas da massa de contribuintes que recebem os menores benefícios, ao passo que não ataca os inadimplentes e aposentadorias acima do teto. "Vejo isso como um contrasenso. Acabar com aposentadorias acima do teto, precoces, essas sim é que devem ser os objetivos da reforma da previdência neste país. Agora, querer fazer uma reforma com o suor do povo brasileiro, é no mínimo uma aberração", disse Altair.

Reforma da Previdência é alvo de críticas na Assembleia Legislativa - 2 "Essa reforma tem que ser revista. As mulheres que têm jornada dupla serão as mais penalizadas. Por que não se cobra a conta daqueles que devem bilhões ao governo? Acredito que seria o melhor gesto cobrar esse passivo", acrescentou Cesar Valduga. Já Neodi Saretta, que na última sexta (24) participou em Concórdia de um encontro destinado justamente a debater a reforma da previdência, afirmou que todo o projeto está baseado em uma interpretação equivocada da realidade, razão pela qual os participantes do evento elaboraram uma carta, solicitando aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a sua revisão. "Queremos comunicar esta preocupação às lideranças, no sentido de que a reforma não possa vir a prejudicar os que mais trabalham, os que mais precisam de uma aposentadoria para poderem viver a sua vida depois de uma longa jornada de anos de trabalho", disse. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Luciane Carminatti assume coordenação da bancada feminina na Assembleia

Deputada estadual Luciane Carminatti

Deputado estadual Mauro de Nada

Novo líder do PMDB agradece apoio dos coletas na Assembleia

deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB) agradeceu o apoio dos colegas pelo apoio unânime que recebeu para exercer a liderança da bancada do PMDB. "Vou exercitar a arte do diálogo, valorizando a unidade dos deputados, aproximando as iniciativas com a representação federal e com prefeitos", anunciou Nadal. Fernando Coruja (PMDB) elogiou o novo líder e destacou os desafios dos partidos. "O PMDB está distante do que se espera de um partido, mas não é só o PMDB, hoje é um desafio liderar uma bancada", registrou Coruja, que sugeriu ao governador Colombo "perceber o que Luiz Henrique da Silveira fez em Santa Catarina".

deputada Luciane Carminatti (PT) assumiu, na terça-feira, 7, a coordenação da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A parlamentar dará continuidade ao trabalho da colega Ana Paula Lima (PT) e deverá priorizar ações e debates pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à luta das mulheres: maior participação nos espaços de poder, combate à violência e defesa dos direitos das catarinenses. A professora Luciane é uma das apenas três deputadas que atuam no parlamento entre os 40 eleitos. Segundo ela, um dos grandes desafios é quebrar o paradigma de que o espaço político só deve ser ocupado por homens. "Gostaríamos de ver o plenário da Alesc com mais mulheres discutindo os principais temas do nosso estado, mas infelizmente o fato é outro. Em todo o país, somente 10% das vagas eletivas são ocupadas por mulheres", lamenta.

Luta será a derrubada da PEC 287, que atinge sem piedade as mulheres, diz Luciane

debate da violência contra a mulher também deve pautar a atuação da Bancada Feminina, principalmente porque o estado figura entre os mais violentos do país nesses crimes. O oeste catarinense, base de atuação da deputada Luciane, foi o que mais registrou feminicídios nos últimos anos. "A violência contra a mulher não deve mais ser tolerada, assim como os autores desses crimes não podem passar impunes ou ter pena branda", enfatiza Luciane Carminatti. Mas a grande luta deste ano, na avaliação da parlamentar, será a derrubada da PEC 287, que atinge sem piedade as mulheres. "A atual proposta, entre outras perdas, quer igualar a idade mínima para homens e mulheres, contrariando a realidade de que a população feminina trabalha mais, tem jornada dobrada no emprego e no lar e recebe menos ocupando a mesma função", destaca. O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas por semana a mais que os homens.

11 de março, 2017 | EXXTRA

Juíza de 2º grau do TJ fala sobre violência doméstica em comunidade de Florianópolis A juíza de 2º grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, esteve na comunidade do Alto da Caieira do Saco dos Limões, em Florianópolis, oportunidade em que discutiu o tema da violência doméstica em reunião com moradores locais. O ato marcou a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado naquela data. Na condição de coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ, a magistrada conversou por mais de uma hora com muita informalidade sobre a realidade no Estado e no Brasil. No contato com as mulheres, tomou conhecimento de experiências pessoais e familiares e esclareceu dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, tipos de violência, guarda dos filhos e procedimentos que devem ser adotados pelas vítimas de agressão. Para reforçar as informações, foram distribuídas as cartilhas "Violência Doméstica - Perguntas e Respostas" e "Dê um Basta na Violência", que tratam didaticamente do tema.

Semana, 11 de março de 2017

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Obrigatoriedade de alvarás sanitários dos prestadores de serviços de radiologia

Deputada Ana Paula Lima

Deputada faz relato sobre atividades sobre o Dia das Mulheres

deputada estadual Ana Paula Lima (PT) relatou as atividades realizadas pelas mulheres durante a semana, em função da passagem do dia 8 de março, dia de greve internacional em 40 países. "Eu não estive na sessão de ontem para estar na marcha das mulheres que aconteceu aqui na Capital, onde todas paramos. Paramos e vamos parar quantas vezes forem necessárias porque não queremos nenhuma a menos. Queremos que todas tenham os seus direitos respeitados." A deputada discorreu sobre os eventos realizados, como o seminário sobre os direitos das mulheres promovido na terçafeira (7), na Alesc, e criticou duramente o pronunciamento do presidente Michel Temer, que, em alusão à passagem do Dia Internacional da Mulher, enfatizou o papel das mulheres na vida doméstica. A deputada qualificou como "cafona, ridículo e arcaico" o discurso de Temer.

oi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o PL 24/2017, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem, radioterapia e medicina nuclear, atuantes no estado, a disponibilizarem aos usuários os alvarás sanitários de suas instalações e equipamentos. A matéria, que contou com a relatoria do deputado Dirceu Dresch (PT), também está na pauta das comissões de Finanças e de Saúde.

Projeto sob Dia das Doulas em análise na Comissão de Saúde

á aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PL 46/216, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), retornou ao colegiado para a análise de uma emenda substitutiva global ao texto apresentada no âmbito da Comissão de Saúde. A nova redação também recebeu a aprovação dos membros da CCJ e alterou de 15 de janeiro para 22 de março a celebração do Dia Estadual das Doulas, conforme afirmou deputado Dirceu Dresch (PT) em seu relatório. Agora a matéria segue para votação em plenário.

Prefeito de Florianópolis Gean Loureiro

Prefeito de Florianópolis reduz em 70% contratos de alugueis de secretarias

prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, já iniciou a renegociação de todos os contratos de alugueis de secretarias da Prefeitura da Capital. A medida começou em três delas - Secretaria de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Assistência Social, gerando economia de aproximadamente R$ 7 milhões em um mandato. No caso da Secretaria do Consumidor, local onde fica o Procon de Florianópolis, está programada a mudança de endereço nas próximas semanas para a Praça XV de Novembro. O aluguel, que era de R$ 53 mil por mês, passará para R$ 31 mil mensais. Já a Secretaria da Fazenda permanece no mesmo local, no entanto, além de conseguir uma redução significativa no aluguel de R$ 70 mil para R$ 39 mil mensais, o imóvel também passa a abrigar a Secretaria de Assistência Social, que bancava um aluguel de R$ 88 mil por mês na Avenida Mauro Ramos, Centro de Florianópolis. Em quatro anos, os gastos com alugueis destas três secretarias passarão de R$ 10 milhões para R$ 3 milhões. De acordo com o prefeito da Capital, outras secretarias também sofrerão redução de alugueis. "A nossa meta é reduzir todos os valores de alugueis da Prefeitura. Aquelas secretarias que não conseguirem renegociar o contrato ou mudar para um local mais barato, vão ser transferidas para a Passarela do Samba Nego Quirido", explicou Loureiro. A ideia da Prefeitura, passado o Carnaval, é iniciar a instalação da estrutura de cabeamento para mudança de alguns órgãos para o local. "Todo ano temos que gastar recursos para reformar a passarela, já que o espaço fica ocioso em grande parte do ano. Com a mudança de alguns órgãos para lá, sem afetar parte da estrutura que é utilizada para o Carnaval, além de economizarmos com aluguel, vamos economizar também com a manutenção do local", concluiu o prefeito. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin

Santa Catarina foi o estado que mais gerou empregos em janeiro - 1 Faturamento das exportações catarinenses de carne suína cresce 57,5% em fevereiro

m saldo de 11.284 novos postos de trabalho em Santa Catarina, registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), aponta a diferença positiva entre admissões e desligamentos no estado no mês de janeiro. Foi o melhor resultado do país para o primeiro mês de 2017. O ano foi iniciado com 83.437 contratações contra 72.153 demissões de trabalhadores formais (com carteira assinada), o que representa uma variação de 0,58% sobre o estoque total de empregos. Depois de Santa Catarina, os estados que mais geraram empregos foram Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

anta Catarina fatura US$ 45,7 milhões com exportações de carne suína em fevereiro. O estado encerra o mês com um crescimento de 57,5% na receita, em relação ao mesmo período de 2016, e tem o melhor resultado da história para o mês de fevereiro. Ao todo foram 20,7 mil toneladas enviadas para países como Rússia, China e Chile. Santa Catarina é o maior produtor nacional de carne suína e responde por 38% das exportações brasileiras do produto. A quantidade exportada de carne suína também aumentou em relação a fevereiro de 2016, sendo o maior valor dos últimos 10 anos para esse período. O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, destaca a importância da parceria entre produtores, iniciativa privada e Governo do Estado para manter a qualidade da carne suína catarinense e também a sanidade dos rebanhos. "Hoje temos um status sanitário reconhecido internacionalmente, que faz com que os produtos catarinenses sejam competitivos nos mercados mais exigentes do mundo".

11 de março, 2017 | EXXTRA

Santa Catarina foi o estado que mais gerou empregos em janeiro - 2 O melhor saldo se deu no setor da indústria da transformação, que contou com 5.904 novos postos de trabalho, o que representa uma variação positiva de 1%. O segundo melhor saldo é do setor agropecuário, com a criação de 3.409 novos empregos, significando um acréscimo de 8% sobre o estoque de empregos no setor. No comércio, a situação é diferente. O setor teve a maior queda de empregos, com 2.659 postos a menos. O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, comemorou o resultado. "Os números mostram que Santa Catarina foi efetivamente um dos últimos estados a sentir a crise em função das medidas adotadas pelo governo. Isso se reflete na geração de empregos", afirmou Comin.

Regulamentação no transporte de maçãs garante qualidade aos consumidores de SC

anta Catarina é o maior produtor brasileiro de maçã e, neste ano, deve produzir 50% do volume nacional. Em relação à quantidade, a safra recém-iniciada deve ser praticamente igual à anterior, quando foram colhidas 552 mil toneladas em 16 mil hectares. O grande destaque está na qualidade, uma das mais altas da história. Para manter esse status, produtores do município de São Joaquim solicitaram ao Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) alterações nas especificações de cultivares no sistema de certificação fitossanitário, a ponto de que na Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) esteja presente a nomenclatura das cultivares.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Semana, 11 de março de 2017

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Coreia do Sul a um passo de importar carne suína de Santa Catarina - 1

Deputado Estadul Mário Marcondes

Operadoras de telefonia em Santa Catarina na mira dos deputados O deputado estadual Mário Marcondes (PSDB) criticou fortemente as operadoras de telefonia móvel em Santa Catarina e admitiu convocar as empresas para explicar a situação. "Não podemos mais nos calar, temos de chamar (as operadoras) para saber o que está sendo feito, vender plano eles sabem", reclamou Marcondes, que garantiu que em alguns bairros de São José não há sinal de celular. "O Bairro do Sertão e a Colônia Santana não têm celular, vamos voltar para a idade da pedra?", questionou o deputado, que sugeriu convocar o Procon.

Coreia do Sul deu mais um passo no processo de liberação da importação de carne suína de Santa Catarina, depois da missão liderada pelo governador Raimundo Colombo ao país em julho de 2016. Graças aos contatos frequentes do embaixador do Brasil na Coreia, Luiz Fernando Serra, que acompanhou a visita no ano passado, o Ministério da Agricultura, Alimentos e Assuntos Rurais informou que abriu consulta pública da minuta de requisitos sanitários negociados com o Brasil para a abertura do mercado coreano à carne suína de Santa Catarina. Caso não tenha nenhum obstáculo, os requisitos serão promulgados oficialmente na Coreia, finalizando assim a sétima das oito etapas do processo de abertura.

Coreia do Sul a um passo de importar carne suína de Santa Catarina - 2 O governador Raimundo Colombo comemorou a medida sul-coreana e lembrou que a oitava etapa prevê as inspeções "in loco" dos frigoríficos pelos técnicos da Agência de Quarentena Animal e de Plantas (QIA) para a habilitação das empresas para exportarem para a Coreia do Sul. "Estamos vibrando porque definitivamente a Coreia do Sul agora autorizou a missão de reconhecimento para SC poder exportar a carne suína para o país, que é um dos maiores importadores do mundo", afirmou. completou.

Cleverson Siewert, presidente da Celesc

Celesc registra recorde histórico de demanda de energia elétrica em SC - 1

om a alta das temperaturas e o reaquecimento do mercado, a Celesc acaba de registrar o maior pico de demanda de energia elétrica de todos os tempos em Santa Catarina. Às 15h do último dia 20 de fevereiro, uma segunda-feira com temperatura na casa de 33°C e com o setor produtivo e sistemas de refrigeração das residências e comércio operando ao mesmo tempo, a quantidade de energia exigida do sistema Celesc foi de 4.760,32MW. O volume registrado foi 5,38% maior que a demanda máxima de 2016, ocorrida em 19 de abril daquele ano, e mostra que o desempenho do mercado já supera o de fevereiro de 2014, quando a demanda chegou a 4.744,1MW, com surpreendente aumento de 14,81% em relação a 2013.

Celesc registra recorde histórico de demanda de energia elétrica em SC - 2

pico da demanda é um indicador que permite aferir o comportamento do mercado a cada 30 minutos, nas 24 horas do dia e é base para o planejamento de todas as obras de ampliação e manutenção do sistema elétrico. Acreditando na retomada da economia, a Celesc mantém seus investimentos anuais em cerca de R$ 300 milhões/ano. Somente em 2016, a empresa inaugurou oito novas subestações no Estado. "Nosso sistema possui capacidade instalada de 7.046MVA e essa situação nos deixa absolutamente confortáveis no suprimento da carga em nossa área de concessão. Para atender o pico da demanda, utilizamos 67,5% da capacidade instalada atualmente", comenta o presidente Cleverson Siewert. A Celesc atende 93% do território catarinense e o município de Rio Negro, no Paraná. Sua área de concessão, que corresponde a 1,1% da área geográfica do país, reúne quase 3 milhões de unidades consumidoras, responsáveis pelo 7º maior consumo nacional. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Autorizado teste de carga para liberação da ponte sobre o Rio Peperi-Guaçu

O Senadores de SC registram sanção da lei que torna Blumenau capital da cerveja 9março2017

Sancionada lei que concede a Blumenau o título de Capital Nacional da Cerveja

Deputado Milton Scheffer

Deputado repercute crise dos ceboleiros de Santa Catarina

deputado estadual José Milton Scheffer repercutiu na tribuna da Assembleia a crise que ameaça os produtores de cebola depois de uma safra recorde. "São mais de 10 mil famílias e 20 mil hectares plantados, uma produção de 600 mil toneladas, qualidade e quantidade", registrou Scheffer, advertindo logo após que o preço pago ao produtor não cobre os custos da produção. O deputado fez uma apelo ao Banco do Brasil para que acate a sugestão de diluir em cinco anos as despesas de custeio desta safra. "Para que produtor não seja considerado inadimplente e possa plantar ano que vem, senão vai criar uma crise muito grande", avaliou Scheffer, que cobrou providências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Ministério da Agricultura. "Olhem para este segmento, tem toda uma cadeia produtiva, é preciso proteger agora para evitar uma nova leva para as periferias das cidades".

s senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Dalírio Beber (PSDBSC) registraram, em Plenário nesta quinta-feira (9), a sanção à proposição que concede o título de capital nacional da cerveja à cidade de Blumenau. Dalirio foi o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2016, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC). Blumenau é um dos municípios catarinenses que abrigam o festival de cerveja anual Oktoberfest, e estavam em Plenário a rainha da 34ª Oktoberfest, Bruna Ponticelli e as princesas Vanessa Salvador e Bruna Tribess. Elas participaram da cerimônia de sanção da lei, pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. "Comemoramos um ato simples, singelo, mas que tem uma repercussão social, política e turística muito importante para Santa Catarina e em especial, para Blumenau", disse Dário Berger.

Pensão para ex-governadores custa mais de R$ 25 mil por mês, diz deputado

Estado gasta quase R$ 300 mil por mês para pagar pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas, conforme o deputado Maurício Eskudlark (PR). "Com o país querendo cortar as aposentadorias, querendo que as pessoas trabalhem 49 anos para depois ganhar um salário mínimo de aposentadoria, isso [as aposentadorias de ex-governadores] tem que acabar", defendeu. Com o fim de uma pensão vitalícia, que custa mais de R$ 25 mil por mês, já daria para implantar a hemodiálise em Canoinhas e beneficiar 100 famílias, comparou o parlamentar. Na opinião dele, é preciso levar adiante a proposta de emenda constitucional que prevê o fim do benefício porque a sociedade não aguenta mais esse tipo de custo. Quanto à hemodiálise, Eskudlark se referia à inexistência de atendimento de hemodiálise em Canoinhas. O serviço é oferecido em Mafra e Porto União, o que exige o deslocamento de 100 pacientes debilitados.

11 de março, 2017 | EXXTRA

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou na terça-feira, 7, em Brasília, a realização do teste de carga da ponte sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre Paraíso, no Brasil, e San Pedro, na Argentina. A confirmação foi dada pelo diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, em reunião com o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e superintendente regional do Departamento em Santa Catarina, Vicelar Pretto. "Com o reconhecimento da estrutura pelo DNIT, poderemos buscar junto à Receita Federal um posto da alfândega e impulsionar o turismo e a economia em todo o Estado", expressou Acélio. Conforme Casimiro, a avaliação de carga determinará o peso dos veículos que poderão utilizar com segurança a ponte, construída por empresários brasileiros e argentinos. "Vamos analisar e fazer as melhorias possíveis para que ela seja utilizada", expressou. A ponte sobre o Rio Peperi-Guaçu contribuirá também para a criação de um novo corredor para recebimento do milho em Santa Catarina. A ideia, segundo o secretário de Articulação, é buscar o grão da Argentina e do Paraguai, e não mais de Mato Grosso, para reduzir os custos com transporte, pois a distância até o estado do Centro-Oeste é de 1,1 mil quilômetros, enquanto o trajeto até os outros países não chega a metade disso. A ponte foi inaugurada em 1994 e tem 102 metros de extensão. Participaram da reunião a secretária Adjunta de Articulação Nacional, Lourdes Martini, e a assessora especial, Giliane Zanchet.

Semana, 11 de março de 2017

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Veto ao ISS local por Temer é lamentado por deputado

O Celso Maldaner

Fórum Parlamentar Catarinense debate recursos para saúde

a segunda-feira (6), em Florianópolis, o Fórum P a r l a m e n t a r Catarinense se reuniu com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS para colher informações sobre as principais demandas do setor, objetivando a melhor aplicação dos recursos da emenda impositiva da saúde conquistada pelo Fórum para o estado na ordem de R$190 milhões. O deputado federal Celso Maldaner (PMDB), membro do Fórum destacou que é preciso buscar estratégias para agilizar a vinda destes recursos. "A saúde é uma das maiores prioridades do nosso mandato, pois entendemos que esta é também uma prioridade absoluta para todos os catarinenses. Por isso, fazemos quest&atil de;o de reforçar a atuação dos hospitais por meio dos recursos de emendas parlamentares. E para que este processo seja eficiente, ou seja, que os recursos cheguem celeremente à sua finalidade cobramos com frequência ações em favor de nossos hospitais" destaca Maldaner.

deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) lamentou o veto do presidente Michel Temer à lei aprovada pela Câmara dos Deputados que alterou a forma de cobrança do ISS nas transações com cartão de crédito. "Quando o serviço acontece através de um cartão de crédito, para aonde vai o dinheiro, será que fica no domicilio do comprador ou vai para a cidade sede da empresa que administra o cartão? Uma lei aprovada dia 29 de dezembro determinava a cobrança na cidade domicílio do tomador do serviço, mas no recesso o presidente vetou e ficou valendo a forma antiga", lamentou Venzon.

Udesc investe R$ 17 milhões em bolsas

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) iniciou 2017 com um valor recorde de investimentos em bolsas e programas de assistência estudantil e de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão. São mais de R$ 17 milhões próprios destinados a fortalecer as atividades-fim da universidade, por meio de editais, e a prestar auxílio financeiro aos estudantes. Isso representa 25% do que é investido em custeio. Para este ano, a Udesc investirá o total de R$ 13,3 milhões em moradia e alimentação pelo Programa Auxílio à Permanência Estudantil (Prape) - reajustado em até 25% - e em bolsas de áreas como ensino, apoio discente, iniciação à docência, pesquisa, iniciação científica, extensão, monitoria, intercâmbio, estágio, residência e pós-graduação.

Secretário de Estado Moacir Sopelsa

Conjugação de fatores embalam exportações de aves e suínos de SC

crescimento de 57,5% nas exportações de carne suína e de 6,9% de frango em fevereiro em relação ao mesmo período de 2016 se deve a uma conjugação de fatores. "O consumo mundial de alimentos continua crescendo, mas nem todos os países têm condição de aumentar a produção, temos qualidade, a indústria cumpre os contratos e tem a questão da sanidade, hoje 35 países produtores têm problemas sanitários, como a gripe aviária, isso ajuda a buscar e ampliar mercados", avaliou o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que conversou com a Agência AL na tarde desta quinta-feira (9), na sede da secretaria, na capital. Sopelsa citou o caso do milho, cuja safra deve ser recorde no estado. "O clima ajudou", reconheceu o secretário, acrescentando que a fartura do grão tende a normalizar o custo de produção de suínos e aves. "Mas não pode o preço do milho cair lá embaixo, para não faltar ano que vem", alertou o secretário, referindo-se ao fato de que queda nos preços resulta em diminuição da área plantada e, consequentemente, no aumento do preço do grão no ano seguinte, bem como dos custos de produção, minando a competitividade do setor. "Santa Catarina está conquistando espaço principalmente pela questão sanitária, Japão, Estados Unidos, Rússia, África do Sul, a Coreia do Sul que só não abriu o mercado porque houve um problema com a presidente daquele país, mas fala-se que em abril estarão aqui para avaliar as nossas plantas e quem está credenciado para exportar para o Japão também vai se credenciar para exportar para Coreia", garantiu Sopelsa. Sítios de controle sanitário A preocupação com o controle sanitário levou o estado a monitorar sítios de passagem de aves migratórias. "O Chile está tendo problemas com a gripe aviária e algumas aves migratórias saem daquele país e param por algum tempo em Santa Catarina, estes sítios estão sendo monitorados", informou Moacir Sopelsa, enfatizando que a sanidade é a principal credencial da agroindústria barriga-verde lá fora. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

PREVIDÊNCIA: A REFORMA DA DISCÓRDIA Os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou na sexta-feira (3) que o governo trabalha para aprovar uma reforma da Previdência "o mais fiel possível" à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim do ano passado. Caetano destacou, contudo, que os parlamentares têm "soberania".

11 de março, 2017 | EXXTRA

"O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. [Mas] o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento", disse.

Semana, 11 de março de 2017

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O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, destacou, contudo, que os parlamentares têm “soberania” Caetano disse ainda que, mesmo com a recuperação do dinheiro dos devedores da Previdência, a reforma do sistema é "absolutamente necessária". Parte desse débito é considerado de difícil recuperação, por se tratar de dívida antiga e, muitas vezes, de empresas que declararam falência. "Só no ano passado, o déficit do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] já deu R$ 150 bilhões. A dívida é um estoque. É um dinheiro que está lá, recuperou e acabou. O déficit é um fluxo. Todo ano está tendo e com tendência de aumentar ao longo do tempo, por conta do próprio processo de envelhecimento populacional", disse o secretário. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu também na sexta-feira (3) a aprovação da reforma da Previdência sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Maia esteve no Ministério da Fazenda em reunião com o ministro Henrique Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Para o presidente da Câmara, a reforma será aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. "Não viemos aqui tratar de flexibilização de ponto algum. Eu pedi reunião para discutir ponto a ponto toda a reforma da Previdência. Discuti com eles aquilo que tem gerado mais polêmica", disse, ao sair do ministério. Para Maia, a regra de transição gera

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia e o ministo Henrique Meirelles se reúnem no Ministério da Fazenda polêmica. "A regra de transição vai ter polêmica sempre porque qualquer ponto que você faça alguém vai ficar fora." O presidente da Câmara lembrou que, na semana passada, chegou a defender mudanças nas regras de transição, mas hoje foi convencido na reunião de que as alterações não são necessárias. Rodrigo Maia disse ainda que a idade mínima de 65 anos para se aposentar já é uma regra prevista na Constituição, que também traz a alternativa de aposentadoria por tempo de serviço. "Nem acho que a idade mínima é um ponto polêmico porque você está caminhando primeiro para uma regra que já existe na Constituição, 65 anos. Já existe nos principais países no mundo. Todo mundo está vivendo mais. Todo mundo quer trabalhar mais", afirmou. O presidente da Câmara também defendeu a cobrança de trabalhadores rurais. "A aposentadoria rural tem pouca contribuição e representa R$ 100 bilhões dos R$ 150 bilhões do déficit da Previdência do Regime Geral. O governo não está propondo nenhuma taxação absurda nessas pessoas. É uma taxação mínima." Maia disse ainda que a proposta do

governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência física e idosos "está na linha correta". O BPC é um benefício assistencial no valor do salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos sem necessidade de contribuição. Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Na proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso, o governo propôs elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para receber o BPC, além de desvincular seu valor do salário mínimo. "O Benefício de Prestação Continuada não é Previdência, é assistência. E, como assistência, hoje ele consome, de forma correta, R$ 45 bilhões no Orçamento da União. É muito dinheiro para uma política social, que desde o governo Itamar [Franco] vem dando seus benefícios. Mas chegou um momento que precisa reorganizar também o BPC. A proposta que o governo encaminhou está na linha correta. Não adianta a gente achar que vai ter fórmula mágica. Qualquer despesa tem que ter receita para cobrir", disse. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

A Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência deve votar até abril a proposta do governo, que prevê mudanças profundas no regime atual

Comissão sobre Reforma da Previdência realiza três audiências nesta semana

comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para a próxima semana. Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores

11 de março, 2017 | EXXTRA

públicos. A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do serviço público quanto privado. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima. O governo argumenta que esta mudança é fundamental para estados e

municípios. Para estes governos, a carreira do magistério representaria cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal, sendo que quase 90% são mulheres. Também para as aposentadorias especiais, a reforma estabelece uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que será necessário discutir em detalhe as novas regras porque sua assessoria já identificou cerca de 80 regimes diferentes em todo o País.

Semana, 11 de março de 2017

Arthur Oliveira Maia, o relator, tem como referência a idade mínima para aposentadoria proposta pelo governo

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Deputado Carlos Marun, do PMDB, presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência

Relatório sobre Reforma da Previdência deve ser votado em abril

comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países. A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer. "Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas", disse.

Idade mínima Marun disse que algumas mudanças no texto serão inevitáveis. Mas defendeu que os pontos mais importantes sejam mantidos, principalmente a idade mínima para se aposentar. O texto do governo prevê 65 anos para ambos os sexos. "O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência." O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a manutenção de uma idade mínima para se aposentar, como propõe o governo. Ele disse que pouquíssimos países do mundo adotam um modelo semelhante ao brasileiro, de aposentadoria por tempo de contribuição. "Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria.

Portanto, é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. Temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental", disse Maia.

Capacidade O relator da reforma previdenciária disse que o projeto deve ser aperfeiçoado na comissão, mas a direção das mudanças só ficará clara após o encerramento da fase de apresentação de emendas. Maia afirmou ainda que as mudanças discutidas pelos deputados devem levar em conta a capacidade da Previdência de pagar os benefícios previdenciários. "Cada mudança que é feita tem que ser avaliada do ponto de vista da repercussão no orçamento, saber se podemos pagar. É essa conta que tem que ser feita para cada mudança que se pretende que fazer." Após passar pela comissão especial, a reforma da previdência será votada em dois turnos no Plenário da Câmara. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Integrante da comissão especial da reforma da Previdência, Alexandre Molon criticou as mudanças previstas na proposta do governo para aposentadorias por incapacidade

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

os poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos. É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral. Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Incapacidade laboral Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os

11 de março, 2017 | EXXTRA

trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral. Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos. Audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Médico Perito Previdenciário e Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora

se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?" Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total. Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS", explica Josierton. Izabel Maior: hoje, com 15 anos de contribuição, a pessoa com deficiência leva 85% da média salarial. Com a reforma da Previdência, passaria a levar 71%, contribuindo mais "Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

Comparações internacionais O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência. Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado. Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

Prejuízos A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.

Semana, 11 de março de 2017

mas limitada ao teto do INSS, hoje de R$ 5.531,31.

Emendas à

Texto do governo

reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos

s emendas já apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores. Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral. Esta emenda, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres. O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.

Cálculo do benefício O deputado explicou que também o cálculo do benefício não seria igual ao atual, mas melhor que o da proposta original.

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Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da reforma da Previdência "O governo propõe 51 pontos mais 1 ponto por ano trabalhado, isso significa que alguém teria que trabalhar 49 anos para poder ter a aposentadoria completa", explica o parlamentar. "Nós estamos propondo começar com 60 pontos mais um ponto por ano trabalhado. Portanto, para ter a aposentadoria integral seriam necessários 40 anos", acrescentou Paulo Pereira da Silva.

Transição Os deputados também propõem regras de transição que beneficiem todas as pessoas que já estão contribuindo até a entrada em vigor da emenda constitucional. O governo quer beneficiar apenas os homens que já estiverem com 50 anos ou mais e as mulheres com 45 anos ou mais. Eles cumpririam um pedágio de 50% do tempo que faltasse para a aposentadoria nas regras antigas. A intenção do grupo de deputados é exigir um pedágio de 30% para todos. A emenda ainda permite a acumulação de aposentadoria com pensão,

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), comentou a proposta: "Eu fico feliz que a emenda já contempla a ideia de que tem que ter uma idade mínima. Isso já é um avanço. Agora, eu ainda tenho como referência a idade contemplada no texto do governo." Cada emenda precisa de 171 assinaturas de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, teria mais de 250 assinaturas. Outras duas emendas buscam suprimir as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) é autora de uma delas e critica o aumento da idade de 65 para 70 anos, além da desvinculação do benefício do salário mínimo: "Se o governo quiser fazer uma intervenção, ele faça em outro momento e por outro mecanismo. Mas não pela reforma previdenciária. Porque ele [o BPC] não é um benefício previdenciário, mas assistencial", ressalta a parlamentar.

Governo bloqueia O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que está sendo difícil reunir assinaturas para outras emendas: "A maioria parlamentar governista aqui, ela está, em alguns partidos, bloqueando assinaturas como determinação de liderança. Então certamente nós vamos ter que correr atrás de 171 assinaturas". O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, já disse aos parlamentares que a ideia é manter ao máximo o texto original: "No processo de diálogo que vamos estabelecer junto aos deputados, vamos mostrar a necessidade da reforma e de se manter o mais fiel possível à proposta original; respeitando naturalmente a soberania do Congresso". O prazo para apresentação de emendas depende das sessões do Plenário da Câmara, mas deve terminar até o início da segunda semana de março. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Na audiência pública, foram criticadas muidanças na jornada de trabalho e nas regras de aposentadoria, entre outros pontos

Deputados defendem manutenção das regras do BPC na reforma da

ários deputados da base do governo, além dos da oposição, manifestaram-se favoravelmente à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência para os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo. Porém, na audiência pública de quarta-feira (22) da comissão especial da reforma da Previdência, o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, explicou que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral já que o BPC não precisa de contribuição. Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Para ele, são necessárias outras

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políticas públicas para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. "Não pensem que eu estou aqui trazendo um demérito ou mesmo criticando as pessoas que são destinatárias desta política, muito pelo contrário. Eu trago para mim, em meus estudos uma premissa importante. Que a dignidade da pessoa se traz pelo trabalho. O que eu quero dizer especificamente em relação ao público das pessoas com deficiência. Temos que levar em conta que políticas outras devem ser feitas para que nós consigamos trazer dignidade à pessoa com deficiência. Para que busquemos inclusão no mercado de trabalho", ressaltou.

Sem condições de pagar Mas Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, disse que o requisito de renda para acesso

ao BPC determina que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família. Segundo ela, são R$ 7,8 por dia por pessoa. "É sobre estas pessoas que nós estamos colocando a desvinculação do salário mínimo. É sobre estas pessoas que nós estamos querendo corrigir problemas previdenciários. Quem recebe o BPC hoje, ele nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil", destacou. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. Ou seja, qual será o novo valor. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) defendeu a retirada das mudanças da reforma, afirmando que essa é uma discussão que não deveria nem estar acontecendo. Ela e outros deputados protocolaram emenda neste sentido.

Corporações privilegiadas O deputado Reinhold Sthephanes (PSD-PR) concordou com a deputada, mas explicou que uma forma de compensar isso seria revisar as regras previdenciárias para algumas corporações que são, segundo ele, "privilegiadas". "Então nós chegamos a situações em algumas carreiras de Estado que, para cada pessoa que está trabalhando, tem dois ou três aposentados. E temos algumas na área militar onde chegamos a 30 pessoas inativas na mesma patente para uma trabalhando", afirmou o deputado. "Aqui nós estamos, sim, discutindo uma questão que é de política de Estado. E, como uma decisão política, está se tratando efetivamente das pessoas menos favorecidas."

Treze audiências públicas A comissão especial decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia para o final de março.

Semana, 11 de março de 2017

resumo das questões colocadas para esta sessão" O representante do Dieese afirmou que as novas regras podem reduzir a pensão por morte para 60% do salário mínimo, o que hoje daria R$ 562,20.

Relator da reforma da Previdência vai mudar regras de transição

omissão especial da Câmara analisa PEC que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que as regras de transição propostas pelo governo devem ser modificadas para evitar injustiças. As regras previstas na proposta do governo indicam que terão menos prejuízos os homens de 50 anos ou mais e as mulheres de 45 anos ou mais no momento de promulgação da emenda. Segundo o relator, é preciso ser mais justo com quem está próximo destas idades: "Eu acho que é pacífico entre os deputados da base e deputados da oposição. Temos que trazer uma regra de transição que se aproxime mais da realidade. A regra de transição desce dos 65 até os 50 anos como se estivéssemos descendo uma escada com degraus de 20 cm. Quando chega nos 50 anos para 49, é uma queda de 2 metros. Não tem como fazer isso" Mas Arthur Oliveira Maia afirmou que não há duvida de que é necessário ter uma idade mínima para a aposentadoria. Ele também se mostrou favorável a uma revisão das renúncias fiscais atuais e citou o exemplo de universidades particulares. A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade

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Benefício aos mais ricos

Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Novas regras O debate sobre o Regime Geral da Previdência Social na comissão especial que trata da reforma se dividiu, na terça-feira (21), entre os que destacaram o endurecimento das regras para os mais pobres e os que afirmam que a falta de uma idade mínima beneficia os mais ricos. Clemente Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou que os trabalhadores não conseguem contribuir de forma ininterrupta e, em média, pagam 9,1 meses por ano. Desta forma, para atingir os 25 anos de contribuição da reforma, eles precisariam de 33 anos. Em 2015, segundo Clemente, 79% dos que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício caso a nova regra estivesse em vigor. Hoje são exigidos 15 anos de contribuição: "A avaliação geral das regras propostas no projeto, a PEC 287/ 16, em relação às regras atuais retarda, impede e arrocha os benefícios. Parte da população acessará o benefício mais tarde, parte não acessará e quem acessará, acessará um benefício menor. Esse é um

Mas Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que a existência de aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima é uma distorção que beneficia os mais ricos. Ele afirmou que, em 2015, uma em cada cinco mulheres que se aposentou por tempo de contribuição tinha menos de 50 anos de idade. O técnico do Ipea ressaltou também a questão do envelhecimento populacional, afirmando que a Europa demorou 50 anos para dobrar a participação de idosos na população. Segundo ele, o Brasil terá isso em 20 anos.

Tampa de caixão Gilson Reis, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), disse que foram mobilizados 100 mil trabalhadores rurais nos últimos dias em Minas Gerais contra a reforma. "Este movimento vai aumentar porque essa reforma é a reforma 'tampa de caixão'." Para Reis, o único objetivo da reforma é garantir o pagamento dos encargos da dívida pública. "É uma exigência do sistema financeiro nacional e internacional". Ele disse ainda que a reforma vai aumentar os depósitos em planos de previdência privados.

Qualidade de vida Antonio dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, disse que o governo compara o Brasil com os países mais desenvolvidos quando discute a idade mínima para a aposentadoria. Mas não faz o mesmo com as diferenças de qualidade de vida dos trabalhadores destes países com a do Brasil. Segundo ele, a reforma deve desestimular a contribuição previdenciária da população que está entrando no mercado de trabalho agora. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Deputados apresentam críticas e sugestões para a reforma

Grupo protestou contra mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais

Frente da Agricultura Familiar critica mudança em aposentadoria rural

Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promoveram nesta terça-feira (21), na Câmara, um ato de protesto contra mudanças na aposentadoria rural. Pela proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16), a aposentadoria rural se enquadra nas regras gerais do sistema previdenciário, perdendo as condições especiais que tem hoje. O presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, criticou o texto e sugeriu a retirada de todo o capítulo sobre os trabalhadores rurais. "Nós estamos conversando com todos os prefeitos do Brasil, com todos os vereadores, mostrando o impacto que isso gerará nos municípios e naqueles que mantêm a economia e a produção de alimentos. Tudo para sensibilizar a sociedade sobre os malefícios da reforma da Previdência da forma como ela está."

11 de março, 2017 | EXXTRA

Trabalhador rural - O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o trabalhador rural é o que mais vai sofrer com a reforma. "Ele ficará desestimulado a produzir alimento, aumentará a saída do jovem no campo, os municípios vão quebrar em vários lugares porque o retorno da Previdência é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios, o comércio vai vender menos, a indústria produzirá menos, e isso vai gerar desemprego." Já o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), favorável à reforma, assegurou que o trabalhador rural não será prejudicado. "Os deputados da base do governo têm o maior respeito pelos nossos agricultores e por todos aqueles que produzem alimentos para levar à mesa das famílias na cidade", disse. Segundo Pereira, haverá muito diálogo para fazer uma reforma da Previdência "que prestigie os que estão aposentados ou vão se aposentar, para que eles tenham uma velhice tranquila, recebendo seu recurso sem ter sobressalto por falta de dinheiro."

a audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta terça-feira (21), o deputado Pepe Vargas (PT-RS) sugeriu que seja feita uma audiência pública sobre os modelos de projeção para o futuro das contas da Previdência. Segundo ele, os modelos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não especificam o que foi usado nas projeções e nem têm margem de erro. Para Mauro Pereira (PMDB-RS), as reformas são importantes e uma prova disso é a melhora do cenário econômico com o que já foi feito. "Qual o investidor vai vir pra cá, sabendo que o País não será viável no futuro?" Dados conflitantes O deputado Arlindo Chinaglia (PTSP) citou dados que conflitam com a ideia de que a população ativa vai ficar menor que a inativa no futuro. Segundo ele, pelo IBGE, a população ativa estava em torno de 60% na década de 1960 e continuará neste patamar em 2060. Chinaglia criticou Ricardo Nagamine, do Ipea, por não mostrar os efeitos da reforma sobre os mais pobres. E afirmou que as comparações com os países europeus não informam que os governos destes países subsidiam parte dos benefícios. Darcisio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a reforma é justa socialmente porque vai barrar a aposentadoria precoce dos mais ricos, enquanto os mais pobres já se aposentam aos 65 anos de idade.

Semana, 11 de março de 2017

Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara

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Deputado Chico Alencar líder do Psol na Câmara

Parlamentares de oposição criticam reformas trabalhista e da Previdência

eputados e senadores de oposição ao governo se manifestaram na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (22), contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6787/16). Eles participaram de ato de repúdio às propostas organizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), composto por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual secretáriaexecutiva do fórum, e centrais sindicais.

Aposentadoria Segundo o presidente da ANPT, Ângelo da Costa, as propostas diminuem direitos e correm o risco de serem aprovadas sem diálogo com a sociedade e sem transparência. "O governo não divulgou dados que realmente convencessem a população. Há, de certa forma, um manuseio dos dados para colocar o foco apenas na Previdência Social, quando a gente sabe que a Previdência também é abastecida com recursos da Seguridade Social", afirmou, em

relação à reforma da Previdência. Para o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), o atual governo não tem legitimidade política e moral para tocar uma reforma tão profunda. "Resolver em 60, 90 dias sem ouvir ninguém?", questionou. Os parlamentares presentes disseram que a matéria representará o desmonte da Previdência. "Aos nossos jovens, estão reservados 49 anos de contribuição se ele trabalhar 49 anos sem parar. Em um país com tanta rotatividade, quem vai ter um emprego fixo de 49 anos? E não é para receber a aposentadoria integral. É para receber a média", observou Vicentinho (PT-SP). Ele também criticou o aumento da idade mínima para se aposentar, que passaria de 55 para 65 anos para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. "A situação da mulher é muito grave. Querem aumentar em dez anos o tempo para ela se aposentar e em cinco para os homens", afirmou.

Jornada de trabalho A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a reforma trabalhista. "Essa reforma

está incluindo a jornada intermitente. Isso é voltar ao século 18. É dizer que o trabalhador só trabalhará com a corda esticada e só ganhará nos dias de pico. O negociado prevalecer sobre o legislado também significa isso", argumentou. Também para Chico Alencar (PsolRJ), não se trata de modernizar a legislação trabalhista, mas de precarizar as relações de trabalho, o que é inaceitável em sua opinião. Marco Maia (PT-RS) disse que as duas reformas deveriam ir para a "a lata do lixo" e conclamou a população a se manifestar contrariamente aos textos. "Precisamos a partir de agora fazer uma campanha muito forte para o nosso povo mais humilde. Estão querendo passar a ideia de que a reforma vem para garantir a aposentadoria no futuro. Se não formos capazes de contrapor essa mentira teremos uma parcela da sociedade acreditando que o governo está preocupado com os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País." Uma greve geral nacional da educação está marcada para o dia 15 de março. Os parlamentares acreditam que o evento constituirá uma nova oportunidade de luta contra as reformas. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

O senador Roberto Requião em discurso na tribuna do Senado

Senador ataca a reforma e é contra "ditadura do capital financeiro global"

m discurso na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, ao qual denominou "Um grito de brasilidade", o senador Roberto Requião (PMDBPR) conclamou a população a resistir e reagir contra a "ditadura do capital financeiro global". Segundo ele, o governo Michel Temer está comprometido com ideais neoliberais que estariam saturados e em desuso mundo afora. Requião mencionou diversos acontecimentos recentes que a seu ver

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indicam que os governantes do país estão na contramão da história ao se negarem a proteger a indústria e os trabalhadores brasileiros. Ele disse que o Brasil está voltando à "trilha do fracassado modelo liberal". Para o senador, a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, a saída da Grã-Bretanha da União Europeia, a crise na Espanha, "a lenta agonia da Grécia", além da ascensão de nacionalistas na França, Alemanha e

Itália mostram que as nações estão entendendo que proteger suas próprias indústrias e seus trabalhadores é a saída para enfrentar a "financeirização da vida das nações e da humanidade". Requião enumerou o que ele chamou de roteiro da transformação do Brasil em um estado bárbaro e dependente, que estaria em andamento no governo Michel Temer: mão de obra barata e sem direitos trabalhistas, terceirização, reforma da Previdência, venda das reservas do pré-sal, privatização das companhias públicas de energia, água e saneamento, cancelamento de programas sociais, venda de terras a estrangeiros, entre outros. - O que será depois? Venderemos o quê? Nossa água? Nosso ar? A casa da sogra talvez, o que mais? Requião comparou a proposta de reforma da Previdência proposta por Temer à chamada Lei dos Sexagenários, de 1885, que dava liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade no Brasil, também conhecida como Lei SaraivaCotegipe e Lei da Gargalhada. O senador explicou que, segundo a lei, esses escravos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização ao proprietário, já o escravo de mais de 65 anos estava dispensado desse trabalho extra. O problema, disse Requião, é que a média de vida dos escravos no Brasil na época era de apenas 30 anos. Para ele, a reforma da Previdência é similar, ou seja, a maioria dos trabalhadores vai morrer antes de conseguir se aposentar. - O tempo passa, o tempo voa, nossas classes dominantes continuam numa boa. Como são insaciáveis, em sua crueldade, as classes dominantes! Pois não é que, 132 anos depois, produzem uma contrafação, um pastiche da Lei SaraivaCotegipe. Que é a reforma da Previdência. Como a Lei da Gargalhada, que não alcançava nenhum beneficiário vivo, a reforma da Previdência vai beneficiar trabalhadores quando eles não existirem mais. Tempos tristes, tempos sombrios, os tempos de hoje - disse Requião, lembrando frase do escritor Raduan Nassar, vencedor do Prêmio Camões. Requião também afirmou que o nacionalismo econômico que defende não deve ser confundido com xenofobia, mas sim como um movimento de resistência do trabalho e do povo brasileiro.

Semana, 11 de março de 2017

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Segundo Paim, somente uma rigorosa investigação da situação atual da Previdência permitirá concluir se é necessário ou não prosseguir com a ideia de reformar a Previdência Social. O governo encaminhou ao Congresso, no final do ano passado, a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A justificativa seriam os déficits crescentes, saltando de 0,3% do PIB, em 1997, para estimados 2,7% agora em 2017 (R$ 181,2 bilhões). Um dos problemas apontados é que os brasileiros estariam vivendo mais, e assim a população teria mais idosos e menos jovens para sustentar as contribuições ao sistema. Segundo Paim, os números do governo são "falaciosos" e isso precisa ficar claro para a população, uma contribuição que poderá ser dada pela CPI. Para o senador, o que vem comprometendo o sistema são "maracutaias", como desvios de recursos da Previdência para outras áreas, perdas com corrupção, fraudes e sonegação. Com efetiva fiscalização e cobrança, o sistema pode ganhar de imediato R$ 250 bilhões. Haveria ainda mais R$ 400 bilhões de dívidas antigas que precisam ser cobradas. - Todos os argumentos deles são pífios, não são verdadeiros. O que eles querem mesmo é privatizar a Previdência, entregá-la para o sistema financeiro. Por isso, querem desmoralizar a Previdência criticou.

Defensoria de SC projetadepresença O senador PauloPública Paim é o autor da proposta abertura da nas CPI 111 comarcas em 2019

CPI DA PREVIDÊNCIA 40 assinaturas em apoio à para investigar no Senado a situação financeira do Instituto

senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nos últimos dias a conquista de 29 assinaturas em requerimento de sua autoria propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Senado a situação financeira da Previdência Social. São dois nomes além do mínimo necessário, mas assim mesmo ele pretende continuar buscando apoio de outros senadores até o fim de março, quando pretende protocolar o documento. A intenção de Paim é coletar entre 35 e 40 assinaturas, com margem suficiente para compensar desistências que possam acontecer de última hora entre os assinantes. Segundo ele, o Palácio do Planalto não tem interesse nas

investigações e começa a pressionar senadores da sua base para que retirem as adesões. Sem dar nomes, Paim revelou que aproximadamente metade dos apoios até aqui confirmados veio de integrantes da base governista. - O governo fica dizendo que a CPI não interessa, mas para que ter medo? Deixa investigar, pois quem não deve não teme provoca.

Reforma A CPI proposta tem por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPI Mista Paim e outros parlamentares críticos à reforma defendida pelo governo articulam ainda a criação de uma segunda CPI para investigar a situação da Previdência Social. Essa outra será uma comissão mista, com participação de senadores e deputados. Segundo Paim, a coleta de assinaturas começará pela Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. - A CPI não é ideológica e suprapartidária, e não é contra ninguém, apenas a favor dos aposentados e dos trabalhadores. Qual o medo de investigar? Investiga os últimos dez anos ou até os últimos vinte anos. Não há problema nenhum. Queremos apenas mostrar que é uma questão de gestão e de responsabilidade - finaliza. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

100 ANOS DE CONTESTADO Para historiador, guerra foi marcado por um confronto cultural entre dois mundos Pesquisa e Texto: Gustavo Falluh

nterpretar a Guerra do Contestado como uma disputa territorial entre Estados da Região Sul é, no mínimo, uma visão reducionista do conflito que provocou 10 mil mortes em combate, a contar também as perdas por fome e epidemias. "O que houve ali foi o confronto entre dois mundos culturais", opina o doutor Paulo Pinheiro Machado, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e autor da tese mais aclamada sobre as lideranças sertanejas do Contestado. O espaço onde se travou a guerra, aliás, exposto em polvorosa pelo trânsito de ex-combatentes da Revolução Federalista (1893-1895), servia de sustento, moradia ou percurso para

11 de março, 2017 | EXXTRA

ervateiros de mate, posseiros, tropeiros, índios, ex-escravos e caboclos. Agrupamento que foi expulso de sua terra, considerada devoluta ao longo de 15 km das duas margens da linha férrea, para ser entregue a uma empresa americana, a Brazil Railway Company, de Percival Farquhar. Desde a Batalha de Irani, em 22 de outubro de 1912 - interpretada como o confronto inicial entre os seguidores dos monges e forças militares federais e estaduais da Primeira República (18891930) - até o cerco final dos redutos em janeiro de 1916, muito sangue jorrou naquelas terras, em época batizada posteriormente como "açougue". Desde então, o Estado do Paraná havia perdido três processos no STF para Santa Catarina, em 1904, 1909 e 1910, na disputa pelas terras a oeste do perímetro de 20 km² da guerra. Na Batalha de Irani,

após a expulsão de membros do reduto de Taquaruçu pelo coronel Albuquerque, os seguidores de José Maria foram ao município e receberam a investida de 58 soldados do Regimento de Segurança do Paraná, desconfiados de um movimento "monárquico" que supostamente queria ocupar o território perdido na Justiça. Mas a monarquia dos sertanejos era um projeto de autonomia, com a construção das "cidades santas", pautado na justiça e bem-estar e contra o coronelismo vigente, em vez da busca pelo retorno do Brasil Imperial (1882-1889). Nem o acusado fanatismo dos caboclos iria além de ideais de um povo sertanejo. O professor Paulo Pinheiro Machado, catedrático na matéria, comenta que essa denominação atrapalhou o estudo do movimento para as ciências humanas. "Essa pecha do fanatismo criou um bloqueio cultural", diz.

Semana, 11 de março de 2017

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Por muitas décadas, sempre se repetiu o costume dos militares e da própria imprensa do período de os chamar de fanáticos. "No momento que você os chama assim, está colocando fora qualquer racionalidade ou explicação razoável", pontua o doutor. A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande criaria grandes feridas. Sairia de Itararé, em São Paulo, e chegaria a Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Outorgada no Império para o engenheiro Teixeira Soares em 1889, a estrada foi comprada por Percival Farqhar em 1908, que projetava extrair e vender madeira com a Southern Brazil Lumber & Colonization Company, construir a linha férrea e lotear os terrenos restantes para vender aos imigrantes. A inauguração da obra, com diversos percalços, aconteceu em 17 de dezembro de 1910. Uma enchente ainda derrubou a ponte de madeira do rio Uruguai em 1911, o que interrompeu o tráfego. Em 1912, a construção da ponte de aço restabeleceu o trajeto. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Assalto ao trem pagador teve batalha judicial. Tribunal de Justiça anulou primeiro julgamento

m 14 de fevereiro de 1919, na comarca de Campos Novos, o escrivão Joaquim da Costa Arantes autuou a apelação crime n. 1521 contra o empreiteiro José Antônio de Oliveira, vulgo Zeca Vaccariano, comandante do primeiro assalto ao trem pagador, e outros 27 réus supostamente membros de seu bando. Era chegada a hora de rever o júri que absolveu o grupo pelo roubo de 375 contos de réis e pelo assassinato de dois seguranças do tesoureiro da Brazil Railway Company, Henrique Baroni, cometidos na

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década anterior, em 24 de outubro de 1909, próximo ao Km 152 da Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, na altura de Ribeirão da Cruz, em Pinheiro Preto (SC). Segundo o escritor Nilson Thomé, no livro "Assalto ao Trem Pagador", a comitiva do tesoureiro, vinda de Ponta Grossa (PR), rumava ao escritório de Herval d'Oeste para pagamento de empreiteiros da obra. Devido à construção do único túnel na região do Vale do Rio do Peixe, o comboio precisou abandonar o trem movido a vapor no ponto de interrupção da linha, no Km 150, para ir mais ao sul a cavalo.

O dinheiro tirado do cofre do vagão pagador foi colocado em alforjes no lombo de mulas e seguiu o caminho aberto, mas ainda sem trilhos, da estrada. Pela manhã, quando saíam da 2ª residência da 7ª divisão em direção ao arranchamento, acompanharam a cavalo o caminho da passagem que desviava do leito da estrada, ao fazer uma curva longa e atravessar uma ponte de 30 metros sobre o Ribeirão da Cruz. Logo adiante, avistava-se o rancho espaçoso de Vaccariano. Na esquina, havia seu balcão de bodega.

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O pagador da empresa, Henrique Baroni, e o engenheiro Ernesto Kaiser trotavam à frente da caravana. Vaccariano pulou o balcão e abordou o pagador. Pediu que entrassem na casa. Baroni disse que não iria. Quase forçado a descer do cavalo, Kaiser entrou. Baroni, ultrapassado pelos guardas do cargueiro, continuou o trajeto. Dos fundos e interior do rancho, diversos homens dominaram Kaiser e retiraram sua arma. Baroni ouviu vários estampidos. Saltou do animal e se escondeu, mas era tarde: dois seguranças do cargueiro estavam mortos, os irmãos Menerio e Guilherme Bernardo. O terceiro, Lino Ferreira, estava gravemente ferido. E o engenheiro Kaiser permanecia sob a guarda do bando. Baroni se entregou. Alguns assaltantes sugeriram assassiná-lo.

Vaccariano disse que dera sua palavra e não mataria o pagador; deixaria que levasse seus papéis, o engenheiro e o segurança ferido. Na década seguinte, em 10 de janeiro de 1918, um dos acusados de participar do crime, João Mariano, foi preso em Herval d'Oeste mas absolvido unanimemente pelo júri. Em 4 de abril de 1919, o relator da apelação, desembargador Américo da Silva Nunes, ouviu 13 testemunhas e, ao término do rito, sentenciou: "Acordam dar provimento à apelação interposta para anular, como anulam o julgamento e mandam que o réu apelado (Zeca Vaccariano) seja submetido a novo júri, visto ser manifestamente contrária à prova dos autos a decisão recorrida." O dinheiro do roubo seria para pagar seus jornaleiros - trabalhadores da ferrovia contratados

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diariamente para ajudá-lo a empreitar a estrada de ferro no trecho durante o mês. Vaccariano estava em débito e não queria descumprir o negócio porque a companhia não o pagava. Lutava para poder fazer repasses aos seus funcionários. Então, repartiu o dinheiro após o roubo. Contudo, o novo júri nunca chegou a acontecer; Vaccariano jamais foi preso. Conta-se que viveu o resto da vida às margens do rio Uruguai, no município catarinense chamado hoje de Mondaí - que, em língua indígena, significa "rio de ladrões". Na fundação da cidade, contribuiu para a construção de estradas e, como pagamento, recebeu dois lotes de terra. A atividade permitiu que comandasse os negócios de madeira da região. Mas o levantamento de seus bens constata que morreu desafortunado. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017 Dez dias antes, o representante da Companhia Estrada de Ferro São PauloRio Grande enviara uma carta ao subcomissário de polícia do distrito de Jaraguá do Sul, em que denunciava missiva do imigrante, recebida no dia anterior, como crime de ameaça. Nela, o remetente dizia que, se a empresa não lhe pagasse os 200 mil réis acordados pela expropriação até o dia 22 de julho de 1907, explodiria com dinamite o percurso construído sobre o terreno: "Jaraguá, 10 de julho de 1907

TJ absolve imigrante alemão que explodiu ponte para cobrar dívida da Railway Company

a madrugada de 22 para 23 de julho de 1907, à uma hora da manhã, o imigrante alemão Georg Ernest Kullack explodiu com três bombas de dinamite um pontilhão da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e derrubou a machadadas um poste da linha telegráfica da companhia Brazil Railway Company, que não lhe pagara o valor prometido pela desapropriação de sua terra. Ambas as instalações perpassavam seu terreno, em Jaraguá do Sul. Testemunhas relataram que o estrondo das explosões pôde ser ouvido de longe. Logo em seguida, populares cercaram o imigrante e o mantiveram cativo até a chegada do cabo João Alberto da Silva, designado pelo comissário de polícia para guardar o trecho da ferrovia em Joinville, o qual o prendeu em flagrante com a ajuda da população.

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Pelo presente faço-lhe a comunicação que desde ontem começaram a pôr dormentes e trilhos no trecho da linha da estrada de ferro sobre o meu terreno. No dia 5 de junho V. S. rogara-me ainda ter um pouco de paciência, até realizar o pagamento em breve tempo. Como acima dito, vão ser feitos os últimos trabalhos da linha na minha propriedade, e concedo-lhe o último prazo do pagamento até o dia 22 de julho de 1907. Não tendo eu recebido até o dito dia a quantia ajustada de duzentos mil réis, me vejo forçado [...] a destruir os trabalhos, feitos com inaudito atrevimento acima da minha propriedade, com dinamite ou outras matérias explosivas. D. V. E. Mto affto Georg Ernst Kullack"

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Nascido em Lützen, na antiga Prússia - território que englobava a Alemanha e outras nações européias -, em 1877, Kullack veio para o Brasil trabalhar como lavrador. Era casado e tinha 30 anos quando procedeu à destruição. Segundo levantamento em juízo, o estrago provocado pela fúria do imigrante alcançou 150 mil réis, quase a totalidade da compensação acertada. Dois meses depois, em 10 de setembro de 1907, pela manhã, após o toque da campainha na sala do Tribunal do Júri de Joinville, no edifício do Governo Municipal, ocorreu o julgamento de Kullack, presidido pelo juiz de direito Bento Emilio Machado Portella. A sessão contou com a ajuda de um intérprete para traduzir ao acusado o conteúdo da audiência. Dos 48 jurados convocados, 45 compareceram. A promotoria recusou nove. A defesa, quatro. Dentre os restantes 11 foram sorteados. Organizado o Conselho de Jurados, houve o juramento. Em seguida, o presidente do júri interrogou Kullack. Este afirmou que não procedera com intenção criminosa, pois considerava o atentado dentro da lei. O promotor público Cesar Pereira de Souza

pedia a condenação em grau máximo, pelo artigo 149 do Código Penal de 1890, que dispunha sobre os crimes contra a segurança dos meios de transporte ou comunicação. A pena máxima era de três anos de prisão, mais multa de 5 a 20% sobre o dano causado. O defensor do acusado, por sua vez, requeria a absolvição do réu de acordo com o artigo 24 do mesmo código. Argumentava que as ações ou omissões contrárias à lei penal não cometidas com intenção criminosa, ou não resultantes de negligência, imprudência ou imperícia, não eram passíveis de pena. Apresentadas as razões das partes, o Conselho do Júri se retirou para a sala secreta, guardada por dois oficiais de Justiça. Por ordem do presidente Portella, os jurados retornaram à sala com o veredicto. O magistrado transmitiu a decisão imediatamente: "Proferiu a sua sentença, absolvendo o réu da acusação que contra ele foi intentada, mandando que se lhe dê baixa na culpa e condenando a Municipalidade nas custas." De pronto, o promotor disse que apelava da sentença. Na peça, teceu diversas críticas à instituição

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do júri. "É de todos os dias a absolvição de réus confessos, devido ao indiferentismo ou complacência com que o conselho de sentença toma conhecimento dos processos, devido, também muitas vezes, aos meios fraudulentos, tendentes a deturpar e infamar os fins da nobre instituição." Não obstante, em 30 de setembro de 1907, Kullack solicitou sua fiança definitiva. Para tanto, precisou de um fiador que bancasse a quantia de 930 mil réis para a soltura até o julgamento da apelação. Mais uma vez, ele repisou que acreditava na inviolabilidade da propriedade. E demonstrou o esforço para tratar com a Brazil Railway Company, que não lhe dava ouvidos. No ano seguinte, em 21 de fevereiro de 1908, o Superior Tribunal de Justiça de Florianópolis viria a confirmar a sentença. Era a consagração dos direitos de um homem que não se absteve da luta pela terra usurpada à base de gente armada, que procurou justiça à sua maneira e a encontrou disposta a ponderar suas motivações. Uma Justiça mais humana, necessária. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

O sueco Claro Gustavo Jansson (1877-1954) era um fotógrafo viajante, poeta da luz com uma câmera na mão

Uma narrativa imagética sob as lentes de um fotógrafo sueco no front do Contestado

sueco Claro Gustavo Jansson (1877-1954) era um fotógrafo viajante, poeta da luz com uma câmera na mão. Imortalizou, com suas fotos dos dois lados da trincheira, a narrativa da Guerra do Contestado, infelizmente deixada à sombra da escrita grandiosa de Euclides da Cunha sobre a Revolta de Canudos. De seu trabalho, o que prevalece é o poder documentarista. O fotógrafo nasceu em Hedemora, a cerca de 200 km da capital Estocolmo, na Suécia. O país enfrentava problemas econômicos e figurava como um dos mais pobres da Europa. Aos 14 anos, acompanhou o pai e a madrasta, além de cinco irmãos mais novos, para viver na cidade de Jaguariaíva, no Paraná. Apenas sua irmã mais velha, Anna Jansson, ficou na Suécia.

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No lombo de um cavalo, transitou por Uruguai, Paraguai e Argentina. Trabalhava com agricultura, formou-se capataz nas olarias, na colheita da erva-mate, e apaixonou-se pela fotografia. Depois de um tempo, residiu em Porto União (SC) e União da Vitória (PR). Em correspondência, Claro Jansson explicou à irmã mais velha que ainda não existia máquina fotográfica por aqui e por isso não mandava nenhuma foto. Dessa forma, mandou trazer uma máquina do exterior. A pedagoga Rosa Maria Tesser, autora do livro "Claro Gustavo Jansson, o fotógrafo do Contestado: memorial de 100 anos do conflito", garante que ele tinha um equipamento inovador. "Sempre teve aparelhos sofisticados, porque era muito meticuloso, gostava das coisas bem feitas", assegura a estudiosa do fotógrafo. Nascida em Irani, berço do

Contestado, a escritora ficou fascinada com as fotografias, "cópias de cópias" coladas nas paredes do Museu de Três Barras que considera "um pequeno grande museu". Buscou a filha e o neto do fotógrafo que moravam em Sorocaba, interior de São Paulo, e obteve o acervo, parte dele escolhido pelo servidor e historiador Adelson André Brüggemann, chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário, para ser exposto no Museu do Judiciário catarinense. "É o gosto da minha vida: fazer e estudar história", conta. Jansson, contratado pela Southern Brazil Lumber & Colonization Company inicialmente para comprar e vender ervamate, recebeu a oferta de tornar-se fotógrafo da empresa em Três Barras. Ali, estabeleceu um estúdio fotográfico, foi delegado de polícia e escrivão de paz. E passou a embrenhar-se na Guerra do Contestado, nem a favor dos caboclos nem ao lado das forças públicas. Após o conflito armado, viveu em Itararé e ainda acompanhou parte da Revolução de 30 - registrou uma célebre foto de Getúlio Vargas. Pelo legado imagético e por ser um dos fotógrafos pioneiros do país, recebeu do Exército a patente de tenente da Guarda Nacional. Faleceu em Curitiba em 1954, após três intervenções cirúrgicas, a última malsucedida. A causa da morte nunca foi bem esclarecida.

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Herança da Guerra do Contestado: uma terra embrenhada na carência e pobreza

assado um século, a região do Contestado ainda apresenta diversos municípios com baixos índices educacionais no desenvolvimento humano municipal (IDHM). A vergonha de ser descendente de caboclos silencia. Mas a conexão com o fanatismo, ainda que seja reflexo do preconceito dos vencedores da guerra com o desconhecido, está em processo de desconstrução. O IDHM, baseado nos últimos três censos demográficos do IBGE e formulado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), traz rankings estaduais para pesquisa no Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. Os números, de 2010, foram calculados com base na longevidade, educação e padrão econômico de vida. Em Santa Catarina, dos últimos dez municípios no ranking estadual, seis estiveram envolvidos na Guerra do Contestado. Cerro Negro, na região dos Campos de Lages, está na última posição, com 0,621 de IDHM e 0,455 em educação - índices considerados muito baixos. Calmon, na penúltima colocação, tem 0,622 de média geral e 0,5 em educação. Enquanto

isso, Florianópolis destoa na primeira posição, com 0,847 de IDHM. O professor Paulo Pinheiro Machado, da Universidade Federal de Santa Catarina, afirma que o projeto de colonização e implementação da ferrovia afastou os nativos das regiões centrais das cidades. "Essa população vai ficar vivendo na periferia dos principais circuitos econômicos, porque as terras mais importantes foram tomadas por descendentes de imigrantes", articula o doutor. Além do afastamento e expulsão de terras, os sertanejos tiveram de enfrentar atraso em obter boas oportunidades. "Essa população brasileira é marginalizada nas principais oportunidades educacionais e de emprego. No financiamento agrícola, porque não tem terra formal; e na integração com as empresas da agroindústria. Então, ela fica para o serviço pesado: que é de derrubada no campo, preparação de novas colônias para outros lugares, abertura de estradas. Pau para trabalho mais pesado", analisa o professor. Ele entende que, desde a década de 1980, há uma tentativa de positivação do passado. "Ninguém tinha orgulho de dizer: 'Ah, meu pai esteve nos redutos.' Não diziam porque tinham uma vergonha brutal.

Quem estava nos redutos? 'Bandido, criminoso ou fanático.' Então, tudo ruim. E essa memória vem sendo positivada, mas isso leva muito tempo até que as pessoas se identifiquem com o passado e vejam que seus familiares lutaram com as condições que tinham, e que não eram pessoas desqualificadas, malucos ou bandidos." Para ilustrar, o professor contou um caso dos tempos de apuração para elaborar sua tese de doutorado. "Quando eu fiz a pesquisa falando com o pessoal do interior, dizia 'Guerra do Contestado' e ninguém me entendia. Hoje, todo mundo fala Guerra do Contestado. Naquela época, me retrucavam: 'Ah, Guerra dos Fanáticos!'". À frente da exposição, o servidor e historiador Adelson André Brüggemann, chefe da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário, luta para que a guerra não caia no esquecimento e permita alterar o futuro, para que não repitamos os erros do passado. "Não é de admirar que, quando falamos sobre a Guerra do Contestado, nem todos os catarinenses saibam do que se trata. Você vai ao Rio Grande do Sul e lá nunca ouviram falar. E olha que são pessoas com bom conhecimento. Quer dizer, é só o maior conflito armado do país!". EXXTRA | 11 de março, 2017

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SSemana, 11 de março de 2017

PRIVATIZAÇÃO DA CASAN Possível privatização da Casan esquenta debate entre deputados na Assembleia Legislativa

eportagens publicadas nos jornais "O Estado de São Paulo" e "Diário Catarinense" informando que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) integra a agenda de privatizações do governo Michel Temer surpreenderam os deputados. "O presidente Temer incluiu a Casan em seu pacote de privatização, pegou nós de surpresa, mas não é o governo federal que vai dizer o que temos de fazer", disparou o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB), na abertura da sessão ordinária de quartafeira (8). João Amin (PP) avaliou que o momento é de questionamentos e disse que pedirá informações ao governador. "A

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privatização não está anunciada pelo governo estadual", pontuou o representante de Florianópolis, que ironizou as notícias. "O governo federal pode ter confundido o estado com o Rio Grande do Sul ou com o Rio de Janeiro, pode ter sido um erro da equipe do ministro Moreira Franco". Manoel Mota (PMDB) também criticou o anúncio. "A Casan enfrentou muita turbulência, esteve na beira do abismo, diziam 'vai quebrar', teve uma época em que os municípios queriam virar Samae, mas agora a empresa tomou um outro caminho, começou a crescer, os municípios que saíram estão voltando", argumentou Mota, que destacou investimentos de R$ 350 milhões para o saneamento na Capital.

Mota alertou que a privatização dificilmente será aprovada pelo Parlamento. "Tenho convicção de que nossa bancada será contra, Santa Catarina não precisa disso", garantiu Mota, acrescentando, fiel ao seu estilo, "se eu estiver morto, ainda assim não votarei". Valdir Cobalchini (PMDB) concordou com o colega. "É impossível, não podemos sequer imaginar que essa empresa seja privatizada", garantiu o deputado. Mário Marcondes (PSDB) observou que os investimentos programados pela empresa impressionam, mas cobrou obras em São José. "Eu quero saber da minha São José e do restante de Santa Catarina", declarou o deputado, cobrando tratamento isonômico da Casan aos municípios.

Semana, 11 de março de 2017

Deputado estadual Cesar Valduga Os pronunciamentos na tribuna do Plenário Osni Régis, na quinta-feira (9), sintetizaram os temas mais polêmicos que pautaram o Legislativo no decorrer da semana. A possibilidade de privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), ganhou mais repercussão durante a sessão plenária. O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) disse que a indicação da privatização da Casan pelo governo Michel Temer, "uma companhia superavitária e eficiente", pegou a todos de surpresa. Ele questionou qual seria o empenho da iniciativa privada para investir em saneamento nos municípios de pequeno porte que tem índice de desenvolvimento baixo. "A Casan é estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. O caráter público garante investimento em espaços que não são lucrativos e pouco interessariam à iniciativa privada." Valduga enfatizou que a companhia tem um plano de expansão e assinou, investimentos de

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Deputado estadual João Amin

R$ 350 milhões no saneamento da Capital. O deputado anunciou que está colhendo assinaturas de parlamentares e lideranças pela criação de uma frente parlamentar em defesa dos serviços públicos em Santa Catarina. Em aparte, Milton Hobus, do PSD, afirmou que, quando o governo Raimundo Colombo assumiu, a Casan era uma empresa deficitária, sem plano de expansão, e colocava Santa Catarina como um dos piores estados do Brasil em índices de saneamento, com problemas até mesmo no abastecimento de água, o que se reverteu com investimentos e financiamentos viabilizados com aval do Tesouro. "A Casan vai colocar o estado entre os quatro melhores em índices de saneamento básico no Brasil." Segundo Hobus, o governo Colombo não cogita sequer discutir a privatização da Casan. "Isso é uma coisa que ficará para o futuro." Mario Marcondes (PSDB) criticou duramente a falta de investimentos em

saneamento no estado. "Que bom se a Casan fizesse por Santa Catarina o que está fazendo pela Grande Florianópolis. Não haveria tantos municípios rompidos com a companhia. Para Marcondes, "a Casan deveria mudar seu nome para CA Companhia de Água, porque saneamento não tem", e criticou ainda o investimento em publicidade feito pela empresa pública. "Por que tanto investimento em publicidade se ela não precisa disso para vender água?" De acordo com Neodi Saretta (PT), as empresas públicas que prestam trabalho importante devem ser defendidas para que continuem sendo as empresas de Santa Catarina. "Isso não significa que estejamos satisfeitos com o trabalho que vêm fazendo, especialmente a Casan." Os municípios do interior reclamam todos os dias da falta de investimentos em saneamento e da falta de água. Mas nenhum projeto que trate da venda da Celesc e da Casan terá o respaldo do parlamentar e de sua bancada, assegurou. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

Deputado estadual Valdir Cobalchini

Casan sobe no ranking Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que a expectativa é que até 2018 Santa Catarina passe da 18ª para a 4ª posição, entre os estados com melhores índices de tratamento sanitário. "A boa notícia é que em um espaço de cinco anos estamos dobrando a nossa capacidade de tratamento de esgoto e que a Casan está investindo em várias regiões do estado para chegarmos ao final de 2018 com 49% do esgoto tratado, atrás apenas do Distrito Federal, Paraná e São Paulo. Teremos um salto de 30% em quatro anos." O parlamentar, que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, também destacou a destinação de R$ 600 milhões para a ampliação da rede de captação, tratamento e distribuição de água nos municípios. "Convivíamos com o problema da falta d'água, que até bem pouco tempo ocupava espaços na mídia, sobretudo com críticas, e hoje acompanhamos uma mudança de postura diante desta nova realidade, de

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Deputado estadual Mário Marcondes

novos investimentos que estão sendo feitos e projetos que estão em andamento." Ao final, Cobalchini saudou a forma como estão sendo conduzidas as políticas voltadas ao setor. "Quero cumprimentar o governador Raimundo Colombo e o vicegovernador, Pinho Moreira, por terem eleito esta área também como prioridade." Da tribuna, ou em aparte, outros deputados seguiram na esteira do pronunciamento realizado por Cobachini. "O presidente [da Casan] Valter Gallina tem feito um bom trabalho em termos de tratamento sanitário. Tem muita coisa a ser feita, mas a situação é muito pior nos municípios que optaram pela municipalização destes serviços, nos quais as empresas selecionadas só se preocupam em cobrar, sem oferecer toda a estrutura necessária", disse Mauricio Eskudlark (PR). "Antes eram comuns reclamações de falta d'água durante o verão e hoje não vemos nada disso. Conseguiram reverter esse processo, não só em Florianópolis, mas em todo o estado. Estão fazendo um bom trabalho, algo que é preciso ser reconhecido e divulgado", acrescentou Manoel Mota (PMDB).

Críticas à Casan Os deputados João Amin (PP) e Mário Marcondes (PSDB), entretanto, não pouparam críticas à Casan, sobretudo no que diz respeito a aplicação dos recursos da empresa. Neste sentido, Amin citou brevemente o excesso de publicidade dedicada às ações por ela implementadas. Já Marcondes apresentou as reclamações da população do município de São José, quanto aos odores emanados da lagoa de tratamento localizada no bairro Potecas. De acordo com Marcondes, por 20 anos a instalação funcionou baseada apenas em licenças municipais, tendo recebido neste período multas no valor de R$ 3 milhões por parte da Fatma. No ano de 2011, disse, foram instalados, ao custo de R$ 6,9 milhões, quatro reatores anaeróbios visando sanar o problema, sem resultados satisfatórios, o que levou a Casan a planejar novos investimentos no local. "Obras antigas foram abandonadas e agora surge mais um projeto mirabolante, onde mais de R$ 3 milhões vão ser enterrados."

Semana, 11 de março de 2017

Deputado estadual Dirceu Dresch

Privatização da Casan como chantagem O líder do PT, deputado Dirceu Dresch (PT), criticou a iniciativa do governo federal de incluir a privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A informação foi dada pela jornalista Estela Benetti, do jornal Diário Catarinense. O deputado classificou a investida do governo Temer de "chantagem". Além da estatal catarinense, o governo federal pretende exigir a venda de empresas públicas dos estados que estiverem em dificuldades financeiras e que buscam socorro em Brasília. "O que o governo Temer pretende fazer uma chantagem para forçar a privatização dos serviços públicos. É absurdo pensar na venda da Casan, uma empresa estratégica para o desenvolvimento do estado e que vem apresentando bons resultados. Não será o setor privado que irá levar água e

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Deputado estadual Neodi Saretta

tratamento do esgoto às regiões menos desenvolvidas de Santa Catarina. Se essa ideia prosperar, haverá uma grande reação social." Dresch disse que a operação Lava Jato apura o pagamento de propina para viabilizar a privatização da Casan em favor da Odebrecht. O caso apareceu na 35a fase da Operação Lava Jato e teria ocorrido em 2010. Em junho de 2011, no primeiro ano de mandato, o governador João Raimundo Colombo garantiu a aprovação de lei que autorizava a venda de até 49% dos ativos da Casan à iniciativa privada. A venda nunca foi concretizada.

Casan e Celesc privatizadas Neodi Saretta (PT), se posicionou contra a possível privatização da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) e da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Celesc). Saretta disse que as duas companhias prestam trabalho importante para Santa Catarina e vai defendê-las para que continuem a pertencer ao Estado. O deputado enfatizou que,

mesmo sendo contra a privatização, não está satisfeito como trabalho, principalmente da Casan. "Temos recebido inúmeras reclamações, principalmente de cidades do oeste e meio oeste catarinense que relatam a falta de investimentos", disse o deputado. Saretta citou cidades como Concórdia, onde a população tem mostrado insatisfação com o serviço prestado, já que é preciso melhorias na rede de abastecimento e distribuição. "Em muitos bairros, principalmente os mais altos, há constante falta de água". Outro exemplo citado pelo deputado é Faxinal dos Guedes. "Ontem mesmo algumas lideranças do município relataram que chegam a ficar até quatro dias sem água", disse ele. Saretta enfatizou que defende a Casan e quer, sim, que ela continue pública, porém, é fundamental que se faça investimentos, especialmente nas cidades do oeste e meio oeste que constantemente reclamam da falta de água. " Quero deixar claro que qualquer projeto que vier a esta Casa, no sentido de vender esses dois patrimônios de Santa Catarina, de nossa parte e da parte de nossa bancada não vão encontrar respaldo", finalizou o parlamentar. EXXTRA | 11 de março, 2017

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SSemana, 11 de março de 2017

Deputado estadual Milton Hobus

Frente parlamentar contra privatizações das estatais catarinenses A inclusão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentado pelo presidente Michel Temer na terça-feira (7), motivou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos. De autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), o requerimento que pede a criação da Frente foi subscrito pela deputada Ana Paula Lima (PT), Cleiton Salvaro (PSB), Gabriel Ribeiro (PSD), Manoel Mota (PMDB), Maurício Eskudlark (PR), Mauro de Nadal (PMDB),

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Deputado estadual Maurício Eskudlark

Milton Hobus (PSD), Natalino Lazare (PR), Neodi Saretta (PT), Nilso Berlanda (PR), Patrício Destro (PSB), Rodrigo Minotto (PDT) e Valdir Cobalchini (PMDB), além de outros parlamentares que manifestaram o desejo de compor a Frente e que devem subscrevê-la na próxima semana. O deputado Valduga afirmou que a Casan é superavitária e que cumpre um cronograma de investimentos significativos, contemplando municípios menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), além de regiões que não despertariam interesse da iniciativa privada pelo reduzido retorno financeiro. "A Casan é estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina. O caráter público garante investimento em espaços que não são lucrativos e pouco interessariam à iniciativa privada." O parlamentar enfatizou que a companhia tem um plano de expansão e assinou, na quartafeira (8), investimentos de R$ 350 milhões no saneamento da Capital. Compromisso com o futuro A Frente pretende mobilizar parlamentares, prefeitos, vereadores,

lideranças comunitárias, além de membros do governo do Estado e aos que pretendem concorrer ao governo em 2018, para barrar qualquer processo de privatização de empresas estratégicas. Diversos membros do governo do Estado afirmaram que não há a intenção imediata de privatizar a Casan, e que o estudo de viabilidade de venda sugerido pelo governo federal poderia subsidiar uma decisão que ficaria a cargo do próximo governo.

Matar no ninho O deputado Valduga encerrou o pronunciamento onde anunciou o lançamento da Frente afirmando que o propósito é defender todas as empresas e serviços públicos estratégicos catarinenses. "Agora, nos mobilizamos para matar no ninho a ideia da privatização da Casan, mas já adiantamos que não aceitaremos qualquer proposta ou movimento que vise privatizar a Celesc, Cidasc, Epagri, SC Gás, Ceasa ou nenhuma outra empresa pública catarinense", enfatizou.

Semana, 11 de março de 2017

Comitiva liderada pelo governador reunida com os japoneses

Santa Catarina e Japão Estado renova parceria e cooperação com os japoneses de Aomori na produção de maçã

om neve e temperatura negativa de 3°C, a comitiva de Santa Catarina, liderada pelo governador Raimundo Colombo, foi recebida sob aplausos dos funcionários na sede do governo da Província japonesa de Aomori, na capital Aomori, na manhã desta quartafeira, 8. A recepção emocionou toda a delegação e foi realizada no hall de entrada do prédio do governo, com a participação de mais de 30 servidores japoneses. Logo após, a comitiva foi recepcionada pelo governador da Província, Shingo Mimura e assessores do Executivo. Feliz e alegre com a visita, Mimura disse que a grande nevasca do dia era para dar as boas-vindas aos catarinenses.Lembrou da visita que fez à Serra de SC, em 2004, e afirmou ter ficado emocionado com a qualidade das maçãs Fuji naquela região. "Existe um elo entre Aomori e Santa Catarina graças à maçã", destacou, ao convocar seus assessores para demonstrarem uma das danças do Hirosaki Neputa Festival e do Aomori Nebuta Festival, realizados todos os anos no início de agosto. Raimundo Colombo agradeceu a parceria e cooperação entre os dois Estados, iniciada no governo de Jorge Bornhausen, em 1980. "Com o apoio dos

técnicos japoneses, a Serra passou a produzir maçãs com qualidade e, hoje, SC é o maior produtor do Brasil seguido do Rio Grande do Sul", observou, ao lembrar que a safra deste ano será 30% maior do que a colheita de 2016. "Milhares de famílias melhoraram o seu padrão de vida e conseguiram promover o desenvolvimento da região". Em reconhecimento aos 37 anos da assinatura do convênio firmado em 1980, que estabeleceu o intercâmbio nas áreas culturais, educacionais, econômicas e industriais, Colombo entregou ao governador Shingo Mimura uma Carta de Agradecimento, assinada por ele e pelos secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni e de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, e pelo presidente da Federação das Indústrias de SC, Glauco José Côrte. Um dos trechos do documento destaca: "Desejamos reconhecer as conquistas feitas através desse convênio e incrementar os laços de amizade e cooperação na troca de experiências e informações científicas, tecnológicas, socioambientais, desenvolvimento sustentável, inovação e conhecimentos em geral". Representando os 40 deputados da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio

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agradeceu a irmandade estabelecida entre Aomori e SC e convidou o governador Shingo Mimura para visirar novamente os pomares de maçã no Estado. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, agradeceu a recepção e disse que trazia o cumprimento de 52 mil indústrias catarinenses. "Nós nos sentimos aqui como se fosse a nossa casa", afirmou, ao ressaltar a comovida recepção. O vice-governador de Aomori, Ikuo Sasaki, recebeu a comitiva catarinense para um almoço tradicional japonês, quando destacou as relações de cooperação entre os dois Estados. No início da tarde, o diretor-geral do Departamento de Agricultura, Floresta e Pesca, Masaharu Tsushima, apresentou dados sobre a produção da Província de Aomori, com destaque para a maçã, que responde por 57,3% da colheita do Japão, alho, bardana, madeira cedro "hiba", lula, linguado, vieiras e a concha "shijimi". Em 2015, a região colheu 470 mil toneladas de maçã, sendo 50% da variedade Fuji. O cultivo da maçã na Província de Aomori começou 141 anos atrás, com as primeiras variedades que vieram dos Estados Unidos. A Fuji foi a que melhor se adaptou ao clima. No encontro, o governador Colombo mostrou a força da economia catarinense, com destaque para a produção de frangos, suínos, pescados, arroz e maçã. Lembrou que o governo do Estado isentou o setor da maçã de impostos e o BRDE criou linhas de financiamento para a recuperação dos produtores que viveram um período de declínio na atividade entre os anos de 2000 e 2010. De Aomori, a comitiva catarinense seguiu de ônibus para a cidade de Kuroishi, a cerca de 30 quilômetros da Capital, onde fica o Centro de Pesquisa em Cultura de Macieira, órgão que é referência mundial no setor. Criado em 1931, o Centro conta com quatro divisões: cultivo, desenvolvimento de variedades, estudo de doenças, em razão do excesso de umidade na região, e outras frutas, como cereja e uva. Foi graças ao trabalho de técnicos do Centro que a produção de maçãs foi desenvolvida na Serra Catarinense a partir da década de 1980. "Esse apoio científico e de pesquisa contribuiu para SC se tornar o maior produtor de maçã do Brasil, principalmente na variedade Fuji", agradeceu Colombo, durante a apresentação dos técnicos japoneses. EXXTRA | 11 de março, 2017

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Semana, 11 de março de 2017

DINHEIRO PARA SUSTENTAR PARTIDOS Fundo Partidário: legendas dividem R$ 66,2 milhões em fevereiro

Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12. Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46; R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14

11 de março, 2017 | EXXTRA

do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD). Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53.

Fundo Partidário O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por recursos de diversas fontes. Entram para o fundo multas e penalidades em dinheiro aplicadas de

acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros destinados por lei de maneira permanente ou eventual aos partidos políticos e doações de pessoa física ou jurídica que tenham sido efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Somam-se a esses valores as dotações orçamentárias da União calculadas a partir do número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 - em valores de agosto de 1995. As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, que são obrigados a remetê-las à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, junto com o demonstrativo de seu recebimento e destinação e o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

Semana, 11 de março de 2017

PT recebeu a maior parte: R$ 7.866.826,90. A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral. Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças na aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação, visando incentivar a participação feminina na política. Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados "na criação

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PMDB obteve segunda maior parte: R$ 6.453.403,47

e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total". As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido e pagamento de pessoal, respeitando-se os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal. As agremiações também podem utilizar os valores recebidos para propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Para essas atividades deve ser aplicado, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso a prestação de

contas anual pelo partido não tenha sido feita ou tenha sido reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/ 1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário. As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas. Os valores repassados aos partidos políticos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na internet, clicando aqui e aqui. EXXTRA | 11 de março, 2017