Exxtra semana 02julho16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 02 de julho, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 69 - 02de julho/2016

IVAN LOPES DA SILVA

é destaque na abertura do encontro dos procuradores

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A

27| SEMINÁRIO POLÍTICO PMDB prepara pré-candidatos no médio e alto Vale de Itajaí

Redação:

28 | TRE de sc DISCUTE ELEIÇÕES Congresso Catarinense de Direito Eleitoral segue com inscrições gratuitas abertas

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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02 de julho, 2016 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA BATALHA DOS CABOCLOS

Há 100 anos, o fim da sangrenta Guerra do Contestado, conflito ocorrido em terras catarinenses 26 | DÍVIDA COM A UNIÃO Atuação da PGE na Tese de SC

30 | ACABAR COM O FORO ESPECIAL Frente Parlamentar Contra a Corrupção recebe a Transparência Internacional 31 | TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL Transparência Internacional defende aprovação de projeto de medidas contra corrupção 32| CONTAS DE CAMPANHA Tribunal de Contas de SC é parceiro do MPSC em encontros sobre eleições 33| FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Regras mais rígidas para doações eleitorais são esclarecidas em Seminários Regionais 34| CERCO À CORRUPÇÃO EM SC Prefeito é condenado em mais duas ações por i mprobidade administrativa

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Editorial A escravidão persiste no Brasil Parece brincadeira de mal gosto, mas há 128 anos da abolição da escravatura no Brasil, o pais ainda está discutindo esta aberração no Congresso. O termo escravidão logo traz à tona a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Empurrado pelas vozes das ruas, ontem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, através de um acordo permitiu que a PEC do Trabalho Escravo fosse aprovada. A proposta, que permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores, ainda passará por votação no Plenário da Casa. O acordo em questão prevê a criação de uma comissão de deputados e senadores que irá analisar dois projetos: um para definir o que é trabalho escravo e outro para regulamentar os processos de desapropriação. Ou seja, na visão das autoridades, ainda nem se sabe o que é escravidão. Brincadeira tem hora. Esta questão é antiga e vem se arrastando, tanto no Executivo, como nas Casas Legislativas. O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho em 1995 e tornou-se uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea. Números indicam de que desde 1995 até hoje, cerca de 100 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão. No Brasil, o artigo 149 do Código Penal considera escravidão contemporânea os casos em que a pessoa está submetida a uma condição degradante de trabalho (que retira do trabalhador sua dignidade e expõe a riscos sua saúde e segurança física e mental), ao trabalho exaustivo (que o leva ao limite de suas forças) e/ou a forma de cerceamento de liberdade (como a servidão por dívida, a retenção de documentos e o isolamento geográfico do local de trabalho). Essa definição deixa claro que o trabalho escravo fere dois direitos essenciais a todo ser humano: a dignidade e a liberdade. As principais atividades econômicas em que são encontrados casos de trabalho escravo rural são: pecuária, produção de carvão, cultivos de cana-de-açúcar, de soja e de algodão. No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica são homens. As atividades para as quais esse tipo de mão de obra é utilizada exigem força física e os aliciadores têm procurado basicamente homens e jovens. Os dados oficiais do Programa Seguro-Desemprego registrados indicam que, entre os trabalhadores libertados, 71% deixaram a escola após quatro anos de estudo aproximadamente. Os trabalhadores rurais libertados são em sua maioria migrantes, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola. Saem de suas cidades atraídas por falsas promessas de aliciadores de mão de obra, os chamados "gatos", ou sofrem o que se chama de migração forçada. A estrutura do governo brasileiro de combate a esse tipo de crime tem atuado principalmente na fiscalização das propriedades rurais e na punição administrativa e econômica dos empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava. A erradicação do trabalho escravo, entretanto, passa principalmente pela adoção de políticas públicas para reverter a situação de pobreza e de vulnerabilidade que garantem a permanência desse tipo de exploração. E a educação está entre as políticas necessárias.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 02 de julho, 2016

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PMDB de SC "ia" de chapa-pura em 2014

BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Justiça Federal propõe à Secretaria da Justiça ampliação das salas de videoaudiências

Justiça Federal de Santa Catarina (JF-SC) está propondo à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) a ampliação do convênio de videoaudiências das atuais três unidades (Florianópolis, Itajaí e São Pedro de Alcântara) para 12 unidades prisionais. "É uma inovação, temos que ampliar o uso desta tecnologia", ressaltou o juiz federal Jairo Schafer, diretor do Foro da JFSC, em reunião no final da tarde desta quarta-feira com o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima. "Vamos estudar a possibilidade e, certamente, congregar esforços", garantiu Lima. Além da ampliação das videoaudiências, o encontro protocolar tratou do uso de tornozeleiras eletrônicas por presos federais, monitorados hoje pelo sistema do Departamento de Administração Prisional (Deap), e o juiz Jairo Schaffer fez questão de elogiar a equipe do Centro de Ações Penitenciárias (CAP). "Eles fazem um trabalho de excelência", disse. "Nossa avaliação conjunta é a mais positiva possível, o processo está bem aperfeiçoado", completou o secretário adjunto.

gesto de Eduardo Moreira de renunciar a condição de précandidato ao Governo do Estado, no início de junho de 2010, em favor de Raimundo Colombo (DEM), deixou o PMDB de pernas para o ar. Os notáveis do partido, representados por quatro ex-governadores - Luiz Henrique, Paulo Afonso, Casildo Maldaner e Eduardo Moreira - desembarcaram em Brasília e encontraram o pior dos cenários políticos imaginados pelos catarinenses. A direção nacional do partido não deu refresco. A determinação era enquadrar o partido em Santa Catarina, caso não rezasse pela cartilha da sigla. Ou seja, os catarinenses manterem a candidatura própria ou o partido sofre intervenção. O presidente do PMDB e candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, deputado Michel Temer, demonstrou que não recuaria da determinação de intervir em Santa Catarina, sob pena de ficar mal na fotografia com o PT. Nem mesmo a veemente manifestação do exgovernador Luiz Henrique, que alegou "desrespeito ao diretório estadual", não demoveu a cúpula nacional. Diante dos fatos, não restou alternativa, a não ser a de abandonar Raimundo Colombo e partir para disputar em chapa-pura. Apesar de o deputado estadual Edison Andrino ter se antecipado em formalizar a sua candidatura ao Governo, o certo mesmo é que a chapa mais provável se encontrava em Brasília. Mesmo resistindo ao apelo para disputar o Governo, o deputado federal Mauro Mariani - campeão de votos no partido -, devia aceitar a empreitada mediante forte apelo das bases do partido. Para vice sairia o o também deputado federal João Matos. Nome que era natural para dobrar com Eduardo Moreira. Para o Senado a situação seria normal e passa a ser tranquila, já que eram apenas dois nomes inscritos para disputar as duas vagas. Os desafetos exgovernadores Luiz Henrique e Paulo Afonso iriam medir forças para ver quem consegueria se tornar senador da República. Essa nova surpreendente reviravolta na conjuntura política estadual, fazia com que tudo voltasse ao começo. Era dada como certa a decisão do governador Leonel Pavan (PSDB) ser candidato a reeleição, na convenção dos tucanos que estava marcada para o dia 30 de junho. Com isso, as cinco candidaturas que já estivam postas há uma semana, mas "trabalhadas" para se tornarem em apenas três, voltam à batalha em campos separados. Era cedo para fazer qualquer prognóstico para saber quem ganharia e quem perderia com aquela nova configuração eleitoral. A princípio, pelo atropelamento dos próprios fatos, até poderia se dizer que o PMDB era o mais prejudicado. No entanto, com a forte reação das bases, repudiando a retirada da candidatura de Moreira, os peemedebistas podiam readquirir novo ânimo para botar o imenso exército de militantes na rua, o que podia fazer a diferença. Caso isso ocorresse, não haveria a menor dúvida que o perdedor maior nesta confusa conjuntura estadual, seria o DEM. Apesar de Raimundo Colombo aparecer em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, carecia de máquina partidária, que teria caso o PMDB virasse a ser sócio desta candidatura. Por outro lado, Leonel Pavan era uma incógnita. Não dava para menosprezar o poder da caneta que estava em sua mão, além de ser o nome mais popular entre os principais postulantes. Já a senadora Ideli Salvatti (PT), amparada no crescimento da candidatura de Dilma e com o carisma e popularidade do presidente Lula, em alta, tinha tudo para brigar para chegar ao segundo turno. Lá estaria esperando por um adversário, a deputada Angela Amin (PP), líder em todas as pesquisas até então. O resto é história.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

O brasileiro não sabe votar? Lembro que repercutiu muito o artigo publicado no ano passado, dia 19 de novembro de 2011 (Pelé só fala merda?) e republicado em outras datas, que levantou a questão sobre se o brasileiro sabe ou não votar corretamente. No entanto, é perigoso querer atribuir culpa ao cidadão/ eleitor, pelas mazelas do país, que nos últimos anos têm sido pródigo em denúncias sobre malversação de dinheiro público. O eleitor, certo ou não, anda é sem tesão para e se envolver em atos políticos, principalmente se for de cunho partidário. Com isso, também cresce a despolitização, contribuindo para a perpetuação da raia miúda comandando o país. Platão e outros filósofos ensinavam: "a política é a arte de governar os povos". Através da política, interferem na vida de todos os cidadãos, geralmente para prejudicálos. Aí permanece a dúvida shakespeariana: O brasileiro sabe ou não sabe votar? Eis a questão, que ainda está no inconsciente coletivo, quando Pelé, na década de 60, disse que "não sabe". E não vejo mudança no horizonte enquanto os partidos continuarem fazendo dos diretórios meros "cartórios de candidatos", sem promover o que seria dever: discutir política.

Semana, 02 de julho de 2016

Governo do Estado e Badesc liberam R$ 60 milhões para 24 municípios

Governo do Estado de Santa Catarina e o Badesc realizam, na terça-feira, 28, evento de assinatura de contratos com 24 municípios catarinenses que somam cerca de R$ 60 milhões. O ato contará com a presença do governador Raimundo Colombo, de prefeitos e do presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina, José Caramori. O ato ocorre no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, às 15h. Dentre as ações que serão autorizadas com as assinaturas dos contratos do programa Badesc Cidades estão: pavimentação de vias, aquisição de ônibus escolar e de terreno para área industrial e obras de infraestrutura. "São recursos importantes para os municípios, que assim podem realizar ações para melhorar a qualidade de vida da população, além de estimular o desenvolvimento de cada região, cumprindo o papel essencial do Badesc como indutor econômico", afirma Caramori. O município de Chapecó receberá o maior valor em números absolutos, totalizando R$ 20 milhões, para obras no sistema viário. O menor valor será repassado a Cunhataí, R$ 350 mil, para o sistema viário.

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Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV a partir de quinta A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por précandidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis. O texto diz que, a partir desta data, é "vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por précandidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/ 1997, Artigo 45, parágrafo 1º)".

Para o senador Dario Berger, a pesca em Santa Catarna está sendo inviabilizada

Berger critica burocracia para licenciar pesca e questiona fusão de ministérios

senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que a burocracia e a "falta de vontade e de entendimento" estão inviabilizando pesca industrial em Santa Catarina, maior produtor de pescados do Brasil. Segundo ele, em 2014 e 2015, o governo federal expediu normalmente as licenças das embarcações. Mas, neste ano, a safra da pesca da tainha já está quase chegando ao fim e apenas 4 licenças foram expedidas. Por isso, Dário Berger defendeu medidas que simplifiquem métodos e rotinas para dar agilidade a esses processos de licenciamento, com o objetivo de facilitar a vida das pessoas e das empresas. "Isso demonstra a [falta de] eficiência do governo para com as atividades produtivas do país. Num momento em que nós estamos precisando incentivar a iniciativa privada para que ela possa gerar emprego, nós acabando dificultando pessoas que tradicionalmente tinham o seu direito. E que viram o seu direito não atendido, neste momento importante da vida de Santa Catarina."

Dário Berger: Qual a economia que o país teve com a fusão de ministérios?

senador Dario Berger também pediu informações sobre a economia que o país teve com a fusão de ministérios, ao citar o caso da incorporação do Ministério das Comunicações à pasta de Ciência, Tecnologia e Inovações. Para ele, é preciso reorganizar, previamente, a estrutura da administração pública para que projetos e ações não sejam prejudicadas com a fusão de ministérios, que muitas vezes não geram a economia que tanto se fala. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de julho de 2016

Florianópolis vai sediar Fórum Mundial da Paz

ste ano, o Fórum Mundial da Paz chega a sua 10ª edição. Pela primeira vez, o Brasil será sede do evento, que reunirá representantes de 60 países. A cidade escolhida para acolher a reunião foi Florianópolis. A Ilha da Magia, o fórum ocorrerá nos dias 22 a 25 de setembro, no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira. Nesse período, serão debatidos temas diversos, como educação, meio ambiente, tecnologia, responsabilidade social e políticas públicas. Os debates serão mediados por uma personalidade de cada área A presidente, no Brasil, do Fórum Mundial da Paz, Dulce Magalhães, participou de encontro de diretores da rede municipal de ensino de Florianópolis. Ela convidou os profissionais a prestigiarem a iniciativa. No XI Ecofestival deste ano, a Secretaria Municipal de Educação apresentará a mostra 'Ambiente e Paz', que também fará parte da programação do Fórum Mundial. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, no SESC Cacupé. O festival tem com objetivo conscientizar as crianças e os estudantes sobre as questões relacionadas ao meio ambiente, através de manifestações artísticoculturais, além de estimular a reflexão e o aprendizado sobre o ser humano e a natureza.

Enriquecimento ilícito de terceiro pode tornar candidato "ficha suja" - 1

s Seminários Regionais Eleições 2016 concluíram sua passagem pelo Sul do Estado em Tubarão, na quinta-feira (30), depois de ser realizado em Araranguá (28) e Criciúma (29). Os eventos têm como objetivo instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral, sejam Promotores de Justiça, Juízes, Chefes de Cartório, representantes de partidos político, futuros candidatos e também a imprensa e a comunidade em geral com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas. "A legislação eleitoral é muito dinâmica e sofreu muitas alterações recentemente, e o melhor meio de prevenir os ilícitos eleitorais é a informação", considera o Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, que organiza o ciclo de palestras. Um dos assuntos abordados no evento de Tubarão, realizado no Salão Nobre da Unisul, foi a interpretação dada às alterações na Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/1990) promovidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010). O tema foi explorado pelo Procurador da República André Stefani Bertuol, ex-Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

Enriquecimento ilícito de terceiro pode tornar candidato "ficha suja" - 2

ndré Stefani Bertuol ressaltou que a condenação por ato de improbidade administrativa, para tornar o candidato inelegível, precisa suspender os direitos políticos e ser proferida, no mínimo, por órgão judicial colegiado. Além disso, o ato ímprobo deve ser obrigatoriamente doloso e importar lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. "A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, já estabeleceu que o enriquecimento ilícito não precisa ser necessariamente do candidato, mas de um terceiro beneficiado pela improbidade", esclareceu o Palestrante. Outro ponto explanado pelo Procurador da República foi a inelegibilidade decorrente da desaprovação das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. Bertuol explicou que, apesar de tentativas oportunistas de opositores políticos, a simples presença do administrador público na lista de contas rejeitadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não torna o candidato "ficha suja". "A rejeição das contas deve ocorrer por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente", Bertuol.

Enriquecimento ilícito de terceiro pode tornar candidato "ficha suja" - 3 Além disso, segundo o Procurador da República, é necessário que fique claro que existem dois tipos de contas avaliadas pelo TCE. As contas anuais das prefeituras e as tomadas de contas especiais. No caso das contas anuais, o Tribunal emite um parecer prévio, e os órgãos competente para julgá-las são as Câmaras de Vereadores. Já no caso das tomadas de contas especiais, a decisão final e irrecorrível é do próprio TCE, não cabendo a análise pelo Legislativo Municipal. O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina/Academia Judicial, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público. Os Seminários Regionais Eleições 2016 seguem, no final do mês de julho, para as Regiões do Planalto e do Vale do Itajaí, quando serão realizados nos Lages (26), Rio do Sul (27) e Blumenau (28).

Semana, 02 de julho de 2016

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Repasses da Repasses da Celesc ao Fundo Celesc ao Fundo Social repercutem Social repercutem na Assembleia - 1 na Assembleia - 2

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) foi à tribuna durante a sessão plenária para criticar os repasses financeiros realizados pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) ao Fundo Social. A operação, que de abril a dezembro de 2015 somou R$ 615 milhões, consta nas contas do governo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas no começo do mês. Para Dresch, os repasses da Celesc ao Fundo Social foram uma forma do governo evitar que o montante fosse destinado ao caixa geral do Estado e tivesse que ser distribuído com os municípios, poderes e órgãos públicos e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como determina a legislação. Desta forma, os municípios teriam deixado de receber R$ 153,7 milhões, poderes e órgãos, como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado.

processo, realizado por meio de portarias da Secretaria de Estado da Fazenda, destacou o parlamentar, teve continuidade neste ano, e acumula mais R$ 300 milhões. "Como deputado, com a função constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, não posso ficar calado neste momento e alertar para a população sobre esta situação, que é muito grave." Ainda segundo Dresch, a declaração do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, de que os repasses estão previstos em um convênio realizado pelo Estado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não deve ser utilizada como argumento para conferir legalidade à operação, à qual comparou ao fato motivador do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Está se discutindo o impeachment da presidente pelos decretos por ela realizados, mas aqui no estado está acontecendo algo mais grave, que precisamos discutir nesta Casa. O TCE precisa fazer a sua parte, mas nós também", frisou.

Diretório Estadual do PDT tem contas do exercício de 2013 desaprovadas

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou, por unanimidade, desaprovadas as contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes ao exercício de 2013. Uma das irregularidades assinaladas pela relatora, juíza Ana Cristina Ferro Blasi, foi a inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como do Plano de Contas dos Partidos Políticos. "A escrituração contábil do partido deve permitir o conhecimento da origem das receitas e da destinação das despesas, ou o histórico dos lançamentos deve possibilitar a identificação inequívoca do fato contábil por meio da individualização, clareza e referência ao documento probante", destacou a relatora, citando manifestação da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.

O ministro Ricardo Barros foi recebido em Florianópolis por autoridades do estado

Ministro Ricardo Barros é recebido com protestos em Florianópolis "Gestão é a palavra de ordem. Conseguimos manter os recursos previstos para a Saúde, sem contingenciamento. Com isso, poderemos cumprir com o que já foi contratado. Mas precisamos enfrentar a realidade de que não há mais recursos para ampliação dos gastos públicos", disse o ministro da Saúde Ricardo Barros, antes da visita a hospitais na Grande Florianópolis e Norte Catarinense. Com este discurso, o ministro foi recebido por cerca de 60 pessoas protestando em frente ao Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis, acompanhado do secretário de Saúde do estado, João Paulo Kleinubing (PSD). Os manifestantes denunciam problemas como a falta de funcionários e de leitos em funcionamento. Nem Raimundo Colombo (PSD) foi poupado pelos manifestantes, que ergueram um boneco gigante de um polvo com o rosto que representa o governador de Santa Catarina. Os servidores reclamam da gestão da Saúde de Santa Catarina.

Ministro Ricardo Barros recebe reivindicações em Florianópolis

ministro da Saúde Ricardo Barros esteve, na manhã de segunda-feira (27), para conhecer de perto algumas das principais unidades de saúde do Estado e ouvir as reivindicações dos gestores do setor. Em reunião na Casa da Agronômica, o ministro foi realista, afirmando que não espera mais recursos para a Saúde neste ano, mas que pretende enfrentar a questão com eficiência na gestão e aumento da produtividade do servidor público, usando, para isso, a informatização da estrutura do SUS. No encontro, o secretário de Saúde de Florianópolis, Daniel Moutinho Junior, pediu a Barros atenção aos recursos de incentivo e repasse aos programas de Residência em Medicina da Família e Comunidade e Multiprofissional em Saúde da Família. "Esses projetos nos são muito caros, pois se constituem na formação e qualificação de profissionais para atuação no próprio SUS", afirmou. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Deputada estadual Luciane Carminatti

Projetos aprovados sobre microprodutor e o de planos de cargos são aprovados

s deputados aprovaram na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário no estado. "Esta lei vai trazer para legalidade o trabalho realizado pelos agricultores familiares, que vão poder comercializar e tirar nota dos produtos", informou Carminatti, que agradeceu o apoio dos técnicos das secretarias de Agricultura e da Fazenda. "Fizeram um esforço grandioso", reconheceu a parlamentar. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que institui o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos civis do quadro de pessoal do Poder Executivo. "Com a renegociação das dívidas estamos apenas respirando, então temos que por a mão na consciência e ver o que acabamos de fazer, é assim que a história vai se sucedendo", opinou Vicente Caropreso (PSDB).

02 de julho, 2016 | EXXTRA

Seminário em Chapecó discute desafios da educação no campo

om o objetivo de discutir políticas públicas educacionais e perspectivas de fortalecimento para a educação do campo, será promovido nesta sexta-feira, dia 1º, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), o II Seminário de Educação do Campo. O encontro, que traz como tema "Os desafios da educação do campo para o oeste de Santa Catarina: semeando sonhos e cultivando direitos", é organizado por um coletivo de entidades, movimentos populares do campo, sindicatos e universidades, por proposição do mandato da deputada estadual Luciane Carminatti (PT). De acordo com a deputada Luciane, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o maior desafio é construir uma educação voltada para o campo, respeitando suas particularidades. "Enfrentamos uma realidade difícil em Santa Catarina, que é o fechamento de escolas no campo; ensino direcionado à vivência urbana, sem levar em consideração o diálogo com as comunidades rurais; a precarização da infraestrutura das escolas; a falta de formação continuada dos professores que atuam no meio rural; e ainda a negação da cultura e da identidade dos sujeitos do campo no processo de escolarização. Todos estes fatores contribuem para o êxodo rural. Precisamos olhar com responsabilidade para esta situação e construir mecanismos que superem estas disparidades", avalia.

Deputado apoia famílias que reivindicam área de pínus em Chapecó "Livre da visão estereotipada, a questão central aqui está no direito de produzir alimentos, na função social da terra, na soberania alimentar da nação", afirma o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), que esteve na última segunda-feira (27) no município de Guatambu para participar de ato em prol da reforma agrária. A manifestação foi organizada por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que reivindicam uma área de 800 hectares de pínus, localizada dentro da Floresta Nacional de Chapecó, composta por 1,6 mil hectares. Cerca de 500 pessoas que estavam acampadas dentro da floresta desocuparam a área na terça-feira (28), obedecendo à determinação judicial. Elas agora estão acampadas em uma área cedida por um agricultor, no interior do município de Guatambu, onde seguem dialogando com os órgãos competentes pela transformação da área em assentamento da reforma agrária.

Semana, 02 de julho de 2016

Sul do Estado recebe três unidades do Centro de

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá, entrega nesta terça-feira, 28, as novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Meleiro. Serão 117 novas unidades (89 Cras e 28 Creas) que integram o Pacto pela Proteção Social com investimento total de R$ 34 milhões. A obra teve investimento de R$ 327.062,87 em Santa Rosa do Sul; R$ 384.787,55 em São João do Sul e de R$ 313.256,59 em Meleiro e foi construída em terreno cedido pelas prefeituras. A gestão do equipamento será de responsabilidade da Assistência Social do município com equipe de assistentes sociais, psicólogos e, eventualmente, advogados. Com a entrega das novas unidades dos Cras aos municípios a população da região será beneficiada. "É uma grande conquista para o município e nossa expectativa quanto ao novo local é bem grande. Acreditamos que a população ficará satisfeita e os profissionais mais animados para trabalhar", destacou a assistente social e responsável pela Secretaria de Ação Social de Meleiro, Fernanda Ferreira.

Tribunal Regional Federal mantém anulação da criação de área indígena no Oeste de SC

Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a anulação da portaria da União que declarou, em 2007, uma área como sendo indígena de 2,7 mil hectares entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina. Em julgamento de um recurso apresentado pela Funai, a 4ª Turma do TRF 4ª confirmou a decisão de 2015 que foi baseada no fato de que as terras em discussão não eram ocupadas por índios desde 1963 e também que, em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a área não era objeto de litígio nem estava judicializada. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, só devem ser declaradas áreas indígenas aquelas ocupadas por índios quando proclamada a Constituição, o que não é o caso da área denominada Guarani de Araça'i, criada em 2007, pela Portaria Nº 790, do Ministério da Justiça.

Parlamentar propõe audiência para discutir atendimento a pacientes com AVC

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or proposição do deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa, para tratar do atendimento de emergência aos pacientes com acidente vascular encefálico e da disponibilidade dos meios adequados na rede pública de saúde. Será no próximo dia 12 (terçafeira), às nove horas, no Plenarinho deputado Paulo Stuart Wright.

Deputado federal Celso Maldaner na tribuna

Maldaner se reúne com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário

deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) se reuniu, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Na pauta do encontro, entre outros assuntos, a entrega dos convênios que serão assinados pelas APAEs de Santa Catarina para as quais destinamos recursos de emendas parlamentares para investimento na aquisição de micro-ônibus escolares adaptados. "Nesta quinta-feira, estarei em Pinhalzinho reunido com os municípios de Modelo, Cunha Porã, Iraceminha e São Miguel do Oeste firmando estes convênios com a comunidade e com a diretoria de nossas valorosas APAEs", explica Maldaner. No total, os recursos chegam a R$ 716 mil e foram angariados junto à Pasta comandada por Terra. Com o montante, os municípios puderam realizar a aquisição de veículos com 16 lugares acoplados com elevador para cadeirante - cedido pela Administração Municipal à entidade. Maldaner explica que as APAES catarinenses contam com cinco mil funcionários contratados e com cerca de cinco mil dirigentes voluntários. Cada unidade oferece cuidados médicos, ensino e oficinas recreativas e terapêuticas.

Projetos aprovados sobre microprodutor e o de planos de cargos são aprovados

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Semana, 02 de julho de 2016

Tocha olímpica passa por diversos pontos na Capital

O Raimundo Colombo no evento em Mafra

Governador participa de ato de assinatura para instalação de duas empresas

governador Raimundo Colombo esteve em Mafra, no Planalto Norte, na noite de quinta-feira, 30, e participou dos atos de assinatura para a instalação de duas empresas no município. As unidades Master Agroindustrial, detentora da marca Sulita e a alemã, Kromberg & Schubert do Brasil, devem gerar juntas, inicialmente, cerca de 1,5 mil empregos diretos. Os investimentos totalizam R$ 290 milhões. Colombo disse que a instalação das empresas mostra o poder de atração do Estado. "Não aumentamos impostos, somos mais competitivos que os outros estados. Os resultados são investimentos que geram empregos e criam um espaço de crescimento econômico, o que é muito positivo. Além dos incentivos fiscais, ajudamos as prefeitura naquilo que é necessário para criar a infraestrutura. Conseguimos atrair nos últimos meses vários investimentos, isso é tudo que precisamos para a manutenção dos empregos e desenvolvimento de Santa Catarina", disse o governador.

Floram retira sombreiros da Beira-mar de Florianópolis

uncionários do Departamento de Praças e Arborização Pública da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) estiveram realizando trabalhos de corte de árvores localizadas no canteiro da Beira-mar Norte, no início da tarde desta quinta-feira. Duas árvores conhecidas como sombreiro (clitoria fairchildiana), em risco de queda, foram retiradas. Elas são conhecidas ppor sua espessura e tamanho, que pode variar de cinco a dez metros de altura. São nativas na Amazônia e eram utilizadas com frequência em projetos paisagísticos no século passado. Elas foram retiradas do vão central por estarem em estado de senescência (um processo natural de envelhecimento) e por estarem tendo ataque de fungos, deixando-as secas e com sério risco de queda. Conforme o senso arbóreo realizado em 2015, existem mais árvores em estado de senescência pela Capital que precisam ser retiradas por apresentarem risco de queda.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

revezamento da tocha olímpica Rio 2016 em Florianópolis ocorre em dez dias, 10 de julho. Na mesma data, o fogo símbolo passará por Tubarão, Laguna, Palhoça e São José, respectivamente, antes de chegar à Capital. Aqui, ela seguirá o seguinte trajeto: Parque da Luz; ruas Conselheiro Mafra, Francisco Tolentino e Pedro Ivo; avenida Paulo Fontes; praça XV de Novembro; ruas Tenente Silveira, Deodoro e Prefeito Osmar Cunha; avenida Rio Branco; rua Crispim Mira; avenida Mauro Ramos; avenidas Governador Irineu Bornhausen e Professor Henrique da Silva Fontes; ruas Madre Benvenuta, Lauro Linhares e Roberto Sampaio Gonzaga. Depois, a chama olímpica seguirá pelas ruas Engenheiro Agronômico Andrei Cristian Ferreira, Deputado Antônio Edu Vieira e João Pinto Duarte Silva, encerrando este trecho em frente à Nissan. Por fim, ela fará o retorno pelas ruas Pio Duarte Silva, Vera Linhares de Andrade; rodovia Admar Gonzaga; avenidas Madre Benvenuta e Professor Henrique da Silva Fontes; ruas Dr. Alberto Sabin e Rui Barbosa; avenida Irineu Bornhausen, encerrando no Trapiche da Beira-mar Norte, onde haverá uma programação musical especial.

Deputado viabiliza R$ 1 milhão para melhoria de ruas em Caçador

Prefeitura de Caçador firmou convênio com o governo do Estado para repasse de R$ 1 milhão, que serão utilizados na pavimentação de diversas ruas da cidade. O recurso foi viabilizado através do gabinete do deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB). O documento foi assinado no último sábado, pelo deputado, prefeito Beto Comazzetto e pelo secretário da ADR, Ivandro José Bogoni. De acordo com o deputado, conforme projeto apresentado pela Prefeitura, serão recuperadas ruas na área central da cidade, nos bairros Martello, Bello e Berger. Também serão pavimentadas ruas no bairro Nossa Senhora Salete. Segundo ele, esse convênio atende a reivindicação do prefeito Beto Comazzetto e lideranças da comunidade que pedem a melhoria em diversas ruas. "Fico muito feliz em poder trabalhar para a liberação desses recursos que farão tão bem para a população. Também agradeço ao governador do Estado que atendeu o nosso pedido", enfatizou. "A liberação desses recursos só fortalece a nossa parceria com Caçador", finalizou.

Semana, 02 de julho de 2016

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Aprovado projeto Projeto de iniciativas para a que disciplina produção rural a realização recebe elogios de eventos esportivos em SC pela aprovação

Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Mauricio Eskudlark (PR), Ivan Naatz (PDT) e José Nei Ascari (PSD), aprovou o Projeto de Lei, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A matéria disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina. Além de classificar os tipos de eventos esportivos, de acordo com a organização, pública ou privada, e pela quantidade de público, o texto determina autorização prévia com laudo de Ordem Pública da Polícia Militar para que possa receber policiamento ostensivo ou repressivo. Também determina que a responsabilidade pela segurança do evento esportivo é da entidade privada ou pública que o realiza. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para votação em Plenário.

deputado estadual Natalino Lázare (PR) parabenizou os demais parlamentares pela aprovação do projeto de lei 35/2016, de iniciativa do governo, que institui tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário. Na avaliação do parlamentar, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento da produção e comercialização de alimentos no estado. "Estão de parabéns os 40 deputados desta Casa, que possibilitaram um grande avanço para a produção rural e a economia do estado de Santa Catarina." Ainda em sua manifestação, Lázare afirmou que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia enviará uma moção de apelo ao Ministério da Agricultura, para que parte das 500 mil toneladas de milho liberadas dos estoques do governo federal sejam enviadas para Santa Catarina, tendo em vista o grande déficit do produto no estado.

Reserva indígena sedia plenária do conselho estadual

Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (Cepin) realiza nesta sexta-feira, 1, uma reunião plenária na escola indígena Cacique Vanhkere, localizada na terra indígena Xapecó, na cidade de Ipuaçu, no Oeste de Santa Catarina. O encontro será aberto por uma apresentação cultural indígena Kaingang. Durante a reunião, será apresentada a proposta de um concurso para escolher a logomarca do Cepin. A ideia é que participem todos os alunos matriculados regularmente nas escolas indígenas de Santa Catarina e que sejam das etnias Guarani, Kaingang e Xkoleng. O resultado será divulgado no dia 26 de outubro, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Também está prevista a apresentação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena. O grupo leva informações sobre prevenção e tratamento de doenças contagiosas e doenças sexualmente transmissíveis até as comunidades indígenas do estado.

Deputada Luciane Carminatti, Romeo Bet e o governador do Piauí, Wellington Dias

Governador do Piauí busca acordo com setor cooperativista de SC - 1

ma comitiva do governo do Piauí, comandada pelo governador Wellington Dias, visitou na quarta-feira, dia 29, a Cooperalfa em Chapecó para conhecer iniciativas do setor cooperativista de Santa Catarina. Os gestores foram recebidos pelo presidente Romeo Bet e pelo presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e diretor de agropecuária da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Marcos Antônio Zordan. A deputada Luciane Carminatti (PT), o presidente do Partido dos Trabalhadores de SC, Claudio Vignatti, e o ex-prefeito de Chapecó José Fritsch acompanharam a reunião. O objetivo da visita é avaliar experiências voltadas ao desenvolvimento econômico rural que possam ser levadas ao estado nordestino - que teve o maior crescimento no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na última década. "Crescemos mais que a China no período de 2003 para cá - atingimos número cinco vezes maior que o estimado para o estado na meta do milênio. Mas o nosso desafio é crescer de forma planejada, investindo na infraestrutura necessária para o desenvolvimento de cada setor, aliando o acesso à educação e profissionalização", ressalta o governador.

Governador do Piauí busca acordo com setor cooperativista de SC - 2 O setor agrícola do estado está entre as prioridades do governo e é por isso que a equipe piauiense veio conhecer a realidade do oeste de SC, a maior bacia produtora de leite do país. O estado também está entre os maiores produtores e exportadores de carne - boa parte da produção vem das 13 cooperativas filiadas à Aurora, lideradas pelas mais de 70 mil famílias associadas. "Temos orgulho em poder apresentar a Aurora e as nossas cooperativas, em nome da Coorpealfa, que representam uma das maiores cadeias produtivas do Brasil e movimentam toda a economia local e regional. O sistema cooperativo é um modelo para o país, pois está voltado ao desenvolvimento dos municípios e à qualidade de vida e permanência de quem vive no campo", avalia a deputada Luciane. Além da visita e do convite para que uma comitiva catarinense viaje ao nordeste, o governador Wellington Dias sinalizará formalmente o interesse de promover acordos com Santa Catarina. "Nosso compromisso é, de forma oficial, abrir as portas para o sistema cooperativo catarinense no Piauí", enfatiza. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Governador repassa de R$ 2 milhões para construção de molhe em Barra Velha

guardada há mais de uma década pela população de Barra Velha, a fixação da boca da barra do rio Itapocu, em Barra Velha, será concretizada. O governador Raimundo Colombo autorizou, na quinta-feira, 30, o repasse imediato de R$ 2 milhões para a construção do molhe de 150 metros. Durante a solenidade na Câmara de Vereadores informou que os recursos já estão liberados. "É um momento muito agradável porque estou aqui para atender uma antiga reinvindicação da comunidade e com essa obra a gente vai ter uma melhoria muito significativa em setores importantes para a cidade, tanto para a área de turismo como para a economia. O recurso está sendo liberado para pode iniciar a obra o mais rápido possível", disse o governador Colombo. Entre os benefícios da obra, na área de saneamento básico, irá acelerar o escoamento das águas e favorecer a macrodrenagem dos municípios incluídos na bacia hidrográfica. No aspecto ambiental, tende a melhorar significativamente a circulação das águas doces e facilita a entrada dos peixes do mar que se reproduzirem na lagoa e no rio. Outro aspecto positivo será o turismo náutico que tende a crescer com a entrada e saída de barcos para passeios.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

Governo do Estado e Badesc garantem R$ 64 milhões para 26 municípios

Badesc empresta R$ 64 milhões para 26 municípios de SC - 1

Agência de Fomento de Santa Catarina S/A (Badesc) e 26 municípios assinaram contratos de empréstimos na ordem de R$ 66 milhões. Os recursos serão utilizados em habitação, sistema viário, saúde, turismo, transporte escolar, entre outros. "O grande segredo para o Brasil não colapsar é a gente continuar acreditando e trabalhando", afirmou o governador Raimundo Colombo durante a cerimônia de assinatura dos contratos, que aconteceu na terça-feira (28), no Centro Integrado de Cultura (CIC), na capital. O governador avaliou que a crise ampliou a demanda pelos serviços públicos, principalmente educação e saúde. "O maior impacto (da crise) é no poder público, que não consegue reduzir despesas", declarou Colombo, que também citou o crescimento da folha de pessoal e as demandas judiciais na área da saúde como causadoras das dificuldades que o estado e os municípios têm para diminuir gastos.

Badesc empresta R$ 64 milhões para 26 municípios de SC - 2

prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, agradeceu a parceria do Badesc. "O Badesc sabe os que os municípios precisam de ajuda, mas estamos preparados para continuar crescendo", discursou o prefeito, que garantiu que os recursos emprestados pelo Badesc vão ajudar "a manter os municípios em pé". O presidente do Badesc, Cláudio Caramori, informou que desde 2011 a agência já assinou contratos com 230 municípios. "São cerca de R$ 826 milhões e em breve atingiremos a marca de R$ 1 bilhão", comemorou Caramori, que reconheceu a situação de penúria enfrentada pelos municípios. "Tirando as obrigações constitucionais para educação, saúde, sobra muito pouco para os prefeitos", avaliou o presidente do Badesc, que pediu aos dirigentes municipais para não atrasarem as parcelas dos empréstimos. "Senão descapitaliza o fundo", advertiu. Para o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), os recursos dão fôlego aos municípios. "Nunca antes na história do Brasil foi tão complicado ser prefeito, com o aumento das atribuições impostas pela União e pelo cenário nacional conturbado", analisou Merisio, que inclusive pediu a compreensão dos órgãos reguladores (Ministério Público e Tribunal de Contas). "Os índices estão estourados, as folhas de pagamento estão comprimidas, a receita caiu, as cobranças estão mais fortes, há de se ter compreensão pelo momento", argumentou o Chefe do Poder legislativo.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Deputado diz que Deputado diz que é preciso insistir é preciso insistir na escolha das na escolha das demandas de demandas de cada região - 1 cada região - 2

urante audiência pública do Orçamento Regionalizado, que aconteceu em Concórdia, o deputado estadual Neodi Saretta (PT) falou que todas as regiões merecem e precisam de obras, principalmente no que diz respeito às rodovias. "É inegável que a gente tem um crédito a mais junto aos governos, pois a nossa infraestrutura está mais precária que outras regiões como é o caso das BRs 282 e 153 e da rodovia SC - 283. Precisamos estar constantemente cobrando do DNIT para conseguir arrumar a 282 e a 153 que queremos vêla duplicada e revitalizada". Saretta destacou ainda a necessidade, urgente de revitalizar a SC- 283, que está bastante precária. "Por inúmeras vezes reivindicamos melhorias na SC-283. É quase que um carma isso, parece que vivemos em outro mundo por causa da demora em recuperála", desabafou Saretta

inda na abertura do evento, o deputado Neodi Saretta falou sobre o projeto que torna o orçamento impositivo e que assegura a execução das obras. Ele reafirmou que é preciso continuar insistindo na escolha das demandas de cada região durante as audiências do orçamento regionalizado. "Se acharmos que não vai sair e desistirmos é aí que não sai mesmo. Por isso, estamos participando das reuniões do orçamento regionalizado e empenhados para que possamos definir as nossas prioridades e defendê-las depois no orçamento do Estado". A reabilitação e ampliação da SC-283, no trecho da BR 153, em Concórdia, até Mondaí, foi uma das obras elencadas para o orçamento de 2017. A regional de Concórdia também elencou a pavimentação do acesso a Barra Bonita - Alto São Pedro Ipira e a pavimentação do trecho ligando Presidente Castelo Branco - BR 153 Caravágio - Pinhal.

Florianópolis mostra sistema de gestão de custos em Brasília

lorianópolis levou a Brasília a experiência que desenvolve com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a criação de sistema de gestão de custos que vai ajudar a gerar economia aos cofres públicos. O projeto foi apresentado no Seminário Custos em Saúde no âmbito do SUS, promovido pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretarias de Saúde). O evento reuniu, durante dois dias, membros da diretoria, representantes de Cosems, Conass, Ministério da Saúde, Opas, Ipea e TCU. O objetivo é conhecer ferramentas, processos e sistema de levantamento de custos dedicados ao SUS, bem como iniciativas já realizadas sobre o tema, além de discutir possibilidades e desdobramentos para conhecer os custos em saúde pública. O sistema foi criado em Florianópolis de forma conjunta, atendendo às necessidades específicas da rede de saúde do município.

Semana, 02 de julho de 2016

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Deputado vê como positiva prorrogação de ICMS à suinocultura

deputado estadual Mauro De Nadal (foto), do PMDB, que trabalha na articulação para combater a crise na suinocultura catarinense, afirma que a decisão do governo do Estado de fazer nova prorrogação de prazo até 31 de julho na redução do ICMS para a venda de suínos vivos a outros estados vai contribuir para dar novo fôlego ao setor. A redução de 12% para 6% vem sendo adotada desde março. Esta é uma medida que sempre teve a defesa do deputado, que também é integrante da Comissão de Agricultura, junto ao governo estadual. Conforme Mauro De Nadal, a medida ameniza as perdas financeiras dos suinocultores uma vez que os custos de produção com a alta do milho e a remuneração do preço-base não deixam margens de ganho para os produtores. O deputado diz que uma das saídas para combater a crise da suinocultura é aumentar a produtividade e a produção de milho - hoje o Estado consome 6 milhões de toneladas e produz quase a metade. Com isso, os agricultores teriam um ganho com a quantidade de milho produzida e os suinocultores teriam menos dificuldades para abastecer seus planteis.

Epagri pesquisa criação de tainhas em água doce para combater a sobre-exploração da espécie

a semana em que se comemora o Dia do Pescador no Brasil, a Epagri apresenta projeto de pesquisa para criar tainhas em água doce. O estudo, que é o primeiro do mundo na área, busca encontrar alternativas para atender ao mercado nesse importante recurso pesqueiro do Sul do Brasil que se encontra em condição de sobre-pesca. O estudo está sendo desenvolvido no Campo Experimental de Piscicultura da Epagri em Camboriú, sob a coordenação do pesquisador Hilton Amaral Junior e do assistente de pesquisa Silvano Garcia. Um experimento iniciado pela Epagri em parceria com a UFSC, em Florianópolis, possibilitou a oferta regular de alevinos da tainha Mugil Liza. Agora era necessário aprofundar os estudos sobre as etapas de recria e engorda, tanto em água salgada como doce, visando o desenvolvimento de pacote tecnológico para o cultivo comercial da espécie. Foi essa parte que o CEPC assumiu. A Epagri está fazendo o experimento com a tecnologia mais simples disponível, que é o cultivo em tanques escavados. Estão sendo comparadas duas condições de criação, com densidades de animais e alimentações diferentes. Na última medição, realizada em maio, as tainhas pesavam entre 121,9 gramas e 82 gramas em média, dependendo do trato que recebiam. Isso representa uma boa evolução desde a última biometria, realiza em março, quando os peixes tinham pesos que variavam entre 72,3 gramas e 80,7 gramas. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de julho de 2016

Deputado pede a Colombo atenção ao Centro de Eventos Balneário Camboriú

Raimundo Colombo durante a gravação do programa

Governador fala sobre renegociação da dívida pública e destaca formatura do Proerd

decisão envolvendo a renegociação da dívida pública dos estados com a União e a formatura de mais uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas, desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina, foram os principais temas do programa Com a Palavra, o Governador dessa semana. Raimundo Colombo destacou o esforço do Estado até chegar a um consenso com o Governo Federal sobre a proposta de pagamento da dívida. O governador considera uma vitória o que ficou definido no acordo. Entre as definições estãodesconto de 100% até o final deste ano, alteração do indexador da dívida (de IGP-DI + 6% para IPCA + 4%) e o prolongamento do prazo de pagamento em 20 anos. "É fundamental para que o Estado possa garantir a normalidade dos serviços oferecidos à população e mantenha medidas que protegem a competitividade e a geração de empregos no estado", completou Colombo. O governador falou sobre o início da construção de um prédio da Udesc em São Bento do Sul e da conclusão da segunda etapa de obras de cabeamento subterrâneo da Celesc em Joinville. Ao encerrar, Raimundo Colombo destacou o Proerd, com a formatura de mais uma turma de 1,2 mil alunos em São José.

Workshop discute os desafios da cadeia produtiva do leite

Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100), a Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida (ABLV) e a Embrapa se uniram na quinta-feira, 23, para orientar produtores rurais e profissionais do setor lácteo sobre captação, seleção, transporte e análise da matéria prima na plataforma da indústria. O evento foi realizado na sede da Embrapa Suínos e Aves e contou com a presença do secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies. O Workshop de Avaliação de Risco na Cadeia Leiteira contou com a presença de 160 pessoas que conheceram melhor os aspectos técnicos sobre origem, coleta, análise e seleção de leite, desde a fonte até a plataforma da indústria. De acordo com o secretário adjunto o leite é a atividade do setor agropecuário que mais cresce em Santa Catarina e tem os maiores ganhos a incorporar com a utilização de tecnologia e organização da cadeia produtiva.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

deputado estadual Fábio Flôr (PP) participou de um café da manhã com o governador Raimundo Colombo, no Palácio D´Agronômica, em que o principal assunto discutido foi o impacto da crise política na economia do Estado e a vitória de Santa Catarina na renegociação da dívida do Estado com a União. O parlamentar aproveitou o bate papo para reforçar, ao governador, o pedido de atenção especial para a conclusão do Centro de Eventos Balneário Camboriú, obra que já é um sonho antigo não só do trade turístico, bem como de toda a comunidade, pois a cidade tem enorme infraestrutura e forte potencial para receber grandes eventos, inclusive internacionais, fomentando a economia, gerando empregos, renda e oportunidades o ano todo. A obra iniciada em agosto de 2015 tem prazo de 18 meses para sua conclusão a partir da data de início. O projeto contempla três pavilhões de exposições, 28 salas de convenções, espaço para lojas, praça de alimentação e serviços. Possui ainda 1.083 vagas de estacionamento.

Divulgado resultado de licitatório para Centros de Atendimento ao Turista

oi publicado na sexta-feira, 24, o resultado das licitações para construção dos Centros de Atendimento ao Turista de Dionísio Cerqueira, Itapema e Garuva. A empresa vencedora foi a Construtora e Incorporadora Ruiz, de Itajaí. Serão investidos R$ 1.507.728,19 nas três obras, com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. O processo licitatório foi homologado pelo secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello. "Essas três obras são uma vitória para Santa Catarina, já que irão aprimorar o trabalho de recepção e complementar os serviços de informações aos turistas que visitam o estado", comemorou. O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, terá 453,30 metros quadrados e será em um terreno na esquina da Rua República Argentina com a Rua Governador Jorge Lacerda, na região central do município. Já o CAT de Garuva, na divisa com o Paraná, será construído em um terreno às margens da BR101, no km 6.

Prefeitura de Florianópolis deve garantir eventos no CentroSul

Prefeitura de Florianópolis deve garantir a realização de eventos de grande porte no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul), que já tem agendamentos até o ano de 2022. Para isso, as Secretarias de Turismo (Setur) e de Educação devem firmar um termo de parceria para que as áreas de estacionamento e de circulação da Passarela do Samba Nego Quirido possam continuar sendo usadas pelos ônibus de transporte oficial destes eventos. "Viemos nos certificar de que a gente pode continuar captando grandes eventos para a cidade sem correr o risco de que não aconteçam", comentou o vice-presidente do Floripa Convention & Visitors Bureau, Humberto Freccia Netto, que integrou comitiva da entidade em audiência com o prefeito Cesar Souza Junior na quinta-feira (30).

Semana, 02 de julho de 2016

Câmara setorial da Fiesc pretende elevar o PIB da indústria da Saúde em SC

desenvolvimento da cadeia de valor do setor no Estado foi o foco da segunda reunião da Câmara da Indústria da Saúde da FIESC, nesta segunda-feira, 27. No encontro, os integrantes debateram o plano de ação para promover uma política industrial integrada que possibilite aumento do PIB da indústria da saúde no Estado e atração de investimentos. Composto por 292 estabelecimentos, a indústria da saúde arrecada R$ 618 milhões por ano em ICMS e gera 5,7 mil empregos. Estão incluídas indústrias dos mais diversos portes, fabricantes de equipamentos e laboratórios farmacêuticos. O presidente da câmara, Luiz Gonzaga Coelho, entende que a cadeia de valor poderá ser expandida com ações que envolvam outros segmentos, como clínicas, consultórios, hospitais, planos de saúde, academias de ginástica, entre outros. O plano de ação é baseado na rota estratégica da saúde, definida no Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense .

PREVISC alcança r$ 1 bilhão em patrimônio

Sociedade de Previdência Complementar do Sistema FIESC (PREVISC) alcançou em junho R$ 1 bilhão em patrimônio. A instituição tem 13,9 mil participantes em 19 planos de previdência que administra. Com esse valor, a PREVISC está entre as 90 maiores entidades brasileiras de previdência complementar. Em âmbito nacional, o setor é composto por mais de 300 instituições. "Alcançar a marca de R$ 1 bilhão comprova nossa credibilidade e solidez perante o mercado e nossos participantes e patrocinadores. É o resultado de um planejamento estratégico criterioso e da gestão responsável dos fundos e carteiras", afirma a superintendente da instituição, Regidia Frantz. Para reforçar os benefícios imediatos da contratação de um plano de previdência, a entidade lançou recentemente campanha pelo Estado. O material destaca também o INDÚSTRIAPREV, plano desenvolvido especificamente para trabalhadores e empresários da indústria catarinense.

Convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo viabiliza recursos para execução de obras

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prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior (PSD) e o secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, João Carlos Ecker, assinaram na terça-feira (28) convênio no valor de R$ 18.273.424,25 para pavimentação e drenagem de 62 vias do interior do Norte e Sul da Ilha, a maioria delas servidões. "Quero visitar estas obras a partir de agora", disse o prefeito, deixando claro sua satisfação em poder contar com o apoio financeiro do governo do Estado neste momento de crise. De acordo com o secretário de obras, Rafael Hahne, todas as obras incluídas no pacote estão sendo aguardadas há décadas pela população. "É uma alegria a gente poder manter programação para 2016 e vencer a burocracia para garantir estes recursos antes do período eleitoral, que era o grande desafio", observou o secretário.

Programa do Governo para reduzir as desigualdades regionais tem apoio do BRDE - 1

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul aderiu oficialmente ao Crescendo Juntos - Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais por meio de assinatura de termo de cooperação técnica com o Governo do Estado nesta quinta, 30, em Florianópolis. Participaram do ato o secretário de Estado do Planejamento Cassio Taniguchi, o presidente do BRDE Neuto de Conto, o superintendente do BRDE em Santa Catarina Nelson Ronnie e o diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades da Secretaria de Estado de Planejamento, Norton Boppré. O programa, lançado em maio, tem como foco dinamizar a economia de 12 regiões com baixos índices de desenvolvimento em Santa Catarina: Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, Quilombo, São Joaquim, São Lourenço do Oeste e Taió. Coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento, a iniciativa prevê ações para gerar um crescimento inclusivo, equilibrado e sustentável no Estado em parceria com a sociedade civil.

Programa do Governo para reduzir as desigualdades regionais tem apoio do BRDE - 2 "O BRDE tem tudo para ajudar as áreas mais críticas do nosso Estado a se desenvolver de uma forma harmônica e integrada e, sem dúvida nenhuma, será um parceiro fundamental para que os recursos disponíveis, os financiamentos, a iniciativa privada e o próprio poder público alavanquem esse desenvolvimento para reduzir as desigualdades regionais", destacou o secretário de Planejamento Cassio Taniguchi. Conforme o termo, compete ao BRDE executar projetos e ações nas regiões prioritárias e buscar a concretização das iniciativas propostas na Agenda Regional de Desenvolvimento, principal instrumento do Crescendo Juntos. Também cabe ao banco colaborar com estudos, avaliação e alternativas para dinamização do desenvolvimento regional a partir da sua área de atuação; disponibilizar processos, meios e conhecimentos com o objetivo de convergir esforços para maior efetividade do programa; auxiliar no processo de planejamento e mobilizar forças para alcançar os resultados esperados do programa. "O Programa tem visão para o dia de amanhã, para aqueles que mais necessitam, para a recuperação de algumas regiões cujas pessoas devem ter o bem estar social, o desenvolvimento econômico e principalmente a harmonia de todos os catarinenses.", completou o presidente do BRDE. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de julho de 2016

BATALHA DOS CABOCLOS Há 100 anos, o fim da sangrenta Guerra do Contestado, conflito ocorrido em terras catarinenses

DEODATO RAMOS havia passado boa parte do gelado inverno catarinense de 1916 embrenhado na mata, fugindo de seus perseguidores. Depois de uma noite de geada, o último líder rebelde da Guerra do Contestado estava exausto. Ao sair da mata e sentar-se à beira da estrada para se aquecer ao sol, foi flagrado por uma patrulha. O "temido facínora", o "sanguinário chefe dos fanáticos", o "flagelo de Deus", como o descreviam os jornais da época, entregou-se sem nem sequer esboçar resistência.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

Semana, 02 de julho de 2016

A captura dele, na virada de julho para agosto, marcaria o fim da guerra, que se arrastou por quatro anos e transformou a região do Contestado (área disputada por Santa Catarina e Paraná) no palco da revolta mais sangrenta do século 20 no Brasil. Os rebeldes chegaram a se espalhar por uma área equivalente ao tamanho de Alagoas. Entre 1912 e 1916, eles enfrentaram as forças policiais e militares dos dois estados e do Exército. Os insurgentes eram movidos por motivos que iam do messianismo à luta pela terra. Eram contra o poder público e os coronéis locais. Reagiam ao impacto da construção de uma estrada de ferro, que os expulsou da terra onde viviam. Estima-se que pelo menos 10 mil pessoas pereceram na região do Contestado, tanto nos combates quanto de fome e de doenças como o tifo, que se alastrou pelas "cidades santas" erguidas pelos revoltosos. Entre os mortos, milhares de mulheres e crianças. A guerra mobilizou metade do efetivo do Exército: mais de 7 mil soldados, nos momentos de luta mais intensa. Messianismo A indefinição dos limites territoriais entre Santa Catarina e Paraná vinha

desde o Império, e até a Argentina pleiteava a posse de áreas dos dois estados. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos catarinenses em 1904 e reafirmou sua decisão nos anos seguintes, mas a sentença era ignorada pelo governo paranaense. Nesse cenário de conflito, a revolta prosperou. A guerra começou pequena, com um grupo reduzido de sertanejos

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(moradores desses campos do Sul, chamados de sertão na época) que em 1912 reuniu-se em torno de um curandeiro. José Maria seguia a tradição de outros dois curandeiros que haviam passado por lá anos antes e eram considerados "monges" pelos sertanejos. Ele também fazia profecias: anunciava uma monarquia celestial em que todos viveriam em comunhão, dividindo bens.

Artilharia das forças paranaenses que seria usada nos ataques contra os sertanejos EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02de julho de 2016

Árvores cortadas do planalto catarinense viravam tábuas em serraria em Três Barras (SC)

Dos seguidores do novo monge, muitos eram posseiros, sitiantes e pequenos lavradores que haviam sido expulsos das terras em que viviam pelo grupo americano responsável pela construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, do megaempresário Percival Farquhart. Além da concessão, Farquhart ganhou do governo brasileiro as terras situadas às margens da ferrovia, uma vasta faixa de 15 quilômetros de cada lado. Depois da construção da estrada de ferro, a região, coberta de matas de árvores nobres como a araucária, começou a ser desmatada. O empresário ergueu lá a maior madeireira da América do Sul na época e uma companhia colonizadora que, depois do desmate, venderia as terras a imigrantes europeus. Famílias que viviam no local foram expulsas por milícias armadas da empresa, com apoio das autoridades brasileiras.

02 de julho, 2016 | EXXTRA

Primeira batalha O monge José Maria e os fiéis se instalaram em Taquaruçu, nos arredores de Curitibanos (SC). Temendo que o grupo fosse usado por inimigos políticos, um poderoso coronel da cidade pediu ao governo catarinense tropas para dispersar um "ajuntamento de fanáticos" que supostamente queria proclamar a Monarquia no Sul do Brasil. Ao saber que a força policial havia sido chamada, os fiéis fugiram para Irani (SC), localidade que na época estava na área do Contestado. A chegada do grupo foi vista pelo Paraná como uma investida de Santa Catarina para forçar a posse do território contestado. Em resposta, o Paraná enviou um destacamento policial para expulsar os supostos invasores. Em outubro de 1912, a ação

terminou de forma trágica, com 21 mortos. Entre eles, o monge José Maria e o comandante das forças de segurança do Paraná, coronel João Gualberto. Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado mostram a reação dos senadores ao conflito. Dois dias depois da batalha, a morte do comandante foi anunciada no Plenário do Senado, sediado no Palácio Conde dos Arcos, no Rio. O senador paranaense Generoso Marques falou aos colegas sobre a "horda de bandidos e fanáticos" que havia invadido o Paraná e leu um telegrama enviado pelo governador do Paraná, Carlos Cavalcanti, ao Congresso. O governador comunicava que o estado havia pedido ao presidente da República, Hermes da Fonseca, a intervenção de forças federais.

Semana, 02 de julho de 2016

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Barricada de madeira protege serraria dos ataques rebeldes em Três Barras (SC)

- Esse acontecimento, ao mesmo tempo em que nos cobre de pesado luto, nos anima e nos incita na obrigação de secundar as forças do estado vizinho para que, de uma vez, sejam extirpados os elementos maus que procuram perturbar nossa vida de trabalho e progresso. Ao longo do conflito, os dois estados trocariam acusações de incentivar os revoltosos e até de fornecer-lhes armas.

Exército encantado Depois da morte do monge, os devotos se dispersaram. O messianismo, porém, permaneceu. No ano seguinte, difundiu-se a crença de que José Maria voltaria do céu, acompanhado do "Exército Encantado de São Sebastião". Uma criança de 11 anos dizia ver o monge em sonhos pedindo aos fiéis que se preparassem para uma guerra santa. O grupo rebelde

voltou a se reunir em Taquaruçu. Agora não eram apenas os antigos seguidores do monge José Maria que se prepararam para a luta. Somaramse a eles descontentes em geral: mais colonos expulsos, fazendeiros que se opunham aos coronéis, tropeiros sem trabalho, desempregados da obra da ferrovia e até ex-combatentes da Revolução Federalista (1893-1895), que tinham experiência com armas e contestavam a República. - Num determinado momento, torna-se uma guerra de pobres contra ricos - diz o historiador Paulo Pinheiro Machado, autor do livro Lideranças do Contestado. - Uma guerra daqueles que queriam formar suas comunidades autônomas, onde todos viveriam em comunhão de bens, o que era uma negação da própria ordem republicana, da concentração fundiária, do poder dos coronéis da Guarda Nacional e da força da polícia, do Exército e da companhia norte-americana ferroviária sobre eles.

Machado contesta a visão de que o fanatismo religioso de sertanejos pobres e ignorantes foi o principal combustível da revolta. O pesquisador sustenta que, paralelamente à crença na guerra santa, os rebelados haviam desenvolvido uma nítida consciência de sua marginalização social e política e de que "lutavam contra o governo, que defendia os interesses dos endinheirados, dos coronéis e dos estrangeiros". Na época, porém, a visão predominante na imprensa, refletida no Congresso Nacional, ignorava os problemas que motivaram a insurreição sertaneja. Em setembro de 1914, o senador Abdon Batista desqualificou no Plenário denúncias do deputado federal Maurício de Lacerda, do Rio de Janeiro, que afirmava que a usurpação de terras era a principal causa do conflito: - É uma lenda. Essa gente não tem terras nessas zonas, o que querem é viver sem trabalhar. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de julho de 2016

Carroções de imigrantes europeus chegando ao sul do país atravessam União da Vitória (PR)

"Novo Canudos" Uma das poucas vozes dissonantes no Congresso, Lacerda disse à imprensa que o Contestado era "um novo Canudos" e defendia os revoltosos, "brasileiros donos de suas terras e que foram usurpados por uma empresa estrangeira". - As vítimas, como era natural, defenderam-se. O que se devia esperar? Que o Estado fosse em socorro daqueles homens, mas verificou-se o contrário - declarou aos jornalistas. O deputado denunciava que dois influentes políticos paranaenses, "protetores da empresa estrangeira que havia se apoderado à força das terras dos sertanejos", conseguiram que o governo mandasse forças para "defender os ladrões e matar brasileiros que licitamente defendiam suas propriedades". Esses políticos eram o senador Alencar Guimarães (que havia

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governado o Paraná) e o vicegovernador Affonso Camargo. Guimarães defendeu-se no Plenário do Senado. - Nunca fui homem de negócios, jamais advoguei interesses de qualquer companhia nacional ou estrangeira que colidissem com interesse do Estado. Expedições militares tentaram desmobilizar o movimento, atacando Taquaruçu. Depois de várias tentativas, o reduto foi destruído em fevereiro de 1914. A força militar bombardeou a comunidade de longe. Atingiu principalmente mulheres, crianças e idosos, pois a maior parte dos homens havia partido para formar outro reduto, o de Caraguatá. Foi um massacre. Metralhadoras, canhões e até granadas foram usados no ataque. No livro A Campanha do Contestado, o militar Demerval Peixoto, que participou dos combates como soldado, reproduz o relatório do médico que acompanhou a expedição:

"Pernas, braços, cabeças, casas queimadas... Fazia pavor e pena o espetáculo que se desenhava aos olhos. Pavor motivado pelos destroços humanos; pena das mulheres e crianças que jaziam inertes por todos os cantos". A revolta da população contra o massacre só fez fortalecer o movimento, e os sertanejos começaram a expandir suas ações. Milhares de novos adeptos se mudavam para os redutos. Novas "cidades santas" surgiam. A maior delas, Santa Maria (que não tem relação com o município gaúcho homônimo), tinha 25 mil pessoas. Ao mesmo tempo, o movimento se militarizou, com líderes "de briga" aliados aos religiosos. No inverno de 1914, os sertanejos começaram a saquear fazendas, roubando gado e comida e arregimentando pessoal (até sob ameaça) para reforçar os redutos. Passaram a atacar e ocupar cidades. Nos ataques, estações de trem e repartições públicas eram queimadas.

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Comandante João Gualberto - montado - a caminho da batalha, pouco antes de morrer em combate

Com apoio dos governadores de Santa Catarina e Paraná, em 1914 o governo federal decidiu empreender uma grande operação militar para aniquilar a insurreição. Sob o comando do general Setembrino de Carvalho, 6 mil soldados rumaram para o sul do país. Além deles, 2 mil civis (chamados vaqueanos), a maioria integrantes das guardas privadas armadas mantidas pelos coronéis da região, foram contratados para auxiliar o Exército. A ordem do governo era clara: "acabar com os fanáticos", como contou o próprio general Setembrino em suas memórias. Quando o cerco aos redutos se apertou, começou a faltar comida, remédios e munição para os rebeldes. Sobreviventes relataram que, no final, comeram até couro de cintos e arreios para não morrer de fome. Para evitar deserções, alguns líderes, como Adeodato, impuseram um regime de terror nos redutos, executando os suspeitos de traição. O reduto de Santa Maria foi destruído na Páscoa de 1915. Em

telegrama a Setembrino, o capitão responsável pelo ataque detalha: "Tomei e arrasei 13 redutos com enormes sacrifícios do meu heroico destacamento. Matamos em combate perto de 600 jagunços, não contando o grande número de feridos. Arrasei perto de 5 mil casas e 10 igrejas". Os últimos combates ocorreram em dezembro de 1915, e os rebelados, derrotados, se dispersaram. Houve rendições em massa das famílias sertanejas. Os vaqueanos começaram então uma caçada aos últimos líderes rebeldes. Muitos deles foram mortos em execuções sumárias, mesmo depois de rendidos. Alguns vaqueanos ganharam fama por retirar sertanejos da cadeia para executá-los.

Acordo de limites Com a captura de Adeodato Ramos, o último e mais temido líder dos rebelados, a guerra foi encerrada de vez, naquele inverno de 1916. Logo em

seguida, em outubro, finalmente veio a assinatura do acordo de limites entre Santa Catarina e Paraná. Pressionados pelo presidente Wenceslau Braz, cada um dos dois estados teve que ceder um pouco. A partilha, porém, foi vista como favorável aos catarinenses, que ficaram com 28 mil dos 48 mil quilômetros quadrados da área contestada. Na assinatura do acordo, no Palácio do Catete, no Rio, o governador de Santa Catarina, Felipe Schmidt, comemorou a paz, encerrando um "passado amargo" que fazia os dois estados se olharem com desconfiança, como "dois povos estranhos que aguardassem, de arma em punho, a hora da peleja". O governador do Paraná, Affonso Camargo, também exaltou a paz, mas deixou claro o ressentimento com um desfecho que considerava injusto. Ele justificou sua decisão de assinar o acordo mesmo assim citando a necessidade urgente de encerrar uma "luta fratricida sem precedentes": EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de julho de 2016

- Ali caíram sem vida oficiais do Exército, bravos soldados das forças nacionais e estaduais e milhares de sertanejos, na sua maioria laboriosos, em uma confusão desumana que dolorosamente impressionou todo o país. Ao citar os sertanejos "em sua maioria laboriosos", o governador reconhecia que o movimento, hoje visto como uma das maiores revoltas camponesas do Brasil, era mais que uma

combinação de fanatismo e banditismo. Essa consciência se ampliaria a partir dos anos 1970, explica o historiador Paulo Pinheiro Machado. Com a redemocratização do país, criouse um ambiente favorável para a retomada da memória e dos estudos sobre a Guerra do Contestado. No Senado, essa releitura histórica ficou patente numa sessão especial realizada em agosto de 2009

para lembrar a guerra. No Plenário, os senadores ressaltaram o caráter de revolta social do movimento, as injustiças cometidas contra a população pobre do Contestado e a ausência do Estado. "Quando o Estado falta, não cumpre com seu dever, se omite, o resultado é este: as pessoas reagem", disse o senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina. O então senador Flavio Arns, do Paraná, afirmou que o governo desconsiderou uma população pobre para privilegiar empresários e fazendeiros. Na época da guerra, uma rara visão lúcida do conflito veio justamente de um comandante do Exército, o jovem capitão Mattos Costa. Idealista, ele defendia uma solução pacífica e morreu em combate, em 1914. Ficou registrada em relatos militares sua concepção da guerra: "A revolta do Contestado é apenas uma insurreição de sertanejos espoliados nas suas terras, nos seus direitos e na sua segurança. A questão do Contestado se desfaz com um pouco de instrução e o suficiente de justiça, como um duplo produto que ela é da violência que revolta e da ignorância que não sabe outro meio de defender o seu direito".

Em janeiro de 1915, um dos chefes rebeldes, Bonifácio Papudo, se rende às forças policiais

Família de sertanejos se rende às forças oficiais em Canoinhas (SC), em 1915

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Semana, 02de julho de 2016

General Setembrino de Carvalho (de quepe branco) em estação em União da Vitória (PR)

Último líder dos rebeldes ganhou fama de "demônio" A Guerra do Contestado começou com um líder considerado santo - o monge José Maria - e terminou com outro tido como o próprio diabo Adeodato Ramos. "O demônio está encarcerado", anunciou em agosto de 1916 o jornal O Imparcial, de Canoinhas (SC), referindo-se à captura de Adeodato, que tinha fama de assassino e era temido pelos próprios companheiros. O repórter do jornal O Estado, de Florianópolis, porém, se surpreendeu ao entrevistar Adeodato na prisão. "Nós, que esperávamos ver o semblante perverso de um bandido, cujos traços fisionômicos estivessem a denotar sua filiação entre os degenerados do crime, vimos, pelo contrário, um mancebo em todo o vigor da juventude, de uma compleição física admirável, esbelto, olhos de azeviche [pretos], dentes claros, perfeitos e regulares, e ombros largos", escreveu, destacando a postura recatada do "célebre bandoleiro". O jornal O Dia, de Florianópolis, relatou que ele respondia aos policiais de forma serena e "tinha o olhar suave". Adeodato era uma figura controvertida. "É evidente que ele

cometeu muitas atrocidades nos redutos, mas não era muito diferente

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de outros líderes rebeldes", escreveu o historiador Paulo Pinheiro Machado, ressaltando que houve uma "demonização" do último líder rebelde, alimentada pelos próprios sertanejos. Conta-se que, no julgamento, após a ouvir a sentença de 30 anos de prisão, o réu declamou no tribunal versos irônicos: "Para tirar o mal do mundo / Tinha feito uma jura / Ajudei nosso governo / A quem amo por ternura / Acabei com dez mil pobres / Que livrei da escravatura / Liquidei todos os famintos / E os doentes sem mais cura / Quem é pobre neste mundo / Só merece sepultura." Adeodato foi morto em 1923, numa suposta tentativa de fuga da prisão.

Grupo de vaqueanos

Milícia armada (vaqueanos) protege serraria de ataques, em Três Barras (SC)

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Semana, 02 de julho de 2016

Serraria Lumber, maior da América do Sul na época, pertencia ao empresário americano Percival Farquhar

A disputa entre PR e SC Iniciada em outubro de 1912, na Região Sul do país, a Guerra do Contestado foi um conflito armado que opôs forças do governo (federal e estadual) e sertanejos que viviam na região disputada pelos estados de Santa Catarina e do Paraná. Estendeuse por 4 anos, até 1916, e estima-se que tenha deixado mais de 10 mil mortos. Com ampla cobertura da imprensa da época, os jornalistas, militares e cronistas se referiram ao conflito de diversas maneiras: guerra santa, guerra dos fanáticos, guerra dos jagunços, guerra sertaneja, movimento do contestado, ente outros títulos. A origem e a longevidade do conflito foram atribuídas de imediato à "ignorância" e ao "fanatismo" dos sertanejos que viviam na região em disputa e se reuniram em torno do monge Zé Maria para resistirem à modernização em curso. Ao longo desses 100 anos que nos separam do início da guerra, os estudos sobre esse emblemático movimento de resistência foram se renovando e trazendo a lume novos e sensíveis elementos para a análise do episódio.

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Se os primeiros estudos se limitaram à compreensão do conflito a partir da ignorância, do abandono, da miséria e de uma consequente desqualificação dos valores do mundo rural, a partir da década de 1970 começaram a surgir vigorosas pesquisas que procuraram investigar o universo cultural e político daqueles homens, seus rituais de devoção, a formação da irmandade cabocla e das cidades santas, suas lideranças e seu desejo por um novo mundo. Inicialmente classificada como

uma "revolta alienada", o movimento passou a ser observado pelos pesquisadores como reflexo de demandas em sintonia com a realidade política e social de seus atores. Também ganharam força as abordagens que se detiveram sobre a presença ostensiva do capital estrangeiro na região, como a atuação da Brazil Railway Company na construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande e a instalação da Southern Brazil Lumber & Colonization Company para a exploração comercial madeireira e para a colonização dessas terras. Esses empreendimentos causaram enormes impactos no cotidiano da população local, entre os quais podemos citar a desapropriação de terras, a expulsão de moradores de seus locais de origem e as mudanças nas relações de trabalho. Outro agravante foi o enorme contingente de desempregados que se fixaram na região após o final de algumas obras. Somam-se a essa conjuntura a instabilidade política nacional e internacional do período, a necessidade de reafirmação do exército brasileiro, o interesse e a atuação dos coronéis locais, entre outros aspectos fundamentais para entendermos a enorme gama de transformações que ocorreram na Primeira República no Brasil

Milícia armada de um coronel em Canoinhas (SC), em 1914

Semana, 02 de julho de 2016

Trem carregado de toras enfrenta enchente do Rio Negro, em Três Barras (SC)

Convidamos vocês a navegarem por este dossiê e conhecerem um pouco mais sobre o Contestado, visitando o arquivo pessoal de Fernando Setembrino de Carvalho, general que comandou o exército brasileiro entre 1914 e 1915, e que está depositado no Cpdoc. Além da seleção das fontes, que conta também com um trecho do depoimento de Henrique Teixeira Lott - que participou do conflito quando integrava o 56º Batalhão de Caçadores (56º BC) -, concedido anteriormente ao Cpdoc, realizamos entrevistas com dois especialistas no assunto, o pesquisador e professor universitário Paulo Pinheiro Machado e o cineasta Sylvio Back. Na seção Para Saber Mais há indicações de diversas teses e dissertações recentes, algumas disponibilizadas na íntegra, além de uma seleção de filmes e links para arquivos cujos acervos podem contribuir para pesquisas sobre o tema. Esperamos que este dossiê possa servir como um primeiro guia para os interessados no assunto, apontando caminhos possíveis para novas pesquisas sobre o Contestado. Fernando Setembrino de Carvalho nasceu em Uruguaiana (RS) em 1861. Foi deputado estadual constituinte em seu estado natal (1891), interventor federal no Ceará (1914), comandante de operações militares durante a guerra do

Contestado (1914-1915), chefe do Estado-Maior do Exército (1922) e ministro da Guerra (1922 e 1926). Seu arquivo pessoal, depositado no Cpdoc, é composto por 1.352 manuscritos, organizados a partir de cinco séries. Uma delas reúne, sob o título Pacificação do Contestado, a documentação produzida durante o conflito e aborda especialmente as operações militares, movimento que foi chamado à época de pacificação do Rio Grande do Sul. Os documentos que compõem esta série - principalmente telegramas - oferecem informações

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sobre os contatos entre Setembrino de Carvalho e os governos estadual e federal, principalmente. Além de uma seleção de documentos manuscritos, dois livros que compõem o fundo, foram digitalizados na íntegra e podem ser acessados abaixo. O primeiro, escrito pelo próprio Fernando Setembrino de Carvalho, intitulado Memórias: dados para a história do Brasil, e o segundo, Campanha do Contestado: episódios e impressões, de autoria de Demerval Peixoto, militar que também participou do conflito. O endereço da base de dados do acervo do CPDOC é http://www.fgv.br/ cpdoc/busca. Para saber mais sobre este ou outro arquivo consulte o Guia de Arquivos do CPDOC Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Pesquisador em Produtividade de Pesquisa do CNPQ. Possui doutorado em História pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e pós-doutorado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB). É autor, entre outras obras, de "Lideranças do Contestado: a formação e a atuação das chefias caboclas (1912-1916)", publicada pela editora da UNICAMP em 2004.

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Semana, 02 de julho de 2016

DÍVIDA COM A UNIÃO Atuação da PGE na Tese de SC é destaque na abertura do encontro dos procuradores

etenta procuradores do Estado marcaram presença no encontro semestral da categoria que começou nesta quinta-feira, 30, em Florianópolis. Na abertura, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, relatou cronologicamente sobre a ação do governo catarinense no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à exitosa renegociação da dívida de Santa Catarina com a União. A chamada "Tese de Santa Catarina" começou a ser preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2015, junto com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda. Baseada no argumento de que o governo federal não poderia estar cobrando juros abusivos, em fevereiro deste ano, foi impetrado um mandado de segurança no STF. "As autoridades dos outros estados não acreditavam que os ministros do Supremo pudessem aceitar os nossos argumentos, mas nós insistimos de que seria possível questionar a fórmula de cálculo dos valores envolvidos", explicou Martins Neto. Num primeiro momento, o

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ministro Edson Fachin, relator do processo, entendeu que não cabia mandado de segurança para tratar do assunto. Porém, após agravo da PGE, nas semanas seguintes, o pleno do STF, por nove votos a dois, decidiu manter o mandado como a ação adequada para questionar a incidência de juro sobre juro. Ao mesmo tempo, por unanimidade, os ministros concederam liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considerava devido. "Esta grande vitória contou com a participação essencial dos procuradores do Estado", reforçou o procurador-geral, lembrando que posteriormente houve um acordo com a União que gerou uma economia de R$ 2 bilhões para Santa Catarina. Na sequência, procuradores do Estado entregaram formalmente à PGE as suas dissertações de mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em convênio com a Universidade de Alicante, na Espanha. Os trabalhos defendidos este ano

pelos procuradores Alisson de Bom de Souza, André Emiliano Uba, Bruno de Macedo Dias, Diogo Marcel Reuter Braun, Loreno Weissheimer, Queila de Araújo Duarte Vahl, Rafael do Nascimento, Rodrigo Roth Castellano e Ronan Saulo Robl ficarão à disposição para consulta na biblioteca de instituição. Mais tarde, o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira falou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), dando espaço para um amplo debate sobre alguns pontos que ainda geram dúvidas nos operadores do Direito. O evento continua nesta sextafeira, 1º julho. Às 9h, o procuradorchefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Marcelo Mendes, tratará de temas internos da sua área. Já à tarde, haverá uma apresentação da chefia da Procuradoria Fiscal (Profis) e será feito um seminário sobre os "Resultados e desafios do primeiro ano de protesto de dívida ativa" e o "Módulo de Grandes Devedores e Desenvolvimento de Inteligência Fiscal". Logo depois, será promovido o seminário "Interferência do Poder Judiciário na gestão das Políticas Públicas".

Semana, 02 de julho de 2016

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Deputado Mauro Mariani: “ferramentas para que nosso time de pré-candidatos fique da melhor forma preparado para o pleito municipal”

SEMINÁRIO POLÍTICO PMDB prepara pré-candidatos no médio e alto Vale de Itajaí

PMDB Catarinense realiza, nesta sexta-feira (1º) e no sábado (2), dois grandes workshops macro regionais do projeto PMDB SEM DÚVIDA, em Indaial e Rio do Sul. Os eventos reunirão os précandidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador dos municípios que compõem as regionais de Blumenau, Timbó, Taió, Ibirama, Ituporanga e Rio do Sul. O presidente do partido, Mauro Mariani, o coordenador das Eleições 2016, Valdir Cobalchini e o deputado Aldo Schneider, além de lideranças da região marcarão presença nos encontros. Em Indaial, o Workshop será realizado na sexta-feira (01), das 9 às 18:15, na Associação Empresarial do muniípio. Em Rio do Sul, o evento será na AB Celesc, no Bairro Canta Galo, no sábado (2). "O diretório estadual vai disponibilizar informações e ferramentas para que nosso time de pré-candidatos fique da melhor forma preparado para o pleito municipal e

para esta fase de pré-campanha, que também é fundamental para o sucesso no dia 2 de outubro", destaca o presidente estadual do partido, deputado Mauro Mariani. Os pré-candidatos participarão de atividades sobre Orientações Jurídicas e Contábeis, A conquista do Voto, Marketing Digital, Comunicação em Multiplataforma e Material de Campanha "O 15 é a nossa marca". Entre os palestrantes, nomes com vasta experiência nas pautas abordadas, como a advogada especializada em direito eleitoral, Katherine Schreiner; o consultor de mídia digital, Daniel Araujo Siqueira; o jornalista e coordenador de comunicação do PMDB estadual, Chico Alves; o consultor político, professor e escritor, Claudino Kosteski; entre outros. "O cenário político mudou, não só com as novas normas eleitorais, mas de modo geral. O eleitor mudou, o nível de informação aumentou, a velocidade da comunicação é nova. Quem não

estiver preparado para as mudanças e conectado com o eleitor de 2016 não terá condições nem de competitividade, nem na précampanha e muito menos na campanha. Precisamos fazer mais e melhor", conclui o coordenador das Eleições 2016, deputado Valdir Cobalchini. Fundação Ulysses Guimarães Paralelo aos workshops, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, deputado Carlos Chiodini, assume sábado (2), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, a presidência da Fundação Ulysses Guimarães de Santa Catarina (FUG/SC), durante a abertura do Curso Eleições Municipais: Saber Para Vencer que está sendo promovido pela FUG junto ao Diretório Estadual do PMDB. Além de Chiodini, mais onze peemedebistas passarão a compor a nova diretória da fundação no Estado. A posse e o curso serão realizados no Auditório Antonieta de Barros, das 9 às 17 horas. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de juLho de 2016

TRE DE SC DISCUTE ELEIÇÕES Congresso Catarinense de Direito Eleitoral segue com inscrições gratuitas abertas

I Congresso Catarinense de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e o IV Congresso Catarinense de Direito Eleitoral da Ordem de Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) serão realizados nos dias 7 e 8 de julho. O evento é gratuito e acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas pelo site da ALESC (http:// es c o l a . a l e s c . s c . g o v. b r / evento?eid=776). O Congresso é promovido pelo TRE-SC, pela Comissão de Direito Eleitoral da Seccional da OAB/SC e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento tem o propósito de reunir os mais renomados profissionais para discutir temas do Direto Eleitoral, da Reforma Política e das novas regras das Eleições 2016, visando a atualização nessas áreas. Primeiro dia do evento

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O discurso de abertura do evento será feito pelos representantes das instituições que estão promovendo o evento: o presidente da seccional da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, o presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, e o presidente da Alesc, deputado Gelson Luiz Merísio (PSD). Na manhã do primeiro dia (7), o destaque ficará por conta da conferência do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga Neto. Já durante o período vespertino, acontecerão três palestras. A primeira será sobre a temática A Propaganda Eleitoral nas Eleições 2016, ministrada pelo desembargador substituto Luiz Felipe Siegert Schuch e pelos advogados Gabriela Rollemberg e Mauro Antônio Prezotto. O assunto deve versar sobre a figura do pré-candidato, que foi incluída pela Lei n. 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral. Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como précandidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada,

desde que não haja pedido explícito de voto. A segunda palestra da tarde será ministrada pelo ex-ministro substituto do TSE, Joelson Dias, pela professora Eneida Desiree Salgado e pela advogada Katherine Schreiner, e abordará a temática Cláusula de Desempenho e Democracia interna dos Partidos Políticos. O objetivo é ressaltar a importância do papel das agremiações partidárias no pleito e dos eleitores conhecerem a ideologia política dos partidos, por meio dos seus estatutos - norma interna que rege sua organização e funcionamento. A última palestra da quinta-feira (7) tratará sobre ilícitos eleitorais, cassação de mandato e a judicialização das eleições e será ministrada pela vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, e pelos advogados Ruy Samuel Espíndola e Marcos Fey Probst. Para encerrar o dia, o jornalista e advogado Moacir Pereira, em conferência, falará sobre a Imprensa e o Processo Eleitoral, dando ênfase para o papel da imprensa na fiscalização do processo eleitoral.

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Semana, 02 de juLho de 2016

Segundo dia do evento Na sexta-feira (8), o destaque será a conferência A Justiça Eleitoral e as Eleições 2016 do ministro do TSE, Henrique Neves. Uma segunda conferência faz parte da programação neste dia: "Ética na Política", ministrada pelo Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), doutor Cesar Luiz Pasold. Além disso, mais cinco palestras completam o evento. A primeira delas será apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio Ferreira, e pelos advogados Marilda Silveira e Luiz Magno Bastos Junior. O tema da palestra será improbidade e inelegibilidade, dando foco para as condenações dos Tribunais de Contas e para as condutas dos candidatos que podem gerar essas penalidades. A palestra ministrada pelo advogado Anderson Alarcon, pelo ex-procurador do TRE-SC, André Bertuol, e pelo presidente da Acade, Alexandre Canella, também abordará as condutas que são vedadas aos administradores públicos e aos candidatos. Financiamento de campanha e prestação de contas é assunto da palestra da servidora do TRE-SC Denise Schlickmann e dos advogados José Machado e Ana Cláudia Santano, enfocando as mudanças inseridas pela reforma eleitoral, principalmente no que diz respeito à proibição do financiamento de campanha por pessoas jurídicas (empresas). Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Convenções, Registro e Impugnação de Candidatura, ministrada pela juíza do TRE-SC, Ana Blasi, pelo ex-juiz do TRE-SC, Márcio Vicari, e pelo advogado Alexandre Barcelos, e o O Novo CPC e seu reflexo no Processo Judicial Eleitoral, pela advogada Karina Kufa, pelo juiz do TRESC, Fernando Faria, e pelos advogados Luiz Pereira e Rodrigo de Abreu concluem a programação.

ELEIÇÕES 2016 Abertas inscrições para interessados em atuar como mesário voluntário

Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) abriu inscrições para mesário voluntário. A espontaneidade será recompensada com dois dias de folga para cada dia trabalhado, além de folga para participar de treinamento, preferência no desempate em concursos públicos (se previsto no edital) e alimentação no dia da eleição. "O voluntário geralmente é o servidor público que tem interesse nesses dias de folga para usufruir depois", declarou Renata Fávere, assessora-chefe da Corregedoria Eleitoral do TRE/SC, que conversou com a Agência AL na tarde de quintafeira (30). Segundo a servidora do Tribunal, cerca de 10 mil catarinenses já se inscreveram no Portal do Eleitor para trabalhar voluntariamente no primeiro e segundo turnos. O eleitor também pode se inscrever nos cartórios eleitorais. "O cartório faz o cadastro, muitos voluntários já fizeram isso", revelou a assessorachefe, que estimou em 70 mil mesários a demanda do TRE/SC para a eleição municipal de 2016. Quem pode ser mesário Os maiores de 18 anos que, de acordo com o TRE/SC, sejam responsáveis e tenham facilidade em interagir com o público.

Quem não pode ser mesário O candidato e seus parentes, ainda que por afinidade, até o 2º grau, inclusive o cônjuge; os membros de diretórios de partido político que exercem função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança no Executivo; aqueles que pertencem ao serviço eleitoral; e os eleitores menores de 18 anos. Prazo fatal para os candidatos abandonarem o vídeo e o microfone A partir desta quinta-feira (30) as emissoras de rádio e televisão, públicas e privadas, estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais de outubro. Uma vez escolhidos em convenção partidária, os infratores ficarão sujeitos à penalidade de multa entre 20 e 100 mil UFIRs, duplicada em caso de reincidência, bem como o cancelamento do registro da candidatura. A partir desta sexta-feira (1º) estão proibidas a exibição de propaganda partidária gratuita, assim como qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Já a partir de sábado (2) estão proibidas a veiculação de propaganda institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais ou das entidades da administração indireta municipal.

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Semana, 02 de julho de 2016

ACABAR COM O FORO ESPECIAL

Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União.

Frente Parlamentar Contra a Corrupção recebe a Transparência Internacional

deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou na terça-feira (28), em Brasília, de uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção com o presidente da Transparência Internacional (TI), José Carlos Ugaz. Em visita ao Brasil e prestes a inaugurar uma representação no País, a organização é dedicada à luta contra a corrupção no mundo. O objetivo da vinda ao País é conhecer de perto as ações da Operação Lava-Jato e tratar da internacionalização da investigação. "durante o encontro, Ugaz destacou o potencial da atuação conjunta de órgãos de fiscalização de diversos países para investigar e processar também os crimes cometidos no exterior pelas empresas do cartel da Petrobras. O dirigente também apresentou uma proposta de combate à corrupção no País, sugerindo a criação de um sistema nacional anticorrupção", explica Maldaner. O deputado é um dos grandes defensores da moralização na política brasileira. Recentemente, Maldaner protocolou na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2016,

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10 medidas de combate à corrupção

Deputado Celso Maldaner que tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função - privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. Para ele, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras políticas. Por isso, apresentei esta PEC para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem", defende o deputado. Para ser protocolado na Casa, o documento precisaria conter 171 assinaturas de deputados e lideranças, no entanto, foram coletadas por Maldaner quase 200 assinaturas. A proposta de Maldaner extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os

Maldaner também luta pela aprovação célere do pacote de medidas de combate à corrupção e melhoria da transparência pública. O deputado participou, em março deste ano, da cerimônia de entrega à sociedade civil e ao Congresso Nacional de mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o País em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção - encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF). O manifesto reúne 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. "Vamos trabalhar, sobretudo, para garantir a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outras ações", explica Maldaner. "Trata-se de um passo fundamental no sentido de moralizarmos a política brasileira!", destacou Maldaner.

Semana, 02 de julho de 2016

Presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL Transparência Internacional defende aprovação de projeto de medidas contra corrupção

presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, esteve na Câmara dos Deputados, na terça-feira (28), em reunião com deputados de pelo menos sete partidos (PV, PMDB, PPS, Psol, PSB, Rede e PSDB), tanto de apoio quanto de oposição ao governo. A entidade vai abrir um escritório aqui no Brasil. No encontro, o líder da organização não-governamental que atua há 25 anos em mais de 100 países, disse estar preocupado quanto à aprovação do projeto de lei (PL 4850/ 16) que ficou conhecido como "10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal", de iniciativa do Ministério Público que

teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros. Tramitação com urgência Para Ugaz, transformar essa proposta em lei é fundamental para o combate contra os crimes contra o patrimônio público, porque o Brasil ainda não tem leis realmente eficientes na área. "Há rumores de que se estaria retirando a condição de urgência desse projeto e isso seria realmente muito preocupante. Cremos que o Brasil está sendo observado pelo mundo em sua capacidade de reagir frente a um caso imenso de corrupção sistêmicaestrutural e esse esforço não deveria ser parado pela guerra política." O projeto das "10 Medidas Contra a Corrupção" vai ser primeiro analisado por uma comissão especial. Depois, vai

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para o plenário da Câmara. Vários deputados presentes à reunião disseram que faz sentido a preocupação com o andamento da proposta. Chico Alencar (Psol-RJ), por exemplo, falou que existe mesmo "uma má vontade política em relação ao projeto", porque ele endurece as penas contra quem pratica atos de corrupção. O deputado Aliel Machado (RedePR) apelou para que o presidente da Transparência Internacional ajude a pressionar o Congresso para que a proposta vá adiante e não seja esquecida como aconteceu com outras iniciativas parecidas. "O governo mostrou esta semana o interesse de tirar a urgência deste projeto. É importante lembrar que isso já aconteceu. Teve um projeto encaminhado pelo governo, no ano de 2015, com urgência, que está engavetado e foi imposto isso pela Casa na época para que outras medidas relacionadas à economia fossem votadas." O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), acha difícil que o projeto deixe de tramitar em regime de urgência, que permite com que a tramitação seja mais rápida do que as propostas comuns. Para Thame, os deputados estão atentos ao grande apoio popular da iniciativa. "Uma das poucas unanimidades que a população tem é esse combate à corrupção. Pode não ter unanimidade aqui na Casa, onde há corruptos. A corrupção é muito danosa, ela impede desenvolvimento, ela desvia recursos públicos que seriam destinados a melhorar a educação, melhorar a saúde, o combate à criminalidade." O presidente da Transparência Internacional também se mostrou preocupado quanto à continuidade da operação Lava-Jato, que investiga a corrupção em órgãos públicos. Ugaz se reuniu também com o juiz da operação, Sérgio Moro, e com membros do Ministério Público. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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Semana, 02 de julho de 2016 irregulares nos últimos oito anos. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Os Seminários Regionais de Eleições 2016 são produto da parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, Poder Judiciário catarinense/ Academia Judicial, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público.

CONTAS DE CAMPANHA Tribunal de Contas de SC é parceiro do MPSC em encontros sobre eleições

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está participando dos Seminários Regionais sobre a Eleição de 2016, evento que vem sendo promovido pelo Ministério Público do Estado, em 13 cidades catarinenses, entre os meses de abril e julho. "Restrições de Final de Mandato" é o tema da abordagem do auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes, representante do TCE/SC nos encontros. "A participação do Tribunal é importante para alertar sobre a sua fiscalização de acordo com as regras aplicadas ao final do mandato, bem como os motivos que podem os administradores públicos integrarem a lista encaminhada à Justiça Eleitoral para verificação de possível inelegibilidade", enfatizou Gomes. Para o público formado por prefeitos, servidores, candidatos à próxima eleição e interessados no assunto, o auditor fiscal do TCE/SC tem falado sobre as exigências legais para o último ano de gestão dos atuais administradores municipais. A atuação do TCE/SC e a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei

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Complementar 101/2000 - como instrumento de controle exercido pela Instituição, estão entre os tópicos. "Não há vedações, por exemplo, para realizar licitações, porém, as dívidas contraídas e decorrentes desses procedimentos e não pagas no exercício podem ser enquadradas como descumprimento ao artigo 42 da LRF e caracterizadas como crime contra as finanças públicas", exemplificou. Em relação à área de pessoal, Gomes vem alertando sobre as regras impeditivas que devem ser adotadas, a partir dos últimos 180 dias do final do mandato. "Qualquer ato de que resulte aumento do percentual de gastos com pessoal, expedido nesse período, torna-se nulo", lembra, ao citar o artigo 21, § único da LRF. A exigência prevista na lei federal nº 9.504/97 - que fixa normas para as eleições -, para envio da lista à Justiça Eleitoral pelos tribunais de contas, subsídio para a decisão pela inelegibilidade ou não para esta eleição, também foi assunto discutido. O auditor fiscal do TCE/SC explicou como é formada essa relação com os nomes dos administradores que tiveram contas rejeitadas e/ou jugadas

O evento Os seminários têm como objetivo instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas. Ao todo, está prevista a realização de 13 encontros promovidos nas principais cidades, contemplando todas as regiões de Santa Catarina. Entre as abordagens estão: financiamento de campanha e prestação de contas; condutas vedadas; restrições de final de mandato; ficha limpa, distribuição de benesses e propaganda institucional; convenção e registro de candidaturas; propaganda eleitoral (Programação). Em todas as cidades, na parte da manhã, a programação é voltada para promotores de Justiça, juízes, chefes de cartórios eleitorais. À tarde, os seminários também são abertos ao público em geral, destinando-se à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes de meios de comunicação e sociedade. Todos os encontros ocorrem das 9 às 18h. Os Seminários Regionais iniciaram em abril, em Florianópolis. Em maio, o evento passou pelas cidades de Mafra, Joinville, Itajaí e São Miguel do Oeste. Em junho, as cidades já contempladas foram Chapecó e Joaçaba. No final do mês, será a vez do Sul do Estado, nos municípios de Araranguá (28/6), Criciúma (29/6) e Tubarão (30/6). E, em julho, serão realizados em Lages (26/7), Rio do Sul (27/7) e Blumenau (28/7), conforme divulgado no Portal do Ministério Público de Santa Catarina.

Semana, 02 de julho de 2016

Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, Coordenador do CMA

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Regras mais rígidas para doações eleitorais são esclarecidas em Seminários Regionais

niciou em Araranguá, na terçafeira (28), a passagem dos Seminários RegionaisEleições 2016 pela região Sul do Estado. Os eventos são voltados aos Promotores de Justiça, Juízes, Chefes de Cartório, Presidentes de Partidos Políticos e futuros candidatos¿ e também a imprensa e a sociedade em geral.Os seminários são promovidos pelo Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no auditório da

Unisul. De acordo com o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, os Seminários têm como objetivo instrumentalizar todos os atores do processo eleitoral com as informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas.Entre os temas abordados pelo ciclo de palestras em Araranguá estiveram as novas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que versam sobre doações eleitorais. O assunto foi abordado pela secretária

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de controle interno do TRE/SC, Denise Schlickmann,que demonstrou o endurecimento das normas e dos mecanismos de fiscalização do TSE,principalmente a partir das informações levantadas pela Operação Lava-Jato. Segundo a Secretária de Controle Interno do TRE, além da impossibilidade de doação de recursos de pessoas jurídicas, outras normas estão em vigor como, por exemplo, a impossibilidade de doação por parte de pessoa física que exerça atividade decorrente de permissão pública, como um taxista, por exemplo. Doações em dinheiro também estão vedadas, e há a exigência, inclusive, de que qualquer doação em valores superiores a R$ 1064,10 deverem ser feitas exclusivamente por transferência eletrônica, diretamente da conta do doador para a conta do partido ou do candidato. A tecnologia será uma grande aliada da Justiça Eleitoral. Além do confronto em uma base de dados interna, com as prestações de contas em todo o território nacional, o TSE contará também com uma extensa base de dados externa, a partir do recebimento obrigatório de todas as notas fiscais eletrônicas relacionadas com as campanhas, da Receita do Brasil, do Sistema financeiro nacional, e do Ministério do Trabalho. ¿Desta forma poderemos identificar, por exemplo, se a renda do doador está compatível com os valores doados e até se um beneficiário do seguro-desemprego ou do bolsafamília está efetuando uma doação irregular¿, completou Denise. O ciclo de palestras segue nesta quarta-feira em Criciúma (Auditório da SATC - Endereço:R. Pascoal Meler ¿ Universitário) e na quinta-feira em Tubarão (Auditório Salão Nobre -UNISUL - Endereço: Av. José Acácio Moreira, 787 - Dehon). As inscrições podem ser feitas nos locais dos eventos. EXXTRA | 02 de julho, 2016

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SSemana, 02 de de junho juLho de de 2016 2016 Semana, 02

O prefeito de Santa Helena, Gilberto Giordano, foi condenado em mais duas ações

CERCO À CORRUPÇÃO EM SC

Prefeito é condenado em mais duas ações por i mprobidade administrativa

Prefeito de Santa Helena, Gilberto Giordano, foi condenado em mais duas ações civis por ato de i m p r o b i d a d e administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A primeira ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso em função de Giordano ter contratado, em 2009, uma Assistente Social de forma direta, sem o devido processo legal, sob o argumento de tratar-se de uma emergência devido à concessão de licença maternidade e férias para a servidora ocupante do cargo efetivo. Segundo o Promotor de Justiça Pablo Inglez Sinhori, a emergência alegada não existiu, uma vez que a Administração Municipal tinha ciência da gravidez da servidora com tempo suficiente para organizar um processo licitatório para contratação do serviço

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temporário ou, no mínimo, instaurar procedimento administrativo para dispensa de licitação. Salienta o Promotor de Justiça, ainda, que a contratada era filiada ao mesmo partido do Prefeito. Diante dos fatos, o Juízo da vara Única da Comarca de Descanso condenou Gilberto Giordano ao pagamento de cinco vezes a remuneração recebida pelo cargo de Prefeito na época dos fatos, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Em outra ação instaurada pela Promotoria, Gilberto e mais três pessoas são acusados de compras diretas e sucessivas de peças e serviços de mão de obra para manutenção de máquina pá carregadeira, ultrapassando o limite permitido para compras diretas. De acordo com a ação, o prefeito e os outros réus realizara compras para a manutenção desta

máquina 131 vezes entre 2009 e 2011, paralelamente a outros procedimentos licitatórios. Assim Giordano foi condenado ao pagamento de multa de cinco vezes a remuneração recebida no mês de dezembro de 2011 acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária. Milton Rigon recebeu a mesma pena e Ari Francisconi do Amaral e Wilson Pedro Oro foram condenados ao pagamento de multa de duas vezes a remuneração recebida no mês de novembro de 2011, também com juros 1% ao mês e correção monetária. Neste segundo caso, a Promotoria de Justiça de Descanso já interpôs recurso de apelação, a fim de que o Tribunal de Justiça reconheça o dano ao erário decorrente de tais fatos, condenando os 4 réus nas penas do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa.