Exxtra semana 08outubro16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 81 - 08 de outubro/2016

IVAN LOPES DA SILVA 22 | NOVO PACTO FEDERATIVO Solução apontada que pode mudar a realidade dos municípios endividados

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

24 | OLHO NOS PREFEITOS Cidadãos fiscalizam pela internet como prefeitos aplicam dinheiro público

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

28 | PORTAIS DE FACHADA Segundo ONG, o que muitas prefeituras têm é portal de 'aparência', não de transparência

Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice

30 | OS VENCEDORES EM SC Principais partidos no estado elegem maior número de prefeitos; PMDB 98, PSD 61, PP 46 e PSDB 38

NOTÍCIAS DA SEMANA

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08 de outubro, 2016 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA DÚVIDAS PARA OS ELEITOS O que os novos prefeitos irão encontrar pela frente?financeira dos estados. " Os prefeitos reeleitos sabem da situação financeira dos municípios que administram. A maioria enfrenta dificuldade. Já os novos inquilinos das prefeituras não têm ideia do que os esperam

32 | PARLAMENTARES NO 2º TURNO Três deputados estaduais seguem na disputa no segundo turno em SC 33 | SEGUNDO TURNO NA CAPITAL Gean Loureiro e Angela Amin disputam segundo turno em Florianópolis 34 | PARTIDOS COMENTAM RESULTADOS Bancadas do PMDB, PR, PP e PT na Assembleia fazem balanço da eleição municipal 36 | SC RÁPIDA NA APURAÇÃO Estado catarinense foi o 3° estado do Brasil a totalizar os votos 38| Artigo - A força municipal do PMDB Por Ivan Lopes da Silva

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Editorial Abstenções nas eleições municipais

m visita à Argentina, o presidente Michel Temer disse que o alto índice de abstenções nas eleições municipais é um recado da população para a classe política. Concordo. Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a taxa de abstenção é crescente desde 2008, quando 14,6% dos eleitores não compareçam à votação. No pleito deste ano, o índice chegou a 17,6%. No quadro geral dos municípios brasileiros, não existem mudanças significativas quando comparamos o percentual de abstenção, brancos e nulos de 2012, com as eleições anteriores. Mas é preocupante que as taxas de votos brancos e nulos estejam tão altas (e tenham subido) em importantes cidades brasileiras. Pelo menos nestas cidades, os sinais de distanciamento dos eleitores em relação ao Legislativo são inequívocos. A taxa de abstenção é influenciada por uma série de fatores, muitos deles não estão diretamente associados ao protesto político. Muitos cidadãos mudam de cidade, mas não se alistam em um novo domicílio. Há também a presteza da Justiça Eleitoral em retirar os mortos da listagem. Não é coincidência que cidades que fizeram um recadastramento completo do seu eleitorado tendem a ter uma taxa de abstenção muito menor, o que ocorreu em algumas cidades catarinenses. No entanto, é histórico, e vem de muitos anos, a tendência de números altos dos votos brancos, nulos e dos que não comparecem às urnas, fator que ocorre em todo o mundo. No Brasil, no período pós-redemocratização, o percentual médio de abstenção é de 18%, enquanto o percentual médio do voto branco e nulo é de 2% e 5% respectivamente, portanto dentro do quadro que as últimas pesquisas de intenção de voto apontam. No primeiro turno das eleições presidenciais de 1998, a chamada "alienação eleitoral" atingiu um número superior aos votos do presidente eleito em primeiro turno Fernando Henrique Cardoso obteve 35.936.918 votos, o equivalente a 53,06% dos votos válidos, enquanto a soma das abstenções com os votos brancos e nulos alcançou 38.371.942. Neste mesmo ano, em relação aos estados, no Pará observou-se a ausência 33,22% do eleitorado, no Acre 24,88%, em Alagoas 28,22%, no Amazonas 29,12%, na Bahia 31,84%, no Ceará 23,27%, no Espírito Santo 21,81%, no Maranhão 31,03%, no Mato Grosso 29%, na Paraíba 24,63%, em Pernambuco 25,58%, no Piauí 24,40%, Rondônia 29,99% e Roraima 21,63%. Como se pode observar a participação popular nas eleições vem decrescendo nas últimas décadas, também como fenômeno mundial, o que pode caracterizar uma "cultura" formada a partir do modelo filosófico, ou paradigma, que vive o mundo. O modelo que separa o todo em partes leva ao individualismo que em seu extremo favorece ao egoísmo, o ser narcísico preocupado apenas com o seu próprio umbigo. O modelo de consumo e sobrevivência termina por afastar o indivíduo de suas responsabilidades coletivas. Trata-se da redução do cidadão a mero consumidor e preocupado apenas com suas relações individuais e diretas. Esse é o caldo cultural que leva o indivíduo a se desinteressar do processo eleitoral e mesmo da política tradicional, e a intenção de se criar esse ser despolitizado foi intencionalmente concebida, uma vitória do pragmatismo.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Reforma política empauta primeira semana de trabalho no Congresso Nacional despertou os parlamentares a, mais uma vez, falar sobre a reforma política. Ontem (5) os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a trabalhar em conjunto e votar pontos da reforma política até o fim do ano. A ideia é que cada Casa acelere a votação das propostas aprovadas na outra. Enfim, é proposto mais um capítulo de uma novela que tem início, reinício e sem fim nos últimos 20 anos. A primeira proposta implementada data do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, contudo, sai candidatura, entra candidatura e uma discussão ampla sobre o assunto não ocorre. As principais reivindicações são amplas em todos os setores da sociedade. Um conjunto de propostas de emendas constitucionais ou alterações no Código Eleitoral, a fim de equacionar a participação do eleitor e criar maior correspondência entre a vontade da sociedade civil e o resultado das eleições, este é o princípio da reforma política sonhada. Mas sempre aparecem entraves nas discussões. A principal barreira à reforma é o (não) interesse dos parlamentares, e isso acontece eleição após eleição. Não é do seu interesse reformar as partes que vão atingir as suas prerrogativas. Nesse sentido, é importante que a sociedade civil banque a pauta. É por meio da pressão da sociedade civil e principalmente da pressão dos cidadãos e dos partidos políticos que temos a oportunidade de uma reforma política, caso contrário tudo fica como dantes. Por outro lado, infelizmente, a sociedade ainda não se engajou com força nesse processo e as pesquisas mostram isso. De acordo com os dados de várias pesquisas dos últimos anos, a maior parte dos cidadãos não está interessada na eleição. Para Isso é um reflexo do grande problema político que estamos enfrentando: a deficiência da democracia representativa em si. O povo não se sente mais representado. A democracia precisa se reinventar e somar outros elementos que proporcionem o envolvimento de maiores parcelas da sociedade em debates deliberativos e decisórios. Outros dados apontam os partidos políticos e o Congresso Nacional como as instituições menos confiáveis para a sociedade brasileira. É verdade. Os partidos estão cada vez mais distantes do interesse da população. A partir do período de democratização, ocorrido nos anos 80, houve uma progressiva tendência de afastamento dos partidos dos eleitores, por um lado; por outro, uma espécie de migração daqueles para o centro. Dessa forma, tanto partidos ditos de esquerda como de direita se conduziram ao centro, o que promoveu uma equalização dos programas e mensagens partidárias. Tal migração causou a aproximação das propostas partidárias, o que ocasionou confusão no eleitorado, que já não enxerga propostas alternativas para as suas reivindicações. No entanto, o Brasil apresenta uma cultura política de pouca capacidade de mobilização. Em países europeus e nos EUA, a pressão dos eleitores sobre os partidos e o governo é muito maior. Os partidos políticos no Brasil se distanciaram muito da sociedade civil, estão cada vez mais preocupados exclusivamente em alcançar o poder e mantê-lo. Cabe à sociedade civil e aos eleitores reverter essa tendência e de alguma maneira condicionar os interesses dos partidos às suas exigências, e para que isso ocorra é preciso mais participação popular. Mas para esta questão cabe outro artigo.

A BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Teto para gastos deve valer para salário de parlamentar, juiz e procurador relator da proposta (PEC 241/16) que limita o aumento dos gastos públicos da União pelos próximos 20 anos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estendeu, no relatório apresentado em comissão especial da Câmara, as vedações relacionadas a reajustes salariais aos membros de um Poder ou órgão e aos empregados públicos. Essas vedações acontecerão caso sejam descumpridos os limites de gastos. "O ônus da restrição fiscal deverá ser compartilhado entre todas as categorias de agentes públicos - e não incidir apenas sobre os servidores estatutários, como constava na proposta original. Esta modificação alcança parlamentares, membros do Judiciário e do Ministério Público, empregados públicos", disse Perondi.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

Senador Paulo Bauer

Bauer ressalta resultados positivos do PSDB nas eleições senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ressaltou os resultados expressivos obtidos pelo seu partido nas eleições municipais deste ano e disse esperar que os novos representantes eleitos contribuam para varrer do país a corrupção, a ineficiência, a mentira e a politicagem. Bauer comemorou o clima de tranquilidade do pleito em Santa Catarina e chamou a atenção para a importância das novas regras eleitorais que, em sua opinião, reduziram a poluição visual e estimularam o debate de ideias. Segundo o senador, a proibição das placas de candidatos foi "saudável", garantiu uma campanha visualmente mais limpa das últimas décadas e reduziu os gastos dos partidos. Paulo Bauer disse ainda que o fim do financiamento empresariam permitiu que os candidatos se aproximassem mais dos eleitores, e a propaganda na televisão afastou-se do que chamou de "espetáculo artístico". Para o senador, "os novos prefeitos vão trabalhar com dedicação, os novos vereadores vão se empenhar acima de tudo para fazermos a nova política, a política decente, a política voltada para o povo, a política com honestidade - afirmou o senador."

Semana, 08 de outubro de 2016

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PSDB ainda aposta na eleição de Napoleão Bernardes em Blumenau

Deputado Serafim Venzon

Deputado destaca crescimento estadual e nacional do PSDB nos municípios deputado estadual Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, destacou o desempenho e o crescimento do partido após a realização das eleições municipais, tanto em âmbito estadual quanto nacional. "Em que pese questões circunstanciais e locais, o PSDB emerge das eleições municipais em Santa Catarina como o partido que teve o maior crescimento, em números absolutos no Estado", destacou. Segundo Venzon, o partido conseguiu eleger 38 prefeitos neste ano - 13 a mais do que em 2012, quando conquistou 25 prefeituras. Também elegeu 31 viceprefeitos e passou de 320 para 352 vereadores em todo estado. Com isso, ultrapassou o patamar da eleição de 2008, quando 36 chefes do executivo municipal foram eleitos sob a sigla.

Com os atuais números, os prefeitos do PSDB vão administrar publicamente 1 milhão de pessoas, que é o cálculo de habitantes destes 38 municípios, um número expressivo em cidades importantes de Santa Catarina e que pode aumentar ainda mais, caso o partido vença a disputa em segundo turno com Napoleão Bernardes, que concorre à reeleição em Blumenau, observou o deputado. Já em âmbito nacional, Serafim Venzon apontou que o PSDB também foi o grande vencedor do primeiro turno das eleições municipais de 2016 e vai governar para pelo menos 26,8 milhões de eleitores. Foram 793 prefeituras conquistadas, incluindo duas capitais São Paulo e Teresina. "Agora é o momento de colocar em prática as propostas de campanha, manter a integração interna e corresponder aos anseios da população neste momento de reconstrução econômica do país", concluiu, parabenizando a todos os eleitos.

Casildo Maldaner, no diretório do PMDB, com a fotografia de Ulysses Guimarães

Catarinenses destacam centenário de Ulysses Guimarães ímbolo das Diretas Já e da Constituinte, além de líder e referência do PMDB, Ulysses Guimarães foi lembrado, na quinta-feira (6), dia em que completaria 100 anos, pelos peemedebistas de Santa Catarina. No próximo dia 12 sua morte completa 24 anos. "Neste centenário e ao lembrar a morte de Ulysses, percebe-se com claridade que os valores que serviram de norte para a retomada do processo democrático brasileiro ainda são desafios que nós como PMDB continuamos perseguindo, com a certeza de que somos capazes de contribuir com a sociedade brasileira. Valores que são referência principalmente no momento que o País enfrenta", ressalta o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Carlos Chiodini. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que foi deputado Constituinte ao lado do também deputado na época, Luiz Henrique da Silveira, destaca o legado de Ulysses Guimarães. "Ulysses Guimarães foi o último grande estadista que nós tivemos no Brasil. Um homem que tinha o espírito público. Toda a sua inteligência e energia eram voltadas ao bem público e da população. Deixou grandes exemplos, foi um homem que não se curvou as diversidades e todas as vezes que a democracia foi ameaçada, era ele quem enfrentava. Um grande líder, que faz falta no Brasil"

Maldaner integrou a executiva do PMDB presidida por Ulysses o início dos anos 80 o ex-governador Casildo Maldaner integrava a executiva nacional do PMDB, sob a presidência de Ulysses Guimarães. Maldaner, que também fala da participação de Ulysses em Santa Catarina no dia da inauguração da Ponte Pedro Ivo Campos, ressalta a falta do líder no momento de "travessia" que o País enfrenta. "Ele foi nosso líder na travessia do sistema ditatorial para o democrático e hoje indispensável. Agora estamos fazendo a travessia da credibilidade, da transparência, da reconstrução da seriedade e credibilidade política. Sua herança política, ética e de lealdade com os compromissos sociais continua inspirando-nos", destaca. "Ele continua sendo um ícone da resistência democrática, da ética. Deixou um legado que parece uma religão. Representa para nós um papa, uma luz, um caminho, a inspiração para seguir em frente", finaliza Casildo Maldaner.

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

Valdir Cobalchini, líder do PMDB na Assembleia

Deputado Cobalchini valoriza desempenho do PMDB nas urnas s eleições de 99 prefeitos, 73 vice-prefeitos, 855 vereadores e as participações nas três eleições com segundo turno, com as candidaturas próprias do prefeito Udo Döhler em Joinville, e do deputado Gean Loureiro em Florianópolis foram destaques do balanço das eleições para o PMDB, apresentados pelo líder da bancada na Assembleia Valdir Cobalchini. Ele foi à tribuna na sessão de reinício das atividades legislativas e ainda valorizou a preferência dos eleitores por candidaturas majoritárias dos peemedebistas, que registrou a marca de 1 milhão 124 mil votos, com a diferença de 361 mil votos para a segunda legenda mais votada pelos catarinenses. "O PMDB chegou a quase 30 por cento dos votos válidos na eleição", destacou Cobalchini, para quem a campanha curta e com poucos recursos se moldou às características do partido, que apresentou mais de três mil candidatos a vereador e 212 a prefeito. "Nosso time gastou sola de sapato e saliva para apresentar propostas e convencer o eleitor".

Desembargador Cesar Abreu

TRE agradece apoio recebido do TJSC para sucesso das eleições municipais presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Abreu, aproveitou a sessão administrativa do Pleno do TJ, para agradecer o apoio recebido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o sucesso das eleições realizadas no último domingo (2) em todos os municípios catarinenses. O presidente do TJ, desembargador Torres Marques, valeu-se da oportunidade para também parabenizar o bom trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral durante o pleito municipal no Estado, e determinou a transcrição em ata de pronunciamento do desembargador Newton Trisotto no mesmo sentido.

PMDB redobrar esforços para auxiliar candidatos no segundo turno

aldir Cobalchini disse que a bancada estadual combinou, em reunião na terça-feira (4), que irá redobrar esforços para auxiliar os candidatos que disputam o segundo turno, inclusive em Blumenau, onde o PMDB apoia o tucano Napoleão Bernardes. "Somos o único partido que pode chegar a eleger prefeitos em quatro grandes cidades, se conseguirmos vencer na Capital e em Joinville", disse, lembrando as vitórias do ex-deputado Volnei Morastoni em Itajaí, e de Antídio Lunelli em Jaraguá do Sul. O líder do PMDB valorizou as coligações construídas "sem restringir ou vetar qualquer partido", e agradeceu o apoio da base peemedebista com a qual manteve forte inteiração desde que foi escolhido como coordenador eleitoral do partido, ainda em 2015. "quero cumprimentar nossa militância, os vencedores e também quem não venceu, mas participou da festa da democracia que envolve o processo eleitoral". Por fim, o deputado destacou "a vontade soberana dos catarinenses", manifestando a confiança em administrações públicas eficientes nos municípios do Estado a partir do próximo ano.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

Ministro Gilmar Mendes

TSE registra mais de 25 milhões de eleitores que não votaram Justiça Eleitoral registrou no primeiro turno das eleições municipais de 2016, neste domingo (2), abstenção de aproximadamente 17,58% do eleitorado. O número corresponde a 25.073.027 eleitores que deixaram de comparecer às urnas. O total de eleitores aptos a votar foi de 144 milhões. Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o índice de abstenção registrado no pleito deste ano é baixo em relação às eleições presidenciais de 2014, quando a ausência foi de cerca de 20% dos eleitores. Nas eleições municipais de 2012, 16,41% do eleitorado não votou. Mendes considerou que os dados sobre votos brancos e nulos não são relevantes, por não indicaram mudanças no comportamento do eleitor em relação às votações anteriores. Segundo o presidente, a preferência do eleitor por votar em branco e mais um "voto de desinformação do que de protesto".

Semana, 08 de outubro de 2016

Fazenda inspeciona atendimento prestado em 41 Apaes de SC

Definida lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador

uditores internos da Fazenda estão inspecionado desde segunda-feira, 3, o atendimento prestado por 41 unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado. O objetivo é verificar se os alunos estão recebendo o serviço de forma satisfatória. Alguns critérios estão previstos no acordo de cooperação técnicopedagógico firmado pelo Governo do Estado com essas entidades, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial. A operação vai até sexta-feira, 7, e conta com o trabalho de 22 auditores internos. As Apaes recebem recursos estaduais por intermédio de convênios e também por cedência de professores temporários pela FCEE. "Em 2015, o Estado repassou R$ 30 milhões para as Apaes de Santa Catarina. É uma parceria que traz muitos benefícios à sociedade. O foco da auditoria é averiguar in loco como está o atendimento aos usuários", explica o auditorgeral do Estado, Augusto Piazza. Eventuais recomendações serão encaminhadas para os gestores públicos responsáveis.

Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu em sessão, na tarde desta quarta-feira (5), os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público. A lista será formada pelos Procuradores de Justiça André Carvalho, Vera Lúcia Ferreira Copetti, Norival Acácio Engel, Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim e Genivaldo da Silva. Os nomes serão enviados ao Tribunal de Justiça que selecionará três candidatos a serem indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do desembargador. Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."

Em Jaraguá do Sul, 45 presos provisórios votaram no domingo m Jaraguá do Sul, dos 58 presos provisórios cadastrados na seção 299, 45 compareceram na votação. Dos 13 faltosos, a maioria não votou por motivo de transferência para outras unidades prisionais. A seção eleitoral foi instalada no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O chefe da 17ª Zona Eleitoral, Eduardo Leitis Arbigaus, responsável pela coordenação da seção especial, destacou que a votação ocorreu tranquila e que, até 13h do domingo, todos os presos já tinham votado.

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Celso Ramos Filho, em imagem de 2013, durante homenagem ao Crea-SC, na Assembleia

Morre o ex-deputado e Conselheiro do TCE, Celso Ramos Filho Assembleia Legislativa de Santa Catarina informa o falecimento do ex-deputado estadual Celso Ramos Filho, ocorrido às 5h30 na quarta-feira (5), no hospital SOS Cárdio, em Florianópolis. Celso Ramos Filho, que tinha 91 anos, foi deputado estadual em dois mandatos, fundador e ex-presidente da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), tendo atuado ainda como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O corpo será velado no Necrotério São Francisco de Assis, no bairro Itacorubi, a partir das 14h. O sepultamento está previsto para o final da manhã desta quinta, por volta das 11h. O presidente, em exercício, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, também registrou, com pesar, durante a sessão do Pleno, o falecimento do conselheiro aposentado Celso Ramos Filho, aos 91.

Trajetória do ex-deputado de Celso Ramos Filho ascido no município de Lages, em 16 de dezembro de 1924, Celso Ramos Filho provém de uma família de destacada participação na política catarinense, tendo o pai (Celso Ramos) e o avô (Vidal Ramos), exercido o governo estadual. O ingresso na vida pública aconteceu como secretário de Viação e Obras Públicas, ainda durante a gestão de seu pai (1961- 1965). Engenheiro civil de formação, Celso Ramos Filho, elegeu-se deputado estadual para os períodos de 1967 a 1971 e 1971 a 1975. Neste último, como o segundo candidato mais votado. Á época, destacou-se por ser autor de um regimento interno padrão para as assembleias legislativas do país, iniciativa aprovada pelos participantes do congresso da União Parlamentar Interestadual, realizada em Petrópolis (RJ). Posteriormente, atuou como conselheiro do TCE entre 1973 e 1979. No campo profissional, foi presidente da ACE e criador, em 1958, do CREA, entidade que comandou por 17 anos seguidos. Em âmbito nacional, foi eleito, por dez anos seguidos secretário do Congresso Brasileiro de Presidentes de Creas. Também presidiu o Avaí Futebol Clube e o Clube Náutico Riachuelo. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e cidadão honorário de Florianópolis.

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Secretário da Agricultura Moacir Sopelsa

Começa elaboração de publicação que resume ações do Governo do Estado em 2016 A equipe da Diretoria de Desenvolvimento Regional e das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento iniciou a elaboração da Mensagem do Governador 2017, publicação anual que sintetiza as ações do Governo do Estado. Em reunião na última quarta, 5, representantes das secretarias setoriais do Governo do Estado e de empresas públicas conheceram o sistema para inserir as informações sobre projetos concluídos durante 2016 e em andamento que farão parte da publicação. "A produção da Mensagem do Governador atende ao artigo 71, inciso 10, da Constituição do Estado de Santa Catarina e é também uma forma de mostrarmos as principais ações realizadas pelo Governo do Estado durante o ano de 2016", afirma o diretor de Desenvolvimento Regional e das Cidades, Norton Boppré. A mensagem será lida pelo governador Raimundo Colombo na abertura da sessão legislativa de 2017, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

Secretaria da Agricultura terá R$ 5,4 milhões para compra de equipamentos ais de 40 municípios catarinenses receberão equipamentos para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. A Secretaria da Agricultura e da Pesca, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), investirá R$ 5,4 milhões na aquisição de implementos agrícolas que serão cedidos aos municípios. O contrato de repasse foi assinado na quarta-feira, 5, pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, e pelo superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roney de Oliveira. Serão R$ 4,6 milhões em recursos de emendas parlamentares de deputados federais catarinenses e R$ 794 mil em contrapartida do Governo do Estado para compra de escavadeira hidráulica, caminhão caçamba, retroescavadeira, rolo compactador, trator e kit fenação. Segundo o secretário Moacir Sopelsa, este é um investimento importante, pois vai melhorar os serviços nos pequenos municípios, que têm a maior parte da economia baseada na agricultura. Serão milhares de famílias beneficiadas.

Crise na suinocultura é relatada por deputado na Assembleia Legislativa presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, deputado Natalino Lázare (PR), relatou na tribuna os encaminhamentos propostos em audiência pública sobre a crise na suinocultura brasileira realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília. "Talvez essa seja a maior crise dessa década não só para os produtores, mas também para a indústria, de uma forma geral. Infelizmente, não estamos vendo uma solução em curto prazo. Pelas nossas perspectivas, esse quadro só vai começar a mudar em julho do próximo ano, com a entrada da safrinha. Então é necessário adotar medidas emergenciais para que a cadeia não sofra perdas sem precedentes", falou. O setor reivindica do governo federal a garantia de abastecimento de milho, com liberação para importação do grão, a suspensão imediata de cobrança de débitos de agroindústrias e produtores por instituições financeiras. Outras demandas são a oferta de linhas de crédito para agricultores e a abertura de mercado externo. Natalino pediu apoio aos parlamentares catarinenses para pressionar o governo federal. "Precisamos reanimar o setor, sob pena de entrar em colapso e comprometer a economia catarinense. O governo precisa fazer a sua parte para manter essa atividade viva."

Semana, 08 de outubro de 2016

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Projeto do Executivo permite venda de parte das ações da Casan à iniciativa privada

Deputado Dirceu Dresch

Deputado cobra esclarecimentos de inquérito da Polícia Federal sobre Casan deputado estadual Dirceu Dresch (PT) c o b r o u esclarecimentos sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal que aponta a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) como uma das 38 empresas investigadas por supostas propinas da Odebrecht. O relatório de análise de mídia disponibilizado pelo juiz Sergio Moro no site da Justiça Federal cita a empresa catarinense na seguinte afirmação: "existem rumores de que a Odebrecht privatizaria a Casan". De acordo com o notociário divulgado pela imprensa, o documento tem ligação com uma carta escrita por servidora aposentada da estatal com denúncia de uma suposta doação de R$ 2 milhões de Norberto Odebrecht para campanha do atual governador, Raimundo Colombo (PSD), sob

Dirceu Dresch lembrou que o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa, em 2011, projeto para permitir venda de parte das ações da estatal à iniciativa privada. A privatização de até 49% das ações da companhia foi aprovada pelos deputados em setembro daquele ano, por 30 votos a 8. "É um assunto sério em pauta que precisa ser esclarecido. Votei contra e denunciamos, na época, que não era o momento de abrir o capital da Casan, pois as ações estavam em baixa. É uma denúncia muito grave. Cobramos do Judiciário uma apuração séria, concreta, transparente, e não seletiva", disse Dresch.

Construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) ressaltou na tribuna da Assembleia a importância da construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú para o desenvolvimento do turismo regional. O exgovernador lembrou que no exercício do Poder Executivo licitou o projeto e parabenizou o atual governador pela continuidade da obra. "Ele não tem deixado a obra parada", reconheceu Pavan.

Polícia japonesa conhece resgate social promovido pelo MPSC - 1 força-tarefa capitaneada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua realizou sua quinta operação deste ano. Desta vez, a operação foi acompanhada por uma comitiva da polícia japonesa que visita o Estado e policiais nipônicos conheceram a maneira com o MPSC atua frente às situações de vulnerabilidade. A ação foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio de Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Assistência Social e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Na operação, realizada na quarta-feira (28/ 9), a força-tarefa percorreu as vias da região continental de Florianópolis, em especial as marginais da Via Expressa e casas abandonadas no bairro de Coqueiros e na Beira-Mar Continental.

Polícia japonesa conhece resgate social promovido pelo MPSC - 2 esde 2013 a força-tarefa vai às ruas identificar moradores e tentar conduzi-los e encaminhá-los para atendimento público especializado. Nas operações, a equipe levanta as razões pela qual as pessoas estão morando nas ruas e oferece o recolhimento em albergues e possíveis tratamentos médicos. As digitais destas pessoas são colhidas para, posteriormente, serem confeccionados documentos de identidade e localizar possíveis desaparecidos informados por familiares e amigos. Também é realizado o levantamento de imóveis abandonados e de locais com pouca iluminação, o que já resultou na regularização de algumas destas propriedades e demolição de outras. Para o Promotor de Justiça Daniel Paladino, as ações já realizadas resultaram em conquistas importantes, notadamente o resgate da dignidade humana, e serão estendidas e ampliadas por prazo indeterminado.

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Deputado Celso Maldaner participou da audiência

Deputado Silvio Dreveck

Regulamentação do direito de greve no setor público é cobradA por parlamentar o comentar a paralisação de auditores da Receita Federal e a greve nacional dos bancários, o deputado Silvio Dreveck (PP) cobrou do Congresso Nacional a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. "Não há como aceitar a falta de regulamentação, que já chega a quase 30 anos. Não vemos iniciativas mais concretas a respeito. Há pouco esforço por parte do governo para tratar do assunto. Na medida em que qualquer um se manifesta, o corporativismo toma conta e abafa. Isso porque não querem perder popularidade", disse. "As greves no Brasil nunca terminam. Não é possível que tantas pessoas fiquem à mercê dessa situação. Quando se estabelece uma greve, deve haver prazo para que a população e a economia não sejam prejudicadas", acrescentou.

Crise da suinocultura é tema de debate na Câmara dos Deputados egundo vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e um dos parlamentares mais atuantes na defesa do agronegócio brasileiro, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou de uma audiência pública que debateu a crise na suinocultura brasileira. "Este é um tema que já nos preocupa e nos mobiliza há algum tempo. O Fórum Parlamentar Catarinense esteve diversas vezes com o ministro Blairo Maggi e demais órgãos competentes cobrando soluções, sob o risco iminente de termos a atividade gravemente prejudicada no Brasil", expressou Maldaner. Foram convidados para contribuir com os debates o diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo; o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Miguel Ayres; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, e o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi.

Justiça autoriza Estado a contratar servidor temporário para o Centro de Atendimento Socioeducativo ublicado em segunda, 03 de outubro de 2016, 14:27 Justiça autorizou o Estado a contratar servidores temporários para atuar no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) catarinense, Alexandre d'Ivanenko, suspendeu a decisão de primeira instância, do Juízo da Vara da Infância e Juventude de São José, que anulou o processo seletivo de 108 servidores para trabalharem junto a adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas. A medida do TJ atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, por meio do procurador Sérgio Laguna, mostrou a necessidade da contratação temporária para viabilizar o atendimento de 90 internos, em vez dos 20 atuais. Por outro lado, já está em andamento um concurso público, com previsão de conclusão em 2017, para a contratação de 125 agentes socioeducativos.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

Deputado Fernando Coruja

Ideb em queda é comentado por deputado estadual deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) destacou a queda do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). "Os índices do Ideb mostram a fragilidade do sistema educacional brasileiro, apenas dois estados atingiram a meta, mas piorou em Santa Catarina, que se destaca em algumas áreas da educação, mas no ensino médio está patinando", informou o deputado, que creditou parte do problema ao desinteresse da população. "A educação não aparece em pesquisas como problema importante, as pessoas se preocupam com banheiro quebrado, mas ninguém se preocupa em reclamar da educação em si", analisou Coruja.

Semana, 18 de junho de 2016

exxtra

Biometria facial registrará frequência de acolhidos nas comunidades terapêuticas

Karoline Melo da Cunha

SC disponibiliza central de emergência 190 para surdos e mudos Polícia Militar de Santa Catarina lançou nesta semana o Projeto 190 Acessível, que visa promover a inclusão social de surdos-mudos do Estado. Ciente da importância do seu papel na sociedade, a PM disponibilizou no seu site um ícone para acionamento do serviço de emergência. De fácil acesso, a capitão da PM-SC, Karoline Melo da Cunha, destacou que o serviço de emergência direcionado a pessoas surdas, com deficiência na audição ou na fala, vai além da inclusão social, abrangendo o direito do cidadão. Segundo ela, de maneira simples e rápida, o atendimento pode ser acessado por esses portadores de necessidades especiais. "Basta clicar no ícone para iniciar o bate papo, onde através de chat, entre o solicitante do serviço e um atendente da Central Regional de Emergência, vai registrar o chamado para ocorrência. O projeto vem proporcionar a estes usuários o mesmo atendimento já existente no 190."

As comunidades terapêuticas de Santa Catarina que integram o Projeto Reviver passarão a usar a biometria facial para registrar a frequência dos dependentes químicos acolhidos. Seis comunidades testarão a nova tecnologia. Todos os dias os internos serão fotografados utilizando um aplicativo de celular e as imagens enviadas à coordenação do Projeto Reviver, em Florianópolis. O registro da frequência será condição para o estado bancar os custos da internação. O aplicativo foi apresentado às comunidades no seminário promovido pelo Projeto Inovação na Atenção aos Dependentes de Substâncias Psicoativas, realizado no plenário Osni Régis do Legislativo barriga-verde. "É uma modalidade para dar mais agilidade no processo de identificação e no controle de frequência", explicou Maria Lourdes de Souza, coordenadora do programa.

Deputado estadual Neodi Saretta

Deputados falam sobre as eleições municipais de domingo deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) considerou positivo o desempenho do PSDB nas eleições municipais. "O partido tinha 25 prefeituras e elegeu 31 prefeitos", registrou Venzon, ponderando em seguida que o PSDB disputa o segundo turno em Blumenau. Para Manoel Mota, o PMDB também colheu bons resultados nas urnas. "Foram 99 prefeitos até agora, 73 vices, 855 vereadores, 1,2 milhão de votos, é o maior número de prefeitos do estado e ainda tem dois municípios no segundo turno para disputar", informou Mota. Por outro lado, Mota lamentou a violência em alguns municípios. "A eleição tem de ser democrática, soberana, não pode ser à bala, no tiro, na faca, como aconteceu em Santa Catarina. Em Ermo, o vice-prefeito foi alvejado, não mataram por detalhes, tem de saber perder e saber ganhar", ensinou Mota, veterano de disputas eleitorais. Neodi Saretta (PT) afirmou que a eleição foi um momento importante para debater os problemas municipais. "Uma eleição diferente, com novas regras, economia de recursos, menor gasto de campanha", elogiou Saretta, que questionou as interpretações restritivas que dificultaram o debate popular. "Precisamos garantir mecanismos para o amplo debate", opinou o representante de Concórdia, que augurou aos eleitos condições para que "possam cumprir os compromissos com a comunidade".

IPUF e MP encaminham Plano Diretor de Florianópolis superintendente do IPUF, Vanessa Pereira, e o procurador do Município Augusto Porto de Moura reuniram-se com a procuradora Analúcia Hartmann e com o Juiz Marcelo Krás Borges para tratar da recomendação enviada ao IPUF em junho. A recomendação pedia a realização de novas audiências públicas e oficinas distritais, suporte técnico por parte da Prefeitura, bem como maior divulgação das audiências públicas. A reunião contou ainda com a presença de membros do Núcleo Gestor. Foram apresentados ao Ministério Público o andamento dos trabalhos realizados, cobrindo todos os pontos da recomendação feita pela procuradora, assim como da dificuldade de reservar um local adequado para a realização das duas etapas da audiência final, ainda sem datas definidas. Na próxima segunda-feira (10), o resultado do material recolhido nas audiências públicas realizadas em 2016 será disponibilizado no site do plano diretor e no IPUF, para apreciação pública.

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Livro conta a história de sucesso de grandes marcas catarinenses história e os valores de marcas consagradas como ícones da identidade e da cultura empresarial catarinense são trazidas no livro Santa Catarina - Grandes Marcas. O projeto do Instituto Amanhã foi lançado na sexta-feira, dia 30 de setembro, na FIESC, em Florianópolis. A partir de entrevistas com fundadores, presidentes, herdeiros, gestores e funcionários, a obra traz cases de 50 empresas e instituições de todas as regiões do estado, de diferentes setores, portes e raízes - desde companhias de origem imigrante até cooperativas e multinacionais que optaram por Santa Catarina. "A história da indústria catarinense apresenta inúmeros exemplos de grandes líderes, os quais, mesmo distantes dos recursos mais modernos ou dos grandes centros consumidores, souberam articular forças e usar o que estava ao seu alcance para iniciar modestamente empreendimentos que, mais tarde, se transformariam não só em negócios de sucesso, mas em verdadeiros propulsores do desenvolvimento. São casos que confirmam a teoria construída pelo economista austríaco Joseph Schumpeter, no início do século XX, reconhecendo o empreendedorismo como fator de desenvolvimento econômico", afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, que assina o prefácio do livro.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

Governador Raimundo Colombo durante a gravação do programa

Raimundo Colombo fala sobre os novos empregos com carteira assinada em SC o webprograma semanal Com a Palavra, o Governador desta semana, foram respondidas perguntas recebidas pelo Whatsapp e pelo Facebook, em diversas áreas. Raimundo Colombo também destacou como Santa Catarina está saindo da crise gerando mais de 3 mil empregos com carteira assinada em agosto. "Depois de seis meses com queda na geração de empregos, ou seja, mais demissão do que contratação, agora em agosto nós tivemos um saldo positivo de 3.014 vagas. Isso mostra que o pior passou e a economia volta a reagir". Pelo aplicativo Whatsapp, o governador respondeu a perguntas sobre investimentos no Porto de Itajaí, pavimentação do acesso norte entre a BR-101 e o município de Garopaba e construção do Centro de Inovação e do anfiteatro da Escola Roberto Grant em São Bento do Sul. "Temos um grande desafio com o Porto de Itajaí para o futuro. Antigamente os navios eram pequenos e depois médios que o porto atendia plenamente. Agora, principalmente os navios que vão para a Ásia, destino de boa parte de nossa exportação, são de 330 e em breve 360 metros de comprimento. Estamos aplicando mais de R$ 130 milhões para adaptar o porto", destacou.

Governo prepara licitação para contratar empresa que vai administrar o aeroporto este momento, o Aeroporto Regional recebe obras de pavimentação do acesso entre a Seção Contra Incêndio e a pista de pousos e decolagens. O caminhão do Corpo de Bombeiros e os profissionais devidamente treinados para este tipo de serviço estão cedidos temporariamente ao aeroporto de Lages e começarão a trabalhar em Correia Pinto quando os voos começaram. O cercamento de toda a área já está concluído. A rótula da BR-116 também está praticamente pronta, faltando agora os trâmites burocráticos junto à concessionária da rodovia, uma vez que o trânsito será modificado no local. Nas próximas semanas, o Governo de SC lançará o edital de licitação para contratar a empresa que administrará o aeroporto, a exemplo do que foi feito no Aeroporto Regional de Jaguaruna, no Sul do Estado. Quanto aos voos comerciais, algumas companhias já manifestaram interesse em operar em Correia Pinto, mas estão à espera da homologação para elaborar suas malhas aéreas e oferecer os serviços.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Semana, 08 de outubro de 2016

Seminário Técnico abre programação da Fenaostra em Florianópolis

Projeto de lei propõe adequar alimentação escolar ao clima de cada região

s shows começou à noite, mas a Fenaostra teve início pela manhã com a abertura do Seminário Técnico, na quinta-feira (6), que tradicionalmente antecipa a programação recebendo os maricultores. No encontro, produtores, artesãos, acadêmicos e pesquisadores discutem as dificuldades e melhorias para o setor pesqueiro. Juntos, buscam soluções para os mais diversos problemas. Este ano, o foco é na maré vermelha e nas alternativas de cultivo. "Vamos discutir o problema e encontrar soluções. Neste caso, por exemplo, é possível trocar a espécie da ostra, algumas que não se reproduzem e portanto não morrem no verão", salientou o secretário municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura, William Costa Nunes. "É um momento voltado para pensarmos sobre o setor e todas as suas ramificações. Este ano, o IGEOF trouxe palestras sobre artesanato, gestão, marketing e alvará sanitário, entre outros", afirmou o superintendente do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis, Paulo Henrique Ferreira.

Respeitando o clima e as diversidades das regiões catarinenses, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) propõe através do Projeto de Lei n° 307/16 adequar o cardápio da alimentação escolar oferecido nas escolas da rede pública do Estado. Em tramitação no Legislativo, a matéria que dispõe sobre o cardápio tem como objetivo, de acordo com as especificidades climáticas de cada região, promover uma alimentação escolar balanceada com produtos oriundos de cada localidade, especialmente na região Serrana e Meio Oeste. De acordo com o parlamentar, a intenção é contribuir com a saúde e bem-estar do aluno. Para o autor da matéria, a ideia é respeitar a diversidade climática das regiões, desde o frio, calor, umidade, entre outras. Dentro das tradições gastronômicas, o deputado destaca que a intenção é levar um complemento para a alimentação escolar, com alimentos específicos de cada região. "Nossa intenção é fazer com que a Secretaria Estadual de Educação, junto com as secretarias regionais, respeitem a tradição local, na busca de maior satisfação aos alunos. Não podemos aceitar que no inverno um estudante de São Joaquim receba um iogurte gelado durante sua refeição."

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O deputado federal Edinho Bez é autor do projeto

Proposta garante possibilidade de profissional liberal exercer trabalho gratuito Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4819/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que garante o trabalho gratuito, de caráter solidário ou comunitário, feito por profissional liberal vinculado a conselho profissional. A atividade deverá ser previamente comunicada à entidade em que o profissional estiver inscrito. Na prática, a proposta veda os conselhos profissionais de tomar medidas contra aqueles que fizerem trabalho gratuito. Segundo Edinho Bez, é comum que os conselhos fixem um valor mínimo de atendimento e fiscalizem a atividade profissional. Essa medida busca evitar a concorrência desleal. "Não é admissível, contudo, que tais objetivos exclusivamente ligados a valores de mercado -, se sobreponham à solidariedade, um valor humano que deve ser incentivado, e não reprimido", diz o parlamentar.

SC é referência na execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário om mais de 11 mil famílias beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Santa Catarina é referência em políticas públicas de acesso a terra no meio rural. Nesta terça-feira, 4, representantes da Secretaria da Agricultura do Distrito Federal visitaram o Estado para conhecer o trabalho da Unidade Técnica Estadual e o diferencial catarinense na execução do Programa. No período de 1983 a 2015, a Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, executora do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Banco da Terra, já investiu mais de R$ 488,5 milhões em financiamentos, com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, para aquisição de 147,2 mil hectares. Ao todo foram quase 12 mil famílias do meio rural beneficiadas. SC tem ainda uma política estadual para o acesso a terra no meio rural. O Fundo de Terras do Estado também oferece financiamentos para aquisição de terras para trabalhadores rurais sem-terra, posseiros, arrendatários, meeiros e filhos de agricultores. Em execução desde 1983, o Programa conta com aproximadamente 2.700 beneficiários e os investimentos ultrapassam os R$ 81,9 milhões para aquisição de mais de 31 mil hectares.

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

Fazenda de SC fiscaliza 420 contribuintes que deixaram de pagar R$ 15,5 milhões

Solicitado recursos para hospitais de Jaraguá do Sul Na tarde de terçafeira (04) o deputado estadual Vicente Caropreso (foto), do PSDB, acompanhado d e Vicente Donini, d o prefeito Dieter Iansen e do secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável Carlos Chiodini, participou de uma reunião com o Secretário de Saúde, Joaõ Paulo Kleinubing. O objetivo do encontro foi solicitar a regularização do pagamento das cirurgias eletivas realizadas em 2015, dos atendimentos extra-teto e do custeio dos procedimentos de químio e radioterapia para os hospitais de Jaraguá do Sul. Caropreso reforçou a necessidade urgente de criação de uma linha de crédito para as entidades hospitalares que estão sendo sufocadas pelos juros abusivos cobrados pela rede bancária. Já Vicente Donini se colocou à disposição da Secretaria de Saúde para expor para outras instituições o modelo de gestão implantada no Hospital São José, considerado hoje o mais eficiente do estado. O Secretário de Saúde afirmou que aguarda o repasse das sobras orçamentárias do Poder Judiciário para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos para que os recursos possam ser repassados para Jaraguá do Sul.

Côrte: só forte mobilização estadual pode rever precariedade na logística

FIESC defende planejamento, gestão e participação privada para melhorar infraestrutura melhoria da gestão das obras públicas, a maior participação do setor privado nos projetos e um planejamento sistêmico e integrado que defina prioridades foram as principais propostas apresentadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) para melhorar a infraestrutura catarinense. A entidade participou nesta quartafeira, na Assembleia Legislativa, de audiência pública que debateu a situação das rodovias de Santa Catarina. Conforme a ferramenta Monitora FIESC, que avalia a situação dos 120 principais projetos de infraestrutura para o Estado, com investimentos previstos de R$ 9,4 bilhões, 57% das obras estão atrasadas. Os principais obstáculos observados estão nos projetos e estudos, recursos financeiros, licitações, desapropriações, emissão de termos aditivos e licenciamentos ambientais. No modal rodoviário são monitorados 36 projetos, com resultado praticamente igual: 58% estão atrasados. "O principal problema que resulta nos atrasos não é falta de recursos, mas a gestão. Então, precisamos ter uma fiscalização mais efetiva e cobrança de responsabilidade em relação às empreiteiras contratadas", disse o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

Câmara Setorial é reativada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca oordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a Câmara Setorial da Maricultura foi reativada este ano, com representantes de entidades públicas e universidades que têm cursos na área, como UFSC, Univali e Univille. A primeira reunião ocorreu durante o Seminário Técnico da Fenaostra. A reativação atende a uma antiga demanda dos maricultores, que poderão discutir projetos para o fortalecimento e profissionalização da atividade no Estado. Entre os assuntos tratados pela Câmara Setorial, estará a elaboração de um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável da Maricultura em Santa Catarina; a implantação do Programa de Rastreabilidade de Moluscos Cultivados; a certificação dos produtos da maricultura e a profissionalização dos maricultores. A Câmara deve propor ainda alterações em legislações relacionadas à maricultura.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

A Fazenda de Santa Catarina espera recuperar R$ 15,5 milhões sonegados por 420 contribuintes que deixaram de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações recebidas em 2011. As infrações fiscais serão enviadas por via postal a partir de 11 de outubro. Após recebê-la, os contribuintes terão 15 dias para recolher o imposto com redução de 70% da multa. O valor da multa é de 75% sobre o valor do imposto, que tem reajuste com base na Selic acumulada desde fevereiro de 2012. Esse imposto pode ser pago em até 24 parcelas, mas o desconto de 70% da multa será reduzido em meio ponto percentual a cada parcela requerida, sofrendo correção mensal pela Selic. Esta é a quarta edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nesta primeira fase, a Fazenda se limitou a cobrar o imposto sobre doações acima de R$ 150 mil. Em outubro, os contribuintes que omitiram as doações com valores abaixo também serão intimados a declará-los. "Ao cruzar dados recebidos da Receita Federal, a Fazenda estadual constatou a existência de contribuintes que informaram doações para catarinenses na sua Declaração do Imposto de Renda. No entanto, estes não recolheram o ITCMD", explica Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Fazenda.

Semana, 18 de junho de 2016

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Secretaria de Aumentar o Educação explica número de o fato da falta de empresas que nutricionista operam no disponível comércio exterior Secretaria de Educação, por intermédio da nutricionista Ane Brandini, explica que o fato de não existir uma nutricionista disponível para cada regional impede que se faça um cardápio diferenciado para cada região, com suas especiarias. Porém, com apenas dois profissionais da área atuando no segmento, Ane destaca que a secretaria oferece em todo o estado uma alimentação saudável à base de arroz, feijão, carne, leite, frutas, verduras, sucos, entre outros alimentos. Sob regimento da Resolução 26/ 13, que aborda a alimentação escolar, a nutricionista ressalta que o cardápio elaborado contém os alimentos básicos necessários para uma boa alimentação e adequado ao tempo que o aluno permanece na escola. Segundo Ane, a lei da alimentação escolar estabelece que as entidades executoras têm que adquirir no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar. Dentro dessa legislação, ela afirma que a secretaria atualmente adquire o arroz parboilizado e integral, feijão, leite, suco de uva, biscoito caseiro, mel, farinha, entre outros. Já para 2017, Ane conta que o estado tem um projeto-piloto com a intenção de inserir no cardápio alguns gêneros específicos como o pinhão e o filé de tilápia para atender algumas regiões.

O Plano Nacional da Cultura Exporta-dora (PNCE) tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das ex-portações de produtos e serviços, com ênfase em bens manufaturados e com maior valor agregado. A meta do MDIC é instalar comitês gestores do PNCE em todos os Estados brasileiros até o fim de 2016. Em Santa Catarina, o PNCE conta com um comitê gestor que possui vários apoiadores e parceiros, entre eles a FIESC, por meio da Câmara de Comércio Exterior e do Centro Internacional de Negócios (CIN), SEBRAE/SC, Correios, Governo do Estado de Santa Catarina (Secretaria de Assuntos Internacionais e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável) e Banco do Brasil. O Comitê gestor organizará uma agenda de ações de capacitação para as empresas, como a realização de diagnósticos de produtos e serviços com potencial exportador, consul-toria de inteligência comercial (que avalia em quais mercados aquele produto ou serviço tem potencial de venda), incentivo à participação em missões comerciais e em rodadas de negócios com compradores estrangeiros.

O deputado Milton Hobus é autor do projeto

Projeto prevê exames de graça para doentes renais crônicos em SC - 1 deputado estadual Milton Hobus (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que obriga o serviço público de saúde de Santa Catarina realizar exames Parcial de Urina Tipo I e Creatinina Sanguínea, para o cidadão que faça parte de grupo de risco de Doença Renal Crônica (DRC). De acordo com o PL, estão inseridos nesse grupo recémnascidos que pesem até 2,5 kg (dois quilos e meio), diabéticos, hipertensos, obesos e maiores de 50 (cinquenta) anos. O documento já foi protocolado na Alesc e deverá passar pelas Comissões, antes de ir a votação no Plenário da Casa. Milton Hobus justifica o Projeto de Lei, devido a doença ter se tornado um problema de saúde pública, considerado preocupante em todo o mundo. Segundo dados de um estudo feito pela Universidade Federal de Goiás, somente em 2015, 10% (dez por cento) da população mundial foi acometida de DRC, número que se eleva para alarmantes 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) nas pessoas com idade superior a 65 anos.

Projeto prevê exames de graça para doentes renais crônicos em SC - 2 pesquisa acadêmica aponta que pelo menos 2 milhões de pessoas tenham algum tipo de problema renal. Em 2008, cerca de 87 mil pessoas realizavam algum tipo de tratamento substituição. Segundo Milton Hobus, a doença é assintomática, pois 70% (setenta por cento) dos pacientes em tratamento de diálise somente descobriram a doença quando já apresentavam comprometimento da função renal. "Precisamos estar atentos e reforçar a cultura preventiva, também na saúde pública," destaca. Em face de os custos dos referidos exames não serem expressivos, mesmo os praticados na rede particular, parecenos que a estratégia de sua gratuidade na rede pública de saúde, com a correspondente campanha de informação, é medida que se impõe para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses e diminuir os índices de acometimento de DRC. Após aprovado pelos deputados, o projeto segue para o Poder Executivo de Santa Catarina.

EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

DÚVIDAS PARA OS ELEITOS O que os novos prefeitos irão encontrar pela frente? Os prefeitos reeleitos sabem da situação financeira dos municípios que administram. A maioria enfrenta dificuldade. Já os novos inquilinos das prefeituras não têm ideia do que os esperam

primeiro turno das Eleições ocorreu no dia 2 de outubro, e o segundo turno será realizado no domingo, 30 de outubro.Nas Eleições 2016 os eleitores escolhem através do voto e dentro de seus próprios municípios, um prefeito e um vice-prefeito, assim como os vereadores

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

que compõem as Câmaras Legislativas Municipais. O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja 50% dos votos válidos mais um. Os dois candidatos mais votados no primeiro turno disputam o segundo turno entre si.

Semana, 08 de outubro de 2016

Os três municípios catarinenses com mais de 200 mil eleitores retornam a disputa no final do mês. Em Florianópolis a disputa será entre Gean Loureiro (PMDB) e Angela Amin (PP). Em Joinvile, o município com maior número de eleitores de Santa Catarina, a disputa será entre Udo Döhler (PMDB) e Darci de Matos (PSD). Em Blumenau, que pela primeira vez terá eleição em dois turnos, por ter ultrapassado 200 mil eleitores, a disputa será entre Napoleão Bernardes (PSDB) e Jean Kuhlmann (PSD). Enfim, seja qual for o candidato eleito nestes três municípios, com os demais mais de cinco mil em todo o país, os desafios são parecidos para os prefeitos que assumirem no dia 1º de janeiro de 2017. O que se sabe é que em torno de 85 % das Prefeituras no Brasil estão quebradas e com dificuldades financeiras. E as causas desta catastrófica realidade são bem conhecidas, principalmente entre os políticos, já que o cidadão comum é procurado apenas para dar o seu voto. A má administração, corrupção, má gestão de políticos, a crise financeira que levou o governo federal a propor o ajuste fiscal é a mesma alegada por prefeitos de todas partes do Brasil, que dizem estar "com a corda no pescoço", sem dinheiro para pagar despesas básicas de manutenção. A situação anda tão crítica que muitos desses eleitos já apontam uma avalanche de decretos determinando demissões, proibição do pagamento de horas extras a servidores e até suspensão de contratos. Tudo gerado, porque muitas delas, gastavam sem controle, algumas viviam da corrupção, falta de administração e outros fatores. No universo, milhares de municípios estão enfrentando uma grande crise, que a quebradeira é geral. As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. A partir de agora, vão ter que tirar prestação de serviço, como medicamentos e médicos. O receio é de colapso total. Sem dinheiro em caixa muitos prefeitos já articulam uma medida radical: se organizam para uma paralisação geral de uma semana, não cumprindo pagamentos, não cumprindo com serviços e licitações, ainda sem data definida, suspendendo, inclusive, serviços básicos, como postos de saúde e funcionamento de escolas. É para chamar atenção do governo federal e também economizar, alegam. O

engraçado que não faltaram candidatos que queriam assumir esses cargos, onde diziam que estava faltando dinheiro. Parte da responsabilidade atribui-se ao governo federal parte da responsabilidade na equação que não fecha e cita o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda da maioria das cidades e que também sofreu redução na arrecadação. Existem muitos municípios fazendo acordos e dividindo suas dividas que não são pequenas. Pelo interior, os gestores reconhecem que a população é a principal prejudicada, mas muitos cortes já aconteceram. E muitos vão até perderem cargos, estão sendo investigados por corrupção, e acreditem vai aparecer muita sujeira ainda, que foram, escondidos por debaixo do tapete e o Ministério Público, nesses casos, começa a acender uma luz , começando a abrir investigações contra administradores em vários locais do estado e do país. Alguns contratos, como aluguel de carros, limpeza urbana e capacitação de jovens foram reduzidos em até 35%. Muitos vão ter que encontrar uma maneira inusitada de economizar. Tudo para enxugar a máquina Pública que foi pega de surpresa pela crise política no Brasil, que funciona como um "triângulo ", quando atinge o lado superior, os dois lados de baixo

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quebram também. A crise econômica e política atinge em cheio as prefeituras, e não é exagero dizer que, se nada mudar, a maioria está à beira da falência. A derrocada é fruto de uma combinação perversa de fatores, que inclui queda nas transferências federais e estaduais, baixa capacidade de gerar receita própria e altos gastos com pessoal e corrupção. O resultado se reflete em atrasos no pagamento de despesas e em investimentos pífios, no menor nível desde 2005. Em valores, as perdas são estimadas em bilhões, que deixaram de ser aplicados em melhorias para a população. Em alguns casos, as Prefeituras e os municípios estão quebrados , menos seus administradores. A falta de foco é básica. Hoje ainda temos políticos atuando e não administradores. Há uma duvida cruel quanto aos munícipes: se para tirar carta de motorista precisamos fazer todos os testes e passar bem em duas provas, para entrar na faculdade precisamos passar no vestibular e durante ela tirar no mínimo 70% de aproveitamento para conseguir o diploma, para trabalhar é preciso ter um bom currículo e apresentar uma ética profissional irrepreensível, então porque para ser político qualquer pessoa (sem generalizar) pode sem ter nenhum comprometimento ou responsabilidade sobre seus atos? EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

A falta de foco acontece quando o político não sabe para onde ir nem quais são os pontos fortes e fracos de sua cidade ou região. Não adianta trabalhar em algo que não faz parte das características. O desgaste e o desperdício de recursos financeiros são enormes e produz resultados pífios. Quando não se tem foco se perde e o foco só é possível após o conhecimento. E a população, o primeiro errante, vota muitas vezes, porque recebe algo em troca, ou é um conhecido, porque é o rico da cidade, ou o mais popular, porque é bonzinho, um bom caráter, entre outras coisas. Todavia, o votante precisa saber que é preciso de mais do aquilo. A cidade necessita de um ótimo "administrador", com visões aprofundadas e conhecimentos vastos, senão afunda. Os problemas político-pessoais são muito grandes e quanto menor é a cidade ou a região, maior ele será. Isso é até básico e remete a antropologia quando pequenas tribos brigavam pelo controle de um mesmo espaço. É quase impossível crer que vários brigam por um espaço que na verdade é de todos.

08 de outubro, 2016 | EXXTRA

Dificuldades financeiras ou despreparo para a gestão Embora muitos dos cidadãos não tenham percebido (ou não tenham querido perceber) inúmeros municípios brasileiros já estavam com dificuldades financeiras antes da crise, principalmente os pequenos municípios, muitos deles dependentes do governo federal. As principais entradas de dinheiro nas prefeituras são: repasses do governo federal e do governo estadual; impostos municipais e tributos municipais; convênios e parcerias públicas e privadas. Na outra ponta, as principais saídas de dinheiro são folha de pagamento dos servidores e dos cargos comissionados; saúde municipal; educação fundamental; "máquina" ou estrutura municipal; câmara de vereadores e investimentos no

município. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas corroborou o fato, mas as dificuldades financeiras municipais já existiam antes dessa redução e já se manifestavam por muitos anos. São inúmeras as causas dessas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, destacando-se, principalmente, o descontrole financeiro, incluindo desperdícios, gastos desnecessários e investimentos inoportunos; políticas e ações de arrecadações inadequadas ou desacreditadas pelos cidadãos (ou pelos parceiros privados); inexistência ou não permanência de dados e informações públicas para auxiliar as decisões dos gestores municipais; incompetência ou despreparo dos gestores municipais (principalmente prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e diretores de prefeitura); falta ou inapropriado orçamento financeiro e planejamento estratégico municipal de longo prazo (diferente do plano de governo para quatro anos do prefeito).

Semana, 08 de outubro de 2016

Mas isso tudo é passado imutável. Não adianta "chorar o leite derramado" e é preciso arregaçar as mangas. O presente e o futuro podem ser mudados. Aos gestores municipais resta fazer a lição de casa e não apenas criticar o governo federal e afrontar o governo estadual (deixem isso para os senadores e deputados). O que fazer? Mesclando a experiência e a sabedoria do "peão" ou da dona de casa com o conhecimento e a ciência da administração, algumas atividades podem ser efetivamente elaboradas pelos gestores municipais, tais como: orçamento e controles financeiros; sistemas de informações e de indicadores públicos; gerência de projetos; melhoria de processos; organização de pessoas; parcerias públicas e privadas; e planejamento estratégico municipal. Diante de tudo isso, a questão é: o problema é apenas financeiro ou é de gestão dos municípios? Para facilitar o entendimento desse dilema, vale saber que são poucos os municípios que elaboram um projeto participativo de planejamento estratégico municipal contemplando múltiplas temáticas municipais (tais como agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.). É fácil montar um projeto assim? Claro que não. Mas os gestores municipais podem pedir contribuições de organizações privadas, ONGs, associações, sociedade civil, escolas e demais instituições representantes dos cidadãos. Cidadãos? Sim, esses mesmos, incluindo os experientes e sábios "peões" e donas de casa, com suas simples e objetivas atividades para lidar com dificuldades financeiras (sem menosprezar os cientistas ou intelectuais, que também são muito bem vindos com suas teorias e práticas). Isso tudo para minimizar e planejar as dificuldades financeiras dos municípios e como conseqüência, iniciar ou sedimentar e melhorar a qualidade de vida dos munícipes, principalmente os mais pobres e humildes.

Perspectivas para 2016 As perspectivas para os municípios em 2017 são de ainda mais dificuldades financeiras do que em 2016 devido à estagnação econômica e aos planos de ajuste fiscal que o governo federal e alguns governos estaduais planejam colocar em prática. A estagnação econômica deve atingir as receitas com transferências legais e constitucionais, tanto da cota-parte do ICMS quanto do FPM, enquanto o ajuste fiscal terá como consequência a provável redução de transferências voluntárias e de repasses para o financiamento da saúde. O fraco crescimento econômico também deve afetar as receitas próprias dos municípios, principalmente o ISS, que tem sido o carro-chefe da arrecadação municipal desde 2003. Isso porque, até agora, o setor de serviços vinha apresentando crescimento bem superior ao da indústria, mas os dados mais recentes divulgados pelo IBGE indicam retração nessa atividade econômica, que é a base do ISS. Por outro lado, o governo federal está prometendo um ajuste para tirar as contas públicas do vermelho em que estão

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em. Nos Estados, a situação não deve ser muito diferente. Os governadores estão reduzindo os repasses voluntários e, em 2017, essa postura tende a se agravar por causa da crise e das medidas que o governo federal adotará, que também afetam os Estados. Ou seja, por todos os lados os municípios tendem a ter um ano fraco em termos de arrecadação. Enquanto isso, as despesas dos municípios não param de crescer, impulsionadas pelas crescentes obrigações que são criadas para a esfera municipal. Diante de tudo isso, as associações de municípios devem orientar os prefeitos eleitos a iniciarem o ano com extrema cautela, atualizando todas as suas previsões de receita e promovendo bloqueio nas despesas discricionárias que não possuem cobertura. Além disso, será preciso avaliar se, mesmo diante do bloqueio de despesas discricionárias, será possível cumprir as metas de resultado primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Em caso negativo, é preciso encaminhar no primeiro semestre do ano uma proposta de alteração da lei para a Câmara de Vereadores com o objetivo de evitar que a administração municipal incorra em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Municípios com dificuldades para se sustentar A precária situação que grande parte dos 5,57 mil municípios brasileiros enfrenta para se sustentar merece atenção. Muitos não dispõem de estrutura administrativa nem corpo técnico para tributar seus cidadãos (via ISS, IPTU e taxas locais) e arrecadar o mínimo necessário para manter seus aparelhos executivo e legislativo, bem

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como seus investimentos em infraestrutura e programas sociais. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, metade deles não conta com um Plano Diretor (obrigatório a municípios com população acima de 20 mil habitantes), o que leva a distorções e desdobramentos socioeconômicos imponderáveis. Decorre daí a incapacidade de criar políticas voltadas ao desenvolvimento e à expansão urbana. Tal contexto também inviabiliza o planejamento e a execução de políticas públicas e amplia e agrava os desequilíbrios nas finanças locais. Tudo isso leva à crescente dependência municipal das transferências

governamentais, estaduais e federais, asseguradas constitucionalmente pelos fundos de participação. Essa dependência, uma anomalia estrutural, desdobra-se em duas vertentes. De um lado, estimula a guerra fiscal entre municípios, fato que fragiliza o federalismo e expõe e sobrecarrega o orçamento dos Estados e do governo central. De outro, acentua as baixas capacidades técnica e financeira dos municípios de atenderem com eficiência e qualidade às demandas e carências da população. Esse quadro real deveria sensibilizar políticos e governantes para a urgência de pôr em prática as reformas necessárias ao País, até aqui apenas mantidas no discurso.

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Papel de prefeitos é garantir serviços básicos A eleição municipal pode não ocupar nos noticiários do país o mesmo espaço dado às disputas pela Presidência da República ou por uma vaga no Senado, mas ganha a dianteira em relevância quando o foco é o cotidiano do cidadão. Caberá a prefeitos e vereadores que foram eleitos no próximo dia 2 de outubro garantir a prestação de serviços públicos aos habitantes de 5.568 municípios brasileiros, o que inclui oferta de creches e escolas de ensino fundamental, serviços de

saúde e também saneamento básico, abastecimento de água, transporte urbano, limpeza pública e pavimentação de ruas, entre outras atribuições. O desafio, no entanto, será conseguir executar todas essas tarefas em meio a uma acentuada queda de receitas, especialmente nas transferências de recursos pelos estados e pela União para os municípios, e ao comprometimento do orçamento com o pagamento de salários de servidores das prefeituras. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é insustentável o desequilíbrio na distribuição de tributos, quase todos arrecadados nas cidades, mas que acabam retidos pelos governos estaduais e pela União. - Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras - protesta o líder municipalista.

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Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

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Semana, 08 de outubro de 2016 A crise nas prefeituras deve se agravar com redução de até 25% nos repasses do FPM, segundo Paulo Ziulkoski.Ele explica que medidas em prol do ajuste fiscal, como o fim das isenção do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), estão em estudo pelo governo e podem melhorar o caixa do fundo. Ziulkoski destaca que a possibilidade de repatriação de recursos que estão no exterior também pode trazer alento ao FPM. "O mercado estima que o montante das repatriações pode ser de R$ 80 bilhões. Se essa verba realmente voltar, 15% fica retido para o imposto de renda no retorno, o que já gera uma expectativa positiva dado nosso cenário", sinalizou o líder municipalista. Cálculos da CNM indicam que os repasses foram 8,14% menores, em relação ao ano anterior. Se levada em conta a inflação acumulada, a queda chega a 21,81% segundo cálculos da CNM. "A projeção negativa em um cenário já desolador impacta ainda mais os Municípios menores, onde os repasses do FPM representam quase toda a receita disponível", destaca o texto.

Entenda o FPM O que é? O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. Na maioria das cidades brasileiras, ele representa a maior fonte de recursos

Quanto vai para o fundo? 24% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda que aumenta esse percentual para 24,5% em 2016

Como é calculado? A distribuição de recursos é feita com base no número de habitantes de cada município. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a estimativa populacional e o Tribunal de Contas da União calcula o montante ao qual cada cidade tem direito

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NOVO PACTO FEDERATIVO Solução apontada que pode mudar a realidade dos municípios endividados

ocê sabe o que é pacto federativo? É ele que define, por exemplo, a quem cabe cuidar de questões como saúde, segurança, educação,

etc. É à prefeitura? Ao governo do estado? Ao governo federal? A todos? O pacto também define quanto cada um deles terá para investir nessas áreas, e quais impostos pode cobrar.

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De um lado, municípios e estados reclamam que estão sobrecarregados de despesas. Do outro, a União alega que distribui o valor arrecadado com impostos por meio de programas federais. Uma discussão que pode ter fim caso um novo Pacto Federativo seja aprovado pelo Congresso Nacional. O Pacto Federativo foi instituído em 1988, junto com a Constituição Federal. Na época foi estabelecida a porcentagem que municípios, estados e União receberiam do montante total de impostos arrecadados, e também quais seriam as obrigações de cada um. Porém, quase 20 anos depois, prefeitos reclamam que não têm dinheiro em caixa para investir, e precisam pagar a conta de programas federais.

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Lá atrás, os prefeitos achavam que ficariam ricos, que não teriam mais dificuldades financeiras e teriam grande participação na divisão dos tributos. Porém, não foi isso que aconteceu, ficaram com a maior parte dos gastos. As prefeituras precisam arcar com os custos da saúde, educação básica, iluminação e coleta de lixo. Para investir, dependem de projetos do Governo Federal e de emendas de deputados e senadores. Se o Governo Federal repassa recursos para construir

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creches e postos de saúde, por exemplo, ele deve apontar de onde vai sair o dinheiro para a manutenção desses espaços e pagamentos de salários. Pelo menos essa uma das idéias em discussão para um novo pacto, que deve ser concluída e transformada em projeto de lei nos próximos meses. Atualmente, os municípios participam de 20% de toda a arrecadação do país, mas precisam arcar com todos os encargos. Queremos que o Governo

Federal seja responsável pelos programas federais que são realizados nos municípios. As prefeituras não podem ser responsáveis por arcar com os custos destes programas. Um exemplo: as prefeituras recebem R$ 300 do Governo Federal por aluno matriculado nas creches, porém o gasto é de R$ 1 mil por aluno. Para o programa Saúde da Família, outro programa federal, a União repassa R$ 10.700 por mês para cada cidade, mas o custo é de R$ 32 mil.

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O Portal da Transparência do Governo Federal permite que cidadãos acompanhem o destino que município dá a verbas federais

OLHO NOS PREFEITOS Cidadãos fiscalizam pela internet como prefeitos aplicam dinheiro público

o domingo (2), os eleitores foram às urnas para escolher os prefeitos e os vereadores que cuidarão dos municípios pelos próximos quatro anos. O compromisso dos cidadãos com o seu município, porém, não se resume ao voto na urna eletrônica. Eles podem e devem

também fiscalizar as contas doS administradores municipais e a execução das políticas públicas. Qualquer pessoa é capaz de exercer esse papel fiscalizador. O ponto de partida são os portais de transparência das prefeituras. São sites que oferecem tanto um catálogo das

receitas e das despesas públicas quanto um canal de denúncia de desvios praticados por agentes públicos. Trata-se de uma ferramenta que precisa ser oferecida por todo o poder público. O governo federal e os governos estaduais também têm seus portais de transparência EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Repasses federais Foi o senador João Capiberibe (PSBAP) que apresentou o projeto que se transformou na Lei Complementar 131/ 2009, que tornou obrigatória a divulgação pela internet, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados e dos municípios. O processo de transparência nas contas públicas começou antes, com a Lei de Responsabilidade F iscal (Lei Complementar 101/2000). Os dispositivos das leis de 2000 e 2009 foram reforçados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/ 2011). As três normas dão esteio ao funcionamento do Portal da Transparência do Governo Federal, uma ferramenta operada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria- -Geral da União que permite ao cidadão fiscalizar a aplicação das verbas públicas. O Portal da Transparência não reúne só a movimentação federal. O cidadão também encontra informações sobre recursos da União repassados para os estados e os municípios, seja via transferências obrigatórias (Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios), seja por meio de convênios. Essas informações estão no espaço "Transparência nos Estados e Municípios", onde há links para os portais de transparência dos estados e dos municípios.

O senador João Capiberibe ue apresentou o projeto quepresença se transformou Leicomarcas Complementar Defensoria Pública de SC projeta nasna 111 em 2019 denúncia pode ser feita ao Ministério da Transparência (veja link no final da página ao lado). Os fatos devem ser descritos de forma clara, simples e objetiva, se possível com nomes, locais, datas e documentos, de forma a viabilizar a investigação. Na cidade, a fiscalização é feita pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado - ou pelo Tribunal de Contas do Município, se houver.

Cursos gratuitos Cartilha incentiva Preocupado em incentivar os proximidade cidadãos a fiscalizar as finanças dos municípios, o Ministério da Transparência entre vereador criou o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que oferece atividades presenciais e povo e à distância. O ministério também promove cursos gratuitos on-line sobre controle interno, licitações, contratos administrativos e controle social do Fundeb. Os interessados podem acessar o site da Escola Virtual do Ministério da Transparência. Os cidadãos devem denunciar desvios ou irregularidades em seu município. Se a malversação envolver verbas federais, a

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A Consultoria Legislativa do Senado e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) devem editar em breve o Manual do Vereador. A publicação se baseia num estudo elaborado pelo consultor legislativo Victor Marcel Pinheiro e aborda, entre outras questões, as formas de participação popular nas atividades do Poder Legislativo

municipal. - O Manual do Vereador tem os objetivos de esclarecer o papel de cada ator político dentro do município e de incentivar o vereador a aceitar uma maior aproximação do cidadão aos trabalhos da Câmara Municipal - explica Pinheiro. De acordo com o consultor legislativo, a publicação pretende reforçar a consciência parlamentar sobre o direito de petição do cidadão - seu direito de buscar informações, dar sugestões e exigir providências dos agentes públicos municipais. Essa prerrogativa foi reforçada com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, que estabeleceu dois tipos de transparência: a ativa, quando o poder público disponibiliza os dados aos cidadãos em seu portal na internet, e a passiva, quando o cidadão não encontra o que procura e precisa apresentar uma petição para ter acesso à informação desejada. Pinheiro reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir a LAI e estruturar os seus portais de transparência. Uma saída possível, assinalou, é recorrer à capacitação oferecida pelo programa federal Brasil Transparente.

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Vereadores da Câmara Municipal de Tubarão, que, forçada por nova lei, passou a gastar menos

Direito de petição Ele observou que a carência de suporte técnico na área é tão grande que a LAI dispensou os municípios com menos de 10 mil habitantes de publicar a movimentação de suas receitas e despesas na internet. Pinheiro acredita, entretanto, que essa flexibilidade deverá ser revista em breve, considerando que a ideia da lei é justamente cobrar dos municípios que se estruturem para dar publicidade irrestrita a suas contas. - Tenho batido cada vez mais na tecla do direito de petição, ainda pouco conhecido da população. Os órgãos públicos têm o dever de responder ao questionamento ou à sugestão feita, apresentando as razões pelas quais acolhe ou não a solicitação. Se eu estou com um problema na minha rua e levo isso ao conhecimento da prefeitura, ela precisa dizer que recebeu a solicitação de informações e tem de fazer a avaliação de seu conteúdo - sustenta o consultor legislativo.

Após pressão popular, verba de câmara municipal é cortada à metade Os avanços no controle social de gastos públicos ainda são lentos, mas experiências inovadoras têm surgido. Na semana passada, o Observatório Social do Brasil (OSB) marcou "um grande gol", nas palavras de sua diretora-executiva, Roni Enara Rodrigues. O episódio celebrado foi a aprovação de um projeto de iniciativa popular que cortou 50% nos recursos transferidos pela prefeitura para a Câmara Municipal de Tubarão (SC). Com isso, o repasse mensal de 6% do orçamento municipal despencou para 3%. - Isso é um fato inédito. Do conhecimento que temos, nenhuma câmara havia feito isso - diz Roni, que espera que o exemplo seja levado a outros municípios.

Custo exagerado Para a diretora-executiva da OSB, não adianta a sociedade brigar pela redução do número de vereadores ou dos

salários deles. A mudança nos gastos do Poder Legislativo municipal só vai acontecer com a diminuição nas verbas repassadas pela prefeitura. - Isso foi provado em Tubarão. O custo da câmara municipal era muito maior do que o de outras cidades da região de mesmo porte, então era possível trabalhar com um valor menor. Ficou provado ainda que era exagerado o número de cargos comissionados: três vezes maior que o de efetivos, totalmente fora do que manda a lei - explica Roni.

Consciência e atitude O feito obtido em Tubarão foi gestado por mais de um ano e resultou da parceria entre o OSB e entidades locais empresariais e de serviços. - Os cidadãos foram para a câmara municipal e se posicionaram. A mídia também se posicionou. Foi assim que a coisa aconteceu. Se não houvesse essa união e essa pressão, provavelmente a coisa não teria saído. Isso mostra que a consciência aliada à atitude faz as mudanças de que a gente precisa - ela afirma. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

Para Roni Rodrigues, do Observatório Social do Brasil, muitos sites ainda são falhos

PORTAIS DE FACHADA Segundo ONG, o que muitas prefeituras têm é portal de 'aparência', não de transparência

inda falta muito para que as administrações municipais sejam transparentes, afirma a diretora-executiva do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara Rodrigues. O OSB é uma organização nãogovernamental engajada na causa do controle social das contas e das políticas públicas. Atua em 110 cidades de 19 estados e reúne 3 mil voluntários. A estimativa é que nos últimos quatro anos o esforço do OSB por fiscalizar a aplicação de verbas públicas tenha gerado uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres municipais. - É um dinheiro que deixou de ser mal utilizado ou desviado. A cifra mostra que esse trabalho vale a pena - avaliou Roni. O que o cidadão precisa fazer para acompanhar o trabalho do prefeito e dos

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vereadores? O primeiro passo é visitar o portal de transparência da prefeitura ou da câmara municipal. Se não encontrar as informações que busca, o caminho é fazer um pedido de informação. No portal deve haver um espaço para que o cidadão faça o pedido e deixe o contato para receber a resposta. A outra forma é integrar-se a alguma organização, associação de bairro ou entidade que tenha como foco a transparência e o controle sobre os gastos públicos. As prefeituras têm cumprido a Lei de Acesso à Informação e estruturado os portais de transparência? Temos encontrado inúmeras dificuldades em muitos municípios. A gente brinca que muitos têm portal de "aparência", e não de transparência,

porque você não encontra as informações. Ou então encontra dados fechados ou planilhas cujos dados não podem ser cruzados com outras informações. A parte de licitações nem sempre está atualizada ou só tem o resumo do edital. A maioria dos pequenos municípios é muito deficitária em seus portais e enfrentam problemas técnicos, por exemplo. Prefeitos alegam que os fornecedores usam diferentes softwares e, com isso, os dados não se comunicam. Essa é uma realidade, não é só uma desculpa. No Paraná, o Ministério Público estadual fez um mapeamento de todos os portais de prefeituras e câmaras e ofereceu um portal modelo e um software gratuito. Vários termos de ajustamento de conduta já foram firmados, mas ainda não estão sendo cumpridos. Às vezes falta interesse em disponibilizar um funcionário para cuidar disso e da capacitação dos demais servidores.

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Uma das reuniões realizadas pelo Observatório Social do Brasil E os portais de transparência das câmaras municipais? A situação é muito pior. Embora a câmara seja o órgão fiscalizador do Executivo municipal, ela não dá o exemplo. São poucas as câmaras que têm um portal correto, com todas as informações, especialmente a respeito de diárias [gastos em viagens]. Quando o cidadão acessa um portal sem as informações que procura ou com informações inacessíveis, a quem recorre? O que ele pode fazer é o pedido de informação pelo próprio site ou escrever uma carta e protocolá-la na prefeitura pedindo a informação do que deseja. Se ele não receber o retorno em até 20 dias, como prevê a lei, deve procurar o Ministério Público para fazer uma denúncia. O OSB tem um ranking de municípios em relação ao portal de transparência? Não temos dados gerais, mas posso citar exemplos. Blumenau, em Santa Catarina, tem uma prefeitura modelo. Temos levado muitas prefeituras para conhecer a experiência da atual gestão, que realmente entendeu a proposta de

trabalho do Observatório e acolheu muito as propostas. É um portal de transparência que tem praticamente tudo, inclusive informações sobre a frota de veículos. Se um cidadão de Blumenau vir um veículo da prefeitura na rua, ele digita a placa no portal e tem como saber para onde ele está indo. Eles também têm um sistema de gestão de vagas nas creches pela internet, alimentado por senha. Ninguém fura fila porque só duas pessoas na prefeitura têm a senha: o prefeito e o coordenador da área. As licitações são transmitidas on-line e o cidadão pode assistir ao momento de negociação de uma proposta de licitação. Também foi criada a Secretaria de Transparência, com várias organizações da sociedade civil com assento. A conscientização em torno dos portais de transparência é uniforme no país ou está concentrado em certas regiões? Os processos no Sul e no Sudeste são muito mais ativos e rápidos. No Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, são mais demorados e menos cidades estão sendo contagiadas. Crescem, mas em ritmo mais lento. Além disso, a internet não é uma realidade para todo mundo. Em relação aos observatórios sociais, mais 30 cidades devem criá-los até o final deste ano e outras

200 cidades têm pedido informações sobre adesão ao sistema. Quando o cidadão faz uma denúncia num portal de transparência, qual é a chance de haver apuração? No Observatório, nós usamos um canal direto, via ofício à prefeitura, com cópia para o secretário da área e para o controlador interno. Se o cidadão já tem dificuldade de retorno ao fazer um pedido de informação, imagina se for denúncia. Isso se for denunciar para o órgão executor. Se for denunciar para o Ministério Público, é outra tratativa. Por isso, digo que fazer denúncia no portal de transparência da prefeitura é quase inócuo. A não ser em alguma prefeitura que tenha esse canal bem ativo e estruturado, aí é outra situação. Nós estamos iniciando uma parceria com a Transparência Internacional, e uma das preocupações da entidade é a proteção ao denunciante. Eles perceberam que quem denuncia aqui no Brasil corre risco de sofrer retaliação e ameaças. Por isso, estão procurando criar mecanismos de proteção ao denunciante. Os cidadãos de cidades pequenas, onde todo mundo se conhece, ficam marcados ao fazer uma denúncia. As coisas tratadas individualmente sempre ficam mais difíceis. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

Deputado Mauro Mariani: "Mantivemos a liderança no Estado com a possibilidade ainda de conquistar a Capital e manter Joinville”

OS VENCEDORES EM SC Principais partidos no estado elegem maior número de prefeitos; PMDB 98, PSD 61, PP 46 e PSDB 38

s partidos com maior bancada na Assembleia Legislativa elegeram o maior número de prefeitos no estado nas eleições deste domingo (2). O levantamento foi realizado pela Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Parlamento catarinense, com base nos dados disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Conforme a lista, PMDB e PSD elegeram o maior número de prefeitos: 98 e 61, respectivamente. Em seguida, veio o PP, com 46 eleitos, e o PSDB, com 38 conquistas. O PT ficou na quinta posição, com 20 prefeitos eleitos. As três cidades onde haverá segundo turno (Florianópolis, Joinville e Blumenau) não foram computadas.

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No comparativo com eleições anteriores, no entanto, o PMDB registrou uma queda no número de prefeituras conquistadas: de 106 em 2012 para 98 em 2016. PSD, PSDB, PSB e PR registram aumento no número de eleitos no mesmo comparativo, enquanto o PT teve uma queda superior a 50% na conquista de prefeituras (confira os dados completos na tabela abaixo). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), 754 candidatos disputaram o cargo de prefeito nas eleições deste domingo. De acordo com dados fornecidos pelos diretórios estaduais, PMDB e PSD indicaram o maior número de candidatos a prefeito: 212 e 140, respectivamente. Em seguida, empatados, estiveram o PP e o PSDB, com 104

candidatos cada. O PR aparece na quinta posição, com 67, seguido do PT, com 61. PMDB mantém liderança sputa segundo turno na Capital e em Joinville Os peemedebistas ainda disputam o segundo turno nas duas maiores cidades do Estado, Florianópolis, com Gean Loureiro, e Joinville com Udo Döhler. Em Blumenau, a sigla ainda disputará na coligação com o prefeito Napoleão Bernardes. "Mantivemos a liderança no Estado com a possibilidade ainda de conquistar a Capital e manter Joinville. Num cenário de mudança na conjuntura política nacional, o PMDB validou a preferência nas urnas dos municípios catarinenses", destaca o presidente do partido, Mauro Mariani.

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Vice-governador Eduardo Pinho Moreira O vice-governador Eduardo Pinho Moreira aponta conquistas importantes do partido, como as cidades de Laguna, Itajaí e Jaraguá do Sul e destaca a ampla participação da sigla na eleição municipal, mantendo ainda a expectativa para os dois maiores municípios do Estado. "O PMDB mais uma vez consolida-se como a maior e mais representativa sigla política de Santa Catarina e agora concentra esforços no segundo turno", afirma. Os números preliminares computados pelo partido apontam que a sigla também elegeu 71 vice-prefeitos. "Foi um resultado expressivo que deixa o PMDB presente em mais de 45% dos municípios com prefeitos e vices", aponta o coordenador das eleições 2016, Valdir Cobalchini.

PMDB lidera votação com 1,1 milhão Com 50% de votos a mais do que o segundo colocado na eleição municipal e com o maior número de vereadores eleitos em toda Santa Catarina, o PMDB que elegeu 99 prefeitos, 71 vices e 855 vereadores consolida-se novamente como a maior força política do Estado. O balanço do primeiro turno das eleições municipais foi um dos assuntos do almoço da bancada,

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Líder da bancada, deputado Valdir Cobalchini

na terça-feira (4), com a presença do vicegovernador Eduardo Pinho Moreira e do prefeito eleito de Laguna, Mauro Candemil e do vice Julio Willemann. De acordo com o coordenador das Eleições 2016 e líder da bancada, deputado Valdir Cobalchini, o foco agora é o segundo turno do processo eleitoral, nas cidades de Florianópolis e Joinville, com Udo Döhler e Gean Loureiro. O PMDB conquistou cerca de 30% dos votos válidos da eleição deste ano, totalizando 1.124.240 votos em todos os municípios nos quais concorreu com candidato a prefeito. O segundo colocado, o PSD fez 763,298 e o terceiro, o PSDB, saiu das urnas com 674.911. Ainda, segundo os dados apresentados pelo coordenador, o PMDB fez 350 vereadores a mais do que os progressistas, que elegeram 496. Ao todo, 855 peemedebistas garantiram vaga nas Câmaras municipais, número que representa 29,50% do total. Em terceiro lugar, o PSD aparece com 458 eleitos, seguido do PSDB com 355. "A força do partido e sua ampla representação estarão agora focadas no segundo turno da eleição municipal", afirma Cobalchini. Nas 36 cidades sedes das coordenadorias regionais do PMDB, a sigla também cresce, passando de 16 para 19 prefeitos e podendo chegar a 21 se confirmar as vitórias na Capital e em

Joinville. Nos dez maiores municípios, PMDB, PSD e PSDB garantiram o mesmo número de prefeitos eleitos, dois cada. O PMDB poderá chegar a 4 prefeituras nessas cidades, no segundo turno. A sigla também garantiu o maior número de prefeitas eleitas, aumentando sua representatividade de 7 para 8. Três prefeitas do PMDB garantiram reeleição no primeiro turno, Janete Paravizi, em Arvoredo, Rosi Maldaner, em Maravilha, e Malânia Aparecida, em Vargem Bonita. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que chegou acompanhado do prefeito eleito de Laguna, Mauro Candemil ao encontro, também destacou o resultado das urnas e a importância da sigla conquistar as prefeituras de Joinville e Florianópolis. O partido também participa da coligação junto ao PSDB, Napoleão Bernardes, em Blumenau. "O PMDB teve um bom desempenho, recebendo a aprovação de mais de um milhão de catarinenses nas urnas e confirmando sua força não só no número de prefeitos eleitos, mas de vereadores", destaca. Os peemedebistas participam agora do segundo turno das eleições municipais concentrando esforços nas duas maiores cidades do Estado. O presidente do partido, deputado Mauro Mariani, não pode estar presente no encontro, mas pediu o empenho de todos numa ampla mobilização junto a Gean e Udo. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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PARLAMENTARES NO 2º TURNO Três deputados estaduais seguem na disputa no segundo turno em SC

eleição para prefeito nos três maiores colégios eleitorais de Santa Catarina - Joinville, Florianópolis e Blumenau - será decidida no segundo turno, marcado para 30 de outubro. Nenhum dos candidatos nos três municípios - os únicos no estado onde a disputa pode ter dois turnos - alcançou a metade mais um dos votos válidos para garantir a vitória já no domingo (2). Com isso, três deputados estaduais seguem na disputa eleitoral. Em Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB) vai enfrentar Angela Amin (PP). O deputado obteve a primeira posição com 40,93% dos votos válidos contra 24,57% da candidata pepista, que foi prefeita da Capital por duas vezes. Em Blumenau, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) enfrenta o candidato à reeleição, Napoleão Bernardes (PSDB). O atual prefeito terminou o primeiro turno

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em primeiro, com 44,81% dos votos válidos. Kuhlmann teve 35,06% dos votos. Em Joinville, o deputado Darci de Matos (PSD) terá como adversário no segundo turno o atual prefeito, Udo Doëller (PMDB). O parlamentar recebeu 27,53% dos votos vários, na segunda posição, enquanto o candidato à reeleição ficou em primeiro na disputa do primeiro turno, com 45,01% dos votos.

Segundo turno Os três deputados estaduais que seguem na disputa pelo segundo turno estiveram licenciado de seus cargos na Alesc durante a campanha no primeiro turno. A cadeira de Darci de Matos foi ocupada por Dalmo Claro (PSD). Jean Kuhlmann solicitou, no mês de julho, licença por 120 dias. Sua vaga segue ocupada por Nilso Berlanda (PR) até o

começo de novembro. Já Gean Loureiro solicitou a prorrogação de sua licença por mais 30 dias e segue afastado do cargo durante o segundo turno. No seu lugar, está Roberto Salum (PRB).

Sete deputados e três suplentes disputaram as eleições deste ano Sete deputados estaduais e três suplentes que exerceram mandato na atual legislatura da Assembleia Legislativa disputaram as eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno foi realizado no domingo (2). Dos parlamentares candidatos, três - Gean Loureiro (PMDB), Jean Kuhlmann (PSD) e Darci de Matos (PSD) - seguem na disputa, agora no segundo turno. Dos demais, o suplente Júlio Ronconi (PSB) venceu a disputa em Rio Negrinho, no Planalto Norte.

Semana, 08 de outubro de 2016 Em Chapecó, no Oeste, dois deputados foram adversários: Luciane Carminatti (PT) e Cesar Valduga (PCdoB). Eles foram superados pelo atual prefeito, Luciano Buligon (PSB), reeleito com 61,74% dos votos válidos. Luciane ficou em segundo, com 22,28% dos votos válidos e Valduga foi o terceiro, conquistando 15,98% dos votos válidos. Em São José, na Grande Florianópolis, o quarto secretário da Alesc, Mário Marcondes (PSDB), concorreu ao cargo de prefeito e conquistou 11,65% dos votos válidos, ficando na quarta posição. A vencedora foi a atual prefeita, Adeliana Dal Pont (PSD), reeleita com 39,14% dos votos. Em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, Leonel Pavan (PSDB) ficou na segunda posição na disputa pela prefeitura. O eleito foi Fabrício Oliveira (PSB), com 49,90% dos votos. O parlamentar obteve 34,44% dos votos válidos.

Suplentes Três suplentes de deputado também estiveram na disputa das eleições deste ano. Fábio Flôr (PP), que exerceu o mandato entre junho e julho deste ano, foi viceprefeito na chapa do também deputado Leonel Pavan (PSDB) e ficou na segunda posição. Ivan Naatz (PDT), que assumiu uma cadeira na Alesc entre junho e agosto, disputou a prefeitura de Blumenau, mas não passou para o segundo turno. Ele ficou com a terceira posição, após obter 9,21% dos votos válidos. Já Júlio Ronconi (PSB), que teve duas passagens na Assembleia, em 2015 e 2016, venceu a disputa pela Prefeitura de Rio Negrinho. Ele conquistou 56,46% dos votos válidos e superou os outros dois adversários na disputa.

Renúncia Em Criciúma, no Sul do estado, o deputado Cleiton Salvaro (PSB) lançou-se candidato a prefeito, mas renunciou no dia 14 de setembro. Em nota oficial, o parlamentar decidiu desistir da disputa por não concordar com "divisão de forças que transcendesse as questões políticas e familiares". O primo de Cleiton, o exdeputado estadual e ex-prefeito de Criciúma Clésio Salvaro (PSDB) foi o vencedor, com 75,87% dos votos válidos.

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SEGUNDO TURNO NA CAPITAL Gean Loureiro e Angela Amin disputam segundo turno em Florianópolis

candidato Gean Marques Loureiro (PMDB) vai disputar o segundo turno das eleições em Florianópolis (SC) contra Angela Amin (PP). Finalizada a apuração dos votos, Loureiro obteve 40,39% dos votos válidos, enquanto Angela Amin ficou com 24,57% dos votos. Gean Loureiro tem 43 anos e nasceu em Florianópolis. O peemedebista é formado em direito e administração e também mestre em engenharia de produção e doutorando em engenharia do conhecimento. Essa é a segunda vez que ele disputa a prefeitura de Florianópolis. A primeira vez foi em 2012, quando conquistou 27,37% dos votos e foi para o segundo turno com Cesar Souza Júnior (PSD). Na ocasião, foi derrotado por uma margem pequena, com 47,36% dos votos, contra 52,64% do adversário. Loureiro foi eleito vereador aos 19 anos, sendo o mais jovem eleito para o cargo na cidade. Foram cinco mandatos seguidos de vereador antes de se candidatar - e ser eleito - deputado federal em 2010. Em 2014, foi eleito deputado estadual.

Adversária Sua adversária no segundo turno, Angela Amin tenta voltar à prefeitura de Florianópolis, após comandar a cidade de 1997 a 2004. Angela Amin, 62 anos, é

Angela Amin já administrou Florianópolis oito anos formada em matemática pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre e doutora em engenharia e gestão do conhecimento. Natural de Indaial (SC), é casada com o ex-governador do estado e atual deputado federal Esperidião Amin (PP). Sua carreira em cargos políticos começou em 1988, quando foi eleita vereadora de Florianópolis. Dois anos depois, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, depois de uma campanha bem-sucedida para se tornar deputada federal. Após oito anos como prefeita da capital catarinense, voltou à Câmara Federal em 2007. Em 2010, concorreu ao governo estadual, mas perdeu para Raimundo Colombo (DEM), que ganhou no primeiro turno, com 52,72% dos votos. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

Deputado Valdir Cobalchini

Deputado Maurício Eskudlark

PARTIDOS COMENTAM RESULTADOS Bancadas do PMDB, PR, PP e PT na Assembleia fazem balanço da eleição municipal

s bancadas do PMDB, PR, PP e PT fizeram um balanço dos resultados das eleições municipais de domingo. "Há um descontentamento com a classe política, temos muito que mudar, o estado é muito caro, é preciso reduzir o custo, reduzir no âmbito federal na Câmara dos Deputados e no Senado, no estado com as assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores", argumentou Maurício Eskudlark, do PR, na sessão da terça-feira (4) do Legislativo barriga-verde.

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Eskudlark destacou que o Partido da República elegeu 62 vereadores em 2012 e 169 em 2016. "Foi um crescimento muito grande, agora temos 12 prefeitos e 37 vice-prefeitos", revelou o parlamentar. Altair Silva (PP) comemorou o desempenho do Partido Progressista. "O balanço é positivo, tínhamos 10 prefeitos no Grande Oeste, elegemos 18 e mantivemos o número de prefeitos no estado, 46", avaliou Altair, que ressaltou as vitórias em Araranguá, Tubarão e São Bento do Sul e a presença de Angela Amin no segundo turno em Florianópolis.

Valdir Cobalchini (PMDB) lembrou que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro continua sendo a maior agremiação no estado. "O PMDB obteve 1.124.240 votos, praticamente 30% dos votos válidos", informou Cobalchini, que festejou na tribuna a conquista de 99 prefeituras. "E participamos no segundo turno nos três municípios, com Udo Dohler em Joinville, Gean Loureiro em Florianópolis e em Blumenau apoiamos Napoleão Bernardes, do PSDB", confirmou o representante de Caçador.

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Deputado Altair Silva Dirceu Dresch (PT) reconheceu que o Partido dos Trabalhadores perdeu espaço no estado. "Como já era previsto, todo o massacre midiático e jurídico ajudou a fazer boca-de-urna contra o PT, sofremos, mas continuamos vivos", declarou Dresch, acrescentando que o PT elegeu 20 prefeitos, 18 vices e mais de 200 vereadores.

Eleição diferente "A eleição municipal mexe mais com a vida do cidadão, envolve comunidades, bairros, o interior, é mais emocionante", afirmou Altair Silva. "A eleição transcorreu em um modelo diferente, sem financiamento de empresas, a campanha foi mais curta no rádio e na televisão e com menos exposição com o fim das placas e das pinturas. Me pareceu positivo o fim do financiamento empresarial via caixa 2 ou com recursos de empresas públicas, era um financiamento público

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Deputado

disfarçado", ponderou Fernando Coruja (PMDB). Para Nilso Berlanda (PR), a eleição de domingo também foi diferente das demais. "Uma eleição tranquila, dava impressão de que não tinha campanha, quem saiu ganhando foi a população, desde a sujeira no chão", justificou Berlanda. Silvio Dreveck (PP) concordou com o colega. "Santinhos e outros materiais eram despejados na frente dos colégios eleitorais, deixavam as cidades feias, sujas, foi um grande avanço", garantiu Dreveck. Por outro lado, o líder do governo sugeriu aumentar de 45 dias para 60 dias o tempo da campanha. "Para dar oportunidade para novas lideranças", pontuou Dreveck, aludindo ao fato de que os políticos mais conhecidos levam vantagem sobre os desconhecidos em uma campanha curta.

Denunciação falsa Leonel Pavan (PSDB) lamentou

que a Polícia Militar tenha sido falsamente acionada na noite da sextafeira (30) em Balneário Camboriú. "A PM foi vítima de uma denunciação falsa, denunciaram que os passageiros de um carro com placas de Curitiba com adesivo de Leonel Pavan estavam fortemente armados. A PM abordou o veículo com armas de grosso calibre, fizeram meu filho sair do carro, isso gerou um vídeo", denunciou Pavan. De acordo com o deputado, ainda na madrugada de sexta para sábado o vídeo começou a circular na cidade. "Fiquei sabendo no sábado ao meiodia, a PM foi falsamente acionada, mas os desdobramentos poderiam ter sido graves", disparou Pavan. O deputado explicou que a Polícia Militar esclareceu o caso, informando à população que nada foi encontrado no interior do automóvel que denotasse crime, inclusive eleitoral. "Meu filho passou por este vexame", deplorou o ex-governador. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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Semana, 08 de outubro de 2016

SC RÁPIDA NA APURAÇÃO Estado catarinense foi o 3° estado do Brasil a totalizar os votos

anta Catarina foi o terceiro estado do Brasil a concluir a apuração dos votos no primeiro turno das Eleições 2016. A totalização terminou às 20h35 de domingo (2). A última seção a ser totalizada foi do município de Ipumirim, localizado no Oeste Catarinense. O primeiro estado brasileiro a contar todos os votos foi o Espírito Santo, seguido do Amapá. Além disso, o estado teve o primeiro município do país a finalizar a contagem dos votos - Ponte Alta do Norte, concluiu a apuração às 17h12. Já o município de Coronel Martins, totalizou às 17h51, e Galvão, às 17h52. Dos 4.985.041 eleitores

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catarinenses, 86,99% compareceram às urnas, ou seja, 13,01% do eleitorado não foi votar nestas eleições. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, destacou o sucesso do pleito eleitoral. "A apuração foi realizada em tempo real. Estão todos de parabéns, principalmente os eleitores, que compareceram de forma livre, responsável e exercitaram seu voto com soberania." Os três colégios eleitorais de SC que possuem mais de 200 mil eleitores terão segundo turno, que acontecerá daqui a três semanas, no dia 30 de outubro. Em Florianópolis, a disputa será entre Gean

Loureiro (PMDB), que teve 40,39% dos votos válidos, e Angela Amim (PP), que alcançou 24,57%. No maior colégio do estado, Joinville, Udo Dohler (PMDB), com 45,01% dos votos válidos, e Darci de Matos (PSD), com 27,53%, foram para o segundo turno. Por fim, Blumenau também escolherá o seu novo prefeito no segundo turno, entre Napoleão Bernardes (PSDB), que recebeu 44,81% dos votos válidos, e Jean Kuhlmann (PSD), que obteve 35,06%. Votação durante o domingo A votação das Eleições 2016 ocorreu dentro da normalidade. O último município a finalizar a votação neste domingo foi Brusque, às 17h20. O motivo para o atraso foi uma urna eletrônica que foi substituída quase ao final da votação.

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César Augusto Abreu, presidente: “um processo eleitoral bem construído e bem realizado" No total, 21 candidatos foram detidos nas cidades de Passo de Torres, Porto União, Laguna, Itajaí, Campo Erê, Imbituba, Sombrio (2 candidatos), Brusque, Joaçaba (2 candidatos), Balneário Camboriú, Dionísio Cerqueira (2 candidatos), São Bernardino, Balneário Rincão, Campo Belo do Sul, Rio das Antas, Jaraguá do Sul (2 candidatos) e Videira. Com relação às ocorrências policiais, no total, 129 cidadãos foram presos no Estado. Entre os principais motivos das apreensões estão boca de urna, apreensão de valor em dinheiro, porte de arma de fogo, desordem e distribuição de material de campanha. Segundo informações da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SC, 196 urnas tiveram que ser substituídas em 103 municípios do Estado. As urnas que apresentaram problemas foram imediatamente substituídas. Ocorrências policiais caíram 72% O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) fizeram um balanço positivo das eleições municipais no estado, realizadas neste

domingo (2). Conforme a Justiça Eleitoral, a votação transcorreu dentro da normalidade nos 295 municípios. O número de ocorrências policiais relativas a delitos eleitorais, conforme a PM, caiu 72% na comparação com o primeiro turno de 2012. A totalização dos votos começou logo após às 17 horas. Às 17h12, Ponte Alta do Norte, no Meio-Oeste, foi o primeiro município catarinense a encerrar a apuração. Porém, em Campo Belo do Sul e Brusque votação prosseguiu até por volta das 18 horas, devido a problemas isolados em algumas seções. A totalização em Santa Catarina foi finalizada por volta das 20h35. Uma urna de Ipumirim, no Oeste, foi a última a ser apurada. "Dever cumprido. Quero agradecer os juízes, promotores, autoridades. A Justiça Eleitoral cumpriu o seu papel. Ganhamos todos, a democracia se consolida a partir de um processo eleitoral bem construído e bem realizado", resumiu o desembargador César Augusto Abreu, presidente do TRE-SC. Abreu afirmou que a abstenção ficou dentro da normalidade. O sistema de biometria, usado pela primeira vez nas

principais cidades do estado, também funcionou dentro do esperado e não chegou a causar demora nas votações. Ocorrências - Conforme o tribunal, 14 candidatos foram detidos as cidades de Passo de Torres, Porto União, Laguna, Itajaí, Campo Erê, Imbituba, Sombrio, Brusque, Joaçaba, Balneário Camboriú, Dionísio Cerqueira (2 candidatos presos), São Bernardino e Balneário Rincão. De acordo com a PM, até às 19 horas, foram atendidas um total de 112 (cem e doze) ocorrências. Sendo que, 136 (cento e trinta e seis) cidadãos foram flagrados cometendo crimes eleitorais, bem como, também 22 (vinte e dois) candidatos foram flagrados cometendo os mesmos delitos. Segundo informações da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SC, 174 urnas tiveram que ser substituídas em 97 municípios do Estado. As urnas que apresentaram problemas foram imediatamente substituídas e estão recebendo normalmente os votos dos eleitores. Não houve registro de votação manual. EXXTRA | 08 de outubro, 2016

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A força municipal do PMDB Por Ivan Lopes da Silva

s eleições municipais de domingo (2) foram aguardadas com apreensão, principalmente pelos grandes partidos. A razão era pela introdução da nova lei eleitoral e, principalmente, pelas agremiações estarem envolvidas no maior escândalo de corrupção que se tem conhecimento no Brasil. O PT, como era previsível, perdeu nas urnas mais da metade das prefeituras que tinha e só ganhou em uma capital, Rio Branco (AC). O PMDB, parceiro dos governos petistas, com Michel Temer eleito vice-presidente nas duas eleições vencidas por Dilma Russeff, temia ser atingido negativamente nas urnas nas disputas para prefeitos e vereadores. Mas saiu ileso, considerando as conquistas obtidas no último domingo. O partido venceu as eleições 2016 no primeiro turno em 1.027 municípios e se mantém como o partido com o maior número de prefeituras. Desde 2012, o PMDB administra 1.015 municípios, obtendo um crescimento de 1,2% este ano. O partido ainda vai disputar 14 prefeituras no segundo turno, sendo seis capitais. Nesse primeiro turno, o PMDB obteve 14.870.849 votos para prefeito em todo o país, superando os 13.950.804 obtidos nas eleições municipais de 2012. Os candidatos peemedebistas a vereador receberam um total de 9.928.365 votos. O PMDB também é o partido que mais elegeu prefeitos em 12 estados, se mantendo como a maior força política das eleições municipais. Em Santa Catarina o PMDB se manteve como maior força política, posição que mantém nas últimas duas décadas. Os dirigentes peemedebistas, liderado pelo presidente da sigla, deputado federal Mauro Mariani, divulgaram os feitos obtidos pelo partido. O PMDB elegeu 99 prefeitos, 71 vices e 855 vereadores. Os números confirmam que o partido obteve 50% de votos a mais do que o PSD, segundo colocado no pleito em Santa Catarina. O balanço do primeiro feito pelo líder da bancada na Assembleia, deputado Valdir Cobalchini, menciona que o PMDB conquistou cerca de 30% dos votos válidos da eleição deste ano, totalizando 1.124.240 votos em todos os municípios nos quais concorreu com candidato a prefeito. O segundo colocado, o PSD fez 763,298 e o terceiro, o PSDB, saiu das urnas com 674.911. Ainda, segundo os dados apresentados por Cobalchini, o PMDB fez 350 vereadores a mais do que os progressistas, que elegeram 496. Ao todo, 855 peemedebistas garantiram vaga nas Câmaras municipais, número que representa 29,50% do total. Em terceiro lugar, o PSD aparece com 458 eleitos, seguido do PSDB com 355. Maior partido do Brasil, o PMDB concentrou nesta eleição praticamente nove por cento de todos os candidatos registrados no país e, depois de herdar o Palácio do Planalto com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o partido mira o crescimento das suas bases em 2016, de olho em uma candidatura própria para suceder Michel Temer em 2018. Apesar da capilaridade do partido, que sempre reuniu um

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enorme número de prefeitos e vereadores, o PMDB só chegou três vezes à Presidência da República, nenhuma delas pela via eleitoral direta. Após a frustrada campanha pelas Diretas Já, que arrebanhou multidões em favor da volta pelas eleições diretas, Tancredo Neves foi eleito indiretamente Presidente da República, sucedendo assim o último militar no poder, João Figueiredo. Tancredo foi candidato na chapa PMDB/PFL. Seu vice era José Sarney, o qual acabou assumindo o governo. Foram eleitos pelo colégio eleitoral, no dia 15 de janeiro de 1985, derrotando com tranqüilidade o candidato Paulo Maluf. Pouco tempo antes de tomar posse, Tancredo Neves foi acometido de uma forte dor no abdômen. Foi internado às pressas e operado. Mas não resistiu, vindo a falecer em 21 de abril daquele ano. Até hoje não se sabe a causa exata de sua morte. Eleito vice-presidente nas eleições de 1989, o peemedebista Itamar Franco tomou posse em 15 de março de 1990 junto com Fernando Collor de Mello. Em setembro de 1992, Collor sofreu impeachment em votação na Câmara dos Deputados. Foram 441 votos a favor da saída de Collor e 38 contra. Itamar Franco, então, assumiu a presidência, primeiro interinamente, entre outubro e dezembro de 1992. Em 29 de dezembro de 1992, o político mineiro se tornou, efetivamente, presidente da República. Em março deste ano, ainda sem uma chance clara de obter a Presidência via impeachment, o partido já planejava o desembarque do governo de Dilma Rousseff, pessimamente avaliado, de olho na possibilidade de lançar um candidato próprio, e viável, em 2018. Para isso, queria ampliar o máximo possível a base nos municípios, onde tem mais força. Pela terceira vez na história, o Brasil tem um presidente da República do PMDB. Eleito vice em 2014, Michel Temer passou a comandar interinamente o país em 12 de maio de 2016, com o afastamento temporário de Dilma Rousseff. Com a cassação do mandato da petista pelo Senado em 31 de agosto, Temer foi confirmado no cargo. Originário do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, partido de oposição ao regime militar -, o PMDB é peça-chave de quase todos os governos desde o fim da ditadura, em 1985. A capilaridade nos municípios e a força no Legislativo federal são os dois dos principais elementos que ajudam a explicar sua relação duradoura com o poder. O PMDB é hoje o partido brasileiro com o maior número de filiados e mais integrantes ocupando cargos eletivos no Brasil. Abriga políticos de várias matizes ideológicas e tem organização interna bastante descentralizada, o que se traduz em líderes locais com mais peso do que a direção nacional. No Congresso Nacional, possui as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O partido foi ainda o que mais elegeu governadores (26%) e deputados estaduais (13%) nas eleições de 2014. Com os resultados que saíram das urnas no domingo, o PMDB continua sendo a maior força partidária no país e, também, em Santa Catarina. O projeto é lançar candidatura própria para a Presidência da República em 2018, como também já unânime, em Santa Catarina, que o partido lance candidato ao governo do estado.