Exxtra semana 13maio17 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 13 de maio, 2017

Diretor Geral:

EDIÇÃO 91 - 13 de mao/2017

IVAN LOPES DA SILVA 22 | APENAS 9% APROVAM TEMER Um ano no governo e o presidente Michel Temer é rejeitado por apenas 85% dos brasileiros

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação: JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

24 | TEMER E O BALANÇO DO ANO "Quero garantir total direito do trabalhador", diz presidente em balanço do 1º ano, completado sexta-feira

Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira

e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com

16 | CAPA

Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Mesmo sendo bombardeado diariamente pela imprensa, Lula pode retornar à presidência da República. Ele lidera todos os cenários para o 1º turno da eleição presidencial de 2018, conforme Datafolha

13 de maio, 2017 | EXXTRA

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS Por que ele cresce nas pesquisas?

26 | A ECONOMIA NO GOVERNO TEMER O que a economia diz sobre o primeiro ano de governo, comandada por Henrique Meirelles? 28 | PREVIDÊNCIA VAI A PLENÁRIO Comissão da Câmara dos Deputado conclui análise da reforma e vota substitutivo do relator da matéria 32 | REFORMA TRABALHISTA É MEXIDA NO SENADO Casa já recebeu dez emendas na Comissão de Assuntos Econômicos 34 | SEM CONSENSO COM A REFORMA TRABALHISTA Sessão temática em Plenário no Senado mostra divisão sobre as mudanças que estão sendo propostas

Semana, 13 de maio de 2017

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Editorial No Brasil se compra legendas de aluguel

eportagem da revista Veja, no mês passado e também divulgado no Jornal Nacional, da Rede Globo, comprovam a promiscuidade partidária envolvendo legendas criadas para serem partidos de aluguel e para auferir vantagens financeiras para os seus dirigentes. Diz a matéria que ex-dirigentes do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) confirmaram à revista a informação de delatores da Odebrecht de que a legenda vendeu seu tempo de rádio e tv à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 por R$ 2 milhões. De acordo com eles, a venda foi feita às campanhas de Paulo Skaf, candidato do PMDB em São Paulo; Delcídio do Amaral, candidato do PT em Mato Grosso do Sul; Marconi Perillo, candidato do PSDB em Goiás; e Anthony Garotinho, candidato do PR no Rio de Janeiro. O PROS se limitou a dizer que os ex-dirigentes do partido que falaram à revista "não fazem parte" do partido e que foram "expulsos" e desde então "tentam intervir na executiva por meio de ações judiciais infrutíferas, inclusive, com uma delas extinta diante da ilegitimidade ativa deles." Sendo assim, cada um tire as suas conclusões. No entanto, só a Justiça Eleitoral não vê ou faz de conta que não existe esse tipo de comércio em épocas de eleições. Isso tudo é fruto de um sistema político-eleitoral no país em que se criam partidos com mais facilidade do que abrir uma quitanda para vender abobrinhas. Com quase partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, e 27 deles com representação na Câmara dos Deputados, o Brasil apresenta hoje uma situação muito diferente da maioria de seus vizinhos latino-americanos, dos Estados Unidos e também de países da Europa. Nesses países, os integrantes do Parlamento estão concentrados em poucos partidos. O quadro no Brasil favorece a barganha política e expande a troca de favores entre Executivo e Legislativo. Na verdade, a legislação brasileira teria que estabelecer critérios mais rígidos para que esses partidos tenham representação no Congresso. Os principais países latino-americanos, com exceção da Argentina, apresentam um quadro menor de fragmentação. No México, os três maiores - PRI, PAN e PRD - reúnem 448 dos 500 deputados (89,6% da Casa). No Brasil, PT, PMDB e PSDB têm juntos cerca de 220 deputados, 42% dos 513 membros da Câmara. Na Colômbia, as três maiores legendas - Partido de la U, Partido Conservador e Partido Liberal - têm 120 dos 166 deputados (72,29% do total). No Peru, as três maiores forças têm 80,77% dos assentos no Congresso. No Chile, os quatro maiores ocupam 76,67% da Câmara. Na Alemanha, há apenas seis partidos com representação no Parlamento. Em alguns casos mais extremos, como nos Estados Unidos, há apenas dois partidos representados no Congresso. Em nome da liberdade, cientistas políticos sempre se mostraram contra mudanças na lei que limite a criação de partidos, mas defendem regras mais rígidas para que as legendas tenham representação no Congresso. Eles argumentam que o grande número de partidos dificulta a governabilidade do país, pois obriga os governantes a lotear suas administrações em troca de apoio. Portanto, deveríamos ter uma restrição para que essas legendas possam ter representação no Congresso, como ocorre, por exemplo, na Alemanha, o que poderia reduzir o número de partidos no Legislativo. Porém, no Brasil, ser "dono" de partido se tornou um grande negócio. E negócio "rentável" interessa, principalmente aos políticos com assento no Congresso, local onde poderia ser mudada esta vergonha brasileira.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

EXXTRA | 13 de maio, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Hora de separar o joio do trigo

BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Requião diz que propostas da reforma trabalhista são "da Idade Média"

senador Roberto Requião (PMDB-PR) voltou a criticar a proposta de reforma trabalhista, em análise no Congresso Nacional. Segundo o senador, a medida é uma ideia de "senhores da Idade Média que tentam impor uma legislação da Idade Média aos trabalhadores". Para Requião, as intenções de Michel Temer de assumir a Presidência da República sempre foram claras. O senador também disse que alertou sobre o que estava por vir, se o impeachment da presidente Dilma Rousseff fosse concretizado: os investimentos da União seriam congelados, o reajuste das aposentadorias e pensões seria desvinculado do salário mínimo, e a retomada das privatizações e concessões aconteceria rapidamente. "Tudo aquilo que enumerava, até concedamos, com um certo exagero no momento, transmuda-se hoje em realidade", disse o senador.

enso que alguns setores da sociedade, dizendo-se falar pelo povo, comete os mesmos pecados que condenam. Ou seja, condenam práticas inadequadas de políticos, com argumentos inconsistentes e levados para a questão da ofensa e nada mais. Não será assim que iremos melhorar a nossa representatividade política nos cargos eletivos. E isso não é um fenômeno dos dias de hoje. O pensador e escritor alemão Bertold Brecht já havia relatado sobre o ignorante político, que pensa estar imune aos efeitos da política apenas porque "não gosta de política". Pois goste ou não; vote ou não; queira ou não, todos nós somos geridos pela política e quem diz o contrário não é só "ignorante político", é também burro-cego, pois não quer entender nem enxergar o que está à vista. Tem pessoas que confundem os políticos com a política, achando que todos calçam 40 e são inimigos da população, quando a verdade não é bem esta. A política é lugar para gente de bem. Agora, se existem safados infiltrados nela, cabe ao eleitor mandálos para casa ou não dá chance dele ocupar os cargos eletivos - de vereador a presidente da República. Fazer acusações generalizadas contra os políticos é uma forma indireta de atacar a democracia e reclamar a volta da ditadura, que tanto mal fez ao país e às suas instituições. É preciso separar o joio do trigo, execrando os políticos que traem a confiança do eleitor e enaltecendo os que são corretos, sérios e se dedicam exclusivamente à vida pública. Esses podem até não ser a maioria, mas são encontráveis em todos os partidos, independente de tonalidade ideológica. Tratar todos como salafrários e assaltantes do dinheiro público, é prestar um desserviço ao país, que lutou durante 20 anos pela volta ao estado democrático de direito para que o povo voltasse a escolher, pelo voto direto, o seu presidente da República, o seu governador, o seu prefeito etc. Para livrar-se de político safado, o eleitor tem uma poderosa arma ao seu alcance, que é o voto. Sem necessidade de "demonizar" a política, que é uma atividade nobre. Aliás, a política não é coisa do demônio, mas não podemos evitar que o demônio também se meta na política porque é da índole do demônio se meter em tudo. Mas, com certeza, podemos evitar que o demônio permaneça atentando na política. Para isso, basta não calar nunca e votar sempre. Não esqueçamos que a democracia que temos foi regada com sangue. Não podemos esquecer o passado. Temos a obrigação de legar às futuras gerações uma história que, quando muito, é tratada nos livros e bancos escolares. Lembremos dos que, com erros e acertos (mas só erra quem age) dedicaram a vida ao povo, ao sonho de uma vida melhor para os excluídos da cidadania. Ontem tratados como terroristas, hoje como subversivos e outros epítetos. E nem vamos retroceder muito à história. Basta citar, nesse caso, os dois últimos ocupantes do Palácio do Planalto: Lula e Dilma Rousseff. Independente de conduta condenável para alguém que administra dinheiro público, eles fazem parte da história política do país. Até o antecessor dos dois petistas, Fernando Henrique Cardoso, se não foi tratado como "terrorista" ou coisa que o valha, sofreu na pele em ter de abandonar o país por divergir dos milicos que tomaram o poder em 1964.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

Deputado Dirceu Dresch

Novo presidente do PT de SC é parabenizado por deputado

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) parabenizou o deputado federal Décio Lima (PT), de Blumenau, pela vitória na disputa pelo comando do Partido dos Trabalhadores no estado. "Queremos cumprimentar todas as lideranças, o companheiro Matusa, de Tubarão, o deputado Pedro Uczai e o nosso eleito Décio Lima", declarou Dresch. O deputado criticou os tempos atuais e reconheceu a necessidade de traçar uma nova trajetória para o PT. "Estamos vivendo um período de ditadura midiática e jurídica", garantiu Dresch, que pediu justiça ao ex-presidente Lula. "Queremos um país justo para todos, com estado de direito para todos os brasileiros, inclusive para o Lula, que ele não seja perseguido e que consiga fazer sua defesa", finalizou o representante do PT.

Semana, 13 de maio de 2017

Deputado Maurício Eskudlark

Deputado diz que o momento é de passar o Brasil a limpo O deputado estadual Maurício Eskudlark (PR), ao contrário, defendeu que o momento é de passar o Brasil a limpo. "Não podemos continuar com essa forma, o país ficou tolerante com o erro, com o dolo e a má fé, tantos os desvios, isso tem de mudar, tem de ter um fim", advogou o deputado, que comparou o ex-presidente Lula ao policial que cobra propina. "Do pequeno queremos punir e do grande não, mas a situação é idêntica."

Deputado Valdir Cobalchini

Evento do PMDB Mulher reuniu mais de 500 mulhares

Aprovado nome PMDB Mulher inicia a definição de de Luiz Henrique prioridades para plano de governo m encontro com mais de 500 mulheres, realizado no sábado para rodovias (6), em Gaspar, o PMDB Mulher de Santa Catarina deu início catarinenses à jornada para a formulação de propostas que serão

s membros da Comissão de Transportes aprovaram dois projetos de lei sobre denominação de rodovias estaduais. Uma das propostas dá o nome do ex-governador Luiz Henrique da Silveira ao contorno leste de Xanxerê, no Oeste catarinense. O autor do projeto, Valdir Cobalchini (PMDB), destacou o empenho do ex-governador na construção do contorno. Ele também lembrou que nesta quarta completam-se dois anos do falecimento de Luiz Henrique.

6º Congresso Estadual do PT é comentado na Assembleia

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realização do 6º Congresso Estadual do PT, entre os dias 6 e 7 deste mês no município de Lages, foi o tema levado à tribuna pela deputada Ana Paula Lima. O encontro, do qual participaram cerca de 600 pessoas, foi pautado pela eleição da nova diretoria, com a escolha do deputado federal Décio Lima para a presidência da sigla, e a definição dos futuros projetos eleitorais. "Além de organizar os diretórios municipais e percorrer Santa Catarina para discutir a conjuntura política, deliberamos por um projeto de disputa do governo do Estado e pela candidatura de Lula para a presidência do país", disse.

apresentadas à direção estadual do partido. O objetivo é definir a contribuição do segmento para o plano de governo, em 2018. "Nós estamos mobilizadas porque nós vamos voltar a governar Santa Catarina e teremos candidato ao governo no próximo ano. Vamos dar a nossa contribuição ouvindo as demandas de cada região", destacou a presidente do PMDB Mulher, deputada Ada de Luca.

Política é o único caminho de transformação social, diz Mariani

encontro, macro regional, reuniu lideranças e mulheres dos municípios do Vale e Médio Vale catarinense. A ação faz parte do projeto 15 Em Movimento, que ao todo realizará nove grandes eventos do PMDB Mulher, pelo Estado. O presidente estadual do partido, deputado federal Mauro Mariani, ressaltou a importância da ação e do diálogo com a sociedade, afirmando que a política é o único caminho de transformação social. "Nós não podemos e não vamos desistir do Brasil, mas, o que não podemos mesmo é desistir da política. É através dela que nós vamos mudar o cenário atual", disse.

Força de mobilização e participação da mulher e o trabalho do PMDB

deputada estadual Dirce Heiderscheidt falou da força de mobilização e participação da mulher e o trabalho do PMDB no estado. "Nós precisamos mostrar, nesse momento de turbulência política, que nosso trabalho é diferente. Nós estamos aqui num sábado de manhã, deixando nossos lares e famílias pra construir propostas efetivas de transformação", afirmou. Mauro Mariani, ainda reforçou a importância da participação da mulheres na gestão política. "Eu sou suspeito para falar porque minha base de formação política vem de minha mãe, que foi vereadora. Se a política não está boa, é participando dela que nós vamos mudá-la", finalizou. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

Deputado federal Jorginho Mello

Senador José Pimentel

Senadores divergem sobre uso de urna eletrônica com voto impresso

ara cumprir a Lei 13.165/ 2015, que obrigou o voto impresso nas urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral desenvolveu uma amostra do equipamento que deve ser usado nas próximas eleições. Com a mudança, a votação continua a ser eletrônica, mas será impresso um comprovante, que não poderá ser levado pelo eleitor. O documento poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando ele confirmar a correspondência entre o digital e o impresso. O senador José Pimentel (PT-CE) considera a medida um retrocesso. Já para o senador Magno Malta (PRES), a impressão do voto vai evitar fraudes e dar mais segurança ao processo eleitoral.

Deputado Jorginho Mello anuncia voto contra Reforma da Previdência

or meio de carta publicada em suas redes sociais, o deputado federal Jorginho Mello (PR) esclareceu que irá votar contra a Reforma da Previdência. "Anuncio à Santa Catarina e ao Brasil que votarei contra a Reforma da Previdência". Para o parlamentar, o Governo Federal deve reiniciar a discussão da Reforma e que se abra as contas para demonstrar o chamado "rombo da Previdência". "O trabalhador, os pequenos empresários e os que ganham menos não podem ser os únicos a pagar essa conta. Não cabe mais o acúmulo de benefícios e penduricalhos que acabam onerando a Previdência", argumentou Jorginho Mello. "Votarei contra a reforma da Previdência", diz Jorginho Mello "Anuncio à Santa Catarina e ao Brasil que votarei contra a Reforma da Previdência", diz o parlamentar. "O Governo Federal deve tratar desta matéria iniciando pelo serviço público, de forma mais justa e transparente", propõe. Para Jorginho Mello "há muitos privilégios e altas aposentadorias no serviço público, em todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não cabe mais acúmulo de benefícios e penduricalhos que oneram a previdência". O parlamentar diz que "além disso, alguns bancos e algumas grandes empresas não cumprem com as suas obrigações e são grandes devedores da Previdência. O trabalhador, os pequenos empresários e os que ganham menos não podem ser os únicos a pagar essa conta", finaliza.

Especialistas dizem que projeções da reforma previdenciária estão erradas

s projeções usadas pelo governo Temer para justificar a reforma da Previdência estão erradas. Foi o que afirmaram professores de universidades públicas ouvidos pela CPI da Previdência, na segunda-feira (8). Denise Gentil, da UFRJ, disse que o governo exagera na projeção de idosos para 2060. A professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Rivânia Moura, afirmou que não é verdade que recursos públicos são usados para pagar benefícios e aposentadorias.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

Padre Pedro Baldissera

Conjuntura extremamente difícil de ser suportada, segundo deputado do PT

deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) avaliou que a atual conjuntura brasileira está "extremamente difícil de ser suportada" e informou que muitos analistas apontam para o surgimento de uma visão simplista dos problemas do país. "Falam de soluções aparentemente fáceis de serem buscadas e construídas, mas que escondem uma violência gigantesca", justificou o deputado. Padre Pedro recusou a dicotomia a favor ou contra a Lava Jato. "Se alguém é culpado, que se puna, não há outra maneira, mas não podemos nos levar por uma interpretação simplista, porque podemos cair em uma situação em que tudo pode".

Semana, 13 de maio de 2017

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Dificuldades para Senador Eduardo aprovação de Lopes quer mais projeto que debate sobre legaliza casamento casamento homoafetivo homossexual A senadora M a r t a Suplicy (PMDB-SP), autora do projeto que legaliza o casamento e n t r e pessoas do mesmo s e x o , admitiu que haverá dificuldades para aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Ela ponderou, no entanto, que a união estável homoafetiva já é feita pelos cartórios. A senadora explicou que o projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apenas modifica o Código Civil para possibilitar a conversão da união estável em casamento. Marta Suplicy negou que a proposta trate do casamento religioso, como alegam parlamentares da bancada evangélica.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) s e posicionou contrário à proposta q u e legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas senadores da bancada evangélica pediram que o texto seja votado também pelo Plenário da Casa. Eduardo Lopes disse que é necessário aprofundar o debate. O senador, que é evangélico, disse que respeita as uniões civis de pessoas do mesmo sexo, mas não concorda com a permissão do casamento homoafetivo religioso.

Justiça e MP debatem importância das atividades de inteligência nas ações penais

om reserva de 40 vagas para magistrados, o Ministério Público de Santa Catarina - por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional e do Centro de Apoio Operacional Criminal promove nesta semana, nos próximos dias 11 e 12 de maio, o Seminário de Inteligência do MPSC, em Florianópolis. Estão previstos debates sobre a importância da atividade de inteligência no âmbito das instituições ministeriais, e sobre a necessidade de atuação conjunta com outras instituições no processo de produção e proteção de conhecimentos. Autoridades ligadas à área de inteligência de todo o país compartilharão suas experiências acerca de temas importantes, tais como inteligência criminal e as organizações criminosas, e técnicas atuais de coleta e busca de dados utilizadas na produção de conhecimento.

Senador Dário Berger discursa na tribuna

Dário Berger homenageia o senador falecido Luiz Henrique da Silveira

senador Dário Berger (PMDB-SC) lembrou, na quarta-feira (10), o um ano da morte do senador Luiz Henrique da Silveira. Dário ressaltou que Luiz Henrique foi um administrador público corajoso e inovador. "Como governador de Santa Catarina, realizou uma revolução levando o seu governo para o interior do estado. Imprimiu marcas inconfundíveis como a política de descentralização, o programa de interligação asfáltica e a construção de dezenas de centros e eventos", disse. Dário Berger ressaltou ainda a trajetória política de Luiz Henrique que, entre outros cargos, foi prefeito por três vezes do município de Joinville (SC), foi eleito deputado estadual e federal por cinco mandatos, e presidente do PMDB em Santa Catarina. "Prometeu que seria um desenvolvimentista. Promoveu a cultura, tendo sido responsável pela implantação, em Santa Catarina, da única escola do teatro Bolshoi fora da Rússsia. Promoveu o turismo, ampliou divisas comerciais e econômicas, fomentou a geração de emprego e perseguiu níveis de educação e desenvolvimento humano só vistos em países de primeiro mundo ", elogiou.

Ministro garante R$ 200 milhões para obras de mobilidade urbana em Florianópolis

lorianópolis será contemplada com R$ 200 milhões em recursos federais para ajudar a resolver um dos maiores problemas da cidade: a falta de mobilidade urbana. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu o aporte, durante reunião com o prefeito da Capital, Gean Loureiro (PMDB), os senadores Dário Berger (PMDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dalírio Beber (PSDB), e os deputados federais Mauro Mariani (PMDB) e Jorginho Mello (PR) e o ex-deputado Edinho Bez (PMDB). "O ministro ainda garantiu recursos para a construção de 573 unidades habitacionais para famílias de baixa renda", destacou Mariani. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, promotor Paulo Antonio Locatelli

Licenciamento ambiental por consórcio municipal é tema de reunião

Flexibilização nas normas da pesca discutida com ministro do Meio Ambiente O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) anunciou os resultados obtidos da reunião, realizada na quarta-feira (10), entre representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, do setor pesqueiro e do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo do encontro era discutir a flexibilização nas normas que vedam o aproveitamento comercial dos espécimes protegidos que eventualmente são capturados nas redes de pesca e atualmente precisam ser descartados. O ministro Sarney Filho, disse o parlamentar, teria se comprometido com a medida, desde que os espécimes em questão não ultrapassem 20% do total da carga de peixes. A permissão valeria por um ano, período no qual o governo avaliará o seu impacto sobre os cardumes. "Consideramos uma grande vitória para o setor pesqueiro", comemorou Venzon.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se, na quarta-feira (10), com representantes dos municípios do Médio Vale do Itajaí para falar sobre as possibilidades e limitações do licenciamento ambiental ser realizado por meio de consórcios municipais. Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, é importante a discussão entre Promotores de Justiça, Prefeitos, Associação de Municípios e técnicos acerca do licenciamento ambiental municipal. "Principalmente em relação ao limite de atuação dos Consórcios formados para o cumprimento de tal finalidade. É necessário que os municípios estejam devidamente equipados, preenchendo os requisitos legais e exercendo efetivamente a fiscalização", ressaltou Locatelli.

MPSC tem 2º melhor Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro - 1

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem o segundo melhor Portal da Transparência entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro. A avaliação é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que atribuiu ao portal do MPSC a condição de excelência com o índice de 99,53% de transparência, menor apenas do que o do Ministério Público do Espírito Santo, que atingiu 99,69%. A avaliação, feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, é relativa ao quarto trimestre de 2016 e abrange os Portais da Transparência dos 26 Ministérios Públicos dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e do próprio CNMP. Na primeira avaliação de 2016, o Portal do MPSC ocupava a terceira posição.

MPSC tem 2º melhor Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro - 2

avaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI. Assim, a análise tem como base o Manual do Portal da Transparência elaborado pelo CNMP e avalia o cumprimento de mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico. "Nossa transparência é mais aprofundada e aperfeiçoada. Nenhum outro órgão, conselho, Poder ou instituição tem tantos itens avaliados", disse Marcelo Ferra, conselheiro do CNMP e presidente da CCAF. Ele complementou afirmando que "o rigor da atuação da CCAF explica-se pelo fato de o Ministério Público ser uma instituição responsável pela fiscalização, por isso precisa dar exemplo".

Semana, 13 de maio de 2017

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Projeto de Lei estabelece prazos para emissão e renovação de licenças ambientais

Deputado Altair Silva

44 anos da Chapecoense é destacado por deputado na Assembleia

deputado estadual Altair Silva (PP) destacou a passagem de 44 anos de fundação da Associação Chapecoense de Futebol, celebrados ontem, 10 de maio. "A Chapecoense no último domingo teve o privilégio de se sagrar bicampeã catarinense. Depois da maior tragédia que Chapecó viveu, tivemos que correr contra o tempo para formar uma nova equipe e dar assistências às famílias dos nossos heróis", afirmou Altair. Manoel Mota, que apesar de residir em Araranguá, no Sul do estado, é sócio da Chapecoense. Nilso Berlanda (PR) comparou a Chapecoense com os outros clubes do estado. "Mostrou como se monta um time, não é só recurso". Cesar Valduga (PCdoB) reconheceu que o time da locomotiva do Oeste está superando as dificuldades. "Ressurgiu novamente e com espírito positivo", avisou o deputado.

Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) que determina prazos a serem cumpridos pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a emissão e renovação de licenças. O PL 85/2016 promove alterações na Lei 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. "Recebemos inúmeras reclamações de diversos municípios do estado quanto à morosidade no fornecimento dessas licenças, o que muitas vezes inviabiliza a atividade finalística, o propósito da solicitação da licença", destacou o relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB). O parecer do parlamentar inclui a emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça para melhorias ao texto original. Para Valdir Cobalchini, a proposta define o cumprimento dos prazos de licenciamento estabelecidos no Código Ambiental e garante segurança ao empreendedor. "Hoje muitos investidores aguardam pelas licenças por um tempo determinado, depois desistem do projeto ou partem para outro estado. Nosso objetivo é dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental, cumprindo prazos com rapidez. Também pensamos na economia de Santa Catarina. É um diferencial para atrairmos novos investidores." A matéria segue agora para a análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Pedido feito pelo deputado estadual Mauro de Nadal

Comissão de Transportes aprova a realização de duas audiências públicas - 1

Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na quarta-feira (10), a realização de duas audiências públicas. Os membros também aprovaram dois projetos de lei referentes à denominação de rodovias estaduais. Uma das audiências será realizada em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido do deputado Mauro de Nadal (PMDB). O objetivo é discutir o Projeto de Lei (PL) 37/2017, de sua autoria, que trata da diminuição, em 50%, das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais que estão sob responsabilidade do Estado em zonas urbanas com adensamento residencial e empresarial. As faixas de domínio são os espaços situados às margens das rodovias para eventuais ampliações. Atualmente, elas podem chegar a 50 metros de cada lado da pista. A audiência está marcada para 7 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa.

Comissão de Transportes aprova a realização de duas audiências públicas - 2 A outra audiência, solicitada pela deputada Luciane Carminatti (PT), trata da discussão sobre a construção do contorno leste de Chapecó. A data e o local ainda não foram definidos, mas Luciane pediu que a audiência seja realizada em Chapecó. O pedido será submetido à Mesa da Alesc, tendo em vista a limitação na realização de audiências fora das dependências da Assembleia Legislativa, como forma de redução de gastos. O deputado Cesar Valduga (PCdoB) destacou a importância da realização da audiência, já que a construção do contorno leste tem projetos prontos, faltando a sua execução. Ele reconheceu a necessidade de economizar recursos financeiros, mas defendeu que a Assembleia esteja presente em todo o Estado. "Concordamos com a questão do controle de gastos, mas é importante levarmos a Assembleia para as demais regiões catarinenses. As discussões sobre os temas dessas regiões não podem ficar restritos à Capital", disse. O controle dos gastos também foi uma necessidade apontada pelos demais membros da comissão, como Valdir Cobalchini e Manoel Mota, ambos do PMDB. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

Dois anos da morte do exgovernador LHS é lembrado por deputados

Deputado Mauro Mariani

Avança criação de programa para desenvolver o Planalto Norte

om o aval dos ministros da Casa Civil e do Meio Ambiente, Eliseu Padilha e José Sarney Filho, a Floresta Nacional de Três Barras, no Planalto Norte, será repassada para o Estado, que poderá, por meio de um plano de manejo, promover investimentos da região. A proposta do deputado federal Mauro Mariani (PMDB), que também tem o apoio integral do ICMBio, é usar os recursos da venda da madeira - pino e eucalipto para financiar um fundo destinado para projetos. O encaminhamento ocorreu nessa quinta-feira, dia 4 de maio, com a participação também do deputado federal Valdir Colatto. Segundo Mariani, a Fatima e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável ficariam responsáveis pela gestão do parque, cujos recursos poderiam bancar projetos ambientais por todo o Estado. "Uma espécie de compensação para a dívida histórica deixada pela União com uma região marcada pela Guerra do Contestado", destacou o deputado.

Em Joinville, governador visita a nova ala do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

governador Raimundo Colombo visitou a nova ala de internação clínica e cirúrgica do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville, na terça-feira, 9. As obras de reforma e ampliação dos 43 leitos terminaram na semana passada e entram em funcionamento assim que for concluída a contratação dos funcionários por meio de processo seletivo. Serão 50 técnicos, seis enfermeiros e quatro serventes. A previsão é de que a nova ala entre em funcionamento em 40 dias. Os 43 leitos, mais os 42 entregues em 2015, totalizam até o momento um investimento de R$ 8,5 milhões do Governo do Estado em setores clínicos, porque há outros investimentos em andamento no hospital. "Estamos fazendo um novo hospital dentro do já existente. É um hospital estratégico que cumpre um papel muito importante e após essas melhorias terá mais condições de prestar um serviço ainda melhor para a população. Vamos melhorar muito e ampliar significativamente a capacidade de atendimento. E vamos continuar nos esforçando para melhorar cada vez mais os serviços da saúde que são oferecidos para população", disse o governador.

Prioridades para lei que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis

oi acordado entre o presidente e os membros da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que na próxima terça-feira (16) terão prioridade na pauta a deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que altera a Lei 636/2014, a qual instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis; e o PL 396/2016, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (Deter). As duas matérias são de autoria do governo do Estado e tramitam em regime de urgência, com prazo regimental vencido.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

O deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) repercutiu na tribuna os dois anos de falecimento do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido em 10 de maio. "Ele contribuiu para transformar regiões inteiras, há um antes e um depois de LHS, lutou como pode contra a litoralização, incentivando a abertura de empresas em regiões deprimidas como o Oeste, a Serra e o Planalto Norte", afirmou Cobalchini. Maurício Eskudlark (PR) contou que foi LHS quem enviou à Assembleia o projeto de lei que concedeu direito à aposentadoria especial aos policiais. "Fui delegado-geral no seu governo, ele pedia 'olha com carinho para Joinville', foi o maior político que Santa Catarina teve", avaliou o deputado. Nilso Berlanda (PR) confrontou Luiz Henrique com os atuais políticos "envolvidos com a Odebrecht" e concluiu que o ex-governador era diferente. Manoel Mota lembrou que LHS foi três vezes prefeito de Joinville, cinco vezes deputado federal, duas vezes governador e senador. "Uma história marcada pelo trabalho", argumentou Mota. Fernando Coruja (PMDB) também elogiou LHS. "Foi um governador fora da curva".

Semana, 13 de maio de 2017

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Ato em Curitiba pró-Lula e relatado na Assembleia por deputado do PT

Deputado Maurício Eskudlark

Porte de armas e reajuste para o IGP é anunciado por deputado

deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) anunciou que fará indicação ao governo para que regulamente a Lei 15.156, de 2010, que permite o porte de arma de fogo funcional aos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). De acordo com o parlamentar, o direito já é concedido a outros profissionais da segurança pública, tais como policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. "Nesse momento conturbado que o país passa, com criminalidade desenfreada, precisamos que todos os órgãos da segurança pública tenham seus direitos reconhecidos e melhores condições de trabalho." Ainda com relação ao IGP, ele afirmou que a Secretaria de Estado da Fazenda estaria estudando a reivindicação do órgão quanto ao reajuste salarial de 19%.

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) fez um relato de sua ida a Curitiba, nesta quarta-feira, para participar das manifestações em apoio ao ex-presidente Lula, que no dia prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava-Jato. "Ontem foi um dia extraordinário pela luta da democracia, que contou com a presença maciça de representantes de partidos, de entidades sociais e de pessoas que querem ajudar a justiça e o Brasil. Diziam que fomos lá para fazer baderna, quando fomos para fazer a luta pela justiça, pelo povo brasileiro, mas também pelo nosso expresidente." O parlamentar criticou, entretanto, a forma como Moro conduziu o interrogatório. "Grande parte das perguntas não eram relacionadas ao réu, mas a outros temas. Então parece que ele procurava uma atividade midiática. Ele, que tanto gosta dos holofotes do show em âmbito nacional." A mobilização em torno de Lula foi ainda objeto de comentário da deputada Ana Paula Lima (PT). "Ontem Curitiba foi a capital da democracia. Foi um belo ato em solidariedade ao presidente Lula, pela democracia e contra o golpe que ainda está em curso."

Presidente do TCE de SC, Dado Cherem

Tribunais de Contas discutem estratégias das suas atribuições

presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, participou de reunião com os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiros Valdecir Pascoal e Sebastião Helvecio, respectivamente. Em discussão, na sede do TCE de São Paulo, estratégias legislativas com vistas ao aprimoramento e à defesa dos TCs, na tarefa do controle externo, principalmente diante da atual situação do País. "Tem muita gente se aproveitando do momento para questionar a atuação dos tribunais de contas e, acima de tudo, para usurpar as suas atribuições", salientou o conselheiro Dado Cherem. De acordo com o presidente do TCE/ SC, a Atricon ficará em "permanente estado de atenção" para a garantia e manutenção das funções dos tribunais de contas. Além Cherem, a reunião contou com a representação - presidente s e vice-presidentes - de todos os TCs.

Viagens ao exterior é defendida por deputado em pronunciamento na Alesc

deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) defendeu a oportunidade e o interesse público dos deputados viajarem ao exterior. "Sou o único deputado do Brasil que em todas as viagens que fiz representando esta Casa apresentei um relatório em vídeo do que foi feito", justificou Kennedy. O deputado lembrou que é membro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. "Tenho a responsabilidade de representar esta Casa, sempre pratiquei isso, toda missão precisa prestar contas e trazer o relatório", reforçou Kennedy, que exibiu na tribuna um vídeo sobre a visita que fez a Holanda para conhecer iniciativas de produção de energia limpa, de concessão de crédito, produção de leite e gestão portuária. "Lá tem uma entidade que dá crédito para comunidades e pessoas de baixa renda, tem mais 28 milhões de clientes, 80% são mulheres", informou Kennedy. Cesar Valduga (PCdoB) concordou. "É preciso buscar experiências no mundo para o estado evoluir", observou Valduga, que citou relatório feito por Kennedy sobre viagem à Suíça, quando conheceu o modelo carcerário daquele país europeu. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia da Assembleia

SC+Energia promove seminário sobre geração distribuída Estão abertas as inscrições para o seminário Geração Distribuída de Energia Elétrica: Cenários e Oportunidades, que será realizado dia 26 de maio, das 8h às 17h30, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Promovido em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio do programa SC+Energia, e Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), o objetivo é apresentar as vantagens e as oportunidades dentro de um novo modelo de geração do setor, bem como o potencial da indústria catarinense. As vagas são limitadas e gratuitas neste link. "Vamos completar dois anos do SC+Energia em junho e os resultados estão acima do que esperávamos inicialmente. Temos cerca de 90 projetos cadastrados, de fontes limpas e renováveis, que vão ampliar a geração de energia em nosso Estado, trazendo mais desenvolvimento e gerando mais empregos", salientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

Comissão da Alesc aprova projeto que permite adesão dos municípios à SCPrev - 1

Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2017, que visa permitir que os funcionários públicos municipais ingressem no Fundo de Previdência Complementar de Previdência do Estado de Santa Catarina (SCPrev). De acordo com o texto, de autoria do governo do Estado, o SCPrev poderá administrar os planos de benefícios patrocinados pelos municípios que tenham instituído o sistema de previdência complementar. Para isso, serão celebrados convênios entre SCPrev e as prefeituras interessadas, que ficarão responsáveis pelo recolhimento e repasse das contribuições dos servidores que optarem pela adesão ao plano.

Comissão da Alesc aprova projeto que permite adesão dos municípios à SCPrev - 2

matéria também amplia de um para três anos o prazo para que os funcionários estaduais que já estavam no serviço público antes da criação do SCPrev façam a opção pela previdência complementar. Neste caso, vão recolher até o teto de R$ 5.531,31 para o Iprev e o restante será destinado ao SCPrev, com a contrapartida do Estado na mesma proporção. A aprovação da proposta aconteceu por unanimidade, seguindo o parecer apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD). "A presente proposta tem o objetivo de acelerar o crescimento da entidade [SCPrev] e a diluição dos custos administrativos, reduzindo, dessa forma, o desembolso do Tesouro do Estado com o subsídio da cobertura das despesas administrativas da entidade. Sendo assim, entendo não haver óbice orçamentário e financeiro à sua tramitação." O PLC segue em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Obras da BR-285 "não vão parar", garante deputado em pronunciamento na Alesc

deputado estadual Manoel Mota (PMDB) garantiu que as obras da BR-285 não vão parar, em pronunciamento na Assembleia Legislativa. "Estivemos em Brasília porque detectamos uma ação pela paralização da BR-285, mas a resposta foi que as obras não vão parar", afirmou Mota, informando em seguida que na quinta-feira (11) vários deputados visitarão as obras. "Vamos fazer uma visita à serra, há 30 anos luto por essa obra, por isso não me canso", justificou Mota.

COLUNA SEGUNDA, QUARTA E SEXTA

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Secretaria Nacional dos Portos garante recurso para fábrica de gelo de Laguna

Semana, 13 de maio de 2017

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Comissão da Agricultura debate operação "Carne Fraca" com o ministro Blairo Maggi

Fábrica de Gelo do Terminal Pesqueiro de Laguna voltará a funcionar, impulsionando a economia da região. Nesta quinta-feira, dia 4, em reunião com o deputado federal (foto) Mauro Mariani (PMDB), o secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio de Oliveira Ramos, garantiu R$ 800 mil para a conclusão da fábrica, que passará a produzir três mil toneladas de gelo por mês. Com a fábrica a todo o valor, o terminal volta a trair mais embarcações interessadas no gelo, o que demanda o pagamento de taxas com atracação e outros serviços de pátio. "Passa a girar ainda mais a economia de toda a região em um setor tão importante para Santa Catarina, que é a pesca", comemorou Mariani. O administrador do Porto, Evandro Almeida, também ressaltou a importância da conclusão da fábrica. "É uma grande notícia para a economia da região. A conclusão da fábrica de gelo representa um faturamento de R$ 400 mil por mês. Um investimento importante neste que é o melhor terminal pesqueiro do Brasil", ressaltou ele.

Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, recebeu o Ministro da Agricultura - Blairo Maggi para debater sobre a operação "Carne Fraca". O ministro apresentou as ações desempenhadas pelo Ministério para combater os efeitos da operação deflagrada pela Polícia Federal no mês de março. Em sua contribuição, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), membro da comissão desde o seu primeiro mandato, ressaltou a importância do trabalho do Ministro a frente da pasta, pois felizmente as ações e a recuperação do setor foram rápidas.

Carne suína responde por 38% das exportações do produto

elso Maldaner explica que a operação "Carne Fraca" abalou o agronegócio brasileiro que responde por 7 milhões de empregos e é fundamental para a balança comercial. Em Santa Catarina, a proteína animal representa 15% do PIB, além de ser o maior produtor nacional de carne suína e responder por 38% das exportações brasileiras do produto. Para o deputado, este fato não poderia ter acontecido, tão menos gerado graves prejuízos às empresas e aos produtores que seguram a economia e permitem que o alimento chegue a mesa dos brasileiros.

Lei de autoria do deputado licenciado Valmir Comin

Lei garante que clientes antigos tenham direito às promoções para novos clientes - 1

s empresas de telefonia, televisão por assinatura, internet, planos de saúde, entre outros segmentos, serão obrigadas a estender aos clientes antigos os benefícios concedidos em promoções para a adesão de novos clientes. A medida consta o Projeto de Lei (PL) 376/2015, de autoria do deputado licenciado Valmir Comin (PP), cujo veto foi derrubado durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, por 21 votos a 7. O objetivo da proposta é possibilitar que os clientes preexistentes tenham o mesmo tratamento dos novos clientes. Isso porque é comum, principalmente entre as operadoras de TV por assinatura, o lançamento de promoções, com queda nos preços das mensalidades, visando à atração de novos consumidores. Muitas vezes, os clientes antigos pagam mais caro pelo mesmo pacote de canais oferecido a um novo cliente.

Lei garante que clientes antigos tenham direito às promoções para novos clientes - 2

líder do governo na Alesc, deputado Darci de Matos (PSD), afirmou, com base na justificativa do veto, que a proposta era inconstitucional, por invadir competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações e por interferência estatal no domínio econômico, por ferir a livre iniciativa. Porém, vários parlamentares se posicionaram favoráveis à derrubada do veto, em defesa do consumidor. "Se as empresas entenderem que a lei é inconstitucional, que entrem como uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), disse Kennedy Nunes (PSD) Quando promulgada e transformada em lei, as empresas terão 60 dias para se adequarem à norma, que é válida para concessionárias de serviço telefônico, energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais; operadoras de TV por assinatura; provedores de internet; operadoras de planos de saúde; escolas privadas e operadoras de outros serviços prestados de forma contínua aos consumidores. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

Governador destaca investimentos na Educação e recursos para a Arena Condá

BID Joinville: financiamento de R$ 200 milhões para obras de drenagem

deputado federal Mariani (PMDB) recebeu a boa notícia na última quinta-feira, dia 4: a Casa Civil finalmente aprovou o financiamento de US 70 milhões (mais de R$ 200 milhões) para a drenagem do rio Itaum-açu e na instalação do Parque Piraí. Segundo Mariani, a autorização deve sair nos próximos dias O financiamento, assinado pelo BID no final de 2014, já foi despachado para o Senado, onde passa pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "O Senado é mais rápido. O financiamento vai garantir a continuidade de obras importantes para evitar o problemas das enchentes em Joinville", ressaltou Mariani.

Reforma da previdência preocupado agricultores, segundo deputado

deputado estadual Dirceu Dresch criticou a proposta de reforma da previdência, que tramita no Congresso Nacional. "Passei por São Carlos, Chapecó e Tigrinhos e falei com agricultores, a palavra é somente uma, 'o que vai acontecer comigo na previdência?' A preocupação é imensa e estamos acompanhamos de perto as mudanças", afirmou Dresch, que apelou aos catarinenses para que contatem os deputados federais e senadores do estado para evitar a aprovação dessa reforma.

Deputado Silvio Dreveck, presidente da Assembleia

Presidente anuncia meta de economia de recursos na Assembleia Legslativa para 2017

Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem colocado em prática uma série de medidas para economizar recursos e modernizar a estrutura administrativa do Parlamento estadual. O anúncio, feito na terça-feira (9) pelo presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), visa atingir uma economia de R$ 20 milhões ao final de 2017. De acordo com o chefe do Legislativo, algumas ações já iniciadas vão gerar uma economia de R$ 10,36 milhões por ano. Entre elas, o parlamentar destaca a implantação do Ctisp, que altera o quadro de funcionários do corpo da guarda, substituindo policiais da ativa que prestam serviço à Alesc por aposentados, com redução do subsídio pago pelo Legislativo aos policiais. Outra ação é o convênio com o governo estadual para a restauração da Escola Antonieta de Barros, situada no centro de Florianópolis e fechada há 9 anos. Após a restauração, o imóvel vai ser sede da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Com isso, a Alesc deixará de pagar aluguel pela atual sede da escola. Medidas, como o corte de gratificações por acúmulo de função e o aumento na jornada de trabalho de parte dos servidores da Casa, também foram realizadas. Na prática, o presidente ressalta que as mudanças estruturais previstas vão possibilitar o alcance da economia esperada, que também virá, conforme Dreveck, de ações como a revisão de contratos de fornecedores de alguns serviços, bem como os aluguéis pago pela Assembleia, uma vez que, algumas estruturas, como a parte administrativa da Casa, funcionam em imóveis alugados. "Se encontramos uma transação que oportunize a redução desses aluguéis, poderemos chegar aos R$ 20 milhões. Estamos tratando de uma estimativa, nada concreto, mas para se atingir essa meta precisamos ter essa ambição. Assim estaremos dando o bom exemplo", avalia. Além dessas medidas em andamento, o Parlamento conta, ainda, com o Projeto de Lei Complementar 5/2017. Em tramitação, a proposta apresentada pela Mesa da Casa visa gerar economia para o Parlamento, a partir da otimização da estrutura de pessoal e redução de custos.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

No webprograma semanal Com a Palavra, o Governador, Raimundo Colombo falou sobre as escolas inauguradas no Oeste do Estado, o novo prédio da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages, que foi entregue para abrigar o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) e os recursos para reforma da Arena Condá e construção do museu da Associação Chapecoense de Futebol, em Chapecó. No Oeste do Estado foram inauguradas duas escolas, uma em Palmitos e a outra em Dionísio Cerqueira. Os investimentos com a construção das duas unidades chegou a R$ 10,2 milhões, do Governo do Estado por meio do Pacto pela Educação. Em Brasília, o governador confirmou a liberação de R$ 15,5 milhões para a construção de um museu e a cobertura das arquibancadas da ala leste, além de melhorias na ala sul da Arena Condá. "Foi liberado o recurso para fazer o memorial e também para fazer uma melhoria em uma parte do estádio, o que vai permitir uma infraestrutura melhor para a Chapecoense. E que ele possa imortalizar todos aqueles heróis que faleceram no acidente de avião - toda a história da Chapecoense - e deixar isso vivo na memória de todos através desse memorial".

Semana, 13 de maio de 2017

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Governador destaca investimentos na Educação e recursos para a Arena Condá

Deputado Cesar Valduga

Projeto propõe política estadual para o desenvolvimento sustentável

deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) pediu apoio dos colegas para a aprovação de dois projetos de leis (PLs) que protocolou. O PL nº 137/2017 propõe a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais do estado "O projeto tem a preocupação de preservar e promover direitos à identidade histórica, à permanência dos jovens, segurança alimentar, combate ao racismo e regularização fundiária", argumentou Valduga, referindo-se aos ciganos, indígenas, quilombolas, coletores de mariscos, pescadores tradicionais e rendeiras, entre outros. Já o PLC nº 16/2017 estabelece a ampliação da licença gestação para servidor efetivo. "O projeto assegura à gestante readaptação com função compatível com seu estado físico a partir do quinto mês", declarou Valduga, enfatizando que atualmente a maioria das mulheres "está no mercado e muitas são as únicas responsáveis pela renda familiar".

Dário Berger pediu apoio ao seu projeto

Dário Berger defende direito ao uso de saldo de dados de internet pelo usuário de celular

senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu apoio ao projeto (PLS) 110/2017, que apresentou mudando o regulamento do uso de internet por meio de celulares. O texto garante que o consumidor possa acumular créditos não utilizados de volume de dados para uso no mês subsequente em sua conexão à internet em banda larga móvel. O senador chamou atenção para a importância dos celulares como meio de acesso à internet, mas lamentou o desrespeito das empresas de telefonia aos consumidores. Berger sublinhou que uma grande quantidade de reclamações dos usuários de celulares à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se refere aos pacotes de dados, e os contratos do serviço pré-pago, e submetem os consumidores a condições injustas diante das grandes operadoras.

Projetos na Assembleia para proibição das sacolas plásticas em supermercados

deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) pediu apoio dos demais parlamentares aos projetos em tramitação no Parlamento estadual que buscam coibir a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados. Segundo o deputado, a medida está baseada em estudos que comprovam benefícios não só para a ecologia, mas também para a população em geral. "A distribuição das sacolas não ajuda o consumidor, nem o ambiente, tendo em vista que mais de 95% da população brasileira não descarta o seu lixo reciclável de forma eficiente." Em aparte, o deputado Nilso Berlanda (PR) afirmou que apresentou proposição para o estabelecimento de uma sacola padronizada para o estado, sem custos adicionais para os comerciantes, a exemplo do que acontece no Rio Grande do Sul. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESSE PAÍS POR QUE ELE CRESCE NAS PESQUISAS? Após prestar depoimento Lula foi à praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, e ao lado de Dilma Rousseff falou às pessoas que estavam ali para lhe prestar solidariedade

frase "Nunca antes na história deste país" dá nome ao um livro do jornalista Marcelo Tas, lançado em novembro de 2009 pela editora Panda Books. Reúne frases de Luz Inácio Lula da Silva organizadas em dez "profissões" assumidas pelo ex-presidente: Lula Turista, Economista, Ser Humano, Filósofo, Comediante stand-up, Metamorfose Ambulante, Marqueteiro, Advogado, Técnico de Futebol e Lula Animal político. Passados oito anos, caberia acrescentar a décima primeira "profissão": Ex-presidente. E é nessa condição, de "ex", que o petista causa calafrios nos seus adversários ao ampliar sua liderança entre os eleitores pesquisados. Segundo pesquisa Datafolha, divulgada no dia 2 de maio, o Lula (PT) lidera todos os cenários para o 1º turno

13 de maio, 2017 | EXXTRA

da eleição presidencial de 2018, e nas simulações de 2º só é alcançado por Marina Silva (Rede) e Sérgio Moro (sem partido), com quem empataria em uma disputa direta. Pesquisa e o efeito Odebrecht - Este cenário político-eleitoral está exposto em um momento em que Lula todo "santo dia", como diria, é o principal personagem nos noticiários políticos, mas em posições negativas, todas envolvendo, de uma forma ou de outra, o escândalo da Petrobras. Portanto, é o que aponta a primeira pesquisa Datafolha após a divulgação de detalhes da delação da Odebrecht, que atingiu em cheio presidenciáveis tucanos - que vêem o prefeito paulistano, João Doria (PSDB), surgir com índices mais competitivos.

Semana, 13 de maio de 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, mantém-se na liderança apesar das menções no noticiário recente da Lava Jato. O Datafolha fez 2.781 entrevistas, em 172 municípios, em abril, na quarta (26) e na quinta (27), antes da greve geral de sexta (28). A margem de erro é de dois pontos percentuais. Tendo como base de comparação cenários já testados em pesquisas anteriores, o petista ampliou sua liderança, e agora tem Jair Bolsonaro (PSC), que obteve taxa expressiva de crescimento, como adversário mais próximo ao lado de Marina Silva. No cenário com Aécio Neves como candidato do PSDB, o ex-presidente petista tem 30% das intenções de voto (em dezembro de 2016, tinha 25%), e na sequência aparecem Bolsonaro, com 15% (tinha 9%); Marina, com 14% (tinha 15%); Aécio, com 8% (tinha 11%), Ciro Gomes, do

PDT, com 5% (mesmo resultado anterior); Michel Temer, do PMDB, com 2%; Luciana Genro, do PSOL, com 2%; Ronaldo Caiado, do DEM, com 1%, e Eduardo Jorge, do PV, com 1%. Uma parcela de 17% votaria em branco ou anularia o voto, e 4% não opinaram. Com Alckmin como candidato tucano, Lula é escolhido por 30% (em dezembro, 26%), Marina tem 16% (tinha 17%) e empata com Bolsonaro, que aparece com 14% (tinha 8%). Na sequência aparecem Alckmin (6%), Ciro (6%), Temer (2%), Luciana Genro (2%), Caiado (2%) e Eduardo Jorge (1%). Os votos em branco ou nulo somam 16%, e 4% não opinaram. Neste cenário, o petista tem índices acima da média entre os menos escolarizados (38%), na parcela dos mais pobres (39%), nas regiões Nordeste (50%) e Norte (35%), e entre aqueles que reprovam o governo Temer (36%).

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Prefeito de São Paulo João Doria

EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

O nome de Bolsonaro, na mesma disputa, ganha destaque entre os mais escolarizados (22%, ante 18% de Lula e 15% de Marina) e entre os mais ricos (26% na faixa de renda mensal familiar de 5 a 10 salários, segmento no qual Lula tem 18%, e Marina, 15%; e 27% entre quem tem renda superior a 10 salários, ante 21% de Lula e 11% de Marina). O deputado federal tem mais força entre os jovens: na faixa de 16 a 24 anos, fica com 20% das intenções de voto, índice que cai conforme o avanço da faixa etária e fica em 7% entre os mais velhos. A preferência por seu nome também encontra mais respaldo entre os homens (20%) do que entre as mulheres (9%). Incluído pela primeira vez em uma simulação de disputa presidencial, João Doria (PSDB) tem índices similares aos atingidos pelos correligionários Aécio e Alckmin nos cenários já descritos. Nesta simulação, Lula tem 31%, ante 16% de Marina, 13% de Bolsonaro, 9% de Doria e 6% de Ciro Gomes (6%). Em seguida aparecem Temer (2%), Luciana Genro (2%), Caiado (1%) e Eduardo Jorge (1%), além de 15% que votariam em branco ou anulariam, e 4% que preferiram não opinar. Com Doria na disputa, Bolsonaro perde preferência nos segmentos em que se destaca sem a presença do tucano, ou seja, na fatia dos mais escolarizados e dos mais ricos. Entre aqueles que estudaram até o ensino superior, empatam Lula (19%), Doria (19%) e Bolsonaro (17%), com Marina em patamar próximo (13%). Na fatia de renda mensal familiar de 5 a 10 salários, Bolsonaro tem 22%, Lula aparece com 18%, e Doria fica com 16%. Entre os mais ricos, com renda superior a 10 salários, o atual prefeito de São Paulo vai a 27%, ante 20% de Lula e 20% de Bolsonaro. Foram testados também dois cenários sem Lula, e no primeiro deles, com Doria como nome do PSDB, Marina lidera com 25%, tendo Bolsonaro (14%), Ciro (12%) e Doria (11%) empatados na disputa pelo 2º lugar. Em patamar mais baixo pontuam Luciana Genro (3%), Eduardo Jorge (2%), Ronaldo Caiado (2%), com um em cada quatro (25%) declarando voto em branco ou nulo, e 6% sem opinião. A comparação do cenário em que Lula disputa contra Doria, Bolsonaro, Marina, Ciro e este, em que seu nome não aparece, mostra que as intenções de voto do petista seriam distribuídas, principalmente, entre

13 de maio, 2017 | EXXTRA

O senador Aécio Neves cai na pesquisa do Datafolha Marina (28%), Ciro Gomes (18%) e votos em branco ou nulo (31%). Quando Alckmin assume a candidatura do PSDB e Lula continua fora da disputa, Marina mantém a liderança, com 25%, e Bolsonaro se isola na segunda colocação com 16%. Na sequência aparecem Ciro Gomes (11%), Alckmin (8%), Luciana Genro (4%), Caiado (2%) e Eduardo Jorge (2%). Brancos e nulo somam 27%, e 6% não opinaram.

Em um cenário mais amplo, com nomes como Sérgio Moro, Joaquim Barbosa e Luciano Huck, além de Alckmin, Aécio e Doria juntos, o ex-presidente Lula lidera com 29%, e a disputa pelo segundo lugar se acirra entre Bolsonaro (11%), Marina (11%) e Moro (9%). Na sequencia aparecem Doria (5%), Aécio (5%), Ciro (5%), Barbosa (5%), Alckmin (3%) e Huck (3%). Há ainda 11% que votariam em branco ou nulo, e 4% que preferiram não opinar.

Semana, 13 de maio de 2017 Na intenção de voto espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Lula é citado por 16% como candidato escolhido para a eleição de 2018, e na sequência são mencionados Bolsonaro (7%), Marina Silva (1%), João Doria (1%), Aécio Neves (1%) e Michel Temer (1%), entre outros que não atingiram esse percentual mínimo. A maioria (52%) não soube citar nenhum nome, e 16% disseram que irão votar em branco ou anular o voto na próxima eleição. Dentre todos os nomes testados para o 1º turno da eleição presidencial de 2018, Temer é o mais rejeitado: 64% não votariam no atual presidente de jeito nenhum. Em seguida aparecem, empatados, Lula (45%) e Aécio (44%), e num patamar mais baixo, Alckmin (28%), Huck (23%), Bolsonaro (23%), Ciro (22%), Marina (21%), Caiado (17%), Luciana Genro (17%), Moro (16%), Doria (16%), Eduardo Jorge (16%) e Barbosa (14%). Uma parcela de 3% rejeita todos eles, 1% votaria em qualquer um, e 3% não opinaram.

No 2º turno, Lula bate tucanos e empata com Marina e Moro Nos cenários de 2º turno testados, Lula lidera contra os tucanos e Bolsonaro, e empata tecnicamente com Marina e Sérgio Moro. Sem o petista, Marina bate os nomes do PSDB e Ciro, e este último lidera diante dos tucanos. Em uma eventual disputa direta entre Lula e Aécio pela Presidência, o expresidente teria 43%, ante 27% do senador mineiro. Há ainda 29% que votariam em branco ou anulariam, e 2% que não opinaram. Em dezembro de 2016, havia empate técnico entre Lula (38%) e Aécio (34%). O embate entre o petista e Alckmin tem situação similar: Lula lidera com 43%, Alckmin fica com 29%, e os demais não opinaram (3%) ou votariam em branco ou nulo (26%). Na pesquisa anterior, o expresidente tinha 38%, e o governador paulista, 34%. Contra João Doria, o petista teria 43%, e o tucano ficaria com 32%. Votariam em branco ou nulo 21%, e 3% preferiram não opinar. Neste cenário, Lula tem maior

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O governador de São Paulo Geraldo Alckmin também perde força vantagem entre as mulheres (46% a 28%), na faixa dos mais jovens (49% a 34%), entre os menos escolarizados (52% a 24%), no segmento dos mais pobres (53% a 25%), e nas regiões Nordeste (65% a 16%) e Norte (50% a 31%). O tucano, porém, lidera entre os mais escolarizados (44% a 30%), na parcelas de maior renda familiar mensal (47% a 31% na faixa de 5 a 10 salários, e 46% a 28% na faixa superior a 10 salários), e na região Sudeste (41% a 34%). Nas regiões Sul (34% para Doria, 31% para Lula) e Centro-Oeste (34% para o tucano, 35%

para o petista) há empate. Diante de Marina, Lula teria 38%, e a ex-senadora, 41%. Há ainda 19% que votariam em branco ou nulo, e 2% que não opinaram. Na comparação com levantamento de dezembro, caiu a diferença de Marina (43%) para Lula (34%). Em um cenário em que o ex-presidente enfrentasse Sérgio Moro em uma disputa pela Presidência em 2º turno, o juiz teria 42%, e Lula, 40%. Uma parcela de 15% votaria em branco ou nulo, e 3% não opinaram.

EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

“Nunca tive tanta vontade de ser presidente como agora”, diz Lula em Curitiba

Após prestar depoimento Lula foi à praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, e ao lado de Dilma Rousseff falou às pessoas que estavam ali para lhe prestar solidariedade Nas situações sem o petista, Marina se destaca: contra Aécio, ela tem 49%, mais que o dobro do que o percentual do tucano (21%). Votariam em branco ou anulariam, neste caso, 26% dos brasileiros, e 3% preferiram não opinar. Diante de Alckmin, a ex-senadora do Acre teria 50%, e o governador paulista, 22%, com 24% optando por votar em branco ou nulo, e 4% sem opinião sobre a disputa. Com João Doria como nome do PSDB no 2º turno, Marina também teria 50%, o dobro do tucano (24%), e há 22% que votariam em branco ou nulo, além de 4% que preferiram não opinar. Em embate entre Marina e Ciro Gomes, a situação é similar: 50% preferem a ex-senadora da Rede, e 24%, o pedetista.

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Os votos em branco ou nulo, neste caso, somam 23%, e 3% não opinaram. O nome de Ciro também foi testado contra os tucanos, e o ex-governador do Ceará bateria Aécio, Alckmin e Doria, este último com menor vantagem. Diante do governador de São Paulo, Ciro teria 34%, e o tucano, 28%, com 33% optando pelo voto em branco ou nulo, e 4% sem opinião. No embate contra o senador mineiro, o pedetista iria a 36%, enquanto Aécio seria escolhido por 26%. Uma parcela de 34% votaria em branco ou anularia o voto, e 4% não opinaram. Na disputa com Doria, Ciro teria 36%, e o tucano, 29%. Os demais votariam em branco ou nulo (29%) ou preferiram não opinar (6%).

Após prestar depoimento por mais de cinco horas ao juiz Sérgio Moro na quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, e falou às milhares de pessoas que estavam ali para lhe prestar solidariedade desde o início da tarde. Ele disse, para a alegria dos que ali estavam: "Eu estou vivo e estou me preparando pra voltar a ser candidato a presidente deste país. Nunca tive tanta vontade como agora". Além de falar a respeito do processo que sofre na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que é acusado de ser "proprietário oculto" de um triplex no Guarujá, o expresidente criticou a condução do país posta em prática pelo atual presidente, Michel Temer. E completou: "Se a elite não tem competência de consertar esse País, um metalúrgico com 4º ano primário vai consertar". Já a respeito da ação penal presidida por Moro, Lula reiterou sua inocência, que de resto já foi provada com documentos e testemunhos apresentados no processo, o ex-presidente afirmou não estar acima da lei, mas que espera um tratamento civilizado por parte das autoridades envolvidas no episódio. "Eu não quero afrontar ninguém, eu respeito a Justiça. A única coisa que eu peço é o respeito deles em troca." Em um momento de maior emoção, Lula embargou a voz para dizer que tem ao seu lado a verdade, que é o maior patrimônio que levará até o final de sua vida. "Se um dia eu tiver que mentir pra vocês, eu prefiro que um ônibus me atropele em qualquer rua deste País", declarou o ex-presidente. Após o breve discurso, Lula seguiu para o aeroporto Afonso Pena, na Grande Curitiba, de onde partiu para São Paulo.

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Lula é recepcionado por militantes e apoiadores nos arredores da Justiça Federal em Curitiba antes de depoimento ao juiz Sergio Moro ser julgado pela Justiça, quero ser julgado ônibus me atropele em qualquer rua desse pelo povo brasileiro. Hoje achei que iriam país". O ex-presidente ainda afirmou que me mostrar algum documento, algo que provasse que eu era dono do vai mostrar que "se a elite não sabe apartamento", disse Lula. Ele acrescentou consertar este país, um metalúrgico com O ex-presidente destacou como se que após dois anos de massacre esperava quatro anos do primário completos vai sente próximo da militância. "Eu disse para um documento que provasse que o consertar". "Eu estou vivo e estou me eles, e essa era a minha confiança de estar apartamento é dele, mas não foi preparando pra voltar a ser candidato a apresentado nada. lá, que possivelmente a minha relação com presidente deste país. Nunca tive tanta Comentando o pedido de gravação vocês é diferente da que um político tem vontade como agora", afirmou o exdo depoimento, ele disse querer "que as com o eleitor. Minha relação com vocês é a presidente. pessoas assistissem os olhos da pessoa que de companheiros de projeto de construção Na abertura da fala Dilma Rousseff de país e de uma sociedade civilizada", está perguntando e os olhos da pessoa que está respondendo". "Eu não seria digno do relembrou que "por quatro vezes eles afirmou Lula "Haverá um momento em que a carinho que vocês estão tendo comigo se perderam as eleições e eles perceberam que para fazer o que estão fazendo, tinham história irá mostrar que nunca antes na eu tivesse alguma culpa", acrescentou. que dar um golpe. Mas nós temos uma Emocionado, Lula disse que tem apenas um história do Brasil alguém foi tão perseguido responsabilidade com a democracia. compromisso: "Em meu nome, em nome ou massacrado como estou sendo nos Querem inviabilizar as condições de do meu partido, em nome dos movimentos últimos anos", disse o ex-presidente. cidadania para que nosso querido exsociais que estão aqui, em nome dos "Alguém poderá contar a história do que fizeram com a presidenta eleita partidos solidários, em nome do presidente Lula mais uma vez se coloque democraticamente Dilma Rousseff. E eu movimento sindical, em nome dos irmãos para ser aceito ou não pelo povo brasileiro". do Congresso Nacional. Se um dia eu tiver Ela ainda chamou o ato de "cerimônia a quero estar vivo", acrescentou. "Se eu cometi algum erro, antes de que mentir para vocês, eu prefiro que um favor da democracia".

Militância em Curitiba

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Semana, 13 de maio de 2017

APENAS 9% APROVAM TEMER Um ano no governo e o presidente Michel Temer é rejeitado por apenas 85% dos brasileiros

impopularidade do governo Michel Temer (PMDB) cresceu e já é comparável à de sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), às vésperas da abertura do processo de impeachment que acabou por cassá-la em 2016. Segundo pesquisa do Datafolha, a gestão do peemedebista tem 61% de avaliação ruim ou péssima, com 28% a considerando regular e apenas 9%, ótimo ou bom. Logo antes de a Câmara afastá-la, em abril do ano passado, Dilma tinha 63% de rejeição e 13% de aprovação. Era um número inferior ao recorde da própria petista, o maior aferido pelo instituto desde a redemocratização de 1985: 71% de ruim/ péssimo e 8% de ótimo/bom, em agosto de 2015. Os 9% de aprovação são também similares à taxa de Fernando Collor de

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Mello antes de ser impedido, em setembro de 1992, embora a reprovação fosse maior (68%). Quando colocado como eventual candidato à reeleição, Temer vê a rejeição a seu nome subir de 45% para 64% de dezembro para cá. O presidente já disse ter consciência de sua impopularidade e que aproveita isso para tentar fazer avançar uma agenda de reformas de difícil aprovação popular. Pontificam neste rol a reforma da Previdência e a trabalhista, ambas tramitando no Congresso e alvo de uma greve na sexta (28). A pesquisa foi feita antes, na quarta e na quinta, ouvindo 2.781 pessoas em 172 municípios, com margem de erro de 2 pontos. O governo ganhou nota 3 dos entrevistados. Temer é ligeiramente mais bem avaliado no Sul e no Sudeste.

A sondagem averiguou o cenário no qual Temer tem seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que julga a chapa na qual era vice de Dilma em 2014 sob acusação de abuso do poder econômico. O julgamento será em maio e, se houver cassação, a Constituição obriga nova eleição pelo Congresso, por estarmos na segunda metade do mandato. Apenas 10% dos ouvidos apoiam isso. Para 85%, o Congresso deveria aprovar uma mudança constitucional para permitir eleições diretas já. A deterioração da imagem da Presidência impressiona. De dezembro de 2012, quando a pergunta foi feita pela última vez, para cá, disseram não confiar nela 58% dos ouvidos, contra 18% em 2012. É um índice quase igual ao da confiança no Congresso, historicamente baixa: 57% de "não confio".

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Fernando Henrique Cardoso

FHC acha "muito cedo" falar em candidatura Principal referência do PSDB, o expresidente Fernando Henrique Cardoso diz ser "muito cedo" para falar em candidaturas ao Planalto em 2018, mas considera que hoje "o novo" no cenário político é representado por figuras como o prefeito paulistano, João Doria, e o apresentador de TV Luciano Huck. Para avaliar o governo de Michel Temer (PMDB), que na sexta (12) completou um ano, FHC afirma que o peemedebista "entendeu que o papel dele ou é histórico ou é nenhum". O tucano foi menos cruel do que em dezembro, quando cunhou aquela que talvez seja a mais precisa definição da gestão Temer, chamada por ele de "uma pinguela". A imagem da ponte frágil colou, mas FHC afirma agora que o presidente tem mostrado "mão firme no leme". Citados em delações, os até então presidenciáveis do tucanato o governador Geraldo Alckmin (SP), ou o senador Aécio Neves (MG) viram suas intenções de voto derreterem. O PSDB também perde pela associação ao impopular Temer. Já o nome de Luciano Huck, amigo

de FHC, foi semeado pelo ex-presidente de forma quase fortuita. Se ele o fez para germinar ou para dividir atenção com o prefeito paulistano, o tempo dirá. O apresentador da Globo já disse que está na hora de "sua geração" chegar ao poder, mas não confirma pretensões eleitorais e até aqui não está filiado a nenhuma agremiação - foi sondado pelo Partido Novo, sigla neófita em pleitos nacionais. Num cenário ampliado da mais recente pesquisa do Datafolha com inúmeros candidatos, inclusive dos mesmos partidos, Huck aparece com 3%, e Doria, 5%. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera esse e outros cenários de primeiro turno. O tucano teceu também considerações sobre a necessidade de reformas como a da Previdência, objeto de acalorada discussão no Congresso, e falou de política. Considera que o PSDB não errou em embarcar no governo de saída, contrariamente ao que desejavam correligionários seus como Alckmin. Também destoando da avaliação geral de que as lideranças políticas tradicionais estão em sua maioria liquidadas pelas denúncias de corrupção e caixa dois presentes nas delações da Lava Jato, FHC lembra que a eleição presidencial de 2018 "é só daqui a um ano meio". FHC disse ue um país moderno

precisa de sindicatos fortes, e é isso que a nova legislação privilegia. O fato é que quando o sindicato é forte, organizado, ele tem sua expressividade de forma natural. É assim também no lado patronal. O fim do imposto como ele é hoje atinge esses inúmeros sindicatos fantasmas. O fato é que o governo tem feito avanços significativos em várias áreas. "A reforma política, para meu gosto, poderia ser mais rápida. A questão é outra. O Temer entendeu que o papel dele ou é histórico ou é nenhum. A sua força está no Congresso, que está numa circunstância muito difícil devido à questão da Lava Jato. Todos, a oposição, o PT, o meu partido, foram atingidos. Mas o balanço é positivo. Veja, o governo vive uma crise herdada, assumindo uma massa falida. Às vezes, ele não tem tempo de se beneficiar dos avanços. Às vezes, tem. Vamos ver", diz FHC. Sobre o crescimento de Lula nas pesquisas, o tucano faz reparações. "O Lula crescer eu achei um pouco estranho. Novamente, falando nas figuras: o PT virou o Lula. Isso é ruim para ele, é ruim para o partido. E o Lula perdeu a classe média e o pessoal do dinheiro, isso não volta mais. A credibilidade está muito arranhada. Fora isso, nós temos de pensar que ainda haverá a pressão da campanha, os temas da campanha, se ele for candidato e se chegar ao segundo turno EXXTRA | 13 de maio, 2017

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TEMER E O BALANÇO DO ANO "Quero garantir total direito do trabalhador", diz presidente em balanço do 1º ano, completado sexta-feira

m evento no Palácio do Planalto para marcar um ano de governo, o presidente Michel Temer disse na sextafeira (12) que o diálogo com o Congresso Nacional tem sido diferencial de seu governo, e é importante para a aprovação das reformas propostas. Temer disse que encontrou o país "com rombo milionário", recessão econômica, altos índices de desemprego, inflação e juros altos. O presidente voltou a defender a reforma trabalhista, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. "Tenho a honra e felicidade de liderar a travessia, e o farei. Foi tenso, mas o saldo é positivo. Já temos resultados concretos e ótimos motivos para mantermos confiança. O Brasil está retomando o caminho do crescimento. Agora é seguir em frente. A travessia é segura e, no segundo ano, teremos país reestruturado e eficiente",

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disse o presidente. "Era preciso estabelecer o diálogo que antes não havia", afirmou. "Aliás, foi da ausência de diálogo que decorreu a dificuldade para governar. Faltava entrosamento entre Executivo e Legislativo. Faltava pacificar o país", acrescentou. Temer disse que a experiência adquirida por ele ao longo de 24 anos no Parlamento o ajudou na aproximação entre esses dois poderes. "A impressão era de que o Legislativo era tratado como se fosse um apêndice do Executivo, em face dos aspectos centralizadores de nossa política. Quem diz que não se pode alterar propostas do governo está apresentando uma visão autoritária [da relação entre poderes]. Nós governamos juntos. Hoje o Legislativo não é apêndice, mas um integrante do governo e da atividade produtiva do nosso país". Ao citar dados de que as empresas já

estão identificando crescimento nas vendas "após 2 anos de conta no vermelho", Temer reiterou que a reforma trabalhista vai possibilitar a abertura de mais vagas. " Q u e ro e n fat i za r, fa l a r e m l e t ra s garrafais e em negrito: Quero garantir o to ta l d i re i to d o t ra b a l h ad o r. A palavra mais suave que encontro é irresponsabilidade quando dizem que vamos tirar direito do trabalhador", disse. "A Constituição assegura todos os direitos trabalhistas. Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador brasileiro"", acrescentou. "A tarefa mais importante nos próximos dias será a de salvar a Previdência. Ja avançamos com diálogo e bom senso. Não tenho dúvida de que conseguiremos aprová-la para evitar que o brasileiro fique sem a sua aposentadoria. Vamos avançar também na modernização tributária, de forma a simplificar e tornar os impostos mais justos".

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Ações do governo no primeiro ano Ao enumerar as principais ações de governo, Temer citou o aumento do orçamento para a saúde e para a educação, os investimentos feitos no sistema prisional, a aprovação da reforma do Ensino Médio, e a renovação do programa Minha Casa, Minha Vida. "Ano passado, 140 mil casas foram entregues. Outras milhares serão entregues este ano. Isso incentiva o emprego, uma vez que a construção civil é conhecidamente o setor que mais cria postos de trabalho no Brasil. Na área da saúde, as ameaças de epidemia foram combatidas com eficiência. Aprovamos a MP do Ensino Médio depois de mais de 20 anos de espera. Com isso, nossos jovens terão mais estímulo e a evasão vai diminuir. E, no ensino superior, aumentamos as vagas no Fies", disse Temer. O presidente comemorou também a melhora financeira da Petrobras e do Banco do Brasil e a conclusão de obras nas regiões Norte e Nordeste, em especial a do Rio São Francisco. Temer disse que avançará nas obras e nos leilões de infraestrutura e que irá concluir obras como a da ferrovia Norte-Sul. "No campo, renegociamos as dívidas de pequenos agricultores do Norte e do Nordeste. Eles enfrentavam graves dificuldades da seca prolongada. Parece pouco ,mas beneficiou quase 1 milhão de pessoas, gerando impacto imediato na economia local. Ainda na área dos mais carentes, em apensas dois anos vamos distribuir mais 60 mil títulos de terras. Isso tudo foi em decorrência da implantação de uma melhoria de gestão, o que resultou na conclusão de obras como a de integração do Rio São Francisco". Segundo o presidente, a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS está dando fôlego às famílias para pagarem dívidas, fazer investimentos e compras. "Foram mais de R$ 40 bilhões que já estão entrando na economia. Há pouco estive em uma agência da Caixa. Constatei a alegria e a satisfação com que as pessoas sacavam. Registro que às 9h10 recebi a informação de que, em 10 minutos, 242 mil trabalhadores já haviam comparecido às agências".

O presidente Michel Temer anunciou as principais ações de governo

Meirelles: país está mudando mais em um ano do que em décadas "O Brasil está mudando mais em um ano do que mudou em décadas", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na reunião ministerial para balanço de um ano do governo Temer. Segundo o ministro, a recessão econômica é parte do passado. "O Brasil vive um momento e um governo de profunda transformação. Encontramos um país que viveu a maior recessão da história. A recessão que encontramos foi maior que a depressão de 1930 e 1931", disse. O ministro enfatizou que a recessão já passou e que o Brasil mostra sinais de que voltou a crescer. Meirelles citou o aumento do consumo em 20%, da produção de aço, também em 20%, e a safra de grãos, "surpreendendo os mais otimistas", com crescimento de 22%, em relação ao ano passado. Entretanto, Meirelles disse que o desemprego leva mais tempo para reagir

à retomada da economia. "O desemprego deve crescer ainda um pouco porque tem uma reação mais lenta." Meirelles relembrou medidas adotadas neste ano de governo, como a emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos. "A aprovação da PEC do Teto dos Gastos foi fundamental para dar previsibilidade à economia brasileiras, às contas públicas", disse Meirelles, acrescentando que foi a primeira vez em que foi feito um projeto de longo prazo para as contas públicas. "Tivemos como resultado dessa retomada, a confiança. Tivemos uma mudança gradual da perspectiva, e os efeitos são, de fato, impressionantes. Se olharmos para a medida de Risco Brasil, que representa o custo de financiar o país, caiu de 500 pontos para um pouco mais 200 pontos", disse. Ele citou ainda a possibilidade de as agências de classificação de risco pensarem em melhorar a nota do Brasil. E acrescentou que o real está se fortalecendo e a bolsa de valores, subindo. O ministro citou ainda a redução da inflação, que atingiu 9,28% em 12 meses em maio de 2016 e agora está em 4,08%, abaixo do centro da meta (4,5%). EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

O presidente Michel Temer aposta toda confiança no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reverter a situação financeira do Governo, mergulhado num gigantesco déficit público

A ECONOMIA NO GOVERNO TEMER O que a economia diz sobre o primeiro ano de governo, comandada por Henrique Meirelles?

uando discursou pela primeira vez como presidente, em 12 de maio de 2016, Michel Temer disse que seu maior desafio era "estancar o processo de queda livre da atividade econômica e melhorar significativamente o ambiente de negócios do setor privado, para produzir mais e gerar mais emprego e renda". Os dados mais recentes do IBGE não são animadores: o instituto diz que o país tem 14 milhões de desempregados. O índice de desemprego bateu recorde no primeiro

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trimestre de 2017, chegando a 13,7%. "As empresas esperam sinais mais claros tanto para demitir (no início de uma crise) quanto para recontratar, por conta dos custos trabalhistas e de treinamento", explica Alessandra Ribeiro, diretora da área de macroeconomia e política da consultoria Tendências. André Perfeito, economista-chefe do Gradual Investimentos, lembra que mesmo uma redução no índice de desemprego pode não ser boa notícia no momento atual: "Pode significar que uma parcela das pessoas simplesmente parou de procurar trabalho. Por enquanto, falta demanda

econômica para estimular a criação de novas vagas." A expectativa é de que o emprego só seja retomado mesmo em 2018, "quando devem ser criados postos de trabalho em ritmo suficiente para absorver as pessoas que estavam fora do mercado", diz Ribeiro. Os economistas veem como um importante sinal positivo o fato de a inflação se mostrar sob controle, depois de anos em alta: o aumento de IPCA (medição oficial) de abril, por exemplo, foi de 0,14%, índice mais baixo desse mês já registrado pelo IBGE desde o início do Plano Real, em 1994.

Semana, 13 de maio de 2017 O problema: o fato de os preços não estarem subindo é justamente "consequência da tremenda recessão" do país, diz Francisco Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp. A boa notícia: com a inflação em queda, houve um incremento real no salário de quem está empregado, aumentando seu poder de compra, diz Alessandra Ribeiro. Menos inflação significa mais espaço para a queda da taxa de juros (Selic), reduzida para 11,25% na última reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central. O conselho citou justamente a "dinâmica favorável da inflação" entre os fatores que o levaram a reduzir os juros do país. A expectativa, entre analistas ouvidos pelo próprio Banco Central em seu boletim oficial, é de que a Selic caia ainda mais até o final do ano, para 8,5%. A velocidade da queda da taxa costuma gerar debate entre economistas. Lopreato acha que o BC demorou demais para reduzir as taxas, "contribuindo para a situação atual de crise". Para André Perfeito, o impulso econômico gerado pelos juros mais baixos talvez só seja sentido no ano que vem, quando as famílias talvez consigam quitar suas dívidas e voltar a consumir mais. Uma revisão de metodologia do IBGE apontou alguns sinais de alta nos números recentes do varejo, e há indicativos de aumento da confiança dos comerciantes. Ao mesmo tempo, com o desemprego alto e o crédito escasso, o consumo das famílias fica necessariamente comprometido. A liberação de contas inativas do FGTS traz algum impulso - segundo o governo, os saques injetarão R$ 34,5 bilhões na economia -, mas seu impacto no consumo é alvo de debate. Para Lopreato, da Unicamp, porém, "ainda que seja um volume importante de recursos, está diluído no tempo (já que os saques estão sendo liberados aos poucos) e grande parte desses recursos não vai para gastos das famílias, mas sim para pagar dívidas". A produção industrial caiu 1,8% em março em relação ao mês anterior e mantém desempenho fraco desde o início do ano, segundo o IBGE, em um exemplo de como a atividade econômica ainda não

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Protesto contra mudanças trabalhistas; legado de reformas é alvo de intenso debate na sociedde e Congresso Nacional nível de recessão de 2015 e 2016, mas decolou. Alessandra Ribeiro ressalta, porém, estamos longe de uma luz no fim do túnel", que o setor, em média, cresceu no último opina o professor da Unicamp. "Estamos trimestre em relação ao anterior e que a ansiosos para que a economia dê sinais confiança da indústria tem dado sinais mais robustos, mas, com dados que sobem e descem, não dá para cravar que estejamos positivos, apesar da volatilidade. Com o aumento da produção em recuperação." Parte disso, afirma ele, se deve à agrícola e dos preços internacionais dos alimentos, a agricultura tem sido a boa contínua incerteza política do país, que surpresa, dando alento ao cenário deriva da turbulência das reformas econômico e contribuído com um saldo trabalhista e previdenciária em positivo na balança comercial (relação andamento, dos desdobramentos da entre as exportações e importações do Operação Lava Jato e da baixa popularidade do governo. país). Para Alessandra Ribeiro, há motivos Em março, o Brasil registrou superavit recorde (ou seja, mais dinheiro para um "otimismo cauteloso" na tentativa entrou nas exportações do que saiu nas do governo em equilibrar os fundamentos importações): US$ 7,1 bilhões, justamente macroeconômicos do país e em ações como por causa da venda de carne e outras leilões bem-sucedidos nas áreas aeroportuária e de energia. matérias-primas. O Fundo Monetário Internacional Quando o IBGE divulgou os números da atividade econômica brasileira de 2016, (FMI) prevê crescimento de apenas 0,2% em março, trouxe várias más notícias: o do Brasil em 2017 -, mas aposta que a PIB (Produto Interno Bruto) do país caiu "redução da incerteza política" e o "futuro 3,6% no ano passado e a taxa de progresso" da agenda de reformas do investimento recuou 1,6% no último governo podem elevar o crescimento em 2018, para 1,8%. trimestre. Qual será o legado do governo Temer Os sinais dos investimentos neste ano ainda são incertos. Ribeiro acredita que as com as reformas trabalhista e taxas devem estar voltando a crescer. previdenciária, em andamento, e na busca Lopreato e Perfeito, porém, são menos pelo equilíbrio das contas públicas? Esse é um dos grandes debates atuais, ainda otimistas. "Provavelmente não repetiremos o repleto de interrogações e divergências. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Semana, 13 de maio de 2017

Comissão da Reforma da Previdência aprovou relatório no dia 3 de maio com intensa discussão

PREVIDÊNCIA VAI A PLENÁRIO Comissão da Câmara dos Deputado conclui análise da reforma e vota substitutivo do relator da matéria

Comissão Especial da Reforma da Previdência - PEC 287/16 concluiu na terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados. Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos

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agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos 55 anos de idade. Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios. Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14. O Psol também tentou aprovar um destaque para submeter a reforma a um referendo popular, mas não obteve apoio dos partidos da base do governo, que não admite mudanças.

Benefícios assistenciais Ao defender a manutenção das regras atuais para os benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiência, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) condenou a proposta por deixar para uma lei posterior a definição sobre quais famílias poderão ser consideradas carentes. "O que nós podemos ter na regulamentação? Uma mudança do que vai compor a renda bruta familiar. Significa que, ao manter o salário mínimo com uma mão, nós estaremos tirando com a outra mão a possibilidade de milhares de pessoas terem acesso [aos benefícios assistenciais]", disse Chinaglia. O relator mudou a proposta do governo que desvinculava esses benefícios do salário mínimo.

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Semana, 13 de maio de 2017 proposta, como explica o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi, do PMDB-RS. "Nós temos três semanas mais ou menos para garantir 330 votos. O governo vai botar em votação quando tiver 330 votos." Para o vice-líder do DEM Onyx Lorenzoni (RS), a julgar pela votação da reforma trabalhista e pela conversa informal com as bancadas, o governo teria hoje um máximo de 250 votos a favor da proposta da Previdência. Onyx, que é contrário à reforma, disse que o ritmo da votação da reforma trabalhista no Senado também será importante. "Era para a reforma trabalhista passar talvez em uma comissão lá, já está passando em três, e tem sido dito lá no Senado que antes do final do ano ela não vai a voto. Eu não vejo condições de que os parlamentares aqui, que têm pago um alto preço para modernizar o Brasil, principalmente do ponto de vista da compreensão da sociedade, ainda se disponham a fazer algo muito ruim, que é a proposta original do governo - que não foi melhorada no meu entendimento - e que está a bulir com a vida das pessoas."

Vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi

BContas públicas

Idades mínimas

Parlamentares da base do governo, como o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), buscaram mostrar a necessidade de equilíbrio das contas públicas. "Imaginemos nós aqui o mesmo modelo por mais cinco anos. Como é que nós estaríamos hoje? Venderemos ativos da União? Pediríamos socorro ao FMI? Aonde buscaríamos recursos? Da educação? Tiraria mais da área social? Daqueles menos favorecidos?", questionou. Os deputados da oposição iniciaram a reunião desta terça-feira reclamando das cercas que foram colocadas em volta da Câmara e das restrições de acesso da população à Casa. O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDBMS), justificou as medidas de segurança pela invasão dos agentes penitenciários ao plenário da comissão na semana passada, que interromperam as votações dos destaques.

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

13 de maio, 2017 | EXXTRA

Votar em junho Os líderes da base do governo têm jogado a expectativa de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara para junho. O objetivo é conseguir uma maioria de 320 a 330 votos, maior que os 308 votos necessários para aprovar a

Pauta cheia O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), lembra que, como a pauta do Plenário está cheia, haverá tempo para novas negociações em torno da reforma. "Nós temos ainda 11 medidas provisórias que estão trancando a pauta. Elas precisam obviamente ser discutidas e votadas em Plenário. E, em seguida, a avaliação das bancadas é que vai dar o tom da data de votação desta medida. Obviamente, ainda existem possibilidades de alterações em Plenário. Os deputados podem apresentar destaques, emendas... Eu acho que é um longo caminho a percorrer ainda." Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), também vice-líder do governo, acredita que o governo tem que trabalhar para aprovar a reforma sem muitas alterações. "Concessões muito grandes obrigarão sucessivas emendas à Constituição. Isso foi feito na Itália, isso é muito ruim. Nós estamos tentando aprovar um texto que seja mais longevo, estamos querendo que o texto tenha mais perenidade."

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Troca de parlamentares O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou que a votação na comissão especial, concluída agora em maio, era fácil para o governo porque os deputados contrários poderiam ser substituídos pelos partidos. "Se nós tirássemos cinco do governo e acrescentássemos cinco para nós, nós teríamos ganho a votação aqui na comissão especial. O governo está jogando pesado, substituiu aqueles parlamentares da sua base que iam votar contra a reforma da Previdência aqui." O líder do Pros, deputado Eros Biondini (MG), disse que muitos parlamentares ainda têm dúvidas sobre o texto. "Ainda há muita dúvida por parte de muitos parlamentares de vários partidos, inclusive de partidos da base, em relação ao texto que irá para o Plenário." Para o líder do PTN, Alexandre Baldy (GO), o momento agora será justamente o de esclarecer as dúvidas dos parlamentares. "Para que nós possamos ter a discussão com as bancadas de todos os partidos, para que nós possamos ter a discussão com as bancadas de todos os estados, esclarecendo as dúvidas" O vice-líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirma que a situação atual é boa para a oposição em relação à reforma da Previdência, mas que isso pode mudar. "É indispensável que a população brasileira se mobilize porque a pressão que está vindo por parte do governo, individual, em cima de cada parlamentar: oferecendo cargos, ameaçando tirar emendas parlamentares ou oferecendo mais; é algo vergonhoso."

Alterações A reforma da Previdência, entre outras medidas, fixa idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores em geral, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição para a Previdência para 40 anos de serviço para receber o benefício integral e altera o cálculo dos benefícios sociais.

Michel Temer no Café da manhã com os deputados da Base Aliada na Câmara dos Deputados

Temer diz que "é mentira" que reforma da Previdência vá atingir os mais pobres Em seu discurso de pouco mais de dez minutos a deputados da base aliada, durante café da manhã para a apresentação do texto da reforma da Previdência, no dia 18 de abril, o presidente Michel Temer disse que "ninguém quer fazer mal para o País" e rebateu a tese de que as mudanças na aposentadoria irão prejudicar os mais pobres. "Muitas vezes, dizem assim, mas essa reforma da Previdência vai pegar os pobres. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganha salário mínimo, portanto, não vai atingir os pobres", disse, conforme áudio divulgado pelo Planalto após o encontro. "Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos. São

aqueles que ganham mais. Temos que dar uma resposta a isso", afirmou. O discurso do presidente reforça o mote das peças publicitárias que o governo estreou, comparando "a novidade" da reforma da Previdência a outras medidas como o uso obrigatório do cinto de segurança, vacinas e a privatização da telefonia e até ao Plano Real. Temer disse que a proposta da reforma da Previdência foi feita pensando em um cenário de 40 anos no País, mas, "sabendo que o diálogo seria indispensável com o Congresso", e que depois de ouvir todas as bancadas e as principais observações o governo aceitou negociar. "Sendo certo que a reforma tem um núcleo essencial que é o da idade, um pouco mais, um pouco menos, não importa, mas é algo que foi estabelecido em todos os países", afirmou. O presidente comparou a situação do Brasil a outros países e disse que somente "três ou quatro" não possuem uma idade mínima. "Essa é a espinha dorsal, o núcleo da reforma da Previdência. O mais pode ser negociado. E foi negociado", disse, sem destacar que o governo aceitou reduzir a idade mínima das mulheres para 62 anos. EXXTRA | 13 de maio, 2017

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Reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute a reforma trabalhista

REFORMA TRABALHISTA É MEXIDA NO SENADO Casa já recebeu dez emendas na Comissão de Assuntos Econômicos

om apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada

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prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes. Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, independente do seu conteúdo, pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.

- É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho - afirmou a senadora. As outras emendas tratam, entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividadefim da empresa, do trabalho intermitente de forma descontínua e da instituição da prescrição intercorrente no Direito do Trabalho.

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Senador Vanessa Grazziotin

Mudanças Vanessa Grazziotin acredita que é possível realizar mudanças no projeto vindo da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o governo terá muita dificuldade para aprovar a reforma trabalhista no Senado, já que o projeto, na forma como está, é muito ruim. - Se a reforma é para melhorar a situação do Brasil, se é para ampliar a produtividade, nada disso ela fará. Ela vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, retirando direitos conquistados pelos trabalhadores há décadas - disse. Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que os parlamentares contrários à proposta terão força suficiente para rejeitá-la. Ele considera que as mudanças são danosas aos trabalhadores e que a mobilização social poderá frear o projeto. O senador afirmou que, se aprovada, a proposta causará uma precarização do emprego e uma desproteção social para os trabalhadores, especialmente os mais pobres. - A rejeição da população a essa

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Senador Romero Jucá

reforma só tem aumentado. Os senadores irão refletir sobre qual a melhor maneira de se posicionar nesse processo e a melhor maneira é não votar. Agora, se o governo tiver força suficiente para aprovar, vamos tentar fazer mudanças no texto que veio, seja para minimizar os prejuízos para os trabalhadores, seja para que essa matéria tenha que voltar para Câmara - disse. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que sejam para melhorar o projeto. - É muito importante que a gente possa modernizar uma legislação que vai ajudar a criar empregos. As pessoas devem discutir a proposta com racionalidade e responsabilidade. Não adianta fazer um discurso fácil, populista, irresponsável ponderou.

Audiência pública As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se reunir a partir das 9h desta quarta-feira (10) para tratar da reforma trabalhista.

Inicialmente, os senadores ouvirão o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Após a participação do ministro, haverá uma audiência pública sobre contrato de trabalho. A audiência faz parte de um ciclo de debates proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda o presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP José Pastores e o vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio.

Relatorias Na CAS, ainda não foi definido um relator para o projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a presidente Marta Suplicy. Os outros dois relatores estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDBRR). EXXTRA | 13 de maio, 2017

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SEM CONSENSO COM A REFORMA TRABALHISTA Sessão temática em Plenário no Senado mostra divisão sobre as mudanças que estão sendo propostas

Plenário do Senado discutiu na quinta-feira (11) o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional. Os senadores ouviram e questionaram seis especialistas convidados, que manifestaram opiniões fortes e divididas (foto). Os convidados favoráveis afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma "ultrapassada" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de promover "mais segurança jurídica" ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. Por sua vez, os convidados contrários à proposta disseram que ela contém "equívocos impressionantes" que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um "atalho" para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores. A sessão temática de debates foi

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promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), duas das responsáveis por emitir parecer sobre o projeto Uma nova discussão em Plenário ocorrerá na próxima terça-feira (16), as 11h.

Relações de trabalho O juiz Marlos Melek, da 9ª Região da Justiça do Trabalho, afirmou que a reforma estabelece "mais racionalidade" ao ramo trabalhista do Judiciário, ao tomar diversas medidas que eliminam conflitos potenciais. Segundo explicou, o Brasil tem 11 mil novas ações trabalhistas por dia. Uma das iniciativas meritórias, para Melek, é a criação da demissão por acordo. - O Direito do Trabalho é tão conflitivo que hoje ele só permite o "te mando embora" ou o "entrego a minha demissão e não ganho nada". Fizemos um meio termo, porque isso, na prática, já existe. O trabalhador terá direito a todas as verbas salariais, sem um centavo de

desconto, poderá receber 20% da multa do FGTS, também sacará 70% do saldo, mas não terá direito ao segurodesemprego, para que não se incentive a rotatividade. O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a reforma inicia um processo "inevitável" de precarização das relações de trabalho. Ele destacou a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, porém no sentido de garantir mais formalidade e proteção sindical à população trabalhadora. Para ele, o projeto do Executivo vai no sentido contrário. - A reforma proposta pelo governo vai desequilibrar as relações de trabalho, fragilizando ainda mais a situação do trabalhador. Não é resultado de um processo de debate ou de negociação social, mas é uma imposição. Se queremos favorecer a negociação, fortalecer o entendimento, nós precisamos ter um sistema coerente com essa intenção. O projeto não faz isso - afirmou.

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Sindicatos O papel dos sindicatos na reforma trabalhista também foi um dos principais assuntos abordados pelos convidados à sessão temática de debate. O economista Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo (USP), citou um estudo que mostra que, desde 2008, os reajustes salariais abaixo da inflação são minoritários, o que mostra capacidade de os sindicatos defenderem os interesses das suas categorias. Sendo assim, concluiu, a iniciativa de elevar acordos coletivos à força de lei reconhece isso. - A medida mais importante é a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado. Essa vai ser uma inovação importante, porque vai criar a oportunidade para ganhos mútuos. Os sindicatos sabem negociar reajustes, pisos, têm know-how e tradição de bons negociadores. Por que essa avaliação a priori de que eles não saberão negociar a aplicação dos direitos que hoje existem? indagou Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, chamou atenção para o fim da contribuição sindical obrigatória, que, em sua avaliação, vai deteriorar a estrutura das organizações trabalhistas no país. Para ele, o fim da contribuição é um equívoco porque os sindicatos têm a missão de defender não apenas os seus filiados, mas os trabalhadores como um todo. - Os sindicatos, que todos falam que não servem pra nada, é que aumentam os salários todos os anos. Garantimos o mercado interno para fazer a economia girar. O Senado precisa corrigir [a reforma], senão destrói a organização dos trabalhadores, o que nem a ditadura conseguiu. O que faremos na tal da democracia é destruir a organização dos trabalhadores, criar milhões de sindicatinhos e defender a livre negociação - protestou. Por sua vez, o advogado Antônio Galvão Peres, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), disse considerar a extinção da contribuição sindical como uma decisão correta, que respeita a liberdade do trabalhador. Um complemento a ela, segundo explicou, é o fim da chamada "unicidade sindical", a regra segundo a qual deve haver apenas

Senador Paulo Paim diz que proposto é “perversa” um sindicato por categoria para uma mesma base territorial - no caso brasileiro, o município. A possibilidade de que negociações coletivas estabeleçam regras diferentes da legislação trabalhista também foi criticado por Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ele, o projeto extrapolou esse objetivo e não levou em consideração que os trabalhadores partem de uma posição desprivilegiada. - Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão - alertou.

Senadores Após as manifestações dos convidados, os senadores presentes à sessão puderam tecer considerações sobre o projeto da reforma trabalhista. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é relator do projeto na CAE, foi o primeiro a falar. Ele manifestou

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preocupação com as mudanças promovidas no acesso à Justiça gratuita. Para ele, é preciso cuidado para que os trabalhadores mais pobres não tenham dificuldades para buscar seus direitos caso se inviabilize para eles a gratuidade. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), falou em seguida. Para ela, o Senado tem obrigação de dar a sua palavra sobre o tema e fazer mudanças sobre o texto que foi remetido pela Câmara dos Deputados. - Vamos fazer, mesmo que seja difícil, o enfrentamento político, com a convicção de que é o melhor para o Brasil, para a dinâmica da economia. Aqui há um consenso de que deve haver mudanças, mas também o trabalhador não pode ser um perdedor nessa história - afirmou. A maior parte das opiniões externadas durante o período de intervenções dos senadores foi em oposição à reforma. Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, classificou a proposta como "perversa" e disse que ela "desumaniza" as relações de trabalho. Paulo Rocha (PTPA) afirmou que ela "retroage décadas" de direitos trabalhistas. A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou o que percebe como "pressa" na análise da reforma no Senado. Para ela, a realização de uma audiência conjunta entre duas comissões no Plenário foi uma forma encontrada pela base do governo para apressar as discussões. - Estamos vendo na prática um regime de urgência. Não podemos ser mansos aqui, senão quem vai pagar a conta é o povo brasileiro. Não vamos aceitar regime de urgência dessa matéria. Vamos discutir à exaustão - disse. Do outro lado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), último orador da sessão, elogiou a proposta. Ele disse não ser verdadeira a tese de que a reforma retira direitos, e argumentou que, em vez disso, ela trará mais trabalhadores para o emprego formal e a CLT, através de mecanismos como a regulamentação do trabalho intermitente (por hora). - Se fosse para tirar direito do trabalhador, eu jamais apoiaria esta reforma trabalhista. A retomada do emprego no Brasil passa obrigatoriamente por ela. [Com] esse trabalho intermitente, por exemplo, nós vamos trazer muita gente da informalidade - explicou. EXXTRA | 13 de maio, 2017