Exxtra semana 15abril17 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 15 de abril, 2017

Diretor Geral:

EDIÇÃO 89 - 15 de abril/2017

IVAN LOPES DA SILVA 20 | ENTENDA A "DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO"

Editora:

22 | COLOMBO, ODEBRECHT E E A CASAN

ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

24 | DEPUTADOS CONTESTAM DELATORES

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

25 | LINHA DO TEMPO ENTRE ODEBRECHT E O PSD-SC

Administração:

28 | O QUE PESA CONTRA CADA POLÍTICO DE SC

LUCIANE JUNQUEIRA

33 | NÚMERO DE INVESTIGADOS NO STF SOBE PARA 195 APÓS DELAÇÕES DA ODEBRECHT

Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

CANAIS: twitter.com/PortalExxtra www.facebook.com/pages/ Portal-Exxtra/ 175947749225976 e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com

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015 de abril, 2017 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA OVO DE COLOMBO

Na terça-feira (11), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu sinal verde a investigações contra 76 nomes importantes do mundo político, incluindo oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

34 | MARCELO ODEBRECHT DIZ QUE DILMA E LULA SABIAM DE CAIXA 2; EX-PRESIDENTES NEGAM 35 | EMÍLIO ODEBRECHT DIZ QUE ESQUEMA DE CAIXA DOIS EXISTE HÁ MAIS DE 30 ANOS 36| LAVA JATO: ENTENDA OS PRÓXIMOS PASSOS APÓS A ABERTURA DE INQUÉRITOS NO STF 37 | PT, PMDB E PSDB TÊM MAIOR NÚMERO DE NOMES NA LISTA DE INVESTIGADOS 38 |TEMER DIVULGA VÍDEO EM QUE CHAMA DELAÇÃO DE EXECUTIVO DA ODEBRECHT DE MENTIROSA

Semana, 15 de abril de 2017

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Editorial Protestar é preciso; votar bem, também

s grandes manifestações populares que iniciaram há três anos, já demonstraram que têm mais força do que os próprios manifestantes podiam imaginar. Os benefícios começaram a aparecer da noite para o dia. No entanto, não serão apenas estes gestos simbólicos das autoridades, até porque estão fazendo sobre pressão popular, é que realmente irão direcionar o Brasil para um país melhor, de acordo com as aspirações populares. Por isso, talvez a proposta mais consistente, até agora, era promover uma ampla reforma política. Porém, o que está sendo apresentado no Congresso, é pior do que o "puxadinho" (apelidado pelo deputado Esperidião Amin, do PP-SC, que integrava a comissão especial da reforma) realizado em 2015. Portanto, se a cada dois anos forem erguidos novos "puxadinhos" na legislação eleitoral, vai chegar uma hora que essa obra de engenharia política pode vir ao chão completamente. E também como agora diz Amin, "A lista fechada é a burca da representação da política. É para aqueles que querem se esconder". No entanto, como somos uma democracia e não uma ditadura é pelo voto que serão, efetivamente, feitas as revoluções que estão sendo propostas em áreas como a educação, saúde, segurança e transporte público, por exemplo. Portanto, a importância do voto consciente nas eleições que ainda estão distante, a um ano meio, mas que já pode ser pensado agora. Lembrando que o voto é um dos maiores exercícios de cidadania do Brasil. É muito comum dizer que todos os políticos são iguais e que o voto é uma obrigação. Mas muitos não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas. A sociedade tem a responsabilidade e uma missão importante de colocar na urna não só o voto pessoal, mas a consciência de que ele tem consequências para suas vidas, para o futuro do país. Na democracia do Brasil, as eleições são de fundamental importância, pois além de representar um ato de cidadania, possibilita a escolha dos representantes e governantes que redigem e executam leis que possivelmente interferirão no cotidiano da sociedade. A escolha de um mal-governante pode representar uma queda na qualidade de vida. São eles que gerenciam os impostos pagos, desta forma dar valor a política e valorizar o voto, votar de forma consciente, acompanhar com atenção as notícias e informações referentes aos candidatos com passado limpo e propostas voltadas às melhorias de cada estado e cidades conforme as necessidades. Há, em todo país, políticos corruptos, incompetentes que usam a política para enriquecer, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político? Por isso é importante acompanhar os projetos da campanha política e dos programas eleitorais de rádio e TV. É nesta época que a sociedade fica confusa os programas parecem ser todos iguais. Por tanto, saber o que o representante está propondo e se os projetos e idéias que ele pretende executar, caso chegue ao poder, haverá recursos disponíveis. Verificar os trabalhos anteriores, as experiências de cargos públicos, processos judiciais se houve envolvimento com atos ilícitos; se a vida dele como político tem bons frutos. A cobrança também é direito que o cidadão tem dentro de um sistema democrático.

Vera Silva Silveira - Interina

EXXTRA | 15 de abril, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

PMDB herdou a maldição do PT? Vera Silva Silveira - Interina

E BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Mudanças na Lei Rouanet buscam assegurar mais transparência, diz ministro da Cultura As recentes mudanças na Lei Rouanet buscam dar mais transparência na prestação de contas e incentivar projetos nas regiões Norte e Nordeste. A avaliação foi feita pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) na terça-feira (4). Os senadores lamentaram os cortes no Orçamento e defenderam mais incentivos para a leitura e a produção audiovisual. A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu a reabertura dos Pontos de Cultura em várias cidades do Brasil.

u e o Ivan, o titular dessa coluna, em conversa informal no final de semana, em Curitiba, com um figurão do PMDB, extraímos a preocupação do partido na atual turbulência política que recai sobre o país. Perguntamos sobre os rumos do partido na atual conjuntura. Após um breve silêncio, respondeu: "Acho que estamos herdando a maldição do PT." O peemedebista estava se referindo sobre os resultados das urnas das eleições municipais do ano passado, em que os petistas contabilizaram uma derrota eleitoral nunca antes ocorrida na história do partido. Com isso o peemedebista disse estar preocupado que a "maldição" se repita nas eleições de 2018, só que dessa vez o castigo recaia sobre o PMDB, por estar no centro do furacão das denúncias envolvendo a cúpula do partido nas investigações da Lava Jato. Ele ponderou que o partido, por estar no poder com o presidente Michel Temer, também está carregando o ônus dos erros praticados no governo Dilma Roussef, no qual o partido figurava como coadjuvante na vice-presidência. O peemedebista qualificou como "cagada" o partido ter cedido o tempo, na última quinta-feira (30), para Temer mostrar uma "peça de publicitária", onde a maioria das supostas melhorias que o governo teria alcançado, por coincidência, no mesmo dia estava sendo desmentida pelos fatos divulgados. Entre eles a queda no PIB e o aumento no número de desempregados, ultrapassando os 13 milhões de trabalhadores. Ainda sobre o programa, ele disse que até para os mais politizados, pareceu uma "cadeia" de rádio e televisão requerida pelo governo. Partidário não havia nada e se quer a marca PMDB foi mostrada no programa. Para o peemedebista, por mais que a crise seja debelada, a partir de agora, a demora para fazer efeito na população é muito lenta e vai sobrar para os candidatos do partido nas próximas eleições. E fez um prognóstico pessimista: "O PMDB encolhe o mínimo 20%" nas eleições parlamentares de 2018. E diz que caso essa "maldição" ocorra, pela primeira vez nas últimas décadas o partido perderá poder no próximo governo, seja qual for o candidato eleito para a Presidência da República. Enfim, o peemedebista paranaense tem as suas razões, observando, sem paixão partidária, os números que são frios. Gelados para o PMDB. Com Temer efetivado no poder, houve piora no ritmo de queda do PIB, afirmam os próprios membros do governo. O nível da atividade nos dois últimos trimestres teve baixa mais acentuada do que nos primeiros meses de 2016, quando Dilma ainda ocupava a Presidência. Após a divulgação, no dia 7 de março, da queda de 3,6% no PIB em 2016, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, afirmou que a queda na atividade econômica, acumulada em 7,4% ao se considerar também o ano de 2015, é "espelho retrovisor". O governo de Michel Temer tem motivos para não querer olhar para trás. Os indicadores dos últimos trimestres indicam que houve piora no ritmo de queda da atividade econômica após a efetivação do peemedebista no poder em agosto de 2016. Segundo os dados do IBGE, a baixa do PIB registrada no primeiro trimestre de 2016, quando Dilma ainda ocupava a Presidência, foi de 0,6%. Nos três meses seguintes, a queda da atividade econômica foi menor: 0,3%.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Alexandre Karazawa Takaschima

Magistrado de Santa Catarina vai atuar como juiz auxiliar na presidência do CNJ

presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, autorizou a disposição do magistrado catarinense Alexandre Karazawa Takaschima, titular da Vara da Família da comarca de Lages, para atuar como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação foi formalizada pela presidente do órgão de controle, ministra Cármen Lúcia, por meio de ofício. Takaschima passa a desempenhar suas funções no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), criado pela Lei n. 12.106/2009.

Semana, 15 de abril de 2017

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Senador defende contrato de trabalho intermitente

Sandro José Neis

Posse pública do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis

Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, tomou posse para mais um mandato à frente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quarta-feira (12), às 19 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Neis foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça em eleição realizada no mês passado e foi nomeado pelo Governador do Estado, Raimundo Colombo, em 13 de março.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) nega que o projeto da contratação pelo regime de hora intermitente leve à precarização da situação dos trabalhadores. Ele é o relator do PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade do contrato de trabalho intermitente. Ele explica que esse contrato é uma modalidade de acordo que permite a contratação do trabalhador, por hora, em escala móvel. Monteiro disse que o projeto está em sintonia com a tendência mundial e aumentará o número de empregos no país, principalmente, no comércio. A hora de trabalho intermitente não poderá ser inferior ao valor da hora de trabalho em regime normal.

Jorge Viana defende proposta que torna imprescritível o crime de estupro

senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível (PEC 64/2016). Em entrevista à jornalista Hérica Christian, o senador lembrou que grande parte das vítimas de estupro é menor de idade e abusada por conhecidos, o que dificulta a denúncia imediata. Jorge Viana cobrou a votação da matéria pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Deputado Carlos Chiodini, presidente da FUG/SC

Santa Catarina terá cursos de formação política através da FUG/SC

presidente estadual da Fundação Ulysses Guimarães (FUG/ SC), deputado Carlos Chiodini, e a coordenadora nacional dos cursos de formação política da fundação, Elisiane Da Silva, deram início, na segunda-feira (10), na Capital, ao processo de formação de mais de 90 mediadores catarinenses , que terão a missão de multiplicar os cursos gratuitos de formação, oferecidos pela FUG. "Nosso papel é fazer as pessoas ampliarem o pensar sobre o que é fazer política nos dias de hoje. A educação transforma, faz refletir, amplia o pensamento crítico. A FUG tem em seu DNA a conexão com a sociedade", destacou o presidente Carlos Chiodini. De acordo com Elisiane, em todo o País, mais de 200 mil pessoas já participaram dos cursos. Em Santa Catarina, em gestões anteriores, mais de 5 mil alunos também foram certificados pela fundação. " Formação política é refletir sobre a essência da função pública, é despertar responsabilidade social, é formar novas lideranças, é qualificar as lideranças do partido", afirmou a coordenadora.

Audiência pública discutirá solução para escolas interditadas de Sombrio e Balneário Gaivota

a quarta-feira (12), a Comissão de educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou audiência pública para discutir uma solução para as sete escolas estaduais interditadas localizadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota por graves problemas estruturais. O Promotor de Justiça Daniel Granzotto Nunes, da Comarca de Sombrio, participará da audiência pública. As sete escolas foram interditadas judicialmente devido às más condições estruturais, de segurança e sanitárias. A interdição foi por meio de medidas liminares concedidas em sete ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma relativa a cada escola. As liminares também determinam a realocação dos alunos em outras unidades e o fornecimento de transporte escolar quando necessário, no prazo de 5 dias - não cumprido pelo Estado - e 30 dias para as adequações necessárias. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Jorge Viana defende proposta que torna imprescritível o crime de estupro

Senador Roberto Requião

Requião compara eleitores 'iludidos' pela mídia a patos

m pronunciamento o senador Roberto Requião comparou os patos e as características dessas aves aos brasileiros, que ele considera "enganados" pelas grandes corporações e a mídia. Brasileiros que teriam sido convencidos pelo "Pato da Fiesp", símbolo usado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a usar a camisa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ir às ruas pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao descrever as famílias de patos, o parlamentar destacou o pato-mudo, uma raça selvagem que não emite sons altos e que não reage "aos seus opressores". Ele também ressaltou que os patos são "fáceis de criar" e se reproduzem em grande quantidade, "chegando a milhões em todo o Brasil". E acrescentou, com ironia, que a dieta desses patos é à base de alfafa.

Mauro Mariani discurso em evento do PMDB realizado no Oeste do estado

PMDB lança 15 em Movimento e percorre Santa Catarina

Diretório Estadual do PMDB dá início, nesta sexta-feira (7), pelo extremo-oeste catarinense, ao projeto 15 em Movimento que prevê uma ampla agenda de eventos e reuniões regionais, por todo o Estado, até o outubro deste ano. Serão 36 roteiros regionais e mais 9 eventos do PMDB Mulher. O objetivo dos líderes peemedebistas é aproximar o diálogo com a sociedade, ouvir as demandas regionais e promover a mobilização das bases. Os primeiros encontros serão realizados, neste final de semana, em Itapitanga, São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, com a participação do presidente estadual, Mauro Mariani, do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, do senador Dário Berger, dos ex-governadores Casildo Maldaner e Paulo Afonso.

Juízes do TRE-SC desaprovam as contas do diretório regional do PSL

m sessão ordinária os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, à unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) referentes ao exercício financeiro de 2014. Dentre as irregularidades verificadas, destacam-se o recebimento de recursos de origem não identificada, a compra de móveis sem a correspondente contabilização no ativo imobilizado, a apresentação de documento sem validade fiscal para comprovar despesa com combustível, e, principalmente, despesas com combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 4.175,27 sem o devido registro de locação ou cessão de veículos na prestação de contas

015 de abril, 2017 | EXXTRA

O senador Jorge Viana (PTAC) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível (PEC 64/ 2016). Em entrevista à jornalista Hérica Christian, o senador lembrou que grande parte das vítimas de estupro é menor de idade e abusada por conhecidos, o que dificulta a denúncia imediata. Jorge Viana cobrou a votação da matéria pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Senado aprova base de dados de identificação civil nacional

Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 19/2017, de iniciativa da Presidência da República, que determina que a Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. A base conterá informações biométricas de todos os brasileiros. O cadastro nacional vai reunir dados do título de eleitor, registro geral e CPF dos cidadãos, e prevê, no futuro, a emissão de um único documento civil.

Semana, 15 de abril de 2017 6

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Finalização da segunda fase da consolidação das leis estaduais

Mesa da Assembleia deve receber na terçafeira (4) mais cinco Projetos de Leis (PLs) relacionados ao trabalho de consolidação das leis estaduais que vem sendo realizado na Casa. As matérias revogam 1.886 leis que tratam de temas como símbolos estaduais, denominações, pensões e patrimônio. Iniciado no ano de 2015, o processo tem como objetivo extinguir normas que se tornaram sem efeito e unificar outras, de teor semelhante, facilitando o acesso e a aplicação da legislação vigente. De acordo com o deputado Aldo Schneider (PMDB), que coordena a comissão, a Constituição Federal determina que a cada quatro anos seja realizada a consolidação das leis criadas na respectiva legislatura, algo que nunca teria sido feito em nenhum estado do país. Em Santa Catarina, o conteúdo a ser consolidado é de 18.393 dispositivos, abrangendo o período entre 1947 e 2015. Com a apresentação dos cinco PLs, a comissão atinge 54% do total, sendo que o restante, devido as suas particularidades, deve ficar sob a responsabilidade de um novo órgão, a ser criado dentro da estrutura da Assembleia. "Acredito que conseguimos realizar um bom trabalho nestes três anos de vigência da comissão. Entretanto, devido a complexidade das leis que ainda faltam ser consolidadas, relacionadas ao Direito financeiro, econômico e tributário, vamos propor à Presidência a criação de uma gerência permanente de documentação, dentro da Diretoria Legislativa da Casa."

Mauro De Nadal, líder da Bancada do PMDB

Deputado Mauro De Nadal defende ampliação para contratos de ACTs

O Fernando Bezerra Coelho

Aprovado empréstimo de US$ 150 milhões para modernizar gestão de municípios

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a contratação de empréstimo internacional de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar programa de modernização da gestão dos municípios. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que um dos objetivos do programa é o aumento na eficiência de gestões municipais, por meio da capacitação técnica e da implantação de sistemas mais modernos de controle fiscal. O empréstimo será votado pelo Plenário do Senado.

deputado estadual Mauro De Nadal, líder da Bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017 que pretende ampliar o prazo de contratação de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) em todas as secretarias de Estado com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Atualmente, somente a Educação tem essa condição. Nos outros setores, o ACT é contratado por um ano, prorrogável por mais um ano e depois tem que sair. Nadal sugere que as contratações sejam por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Com a ampliação do tempo, isso representa economia aos cofres do Estado que deixaria de fazer treinamentos todos os anos com o ingresso de novos contratados. A outra vantagem é que os funcionários permanecendo por mais tempo acumulam mais experiência nas funções. Segundo Nadal, há o exemplo dos 920 agentes prisionais contratados por ACTs por um ano que podem ter os contratos prorrogados por mais um ano. Eles recebem treinamento para prestar serviço por dois anos e o Estado tem um gasto para treinálos. Com essa capacitação os contratados poderiam colocar em prática esse conhecimento adquirido e bancado pelo Estado para um período de pelo menos quatro anos.

Comissão mista discute MP que pode mudar política de preços dos remédios

comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 754/ 2016 que muda a política de preços dos remédios discutiu ouviu em audiência pública representantes do governo e da sociedade. A MP estabelece que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pode autorizar de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços dos remédios sem datas estabelecidas. Hoje, o reajuste de preços é anual. A maioria dos participantes da audiência pública considerou a medida prejudicial para os consumidores. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Paloma Manteli Interina Fórum articula fortalecimento dos conselhos municipais de cultura

onselheiros e agentes culturais de 62 municípios catarinenses estão reunidos em Florianópolis para o 1º Fórum dos Conselhos de Cultura de Santa Catarina. Organizado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), com apoio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes (SOL) e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o encontro promoverá a troca de informações e a discussão sobre a importância desses colegiados no fortalecimento das políticas públicas para o setor. A abertura foi na terça-feira, 11, no auditório do Sesc Cacupé. Presentes no encontro, o secretário adjunto de Turismo, Cultura e Esportes, Francisco dos Anjos, e o presidente da FCC, Rodolfo Pinto da Luz, destacaram a importância da organização e do fortalecimento dos conselhos municipais para a construção de uma política de estado efetiva. Francisco dos Anjos ressaltou o compromisso conjunto entre a Secretaria, a Fundação e o Conselho Estadual na elaboração da proposta que institui o Sistema e o Plano Estadual de Cultura e que deve ser enviada ainda neste semestre para a Assembleia Legislativa.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis

Prefeito Gean Loureiro assina decreto que regulamenta o "Agiliza Floripa"

Prefeitura de Florianópolis apresentou, na terça-feira (11), o projeto 'Agiliza Floripa', que facilita o licenciamento de construções de até 750 m² no município, permitindo a liberação do alvará de construção em 10 dias úteis. No mesmo evento, o prefeito Gean Loureiro assina o decreto que regulamenta a lei que trata sobre o tema, aprovada em janeiro pela Câmara de Vereadores. A apresentação ocorre no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, centro da Capital. A intenção da nova legislação é permitir que construções de menor porte (de até 750 m²) possam ser autorizadas por auto declaração do proprietário e do responsável técnico, que passam ter obrigação de garantir a execução das obras nos padrões exigidos pela legislação. "Queremos dar mais velocidade e transparência na liberação de obras de menor impacto, diminuindo o prazo de liberação e garantindo maior atenção da fiscalização em projetos maiores e mais complexos", destaca o prefeito.

Prefeito Gean Loureiro assina decreto que regulamenta o "Agiliza Floripa"

Prefeitura de Florianópolis apresenta, nesta terça-feira (11), o projeto 'Agiliza Floripa', que facilita o licenciamento de construções de até 750 m² no município, permitindo a liberação do alvará de construção em 10 dias úteis. No mesmo evento, o prefeito Gean Loureiro assina o decreto que regulamenta a lei que trata sobre o tema, aprovada em janeiro pela Câmara de Vereadores. A apresentação ocorre no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, centro da Capital. A intenção da nova legislação é permitir que construções de menor porte (de até 750 m²) possam ser autorizadas por auto declaração do proprietário e do responsável técnico, que passam ter obrigação de garantir a execução das obras nos padrões exigidos pela legislação. "Queremos dar mais velocidade e transparência na liberação de obras de menor impacto, diminuindo o prazo de liberação e garantindo maior atenção da fiscalização em projetos maiores e mais complexos", destaca o prefeito.

Semana, 15 de abril de 2017

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Reunião com de Segurança Pública César Grubba

Deputado Rodrigo Minotto

Deputado garante lombadas para a Rodovia Antônio Valmor Canela

deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) esteve na terça-feira (11) com o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini. Na pauta a construção de duas lombadas físicas na Rodovia Antônio Valmor Canela (SC-108), que faz ligação entre os municípios de Forquilhinha e Meleiro. "Existe a necessidade de instalação de lombadas para prevenir, evitar e diminuir o número de acidentes que acontecem constantemente nesta rodovia. No último final de semana foram duas mortes. Felizmente o presidente do Deinfra ficou sensibilizado com a situação e já autorizou a construção imediata de duas lombadas físicas", explica o parlamentar. A intenção de Minotto é reunir a comunidade para discutir os melhores pontos para as lombadas.

Deputado Natalino Lázare

Deputado destaca Judô na tribuna da Assembleia

judô catarinense foi destacado pelo deputado Natalino Lázare (PR) durante a sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O parlamentar registrou, da tribuna, a audiência de importantes personalidades do esporte brasileiro em seu gabinete, onde estiveram o novo presidente da Federação Catarinense de Judô, o videirense Moisés Penso, acompanhado pelo presidente do Conselho Fiscal, Nelson Wolter, e o presidente da Confederação Brasileira de Judô, o joinvilense Silvio Acácio Borges. "Moisés é filho de um grande amigo meu, o Camilo Penso, que foi fundador e expresidente da Federação Catarinense de Judô. Camilo é um profissional da mais alta qualidade no desempenho das suas atividades profissionais, além da imensa paixão pelo esporte, exemplo seguido pelo seu filho", ressalta o deputado.

Segurança Pública define ações para conter assassinatos em Florianópolis

secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, coordenou na segunda-feira, 10, reunião do gabinete de crise com os gestores da Segurança Pública para definir ações de combate ao crime e reduzir os assassinatos registrados na Capital desde o início do ano. Dentre as ações estão intensificar o policiamento ostensivo em áreas vulneráveis, reforçar o efetivo da Delegacia de Homicídios, criar uma força-tarefa para cumprimento de mandados de prisão de acusados de crimes e reforçar as ações de inteligência. Desde o dia 1º de janeiro até 10 de abril, Florianópolis registrou um total de 59 mortes violentas, que é o somatório de homicídios dolosos (58) mais latrocínio (1). No ano passado, no mesmo período, foram 23 mortes violentas - 22 homicídios dolosos e um latrocínio. Participaram da reunião o Secretário Adjunto da Segurança Pública, delegado Aldo Pinheiro D'Ávila; comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Paulo Henrique Hemm; delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, e o diretor de Informação e Inteligência, delegado Mauro Cândido Rodrigues.

Busca de um modelo mais democrático para a política cultural em Santa Catarina

ara o presidente da FCC Rodolfo Pinto da Luz, promover o fortalecimento dos conselhos municipais já existentes e a implantação de novos é o caminho para a busca de um modelo mais democrático para a política cultural em Santa Catarina. "É nos municípios que a cultura de fato acontece. O Estado e a União atuam em suas funções jurídicas para auxiliar nesse processo", disse, que mostrou um panorama nacional, onde apenas oito das 27 unidades da federação dispõem de seus respectivos sistemas, planos, conselhos estaduais e fundos de cultura implantados legalmente. "Caberá a nós também avançarmos na discussão sobre o nosso fundo de fomento, cujo modelo atual já se exauriu", complementou o presidente da FCC. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Polícia Civil de SC lança novo site destinado à divulgação de serviços ao cidadão A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina lança a partir na terça-feira, 11, seu site www.policiacivil.sc.gov.br destinado à divulgação institucional dos serviços oferecidos ao cidadão catarinense. A ideia é facilitar o acesso a setores como Delegacia Virtual, Disque-Denúncia, jogos e ações policiais realizadas em todo o Estado. Para o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, além do novo projeto gráfico, mais moderno e dinâmico, a nova página da internet propiciará agilidade aos policiais civis que precisam acessar a área interna. Também irá auxiliar as pessoas que procuram o atendimento. "O novo site foi redesenhado em consonância com as diretrizes da tecnologia moderna e reflete a proximidade, inovação, flexibilidade, dinamismo e comprometimento, atributos da relação da instituição Polícia Civil com o cidadão", explica. Dentre as funcionalidades em destaque, estão a Delegacia de Polícia Virtual, onde o cidadão poderá fazer seu registro de ocorrência, o Disque Denúncia 181, serviço gratuito, que atende durante as 24 horas do dia.

Luciane Carminatti

Raimundo Colombo durante reunião em Joinville com o prefeito Udo Dohler

Colombo repassa R$ 4,5 milhões à Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de SC

governador Raimundo Colombo (PSD) repassou na manhã de terça-feira, 11, em Joinville, R$ 4,5 milhões para a Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc). Os recursos do governo estadual são destinados à manutenção e compra de equipamentos. O ato foi realizado no novo quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários, com a presença dos secretários de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro; da Comunicação, João Evaristo Debiasi, e da Agência Regional de Joinville, Simone Schramm. "A entidade trabalha com muitas dificuldades e, mesmo assim, atende vários municípios e presta um serviço de grande relevância, com um custo muito menor. Então a gente tem que ajudar e dar esse apoio para que os bombeiros voluntários continuem se aperfeiçoando, comprando novos equipamentos e se superando para enfrentar os desafios da sua missão", destacou o governador.

Críticas ao comportamento de homens envolvidos em agressões, assédio moral e sexual

deputada estadual Ana Paula Lima (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa, não poupou críticas ao comportamento de homens com notoriedade nacional envolvidos em agressões, assédio moral e sexual. "Nessa hora verificamos como está naturalizada a ideia do assédio, as piadinhas sem graça, os constrangimentos sofridos diariamente", declarou Ana Paula, que destacou o fato de que foi instaurado inquérito para apurar as agressões cometidas contra uma mulher por um participante de programa televisivo.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Deputada reafirma compromisso com setor no I Fórum de Conselhos de Cultura

efender as demandas da cultura catarinense no parlamento é o objetivo da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) à frente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. O compromisso foi renovado no I Fórum de Conselhos de Cultura de Santa Catarina, que reúne nesta semana em Florianópolis conselheiros, gestores e técnicos para discutir o papel e o fortalecimento dos conselhos de políticas culturais. "Renovado porque iniciamos a nossa gestão ouvindo representantes de diversos segmentos artístico-culturais para discutir demandas do setor. Carecemos que de fato a Comissão represente a arte e a cultura catarinense em sua pluralidade, discuta a ampliação de investimentos e as políticas necessárias para desenvolver esta tão importante área", salientou.

Semana, 15 de abril de 2017

Deputado cita problemas relacionados à virgindade, família e mudanças de costumes

Críticas ao comportamento de homens envolvidos em agressões, assédio moral e sexual

O deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) relatou na tribuna da Assembleia Legislativa um caso de confronto de convicções entre orientador e orientando em um curso de Mestrado da Udesc. Segundo deputado, a aluna se propôs a estudar, ainda em 2013, problemas relacionados à virgindade, família e mudanças de costumes. "Quando foi descoberta que era cristã teve vasculhada sua vida pessoal, isso criou um clima de animosidade, de ofensas e humilhações por parte da professora", descreveu Ismael, que pediu explicações à Udesc sobre a discriminação, intimidação, humilhação e tentativa de prejudicar a acadêmica.

A deputada estadual Ana Paula Lima (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa, não poupou críticas ao comportamento de homens com notoriedade nacional envolvidos em agressões, assédio moral e sexual. "Nessa hora verificamos como está naturalizada a ideia do assédio, as piadinhas sem graça, os constrangimentos sofridos diariamente", declarou Ana Paula, que destacou o fato de que foi instaurado inquérito para apurar as agressões cometidas contra uma mulher por um participante de programa televisivo.

Medida Provisória e projeto de lei são apreciados pela CCJ da Assembleia

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) Legislativa aprovou a admissibilidade da Medida Provisória 209/2017, que altera a Lei Complementar 381/2017. A medida visa a adequar a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, criando uma diretoria executiva para a área de habitação, em razão da extinção da Cohab. Os membros do colegiado também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 9/2017, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar 406/2008. O projeto transforma os cargos de escrivão judicial e secretário do Foro do quadro de pessoal do TJ, habilitando os servidores que possuem diploma de curso superior ao cargo de analista administrativo.

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A importância do judô em SC, e a necessidade de criar um ambiente mais favorável

anta Catarina participou com quase 100 atletas, divididos em todas as categorias disputadas. Os catarinenses ficaram em quarto lugar, conquistando 26 medalhas no total. "É um esporte que merece atenção e apoio. Temos um trabalho muito bom sendo realizado em Santa Catarina, no qual profissionais e atletas se destacam todos os anos no cenário nacional. Porém, é preciso criar um ambiente com mais incentivos e melhores condições para todos", afirma Natalino Lázare. O precursor do Judô em Santa Catarina foi o professor Kenzo Minami, nascido no Japão, mas naturalizado brasileiro. Fundou o Judô no estado, no dia 5 de maio de 1962, na cidade de Joinville, na Sociedade Ginástica de Joinville. Três anos depois, chegou a vez de Itajaí. Já em 1966 o judô é introduzido em Videira e Florianópolis. Em 1968 demais cidades do Oeste já eram adeptos desta arte marcial: Caçador, Joaçaba, Concórdia, Xanxerê, Chapecó e São Miguel D'Oeste.

Modalidade judô iniciou em 1971 nos Jogos Abertos de Santa Catarina

m 1971 a modalidade teve sua primeira participação nos Jogos Abertos de Santa Catarina, ainda em um formato experimental. Em 1973, com a criação da Federação Catarinense de Judô, a modalidade passou a ser disseminada em todo território catarinense integrando o calendário das principais competições até hoje, como os Joguinhos, Olesc e jogos escolares, nos quais a federação catarinense é parte atuante na coordenação e realização em um estreito acordo de parceria com a Fesporte. Ao longo da história, o judô passou por inúmeras dificuldades de cunho financeiro e administrativo, porém jamais deixou de ter como foco o desenvolvimento técnico em uma constante batalha em se fazer presente entre as federações de destaque deste país. As conquistas são resultantes de um trabalho incansável de diversos colaboradores, em especial os professores e atletas que tão bem souberam fazer esta bela história. O judô possui 22 medalhas olímpicas, sendo quatro de ouro, três de prata e 15 de bronze, e se mantém no pódio olímpico desde os Jogos de Los Angeles em 1984. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Juliana Gonzaga Interina Concessão do Aeroporto Hercílio Luz, a suíça Zürich Airport

aimundo Colombo também falou das obras no aeroporto de Florianópolis, com base no plano de investimentos apresentado pela empresa vencedora do leilão de concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, a suíça Zürich Airport. O contrato oficial da concessão será assinado no final de julho e a partir daí a empresa terá o prazo de 26 meses para concluir a primeira etapa de investimentos obrigatórios, o que inclui o novo terminal de passageiros. O Governo do Estado reafirmou o compromisso de antes desse prazo entregar a duplicação do novo acesso ao Sul da Ilha de Santa Catarina, que também beneficiará diretamente os usuários do aeroporto. "Vamos unir forças para entregar essas obras o quanto antes. Já para a Serra Catarinense, o trabalho para o início da operação do aeroporto de Correia Pinto está em fase final e o de São Joaquim também está praticamente pronto. Além destes, o Governo do Estado também está pedindo apoio para melhorias na infraestrutura dos aeroportos de Chapecó e Navegantes", acrescentou Colombo.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

A operação contou com a presença da Guarda Municipal

"Floripa Legal" apreende mais de 13 mil produtos em três meses - 1

Operação Floripa Legal mudou a rotina da cidade com os calçadões livres e sem ambulantes ilegais pelas ruas, a partir da presença da Guarda Municipal no Centro Histórico e nos principais balneários. Viaturas e motos da corporação estão em pontos estratégicos e fazem rondas constantes nas vias públicas, juntamente com fiscais da Superintendência de Serviços Públicos (SUSP), para combater o comércio ilegal, fiscalizar e apreender mercadorias em locais irregulares ou sem permissão e procedência. De acordo com balanço divulgado na segunda-feira (10) pela Prefeitura de Florianópolis, mais de 13 mil produtos foram apreendidos desde o início da Operação, há três meses. No topo da lista das mercadorias aparecem peças de roupas, como bermudas, camisas e roupas de praia.

"Floripa Legal" apreende mais de 13 mil produtos em três meses - 2

s ambulantes ilegais também vendiam bolsas, perfumes, relógios, bijuterias e calçados. Só de alimentos e bebidas, foram cerca de duas mil apreensões feitas pelos fiscais. A abordagem dos agentes da Guarda Municipal e dos fiscais da SUSP aos ambulantes tem sido feita não somente nas ruas, como também dentro dos terminais de ônibus, camelôs, praças e áreas comerciais. Segundo a secretária de Segurança Pública, Maryanne Mattos, o objetivo é retomar a ordem pública e a legalidade no município. "A questão não é o confronto com os ambulantes, mas sim a fiscalização e a proibição da venda ilegal, dos ambulantes sem alvarás. As pessoas mesmo nos procuram e denunciam", acrescenta.

COLUNA SEGUNDA, QUARTA E SEXTA

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Deputado participa de assinatura de convênio para ampliar ação do Orion Parque

deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) participou da assinatura de convênio entre Ciasc e Orion Parque Tecnológico, em Lages, para a disponibilização de um link de internet de 100MB. Com isso e sem custos, o Orion terá acesso ao conhecimento do Ciasc nas áreas de pesquisa, gestão do conhecimento e inovação. Na cerimônia, o presidente do Ciasc, Ivan Ranzolin, anunciou outro projeto para Lages, que está prestes a entrar em operação: a Rede Infovia SC. Trata-se de uma rede com mais de 100 quilômetros de fibra ótica, com conexão de 10GB, entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Estão sendo investidos R$ 3 milhões e a proposta é que cada colégio, secretaria, tenha o mínimo de 100MB de internet à disposição.

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Ciasc identifica tentativa de fraude em sistema para vistoria de veículos em SC

Governo do Estado informa que os técnicos do Ciasc detectaram no último dia 6 tentativas de burlar o sistema do Detran utilizado pelas empresas credenciadas no Estado para realização de serviço de vistoria veicular. O alerta surgiu quando o sistema identificou que diferentes usuários cadastraram fotos de vistoria do mesmo veículo e ao mesmo tempo com o objetivo de questionar a confiabilidade do sistema desenvolvido pelo Ciasc, empresa pública estadual. Identificada a tentativa de fraude, os técnicos do Ciasc promoveram as alterações necessárias para manter a integridade do sistema. O Governo do Estado já está apurando as responsabilidades a fim de tomar as providências legais cabíveis.

Ceasa de SC movimenta R$ 157 milhões no primeiro trimestre

Semana, 15 de abril de 2017

Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Cataria (Ceasa/SC) termina primeiro trimestre com crescimento nas vendas e queda nos preços para o consumidor. Nos primeiros três meses deste ano, o valor médio dos alimentos ficou em R$ 1,64 por quilo, enquanto em 2016 o preço era de R$ 2,03 por quilo. A movimentação financeira da Ceasa/SC chegou a R$ 157 milhões no acumulado de janeiro a março, com a comercialização de aproximadamente 95,8 mil toneladas de hortifrutigranjeiros. O preço dos hortifruti apresentou queda de 19,5%, se comparado com o mesmo período de 2016. Produtos como batata inglesa, cebola, tomate, cenoura, maçã, melancia e mamão foram até 62,2% mais baratos do que no primeiro trimestre do último ano. A queda nos preços é explicada pelos fatores climáticos e pela super safra em alguns produtos. Com preços mais atrativos, o diretor presidente da Ceasa/SC, Agostinho Pauli, espera atrair novos consumidores.

Deputado estadual Padre Pedro Baldissera

Deputado pede redução de ICMS para suinocultores

deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) solicitou ao governo do Estado a revogação do Decreto 780, de julho de 2016, que estabelece a alíquota de ICMS em 12%, para a venda de suínos vivos a outros estados. Conforme o parlamentar, as entidades ligadas aos suinocultores apontam que o custo de produção, aliado à tributação, praticamente inviabilizam a atividade. A reivindicação foi apresentada em uma reunião da Comissão de Agricultura, no início de março. Segundo o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, os criadores vendem a produção não absorvida no Estado para outras regiões. Em 2016, mais de 2 milhões de suínos catarinenses foram entregues a frigoríficos paulistas. "Esta redução da alíquota garante um preço mais competitivo e melhora a situação dos produtores", explica Lorenzi.

Santa Catarina possui rebanho com mais de 8 milhões de suínos

adre Pedro Baldissera destaca que Santa Catarina possui o maior rebanho brasileiro de suínos, com mais de 8 milhões de animais. São cerca de 10 mil famílias dependentes desta renda. "Nós vemos produtores com dívidas renegociadas de 1999, e com a integração, os valores foram reduzidos ainda mais. São famílias inteiras que pagam por isso. A redução garante viabilidade para que comecem a se recuperar", defendeu. Durante o período de crise mais aguda do setor, os três estados do Sul baixaram a alíquota de ICMS para 6%. O benefício foi prorrogado no início de 2016 e retornou ao patamar de 12%, em Santa Catarina, em julho de 2016, com o Decreto 780. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Na Assembleia, prefeito de Imbituba convida para a Festa Nacional do Camarão Diversificação, solidariedade e gastronomia são os principais conceitos atribuídos ao Festival Nacional do Camarão, em 2017. Realizado no Parque Municipal de Eventos de Imbituba, no Sul do estado, a festa acontece de 20 a 23 de abril, com o apoio da prefeitura municipal. Com os preparativos acertados, apenas aguardando a visita dos catarinenses, o prefeito Rosenvaldo Júnior (PT) esteve na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), para convidar a sociedade a participar da festa. Acompanhado da rainha Juliana Demétrio e das princesas Letícia Trajano e Jéssica Aline, o prefeito destacou que o evento é um dos principais atrativos da cidade. Segundo ele, no festival é possível encontrar uma ótima gastronomia à base de camarão, produtos da cultura local, como o artesanato, além de apresentações culturais e atrações musicais, como shows nacionais e regionais. A festa envolve a comunidade, o comércio, os restaurantes, criando uma nova oportunidade de negócios que contribuem para economia da região.

Raimundo Colombo durante a gravação do programa

Governador destaca trabalho da Cidasc, aeroportos e obras de infraestrutura

governador Raimundo Colombo destacou na entrevista semanal ao Com a Palavra, o Governador a entrega de novos veículos para a Cidasc, aeroportos de Florianópolis e Correia Pinto e obras de infraestrutura em Joinville, com destaque para o lançamento do edital que prevê o aumento da capacidade da SC-108, no acesso ao distrito industrial da cidade. "É um pleito legítimo da comunidade porque o movimento industrial de Joinville é muito intenso. Nós vamos executar essa obra que é fundamental para escoar a produção, agilizar o trânsito, ajudar na mobilidade urbana, com um grande ganho na qualidade", disse Colombo. O assunto que abriu a conversa com o governador foi a entrega de 41 veículos para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina. Colombo explicou que os veículos são um importante reforço para o serviço de defesa sanitária de SC. "O modelo de defesa sanitária desenvolvido no nosso Estado se tornou uma referência e graças a esse trabalho, que nos dá credibilidade, conseguimos enfrentar os reflexos da operação Carne Fraca", salientou Colombo ao informar que mesmo diante da instabilidade no cenário internacional, Santa Catarina pôde comemorar a notícia da abertura de novos mercados, como o da Coreia do Sul.

Deputado diz que Administração e Medicina da Udesc, em Videira, inicia em agosto

deputado estadual Natalino Lázare (PR) anunciou na Assembleia Legislativa que o curso de Administração Pública da Udesc, em Videira, iniciará as aulas em agosto. "É uma universidade estadual na nossa região, quero dividir essa conquista com os empresários de Videira e com o prefeito Borga", afirmou Natalino. Já Nilso Berlanda (PR) garantiu que o curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Curitibanos, iniciará as aulas no segundo semestre de 2018.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Deputado Manoel Mota

"Mobilização reverteu instalação de pedágio em São João do Sul", afirma deputado

notícia de que a praça de pedágio em São João do Sul não será mais instalada foi comemorada pelo deputado estadual Manoel Mota (PMDB), que acompanhou o processo. O parlamentar lutou para que não houvesse o posto em Santa Catarina planejado pela ANTT para cobrir a concessão de rodovias federais no estado do Rio Grande do Sul. O deputado mobilizou a Assembleia Legislativa através da Comissão de Transporte. "Os municípios catarinenses seriam penalizados e graças a cobrança e mobilização a instalação do posto foi rejeitada e o processo revertido", reforça Mota. Mota lembra que a audiência pública em março foi importante para que os órgãos federais entendessem que a região não estava disposta a receber uma praça que iria beneficiar o estado vizinho e com valores acima dos praticados em Santa Catarina.

Semana, 15 de abril de 2017

Presidente do TJ instala a Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul de SC O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, instalou a Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, anexa à comarca de Meleiro. Com competência para processar e julgar especificamente ações de direito bancário e de contratos de alienação fiduciária em garantia, a unidade reunirá feitos provenientes das comarcas de Criciúma, Içara, Forquilhinha, Meleiro e Urussanga e será responsável por um acervo inicial de aproximadamente 8 mil processos, que tramitarão exclusivamente por meio virtual. Em seu pronunciamento, o desembargador Torres Marques observou que a medida, prevista no plano de gestão estratégica, serve à reorganização da estrutura judicial para tornar mais eficiente a tramitação dos processos, e foi possível graças aos investimentos feitos pelo Poder Judiciário na área da informatização. Ainda, enalteceu a presteza da juíza de direito Thania Mara Luz, titular da Vara Única da comarca de Meleiro, que concordou em acumular competência para feitos oriundos de outras unidades judiciárias.

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Emenda de R$ 269 mil do deputado garante equipamento a hospital

deputado Natalino Lázare (PR) fez a entrega oficial, na manhã desta sexta-feira, de um aparelho de Laparoscopia e Endoscopia Urológica ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador, de Videira. O equipamento possibilita intervenção cirúrgica minimamente invasiva, muito utilizada em cirurgias ginecológicas e urológicas ou outras (mesmo fora do abdome), garantindo mais conforto e segurança aos pacientes que necessitam de diagnóstico sobre os órgãos internos localizados na região abdominal. O aparelho, que certamente ajudará a salvar muitas vidas, foi viabilizado através de emenda parlamentar, no valor de R$ 269 mil, do deputado Natalino Lázare ao Orçamento estadual. Na sexta- sexta, Natalino Lázare foi recebido na instituição pelo diretor André Ragnini e pela irmã Janice, também integrante da diretoria do Divino Salvador. Os dois diretores destacaram o avanço que o aparelho de Laparoscopia significa para o atendimento de pacientes em toda a região da Amarp, bem como enalteceram a atenção e a efetividade do deputado Natalino nas questões relativas à Saúde da região. "Hoje todos sabem das dificuldades orçamentárias em todos os segmentos, por isso mais essa conquista é motivo de muita alegria e satisfação para nós. Preciso reconhecer, também, a atenção do governador Raimundo Colombo e do secretário Vicente Caropreso (Saúde), que têm sido sensíveis às demandas da nossa região," assinalou Natalino Lázare.

Faturamento da indústria de SC acumula queda de 3,3% no bimestre

s vendas reais da indústria catarinense acumularam queda de 3,3% no primeiro bimestre do ano em comparação com o mesmo período em 2016, mostra a pesquisa indicadores industriais da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dos 16 setores analisados, 11 registraram redução no faturamento, com destaque para metalurgia (-14,96%), produtos de madeira (-12,3%), veículos automotores e autopeças (-10%) e produtos têxteis (-7%). No mesmo período, ocorreram variações positivas nos segmentos: produtos diversos (22,1%), equipamentos de informática e produtos eletrônicos (6,6%), produtos plásticos (2,5%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (0,19%). Ainda nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período no ano passado, a massa salarial real diminuiu 5,43%, as horas trabalhadas na produção contraíram 3,15% e a capacidade instalada na produção se reduziu 2,5%. Embora o resultado negativo no bimestre, a pesquisa mostra que em fevereiro contra janeiro as vendas cresceram 6,14%. "Isso mostra a retomada do crescimento da indústria, após uma queda acentuada no primeiro mês de 2017. Todos os parâmetros avaliados tiveram ampliação, o que é esperado a partir das flutuações sazonais, comportamento este que tende a incrementar a atividade produtiva a partir do segundo mês do ano", observa o levantamento. Apesar do recuo no bimestre, a longa trajetória de queda dos indicadores já não mais é observada, embora a recuperação ainda esteja em curso e não tenha se dado de forma sustentada, avalia o levantamento. Isso significa que grandes desafios ainda se colocam aos industriais catarinenses, a fim de ser possível romper com a dinâmica de oscilação que se tem observado nos últimos períodos. Indicadores nacionais: A indústria operou, em média, com 77,3% da capacidade instalada em fevereiro, na série livre de influências sazonais. Com o recuo de 0,4 ponto percentual na comparação com janeiro, o indicador interrompe a trajetória de três meses sem queda, depois de ter atingido o menor patamar da série histórica, de 76,1% em outubro do ano passado. Já o faturamento e o emprego tiveram alta de 0,4% em fevereiro frente a janeiro, de acordo com dados dessazonalizados. Apesar de o faturamento acumular crescimento de 1% no primeiro bimestre de 2017, o indicador cai 8,4% em relação ao primeiro bimestre de 2016. Já o emprego recua 4,3% na comparação. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Ovo de Colombo é uma expressão popular que significa que algo muito difícil de se realizar, parece muito fácil, depois de concretizado. Conta-se que Cristóvão Colombo, em um banquete comemorativo pela descoberta da América organizado pelo Cardeal Mendoza, foi perguntado se acreditava que outra pessoa seria capaz de fazer o mesmo, se ele não tivesse feito. Para explicar, Colombo desafiou os presentes a colocar um ovo de galinha fresco de pé sobre uma das suas extremidades. Quase todos que estavam presentes aceitaram o desafio, mas como ninguém conseguia descobrir, Colombo decidiu mostrar a solução: bateu o ovo contra a mesa de leve, quebrando um pouco a casca de uma das pontas, de forma que assim ele se achatasse e pudesse ficar de pé.

OVO DE COLOMBO Na terça-feira (11), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu sinal verde a investigações contra 76 nomes importantes do mundo político, incluindo oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores. 16

015 de abril, 2017 | EXXTRA

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O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht

Entre eles estão dez políticos catarinenses, incluindo Raimundo Colombo (PSD). Além do governador, estão incluídos na lista o senador Dalírio Berber (PSDB), o deputado federal Décio Lima (PT), a deputada estadual Ana Paula Lima (PT) e o prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes (PSDB). Também foram citados para pedidos de inquéritos o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), candidato derrotado nas duas últimas eleições à Prefeitura de Blumenau; a ex-senadora Ideli Salvati (PT) e o exprefeito de Joinville Carlito Mers (PT). Mas nos relatos de colaboração premiada, os ex-diretores ainda mencionaram pedidos de dinheiro feitos pelo diretor da Celesc, Ênio Branco e o secretário de Estado da Fazenda Antônio Gavazzoni para as

eleições de 2012, em apoio ao candidato prefeitura de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), e em 2014 para campanhas dos deputados estaduais Gelson Merisio, apelidado de "Cunhado, e José Nei Ascari, chamado de "Herdeiro". Todos são do PSD. Raimundo Colombo aparece com o codinome de "Ovo". O caso que se transformou no maior escândalo de corrupção nacional, em Santa Catarina pode ser resumida em duas situações diferentes, mas com as mesmas ramificações. Pagamentos de vantagens indevidas para favorecimentos posteriores, ou propina; e recursos não declarados para campanhas eleitorais, ou caixa 2. As investigações contra políticos catarinenses citados na lista de Fachin giram entre esses dois temas. São 10 nomes, sendo quatro com apuração no STF. Seis deles têm foros diferentes e serão analisados em outras instâncias da Justiça.

Delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Paulo Roberto Welzel relataram "o pagamento de vantagens, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma não contabilizada" para a campanha de Colombo em 2010. Segundo o texto do documento, a negociação teria sido intermediada por Ênio Branco "e os valores foram entregues a José Carlos Oneda". De acordo com os delatores, a contrapartida da doação ilegal "em caso de vitória eleitoral" seria "o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico". A petição que cita Colombo foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde são analisadas as ações que envolvem governadores. Raimundo Colombo e homens de sua confiança teriam pedido um total de R$ 17,1 milhões em doações não contabilizadas (caixa 2) para representantes da Odebrecht entre 2010 e 2015. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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O governador Raimundo Colombo está sendo acusado de ter recebido propina da Odebrecht O governador teria pedido dinheiro em diversas oportunidades para campanhas próprias e de outros candidatos do PSD nas eleições de 2010, 2012 e 2014, de acordo com a íntegra das petições liberadas pelo STF com trechos das delações de ex-diretores da Odebrecht. Em nota oficial divulgada no dia 12, o governo do Estado, nega que Colombo esteja envolvido em corrupção. "Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis", diz a nota.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Ovo de Colombo

V Ovo

Colombo é uma expressão popular que significa que algo muito difícil de se realizar, parece muito fácil, depois de concretizado. Contase que Cristóvão Colombo, em um banquete comemorativo pela descoberta da América organizado pelo Cardeal Mendoza, foi perguntado se acreditava que outra pessoa seria capaz de fazer o mesmo, se ele não tivesse feito. Para explicar, Colombo desafiou os presentes a colocar um ovo de galinha fresco de pé sobre uma das suas extremidades. Quase todos que estavam presentes aceitaram o

desafio, mas como ninguém conseguia descobrir, Colombo decidiu mostrar a solução: bateu o ovo contra a mesa de leve, quebrando um pouco a casca de uma das pontas, de forma que assim ele se achatasse e pudesse ficar de pé. Esta metáfora talvez possa ajudar Raimundo Colombo a encontrar uma saída da sinuca de bico que está metido. O governador, como os demais nomes que estão na lista do ministro Edson Fachin, se quer está respondendo por um eventual processo, mas politicamente pode estar condenado antecipadamente. A justiça morosa no Brasil, que geralmente beneficia quem tem dinheiro para contratar bons advogados e protelar condenações, nesse caso a celeridade para dar fim a eventual processo, é o ideal.

Semana, 15 de abril de 2017

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ELES ESTÃO NOS INQUÉRITOS ABERTOS COM BASE NA "DELAÇÃO PREMIADA"

Senador Dalírio Beber (PSDB)

Prefeito Napoleão Bernardes (PSDB)

Deputado federal Décio Lima (PT)

Deputada estadual Ana Paula Lima (PT)

Desde o dia 11 o noticiário político em Santa Catarina, todos os órgãos de comunicação tratam do assunto e o governador figura como principal personagem, dando a impressão que é o único envolvido nesse imbróglio, que envolve o valor de pelo menos R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) distribuído pelo Grupo Odebrecht a políticos. Por ironia, três dias antes, no final de semana, o PSD, liderado pelo governador e o presidente da sigla, deputado Gelson Merisio realizava um grande evento político, em Lages, anunciando que o partido terá candidato a governador em 2018. Com esse episódio, das delações premiadas, envolvendo a cúpula do

PSD, em Santa Catarina, o prejuízo político pode ser irreversível, caso o assunto se prolongue na mídia, sem que os nomes envolvidos consigam convencer, antes de tudo os catarinenses, que estão inocentes na história. No entanto, mesmo em princípio o PSD estando no centro das atenções das denúncias, é cedo para saber qual partido ou grupo política possa tirar vantagens eleitorais. Mesmo apenas dois grandes partidos em Santa Catarina, o PMDB e PP, até esta sextafeira (14) não terem nenhum nome relacionado nas temidas planilhas dos delatores, seus presidentes foram cautelosos em declarações. O presidente estadual do PMDB,

deputado federal Mauro Mariani, précandidato do partido ao governo do Estado, acha muito cedo fazer qualquer avaliação, já que o cenário político é muito dinâmico. O deputado federal pelo PP e presidente do partido no Estado, Esperidião Amin também considera grande o impacto das delações nas políticas catarinense e nacional. No entendimento do parlamentar, a situação fragiliza o Congresso em meio às votações das reformas política e da previdência. Mas diz que o momento é de separar "o joio do trigo" na política brasileira. Veja, a partir da página 22, o que levou o governador Colombo e outras figuras políticas a figurarem nesse escândalo. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

estágio significa? E quais serão os próximos passos? Confira abaixo.

1) O que aconteceu?

O STF deu sinal verde às investigações contra uma parcela significativa da classe política

ENTENDA A "DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO"

Na terça-feira (11), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu sinal verde às investigações contra uma parcela significativa da classe política brasileira, provocando um verdadeiro terremoto em Brasília. Os inquéritos foram abertos com base na "delação do fim do mundo" como ficaram conhecidos os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht, alvo da operação Lava Jato, iniciada a partir da investigação de um amplo esquema de corrupção na Petrobras. A decisão de Fachin ocorre cerca de um mês depois de o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, enviar 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

O ministro também enviou dezenas de outros inquéritos totalizando mais de 200 nomes, incluindo os de quatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativa de foro no STF. Entre eles, estão, por exemplo, governadores de Estado que têm de ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de ex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvo de inquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato. Trata-se de uma etapa importante do processo, acompanhado atentamente por milhões de brasileiros. Mas o que esse novo

Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores. Fachin também enviou dezenas de outros inquéritos - totalizando mais de 200 nomes, incluindo de expresidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativa de foro no STF. Todos eles foram citados nas delações premiadas de 78 exexecutivos do grupo Odebrecht. A empreiteira é acusada de participar de um amplo esquema de corrupção na Petrobras. Devido à magnitude, e seu possível impacto no universo político brasileiro, esse conjunto de delações foi apelidado de "delação do fim do mundo". Prevista por lei desde 1999 no Brasil, a delação premiada é um benefício legal concedido ao réu em uma ação penal que aceite colaborar com a Justiça. Caso apresente provas que possam ajudar nas investigações ou solucionar um crime, o réu pode ser beneficiado pelo juiz com a diminuição da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou mesmo perdão judicial.

2) O que isso significa? A abertura de um inquérito é considerada a primeira etapa de uma apuração. A partir do sinal verde de Fachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigado em suspeito pela prática de um crime. Ou seja, por ora, todos são investigados.

exxtra 3) Por que a decisão sobre a abertura dos inquéritos coube ao ministro Edson Fachin? Fachin é, atualmente, o relator da Operação da Lava Jato no STF. Ele foi sorteado como novo relator do processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras substituindo o ex-relator, ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião no início deste ano. Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado "foro por prerrogativa de função" (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impede de ser julgados nas instâncias inferiores. Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF. Apesar de não ser competência do STF julgar governadores - a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo.

4) Como foi o trâmite (ou como a "lista de Janot" se tornou a "lista de Fachin")? Há cerca de um mês, no dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 83 inquéritos ao STF. Fachin aprovou 76 pedidos e arquivou sete. Em 2015, a primeira lista com pedidos de abertura de inquérito ao STF

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx totalizou 27 nomes, mas apenas quatro políticos se tornaram réus (ou seja, passaram a responder a um processo judicial). São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

5) Qual será o próximo passo? Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) e a Polícia Federal passam a investigar as autoridades com foro. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos. Se ao fim do inquérito houver indícios de que os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapa de coleta de provas, pode-se, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização prévia de Fachin. Só a partir do momento em que o STF aceita a denúncia, o suspeito passa à condição de réu e começa a responder

ao processo judicial. Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).

6) Quanto tempo esse processo pode demorar? Não se sabe. Existe o risco de algumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente. O desfecho do caso ainda está bem distante - e há temores de que mudanças legislativas ponham em xeque a punição de parte dos crimes cometidos. Em 2014, pesquisadores da FGV do Rio de Janeiro analisaram a duração de processos no STF entre 1988 e 2013. Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - caso de grande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levaram em média 5,5 anos para serem julgadas. Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova lista de Janot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no final de 2022. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Fernando Cunha Reis, um das diretores da Odebrecht que fez deleção premiada

COLOMBO, ODEBRECHT E A CASAN

Pesa sobre Raimundo Colombo, conforme delações premiadas dos diretores do grupo Odebrecht, as possíveis doações milionárias em Santa Catarina referem-se as campanhas do governador em 2010 e 2014, do prefeito Cesar Souza Junior em 2012 e dos deputados Gelson Merísio e José Nei Ascari em 2014. Estes recursos transferidos pela Odebrecht a cúpula do governo e do PSD catarinense totalizam mais de 17 milhões de reais. Os vídeos completos veiculados na internet com as delações dos diretores da Odebrecht Ambiental, Fernando Cunha Reis e Paulo Roberto Welzel, detalhando o histórico como teria ocorrido as doações, em caixa 2, impressionam à primeira vista, pela cuidado que a empresa teve em documentar em planilhas. As negociações sobre os recursos

015 de abril, 2017 | EXXTRA

para essas campanhas ocorreram em reuniões realizadas em São Paulo e em Santa Catarina. O principal interesse da Odebrecht seria à compra de 49% das ações da Casan. A veracidade desse detalhe é que, realmente, o governador chegou a aprovar emenda constitucional na Assembleia para viabilizar a participação da empresa na Casan. O que deixa Colombo em situação delicada é que, segundo os delatores, os encaminhamentos foram realizados em reuniões com pessoas muito próximas e de confiança do governador, como os secretários da Fazenda Ubiratan Rezende, Nelson Serpa e Antônio Gavazzoni, o ex-secretário Enio Andrade Branco e o tesoureiro da campanha de Colombo, José Carlos Oneda. Em 2014, houve a participação do advogado André Agostini Moreno, que teria recebido 2 milhões no Hotel Grand Hyatt em São Paulo. O governador e nenhum dos demais nomes citados não se

pronunciaram sobre o conteúdo das delações, até esta sexta-feira (14). A única manifestação veio com duas notas de esclarecimento assinada pelo governo do Estado. Ali está dito apenas que o governo não tem obra ou contrato com a Odebrecht. Mas não mencionam negativas sobre o conteúdo das delações ou sobre o recebimento das contribuições via caixa 2 para as campanhas. Confira o teor: "Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O Governo do Estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis. Governo do Estado de SC."

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O interesse da Odebrecht pela Casan

Nos meios políticos e empresariais, o interesse da Odebrecht encontrar como parceiro privado na nunca foi segredo. Porém, agora com as revelações de Paulo Roberto Welzel e Fernando Reis revelam agora que esse interesse às portas da Casa D'Agronômica, residência oficial do governador Raimundo Colombo, documentado com data e foto do almoço. Antes disso, em 2010, no primeiro contato de Colombo com Fernando Reis, teria ocorrido em São Paulo, na sala vip do HSBC no Aeroporto de Congonhas. A conversa teria acabado com o governador pedido R$ 2 milhões para a campanha e confirmada tarde, em um novo encontro, a contribuição solicitada por Colombo Sabe-se que na época a Casan estava deficitária e havia fechado 2010 com R$ 11,4 milhões de prejuízo. Portanto, a intenção do governo era criar um fundo e ampliar a cobertura no Estado com recursos da iniciativa privada. É aí que entraria o Grupo Odebrecht para sanear as contas da estatal. Ainda segundo o delator, a interface entre a Odebrecht e o governador era muitas feitas em Florianópolis no gabinete de Ênio Branco no Centro Administrativo. O negócio não evoluía, pois para vender a Casan esbarrava em problema jurídico, pois a Constituição Estadual exigia que qualquer transferência de ações dependia de autorização do Legislativo e de referendo popular. Mas em meados de 2011, o governo do Estado propôs uma emenda (PEC) que suprimia do texto constitucional justamente tais exigências, aprovada

Paulo Roberto Welzel também fez deleção premiada pelos deputados na Assembleia. Apesar do barulho feito pelos trabalhadores da estatal e da minguada oposição no Legislativo, praticamente reduzida a cinco deputados do PT, o rolo compressor da base do governo foi acionada e a PEC foi aprovada com 30 votos a 8. A Casan, na época, era presidida pelo então suplente de senador Dalírio Beber (PSDB), que assumiu a Cadeira no Senado com a morte do titular Luiz Henrique da Silveira, em abril de 2015. O tucano, no entanto, mostrava-se contra a privatização da empresa. Nessa mesma defensiva jogava o governo do Estado, levando em conta o que o ex-executivo da Odebrecht Fernando Cunha relatou. A verdade é que a Casan continua pública e esse é o principal argumento do governador para mostrar que a Odebrecht nunca teve nenhuma relação de negócio com o governo. No entanto, consta na delação de Fernando Cunha que ele participou de um jantar na Casa d'Agronomica em 2012, quando o governador, na companhia do então secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e de Ênio Branco. Na oportunidade Cunha teria cobrado dos interlocutores do governo a necessidade de resolver o passivo previdenciário da empresa, já que isso afetava o valor de venda da Casan. Pelos relatos de Cunha, o

governo enrolou a Odebrecht no primeiro mandato, mas que no final de 2012, em mais um encontro com Colombo, o governador teria renovado a promessa de venda da estatal. Que o faria caso fosse eleito para o segundo mandato. E que para continuar no comando do Executivo, teria a necessidade de bancar o orçamento de campanha em 2014 de R$ 20 milhões. Deste valor, Colombo havia pedido um quarto do valor. Dois anos depois, em agosto de 2014, segundo Cunha, o governo acenou mais uma vez com a possibilidade de negociar com a Odebrecht. Desta vez o aceno teria partido do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Meio ano depois, em fevereiro de 2015, em novo aceno do governo, através de Gavazzoni, Cunha era informado que a Celesc, detentora de 20% da Casan, estava em vias de decidir pela venda de suas ações. O Estado venderia 29%. O u seja, chegaria aos 49% das ações que poderiam passar para e empreiteira, conforme já combinado nas primeiras conversas, em 2011 a respeito do assunto. Mas mais uma vez tudo indica que o governo continuou enrolando a Odebrecht. Tanto é que, ainda conforme o relato de Cunha, o último encontro que teve , em agosto de 2015 com Colombo e Gavazzoni, os diretores da empreiteira já estavam presos. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Deputado Gelson Merisio, presidente do PSD

Deputados contestam delatores

Por meio de nota oficial, os deputados Gelson Merisio e José Nei Ascari informaram que "não existem sobre eles q u a i s q u e r procedimentos investigativos instaurados, em qualquer esfera do poder judiciário, relativo aos fatos da lava-jato" e que "Em razão do recesso de Páscoa que impossibilita a obtenção dos documentos necessários nesta data, apresentarão no decorrer da próxima semana todos os documentos oficiais que comprovam a inexistência de qualquer procedimento investigativo". Cesar Souza Jr disse por meio de assessoria que "jamais manteve qualquer relacionamento com a empresa citada". O líder do PSDB no Senado, catarinense Paulo Bauer, também divulgou nota oficial sobre o envolvimento do presidente nacional do partido, Aécio Neves, em pedidos

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Deputado Marcos Vieira, presidente do PSDB

de cinco inquéritos e outras lideranças. Diz: "O PSDB cumpre papel relevante na recuperação econômica do país e na viabilidade do Governo Temer. Os inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não prejudicarão nosso compromisso maior com o país. Na condição de senador e líder do PSDB no Senado, não nos cabe contestar a decisão da autoridade judicial. Entretanto, se faz necessário registrar que os fatos que ensejaram a decisão precisarão ser comprovados conforme prevê a lei. Os senadores do PSDB citados haverão de apresentar suas defesas e, certamente, comprovarão a inconsistência das denúncias feitas por quem, no exercício de cargos de direção de empresa construtora de obras públicas, tenha praticado atos ilegais e formalizado acordo de delação para reduzir penalidades aplicadas pela Justiça. É necessário aguardarmos o final do processo e confiarmos na atuação isenta do Poder Judiciário." Já o presidente estadual, Marcos Vieira, assim se pronunciou, através de Nota Oficial: "A Executiva Estadual do PSDB/SC vem a público manifestar seu apoio às investigações que estão sendo realizadas pela denominada operação

Lava-jato. Também manifesta total confiança no homem público Dalírio Beber que, ao longo desse tempo, exerce cargos partidários e públicos com muita dignidade, transparência e lisura. A mesma lisura também adotada pelo prefeito Napoleão Bernardes que, em seu segundo mandato, pauta seu trabalho pela ética e transparência. O PSDB/SC defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações para que tudo seja devidamente esclarecido o mais breve possível. Deputado Marcos VieiraPresidente do PSDB-SC." Também por meio de assessoria de imprensa, "A Odebrecht entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos. A empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

Semana, 15 de abril de 2017

Linha do tempo entre Odebrecht e o PSD-SC

Conforme consta nos relatos dos exexecutivos da Odebrecht, o histórico dos contados obtidos com Raimundo Colombo e pessoas de sua confiança é o seguinte:

2010 - Em reunião em sala VIP do Aeroporto de Congonhas (SP) Raimundo Colombo, junto de Ênio Branco, apresenta aos delatores plano para atração de investimentos a SC. Pede contribuição não contabilizada de R$ 2 milhões. Fernando ficou de avaliar o pedido. - Dias depois, a dupla da

Odebrecht se encontrou de novo com Colombo, Ênio e José Carlos Oneda no hotel Maksoud Plaza, em SP. Welzel comunicou a decisão de liberar os R$ 2 milhões. - Antes do 1o turno de 2010, no restaurante Figueira Rubayat, em SP, Ênio pediu mais R$ 4 milhões para garantir a eleição de Colombo no primeiro turno. Welzel solicitou ver Colombo pessoalmente ¿para ganhar tempo¿. - Dias depois, em novo encontro, no apartamento de Ênio em Florianópolis, Welzel reportou a Colombo a negativa do pedido. Colombo respondeu que não precisava mais e dito que os delatores já tinham ¿feito a nossa parte¿.

2011 - Em 2011, a Alesc autorizava o leilão de 49% das ações da Casan com condução da Secretaria da Fazenda e assessoria técnica da SCPar. Colombo nomeia Ênio para a presidência da SCPar e propõe, na Alesc, tirar a obrigatoriedade de consulta popular

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para vender a empresa.

2012 10 de julho - Em jantar na residência oficial do governador, do qual participaram Welzel e Fernando, Serpa (Fazenda), Ênio (SCPar) e Merisio (presidente da Alesc), Colombo falou do processo de venda da Casan. Em seguida, passou o processo para o Beber, então presidente da Companhia. - Colombo, via Ênio Branco, teria convocado uma reunião no Centro Administrativo, no qual expôs a necessidade de eleger o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Jr (PSD). A contribuição pedida foi de R$ 3 milhões, pagamento ajustado com Ênio e feito com a equipe do ex-diretor Hilberto Mascarenhas, chefe do Setor de Operações Estruturas, o setor de propinas da Odebrecht. 27 de novembro - Governador convocou Fernando para reunião na Agronômica. Dalírio ficaria responsável pela preparação da concessionária para a privatização. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Consta na delação de Fernando Cunha que ele participou de um jantar na Casa d'Agronomica em 2012, quando o governador, na companhia do então secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e de Ênio Branco. As fotos estão anexas ao documento da delação

2013 16 de dezembro - Fernando afirma que o processo de privatização da Casan "nada avançou", mas renovou promessas de futuros projetos em SC. Em 16 de dezembro, Colombo teria convidado Fernando para um almoço na Casa D'Agronômica. Na ocasião, prometeu "fazer tudo o que não havia feito no

015 de abril, 2017 | EXXTRA

primeiro mandato", incluindo reforma administrativa e "venda da participação da Casan". Estimando um orçamento de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição, Colombo teria pedido R$ 5 milhões à Odebrecht.

2014 Outubro de 2014 - Confirmação de "recebimento de recursos" por José Carlos

Oneda a funcionário do grupo Odebrecht. 5 de agosto - Fernando se encontra com Antonio Gavazzoni no restaurante Toca da Garoupa, na Capital, onde o secretário teria acenado com "perspectiva concreta de um leilão das ações da Casan e requereu R$ 2 milhões em contribuições não contabilizadas". Gavazzoni teria colocado Fernando ao telefone com Colombo, que teria deixado “entrever a sua aquiescência do pedido”.

Semana, 15 de abril de 2017

23 de outubro - Os pagamentos teriam sido realizado para André Agostini Moreno, citado como "primo do governador". Fernando afirma que o valor foi entregue a Agostini em 23 de outubro de 2014, no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. O recebimento de valores por Agostini gerou um inquérito aberto no STJ em dezembro de 2016. No despacho, o ministro Luis Felipe Salomão afirma que o inquérito investiga "possível cometimento de crime pelo governador de Santa Catarina". Sem precisar data, Fernando conta que "paralelamente, Gavazzoni, em encontro com Paulo Welzel, fez pedido de doação para campanha de dois candidatos a deputados estaduais da base de Colombo". Os pagamentos autorizados seriam de R$ 550 mil para cada deputado, José Nei Ascari, o ¿herdeiro¿, e Gelson Merisio, o "cunhado". Merisio atualmente é pré-candidato ao governo do Estado em 2018.

2015 3 de fevereiro - Outro encontro é relatado por Fernando no restaurante Toca Garoupa e Gavazzoni informa a Fernando que a Celesc, detentora 20% da Casan, pretendia vender a sua participação, e o Estado venderia outros

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29% restantes. 17 de agosto - Fernando afirma que nada ocorreu desde o último encontro e , em agosto de 2015, após a prisão de executivos da Odebrecht na Lava-Jato, e que possivelmente a Odebrecht Ambiental não teria mais condições de investir R$ 400 milhões na Casan.

EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Dalírio Beber: "Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados”

O que pesa contra cada político de SC

Além do governador Raimundo Colombo, outros políticos de Santa Catarina estão relacionados na lista do ministro Edson Fachin. O senador Dalirio Beber (PSDB) aparece como suspeito de intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do também tucano Napoleão Bernardes. Fachin aponta o tucano como suposto articulador para o recebimento do dinheiro que seria "com o objetivo de buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto" da empresa Foz do Brasil - hoje Odebrecht Ambiental.

015 de abril, 2017 | EXXTRA

O que diz o senador Dalírio Beber (PSDB) "Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça." Contra Carlito Merss, ex-prefeito de Joinville a acusação de ter recebido da Odebrecht R$ 300 mil aprovado por Benedito da Silva Junior, diretor da empreiteira, conforme afirma Valter

Luis Arruda em depoimento. O montante teria sido aprovado pelo também diretor da empresa, Benedito da Silva Junior, pagos m duas vezes com dinheiro em espécie. Mas o delator ainda afirma que nunca chegou a se encontrar com a ex-minsitra Ideli Salvatti (PT). Nas eleições de 2010, a pestista ficou na terceira colocação, atrás de Ângela Amin (PP) e do governador eleito Raimundo Colombo, então do DEM. Ideli já foi citada em outras delações da operação Lava-Jato. Na mais recente, em janeiro do ano passado, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou que Ideli tratou diretamente da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 90 milhões da empresa catarinense Transportes Dalçóquio com a BR Distribuidora, um braço da estatal de petróleo. Na época, Cerveró disse que a petista teria recebido propina pela ajuda.

Semana, 15 de abril de 2017

Ex-ministra Ideli Salvatti

O que dizem Ideli Salvatti e Carlito Merss Ideli Salvatti afirmou que não se encontrou com o delator, e não pediu nem recebeu dinheiro do delator. Sobre a delação de Cerveró, Ideli se manifestou por meio de nota: "No que se refere a minha pessoa, a delação do Cerveró se confirmou como uma deslavada mentira e foi sumariamente arquivada. Mantenhome absolutamente tranquila e à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento e com a certeza, de que como no caso da falsa delação do Cerveró, comprovarei que as doações à minha campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que minha conduta pública é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade."

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Deputado federal Décio Lima

O ex-prefeito de Joinville Carlito Merss até o fechamento desta edição, sextafeira (14), não havia se pronunciado sobre o assunto. Ao Ministério Público, os delatores Paulo Roberto Welzel, exdiretor da Foz do Brasil (atual Odebrecht Ambiental, responsável pela exploração do serviço de água e esgoto em Blumenau), e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, fundador e expresidente da mesma empresa, relataram o pagamento de R$ 500 mil, não contabilizados na campanha da campanha de Ana Paula Lima, na campanha para prefeito de Blumenau de 2012. O pedido teria partido do marido da candidata, o deputado federal Décio Li. ma, ambos do PT. A contrapardida para a empreiteira o "interesses da empresa, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que almejava atuar como

concessionária", conforme o segundo parágrafo do inquérito 4.457, assinado por Fachin. O texto ainda destaca que esse repasse não foi contabilizado na corrida eleitoral, o que é ilícito.

O que diz Décio Lima "Em relação à menção do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal, recebo com tranquilidade, uma vez que confio que a verdade prevalecerá e a justiça será feita. Declaro que sou o maior interessado no esclarecimento de toda esta situação. É importante destacar que não sou réu e nem investigado em nenhum processo da Lava Jato. A minha vida pública sempre foi pautada pela ética, lisura e transparência e a minha história demonstra a preocupação com a legalidade de todos os meus atos." EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Deputada estadual Ana Paula Lima

O que diz Ana Paula Lima "Em relação à citação do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal declaro serenidade e estou à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos. Afirmo que não sou ré e nem investigada em nenhum processo da Lava Jato.Afirmo que as doações à minha campanha eleitoral foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que minha conduta pública é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade." O prefeito de Blumenau entrou na relação de 98 investigados da lista do ministro Edson Fachin em razão de suspeitas de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Segundo informações do Ministério Público, um dos delatores informou que nas eleições de 2012, após uma reunião com o hoje senador Dalirio Beber

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Deputado estadual Jean Kuhlmann

(PSDB), teriam sido entabulados repasses ao candidato do PSDB no valor de R$ 500 mil. Em entrevista ao Jornal de Santa Catarina, Napoleão Bernardes disse receber com perplexidade a notícia e citou a negociação em que a Odebrecht Ambiental solicitou revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para a operação em Blumenau, quando teria solicitado uma auditoria para rever valores que anteriormente já haviam sido reconhecidos pela Prefeitura de Blumenau. "Nunca me envolvi em nenhuma de minhas eleições com questões relacionadas a doações eleitorais, e eleito prefeito, a primeira relação administrativa que tive com a Odebrecht foi justamente me posicionar em favor da cidade, contrário aos interesses da Odebrecht. Justamente por cumprir minha missão e meu papel que é defender os interesses da cidade", disse o prefeito.

O que diz Jean Kuhlmann Contra o deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), o político teria recebido dois valores distintos, nos anos de 2004 - quando ainda era vereador por Blumenau - e 2012 - já quando concorria à prefeitura da cidade. Na primeira vez, ele teria recebido o valor de R$ 65,6 mil que consistiam na facilitação de recebimento de faturas de serviços prestados e não pagos. O repasse teria sido intermediado pelo atual diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht, João Borba Filho. Cinco anos atrás, segundo o inquérito, Kuhlmann supostamente recebeu R$ 50 mil em doação de campanha não contabilizada, conforme delação de Paulo Roberto Welzel, exdiretor da Foz do Brasil. No depoimento de Wenzel, o valor pago ao deputado, na época, teria sido de R$ 500 mil.

Semana, 15 de abril de 2017

Ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos Jean Kuhlmann: "Recebo com surpresa a informação de que meu nome consta em petição remetida para o 4º TRF, referente às investigações divulgadas pelo Supremo. Jamais tratei de qualquer assunto relacionado a campanhas eleitorais, e sobretudo recursos para campanhas, com empregados e executivos e empresas citadas, tampouco conheço qualquer um deles. Minhas contas eleitorais sempre foram aprovadas e apresentadas dentro do rigor que exige a Justiça Eleitoral, e dentro da transparência pela qual sempre pautei minha trajetória. Confio no bom trabalho da Justiça, e tenho certeza que as investigações irão mostrar a verdade dos fatos. Meu maior interesse é que toda essa situação seja esclarecida, o quanto antes."

Ex-prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso Souza

delações encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF com receptor de "doação eleitoral não contabilizada", ou o termo mais conhecido pelos brasileiros: caixa 2. As delações são referentes aos documentos encontrados em 2016 na casa do exdiretor da Odebrecht, Benedicto Barbosa Silva Júnior. Na planilha, o nome de Welzel aparece sendo o responsável pelo pagamento de R$ 500 mil para Roberto Carlos nas eleições de 2012, através Setor de Operações Estruturas, que organizava as propinas da Odebrecht. Roberto não emitiu nota oficial e nem quis comentar sobre o assunto e apenas declarou: "No momento só posso afirmar que minha campanha foi feita dentro da legalidade sendo aprovada pela Justiça Eleitoral."

O que diz Roberto Carlos O ex-prefeito de Navegantes, Roberto Carlos (PSDB), é apontado nas

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O que diz Jaison Souza A suspeita contra Jaison Cardoso

Souza, ex-prefeito de Imbituba (PSDB) é de recebimento de "pagamento de vantagem não contabilizada" nas eleições de 2012, quando o tucano foi eleito. A delação foi feita por Paulo Roberto Welzel, ex-presidente da Foz do Brasil, empresa do grupo Odebrecht e faz referência aos documentos encontrados ainda em 2016 pela Polícia Federal na casa de um dos diretores da construtora. Jaison aparece como receptor de R$ 300 mil do Setor de Operações Estruturadas da construtora, entre agosto e setembro de 2012. Jaison Cardoso Souza, até o fechamento desta edição, apenas havia mencionado à imprensa que não mantém contato funcionários da Odebrecht e que nos últimos 12 anos a prefeitura de Imbituba não fez nenhum tipo de negócio com a empresa. "Posso dizer que estou surpreso, mas fico à disposição da Justiça para esclarecer qualquer situação", concluiu. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Catarinenses na lista do Fachin

29. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros 1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República 2 - Bruno Araújo, ministro das Cidades 3 - Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores 4 - Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 5 - Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6 - Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional 7 - Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha 8 - Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia 9 - Roberto Freire, ministro da Cultura

Governadores 1 - Paulo Hartung (Espírito Santo) 2 - Geraldo Alckmin (São Paulo) 3 - Fernando Pimentel (Minas Gerais) 4- Flávio Dino (Maranhão) 5 - Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) 6 - Raimundo Colombo (Santa Catarina) 7 - Marcelo Miranda (Tocantins) 8 - Beto Richa (Paraná) 9 - Marconi Perillo (Goiás)

Senadores 1. Romero Jucá (PMDB-RR) 2. Aécio Neves (PSDB-MG) 3. Renan Calheiros (PMDB-AL) 4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

015 de abril, 2017 | EXXTRA

5. Paulo Rocha (PT-PA) 6. Humberto Costa (PT-PE) 7. Edison Lobão (PMDB-PA) 8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) 9. Jorge Viana (PT-AC) 10. Lidice da Mata (PSB-BA) 11. Agripino Maia (DEM-RN) 12. Marta Suplicy (PMDB-SP) 13. Ciro Nogueira (PP-PI) 14. Dalírio Beber (PSDB-SC) 15. Ivo Cassol (PP-RO) 16. Lindbergh Farias (PT-RJ) 17. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) 18. Kátia Abreu (PMDB-TO) 19. Fernando Collor (PTC-AL) 20. José Serra (PSDB-SP) 21. Eduardo Braga (PMDB-AM) 22. Omar Aziz (PSD-AM) 23. Valdir Raupp (PMDB-RN) 24. Eunício Oliveira (PMDB-CE) 25. Eduardo Amorim (PSDB-SE) 26. Maria do Carmo Alves (DEM-SE) 27. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) 28. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

1 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara 2. Marco Maia (PT-RS) 3. Carlos Zarattini (PT-SP) 4. Paulinho da Força (SD-SP) 5. João Carlos Bacelar (PR-BA) 6. Milton Monti (PR-SP) 7. José Carlos Aleluia (DEM-BA) 8. Daniel Almeida (PCdoB-BA) 9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 10. Nelson Pellegrino (PT-BA) 11. Jutahy Júnior (PSDB-BA) 12. Maria do Rosário (PT-RS) 13. Felipe Maia (DEM-RN) 14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS) 15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) 16. Vicentinho (PT-SP) 17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) 18. Yeda Crusius (PSDB-RS) 19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) 20. José Reinaldo (PSB-MA) 21. João Paulo Papa (PSDB-SP) 22. Vander Loubet (PT-MS) 23. Rodrigo Garcia (DEM-SP) 24. Cacá Leão (PP-BA) 25. Celso Russomano (PRB-SP) 26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG) 27. Pedro Paulo (PMDB-RJ) 28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) 29. Paes Landim (PTB-PI) 30. Daniel Vilela (PMDB-GO) 31. Alfredo Nascimento (PR-AM) 32. Zeca Dirceu (PT-SP) 33. Betinho Gomes (PSDB-PE) 34. Zeca do PT (PT-MS) 35. Vicente Cândido (PT-SP) 36. Júlio Lopes (PP-RJ) 37. Fábio Faria (PSD-RN) 38. Heráclito Fortes (PSB-PI) 39. Beto Mansur (PRB-SP) 40. Antônio Brito (PSD-BA) 41. Décio Lima (PT-SC) 42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Semana, 15 de abril de 2017

Senador Aécio Neves

Número de investigados no STF sobe para 195 após delações da Odebrecht

Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte

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Senador Romero Jucá

a partir da Operação Lava Jato. Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF. Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.

Aécio e Jucá Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan

Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato. Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além do depoimento dos próprios acusados. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou em delação premiada que Dilma Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva sabiam de doações

Marcelo Odebrecht diz que Dilma e Lula sabiam de caixa 2; ex-presidentes negam

O empresário Marcelo Odebrecht afirmou em delação premiada que Dilma Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva sabiam de doações não contabilizadas da empreiteira para a campanha deles à Presidência da República, o chamado caixa 2. O empresário disse que se

015 de abril, 2017 | EXXTRA

encontrou com a ex-presidente Dilma em 2015 no México, e afirmou que fez um alerta sobre a possível contaminação que o caixa 2 poderia causar à campanha dela por causa das investigações da Lava Jato. "No que tange à questão de caixa 2, tanto Lula quanto Dilma, eles tinham conhecimento de um montante, não necessariamente do valor preciso, mas tinham conhecimento da dimensão de todo o nosso apoio ao longo dos anos. A Dilma, ela sabia, que grande parte do nosso apoio tava direcionado para João Santana [responsável pelo marketing da campanha]. E especificamente em 2015, no encontro que tive, já com a Operação Lava Jato deflagrada, tive consciência de todos os depósitos que tinham sido feitos, eu mostrei a ela a quantidade que pdoeria contaminar a campanha dela", disse em um dos depoimentos da delação premiada. A divulgação dos depoimentos de

executivos da Odebrecht, prestados no fim do ano passado, foi autorizada na última quarta-feira (12) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Em nota, a ex-presidenta Dilma Roussef afirma que Marcelo Odebrecht faltou com a verdade. Diz que nunca pediu recursos para a campanha ao empresário e refuta o que chama de insinuações de que tenha beneficiado a construtora. Dilma ainda declara que nunca manteve relação de amizade ou de proximidade com o dono da empreiteira. Pela rede social Facebook, o expresidente Lula divulgou nessa quintafeira trechos de uma entrevista concedida a rádio Metrópole em Salvador em que diz encarar com naturalidade todas as acusações falsas que vem sofrendo e afirma que o país não pode viver sob uma ditadura de um pequeno grupo do Poder Judiciário.

Semana, 15 de abril de 2017

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Emílio Odebrecht diz que esquema de caixa dois existe há mais de 30 anos

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, o empresário Emílio Odebrecht, ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política. Ao descrever aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato como se dava a relação dele com a classe política, Emílio Odebrecht afirmou que a troca de favores entre os políticos e as empresas é algo "institucionalizado" no país há décadas. O empresário Emílio Odebrecht deu depoimento ao MPF como parte do acordo de delação premiada Reprodução Vídeo "O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco ou dez anos. Estamos falando de 30 anos. [Me referi] ao sistema de fazer política. Tudo que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos [envolvidos]", disse Odebrecht. Patriarca da maior construtora do país, Emílio Odebrecht disse ainda que, apesar de ter deixado a presidência executiva do grupo em 2002, cuidava pessoalmente das demandas da empresa com presidentes. "Desde 2002, vinha lutando para passar [o relacionamento] com o

Emílio Odebrecht, ex-presidente executivo da Odebrecht [presidente da] Venezuela, Hugo Chávez, com o José Eduardo Santos, presidente de Angola, e o [expresidente] Lula para Pedro Novis [atual presidente-executivo do grupo] e para o Marcelo [Odebrecht, que presidia o grupo até ser preso na Lava Jato]. Com essas pessoas com quem eu, não tendo tido a oportunidade de poder transferir a relação, uns não aceitavam, outros pelo convívio de 35 anos, não quiseram, continuei dando apoio a essas pessoas". Em seu depoimento, Emílio Odebrecht também criticou a imprensa que, segundo ele, tem agido com "demagogia". "Eles [partidos] brigavam era por cargos? Todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos. Ali que se colocava os partidos e seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos", disse. "Há 30 anos que se faz isso e o que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo como se isso fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência, nada do que nós praticamos, mas passamos a olhar isso como normalidade, porque 30 anos é difícil as coisas não passarem a serem normais", disse Emílio Odebrecht na

delação premiada.

"Concorrência de verdade" Diante da relação promíscua com o poder público no Brasil, segundo ele, era praxe dentro da organização que os diretores tivessem experiência em subsidiárias da companhia no exterior para conviverem com "concorrência de verdade". "Todos os companheiros da organização já passaram pelo exterior para ter uma visão de mundo. Conviver com concorrência efetiva, real. Disputa baseado em produtividade. Porque nos outros países, principalmente no Brasil, não se fazia muita engenharia", disse. Ao lado do depoimento de mais 76 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, o depoimento de Emilio Odebrecht serviu de base para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. O depoimento de Emilio Odebrecht ao Ministério Público Federal ocorreu no dia 13 de dezembro do ano passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

O ministro Edson Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais 76 inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 deste mês e divulgados na terça-feira (11). Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser condenados ou absolvidos. Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policiais, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro

015 de abril, 2017 | EXXTRA

Fachin. Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais. Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos. Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar que existem elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia. No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para

comprovar o crime e pedir o arquivamento. Fachin, responsável pela análise das questões relativas à Lava Jato, decidem se aceitam a acusação ou se a consideram improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, cabe ao plenário do tribunal decidir. Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu, acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado. Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de ação penal (AP), que tem uma série de prazos específicos para apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais. Após a fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.

Semana, 15 de abril de 2017

Governador do Acre, Tião Viana

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Governador de Alagoas, Renan Filho

PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de investigados

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. Em sua decisão divulgada na

terça-feira (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

Outro lado O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a "sanha condenatória de setores poderosos". O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse "escuso" ou "legal". O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que

todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram "dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral". A executiva nacional do PSDB divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. "Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório", diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações. A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que "criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais". Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido "vão provar sua inocência". EXXTRA | 15 de abril, 2017

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Semana, 15 de abril de 2017

Michel Temer gravou vídeo negando qualquer participação no acerto de pagamento de propina

Temer divulga vídeo em que chama delação de executivo da Odebrecht de mentirosa

O presidente Michel Temer gravou um vídeo na quinta-feira (13) negando qualquer participação no acerto de pagamento de propina da Odebrecht ao PMDB. Temer disse que a mentira "causa repulsa" e que "jamais colocaria em risco" sua biografia. O vídeo foi divulgado pela assessoria do Palácio do Planalto na tarde de hoje e publicado na conta de Temer no Twitter. A manifestação ocorre após a divulgação da delação premiada do exexecutivo da empreiteira Márcio Faria. Ele afirmou que em uma reunião com Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, no escritório particular do presidente, foi acertado o pagamento de R$ 40 milhões ao PMDB para garantir a vitória da Odebrecht em um processo licitatório da Petrobras. "A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da

015 de abril, 2017 | EXXTRA

empresa com políticos. Isso jamais aconteceu, nessa reunião, nem em qualquer outra que eu tenha feito ao longo de minha carreira pública, com qualquer pessoa física ou jurídica", disse o presidente no vídeo. Na noite de ontem (12), o presidente já havia divulgado uma nota comentando as denúncias. "Jamais colocaria a minha biografia em risco. O verdadeiro homem público tem de estar à altura dos seus desafios que envolvem bons momentos e momentos de profundo desconforto. A minha maior aliada é a verdade, matéria prima do Judiciário, que revelará toda a verdade dos fatos", defendeu-se.

Delação A reunião citada por Faria na delação ocorreu em 2010. Na época, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff. Cunha e Alves

tentavam a reeleição para a Câmara dos Deputados. Márcio Faria disse que a Odebrecht negociou um valor de R$ 40 milhões para o "projeto voar", ou seja, sacramentar a participação da empreiteira em empreendimentos da Petrobras. Segundo Faria, a Odebrecht já oferecia o melhor preço no processo licitatório e os R$ 40 milhões eram para garantir a entrada da empresa no projeto da estatal. A participação do então executivo era para confirmar que a Odebrecht pagaria ao PMDB a quantia informada. "Eu fui lá para abençoar esse compromisso. Eu simplesmente confirmei que honraria os compromissos". Além de Temer, seis ministros, incluindo Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, foram citados em delações da Odebrecht e serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser presidente da República, Michel Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato em exercício.