Exxtra semana 16julho16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 16 de julho, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 71 - 15 de julho/2016

IVAN LOPES DA SILVA 25 | POLÍTICA: MODELO FRANCÊS Debate sobre reforma política pode ser enriquecido com a experiência internacional, diz palestrante

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

26 | EMBRATUR SOB NOVO COMANDO Confirmada nomeação e posse do catarinense Vinicius Lummertz na presidência do órgão

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

27 | VENDENDO AO EXTERIOR Acordos comerciais devem fortalecer exportação catarinense, segundo ministro

Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

CANAIS:

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva

twitter.com/PortalExxtra

08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva

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14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA

e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com

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16 de julho, 2016 | EXXTRA

SOB NOVA DIREÇÃO

Câmara dos Deputados se livra do incômodo Eduardo Cunha e elege Rodrigo Maia para presidir a Casa 24 | BARRANDO OS NANICOS Aécio Neves e Ricardo Ferraço apresentam PEC da reforma política que cria cláusula de barreira

28 | PORCO DE SC PARA COREANOS Coreia do Sul decide importar carne suína de Santa Catarina 30| RETRATO ELEITORAL Justiça Eleitoral aponta queda de registro de pesquisa para eleições 31| CPI DE MEDICAMENTOS Médico alerta para a gravidade do uso de anabolizantes em Santa Catarina 32| APOSENTADORIA A PERIGO Debatedores divergem sobre diagnóstico e soluções para a Reforma da Previdência 34| PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO Evento destaca necessidade de controladorias nas prefeituras de SC 35| PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL Auditores fiscais do TCE palestram em seminário sobre transparência e controle social

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Editorial Fantástico desvio de dinheiro público

programa Fantástico vem mostrando, em reportagens, vergonhosos casos de corrupção, em diversos cantos do Brasil, com desvio de dinheiro público. Quem está atenda a essa situação, pode até imaginar que as matérias já haviam sido apresentadas em outras épocas. Essa praga de crime de corrupção vem ocorrendo desde sempre e a cada nova tragédia parece ser uma nova oportunidade para os corruptos aproveitarem para se apropriar de dinheiro público. Pior é que os casos de desvios são muitos, mas as condenações são poucas ou quase inexistem. Esta prática de corrupção, desde o ano passado, está sob a mira da Justiça, com melhor aparelhamento de fiscalização em cima de governadores e prefeitos. Portanto, há esperança que o combate a essa prática pelo menos diminua, já que a erradicação parece impossível. Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República o criaram um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas, mostradas ontem no Fantástico. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente no ano passado. A proposta do grupo é acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais. Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. A verdade é que gestores aproveitem o período de comoção social para aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas, como estamos cansados de ver nos notícias. Os procuradores se dedicam a mapear investigações em andamento que tratem do tema. O primeiro levantamento feito pela Câmara de Patrimônio Público indica a existência de inquéritos, inclusive aqui em, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco e Rio, Estados atingidos nos últimos anos por tragédias. Em períodos de tragédia, os mecanismos de controle da aplicação de verbas são diferenciados. O sistema funciona assim: as contratações são realizadas sem licitações e com projetos básicos deficientes ou incompletos (documentos que definem como a obra será feita, criando parâmetros para as compras e contratos de serviços). A ideia por trás dessa exceção é agilizar as compras e as obras para atender a população atingida pelas tragédias. Porém, uma consequência indireta é a diminuição dos mecanismos de controle da aplicação das verbas públicas. Maus gestores se aproveitam dessas brechas para desviar recursos.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 16 de julho, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Votar branco e nulo favorece espertalhões

A BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Deputada denuncia quebra no acordo entre governo e professores de SC

deputada estadual Luciane Carminatti (PT) afirmou que estuda medidas para garantir que professores estaduais consigam progredir na carreira, tirar licenças-prêmio e outros benefícios garantidos pela legislação. São pelo menos 13,7 mil servidores aguardando uma resolução do problema para requerer a promoção, de acordo com dados da Secretaria da Administração de SC. Segundo a parlamentar, os pedidos dos docentes vêm sendo negados pelo Estado por conta de faltas no período da paralisação de 2015 - embora o Estado tenha acordado em aboná-las após os professores reporem as aulas. "A anistia estava prevista desde o acordo que encerrou a greve. Os docentes cumpriram sua parte, voltando ao trabalho e repondo as aulas dentro do período previsto no diálogo, mas o Estado agora afirma que permitir a progressão causaria uma despesa "imprevista".

decepção crescente dos eleitores com os políticos, começa a pipocar nas redes sociais o desejo de votar em branco ou anular o voto, mesmo estando a um ano e pouco das próximas eleições, que serão municipais. O sentimento para praticar uma destas opções, que em tese é uma maneira de protestar, parece que vai se acentuar. São tantos os escândalos mostrados pelas mídias nos últimos meses, que, sem dúvida, devem influenciar o eleitor na hora de tomar uma decisão sobre o que fazer com o seu voto. É grande a parcela de eleitores que pensa em anular ou deixar em branco seu voto, por isso vale a pena conhecer o peso dessas duas opções. É considerado voto "nulo" quando o eleitor manifesta sua vontade de anular o seu voto, digitando na urna um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Mas é considerado como protesto. Da mesma, segundo o Tribunal Superior Eleitora (TSE) o voto "branco" é quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla "branco" na urna. O voto branco, assim como o voto nulo, é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Antes da Lei 9.504/1997, o voto branco era considerado válido, desde então não é mais. Ou seja, se existem dois candidatos: A e B, e A termina com 52% dos votos, e B recebe 35%, 10% são votos em branco e 3% são nulos, significa que 3% dos eleitores não querem nem A nem B no poder; e que 10% dos eleitores não estão satisfeitos com nenhum dos dois. Esses 13% (10% de votos brancos e 3% de votos nulos) são considerados como protesto. O problema é que existe muita pressão para a escolha de um candidato e pouca explicação do que escolher significa. Os dois votos são considerados como um protesto válido. Eles querem dizer que o eleitor não está satisfeito com a proposta de nenhum candidato e se recusa a votar em um ou outro. Esses tipos de votos são importantes e são os que efetivamente fazem a democracia, pois, a existência deles permite que o eleitor manifeste a sua insatisfação. Porém, apesar de legítimas esses tipos de manifestações, não são a melhor maneira de lutar pela melhora da qualidade dos nossos representantes nos governos - municipais, estaduais ou nacional - e nas casas legislativas, também, nos três níveis. É justamente neste vácuo de desinteresse pela escolha do seu representante, em cargos eletivos, é que predominam os espertalhões e carreiristas na política brasileira. O direito pelo desencanto, do que está aí, na grande maioria, é legítimo. No entanto, mesmo que numa lista entre cem postulantes, apenas um seja digno de receber o voto, já é um alento para ter esperança que nem tudo está perdido. Mas, caso a omissão do eleitor continue crescendo, poderá chegar um tempo em que 100% dos que estiverem em busca de mandato, não mereçam, realmente, a confiança do eleitor. Antes de votar em branco ou de anular o voto, vale a pena fazer um esforço a mais e consultar os nomes nas listas, para pinçar alguém que possa realmente ser o seu representante, seja no Executivo, seja no Legislativo. É desanimador ter que escolher um candidato por exclusão, mas, a culpa disso não é do eleitor.

16 de julho, 2016 | EXXTRA

Deputado Valdir Cobalchini

Professores de SC: Projeto de anistia barrado na Assembleia

a semana passada, um projeto da deputada Luciane Carminatti que previa a anistia das faltas repostas foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Autor do parecer negativo, o relator Valdir Cobalchini (PMDB) apoiou-se principalmente nas manifestações da Secretaria de Educação e da ProcuradoriaGeral do Estado (PGE) - ambas contrárias à proposta. "A área jurídica do sindicato da categoria já ganhou uma ação coletiva no Tribunal de Justiça para permitir a progressão dos profissionais que cumpriram os requisitos, mas o Estado recorreu e agora não há mais prazo para a decisão. É a prova de que não há interesse do governo de SC em cumprir sua parte no acordo com os professores", lamenta a parlamentar. A deputada afirma ainda que irá acompanhar o caso de perto, cobrando tanto do Estado quanto da Justiça a autorização aos professores que queiram progredir na carreira ou acessar outros benefícios.

Semana, 16 de julho de 2016

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Senado aprova proposta que limita gastos de assembleias legislativas

Deputada Angela Albino

Deputada é indicada para comissão que analisará medidas anticorrupção

deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC) foi indicada para integrar a Comissão Especial da Câmara que analisará o pacote de medidas anticorrupção. A indicação foi encaminhada pelo líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputado Daniel Almeida (BA). A comissão especial discutirá o projeto das "Dez Medidas contra a Corrupção" apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. "Precisamos discutir com brevidade e seriedade novas regras que coíbam a ação de corruptos e corruptores. Esse é um desafio geracional brasileiro", afirma a parlamentar catarinense. Outro catarinense indicado é o deputado Celso Maldaner (PMDB).

O plenário do Senado finalizou terça-feira (12) a análise da proposta de emenda à Constituição que impõe limite aos gastos das casas legislativas e dos tribunais de Contas dos estados (TCEs) e do Distrito Federal. A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 62 votos a 2 e com uma abstenção. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter gasto anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme emenda do relator, senador Acir Gurgacz (PDTRO). Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Autor da proposta, o senador João Capiberibe ressaltou que as casas legislativas e os tribunais de contas têm tido custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram mais de R$ 14 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5 bilhões pelos tribunais. "Nos últimos dez anos, houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar", disse Capiberibe.

Roger Bitencourt foi atropelado na SC-401

TJ confirma júri popular para réu acusado de atropelar e matar Roger Bitencourt

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão na tarde (12), confirmou sentença de pronúncia contra homem acusado de provocar a morte do jornalista Roger Bitencourt na SC-401, em Jurerê, em dezembro de 2015, quando supostamente embriagado atropelou a vítima, que pedalava sua bicicleta por aquela rodovia. O órgão, em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, também manteve a prisão do réu até seu julgamento por júri popular, sem data definida. Os desembargadores admitiram ainda recurso interposto pelo Ministério Público para acrescentar a qualificadora de condução perigosa e o crime conexo de dirigir sob efeito de álcool, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todas as decisões foram adotadas por maioria de votos

Município não pode negar obrigação de fornecer vaga no sistema escolar

1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão que obriga prefeitura a garantir vaga para criança de apenas dois anos em creche do sistema pré-escolar municipal. O Executivo alegou que a concessão de vaga em creche, mediante ordem judicial, geraria um "efeito social maléfico" ao inobservar a fila de espera promovida em caráter administrativo. Protestou ainda sobre a idade da criança beneficiada, ao lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, a educação básica obrigatória e gratuita compreenderia somente os estudantes entre quatro e 17 anos. "O fim último obstinado pelo legislador constituinte, de promover e incentivar a educação com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, tem força bastante para suplantar qualquer retórica quanto à compulsoriedade do 'munus', não podendo a municipalidade, pois, eximir-se do encargo correspondente ao fornecimento de vaga no sistema escolar", rebateu Boller. Em sede de reexame necessário, os julgadores confirmaram a sentença. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

"Colombo não poupa nem as Apaes, que deixaram de receber R$ 110 milhões", diz Dresch

Fatores impeditivos para a abertura de conta bancária do partido político

om a proximidade do início da campanha, recomenda-se que os partidos atentem para a regularidade da sua situação cadastral no CNPJ e na própria Justiça Eleitoral, conforme destaca o titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa. "A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação partidária no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias são fatores impeditivos para a abertura de conta bancária do partido político, o envio dos relatórios financeiros de campanha e a entrega da prestação de contas parcial e final dos partidos políticos. A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal regional de cada estado, por requerimento do representante estadual ou nacional do partido político, nos termos dos artigos 35 e 43 da Resolução TSE nº 23.465/2015."

Partidos políticos devem regularizar a inscrição no CNPJ

s partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias. Poderá participar do pleito a agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente (Resolução TSE nº 23.455/2015). Todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados à inscrição individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado. Para isso, a comissão provisória ou o diretório partidário precisa dirigir-se à Receita Federal para obter a inscrição no CNPJ e, em seguida, informar a numeração ao respectivo TRE, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) disponível nos sites dos regionais.

16 de julho, 2016 | EXXTRA

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) voltou a ocupar a tribuna do Legislativo para rechaçar a manipulação do governo do Estado na gestão dos recursos do Fundo Social. "Quanto maior a lupa sobre as finanças do governo, mais se enxerga as artimanhas financeiras que estão tirando recursos milionários dos municípios, do atendimento à saúde, da educação da população. Nem as Apaes foram poupadas e estão com dificuldade para fechar as contas", afirmou Dresch. O deputado se refere a duas questões apontadas no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as finanças do governo do Estado: o não cumprimento da lei das Apaes, que deixaram de receber R$ 110 milhões nos últimos cinco anos (valor correspondente ao percentual do Fundo Social a que as entidades teriam direito), e a manobra fiscal que remanejou mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc para a conta de doação do Fundo Social. Essa artimanha ilegal garantiu ao governo deixar de aplicar, sobre esse valor, os percentuais constitucionais que cabem aos municípios, à saúde, à educação e aos demais poderes. "Transformaram um tributo, que é o ICMS, em doação ao Fundo Social, cujos recursos são usados para o governo fazer politicagem em ano eleitoral", disse Dresch.

Encontros fortalecem estratégias do PMDB para as eleições municipais O PMDB Catarinense realiza, na sexta-feira (15) e no sábado (16), dois workshops do projeto PMDB SEM DÚVIDA, em Campos Novos e Lages. O presidente do partido, Mauro Mariani, o coordenador das Eleições 2016, Valdir Cobalchini, o deputado Romildo Titon, demais deputados e lideranças das regionais envolvidas também marcarão presença nos encontros. "O diretório estadual vai disponibilizar informações e ferramentas para que nosso time de pré-candidatos fique da melhor forma preparado para o pleito municipal e para esta fase de précampanha, que também é fundamental para o sucesso no dia 2 de outubro", destaca o presidente estadual do partido, deputado Mariani. "O cenário político mudou, não só com as novas normas eleitorais, mas de modo geral. O eleitor mudou, o nível de informação aumentou, a velocidade da comunicação é nova. Quem não estiver preparado para as mudanças e conectado com o eleitor de 2016 não terá condições nem de competitividade, nem na pré-campanha e muito menos na campanha. Precisamos fazer mais e melhor", conclui Cobalchini.

Semana, 16 de julho de 2016

Peemedebista ironiza publicidade institucional do governo do estado

deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) ironizou a publicidade institucional do governo do estado afirmando que as contas do governo estão em dia, publicada diariamente em jornais, rádios e televisões. "Não é verdade, o governo enfrenta uma crise assim como outras unidades da federação. Não paga empenhos nas mais diversas áreas, na saúde é uma catástrofe, há 50 mil testes do pezinho atrasados e a demora no diagnóstico amplia as chances de complicação", denunciou Coruja. Milton Hobus (PSD) discordou do colega. Ele admitiu que o estado enfrenta uma crise severa, mas defendeu o enfrentamento pela motivação publicitária. "O estado tem problemas, vivemos sim um momento de extrema dificuldade, mas é obrigação do estado continuar motivando, ele é agente motivacional, por isso a publicidade é verdadeira, não tem nenhuma mentira, de fato está acontecendo o maior conjunto de obras da história do estado", declarou Hobus.

GAECO apura irregularidades na concessão de licenças ambientais no Sul do Estado

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpriu terça-feira (12), sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na Comarca de Criciúma. O objetivo do GAECO é apurar possíveis crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Os mandados foram requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma. A ordem judicial também determinou o afastamento de três servidores públicos e o sequestro de bens e valores. A 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma iniciou as investigações em meados do ano de 2015, em razão de possíveis irregularidades relacionadas à concessão de licenças ambientais pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

Deputados querem saber do secretário critérios sobre Repasses para hospitais

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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa enviará um pedido de informações ao secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, para que sejam esclarecidos os critérios utilizados pela pasta para calcular os repasses financeiros aos hospitais públicos catarinenses. O requerimento para a ação partiu da deputada Luciane Carminatti (PT). Também participaram dos debates os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Fernando Coruja (PMDB) e Dalmo Claro.

Vinícius Lummertz reassume presidência da Embratur

m cerimônia em Brasília, o catarinense Vinícius Lummertz tomou posse da presidência da Embratur no final da manhã de ontem (14). Prestigiado por parlamentares, com destaque para a bancada de Santa Catarina, sua terra natal, e por empresários e lideranças de turismo, além do ministro interino do Turismo, Alberto Alves, Lummertz reassumiu o comando do instituto depois de afastar-se do cargo em março deste ano, quando o PMDB anunciou rompimento com o governo federal. "É gratificante voltar e agradeço muito ao presidente Michel Temer, que pela segunda vez me coloca à frente da Embratur", disse. Nos pouco mais de 15 minutos em que discursou, Lummertz falou dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, que classificou como "talvez o maior momento histórico da civilização brasileira em relação ao resto do mundo". "É a primeira vez que um país não rico e não autoritário faz uma olimpíada. Isso é muito mais difícil, mas faremos bem. E mostraremos para cinco bilhões de expectadores", disse. "O Brasil tem problemas, o mundo tem. Devemos agora esconder um pouco esses problemas, porque a festa é em nossa casa. Devemos mostrar essa festa para o mundo", disse.

Deputado Mauro Mariani destaca experiência e competência de Vinícius Lummertz

elos parlamentares presentes na posse de Vinícius Lummertz, os deputados federais Herculano Passos (PSD-SP) e Mauro Mariani (PMDB-SC) falaram aos participantes, que ouviram ainda breves palavras do secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Nilo Félix, presidente do Fornatur, e do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, além do ministro Alberto Alves, que encerrou o evento. Mariani, presidente estadual do PMDB, destacou "a experiência e competência de Lummertz, que irá continuar contribuindo com o desenvolvimento do turismo no Brasil, um setor fundamental para a nossa economia que só em Santa Catarina é responsável por 13% do PIB". Também desejou sucesso ao catarinense Tufi Michreff Neto que volta a assumir diretoria na Embratur, após ser exonerado do cargo há três meses, quando o PMDB entregou os cargos ao governo Dilma Rousseff. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Etapa do processo de planejamento estratégico do Poder Judiciário

FIESC indústria & cultura traz a Florianópolis espetáculo premiado pelo vaticano

Federação das Indústrias de Santa Catarina, por meio do projeto FIESC Indústria & Cultura, e a Dois Pontos Cia de DançaTeatro apresentam o espetáculo "1717" na próxima quinta-feira, dia 21, às 19 horas. O evento ocorre no auditório da Federação das Indústrias, em Florianópolis. A obra tem como tema a história de Nossa Senhora Aparecida, cuja imagem foi encontrada em outubro de 1717 no rio Paraíba do Sul, região de Guaratinguetá (SP), e que se tornou o primeiro ícone religioso nacional. O projeto FIESC Indústria & Cultura tem o objetivo de disseminar a cultura, auxiliando, principalmente, artistas que estão no início da carreira. Para a apresentação na FIESC, a montagem será adaptada e terá duração de 45 minutos. Os ingressos para o evento são gratuitos e devem ser retirados, antecipadamente, na recepção da FIESC. Prestes a completar 300 anos, a devoção brasileira pela santa instigou os diretores Alexandra Klen e Ricardo Tetzner a desenvolverem este trabalho de dançateatro, que é a primeira montagem da companhia fundada em janeiro de 2015, na capital catarinense.

16 de julho, 2016 | EXXTRA

TJ realiza reunião de análise estratégica para melhorar desempenho institucional

Tribunal de Justiça deu início ontem (12) a mais uma etapa do processo de planejamento estratégico do Poder Judiciário 2015-2020. Desta feita, promoveu reunião para análise de indicadores de objetivos estratégicos a partir das perspectivas "Cidadãos e Serviços". O juiz Jefferson Zanini, secretário-geral do TJ, abriu os trabalhos e destacou o interesse da Administração em avaliar o resultado dos indicadores para definição de metas destinadas a melhorar o desempenho institucional. A atividade foi coordenada pela Assessoria de Planejamento e contou com a participação dos magistrados Luiz Felipe Canever, juiz auxiliar da Presidência; Maria Paula Kern, juíza auxiliar da CGJ; e Josmael Rodrigo Camargo, representante da Associação dos Magistrados Catarinenses, além dos principais gestores das áreas técnicas e integrantes do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. "O objetivo central é propiciar melhor desempenho institucional", frisou João Anfilóquio Machado Júnior, coordenador da Asplan.

Deputado critica passagem da tocha olímpica pelas cidades de SC

deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) criticou a passagem da tocha olímpica pelas cidades catarinenses, notadamente em Balneário Camboriú, cidade em que reside. "Na rua 3.700, aonde moro, vai passar a tocha, mas não me atochem, porque aquilo que estão apresentando não existe em outros bairros. Os estacionamentos foram retirados, a rua está livre, limpa, as placas recuperadas, pintura dos meios fios, varrição, ciclovia", descreveu o deputado, que sugeriu que a tocha também deveria passar nas ruas dos postos de saúde, creches e escolas. O deputado avaliou que a visibilidade da cidade é boa para o turismo. "Até eu gostaria de levá-la, fui atleta dos jogos abertos", confessou Pavan. O parlamentar, entretanto, lembrou que algumas cidades recusaram a passagem da tocha e que Hamburgo, na Alemanha, recusou sediar uma olímpiada. "Há um custo direcionado tão grande, que muitas vezes esses custos poderia ser destinado para todas as atividades do país", informou Pavan, ponderando que a olimpíada pode ser outra oportunidade perdida pelo Brasil. "Não estamos nos apresentando bem, crises, escândalos, não é o melhor momento para estar nos olhos do mundo", reconheceu Pavan.

Semana, 16 de julho de 2016

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Comissão acionará MP para que SC priorize aquisição de testes do pezinho

Deputada Luciane Carminatti

Reivindicações da educação são mencionadas por deputada

deputada estadual Luciane Carminatti (PT) destacou as reivindicações de pais, alunos, professores, servidores e entidades que participaram de audiência pública que discutiu a infraestrutura das escolas públicas estaduais. Segundo a deputada, foram apontadas a falta de programa de manutenção, recuperação e reforma das escolas, assim como programa de garantia de funcionamento dos equipamentos tecnológicos (internet e computadores).

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai solicitar que o Ministério Público atue junto ao governo do Estado para que sejam adquiridos novos lotes de kits para o teste do pezinho, atualmente em falta em diversas unidades hospitalares de Santa Catarina. O encaminhamento foi aprovado por unanimidade, durante a reunião ordinária do colegiado realizada na quarta-feira (13). De acordo com o deputado Vicente Caropreso (PSDB), que conduziu a reunião, a própria Secretaria de Estado da Saúde teria reconhecido um déficit de 50 mil unidades do exame, necessário para a detecção precoce de sete doenças em recém-nascidos, entre elas o hipotireoidismo congênito. "Entendemos as dificuldades financeiras pela qual o governo está passando, mas é necessário que sejam priorizadas algumas ações, e esta é uma delas."

Deputado quer que Orçamento Regionalizado seja impositivo

deputado estadual Valmir Comin (PP) fez um apelo ao presidente do Legislativo para que inclua na ordem do dia o projeto de lei que regulamenta o Orçamento Regionalizado, tornando impositivas as ações eleitas nas audiências públicas realizadas anualmente pelo Legislativo. "O projeto está de posse do presidente", afirmou Comin, que destacou a realização de 36 audiências públicas em 2016. "Concluímos as audiências do Sul do estado em Laguna, no sábado de manhã", informou Comin.

Comtur reúne-se com entidades públicas para debater a atividade turística

Comtur debate melhorias para a atividade turística em Florianópolis

Conselho Municipal de Turismo (Comtur) reuniu terça-feira (12) representantes de órgãos de segurança pública, secretarias e entidades, para debater algumas melhorias nas práticas da atividade turística de Florianópolis. O encontro, conduzido pelo presidente do Comtur, Marco Aurélio Floriani, e pela secretária de Turismo, Zena Becker, contou com a presença da Polícia Militar, Guarda Municipal, o Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, Corpo de Bombeiros, o Sindicato dos Taxistas, a Cooperativa Aerotáxi, as Secretaria de Mobilidade Urbana e a Executiva de Serviços Públicos (SESP), além do Floripa Convention. Entre os assuntos debatidos, estavam o calendário anual de eventos da cidade, a necessidade das empresas organizadoras de eventos anteciparem as solicitações de alvarás para a realização dos mesmos, assim como a situação dos estacionamentos de vans, táxis e veículos particulares no Aeroporto Internacional Hercílio Luz e no Largo da Alfândega.

Deputado elogia programa Mais Médicos do governo federal

deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) elogiou o programa Mais Médicos, do governo federal. "Trouxe eficiência à saúde, pensou no presente, mas preparou o futuro com o provimento emergencial de profissionais, novas escolas de medicina e mudança na residência médica", explicou Padre Pedro, ressaltando que a meta para 2019 é formar mais de 18 mil novos profissionais de medicina especializados em atendimento básico. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

Deputado faz apelo para recuperação da SC-110

Secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi,

Acessibilidade e transporte público é tema de palestra do secretário do Planejamento

secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, palestrou sobre acessibilidade e transporte público, terçafeira, 12, em audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis. O evento faz parte do calendário das atividades do Grupo Interinstitucional Idoso em Foco, onde a OAB/SC está representada pela Comissão do Direito do Idoso, com apoio da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência. Os temas abordados foram sobre o uso do transporte coletivo e o atendimento do usuário idoso, deficiente e/ou com mobilidade reduzida. Também foi falado sobre a integração do cartão do idoso para acionar o sinal vermelho dos semáforos, calçadas planas, não escorregadias e com faixas para pessoas com deficiência visual e a facilidade no acesso ao transporte coletivo. "A ideia é mostrar a esse segmento da população, que aliás vai ser cada vez maior ao longo dos próximos anos, que todo o sistema de transporte, que está sendo planejado para Florianópolis e região metropolitana, tem total acessibilidade", disse o secretário.

Varejo continua em crise em SC, segundo deputado, empresário doramo

deputado estadual Nilso Berlanda (PR), que é varejista, desmentiu a informação divulgada pelo IBGE de que em Santa Catarina as vendas de móveis no varejo cresceram 30% em maio. "Isso não procede, tivemos um aumento em maio de 5% nas vendas de móveis, um pouquinho mais de celulares, mas registramos queda de 10% na linha branca", descreveu Berlanda. Segundo o deputado, inúmeras lojas estão fechando. "Os varejistas infelizmente não estão conseguindo manter seus negócios, estão enxugando as estruturas, demitindo funcionários e com medo das ações trabalhistas", revelou o parlamentar.

16 de julho, 2016 | EXXTRA

deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) fez um apelo ao governo do Estado para que aumente os investimentos necessários para a recuperação da SC-110, no trecho que liga Jaraguá do Sul a Pomerode. Segundo o deputado, a estrada é uma importante via para o transporte de pessoas e mercadorias, funcionando ainda como corredor de acesso aos turistas que buscam os municípios. "Venho aqui em nome de vários vereadores, das associações comerciais dos dois municípios e de tantas pessoas que nos solicitam uma ação mais firme para a recuperação desta rodovia, que tem recebido apenas ações paliativas. Precisamos que ela seja reurbanizada, para ser entregue à população com mais mecanismos de segurança e trafegabilidade."

Projete autoriza licenciamento automático de veículos em SC

deputado esta Ivan Naatz (PDT) anunciou que está em tramitação projeto de lei, de sua autoria, que prevê a implantação em Santa Catarina do licenciamento automático de veículos. A iniciativa, já adotada em estados como Ceará, Maranhão, Pará e Paraná, não geraria novos custos para o Estado já que todo o processo é realizado pela internet. Já os documentos gerados podem ser enviados pelos Correios, à custa do condutor, ou retirados diretamente no órgão de trânsito responsável. "Precisamos enfrentar nosso atraso. O Estado precisa aproveitar a tecnologia para servir o povo e facilitar todo esse processo", frisou.

Adoção volta ao centro das discussões na Assembleia Legislativa

ma nova discussão, uma nova atenção, o mesmo objetivo: sensibilizar o sistema de justiça sobre a necessidade de acelerar e qualificar os processos de adoção no estado, atualmente com 1458 crianças esperando um lar. A campanha Adoção Laços de Amor, que será relançada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tem a finalidade de estimular adoções tardias, de grupos de irmãos, inter-raciais e adoções de crianças e adolescentes com deficiência. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio, a primeira edição da campanha, lançada em 2011, teve um apelo emocional. A proposta desta vez é, além de sensibilizar, ter uma agenda de ações práticas. "Atualmente há mais pretendentes do que crianças em abrigos, mas algumas famílias ainda esperam há anos. Queremos, com a ajuda de todos os parceiros, fechar essa conta e acelerar os processos, realizando o sonho destas pessoas", argumenta. Para marcar o lançamento da campanha, que começará e veicular na mídia no próximo domingo, a Assembleia Legislativa vai sediar nesta sexta-feira (15), o Seminário Estadual de Adoção.

Semana, 16 de julho de 2016

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Deputado trata com secretário sobre efetivos e vagas prisionais em SC

Deputado Natalino Lázare

Abertura de uma linha de crédito emergencial aos produtores de suínos

deputado estadual Natalino Lázare (PR) fez um relato da audiência púbica promovida na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, para buscar soluções para a crise que atravessa a suinocultura no estado. Do encontro, disse, surgiram três reivindicações principais, que posteriormente serão levadas ao governo federal: abertura de uma linha de crédito emergencial aos produtores, aumento da cota individual de milho junto aos estoques da Conab (de 6 para 15 toneladas) e prorrogação das dívidas dos suinocultores. "Vamos conversar com o governador Raimundo Colombo para que ele faça uma intermediação junto ao ministro da Agricultura que viabilize a implementação destes três pontos, que consideramos fundamentais para minimizar as perdas no segmento."

O deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) relatou encontro realizado com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, para tratar da distribuição dos policiais militares que deverão entrar em serviço no próximo ano. Segundo Ismael, houve o compromisso do secretário de que a quantidade de profissionais que caberá a cada região será definida com base em critérios estritamente técnicos e que todas serão contempladas. No encontro, prosseguiu o deputado, também foi discutida a existência de 2,5 mil vagas no sistema penitenciário catarinense que não podem ser preenchidas devido a uma determinação do Judiciário que impede a transferência de presidiários entre as regiões. "Não é possível isso, temos hoje 18 mil presidiários e 11 mil mandatos de prisão abertos e não podemos preencher estas vagas. É preciso que haja entendimento entre governo e Poder Judiciário, com o apoio desta Casa, para superar esta resistência, de natureza meramente conceitual."

O deputado Gean Loureiro é autor do projeto

Projeto cria Rota das Estâncias Termais e Climáticas em SC

projeto, do presidente da c Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Gean Loureiro (PMDB), cria a Rota das Estâncias Termais e Climáticas em Santa Catarina. O objetivo, conforme o autor, é integrar as várias estâncias, melhorando sua estrutura. "Trata-se de uma atividade importante, bastante forte no nosso estado, que precisa ser organizada e divulgada, fomentando o turismo catarinense", explicou Gean. A proposta teve a relatoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB). Outra proposta relacionada ao turismo reconhece Garuva, no Norte do estado, como "Cidade Paraíso das Águas". O autor é o deputado Patrício Destro e teve como relator Maurício Eskudlark (PSD).Já as propostas que tratam de datas comemorativos são o PL 76/2016, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), estabelece como 4 de outubro o Dia Estadual dos Protetores de Animais, sob relatoria de Cesar Valduga; e o PL 538/2015, do deputado Leonel Pavan (PSDB), que institui o Dia Estadual de Preservação da Gralha Azul (21 de março), relatado pelo deputado Gabriel Ribeiro. A comissão aprovou, ainda, um projeto de resolução (1/2015), de autoria de Cesar Valduga, que institui o Programa Carbono Zero na Assembleia Legislativa. A iniciativa teve como relator o deputado Dalmo Claro (PMDB).

Projeto institui Semana Estadual para Parkinson e Alzheimer

deputado estadual Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou projeto de lei que visa instituir a Semana Estadual para Conscientização e Apoio dos Portadores das Doenças de Parkinson e Alzheimer em Santa Catarina. O parlamentar afirmou que a proposição se justifica diante da dimensão das doenças, que atingem, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 39 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 35 milhões com Alzheimer e 4 milhões com Parkinson. O período previsto no projeto para a mobilização, prosseguiu Saretta, é a primeira semana de setembro, no qual já é celebrado o Dia Mundial da Saúde. "Esperamos o apoio dos senhores deputados para a aprovação desta proposta e que o poder público preste uma assistência maior a estes doentes." EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, na tribuna da Assembleia

Deputados aprovam divulgação de editais de concursos também em braile

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, que determina a divulgação de editais de concursos públicos no sistema de escrita em relevo anagliptografia, para leitura em braile. Pela proposta, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), a exigência só não será aplicada para os processos seletivos que envolvam cargo ou emprego público cujo exercício seja incompatível com a deficiência visual. Ainda segundo o texto, o não cumprimento do disposto implicará a anulação dos editais. A aprovação da matéria teve por base o parecer apresentado pelo deputado Narcizo Parisotto (PSC), que defendeu a medida como uma forma de dar cumprimento ao que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura tratamento igualitário a todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza. Com o resultado, a proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

16 de julho, 2016 | EXXTRA

Fiesc lança edição 2016 da Agenda Legislativa da Indústria

a quinta-feira (14), no Plenário Osni Régis da Assembleia, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) lançou a Agenda Legislativa da Indústria de 2016. A publicação traz um levantamento das proposições que tramitaram no parlamento catarinense e que são de interesse do setor. A apresentação do documento foi feita pelo presidente da entidade, Glauco José Côrte, que fez uso da tribuna durante a suspensão da sessão ordinária. Em sua oitava edição, o relatório que é produzido pela Fiesc desde 2009 avalia as proposições parlamentares como convergentes ou não, em relação ao posicionamento da indústria. Neste ano estão reunidas 37 matérias que tramitam no legislativo estadual e que têm interesse do setor industrial. O documento informa o posicionamento do setor produtivo, que pode estar alinhado ou não com o texto em discussão no legislativo. Côrte destacou este alinhamento entre a Casa Legislativa e o setor industrial. "É importante registrar que temos uma parceria muito efetiva com a Assembleia, independentemente de haver convergência em todos os projetos, mas o importante é que existe um diálogo, um clima de muita atenção e uma disposição muito grande para negociar os projetos de interesse do desenvolvimento de Santa Catarina."

Barragem de Botuverá é tema de audiências em Brasília

secretário de Estado da Defesa Civil de SC, Rodrigo Moratelli, esteve em Brasília para discutir a situação da Licença Ambiental da Barragem de Botuverá. A reunião é fruto da conversa com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha no final de junho. Durante a conversa, foi firmado um Termo de Compromisso que propicia a continuidade do licenciamento ambiental. Conforme Moratelli, foram estabelecidas nesse Termo as condicionantes ambientais do ICMbio. Além de atribuir ao Ministério do Meio Ambiente e à Casa Civil o prazo para a edição de uma medida provisória alterando os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, suprimindo a área afetada e recebendo área desapropriada do empreendimento em compensação. Conforme Moratelli, em até três semanas todos irão se reunir novamente na Casa Civil em Brasília, para avaliar a minuta do termo de compromisso e definir os próximos atos. Ainda em Brasília, o secretário tratou de assuntos na Defesa Civil Nacional relacionados à instituição.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Semana, 16 de julho de 2016

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FIESC e CNI promovem de 24 a 30 de julho missão empresarial à Colômbia

Deputado José Nei Ascari

Feira e Exposição Agropecuária do Vale de Braço do Norte e Região no calendário

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se m a n i f e s t o u favoravelmente ao PL 160/ 2016, que inclui a Feira e Exposição Agropecuária do Vale de Braço do Norte e Região (Feagro) no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o autor, o deputado José Nei Ascari (PSD), justifica a proposta como forma de dar maior visibilidade ao evento, que se destaca como a segunda maior exposição de gado Jersey do mundo, superada apenas pela de Madison, nos Estados Unidos, e importante oportunidade para a atração de investimentos na produção de leite, suínos e gado de corte. O projeto, que contou com a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), segue em análise nas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Turismo e Meio Ambiente.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio do Apex Brasil, promovem de 24 a 30 de julho missão comercial à Colômbia. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, e o diretor de desenvolvimento industrial, Carlos Abijaodi, realizaram uma videoconferência para acertar os últimos detalhes da missão com os 69 empresários que integrarão a delegação brasileira. "A Colômbia é a quarta maior economia da América Latina, uma das economias que tem tido maior desenvolvimento nos últimos anos e tem tradição em moda. A indústria da moda tem se desenvolvido muito e essa missão vai possibilitar que o empresário faça a prospecção de novos negócios, além de se alinhar às últimas tendências desse setor", analisou Côrte, que participará da missão. Abijaodi destacou o grande interesse do industrial em participar da missão, que conta com 69 integrantes. "São 39 empresas de 11 Estados do País que que integrarão a delegação brasileira. Eles participarão de seminários de oportunidades, rodadas de negócios e visitas técnicas", detalhou.

Deputado federal Celso Maldaner

"Reduzir a burocracia e trazer eficiência para a Receita Federal", sugere Maldaner

deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) se reuniu, em Brasília, com representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal. Na ocasião, o parlamentar recebeu da comitiva catarinense os subsídios do documento "Alternativas para tornar a Receita Federal mais eficaz e ajudar o País a enfrentar a Crise Fiscal" - que aponta possíveis caminhos e soluções para reduzir a burocracia e tornar a atuação do órgão mais eficiente, autônoma e eficaz. "Trata-se de uma alternativa para evitar a possibilidade de aumento de impostos, que já são tão pesados no Brasil. Sou completamente contrário à qualquer elevação de tributos, e defendo o melhor uso dos recursos públicos e o enxugamento da máquina pública, entre outras ações para sanar o déficit fiscal sem onerar ainda mais o trabalhador brasileiro", explica o deputado. Os dados apresentados mostram que, apenas de janeiro a maio deste ano, o Brasil perdeu mais de R$ 225 bilhões em tributos sonegados. "São mais de R$ 500 bilhões por ano de prejuízo com a sonegação de impostos. Nesta conta, é preciso incluir, ainda, os mais de R$ 100 bilhões que o Brasil perde anualmente com o contrabando e o descaminho", destaca o deputado. Uma das sugestões apresentadas para tornar o trabalho da receita mais eficiente neste sentido é ampliar a presença do Analista-Tributário nas atividades de gestão de risco, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira. "Reduzir a burocracia e trazer eficiência e autonomia para a Receita Federal é o caminho para evitar o aumento de impostos", destaca Maldaner.

Veto do governador a projeto da Assembleia é admitiva pela CCJ

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa admitiu a Mensagem de Veto, do governador Raimundo Colombo (PSD), ao Projeto de Lei Complementar 05/2016. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia, a iniciativa prevê o pagamento em dinheiro de licenças-prêmios aos servidores efetivos do quadro do pessoal da Casa. Com o encaminhamento, o veto segue para votação em plenário, onde poderá ser mantido ou derrubado pelos deputados. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

Gás natural distribuído pela SCGÁS ultrapassa a marca de dez mil clientes

Secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni

Fazenda Estadual de SC lança Índice de Competitividade Regional

Secretaria de Estado da Fazenda divulga a primeira edição do Índice de Competitividade Regional (ICR-SC) das 36 unidades administrativas de Santa Catarina. A Grande Florianópolis é a região mais competitiva do Estado (ICR-SC 7,03), seguida por Blumenau (6,59), Jaraguá do Sul (6,32) e Joinville (6,07). O levantamento, elaborado pela Diretoria de Planejamento Orçamentário, leva em conta uma série de 66 indicadores de 10 fatores de competitividade: educação básica, educação superior, saúde, mercado de trabalho, sustentabilidade social, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, tamanho da economia, solidez fiscal e segurança pública. A proposta do estudo, inédito em Santa Catarina, é fornecer subsídios às políticas públicas do Estado. A partir dele será possível identificar com mais facilidade as diferenças entre as regiões, além das características de cada uma delas, auxiliando o Estado a definir ações de desenvolvimento regional e localizar as áreas de oportunidades. "Os índices de competitividade também vão ajudar a mostrar os resultados de esforços realizados pelos governos estadual e municipal para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar dos cidadãos. Teremos números para apontar se estamos no caminho certo", afirma o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni.

Vendas do comércio varejista têm queda de 7,3% em 2016

s vendas do comércio varejista do país fecharam o mês de maio com queda de 1% na comparação com abril, na série ajustada sazonalmente. Já a receita nominal do setor ficou praticamente estável ao acusar queda de 0,1%. O volume de vendas no comércio acumula, nas series sem ajustes sazonais, retração de 7,3% nos cinco primeiros meses de 2016. Os dados foram divulgados ontem (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para quem a diferença entre o volume de vendas e o comportamento da receita nominal evidencia "uma compensação decorrente das elevações dos preços do setor, que compensaram um pouco a queda mais intensa das vendas." Com o resultado de maio, o volume de vendas no comércio passou a acumular, nas series sem ajustes sazonais, retração de 7,3% nos cinco primeiros meses de 2016 e de -6,5% no acumulado dos últimos 12 meses, enquanto a receita nominal, nas mesmas bases de comparação, apresentou variações negativas de 4,2% no acumulado do ano e de 3,2% na taxa anualizada.

16 de julho, 2016 | EXXTRA

om a ligação da indústria Reframa Refratários Maccari Ltda do Morro da Fumaça, a rede de abastecimento de gás natural de Santa Catarina passa a atender dez mil empreendimentos entre postos, indústrias, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais. Esses dez mil clientes estão distribuídos por quase 60 municípios do estado, a maioria desses ligados a uma malha de gasodutos de mais de mil quilômetros, com exceção dos 12 postos que recebem o gás natural comprimido (GNC). Números que tornam Santa Catarina o estado com a terceira maior rede de distribuição de gás natural, o segundo maior número de municípios atendidos e a maior quantidade de postos de GNC e o segundo em maior número de unidades de compressão, modalidades que permitem atender lugares que ainda não estão ligados à malha. Mais de nove mil desses clientes que recebem fornecimento de gás natural são unidades residenciais de condomínios verticais em cinco cidades do estado. Os demais clientes são empreendimentos geradores de empregos e parte integrante da economia do estado, que vão desde hospitais, como o Governador Celso Ramos e o Regional de Joinville, a indústrias responsáveis por 85 mil empregos diretos, como o Grupo WEG e a Tupy S/A, passando por uma rede de 132 postos de GNV em 45 municípios, para atender os mais de 90 mil veículos adaptados com o kit GNV no estado.

Deputado Valmir Comin

Alterações no Programa Apoia são aprovadas em Comissão da Assembleia

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Valmir Comin (PP), que visa subsidiar o Programa de Apoio ao Aluno Infrequente, intitulado "Programa Apoia", no âmbito da rede de ensino, pública e privada, do Estado. De acordo com Ricardo Guidi i, a matéria visa "apenas normatizar um sistema que já está em desenvolvimento, sem criar novas estruturas e nem designar atribuições ao Estado." A matéria também está na pauta das comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.

Semana, 16 de julho de 2016

Substituição de produtos vencidos pode virar lei em Santa Catarina

FIESC lança Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se manifestou favoravelmente ao projeto, do deputado Darci de Matos (PSD), que visa estabelecer ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, produto idêntico ou similar, à mercadoria alimentícia que esteja com data de validade vencida. Em seu parecer, o deputado Ricardo Guidi (PSD) defendeu a constitucionalidade da matéria, tendo por base a legislação que confere à União, os estados e o Distrito Federal o direito de legislar sobre tema referente a proteção ao consumidor. O relatório apresentado pelo parlamentar incluiu emenda substitutiva global ao texto, para corrigir dispositivos por ele considerados irregulares (como a cláusula relativa à regulamentação da medida) e também adequá-lo à legislação estadual que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis vigentes (Lei Complementar 589, de 2013). Com o resultado, a proposta segue para as comissões de Finanças e dos Direitos Humanos.

representatividade da micro e pequena indústria catarinense ganhou reforço com a implantação da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). A implantação do grupo de trabalho visa a fortalecer as empresas que, em Santa Catarina, respondem por 97,1% do setor industrial. Mais de 40 empresários participaram do lançamento da Câmara, realizado em Florianópolis. De acordo com o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, a Câmara tem como principal desafio retribuir a contribuição dessas empresas para a cadeia produtiva das indústrias. "Vamos propor medidas concretas que possam auxiliar no desenvolvimento da micro e pequena, ampliando o desempenho e a rentabilidade delas por meio da facilitação dos negócios e do estímulo à produtividade", salienta Côrte. "Temos convencimento da importância do desenvolvimento da micro e pequena para o Estado e para o País", acrescenta. Santa Catarina lidera o ranking de geração de empregos no Brasil com 8,5 mil postos de trabalho criados até maio de 2016, dos quais 4,9 mil foram gerados pela micro e pequena indústria, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Pelo menos 24% dos trabalhadores dessas empresas são jovens de até 24 anos. As micro e pequenas empresas respondem por 35,1% do PIB do Estado. A maior parte delas está concentrada no segmento têxtil e confecção (23%) e na construção civil (22%).

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Glauco Côrte (e), da Fiesc, recebe a homenagem em nome do Sesi-SC das mãos do deputado Patrício Destro

Assembleia realiza sessão especial em homenagem aos 65 anos do Sesi-SC

passagem dos 65 anos de criação da seccional catarinense do Serviço Social da Indústria (Sesi-SC) foi celebrada na noite de segunda-feira (11) com sessão especial na Assembleia Legislativa. A solenidade foi realizada por iniciativa do deputado Patrício Destro (PSB) e reuniu lideranças políticas e representantes de associações empresariais e órgãos públicos do Estado. Falando em nome dos homenageados, o superintendente do Sesi-SC, Fabrizio Machado Pereira, fez um retrospecto da história da entidade, fundada em 6 de dezembro de 1951 como o braço social da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em atendimento às necessidades alimentares dos trabalhadores do setor e seus dependentes. Ao longo do tempo, disse Pereira, o departamento regional do Sesi aumentou sua atuação no território catarinense e também diversificou os serviços prestados. "Atualmente contamos com 5,4 mil servidores, espalhados por todas as regiões de Santa Catarina. Somente em 2015, contabilizamos mais de 400 mil atendimentos, que incluem ações nas áreas da educação, capacitação profissional, segurança do trabalho, saúde e qualidade de vida", informou.

Projeto sobre Semana Estadual do Produtor Rural Catarinense é analisado na Assembleia

á aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o PL 462/15, que visa instituir a Semana Estadual do Produtor Rural Catarinense, retornou ao colegiado para a análise de uma emenda substitutiva global ao texto apresentada no âmbito da Comissão de Comissão de Agricultura e Política Rural. A nova redação ao PL, de autoria do deputado Julio Ronconi (PSB), informou a relatora da matéria, deputada Luciane Carminatti (PT), visa apenas promover correções de caráter redacional. O encaminhamento abre caminho para que o texto seja votado em plenário. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

Novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia quer construir agenda de consenso

SOB NOVA DIREÇÃO Câmara dos Deputados se livra do incômodo Eduardo Cunha e elege Rodrigo Maia para presidir a Casa 16

16 de julho, 2016 | EXXTRA

Semana, 16 de julho de 2016

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deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (14) para completar o mandato do biênio 2015-2016, que termina em fevereiro de 2017. A eleição preencheu vaga aberta com a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência, ocorrida na semana passada. Por outro lado, antes de qualquer, antes de deslanchar os trabalhos na Câmara, os parlamentares terão o trabalho de remover do parlamento um colega especial, um deputado incômodo, o expresidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDBRJ). Rodrigo Maia, disse que vai pautar no Plenário o processo de cassação do peemedebista na volta do recesso parlamentar, em uma sessão na qual se tenha a garantia de quórum elevado. Após duas reuniões e mais de 13 horas de discussão, quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou todos os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha. Com isso, o processo de cassação de Cunha seguirá para o Plenário no início de agosto. Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente - a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara.

Eleição na Câmara Rodrigo Maia foi eleito com os votos de 285 deputados em segundo turno, em disputa com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que obteve 170 votos. Houve 5 votos em branco nessa segunda votação. Ao todo, 460 deputados votaram no segundo turno, contra 494 votos na primeira rodada, da qual participaram 14 candidatos. Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara, o deputado agradeceu a todos os partidos que o apoiaram, seja desde o primeiro turno ou a partir do segundo turno. Ele citou o nome de vários líderes e deputados que apoiaram sua candidatura. "Agradeço pela disputa limpa, na

Rodrigo Maia, ao lado dos aliados, faz o primeirodiscurso na condição de novo presidentee da Câmara dos Deputados política, agradeço à minha família. É difícil falar depois desse momento, sentado nesta cadeira", afirmou. Maia ressaltou que terá a oportunidade de presidir a Câmara junto com os outros deputados. "Vamos tentar governar com simplicidade, pacificar esse Plenário. Tem pautas do governo, mas também tem demandas da sociedade", lembrou.

Maia eleito com "a esquerda" Em entrevista coletiva concedida logo após a eleição, Rodrigo Maia ressaltou que sua eleição contou com apoio de parte da esquerda por causa do diálogo que manteve no sentido de resguardar os direitos da minoria. "Sem a esquerda, eu não venceria essa eleição e, por isso, batiam tanto nos votos que a esquerda ia me dar. Todos nós juntos temos condições de construir uma agenda de consenso, onde o diálogo possa

prevalecer, aprovando em conjunto medidas para o Brasil", afirmou.

Prioridades da pauta Quanto às prioridades da pauta, ele listou o teto de gastos públicos; a renegociação da dívida dos estados; a PEC dos Precatórios; o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal e a reforma da Previdência. "Sobre a Previdência, precisamos construir um modelo que não seja deficitário", adiantou. Sobre a necessidade de votar medidas impopulares, o novo presidente da Casa ponderou que os deputados "não estão aqui só para aumentar despesas e serem aplaudidos". Para ele, uma pauta que seja impopular agora poderá gerar impactos positivos no futuro. Ele defendeu ainda a volta do debate sobre o sistema eleitoral, que considerou falido. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

Cassação de Cunha Ao responder sobre o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia lembrou que votou em Cunha e o apoiou em muitas iniciativas, mas não vai perseguir nem proteger o deputado. "Tudo vai caminhar dentro das regras do Regimento, sem manobras contra nem a favor. A votação da cassação dele, para ser legítima e justa, precisa ter quórum elevado", afirmou, referindo-se ao período pós-recesso, que será de campanha eleitoral municipal.

Resgatar protagonismo da Câmara O novo presidente da Câmara dos Deputados disse em seus discursos anteriores à eleição que pretende resgatar o protagonismo da Câmara nas grandes decisões do País. "É política com P maiúsculo que queremos regatar, política onde as grandes ideias e os grandes projetos saiam dessa Casa", disse Maia. Ele defendeu o direito de cada deputado de exercer sua responsabilidade e criticou o que chamou de "império dos líderes". "Se eu sentar naquela cadeira, eu serei um dos 513 e nós vamos governar esta Casa juntos, vamos devolver ao Plenário sua soberania, porque hoje poucos decidem pela gente", prometeu anteriormente ao pleito. Maia também comentou a importância do diálogo, sobretudo com a oposição, da qual também obteve muitos votos segundo os apoios declarados. "Fui muito criticado porque dialogava com a esquerda. Esta Casa precisa de diálogo. Esse Plenário tem 513 deputados eleitos e nenhum pode ser excluído. Quem quer calar a oposição, não quer democracia. Queremos uma oposição forte, que nos ajude a enxergar nossos erros", declarou.

Perfil Rodrigo Maia foi eleito em 2014 para o seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Ele já foi líder da bancada do DEM na Câmara por dois anos. Em 2015, foi presidente e relator da proposta de reforma política. Ele é presidente da Comissão Especial da DRU. Maia nasceu no Chile em 12 de junho de 1970 e foi registrado na Embaixada brasileira. Aos

16 de julho, 2016 | EXXTRA

Plenário da Câmara lotado após aleição de Rodrigo Maio três anos de idade, ele se mudou com a família, o pai Cesar Maia, a mãe Mariângeles e a irmã, Daniela Maia, para o Rio de Janeiro.

Eleição com vários candidatos Desde 1971, data a partir da qual os dados disponíveis estão digitalizados, esta é a eleição para presidente da Câmara dos Deputados com maior número de candidatos. Foram 14 candidatos na disputa no primeiro turno. A outra eleição com mais candidatos foi após a renúncia do ex-presidente Severino Cavalcanti (PP-PE), em 2005. Na ocasião, 10 parlamentares chegaram a registrar candidatura e 8 disputaram o cargo, tendo sido eleito o então deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP) para finalizar o mandato de setembro de 2005 até fevereiro de 2007.

Aliados de Rodrigo Maia Deputados que apoiaram Rodrigo Maia, afirmaram que o deputado teve muito mais votos do que o esperado pelos aliados. Maia foi eleito com 285 votos, contra 170 votos para o segundo colocado,

Rogério Rosso (PSD-DF). O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o número elevado de votos se deu por uma aliança que incluiu até parte do PT, PCdoB e PDT. "A diferença de 115 votos foi muito grande e nos surpreendeu. Vamos fazer a Câmara voltar a ter o seu protagonismo, a confiança, e ajudar o País", disse. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que os aliados de Rodrigo Maia esperavam que ele tivesse uma vantagem de 50 votos sobre Rosso e, portanto, a expectativa foi dobrada.

Vontade de mudança Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a votação expressiva do novo presidente da Câmara indica uma vontade de mudança nos rumos da Casa. "Esses 115 votos a mais demonstraram que a Casa queria de fato uma renovação. E conseguimos atrair um campo mais extremo, inclusive com PCdoB, parte do PR, PDT, legendas que compunham a base do governo anterior, mas votaram pela renovação", informou.

Semana, 16 de julho de 2016

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Esperidião Amin: cumprir uma missão

Esperdião Amin: devolver ao povo um parlamento que nos orgulhe O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), lamentou que os partidos alinhados com a esquerda não conseguiram se alinhar em nome de um só candidato no primeiro turno. Ele ressaltou que, no segundo turno, os deputados tiveram liberdade de votar de acordo com a consciência. A decisão do PT, segundo o deputado Marco Maia (RS), não foi fácil. "Foi uma das eleições mais difíceis que o PT enfrentou. Tínhamos no segundo turno dois candidatos com diferenças enormes em relação ao partido. Eleições como esta são sempre muito complexas", afirmou. O que todos os deputados de oposição - PT, PCdoB e PDT - cobrarão de Rodrigo Maia é respeito ao direito das minorias. É o que disse o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). "O ex-presidente Eduardo Cunha impôs uma política personalista ruim, minando os partidos para tratar pessoalmente com cada parlamentar. O que cobramos [de Rodrigo Maia] é o compromisso para, caso se elegesse, restabelecer o convívio. Oposição é oposição, governo é governo, e nós queremos ser respeitados", afirmou.

Primeiro turno Confira os votos dos candidatos no primeiro turno:

Rodrigo Maia (DEM-RJ): 120 Rogério Rosso (PSD-DF): 106 Marcelo Castro (PMDB-PI): 70 Giacobo (PR-PR): 59 Esperidião Amin (PP-SC): 36 Luiza Erundina (Psol-SP): 22 Fábio Ramalho (PMDB-MG): 18 Orlando Silva (PCdoB-SP): 16 Cristiane Brasil (PTB-RJ): 13 Carlos Gaguim (PTN-TO): 13 Carlos Manato (SD-ES): 10 Miro Teixeira (Rede-RJ): 6 Evair Vieira de Melo (PV-ES): 5 Não houve votos em branco no primeiro escrutínio.

Penúltimo candidato a discursar, o deputado catarinense Esperidião Amin (PPSC) disse que próximo presidente eleito da Câmara dos Deputados não vai cumprir um mandato e sim uma missão em um dos momentos mais difíceis da história brasileira. Quinto colocado no primeiro escrutínio, entre os 14 candidatos, Amin ficou em quinto lugar, conquistando 36 votos, ficando atrás, além de Rodrigo Maia (DEM-RJ), 120 votos; Rogério Rosso (PSD), 106; Marcelo Castro (PMDB-PI, 70; e Giacobo (PR-PR), 59. Comentando as crises social, política e econômica, Amin ressaltou que, além do desafio da urna, o próximo presidente precisa reestabelecer o crescimento, o respeito e a moral nas grandes e pequenas coisas da vida. "Hoje vamos ter uma oportunidade singular de concluir essa eleição sendo menos partidos e mais unidos. E o que nos une é o desafio de devolver ao povo um parlamento que nos orgulhe, sobre o qual o povo possa dizer: 'vocês me representam'", afirmou. Amin defendeu ainda a importância da convivência pacífica com os diferentes. "Se cada um de nos souber compreender a posição do outro, nós estaremos transformando diferenças em somas, em contribuições, em talentos adicionados", disse. Ao destacar a decisão do partido de indicá-lo como candidato, Amin comentou o que o motivou a aceitar o desafio. "Eu gostaria de dirigir a palavra a você que disse para mim: vai Esperidião, vai porque estás talhado para essa missão", disse ele. "Isso me dá conforto. Eu quero dizer a você, pedindo o seu voto e a confirmação daqueles que já me escolheram: essa é a única chance, porque não queremos outra crise igual a essa e nós os não podemos errar", finalizou. Esperidião Amin está no seu terceiro mandato na Câmara e já foi governador de Santa Catarina e duas vezes prefeito de Florianópolis. Amin é advogado, professor universitário e administrador. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

União da base do Governo Temer O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na quintafeira (14) que vai trabalhar para que o governo do presidente interino da República, Michel Temer, tenha a base parlamentar unida. A declaração foi dada durante o primeiro compromisso de Maia como presidente da Casa, após a eleição na madrugada de quarta-feira - uma visita de agradecimento ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo apoio no pleito. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), também esteve no encontro. "A nossa vitória foi construída no domingo à noite em uma conversa entre mim, Imbassahy, o presidente [do PSDB] Aécio e o ministro da Educação, Mendonça Filho. Dali saiu a estratégia para a vitória", destacou Maia. "Foi uma vitória da Casa, com 285 votos e quórum de 460 no segundo turno", acrescentou. Segundo ele, é preciso olhar para o futuro. "Hoje nós temos uma base do governo, com 400 deputados. Não vamos separar mais a base entre a antiga oposição e o chamado 'Centrão' - isso gerava divisões desnecessárias e atrapalhava o Brasil. Vamos trabalhar em conjunto com os líderes para que o governo tenha uma base unida. Ninguém é do bloco A ou do bloco B. Temos um projeto de governo e a base precisa trabalhar junta. É assim que eu vou, como presidente da Câmara e deputado do governo, ajudar."

União das Casas Maia informou que vai atuar junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que deputados e senadores voltem a trabalhar de forma integrada: "Vamos escolher pautas em conjunto, para que possamos superar a crise e reformar muitos temas no Brasil. É fundamental que a Câmara e o Senado voltem a ter um diálogo saudável, que deixamos de ter há muito tempo." Entre as prioridades da pauta, o presidente da Câmara citou a agenda econômica e temas da reforma política. "Nosso sistema político faliu, ruiu", apontou. Questionado pela imprensa sobre um possível esvaziamento da Câmara no

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O encontro entre Aécio Neves, Renan Calheiros e Rodrigo Maia segundo semestre, por conta do período eleitoral, Maia disse que a ideia é fazer acordo com os deputados para estabelecer "semanas de votação" e "superar agendas que estão na ordem do dia e construir outras, como os temas da reforma política".

Fim das coligações Durante o encontro, o senador Aécio Neves anunciou a apresentação de proposta de Emenda à Constituição, juntamente com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), para colocar fim às coligações nas eleições proporcionais (cargos do Poder Legislativo) e para restabelecer gradualmente a cláusula de barreira (percentual mínimo de votos para que partidos tenham direito a recursos do fundo partidário e a tempo gratuito de rádio e TV). Segundo ele, a proposta deverá permitir a transição de partidos menores para partidos com maior representação junto à sociedade. O objetivo dele, com a proposta, é conferir mais força e representatividade aos partidos políticos. "É um caminho necessário para que tenhamos, no futuro, um conjunto de partidos que representem

segmentos de pensamento da sociedade, diferentemente deste excesso atual de siglas partidárias", salientou. Aécio pediu apoio do presidente da Câmara para que essa seja uma pauta prioritária do Congresso. Já tramita, no Senado, proposta de reforma política aprovada pela Câmara que, entre outros pontos, proíbe a reeleição para cargos majoritários, como presidente e governador. Porém, Neves observou que a tramitação da matéria "está paralisada". O senador elogiou a disposição do presidente Rodrigo Maia de "estabelecer diálogo mesmo com quem pensa diferente". Segundo ele, a eleição de Maia "acena ao Brasil com a possibilidade de uma agenda econômica necessária para a superação da crise e o retorno da harmonia entre a Câmara e o Senado". Na visão do senador, a principal tarefa do novo presidente será a pacificação da política brasileira. "A radicalização e a intolerância não servem a ninguém", completou. Maia seguiu no fim da manhã para visita ao presidente da República, Michel Temer, e mais tarde deverá visitar o presidente do Senado, Renan Calheiros.

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Risco de racha após eleição Líderes de partidos que dão sustentação ao governo interino de Michel Temer negaram risco de racha após a eleição do deputado Rodrigo Maia para presidente da Câmara. O segundo turno da eleição reuniu um candidato apoiado pelo chamado centrão, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e Maia, que venceu com o apoio de alguns deputados da base aliada da presidente afastada Dilma Rousseff, como PT, PCdoB e PDT. Líder do PSD, Rogério Rosso fez questão de usar o discurso do segundo turno das eleições na Câmara para amenizar eventuais divergências na base de Temer pós-eleição na Câmara. "Rodrigo, eu queria pedir para você subir aqui para me dar um abraço e a gente fazer um pacto que, qualquer que seja o vencedor no segundo turno depois da eleição, a gente possa recomeçar a história da Câmara dos Deputados", disse Rosso. "É uma disputa difícil, mas que o Parlamento já venceu. Já venceu a democracia, já venceu a renovação, já venceu a esperança por dias melhores."

Base conciliada O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), avaliou que a disputa na base não deixará cicatrizes. "Toda disputa se deu em ambiente absolutamente respeitoso e nos limites da boa convivência partidária e pessoal. Temos a oportunidade que se apresenta de fazer a substituição do presidente e não seria nessa hora que a Câmara haveria de errar. Não precisa nem falar em conciliação porque a base já está conciliada. Agora é fazermos a organização de uma boa agenda para o País e votar", declarou. O discurso é idêntico ao do líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), que ressaltou o bom trânsito de seu colega de partido em todas as legendas da Câmara. "Nós precisamos de um presidente que dialogue. Precisamos de um presidente que traga unidade, paz e, sobretudo, traga de volta o respeito para a Câmara dos Deputados. Nós passamos por momentos de muita turbulência e, agora, é hora de recuperarmos o tempo perdido e trabalharmos pela autonomia da Câmara", afirmou.

Deputado Antonio Imbassahy” “Toda disputa se deu em ambiente absolutamente respeitoso”

Apoio do PCdoB Apesar de não ter sido decisão unânime no partido, o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), explicou por que os comunistas, que apoiam o governo Dilma, decidiram recomendar voto em Rodrigo Maia. "A outra candidatura [Rosso] representa a continuidade dos métodos adotados aqui pelo Eduardo Cunha. A candidatura do Rodrigo representa o esforço que pode ser o esforço da sociedade, do coletivo e desta Casa para a retomada da normalidade no funcionamento dela." No PCdoB, as deputadas Jandira Feghali (RJ) e Alice Portugal (BA) fizeram questão de anunciar abstenção no segundo turno da eleição na Câmara.

Renan recebe visita de Maia O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quintafeira (14) a visita do novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foi o primeiro encontro entre os dois presidentes, depois da eleição de Maia na noite de quarta-feira (13). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também esteve

presente na reunião. Renan disse que a confirmação do nome de Maia foi sua maior satisfação com uma eleição de presidente da Câmara, desde a eleição do deputado Aldo Rebelo, em 2005. Na visão de Renan, o nome de Maia reabre a possibilidade de Senado e Câmara trabalharem de forma mais eficaz por uma agenda conjunta e suprapartidária, de interesse nacional. - A eleição de Rodrigo Maia é uma grande demonstração de que a boa política não morreu. A boa política está vivíssima declarou Renan. De acordo com Renan, o presidente interino da República, Michel Temer, também está satisfeito com a eleição de Maia. Renan acrescentou que vai participar, na noite da próxima terça-feira (19), de uma reunião com Temer. O encontro terá a participação de Maia e do senador Aécio Neves. Um dos temas do encontro é a proposta de reforma política de Aécio (PEC 36/2016), centrada em dois pontos: fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira. - As expectativas estão melhorando. O papel do Congresso Nacional é colaborar com o crescimento do país - afirmou Renan. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Harmonia Maia confirmou que, como Renan, tem a "expectativa muito grande" de que as duas Casas trabalhem juntas em uma pauta enxuta, mas com temas importantes para o país. Ele disse que a harmonia entre Senado e Câmara será importante para a celeridade de projetos que são urgentes para o crescimento nacional. Maia ainda agradeceu a "imparcialidade do governo" na eleição da Câmara e disse que o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha será levado ao Plenário no momento em que o quórum for adequado. - Vamos votar depois do recesso. Não quero ajudar, nem prejudicar. Quero votar de uma forma transparente e com quórum elevado, pois com o quórum baixo a gente pode interferir a favor ou contra e isso não é correto - explicou Maia.

Cassação de Cunha Rodrigo Maia disse que vai pautar no Plenário o processo de cassação do expresidente da Câmara Eduardo Cunha na volta do recesso parlamentar, em uma sessão na qual se tenha a garantia de quórum elevado. Segundo Maia, qualquer votação com quórum baixo poderia interferir no resultado a favor ou contra. "E isso não é correto". Maia acrescentou que o ideal seria um quórum parecido com o de ontem na eleição para presidente da Câmara, quando 495 estavam presentes no Plenário. Ao frisar que vai escolher a "semana certa" para votação do processo de cassação de Cunha, Maia lembrou que a volta dos trabalhos legislativos coincidirá com períodos de convenções partidárias para eleições municipais e com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha vai a Plenário Após duas reuniões e mais de 13 horas de discussão, na quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou todos os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o processo de cassação de Cunha seguirá para o Plenário. Foram 48 votos contra e 12 a favor do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que levaria o processo de volta para o Conselho de Ética e Decoro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou todos os recursos de Eduardo Cunha com isso, o processo de cassação seguirá para o Plenário Parlamentar. Cunha argumentava 16 irregularidades, mas o relator entendeu que apenas uma era procedente - a votação nominal teria sido feita sem amparo nas regras da Câmara. Porém, a CCJ entendeu que a votação por chamada por partido em ordem alfabética foi acordada pelo conselho e faz parte das práticas da Câmara. O deputado Max Filho (PSDB-ES) foi escolhido como novo relator dos recursos e proferiu um parecer em que rejeitou todos os argumentos. Cunha disse que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lamentou que a CCJ não tenha defendido seu direito ao devido processo legal. Para ele, há situações de cerceamento de defesa e nulidades do processo que a CCJ não considerou porque foi um julgamento político. "Essa comissão se omitiu nos

questionamentos que fiz, o que é uma pena", disse.

Procedimentos corretos O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que não viu nenhuma irregularidade na sessão em que foram votados os recursos e, por isso, não vê razões para que Cunha consiga recursos na Justiça. Serraglio fez um desabafo ao final dos trabalhos e disse que a imprensa o crucificou ontem pelo adiamento da reunião em que seria votado o processo, mas ressaltou que, sem os procedimentos corretos, o processo de fato poderia ser questionado. "Espero que, agora que está votado, vocês tenham visto que meu compromisso é com o contraditório e não com um dos lados", disse o presidente da CCJ.

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Osmar Serraglio encerrou a reunião e provocou protestos na quarta-feira (13), mas hoje o tom foi mais amigável. Ele explicou que se preocupava com a eleição que ocorreria ontem e que teve seu horário remarcado três vezes. "Eu encerrei por volta das 17h30 e, hoje, tivemos quase cinco horas para votar o relatório, será que nós iríamos até 23 horas com aquela sessão?", indagou.

Defesa de Cunha Eduardo Cunha voltou a frisar que há nulidades em seu processo e que, por isso, deveria retornar ao Conselho de Ética. Ele reafirmou que parte da representação não foi aceita pelo conselho e não poderia ter sido base para o relatório final, ressaltando que houve um aditamento de forma irregular. Ele se baseia em três questões de ordem decididas pelo presidente em exercício da Câmara na época, o 1º vicepresidente Waldir Maranhão (PP-MA), que declararam nulas ações dentro do processo. Cunha também se defendeu da acusação de que esteja ameaçando deputados para votarem a seu favor. Ele disse que alertou os deputados para o fato de que as irregularidades cometidas contra ele podem passar a virar regra. Seu argumento é de que está sendo usado contra ele o fato de ter sido denunciado no STF, quando uma denúncia não é uma condenação. "Seria dado como verdade aquilo que é colocado na peça de acusação, antes do contraditório e do direito de defesa. Não fiz ameaça a quem quer que seja, mas essa comissão, que deve zelar pelo devido processo legal, precisa estar atenta porque isso será usado como precedente", disse.

Orientação dos partidos Orientaram votos contra o recurso: PT, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, PCdoB, PRB, PPS, PV, Psol e Rede. Liberaram suas bancadas: PP, PTB, PSC e PR. Foram favoráveis ao recurso: PMDB, PTN e PEN. E não orientaram a votação: SD, PHS e Pros.

Temer, Maia e Renan reúnem-se na terça O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros um encontro com o presidente interino da República, Michel Temer, e o novo presidente da Câmara,

O presidente interino Michel Temer recebeu Rodrigo Maia, dia 14, e na próxima terça, 19, está agendado um novo encontro,também com a presença de Renan Calheiros Rodrigo Maia, na próxima terça-feira (19), à noite, no Palácio Jaburu. Eles vão discutir uma pauta mínima, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Senado, sobre tópicos da reforma política. De autoria dos senadores Aécio Neves (PSDBMG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a PEC trata de temas como o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Pauta conjunta Maia e Renan estiveram reunidos no início da tarde na presidência do Senado. Ambos destacaram a oportunidade que se terá a partir de agora de desenvolvimento de uma pauta conjunta das duas casas legislativas. Também participaram da reunião o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), e o senador Aécio Neves.

Renan comentou que a vitória de Rodrigo Maia "é uma demonstração de que a boa política está viva e recoloca a possibilidade de Câmara e Senado fazerem um esforço conjunto em torno de uma pauta mínima suprapartidária e de interesse nacional", disse.

Esforço concentrado Maia disse que na volta dos trabalhos, após o recesso, pretende sugerir aos deputados um esforço concentrado em dois dias da semana em torno de uma agenda de poucos itens, mas que assegure a produtividade da casa. O presidente da Câmara anunciou ainda que pretende pedir rapidez, inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois na comissão especial, para a tramitação da PEC que trata dos limites de gastos da União. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016 em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma. Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os políticos que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

Coligações

O senador Aécio Neves fez o anúncio a imprensa na quinta-feria, 14

BARRANDO OS NANICOS

Aécio Neves e Ricardo Ferraço apresentam PEC da reforma política que cria cláusula de barreira

s senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas. Aécio participou, na quinta-feira (14), de reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando apresentou o projeto. A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 irão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares

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se deixarem suas legendas. As únicas exceções dizem respeito a desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Barreira A proposta cria a categoria dos partidos com "funcionamento parlamentar", que são aqueles com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal ações de controle de constitucionalidade. Para ter funcionamento parlamentar, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos

A PEC estabelece ainda que a partir de 2022 serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se dá pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras. A PEC proíbe essa prática, mas permitirá a continuidade das coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos).

Reforma Para Aécio, esses pontos são os mais importantes para que o país promova uma reforma significativa, capaz de produzir um sistema político que traga benefícios para o país. - Nós precisamos reordenar e reorganizar o processo político-partidário, para que dele venham decisões em favor da sociedade brasileira - afirmou. O presidente do Senado elogiou a proposta e disse que o momento é propício para que Senado e Câmara trabalhem juntos em busca de um consenso para o tema. - Esse projeto coloca pontos fundamentais e insubstituíveis. Esse esforço, a partir deste momento, pode mobilizar as duas Casas e todos os partidos que querem reformar a política.

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POLÍTICA: MODELO FRANCÊS Debate sobre reforma política pode ser enriquecido com a experiência internacional, diz palestrante

exemplo da França, de um "parlamentarismo racionalizado", instituído com a Constituição Francesa de 1958, pode ser fonte de inspiração para reformas no sistema político brasileiro, avalia o consultor legislativo do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, em palestra promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), na quarta-feira (13). As peculiaridades do sistema francês, segundo ele, demonstram o quanto a distribuição de poderes aos deputados e senadores para influírem sobre as decisões do Poder Executivo é acompanhada da atribuição de responsabilidades aos parlamentares. Na palestra "O Poder Legislativo na França", Arlindo Fernandes expôs os conhecimentos que apreendeu no curso "Organisation of Parliamentary Work", parte das atividades do Cycles Internationaux Spécialisés d'Administration Publiques 2016 promovidos pela École Nationale D'Administration (Escola de Administração Pública da França). De acordo com o palestrante, a experiência foi além da expectativa inicial de conhecer o funcionamento da Assembleia Nacional e do Senado franceses. - Permitiu obter um panorama geral de outras realidades nacionais a partir do intercâmbio de conhecimentos com profissionais de outros países, como Gana, Grécia, Rússia e Israel. A vivência na França permitiu reconhecer a relevância da educação permanente para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos servidores do Senado - ressaltou.

Sistema francês A França possui um sistema bicameral desigual. Enquanto a Assembleia Nacional, composta por 577 deputados, possui papel preponderante na aprovação de proposições legislativas, o Senado francês, formado por 348 senadores, atua como o bastião da República, exercendo a função de câmara revisora e de

Sessão no Plenário do Senado Francês sustentação do Presidente. Isso significa que apenas o Senado é uma instituição permanente - não pode ser destituída - e é o Presidente da Câmara Alta que substitui o Presidente da República em caso de impedimento. Entretanto, são os deputados que dão a última palavra sobre os projetos de lei antes da sanção presidencial. Na França, a divisão dos Poderes é simbolizada pela não autorização de entrada do Presidente da França dentro do Palácio de Bourbon, sede do Assembleia Nacional. Todavia, como ressaltou o palestrante, o sistema francês também possui suas inconsistências. O exemplo do artigo 49-3 da Constituição Francesa, que permite ao Presidente evocar a responsabilidade por projetos de leis e instituir normas sem o devido processo legislativo, ilustra certo desequilíbrio de forças entre os Poderes. O impacto do artigo 49-3 nas relações de forças entre Executivo e Legislativo foi verificado presencialmente pelo consultor,

em um momento histórico na França, em que o Governo buscava aprovar o Projeto de Lei El Khomri, que propõe a flexibilização das relações de trabalho. Uma das razões para a proposição era atrair novos investidores. Diante da possibilidade de rejeição do projeto, o qual já havia sofrido alterações na Assembleia Nacional, o Poder Executivo, chefiado pelo Primeiro Ministro Manuel Valls, usou essa prerrogativa constitucional, o que gerou críticas da oposição, no Parlamento, e também diversas manifestações populares contra a proposta. Para Arlindo Fernandes de Oliveira, as oportunidades de estudos no exterior ou no Brasil precisam ser aproveitadas pelos servidores. Entretanto,observou, "é preciso que os conhecimentos obtidos com o apoio do Senado sejam difundidos dentro da Instituição". Nesse sentido, enfatizou o palestrante, "o ILB é um espaço importante para que qualquer colaborador compartilhe as informações obtidas em experiências de grande valia de que tenha participado". EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

Ministro Alberto Alves e presidente da Embratur, Vinícius Lummertz

a promoção internacional do País. O catarinense destacou a Olimpíada e Paralimpíada do Rio de Janeiro como plataforma de divulgação do país e valorização do turismo. A solenidade realizada na sede do Instituto, em Brasília, contou com a presença de parlamentares e lideranças do setor. A implementação do Plano Nacional de Turismo (PNT) e o estreitamento da parceria com a iniciativa privada, por meio do Conselho Nacional de Turismo, foram apontadas pelo presidente da Embratur como prioridades da gestão. Para ele, o Brasil deve buscar investimentos privados nacionais e internacionais em Parcerias Público-Privadas e concessões em áreas estratégicas como marinas e parques nacionais. "O turismo quer e pode fazer muito mais pelo Brasil! Precisamos adotar um conjunto de medidas que transforme oportunidades e potenciais nacionais em efetivos atrativos turísticos. Podemos tirar os empecilhos e abrir caminhos para deixar o Turismo desenvolver o País de forma sustentável e responsável", afirmou Lummertz. O ministro interino do Turismo, Alberto Alves, ressaltou o momento histórico vivido pelo Brasil no momento em que Lummertz reassume a Embratur. "Vivemos um momento especial para o turismo brasileiro. O auge de um ciclo de grandes eventos. Só na Olimpíada e Paralimpíada, quase 5 bilhões de pessoas voltarão suas atenções para os nossos destinos e atrativos. O saldo da imagem que ficará para o país dependerá da competência dos atores envolvidos na organização, da narrativa que seremos capazes de contar", comentou. O presidente da autarquia que completa 50 anos em 2016 comparou o impulso que o turismo é capaz de dar à economia brasileira, com o desenvolvimento da agricultura e do agribusiness nas últimas cinco décadas. Para o país conseguir transformar o potencial turístico em realidade, ele apontou a desburocratização como caminho. Lummertz agradeceu a confiança do presidente Michel Temer e firmou o compromisso de retribuir a nomeação com lealdade, criatividade e trabalho. Estiveram presentes na posse representantes do setor produtivo do turismo, os deputados federais de Santa Catarina, Mauro Mariani (PMDB) e Edinho Bez (PMDB), além do dos senadores Dario Berger (PMDB) e Dalirio Beber (PSDB).

EMBRATUR SOB JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA NOVO COMANDO

Defensoria Pública de SC projeta presença nas 111 comarcas em 2019 Confirmada nomeação e posse do catarinense Vinicius Lummertz na presidência do órgão

Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) tem novo presidente. A nomeação do cientista político Vinicius Lummertz foi publicada no 7 no Diário Oficial da União e a posse ocorreu no último dia 14. Com ampla experiência no setor, o catarinense ocupou o mesmo cargo entre junho de 2015 e março de 2016 e atuou também como secretário nacional de políticas de turismo, no Ministério do Turismo, onde trabalhou por quase três anos. Entre as ações que Lummertz executou durante a primeira passagem pelo Instituto estão a implementação do Comitê Descubra Brasil no Canadá e na Rússia. Também atuou fortemente na promoção dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 nas mais importantes feiras internacionais do setor - como FITUR em Madri e WTM Londres - bem como na promoção do Brasil como destino turístico para mercados estratégicos. No período em que trabalhou no Ministério do Turismo, Lummertz liderou o

16 de julho, 2016 | EXXTRA

processo de elaboração do Plano de Marketing Nacional, participou do debate sobre o trabalho intermitente, a terceirização e a simplificação dos marcos regulatórios e processos de formalização das empresas. À frente da secretaria de Políticas coordenou, ainda, o Plano Nacional do Turismo, um documento referência para o setor produtivo. Lummertz também foi secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis, diretor nacional e estadual do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e secretário de Estado do Planejamento e Relações Internacionais de Santa Catarina. Potencial turístico dos parques nacionais e orla A posse de Vinícius Lummertz na Presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), na quinta-feira (14), foi marcada pela apresentação de um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e fortalecer

Semana, 16 de julho de 2016

Ministro Fernando Furlan que participou da reunião na Fiesc

VENDENDO AO EXTERIOR Acordos comerciais devem fortalecer exportação catarinense, segundo ministro

cordos bilaterais e de cooperação firmados pelo Brasil devem impulsionar o comércio exterior e, especialmente a indústria catarinense. A avaliação é do ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Fernando de Magalhães Furlan que participou segundafeira (11) da reunião do Conselho Estratégico da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. Furlan destacou importantes avanços em acordos comerciais a partir do Plano Nacional de Exportação como a assinatura de um acordo de facilitação de comércio e de convergência regulatória e propriedade intelectual com os Estados Unidos. "A indústria de cerâmica catarinense é uma das primeiras beneficiadas com essa convergência regulatória, que é a uniformização de padrões técnicos o que se traduz na quebra de barreiras nãotarifárias ao comércio, e queremos levá-la ao Mercosul", afirmou. "Renovamos o acordo automotivo com a Argentina com a expectativa de um livre comércio de

automóveis nos próximos anos. Também ampliamos o acordo nesta área com o Uruguai e estamos iniciando negociação com o Paraguai. Com o México a nossa intenção é negociar um acordo mais ampliado, não somente no setor automotivo", acrescentou o ministro. Durante o encontro, Furlan confirmou a manutenção de programas que aceleraram as relações comerciais do Brasil com o exterior e defendeu o apoio às exportações por meio de incentivos, financiamentos e facilitação de acesso ao mercado. "Precisamos aumentar nossa produtividade e competitividade e o governo está focado na melhoria do ambiente de negócios. Por conta do ajuste fiscal, não temos como articular as políticas necessárias, temos que trabalhar políticas consentâneas com esse momento difícil", justificou. O ministro ressaltou a relevância do Estado que ostenta uma participação significativa da micro e pequena indústria na exportação de produtos. "Santa Catarina é referência quando a gente fala em comércio exterior, de integração com

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as cadeias internacionais de suprimento, pois o Estado tem suas indústrias bastante integradas e mais de 52% das empresas exportadoras são micro e pequenas. Elas investem e inovam mais do que as demais e os empregos são melhores remunerados", salientou. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou a boa vontade do governo em debater com o setor produtivo medidas para a retomada do crescimento. "Estamos vivendo um governo de interinidade e enquanto essa situação política não for decidida, certamente o governo terá dificuldades de implementar algumas medidas de maior impacto na nossa economia", alertou. "As medidas que governo vem tomando, sobretudo na campo da cooperação e dos acordos bilateriais, são importantes neste momento", analisou Côrte. O industrial fez um panorama da indústria catarinense, destacando o desempenho do setor na geração de empregos, que acumula este ano quase 9 mil novos postos de trabalho. Ele também falou sobre recente encontro do Fórum Nacional da Indústria com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no qual entregaram a "Agenda para o Brasil sair da crise". O documento contempla 36 propostas, dentre elas, cinco referentes ao comércio exterior: negociar acordos comerciais; aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior; concluir a agenda de facilitação de comércio; ajustar a alíquota do Reintegra; e criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável. Marcas e patentes - O presidente Luiz Otávio Pimentel falou sobre a atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que registra atualmente 30,2 mil pedidos de propriedade intelectual e 158,7 mil pedidos de registro de marcas. O Observatório da Indústria Catarinense desenvolve em parceria com o Instituto um acordo de cooperação piloto que visa a melhoria do uso dos documentos de patente e amplia a presença do INPI em Santa Catarina. O Estado ocupa o sexto lugar no ranking de pedidos de marcas. São Paulo lidera, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. "A Federação das Indústrias tem papel de destaque no apoio ao desenvolvimento de pesquisa e inovação para o setor", afirmou Pimentel. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de juLho de 2016

A comitiva catarinense liderada pelo governador Raimundo Colombo, na sede de controle sanitário da Coreia do Sul, Bong-Kyun Park

PORCO DE SC PARA COREANOS Coreia do Sul decide importar carne suína de Santa Catarina

governo da Coreia do Sul já decidiu que irá importar carne suína de Santa Catarina. O diretor da Qia (Agência de Quarentena Animal e Vegetal), o órgão de controle sanitário do país, Bong-Kyun Park, ratificou a decisão sul-coreana em comunicado à comitiva catarinense liderada pelo governador Raimundo Colombo, na sede do órgão, em Gimcheon, na segunda-feira (11), horário local. BongKyun disse que faltam apenas questões administrativas a serem tratadas entre os Ministérios da Agricultura da Coreia do Sul e do Brasil. À tarde, a partir das 16h, o encontro foi com o diretor-geral de Cooperação Internacional do Ministério da Agricultura, Kim Dukho, em Sejong. Dukho parabenizou Santa Catarina pelo

16 de julho, 2016 | EXXTRA

status sanitário e destacou que é a primeira vez que a Coreia do Sul decide importar carne suína de uma região e não de um país. "Chegamos à conclusão que Santa Catarina tem êxito na área de sanidade animal, principalmente em relação aos controles de febre aftosa e da peste suína clássica", afirmou Dukho. Os dois encontros na Coreia do Sul foram articulados e agendados pela Secretaria de Assuntos Internacionais. Das oito etapas de negociações, seis delas já foram cumpridas. As duas últimas prevêem a inspeção e habilitação dos frigoríficos catarinenses e a negociação comercial entre os dois países. Participaram das reuniões, realizadas na sede da Qia e no Ministério da Agricultura, o embaixador do Brasil na Coreia do Sul, Luis

Fernando Serra, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, os secretários da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, e de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, o diretorexecutivo do Sindicato da Indústria de Carnes de SC, Ricardo de Gouveia, e o médico veterinário do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária, Diogo Ramôa Ramos. Em sua exposição, Bong-Kyun, que está no cargo há cinco meses, ressaltou que a importação de carne suína de Santa Catarina foi discutida diversas vezes desde que assumiu a função. "A posição agora está na fase final das negociações", afirmou. BongKyun disse que os técnicos sul-coreanos deverão fazer as inspeções nos produtores e frigoríficos catarinenses em 2017.

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Semana, 16 de julho de 2016 O governador Raimundo Colombo mostrou, nos dois encontros, a força da agroindústria catarinense, com um rebanho de sete milhões de suínos e mais de 200 milhões de aves. "Santa Catarina abate 27,5% dos suínos do Brasil, conta com 10 mil granjas de produção e é o único estado do país com zona livre de febre aftosa certificada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)", ressaltou Colombo, ao destacar que o Estado também conta com o selo de área livre de peste suína clássica ao lado do Rio Grande do Sul. O governador apresentou o mapa das 63 barreiras terrestres de controle sanitário que operam 24 horas nas divisas entre o Paraná e o Rio Grande do Sul como um dos diferenciais de Santa Catarina. Coreia do Sul O embaixador Luis Fernando Serra disse a Bong-Kyon e a Kim Dukho que o governador Raimundo Colombo veio para a Ásia especialmente para visitar os dirigentes do governo sul-coreano. Lembrou que a Coreia do Sul é o 3º maior mercado do Brasil na Ásia e o 7º no mundo. "Os negócios entre os dois países precisam ser ampliados e a exportação de carne suína contribuirá para isso", observou e solicitou que a inspeção sul-coreana ocorra ainda em 2016, vencendo as etapas burocráticas. O secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, convidou Bong-Kyon para fazer uma palestra sobre controle sanitário no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Lages. Bong-Kyon agradeceu pelo convite e prometeu estudar a participação. Depois da troca de lembranças com a comitiva catarinense, Bong-Kyon deixou a reunião, que prosseguiu com os veterinários Ahn, Yeong-Chang e Park, Jee-Yong. Os dois explicaram como serão os próximos passos das negociações. Conquista Após as duas reuniões, antes de

retornar para Seul, o governador Raimundo Colombo comemorou a decisão da Coreia do Sul de importar carne suína de Santa Catarina. "Agora, temos uma última etapa a vencer que é a visita e a inspeção nos nossos frigoríficos e, a partir daí, ampliar a geração de empregos e desenvolver ainda mais o estado", afirmou. "É o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos produtores, pelas agroindústrias, pelos técnicos e pelo Governo que investe no controle sanitário", disse. Para o secretario da Agricultura, Moacir Sopelsa, Santa Catarina deu um passo muito grande com a conquista do mercado sul-coreano, que deve ocorrer em breve. Disse que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deve visitar a Coreia do Sul em setembro para a concretização do acordo entre os dois países. "A vinda do governador Colombo à Coreia do Sul foi importante e mostrou o compromisso do estado de manter o status sanitário, garantindo

assim as exigências sul-coreanas para a liberação final do certificado", salientou Sopelsa. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), também comemorou a decisão da Coreia do Sul de comprar a carne suína de SC, apesar de ainda faltarem etapas burocráticas para que o Estado tenha um grande mercado aberto na Ásia. "É mais um mercado que se abre, o que garante estabilidade nos investimentos realizados pelos produtores de suínos, principalmente no Oeste", disse. O deputado lembrou que são mais de 90 mil famílias de agricultores que somam toda a produção em pequenas propriedades e que serão muito beneficiadas com a abertura desse mercado. O diretor-executivo do Sindicarnes, Ricardo de Gouveia, projeta que Santa Catarina venda pelo menos 30 mil toneladas por ano assim que forem liberadas as exportações de carne suína para a Coreia do Sul. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016 pesquisa sem o prévio registro pode ensejar em multa aos responsáveis no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Divulgação de resultados

RETRATO ELEITORAL Justiça Eleitoral aponta queda de registro de pesquisa para eleições

As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições. No caso da divulgação da pesquisa ser realizada no horário eleitoral gratuito, não é obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais. Já a divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições, somente poderá ocorrer após encerradas as votações na respectiva unidade da Federação. São informações obrigatórias na divulgação da pesquisa: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, e ainda o número de registro da pesquisa.

COMÉRCIO DE ANABOLIZANTES

cada pleito, as entidades e empresas interessadas em realizar pesquisas eleitorais de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o registro na Justiça Eleitoral, a partir de 1° de janeiro, e com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. Este ano, a Justiça Eleitoral recebeu, até o momento, 795 registros de pesquisas eleitorais. Houve uma queda de 21,5% na comparação com o mesmo período das eleições municipais de 2012, quando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receberam 1.013 registros. De acordo com a Resolução n° 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, o registro de pesquisa deve ser realizado, obrigatoriamente, pela internet, a qualquer tempo, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos respectivos regionais. Na hipótese de a pesquisa envolver mais de um município, deverá ser efetuado um registro para cada município abrangido. Para a utilização do sistema, as entidades e empresas devem cadastrar-se eletronicamente na Justiça Eleitoral e

16 de julho, 2016 | EXXTRA

informar, no ato do registro da pesquisa, além dos seus dados cadastrais, a origem dos recursos despendidos no trabalho, além da metodologia e período de realização da pesquisa, o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados. Devem ser informados ainda o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de inscrição no CPF ou no CNPJ; a cópia da respectiva nota fiscal; o nome do estatístico responsável pela pesquisa e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; a indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como dos cargos aos quais se refere. Efetivado ou alterado o registro, será emitido recibo eletrônico, que conterá um resumo das informações e o número de identificação da pesquisa que deverá constar na divulgação e na publicação dos resultados da pesquisa. A divulgação de

Impugnação O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem impugnar o registro e/ ou a divulgação de pesquisas eleitorais no Juízo Eleitoral competente, quando não atendidas as exigências constantes na legislação eleitoral. Havendo impugnação, o pedido de registro será autuado e o Cartório Eleitoral providenciará a notificação imediata e o representado deverá apresentar defesa em 48 horas. O Juiz Eleitoral poderá, caso julgue pertiente, determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados. Acesso às pesquisas Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 - Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Semana, 16 de julho de 2016

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CPI DE MEDICAMENTOS Médico alerta para a gravidade do uso de anabolizantes em Santa Catarina

médico Alexandre Hohl, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), alertou para a gravidade do consumo de anabolizantes e para o aumento do número de casos do uso dessas substâncias em adolescentes. Ele prestou depoimento, na terça-feira (12), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina. Hohl também tratou do uso indiscriminado de suplementos alimentares. Ele apresentou estudos da União Europeia sobre a contaminação desses produtos com substâncias proibidas ou medicamentos, como sibutramina e remédio para disfunção erétil. No Brasil, conforme o médico, não há estudos a respeito. "Mas acredito que a situação aqui não tende a ser diferente", disse. O endocrinologista também afirmou que há estudos relacionando o uso termogênicos com doenças graves, como infarto, falência renal e hepatite. A situação dos anabolizantes ainda é mais grave, segundo Hohl. Essas substâncias devem ser utilizadas apenas

com indicação específica para pessoas que têm deficiência de testosterona. Quando consumida por quem tem níveis normais desse hormônio, as consequências tendem a ser devastadoras para a saúde: vão de acne, a impotência sexual, infertilidade, entre outros. "Tem pessoas que tomam doses até 60 vezes mais que o corpo produz", comentou. O médico alertou que o uso de anabolizantes para animais é outro problema grave. "Estamos cansados de receber pacientes no Hospital Universitário da UFSC que usam essas substâncias. E não há controle nenhum sobre a venda, a comercialização desses produtos", comentou. Hohl também se declarou impressionado com o aumento nos casos de adolescentes que consomem substâncias para uso veterinário. "Cada vez mais pessoas com menos de 18 anos vão ao meu consultório, levados pelos pais. Além da maconha, da cocaína, o anabolizante também entra nessa lista de substâncias que os pais encontram nos quartos dos filhos. São casos assustadores." Questionado pelo relator da CPI, deputado Fernando Coruja (PMDB), sobre onde acreditava que os anabolizantes eram

encontrados, o médico, com base em sua experiência pessoal, foi taxativo ao afirmar que as academias estão entre os principais locais. "Temos casos de roubo de cargas e esses produtos são colocados no mercado. Temos casos de produtos vindos do Paraguai, por meio de contrabando. Há, ainda, infelizmente, alguns médicos que receitam, além de casos de receitas falsificadas", disse. O presidente da CPI, deputado Vicente Caropreso (PSDB), destacou a importância do depoimento de Hohl. "Para nós está ficando cada vez mais clara a incapacidade do Estado em ter controle sobre essa situação. Com esse depoimento, estamos levando informação e ressaltando para a população o perigo dos anabolizantes", disse. O vice-presidente da comissão, deputado Dalmo Claro (PSD), lembrou que em outros depoimentos prestados à CPI, a presença dessas substâncias dentro das academias sempre foi negada. "Vimos no depoimento do doutor Hohl, que tem domínio sobre o assunto, que o problema, de fato, existe e é grave, podendo ser a causa de mortes súbitas em academias", destacou. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

APOSENTADORIA A PERIGO

Debatedores divergem sobre diagnóstico e soluções para a Reforma da Previdência

Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, discutiu a Reforma da Previdência com representantes do Tribunal de Contas da União e da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal Enquanto o governo federal elabora a proposta de Reforma Previdenciária, que deve enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, o assunto já gera debates na Câmara. Na quarta-feira (13), os problemas da Previdência Social brasileira foram discutidos na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados. O representante do Tribunal de

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Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população). São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas Contas da União (TCU) na audiência pública, Fábio Granja, disse que o saldo da Previdência é negativo em quase R$ 86 bilhões. E que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos. Ou seja, segundo ele, se não

houver mudanças, a partir de 2024 não haverá trabalhadores na ativa, contribuindo para o sistema, suficientes para bancar os benefícios dos aposentados. "É uma crise anunciada", destaca o representante do TCU.

Idade média de aposentadoria Por isso, ao debater mudanças na lei, é preciso levar em conta alguns problemas que existem hoje. Por exemplo, a idade em que os brasileiros podem se aposentar. Atualmente, a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição é 54 anos e meio, segundo dados do governo.

Semana, 16 de julho de 2016

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Roberto de Lucena defende que os mais de R$ 700 bilhões de dívidas das empresas sejam efetivamente cobrados dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa E para Fábio Granja, isso causa impacto nas contas: "O Brasil é um dos poucos países que ainda tem aposentadoria por tempo de contribuição sem nenhum tipo de controle de idade. Na informação que nós temos, só existem três outros países que têm o mesmo tipo de aposentadoria: Irã, Iraque e Equador".

Auditor contesta TCU O representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, contesta que estabelecer uma idade mínima seja uma solução, porque, segundo ele, menos de 17% das aposentadorias são precoces. Também discorda de que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer contas, é preciso levar em conta o orçamento da Seguridade Social como um todo, não só da Previdência. Sob esse ponto de vista, teria sobrado R$ 24 bilhões no ano passado. Independentemente de números, ele pede que os parlamentares sejam sensíveis ao

avaliar as propostas de mudanças que estão por vir. "Nenhuma reforma da Previdência, em momento algum, veio para melhorar a vida do trabalhador, do aposentado, do cidadão em geral. Sempre veio para reduzir, para restringir, inclusive a qualidade de vida do cidadão ao fim da sua vida laborativa. Portanto temos que ter isso com clareza para não vermos somente sob o ponto de vista das mudanças paramétricas. Estamos lidando com vidas."

Dívidas de empresas e desonerações Outros R$ 62 bilhões deixaram de entrar no caixa por causa das desonerações feitas ao setor produtivo, como o desconto na folha de pagamento e isenção para os exportadores. Ainda existe uma dívida de mais de R$ 700 bilhões de empresas, e a expectativa é que menos de 20% desse valor seja recuperado. Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) defende que

este valor seja efetivamente cobrado dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa.

Contribuição do Parlamento O parlamentar, que pediu a realização do debate, adiantou que outros debates sobre a reforma da Previdência serão feitos nos estados e no Distrito Federal, mesmo antes de a proposta de mudança na lei chegar ao Congresso Nacional. A intenção é colher sugestões e informar a população e os demais deputados: "Para que a comissão possa, chegando a proposta do governo à Casa, fazer a sua contribuição, a sua discussão, e ter um papel de protagonismo no debate da Reforma Previdenciária. Então não estamos antecipando o debate. Ele está colocado na Casa há mais de duas décadas". Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população). São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas. EXXTRA | 16 de julho, 2016

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Semana, 16 de julho de 2016

O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Curitibanos

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO Evento destaca necessidade de controladorias nas prefeituras de SC

município de Curitibanos, no Planalto Serrano, recebeu na quarta-feira (13) o segundo encontro do Seminário "Unindo Forças Fortalecimento dos Controles Internos Municipais". Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a parceria da Assembleia Legislativa, o evento tem foco na fiscalização e prevenção da corrupção e da improbidade administrativa, além de buscar estimular que as administrações municipais mantenham em sua estrutura o setor de controle interno. Com o auditório da Prefeitura de Curitibanos lotado, prefeitos, controladores e promotores de Justiça acompanharam a palestra do auditor federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC), Rodrigo Dal Bona, que falou sobre a importância da controladoria dentro de uma prefeitura. O auditor destaca que desde a Constituição de 1988, a criação desse setor na estrutura das administrações municipais é obrigatória. Mas, na prática, as prefeituras têm ignorado essa obrigação.

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Por ser a primeira instância de controle da gestão pública local, o auditor ressalta que se a prefeitura tiver a estrutura, poderá evitar que problemas menores possam ser resolvidos de dentro para fora, possibilitando ao administrador ou prefeito realizar uma gestão de qualidade, evitando que o problema seja levado para o Ministério Público. "Sem essa oportunidade, o prefeito ou gestor acaba tendo de responder diretamente ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, por coisas que poderiam ter sido resolvidas internamente, antes de chegarem ao órgão de controle externo", destacou. À frente da coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini reafirmou que a mensagem principal do seminário é mostrar que a união de esforços entre todos os segmentos do poder público na prevenção e combate a corrupção pode fazer a diferença. "Nossa intenção é conscientizar os gestores municipais sobre a importância das controladorias para o aprimoramento da gestão pública e a prevenção aos casos de corrupção", frisou.

Segundo o promotor, é fundamental que cada prefeitura tenha essa estrutura de controle, com profissionais qualificados para detectar eventuais problemas administrativos. "Temos que trabalhar de mãos dadas no enfrentamento deste problema. O trabalho conjunto do poder executivo municipal com o Ministério Público vai prevenir que atos de corrupção continuem ocorrendo", observou. O prefeito do município de Vargem, Nelson Gasperin Junior, foi um dos participantes do seminário. Ele destacou que os sete municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região do Planalto Sul (Amplast) mantêm controladoria interna, porém admite que as estruturas precisam ser aprimoradas para garantir a probidade administrativa. "Vejo que a maioria dos municípios não dá ferramentas adequadas para o controlador exercer sua função. Se existir uma controladoria adequada, nós, prefeitos, teremos a oportunidade de administrar melhor e com mais determinação", pontuou. Cenário estadual De acordo com levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas um servidor na área de controle interno; 77% não possuem corregedoria e 73% não têm ouvidoria. Entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram, no máximo, cinco denúncias apuradas. O diagnóstico revelou, também, que parte das controladorias já existentes exerce funções diferentes daquelas que, segundo a Constituição Federal, deveriam exercer. Mais cidades O seminário "Unindo Forças" será realizado em outros municípios catarinenses. Nesta quinta-feira (14), o evento será em Rio do Sul, e na sexta (15), em Blumenau. Na semana que vem, o seminário acontece em São Miguel do Oeste (dia 19) e Maravilha (dia 20). Mais informações estão disponíveis no site do Ministério Público de Santa Catarina. O evento é parte do Programa "Unindo Forças", instituído pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina.

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PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Auditores fiscais do TCE palestram em seminário sobre transparência e controle social

iscalização de licitações e contratos e análise dos portais da transparência dos municípios catarinenses pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina foram as abordagens dos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Azor El Achkar e Moisés Hoegenn, respectivamente, no 8º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social. O evento, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, é parte do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, cuja temática este ano foi o combate à corrupção. El Achkar fez um paralelo entre os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/ 2011). Durante a oficina, também demonstrou como a DLC desempenha

suas funções institucionais, e destacou aspectos que contribuem ou inviabilizam o princípio da transparência e da publicidade. Além disso, abordou os canais para exercício do controle social, por meio de representações e denúncias, bem como as decisões proferidas pelo TCE/SC, que têm como fundamento a Lei de Acesso e os dispositivos da Lei de Licitações. A oficina contou ainda com o promotor de Justiça, Aor Steffens, da Promotoria da Capital do Ministério Público de Santa Catarina. A mediação ficou sob a responsabilidade do presidente do Observatório Social de São José, o auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Jaime Klein. No segundo dia do evento, o diretor de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas, Moisés Hoegenn, participou do painel "Integração dos Controles Interno,

Externo e Social". Na oportunidade, salientou a importância da atuação do TCE/SC para assegurar a eficiência e a divulgação dos portais de transparência e, assim, estimular o cidadão a acessar os dados disponíveis nestes canais. Hoegenn ainda demonstrou como o Tribunal analisa os resultados das auditorias realizadas nos portais para verificar o cumprimento da Lei da Transparência - lei complementar nº 131/2009. Ele aproveitou para destacar a atuação dos Observatórios Sociais, por utilizarem, além da Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação - lei nº 12.527/2011, como ferramentas do controle social. Também integraram o painel, Evandro Gevaerd, do Observatório Social de Brusque, e o auditor do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em Santa Catarina (ex-CGU/SC), Rodrigo De Bona Da Silva. EXXTRA | 16 de julho, 2016