Exxtra semana 18junho16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 18 de junho, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 67 - 18 de junho/2016 30 | FORA CUNHA GANHA FORÇA Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados

IVAN LOPES DA SILVA Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

32 | CORRUPÇÃO: CADÊ A LEI? Com 2,2 milhões de assinaturas, projeto anticorrupção está parado na Câmara dos Deputados

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

CANAIS:

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva

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08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva

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18 de junho, 2016 | EXXTRA

14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA POLÍTICOS POR UM FIO DO MACHADO

Listão do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, causa pânico na classe política, derruba ministros e deixa incertezas no ar. A deleção premiada lista propina a mais de 20 figurões; entre eles Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, Aécio Neves e a catarinense Ideli Salvatti

33 | FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM SC CPI dos Medicamentos recebe representante do Sindicato das Academias de SC 34| SAÚDE DE SC EM CRISE Secretário João Paulo Kleinübing é convocado para dar explicações sobre orçamento da Pasta 36 | ENSINO PEEMEDEBISTA PMDB de Santa Catarina prepara pré-candidatos realizando workshop em todas as regiõe do estado 37 | ELEITORES CONECTADOS Eleições 2016: Justiça Eleitoral catarinense lança o Portal do Eleitor 38 | PDESVIOS DE SUBVENÇÕES Presa por desvio de subvenções sociais é ré em outras 16 ações penais ajuizadas pelo MPSC 39 | DEFICIÊNCIA ESCOLAR Tribunal de Contas de SCaprova, com ressalvas, plano de ação para melhoria do ensino médio

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Editorial A falta de ética e a indignação do povo

as últimas semanas, justamente no momento em que a classe política é vista com desconfiança, como nunca antes na história desse país, abundam discursos recheados de conceitos éticos. Está acontecendo um festival de o sujo falando do mal lavado e viceversa. No entanto, a palavra corrente entre o público, é "indignação", que os dicionários definem como sentimento de cólera despertado por ação indigna; ódio, raiva. Desprezo, repulsa, aversão. Nada parece mais exato do que essas palavras para definirem o sentimento que se apossa crescentemente do coração de todos os brasileiros ao presenciarem diariamente na mídia as notícias sobre os níveis intoleráveis a que chegou a falta de ética e a corrupção entre um grande e crescente número de políticos desonestos com os seus eleitores. É moeda corrente entre nós o fato de vermos representantes parlamentares eleitos com o voto popular legislarem em causa própria, para aumentarem os próprios salários e benefícios, enquanto discutem dias e meses para aumentar irrisoriamente o salário mínimo ou qualquer outro benefício que seja estendido a toda a população. Os aumentos de ganhos salariais vêm por sua vez acompanhados de atos de nepotismo intoleráveis , quando os políticos em questão encontram sinuosos caminhos para incluir nos benefícios e benesses dos quais se fazem possuidores parentes e amigos, desperdiçando iniquamente o suado dinheiro do povo, que deveria estar sendo canalizado para geração de empregos e projetos sociais. Como se não bastasse isto, as medidas provisórias se fazem e desfazem com a rapidez e a efemeridade de um relâmpago. E o que fora decidido ontem já não o é mais hoje nem o será amanhã, deixando a opinião pública completamente desnorteada e perplexa, sem saber a que se ater. Por outro lado, a violência sobe em ritmo assustador. Famílias destroçadas, dor, luto e lágrimas incessantes por causa de um governo sem ética e uma polícia idem. O povo se cansa e o grande perigo é que ele perca a capacidade de indignar-se. A indignação, embora não esteja incluída nos moldes das virtudes clássicas, não deixa de ter seu elemento de virtude. É uma escala de valores que é agredida, são princípios que são pisoteados, é a credibilidade naqueles que deviam ser os guardiões da justiça e do direito e que são, ao contrário, os primeiros a agir contra tudo isso. Parece que neste momento da história do Brasil, nossos políticos perderam completamente seus parâmetros éticos. E a impunidade os ajuda no seu esforço de destruir e lançar ladeira abaixo as referências que fazem a vida humana tolerável e serena e geram orgulho no coração das novas gerações de pertencerem a determinado país. Infelizmente nosso país não tem se esmerado nem se destacado nisso. Pelo contrário, em recente pesquisa feita sobre quais as instituições que mereceriam maior credibilidade no Brasil, os políticos ficaram em último lugar. Mas é importante que os cidadãos não permaneçam de braços cruzados vendo as coisas acontecerem. Indignar-se é preciso. O Brasil merece. E, sobretudo, precisa de cidadãos indignados, que gritem contra a maré de corrupção que infesta sua política e suas instituições para finalmente poder caminhar em direção a um futuro mais risonho, onde reinem a paz, a justiça e o direito.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 18 de junho, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

As eleições de 2016 visando 2018

A BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Senado aprova PEC que garante ajuda a mulheres vítimas de violência

plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que inclui mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias de programas sociais previstos na Constituição. A PEC tem por objetivo proteger mulheres que, ao deixarem os maridos em razão da violência, passam por dificuldades financeiras. O texto iguala as mulheres nessas condições às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estabelece que elas devem receber ajuda independente de terem contribuição previdenciária. O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno e em ambas as votações foi aprovado pela unanimidade dos senadores presentes em plenário. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos, além de tramitar nas comissões da Casa.

menos de quatro meses das próximas eleições municipais, são fortes as articulações políticas visando as eleições gerais de 2018, visando o Governo do Estado de Santa Catarina. Por isso, os resultados das eleições deste ano são de suma importância para cacifar peso político nas negociações. Nos últimos 16 anos as alianças se concretizaram nos últimos minutos dos acréscimos do segundo tempo. Portanto, como o jogo ainda nem começou, terão muitos lances antes do apito final. Nem por isso os principais times partidários deixam de intensificar os treinamentos, mas os nomes mais prováveis para as eleições de 2018 começam a ser delineados agora. Nunca é cedo demais em política. A frase, batida, é cada vez mais válida. A maioria dos políticos, principalmente aqueles que ocupam cargos no Executivo, diz que está cedo para falar da sucessão em 2018, mas a campanha está em curso. Essa movimentação abre a possibilidade de especulações que, mesmo antecipadas, se baseiam no que está acontecendo agora. Ou seja, no que é real hoje e no que poderá ser realidade mais na frente. Os articuladores trabalham, por exemplo, para viabilizar projetos que hoje são meras conjecturas, mas que poderão ser realidade nas próximas eleições. Portanto, o que aconteceu nessas eleições de 2014 é fundamental para o futuro, ou seja, 2016. E assim, os partidos mostram a necessidade de formarem essas "coligações esquisitas" entre esferas nacional, estadual e municipal. Até porque na prática, isso já é evitado, mas o resultado final é um eleitor confuso sobre a compatibilidade dos programas sociais entre os "aliados". Em tese, uma aliança política nada mais é do que um acordo, ou pacto entre duas ou mais partes que objetivam a realização de ideias comuns. Essa definição diz muito do que uma aliança política pode representar, ao menos inicialmente, para o cenário político nacional ou regional, já que no Brasil, normalmente, essas ideias comuns nada mais são do que atingir o poder. O problema, como vemos a cada nova eleição, normalmente, os interesses políticos e ideológicos ficam de lados quando se faz uma aliança política, e por esse motivo, é muito comum verificar alianças entre partidos com orientações totalmente diversas, o que confunde demais o eleitor. Por aqui, em Santa Catarina, como em qualquer outra unidade da federação, é muito comum ver interesses como dinheiro e poder sobrepujar os interesses ideológicos, por exemplo. E as consequências destas esdrúxulas alianças políticas? No que diz respeito ao depois das eleições, as consequências significam distribuição de cargos políticos para aliados, com formações de governos desarticulados e com fortes tendências para se instalar a corrupção, como estamos vivenciando atualmente no país, nas três esferas de poder - nacional, estadual e municipal. Vale lembrar que grande parte dos problemas de estrutura e de funcionamento do país se deve às alianças políticas que visavam apenas a posterior divisão dos cargos estratégicos de poder. Portanto, após a vitória nas urnas, a primeira consequência é a guerra instaladas entre os partidos associados na briga pela divisão de poder. E isso ocorre até o último dia de mandato, pois sempre haverá alguém ou um próprio partido descontente com o que lhe coube na divisão do bolo de governo. E isso não é invenção da política brasileira, mas o país vem se destacando no que é de pior desta prática.

18 de junho, 2016 | EXXTRA

Leonel Pavan

Pavan critica ex-secretário regional de Itajaí sobre obras na SC-414

deputado estadual Leonel Pavan (PSSB) deu continuidade ao pronunciamento realizado na sessão ordinária do dia anterior, na qual criticou o ex-secretário regional de Itajaí por este ter declarado ser o responsável pelo lançamento do edital para melhorias na SC-414, conhecida como Transbeto, que liga a BR-101 ao Parque Beto Carrero, em Penha. Pavan disse estar satisfeito pelo recebimento de desculpas pelo ocorrido. "Entendemos, tomaram para si uma conquista nossa e do prefeito Evandro [Evandro Eredes dos Navegantes, gestor do município de Penha], do Parque Beto Carrero e do Parlamento estadual. Mas é importante que eles reconheçam isso também, pois só queremos ser respeitados."

Semana, 18 de junho de 2016

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Educação: deputada critica governo de SC por não estender prazo de concurso

Cesar Valduga

Deputado sai em defesa do SUS que estaria sendo "estrangulado" pelo governo

deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) declarou-se preocupado com os primeiros atos tomados pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, frente à pasta. O parlamentar criticou, sobretudo, a redução de recursos para o setor e a exoneração de auditores do SUS nos estados e de servidores dos conselhos de saúde. "Ele tem feito movimentos para estrangular o SUS, sugerindo que os brasileiros devam ter planos de saúde privados", disse Valduga, reafirmando seu apoio ao sistema. "Em vez de enfraquecer, temos que lutar para fortalecê-lo cada vez mais, oferecendo, assim, atendimento aos brasileiros e brasileiras com igualdade e mais qualidade de vida."

deputada estadual Luciane Carminatti (PT) avaliou como "incompreensível" a não ampliação da validade do concurso para professores da educação especial, realizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina em 2014. O prazo para que aprovados sejam chamados termina nesta segunda-feira (13) e, embora a parlamentar tenha requisitado a ampliação do limite por mais dois anos em diversos momentos, não obteve nenhum aceno do governo ou da Fundação Catarinense de Educação Especial. Luciane explica que a ampliação evitaria a realização de uma nova prova quando o Estado convocasse novos professores, o que, para ela, é urgente. "Os 264 aprovados previstos no edital do concurso foram chamados, mas é evidente que existe a necessidade de um número bem maior de professores trabalhando na área. Não ampliar o prazo é negativo para os educandos e para os que fizeram a prova", explica a parlamentar. Desde o ano passado, a deputada vem recebendo inúmeros pedidos de aprovados que aguardam serem chamados desde 2014. "A posição do governo é tão incompreensível que diversos professores do Sul do estado ganharam ações contra o Estado, sendo chamados por força de decisão judicial", questiona.

O senador Dario Berger na tribuna do Senado

Reforma administrativa para a recuperação do país, pede senador

senador Dario Berger (PMDB-SC) comparou o Brasil a um carro usado e velho que precisa de reconstrução e defendeu, como a reforma mais necessária no momento, a reforma administrativa. Dário Berger disse que devido a equívocos do governo de Dilma Rousseff, o país está em sérias dificuldades, com a economia "em queda livre". Isso se reflete na inflação alta e nos juros e no desemprego elevados. Ele também mencionou a falência de empresas e o crédito e o consumo em baixa, o que significa que a população está sem dinheiro. "Temos que avançar, não podemos retroceder e a única maneira é fazer mais, melhor e com menos", afirmou o senador que espera do presidente interino que melhore a situação do país. Dario Berger reconheceu, no entanto, que a reconstrução do país será lenta: "Resta aqui registrar a minha esperança no novo governo. Que o novo governo possa implementar um plano de salvação nacional. Até agora ainda não percebi, na prática, uma mão forte, um presidente objetivo que possa ser o condutor, o animador de políticas públicas que venham a trazer crescimento econômico", disse.

TRE-SC realiza 1° Simulado Nacional de Urnas nesta semana

a segunda-feira, começou o 1° Simulado Nacional de Urnas Eletrônicas de 2016 no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Das cerca de 20 mil urnas que serão utilizadas no próximo pleito, uma amostragem de 900 delas será avaliada durante os cinco dias de testes. Dessa forma, 180 urnas dos cinco modelos usados em Santa Catarina serão testadas por dia. Além disso, os simulados têm a finalidade de identificar possíveis falhas persistentes, a fim de registrá-las para permitir a análise posterior de suas causas e a identificação de possíveis soluções. Os mais de 30 colaboradores, entre servidores da Justiça Eleitoral e técnicos de urna, que trabalharão diariamente nos testes, simularão a votação real de uma consulta popular, desde o acionamento da urna até o encerramento do pleito. Outro simulado, previsto para agosto, deve avaliar, além das urnas, os sistemas e programas que serão utilizados nas eleições deste ano, que contará com 15.916 seções eleitorais efetivas distribuídas pelos 3.878 locais de votação. Os simulados estão acontecendo em todos os TRE's do país. A ação é promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pretende testar aproximadamente 4% das urnas de cada Estado. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Lei municipal não pode legitimar ato de improbidade vedado pela Constituição - 2

Colombo sanciona lei que obriga clubes de futebol a exigirem matrícula escolar O governador Raimundo Colombo (foto), do PSD, sancionou lei que torna obrigatório aos clubes de futebol de Santa Catarina exigirem a matrícula escolar de jogadores menores de idade. A determinação vale para os clubes oficiais registrados na Federação Catarinense de Futebol (FCF), que também deverão acompanhar a frequência e o desempenho escolar dos jogadores menores vinculados ao time. Os clubes deverão encaminhar à FCF, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência e boletim escolar dos jogadores. Ao receber estes documentos, a FCF deverá providenciar o envio, com a lista dos jogadores inscritos nas competições oficiais, à Secretaria de Estado da Educação e à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. O descumprimento impedirá o clube de participar das competições oficiais de futebol em Santa Catarina. A medida ressalta a proteção da infância e da juventude, além de reforçar a lei nacional 9.615/98, conhecida popularmente como Lei Pelé ou Lei do Passe Livre, a respeito do tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a quatro horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante.

Ex-prefeito que distribuía cesta básica para obter votos é condenado

1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Calmon, João Batista Mazutti de Geroni, por três anos, além de terlhe aplicado multa corresponde a cinco vezes a média das remunerações percebidas durante dois anos, como forma de punição por ato ímprobo relacionado à compra de votos institucionalizada em período eleitoral. "A conduta do agente restou satisfatoriamente evidenciada, na medida em que procedia a captação de votos em campanhas para os Governos Estadual e Municipal, mediante a distribuição de cestas básicas ao eleitorado mais carente, produtos que eram obtidos com a irregular anistia de multas de trânsito, sem qualquer previsão legal, atingindo, assim, de uma só vez, os princípios da impessoalidade, moralidade e ilegalidade", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. Ele fez questão de registrar que o político possui antecedentes criminais relativos a apropriação de rendas públicas, com desvio em proveito alheio. Lembrou ainda que o município, atualmente, é administrado por sua própria esposa, igualmente acusada de improbidade administrativa. A decisão foi unânime. 06 18 de junho, 2016 | EXXTRA

Elídio Emílio Riffel

Lei municipal não pode legitimar ato de improbidade vedado pela Constituição - 1

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve novo julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para condenar o ex-prefeito de Piratuba, Elídio Emílio Riffel (foto), por ato de improbidade administrativa. Na ação ajuizada perante a 2ª Vara da Comarca de Capinzal, o Ministério Público atribuiu ao ex-prefeito a prática de ato de improbidade, por ter contratado servidores comissionados para os cargos de Dentista e Engenheiro Agrônomo, que deveriam ter sido preenchidos por concurso público. A sentença do Juiz de Direito, porém, julgou improcedentes os pedidos iniciais, entendendo que a contratação de servidores comissionados para os cargos em questão foi autorizada por lei municipal.

TJSC, em sede de reexame necessário, havia confirmado a sentença, mas o MPSC, por sua Coordenadoria de Recursos Cíveis, interpôs Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o fundamento de que houve afronta ao art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e aos princípios que norteiam a Administração Pública, que prevêem que a investidura em cargo ou emprego público deve ser precedida de concurso público, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, que só podem ser destinados às funções de direção, chefia e assessoramento. O recurso do MPSC foi julgado procedente pela Suprema Corte, que, em decisão da lavra do Min. Celso de Mello, reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa, e determinou, em consequência, que o Tribunal de segundo grau prosseguisse no exame da causa. Em novo julgamento, o TJSC deu provimento à remessa necessária, e condenou o exPrefeito ao pagamento de multa no valor de duas vezes o valor da remuneração recebida como agente político e proibição de contratar com o poder público por dois anos. Ele deverá, ainda, pagar a metade das custas processuais

Semana, 18 de junho de 2016

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Henrique Eduardo Alves é o terceiro ministro de Temer a pedir demissão

Ivan Naatz

Deputados defendem internação compulsória para usuários de drogas

deputado Ivan Naatz (PDT) concordou com o colega. "Hoje temos vagas nas entidades, mas tem de haver voluntariedade na internação. Com a internação compulsória vamos usar estas vagas", avaliou o deputado. Manoel Mota (PMDB) também defendeu a internação compulsória. "O cara se inicia por aí e depois o resto vai acontecendo, os governos têm de aumentar o policiamento nas fronteiras, o tema é de um tamanho sem limite", pontuou Mota. Antonio Aguiar (PMDB) lembrou que atualmente o internamento é voluntário. "Ainda não foi aprovada uma lei, mas acho necessária, as pessoas drogadas estão fora da realidade", confirmou Aguiar. José Milton Scheffer (PP) comparou à droga ao câncer e enfatizou que o problema atinge a família do drogado, vizinhos e a comunidade como um todo.

pós ser citado na delação premiada do expresidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu hoje (16) demissão do cargo. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da República. O ex-presidente da Câmara Henrique Alves teria recebido, segundo Machado, R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Ele é o terceiro ministro, após pouco mais de um mês do governo interino de Michel Temer, a cair depois de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Romero Jucá, que foi ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, saíram dos cargos após divulgação de trechos da delação de Machado, em áudio, em que eles criticavam a operação. O sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado à força-tarefa da Operação Lava Jato foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federall (STF) Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação na Corte. Machado citou o presidente interino Michel Temer e mais de 20 políticos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do ex-presidente José Sarney (PDMB-AP). Os políticos negaram as acusações.

O cientista político Carlos Melo na Fiesc

Em colapso, política impede soluções no campo da economia, diz cientista político - 1

esmo após a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ambiente político brasileiro continua turbulento. O motivo, na opinião do cientista político Carlos Melo, é que a solução para a crise política não passa apenas a troca do comando executivo nacional, mas pela superação de problemas estruturais. Melo falou sobre o tema para dirigentes de sindicatos de indústrias de Santa Catarina na noite de quinta-feira (16), na Federação das Indústrias (FIESC). "Não é tão simples mudar o presidente da República, como se troca uma camisa manchada", afirmou, ao defender reformas na "política, nos instrumentos políticos de poder, tributária, previdenciária e os problemas terríveis na infraestrutura".

Em colapso, política impede soluções no campo da economia, diz cientista político - 2 Ele lembrou que nos anos de 1980 e inicio da década seguinte, o Brasil não sabia o que fazer para solucionar os problemas da economia. "Foi uma série de tentativas e erro, até acertar com o Plano Real", disse. "Hoje sabemos o que fazer, o problema é quem viabiliza isso é a política e a política está em colapso", afirmou. Carlos Melo defendeu que a política "precisa ser reformada pela sociedade, que deve definir um novo comando, não apenas da Presidência da República, mas de todo o sistema político". Para ele, "a sociedade não pode se omitir".FIESC Imprensa.

Fim do salário do vice-prefeito em Blumenau repercute na Assembleia

deputado estadual Ivan Naatz repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa decisão da Câmara de Vereadores de Blumenau que extinguiu o pagamento de salários (sbsídio) para o vice-prefeito da cidade a partir de 2018. "Na Lei Orgânica Municipal não existe função administrativa para vice-prefeito", admitiu Naatz, informando em seguida que Blumenau gasta cerca de R$ 4,5 milhões para manter o gabinete do vice-prefeito durante os quatro anos de mandato. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Reestruturação da Defesa Civil é promessa de deputado estadual

Aprovada lei que obriga instalação de banheiros químicos adaptados

s deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos pelo Estado. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Fernando Vampiro(PMDB), o objetivo é garantir a acessibilidade, conforto e dignidade dos deficientes. "Esta medida reforça os direitos das pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, de encontrar condições adequadas para a utilização dos banheiros nos eventos de grande concentração do público", ressalta. Na avaliação do presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, José Roberto Leal, que também utiliza cadeiras de rodas para se locomover, a lei traz mais tranquilidade na participação das pessoas com deficiência nos eventos em Santa Catarina. "Esta lei vai ser mais um instrumento de defesa do cidadão, que vai poder cobrar os seus direitos quando o organizador se negar a oferecer um banheiro químico adaptado para quem precisa", disse.

18 de junho, 2016 | EXXTRA

deputado estadual Milton Hobus (foto), do PSD, afirmou que apoiará a intenção do governo do Estado em reestruturar o setor de Defesa Civil. A medida consta de um projeto de lei que começará a tramitar na Assembleia e que prevê a instalação, em Florianópolis, de um centro de gerenciamento integrado de desastres e de um centro de monitoramento de alerta, em um único prédio. Além da Defesa Civil, a estrutura deve abrigar serviços meteorológicos e atividades afins, como hidrologia, geologia, cartografia e georreferenciamento. "Vamos reunir tudo em um único lugar, aproveitando toda a expertise e mão-de-obra que o estado tem e hoje estão dispersas em várias secretarias e órgãos públicos. É um avanço muito grande, que vai se tornar uma nova filosofia de administração dos desastres em Santa Catarina, usando melhor os recursos que tem." O parlamentar anunciou ainda que apresentará um requerimento para a realização de uma audiência pública reunindo representantes do Ministério Público Federal e das empresas de telefonia com o objetivo de discutir a possibilidade de se implantar no estado um serviço de alerta de desastres por mensagens eletrônicas.

MPSC atua para regularizar situação jurídica de pessoa com deficiência - 1

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação para o reconhecimento da incapacidade relativa de um portador de paralisia cerebral, a fim de que possa ser fixado um curador para agir em seu nome nas questões patrimoniais e financeiras. A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas e retrata uma nova hipótese de atuação do Ministério Público na área da cidadania, frente a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015. O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente relata na ação que o deficiente, um homem de 34 anos, necessita da mãe para tudo, pois tem de usar fraldas e dificuldades para comer, falar e andar. O objetivo da ação é possibilitar que a mãe do deficiente possa ser legalmente sua curadora e assim ter direito de requerer a revisão no valor da pensão a que ele tem direito.

MPSC atua para regularizar situação jurídica de pessoa com deficiência - 2 A Promotoria de Justiça explica que a genitora administra a pensão recebida pelo filho, no entanto, o faz de maneira informal, pois não tem a curatela estabelecida judicialmente. Assim, ao requisitar judicialmente a revisão do valor da pensão, a mãe teve o pedido negado pela Justiça de primeira instância, pois não era representante legal do deficiente. A mãe apelou da decisão ao Tribunal de Justiça, e lá, ao se manifestar, o Ministério Público requereu a remessa de cópia do processo para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas para que esta tomasse a frente para regularizar a curatela, pois só assim a revisão da pensão só será possível. Segundo o Promotor de Justiça, com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), em 2015, o deficiente deixou de figurar no rol das pessoas absolutamente incapazes apontadas no Código Civil, passíveis de interdição. O Estatuto, porém, prevê a fixação de curatela para assegurar o direito do exercício da capacidade legal do deficiente em condições de igualdade com as demais pessoas, principalmente nas questões patrimoniais.

Semana, 18 de junho de 2016

Deputada fala sobre aumento de câncer e uso da fosfoetanolamina

itando estatísticas que apontam para o crescimento dos casos de câncer no pais, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT) afirmou que a Comissão de Saúde, a qual preside, dará sequência aos debates em torno da liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, substância a qual se atribui funções antitumorais. O produto chegou a ser liberado para uso no país, por meio da Lei Federal 13.269, de 2016, que no mês passado foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. "O que precisamos é pesquisar e acreditar nas pessoas que relatam uma significativa melhora de saúde e qualidade de vida com o uso da substância, por isso vamos continuar promovendo estes debates."

Tocha olímpica chega a Florianópolis em um mês

altam apenas 30 dias para a chama olímpica chegar à Florianópolis. O revezamento ocorrerá no dia 10 de julho e contará com extensa programação em diversos pontos da cidade. O evento celebrará junto aos florianopolitanos e turistas a importância e grandeza dos jogos que ocorrerão durante as Olimpíadas Rio 2016. Em Santa Catarina, deve ocorrer o primeiro revezamento no dia 9 de julho, passando por Sombrio, Criciúma, Araranguá, Tubarão, São José, Palhoça, Laguna e finalmente Florianópolis, onde será realizada a maior recepção ao símbolo. Após a passagem pela Capital, a tocha segue no Estado, visitando outras cidades.

Reinicia o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar

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ublicado O Curso de Formação e Capacitação Profissional de Soldados reiniciou na manhã da segunda-feira, 13, nas seis cidades sedes de Comandos Regionais, mais Florianópolis. São 711 candidatos classificados. Segundo decisão judicial, o Estado deverá prosseguir na averiguação dos diplomas de todos os 711 candidatos agora aprovados, resguardados os direitos daqueles que futuramente possam vir a substituir outros que não cumpriram com as exigências previstas em edital. O secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, lembra que os militares convocados serão distribuídos em seis cidades cidades sedes de Comandos Regionais, mais Florianópolis, para início do curso de formação e capacitação profissional. Serão 60 policiais em Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Criciúma e Joinville recebem, cada um e em Lages outros 30. No Centro de Ensino da PM, em Florianópolis, foram designados 381 soldados por conta da estrutura é maior e mais instrutores disponíveis. A partir desta data, os futuros soldados terão aproximadamente nove meses de treinamento físico, emocional e técnico. Serão, em média, 1.400 horas-aula e estágios supervisionados.

Deputada estadual Dirce Heiderscheidt

Deputada quer criar Fórum em Defesa das Mulheres Vítimas de Violência

vereadora fez uma sugestão, que foi prontamente aceita pela deputada Dirce Heiderscheidt, que vai agilizar, na Assembleia Legislativa , a criação de um Fórum Parlamentar em Defesa das Mulheres Vítimas de Violência. O motivo tem números assustadores: SC tem quase 50 mil casos de violência contra a mulher. Do total de homicídios, 96% são passionais. Florianópolis, Joinville e Blumenau lideram o ranking de casos. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, dos 53 homicídios de mulheres ocorridos em violência doméstica em 2014, 51 foram passionais. Maridos e companheiros que não admitem a separação do casal. A cultura do estupro também reflete nessa decisão, afirmam. A cada três horas uma mulher é estuprada no Brasil. Muitas vítimas acabam não denunciando por medo ou vergonha. O número de estupros no Brasil é impressionante: oito por dia ou um a cada três horas, em média. Santa Catarina é o quinto estado em número absoluto de ocorrências. Foram registrados até o momento 2.878 casos. "Temos que resgatar nos bancos escolares o respeito e igualdade de gêneros. Tudo passa pela educação, na formação propositiva de nossas crianças e jovens", acredita.

Deputado diz que criança mal educada "deveria estar presa por isso"

deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) responsabilizou os pais pela tragédia que resultou na morte de um menino de dez anos, baleado por policiais no Rio de Janeiro. "Um garoto de 10 anos assaltando, ele convidou o amigo para assaltarem o condomínio, mas chegaram tinha uma caminhonete com vidro aberto, roubaram a caminhonete. Notificada, a polícia localizou o veículo, deu sinal para os autores pararem e não pararam. Os policiais foram recebidos a tiro, revidaram e mataram o menor", descreveu Eskudlark. "Quem fez isso foi a mãe, que não soube dar educação, que deveria estar presa por isso. Ela já foi presa por tráfico, o pai está preso por tráfico. Tentaram incriminar a polícia, mas a polícia não sabia quem estava dentro do carro, sabia que era um ladrão e infelizmente matou", concluiu Eskudlark. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Devolução pelo Estado para União do "ônibus lilás" gera críticas de parlamentares

Antonio Aguiar

Projeto da deputada Luciane Carminatti

Aprovado projeto da meia-entrada para professores em eventos esportivos

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). A matéria busca alterar a Lei 16.448, de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer aos professores da educação básica. A proposta é estender o benefício também para eventos esportivos. O relatório favorável do presidente do colegiado, deputado Silvio Dreveck (PP), foi acatado com emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposição segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos.

Ataque em Orlando motiva comentário de deputado sobre segurança pública

deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) usou a tribuna para lamentar o ataque que resultou na morte de 50 pessoas na boate gay Pulse, em Orlando, na Flórida. O atentado também deixou 53 feridos, muitos em estado grave. O crime suscitou, segundo o parlamentar, debates sobre a venda de armas de fogo, a intolerância sexual e religiosa, o terrorismo e a violência doméstica. "A morte dos 49 gays nos Estados Unidos nos horroriza, mas não falamos que nos últimos quatro anos ocorreram 1.294 assassinatos de homossexuais no Brasil", afirmou. O deputado levantou o tema da segurança pública, ao comparar dados dos Estados Unidos e do Brasil sobre armas de fogo e violência. "Nos Estados Unidos, onde a venda de armas é livre, existem 320 milhões de armas de fogo registradas. No Brasil, onde a venda é supercontrolada, temos aproximadamente 8 milhões de armas legalizadas. Lá tem 40 vezes mais armas do que aqui", comentou.

18 de junho, 2016 | EXXTRA

deputada estadual Ana Paula Lima (foto), do PT, criticou duramente na Assembleia Legislativa o governo do estado pela devolução à União de dois ônibus que seriam utilizados na assistência jurídica, social, psicológica e para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. "Eles deveriam percorrer o interior do estado", afirmou Ana Paula. Luciane Carminatti (PT) lamentou que o estado tenha sido a única unidade da federação a devolver os ônibus. "Eles fazem parte do programa de enfrentamento à violência doméstica, já há uma fila de espera reivindicando estes veículos", revelou Carminatti.

Dia mundial do doador de sangue foi lembrado na Assembleia

deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) repercutiu a passagem do dia mundial do doador de sangue, celebrado na terça-feira (14). O deputado ressaltou que é autor da lei que criou o "junho vermelho" para divulgar a doação de sangue. "Já começam a aparecer os enfeites do junho vermelho", informou Aguiar, que destacou o esforço e a competência do Hemosc. "Merece o apoio do governo e da comunidade". O parlamentar também enalteceu a atuação da Associação dos Doadores de Sangue da Região de Canoinhas (Adosarec). "Merece uma homenagem especial pelo trabalho e pela quantidade de sangue doada", ponderou Aguiar.

Centro de Eventos de Balneário Camboriú aguarda recursos da União

deputado estadual Fábio Flor (PP) anunciou na tribuna da Assembleia que se a União não repassar os R$ 55 milhões previstos para a execução do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, a prefeitura local bancará os recursos. "Estamos na expectativa de receber R$ 55 milhões do governo federal, mas não havendo certeza (do repasse), o município fará o aporte do dinheiro que resta para concretizar o sonho de mais de uma década da comunidade", declarou Fábio Flor. Em parte, Leonel Pavan lembrou que a obra é estadual. "O governo do estado tem de botar, é obra do estado", opinou Pavan.

Semana, 18 de junho de 2016

Valdir Cobalchini

Dirceu Dresch

Deputado comenta Mobilizações lançamento do populares contra programa de as reformas da incentivo ao previdência e das plantio de milho leis trabalhistas

deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) noticiou o lançamento, pela Secretaria da Agricultura, do programa de incentivo ao plantio de milho. Segundo explicou Cobalchini, o estado concederá incentivo de R$ 1 a saca, a Fecoagro fornecerá as sementes e as cooperativas insumos e adubos. "Para pagar só em março de 2017, com a safra e com preço mínimo de R$ 34 a saca. É um modelo interessante para a cadeia produtiva", avaliou o representante de Caçador.

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou a presença de jovens estudantes nas manifestações em Chapecó e sexta-feira, em Florianópolis. "Quero agradecer a juventude, estiveram em peso nesse movimento", informou Dresch, que alertou os catarinenses para as reformas da previdência e das leis trabalhistas. "Todo o dia é uma nova paulada, este governo se curvou a um grupo de grandes empresários, tem de rezar a cartilha custe o que custar", criticou Dresch.

Deputado comenta lançamento do edital para melhorias na SC-414

exxtra

deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) repercutiu o lançamento do edital para melhorias na SC-414, conhecida como Transbeto, que liga a BR-101 ao Parque Beto Carrero, em Penha. "Tem a minha digital, fiz muitos pronunciamentos, enviei requerimentos, convoquei reuniões com secretários, fiz reunião com o governador e com o presidente da Celesc", contou Pavan. Por outro lado, Pavan criticou duramente o secretário regional local, que creditou a si mesmo os méritos pelo lançamento do edital. "O que estou fazendo aqui na tribuna? Nós pleiteamos a obra, aí o secretário publica 'uma vitória do secretário'. Só por que é candidato a prefeito de Penha? É uma vergonha, causa revolta, dá impressão de que somos bobos", desabafou Pavan, que acusou o secretário regional de "vangloriar-se de um ato de nossa luta e de bater continência com o chapéu dos outros".

Secretário César Augusto Grubb

Secretaria da Segurança Pública forma 30 novos policiais civis

formatura de 30 novos policiais civis remanescentes do concurso público de 2010 foi realizada na quarta-feira, 15, em Florianópolis. São 29 escrivães e um agente. Este contingente forma a nona turma do concurso de 2010. O ato foi realizado no auditório da Academia da Polícia Civil. O curso começou em 5 de janeiro e foi concluído em 14 de junho, com uma carga horária de 1.236 horas/aula, num total de 24 semanas divididas em aulas práticas, teóricas e ainda estágios em delegacias de polícia. A distribuição dos novos policiais foi feita obedecendo critérios técnicos definidos pela Delegacia Geral da Polícia Civil. Um deles foi promover a lotação nas 11 comarcas sem escrivão. Os demais foram distribuídos entre Diretoria de Polícia do Interior, Diretoria de Polícia de Fronteiras e Diretoria de Polícia do Litoral. Em sua fala, o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, falou sobre a questão da recomposição dos efetivos policiais como prioridade de governo. "Este grupo vem a se somar aos mais de 800 policiais civis formados nesta gestão, considerando os cursos de agentes, escrivães, psicólogos e delegados, concluídos de 2011 até a presente data", disse.

Municípios devem fechar suas contas no vermelho no final do ano, diz deputado

deputado estadual Manoel Mota (PMDB) ressaltou que muitos municípios catarinenses devem fechar suas contas no vermelho no final do ano. O fato, entretanto, não está necessariamente ligado à falta de gestão ou atos de irresponsabilidade dos prefeitos, falou, mas à queda significativa da arrecadação pública decorrente da piora na economia nacional. Para o parlamentar, a situação só será definitivamente equacionada quando forem superados os entraves políticos do país, como o afastamento dos agentes públicos envolvidos com corrupção. "A desesperança é muito grande, mas não podemos vender essa imagem, pois o Brasil é maior e é possível reverter esse processo, voltar a crescer e gerar emprego. Esse é o momento de passarmos a sociedade a limpo. O povo espera por isso e nós também." EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Deputado Valdir Cobalchini defende produção de milho na região - 1

Governo irá instalar rede de internet com fibra óptica em Lages até o fim de 2016

governador Raimundo Colombo esteve reunido na tarde desta quintafeira, 16, na Casa da Agronômica, em Florianópolis, com o presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Luiz Antônio da Costa Silva e com o presidente da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), Jorge Bittar, para assinatura do termo entre Telebrás e Ciasc. O objetivo é instalar a rede de fibra óptica em Lages, na Serra Catarinense, para melhorar a qualidade e a velocidade. "É como se você tivesse construindo estradas só que para passar informações e dados. Isso gera um clima de modernidade e eficiência, o que incentiva a instalação de novas empresas e indústrias na cidade, além de cursos de tecnologia", disse Colombo. O governador destacou a importância da nova rede que vai ligar também ao Órion Parque de Lages, o primeiro a ser inaugurado dos 13 Centros de Inovação em todo o Estado. "Estamos instalando os Centros de Inovação no Estado e a nova rede vai ajudar muito na estrutura do prédio trazendo um ganho extraordinário".

18 de junho, 2016 | EXXTRA

Em pronunciamento no plenário da Alesc, o deputado estadual Valdir Cobalchini (foto), do PMDB, defendeu o Programa de Incentivo ao Plantio de Milho em Santa Catarina, lançado pelo governo do Estado, e pediu que as regiões meio-oeste, oeste e planalto norte sejam contempladas. "Santa Catarina é um polo de suinocultura e avicultura, mas a produção de milho no estado é insuficiente e o déficit é de aproximadamente 3 milhões de toneladas do grão por ano", afirmou o deputado. "Estou sugerindo que possamos levar esse programa para os municípios que precisam de um maior desenvolvimento, porque sabemos que a agricultura pode ser uma grande fonte econômica. Já combinamos de reunir lideranças das regionais de Caçador, Videira e Curitibanos e também os dirigentes da Epagri e Cidasc, para tratarmos do assunto", anunciou o deputado. "Temos nessas regiões, áreas de terra agricultáveis, com solo e clima entre os melhores para a produção de milho, e penso que esses áreas possam ser aproveitadas para o desenvolvimento do programa. Entendo que podemos contribuir com a expansão desses 100 mil hectares", emendou Cobalchini.

Deputado Valdir Cobalchini defende produção de milho na região - 2 De acordo com Valdir Cobalchini, os criadores de aves e suínos e as indústrias pagam, desde o ano passado, o valor correspondente à cotação internacional para comprar milho destinado a sua transformação em carne. Pelo programa, o Estado garante R$ 1,00 de subsídio por saca. A Fecoagro vai fornecer semente, uréia e adubo e as cooperativas filiadas fornecerão os demais insumos. "Os agricultores poderão pagar os insumos somente em março de 2017, com a produção. E terão uma garantia de preço, de R$ 34 por saca", informou Cobalchini. Na avaliação do deputado, esse modelo é interessante para a cadeia produtiva pois traz uma garantia para produtor e agroindústria. 'E o agricultor terá que entregar apenas a produção para pagar custos, que seria em torno de 85 sacas por hectare. O restante poderia comercializar de outra forma, já que a estimativa é de uma produção de 140 sacas por hectare. A meta é de ampliar em 100 mil hectares a área plantada de milho", argumentou. Com esse programa deve aumentar a produção em cerca de 800 mil toneladas, o que representaria um subsídio de R$ 14 milhões do governo do Estado. Hoje, Santa Catarina consome 6 milhões de toneladas de milho e produz apenas a metade disso.

Deputado pede mais atenção ao setor produtivo de SC

deputado estadual Valmir Comin (PP) pediu mais atenção dos governantes ao setor produtivo. Para o deputado, se os planejamentos públicos não levarem em conta a importância dos micros, pequenos e médios empresários, de nada adiantará criar programas sociais para remediar a diminuição da renda da população. "Reformas profundas precisarão ser feitas, principalmente nos sistemas previdenciário, tributário e judiciário, dando flexibilidade ao empreendedorismo que está consolidado no espírito brasileiro e, em especial, do catarinense", disse. Ainda em seu pronunciamento, Comin defendeu a realização de novas eleições como forma de dar mais estabilidade política ao país.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Empresa é condenada a indenizar cliente que ficou sem poder usar notebook

3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de SC condenou uma empresa de computadores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de uma consumidora que adquiriu notebook defeituoso. Segundo os autos, a cliente comprou o produto em outubro de 2013 e, passados poucos meses, o computador portátil apresentou problemas e precisou ser encaminhado para o conserto. A empresa, inicialmente, após detectar defeito em um dos componentes, informou que a peça solicitada chegaria em breve. Só que depois de alguns dias, de forma contraditória, a apelada comunicou que a peça não estava disponível no estoque do Brasil e demandaria mais tempo para chegar. A autora ficou por mais de quatro meses sem o equipamento. A câmara entendeu que a privação da utilização do computador por todo esse tempo causou sofrimento, angústia e frustração à cliente, ultrapassando a seara de mero dissabor cotidiano. "É inadmissível que a ré, uma multinacional fabricante de equipamentos e computadores com sedes em diversos países do mundo tenha uma conduta tão atrapalhada conforme pode ser verificada em análise" concluiu o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria.

Governo repassa mais de R$ 1,6 milhões para municípios da ADR Maravilha O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha, repassará aos municípios de Santa Terezinha do Progresso, Bom Jesus do Oeste, Sul Brasil, Tigrinhos, Saudades, Romelândia e Iraceminha mais de R$ 1,6 milhões em recursos. Os convênios com os municípios foram assinados ao longo da semana e serão utilizados em melhorias de infraestrurura de vias urbanas e rurais e reformas ou construção de espaços multiuso em comunidades dos municípios. De acordo com o secretário executivo Valci Dal Maso, o objetivo do governo é unir forças em prol da população e ajudar quem realmente necessita. "O Governo do Estado, através das ADRs, busca dar aos municípios a oportunidade de continuar investindo em obras que beneficiem o cidadão. Estes recursos vêm em um momento muito importante para que seja possível alavancar o desenvolvimento dos municípios proporcionando melhores condições à população que tanto merece", disse.

Semana, 18 de junho de 2016

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Governador fala sobre investimentos em estradas, saneamento e Porto de Itajaí

programa semanal Com a Palavra, o Governador entrou ao ar nesta sexta-feira, 10, destacando investimentos em rede de esgoto, agricultura, mobilidade urbana e expansão das exportações catarinenses. Raimundo Colombo abriu esta edição falando sobre a pavimentação da SC-161, entre Anchieta e Romelândia, obra esperada há 40 anos pela comunidade local. A rodovia do Extremo-Oeste liga os municípios a um dos principais corredores viários e de escoamento da região, a BR-282. Colombo relembra que esteve no local para fazer a entrega da ordem de serviço da obra e que ficou surpreso com a quantidade de pessoas presentes. "A gente chegou e estava todo mundo no mesmo lugar esperando para comemorar o início das obras. Então isso mostra a importância da obra para toda a comunidade", disse. O governador também reforçou que o Estado está investindo mais de R$ 400 milhões em saneamento, através da Casan. A ideia é dar um grande salto de qualidade até 2018. "O governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões e são financiamentos já executados", informou. Por fim, o governador explicou o que espera do Porto de Itajaí, que está montando seu canteiro de obras para receber embarcações maiores. O Estado está liberando mais de R$ 100 milhões para a realização do serviço. "Se nós não fizermos esse investimento agora, o Porto de Itajaí vai ficar obsoleto", disse.

Participação da produção catarinense aumenta na Ceasa

mês de maio foi marcado por uma alta nos preços dos hortifrutigranjeiros e uma maior participação da produção catarinense na Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (Ceasa/SC). No último mês, o preço médio por quilo praticado na foi de R$ 2,59, um valor 25,59% maior do que em abril. Aumentou também a oferta de produtos catarinenses, em maio, 41,65% de tudo o que foi comercializado na Ceasa foi produzido em Santa Catarina. A alta nos preços pode ser explicada pela falta de chuva na região Sudeste e Nordeste e frio antecipado no Sul, alinhado ao cenário econômico do país. Em comparação com abril, alguns produtos tiveram um aumento nos preços acima de 50%, como por exemplo: vagem (145,74 %), couve flor (94,83%), brócolis de cabeça e morango (74%), tomate (62,85%), pepino (58,47%), batata inglesa (29,98%) e cebola (19,25%). O aumento nos preços trouxe também uma alta no volume financeiro, que superou os R$ 66 milhões em maio frente aos R$ 54 milhões de abril, aumento de 22,50%. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Deputado estadual propõe implantação do programa "Nota Cidadã" em SC

aseado em projetos exitosos em outros estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, o deputado Gean L o u r e i r o (foto), do PMDB, enviou proposição ao governo do Estado, em maio, para a implementação do programa "Nota Cidadã". Na prática, o consumidor que exigir a nota fiscal no ato da compra terá uma recompensa, seja através de dinheiro ou em descontos em impostos estaduais. Além de estimular o cidadão a exigir seu direito, explica o autor da proposta, o projeto também evitaria a evasão de impostos. "A ideia é estimular o cidadão a exigir a nota fiscal. Dados apontam que o Brasil tem uma das maiores taxas de sonegação de impostos do mundo. E isso prejudica a todos, já que se houvesse um maior controle, os impostos não seriam tão altos", disse Gean. A indicação já foi enviada para análise da Secretaria da Fazenda para estudar a implantação. O deputado ressalta que não foi feito um projeto de lei por conta da possível inconstitucionalidade. "Se apresentássemos a proposta em forma de PL, poderia haver uma discussão sobre a interpretação legal, já que projetos que tratam de renúncia fiscal são de autoria exclusiva do poder executivo", concluiu o deputado Gean Loureiro.

Mais de 1,4 milhão de pessoas deixam planos de saúde em um ano

número de beneficiários de planos de saúde caiu 2,8% entre maio de 2015 e maio deste ano. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que, neste período, mais de 1,4 milhão de pessoas deixaram a saúde suplementar. Dos mais de 48 milhões de beneficiários de planos de saúde, pouco mais de 19% têm contrato com planos individuais, cujos reajustes anuais são regulados pela ANS. Os quase 81% restantes têm planos coletivos, cujos reajustes são negociado entre os planos e as empresas. Enquanto o valor de reajuste estipulado pela ANS em 2016 foi 13,57% acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período, de 9,26%, alguns planos empresariais tiveram aumentos de mais de 20%.

18 de junho, 2016 | EXXTRA

Governador nas comemorações da fabricante de caldeiras H. Bremer O governador Raimundo Colombo participou sábado, 11, em Rio do Sul, das comemorações dos 70 anos de fundação da empresa fabricante de caldeiras para geração de energia térmica H. Bremer & Filhos Ltda. Os produtos são vendidos em toda a América Latina. A empresa conta com 144 funcionários diretos e 300 indiretos. As caldeiras são fabricadas mediante projetos específicos com base na necessidade de cada cliente. Todos os equipamentos Bremer são pré-montados na fábrica antes de seguirem para o cliente. O alto índice tecnológico em função da origem dos seus projetos vêm da experiência do mercado europeu, tendo como principal parceiro a Alemanha.

Leonel Pavan

Deputado diz na Assembleia que falta dinheiro para o porto de Itajaí

deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) noticiou na tribuna da Assembleia que as obras de reforma dos berços de atracação do porto de Itajaí estão paradas. "O governo federal não está pagando aquilo que é de sua obrigação, o último pagamento foi em abril de medições de setembro do ano passado", esclareceu Pavan, acrescentando que as lideranças itajaienses não estão conseguindo sensibilizar o governo para que efetue o pagamento das parcelas atrasadas.

Programa de incentivo ao plantio de milho em SC será de R$ 1 a saca

deputada estadual Valdir Cobalchini (PMDB) noticiou o lançamento, pela Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, do programa de incentivo ao plantio de milho. Segundo explicou Cobalchini, o estado concederá incentivo de R$ 1 a saca, a Fecoagro fornecerá as sementes e as cooperativas insumos e adubos. "Para pagar só em março de 2017, com a safra e com preço mínimo de R$ 34 a saca. É um modelo interessante para a cadeia produtiva", avaliou o representante de Caçador.

Semana, 18 de junho de 2016

Governo do Estado arrecada R$ 2,2 milhões no leilão público em Chapecó A Secretaria de Estado da Administração arrecadou R$ 2.287.000,00 com a venda de 382 lotes de bens inservíveis do Governo do Estado, que foram leiloados nesta terça-feira, 14, em Chapecó. O resultado superou em R$ 500 mil a expectativa do setor de Patrimônio do Estado. Iniciado às 8h30, no auditório da Epagri, o leilão público durou 10 horas ininterruptas e reuniu mais de 200 compradores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Foram colocados à venda 385 lotes e apenas três não foram arrematados. Carros, motocicletas e mobiliário diverso foram vendidos pelo maior lance pelo leiloeiro oficial Nelson Zampieri. O lote 362, composto por sucatas de vários materiais metálicos (chapas corrugadas, transversinas e longarinas), foi o mais valorizado. As 270 toneladas de metal tinham lance mínimo de R$ 9,9 mil e foram vendidas por R$ 95 mil. Os valores arrecadados vão para Fundo Patrimonial do Governo do Estado e podem ser utilizados em reformas de prédios públicos e aquisição de frota.

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Florianópolis é divulgada em feiras no PR e SP

Secretaria Municipal de Turismo participou da Fispal Food Service Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar, que ocorre até hoje (17) em São Paulo. A secretária Zena Becker foi acompanhar a presidente da FloripAmanhã, Anita Pires, na divulgação de Florianópolis como Cidade UNESCO da Gastronomia, além de buscar patrocinadores para o Observatório Nacional da Gastronomia. Além de Florianópolis, a Rede Mundial de Cidades Criativas Gastronomia é composta pelas cidades de Shunde e ChengDu (China), Tsuruoka (Japão), Popayán (Colômbia), Zahlé (Libano), Jeonju (Coréia do Sul), Östersund (Suécia) e as novas integrantes (desde dezembro 2015) Belém (Brasil), Ensenada (México), Rasht (Irã), Dénia (Espanha), Tucson (EUA), Phuket (Tailândia) e Gaziantep (Turquia). Outro evento que conta com a participação da cidade é o Festival de Turismo das Cataratas, que ocorre de 15 a 17 de junho, no Paraná. O Festival é o segundo maior evento de turismo da região Sul. Devido à posição geográfica daquela cidade, próximo a Argentina e Paraguai, há um impulsionamento na promoção e geração de negócios entre profissionais de turismo do Mercosul.

Deputado estadual Silvio Dreveck

Parecer favorável a PL que fixa percentual para ser investido em áreas rurais

a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de terça-feira (14), o deputado Silvio Dreveck (PP) deu seu parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei 111/2016. O PL estabelece que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) deverão destinar o mínimo de 20% dos recursos financeiros do Programa de Eficiência Energética para as unidades consumidoras rurais. O projeto tem o objetivo valorizar a população rural por meio da aplicação dos recursos do programa de eficiência energética. O relator, Silvio Dreveck, destacou em seu parecer que a matéria é regida pela Lei federal nº 9.991, de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas do setor de energia elétrica. "A proposta em análise não contraria a legislação federal em vigor, almejando tão somente garantir a aplicação de um percentual mínimo dos recursos do Programa na área rural", destacou Dreveck.

Deputado destaca os 70 anos da H. Bremer

deputado estadual Milton Hobus (PSD) destacou a história de 70 anos de atividades da empresa riossulense H. Bremer, no Alto Vale do Itajaí. "Nesta empresa consegui meu primeiro emprego, aos 13 anos, como faxineiro, e saí como diretor para montar meus negócios", disse. Hobus salientou a importância do empreendedorismo da família Bremer para o desenvolvimento da cidade e da região. "Nosso estado é diferenciado porque o povo faz a diferença. Ressalto o papel dos empreendedores catarinenses, principalmente esses simples, que começaram no fundo do quintal, e hoje são grandes referências para Santa Catarina e para o país", comentou. "A evolução tecnológica não para, a empresa mostra novos equipamentos e soluções tecnológicas que vão trazer muitos resultados para a nossa gente, garantindo empregos de alto valor agregado e trazendo mais divisas para o estado", acrescentou. EXXTRA | 18 de junho, 2016

FIO DO MACHADO

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Semana, 18 de junho de 2016

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, citou os políticos que teriam recebido propina

POLÍTICOS POR UM FIO DO MACHADO Listão do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, causa pânico na classe política, derruba ministros e deixa incertezas no ar. A deleção premiada lista propina a mais de 20 figurões; entre eles Michel Temer, Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, Aécio Neves e a catarinense Ideli Salvatti 16

18 de junho, 2016 | EXXTRA

Semana, 18 de junho de 2016

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VEJA QUEM SÃO ELES: Michel Temer (PMDB), presidente interino Valdir Raupp, senador (PMDB-RO) Renan Calheiros, senador (PMDB-AL) Henrique Eduardo Alves, ex-ministro (PMDB-RJ) Jader Barbalho, senador (PMDB-PA) Romero Jucá, senador (PMDB-RR) Edison Lobão, ex-ministro (PMDB-MA)

ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. As declarações de Machado estão nos depoimentos de delação premiada tomados pela forçatarefa de investigadores da Operação Lava Jato, que foram tornados públicos ontem (15), após decisão do ministro Teori Zavascki, por meio da decisão que retirou o sigilo das oitivas. Em um trecho do depoimento, de mais de 400 páginas, Machado citou os políticos que também teriam recebido propina. "O depoente repassou propina, via doação oficial, para os seguintes parlamentares e ex-parlamentares: a catarinense, ex-senadora Ideli Salvatti (PTSC), Cândido Vaccarezza (PDT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luis Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Valter Alves (PMDB-RN), José Agripino Maia (DEMRN), Felipe Maia (DEM-RN), Sergio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a

prefeito de São Paulo", acrescentou o depoimento. Machado ficou no comando da subsidiária da Petrobras de 2003 a novembro de 2014. Segundo ele, os políticos indicavam aliados para cargos em empresas estatais para conseguir "maior volume possível de recursos ilícitos tanto para campanhas eleitorais quanto para outras finalidades". De acordo com Machado, a função dos diretores indicados era administrar as empresas e "arrecadar propina para os políticos que os indicaram". No primeiro depoimento, Sérgio Machado declarou aos investigadores que os responsáveis por sua nomeação foram os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Edison Lobão e o ex-senador José Sarney. De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje, após decisão do ministro Teori Zavascki, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado os supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir regime domiciliar diferenciado. Em outro depoimento, Machado afirmou que foram repassados ao PMDB "pouco mais de R$ 100 milhões", que tiveram origem em propinas pegas pelas empresas que tinham contratos coma Transpetro.

José Sarney, ex-presidente (PMDB-AP) Gabriel Chalita (PMDB) Aécio Neves, senador (PSDB-MG) Ideli Salvatti ex-ministra (PT) Cândido Vaccarezza (PT) Jandira Feghali (PC do B) Luiz Sérgio (PT) Edson Santos (PT) Francisco Dornelles (PP) Jorge Bittar (PT) Garibaldi Alves (PMDB) Walter Alves (PMDB) José Agripino Maia (DEM) Felipe Maia (DEM) Heráclito Fortes (PMDB) Eunício Oliveira (PMDB) Vital do Rego (PMDB) Eduardo Braga (PMDB) Roberto Requião (PMDB) EXXTRA | 18 de junho, 2016

FIO DO MACHADO

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Semana, 18 de junho de 2016

Renan Calheiros O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta quarta-feira a publicidade da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que disse, entre outras coisas, ter repassado a ele mais de R$ 30 milhões em propinas. Renan afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e que todas as doações de campanha que recebeu foram "legais, com contas prestadas à Justiça e aprovadas". "De modo que não tenho nada, absolutamente, a temer." O presidente do Congresso também se disse satisfeito com a publicização das informações e cumprimentou os ministros do Supremo Tribunal Federal por adotarem esse procedimento e evitar vazamentos seletivos das declarações prestadas em delação premiada. "Quero cumprimentar o Supremo Tribunal Federal e acho que o pior que pode acontecer nessas delações fantasiosas é você ser acusado sem saber do que é acusado. E ainda depois de vazamentos propositados. É muito boa essa decisão do Supremo, que torna essas delações públicas. Eu queria cumprimentá-los." As declarações de Machado estão nos depoimentos de delação premiada tomados pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, que foram tornados públicos após decisão do ministro Teori Zavascki, por meio da decisão que retirou o sigilo das oitivas.

Valdir Raupp Em nota, o senador Valdir Raupp disse que repudia "com veemência as ilações do sr. Sérgio Machado na sua delação e afirmou que nunca solicitou ao delator doações para campanhas eleitorais". O senador finalizou a nota dizendo que as citações feitas por Machado são "mentirosas e descabidas".

Gabriel Chalita Também por meio de nota, Gabriel Chalita afirmou que não conhece Sérgio Machado. "Portanto, nunca lhe pedi recursos ou qualquer outro tipo de auxílio à minha campanha. Esclareço, ainda, que

18 de junho, 2016 | EXXTRA

O senador Renan Calheiros afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome todos os recursos recebidos na minha campanha foram legais, fiscalizados e aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral", informou.

Edison Lobão, Romero Jucá e José Sarney O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) e também o ex-presidente José Sarney, disse que seus clientes "negam peremptoriamente terem recebido qualquer montante, a qualquer título, do delator". "Esta delação tem que ser vista com muita ressalva dada as circunstâncias em que foi feita, para impedir a prisão dos filhos dele [Sérgio Machado]", conclui a nota divulgada pelo advogado. O PMDB também divulgou nota na

qual informa que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade"

Cândido Vacarezza O ex-deputado Cândido Vacarezza disse que nunca pediu ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, para que ele arrecadasse dinheiro para sua campanha e que a declaração que ele deu na delação premiada é falsa. "Nunca apresentei nenhum empresário a ele. Nunca tive relação de amizade e nem intimidade com Sérgio Machado para falar de dinheiro ou de contribuição para campanha", afirmou o ex-líder do PT.

Semana, 18 de junho de 2016

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Agripino Maia Em nota, o Senador José Agripino (DEM-RN) disse que, apesar de desconhecer o inteiro teor da delação do ex-senador Sérgio Machado, a quem conhece e conviveu no período em que Machado foi senador, as doações que, como presidente do DEM tem a obrigação de buscar, obedecendo a legislação vigente, "foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras". Segundo Agripino, as doações recebidas - "todas de origem lítica" - foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. "Presidente de partido de oposição que sou, não teria nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca de favores de governo", concluiu o senador.

Felipe Maia O deputado Felipe Maia (DEM-RN), também citado na delação de Machado, disse que foi surpreendido com a citação de seu nome pelo ex-senador e que, como deputado da oposição há dez anos, não teria como condicionar doação à troca de favores de governo. "Todas as doações recebidas na minha campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do que regia a legislação vigente, foram arrecadadas pelo Diretório Nacional do meu partido e sem intermediários", disse Felipe Maia por meio de nota.

Jandira Fhegali Também por meio de nota, a deputada Jandira Fhegali (PCdoB-RJ) disse que nunca negou que esteve em algumas ocasiões com o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado. "Foram encontros públicos, reuniões do setor da indústria naval, inaugurações, episódios vinculados aos mais de 30 anos de luta em apoio e soerguimento do setor naval e defesa de seus trabalhadores". A deputada afirmou que todas as

O senador Agripino Maia, do DEM, disse as doações "foram obtidas sem intermediação de terceiros” doações que recebeu em suas campanhas eleitorais foram lícitas, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral e que nunca conheceu ou participou de qualquer esquema criminoso envolvendo a Transpetro e jamais aceitaria doações se pudesse supor serem de origem ilícita. "Repudio a tentativa de criminalizar as doações feitas segundo as leis à época vigentes, portanto legais e públicas, e qualquer tentativa de vincular meu nome ao recebimento de propina". A deputada acrescentou que, pelas afirmações, Machado será criminalmente processado por calúnia e difamação.

Luiz Sérgio A Assessoria do deputado Luiz Sérgio (PT) informou que o deputado recebeu doações, mas que elas foram todas lícitas. Heráclito Fortes

A assessoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que o deputado soube da notícia da citação do seu nome na delação de Sérgio Machado, no Panamá, onde se encontra em missão pela Câmara e que ele falará amanhã (16) em Brasília sobre o assunto.

Jader Barbalho O senador Jader Barbalho (PMDBPA), afastado do Senado por problemas de saúde, desclassificou o ex-presidente da Transpetro e suas declarações em delação premiada. "Sergio Machado é um canalha, que roubou a Transpetro de todas as formas. Somos incompatíveis desde que deixei o Senado em 2001. Não falo e nem tenho nenhum tipo de aproximação com ele há 15 anos. Jamais recebi nenhum tipo de favor desse canalha. Estou à disposição da Justiça para verificação de minha conta bancária", afirmou o senador por meio de nota. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Michel Temer teria pedido recursos a Machado para financiamento da candidatura do Chalita

LISTÃO DO SÉRGIO MACHADO Temer pediu R$ 1,5 milhão para campanha de Chalita em SP

m um dos depoimentos prestados em acordo de delação premiada, o expresidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o presidente interino Michel Temer pediu para que Machado o ajudasse a conseguir recursos ilícitos para a campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. No texto do acordo, Machado afirma que o presidente interino Michel Temer negociou com ele, em 2012, o repasse de R1,5 milhão em propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita

18 de junho, 2016 | EXXTRA

à prefeitura de São Paulo. Esses recursos, de acordo com o expresidente da Transpetro teriam sido dados pela construtora Queiroz Galvão. Segundo Machado, a negociação aconteceu em setembro de 2012 na base área de Brasília e o repasse foi feito pela construtora Queiroz Galvão. Segundo Machado, Temer apoiava Chalita nas eleições de 2012, que vinha tendo problemas durante a campanha. No depoimento, o expresidente da Transpetro disse que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) entrou em contato com ele. "O depoente foi acionado pelo Senador Valdir Raupp para obter propina na

forma de doação oficial para Gabriel Chalita", diz o documento da delação. Machado diz ainda que se encontrou com Temer na Base Aérea de Brasília em 2012 para tratar do tema, "havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita", disse em um de seus depoimentos. Segundo Machado, o contexto da conversa que teve com o presidente interino "deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, na forma de doação oficial para a campanha de Chalita".

Semana, 18 de junho de 2016

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MichelTemer em evento com o então candidato a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita Em outro depoimento, Machado diz que Temer "disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Gabriel Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; que, então, o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1 milhão e 500 mil reais; que a doação oficial feita pela construtora Queiroz Galvão a pedido do depoente ao diretório nacional do PMDB". Segundo Machado, o contato foi feito diretamente com Ricardo Queiroz Galvão e com o Ildefonso Colares. "Esse valor, na realidade, é oriundo de pagamento de vantagem indevida pela Queiroz Galvão, de contratos que ela possuía junto a Transpetro; que o depoente ligou para Michel Temer e avisou que a contribuição ocorreria", diz o documento. Segundo Machado, durante sua gestão na Transpetro, "foram repassados ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões de reais, cuja origem

eram comissões pagas ilicitamente por empresas contratadas". O conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, veio hoje (15) a público após decisão do ministro Teori Zavascki, que retirou o sigilo das oitivas da Operação Lava Jato. Respostas - O presidente interino Michel Temer disse, em nota, que, "em toda sua vida pública", sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais. Ele afirmou que nunca permitiu arrecadação "fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas." Para Temer, "é absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao expresidente da Transpetro Sérgio Machado - pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade." A construtora Queiroz Galvão

divulgou nota em que fiz que não comenta investigações em andamento e acrescentou que "as doações eleitorais obedecem à legislação". Por meio de nota, Gabriel Chalita afirma que não conhece Sérgio Machado. "Portanto, nunca lhe pedi recursos ou qualquer outro tipo de auxílio à minha campanha. Esclareço, ainda, que todos os recursos recebidos na minha campanha foram legais, fiscalizados e aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral", informou. Em nota, o senador Valdir Raupp disse que repudia "com veemência as ilações do sr. Sérgio Machado na sua delação e afirmou que nunca solicitou ao delator doações para campanhas eleitorais". O senador finalizou a nota dizendo que as citações feitas por Machado são "mentirosas e descabidas". Citação a políticos - No depoimento, de mais de 400 páginas, Machado citou outros políticos que também teriam recebido propina via doação oficial. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

REPASSADO R$ 1 MILHÃO PARA CANDIDATURA DE AÉCIO NEVES À CÂMARA

ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou ao senador Aécio Neves (PSDBMG) recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998. Na época, Machado era senador e ocupava o posto de líder do partido no Senado. De acordo com o delator, parte dos recursos foram obtidos no exterior. "Os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores. Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época, foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro. Que, com frequência, Aécio recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística", acrescentou trecho do depoimento. De acordo com o delator, à época o então presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL), e Aécio, então deputado federal, definiram "um plano de eleger a maior bancada federal" para viabilizar a candidatura à presidência da Casa. Segundo Machado, a forma encontrada foi ajudar financeiramente cerca de 50 deputados se elegerem.

Nota Em nota, o senador Aécio afirmou que as acusações de Machado são falsas e covardes para ganhar os benefícios da delação premiada. "Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o

18 de junho, 2016 | EXXTRA

Aécio Neves teria recebido recursos para viabilizar a candidatura à presidência da Câmara em 1998 que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época", disse o senador.

PSDB O PSDB também divulgou nota afirmando que "as delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses

inconfessáveis de criminosos.". "O PSDB repudia as falsas acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, envolvendo lideranças do partido. As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu", afirmou o texto. O partido considerou ainda que as delações de Sérgio Machado são "afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época". A nota reiterou que o partido "confia que as investigações revelarão a verdade dos fatos, assim como os interesses dos que se escondem por trás das calúnias".

Semana, 18 de junho de 2016

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O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse em delação premiada que o primeiro repasse de propina feito a Renan foi de R$ 300 mil

PAGOS R$ 32 MILHÕES EM PROPINAS A RENAN CALHEIROS

m um dos depoimentos que constam na delação premiada divulgada nesta quarta-feira (15), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, disse que repassava propinas ao atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os valores repassados a Renan, segundo cálculos de Machado, chegam a R$ 32 milhões. A propina paga ao PMDB foi de pouco mais de R$ 100 milhões. Machado disse que conhece o atual presidente do Senado desde 1991 e que se reunia com periodicidade com o parlamentar para tratar de assuntos políticos e que, em

certa ocasião, Renan "disse que precisava manter sua estrutura e suas bases políticas e perguntou ao depoente se não poderia colaborar, ficando subentendido que essa colaboração haveria de ser obtida das empresas que tinham contratos com a Transpetro". O ex-presidente da Transpetro diz que o fato pode ter ocorrido em 2004 ou 2005. Segundo ele, o contexto da conversa deixava evidente que Renan esperava que Machado, como dirigente da estatal, "solicitasse propinas de empresas que tinham contratos com a Transpetro e as repassasse". "Os dois acertaram que o depoente procuraria repassar esses recursos ilícitos para Renan Calheiros; que o depoente se reunia mensalmente ou bimestralmente com Renan Calheiros para tratar dos recebimentos de propina; que o depoente administrava a arrecadação de propinas na forma de um fundo virtual, apurando mensalmente os créditos com as empresas que tinham contrato com a Transpetro e decidindo os repasses conforme as

circunstâncias", diz a delação.

Primeira propina Segundo o relato, o primeiro repasse de propina feito a Renan foi cerca de R$ 300 mil. Machado não se recorda se o valor foi pago em 2004 ou 2005. De acordo com Machado, inicialmente os repasses a Renan eram feitos sem periodicidade definida e que, a partir de 2008, passaram a ser anuais, "quando o depoente passa a repassar a Renan Calheiros cerca de R$ 300 mil por mês durante dez ou onze meses por ano". Nos anos em que ocorriam eleições, os valores eram acrescidos de propinas pagas em forma de doações oficiais por empresas que mantinham contratos com a estatal Transpetro. "Os pagamentos foram efetuados, salvo engano, de 2004 ou 2005 a julho ou agosto de 2014; que as propinas foram pagas - tanto na forma de doações oficiais quanto na de entrega de dinheiro em espécie - pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro", diz a delação. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Inicialmente as entregas eram feitas por uma pessoa que trabalhava em uma empresa do filho de Machado, que retirava o dinheiro em espécie das empresas. Em 2007, a sistemática foi alterada. Machado passava aos políticos informações sobre o pagamento que seria feito. "No caso do senador Renan Calheiros, quando por algum motivo o depoente não podia ir a Brasília se encontrar com ele para passar os dados, o senador enviava um representante à Transpetro no Rio de Janeiro para obter as informações, que se chamava Everaldo". Segundo Machado, nem as empresas e nem os políticos sabiam quem era quem, a não ser no caso das doações oficiais. "Que esses pagamentos de propina eram feitos em dinheiro oriundo de diferentes empresas e, em anos eleitorais, também por meio meia de doações oficiais, a partir de julho; que, quando era o caso de doações oficiais, o depoente acertava com a empresa o montante e a semana que iria ser feita e comunicava à empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita", diz a delação.

Repasses ao PMDB Machado disse ainda que durante a sua gestão na Transpetro, "foram repassados ao PMDB, segundo se recorda, pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas; que desse valor, cerca de R$ 32 milhões foram repassados a Renan Calheiros, R$ 8,2 milhões em doações oficiais assim desmembradas: Camargo Correa com R$ 1 milhão em 2010, Galvão Engenharia com R$ 500 mil em 2010 e Queiroz Galvão com uma doação de R$ 700 mil em 2008, R$ 1,5 milhão em 2010, uma doação de R$ 1,5 milhão em 2012 e duas doações em 2014, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 2 milhões", diz o texto. Segundo Machado, "as doações eram em geral feitas formalmente ao Diretório Nacional do PMDB e em alguns casos para o Diretório de Alagoas ou/até, em certos casos, para outros partidos em Alagoas, mas sempre "carimbadas" para Renan Calheiros, consistindo isso no conhecimento que era transmitido aos organismos partidários de que as doações em questão seriam controladas por Renan Calheiros".

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A Galvão Engenharia teria repassado R$ 500 mil para Renan

Outro lado Procurada pela pela imprensa, a Galvão Engenharia disse por meio de sua assessoria que não vai comentar as declarações. A Construtora Queiroz Galvão divulgou nota em que diz que não comenta investigações em andamento e acrescentou que "as doações eleitorais obedecem à legislação". Já a Camargo Correa, por meio de sua assessoria, informou que "colabora com a Justiça por meio de um acordo de leniência". O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que nunca autorizou ninguém a

falar em seu nome e que todas as doações de campanha que recebeu foram "legais, com contas prestadas à Justiça e aprovadas". "De modo que não tenho nada, absolutamente, a temer." O PMDB também divulgou nota na qual informa que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade".

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Declaração de Janot é criminosa, diz Renan O argumento usado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado constitui uma declaração "criminosa", disse quinta-feira (16) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seu pedido, Janot escreveu querer evitar "uma crise institucional" no país, após o vazamento de trechos da delação. Para Renan, o procurador-geral "assume a paternidade do vazamento". Renan Calheiros disse que irá conversar com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para colocar o Senado à disposição das investigações sobre o vazamento de seu pedido de prisão. Em entrevista de mais de meia hora, no Salão Azul, Renan criticou duramente os atos praticados por Janot, que, para ele, teriam o objeto de "expor e enfraquecer a instituição". Após ter dito quarta-feira (15), em plenário, que tomaria uma decisão até a semana que vem sobre o pedido de impeachment de Janot, Renan especificou que o fará na próxima quarta-feira (22). Ele disse estar com a consciência "absolutamente tranquila" a respeito de sua condição para analisar o pedido, mesmo tendo sido alvo do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR), mas acrescentou que irá se declarar impedido de dar um parecer, caso tenha sido citado na solicitação de impeachment. O pedido de impeachment contra Janot apresentado na terça-feira à noite, por duas advogadas ligadas a entidades que defendem o impeachment de Dilma, traz como um dos argumentos os pedidos de prisão de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney, feitos pelo Ministério Público.

Consciência Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ainda que as alegações, "mais do que mentirosas, totalmente criminosas", feitas

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em sua delação premiada, não vão prejudicar o andamento das propostas apresentadas pelo governo interino no Senado. "Há uma consciência no Congresso Nacional e no Senado Federal de que precisamos criar condições para o presidente Michel Temer governar. Não há nenhuma coisa posta ao Michel Temer. O que está posto ao Brasil neste momento é o Michel Temer, então é em torno deste governo provisório, provisório sim, que temos que criar uma agenda, ajudar na estabilização da economia", disse Renan. O presidente do Senado disse que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima semana, na residência oficial, para discutir o andamento das quatro matérias apresentadas pelo governo interino à Casa, entre elas o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que impõe um limite

aos gastos públicos anuais. Renan voltou afirmar que a denúncia de que teria recebido R$ 32 milhões em propinas de Machado é "mentirosa do começo ao fim, não apresenta uma prova sequer".

Lei das delações Mais uma vez, Renan defendeu mudar a lei das delações, para que pessoas presas não possam prestar depoimento, pois em tais condições, o delator "compromete até a mãe, imagine um amigo". Ele criticou também os acordos para a restituição de recursos desviados. "Não acho isso razoável, seja a que pretexto for, você encontrar R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, R$ 2 bilhões em contas no exterior, e essas pessoas façam um acordo para devolver R$ 70 milhões, que limpe mais de R$ 1 bilhão. Acho que isso não pode acontecer". EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Teori homologa delação de Fábio Cleto, ex-vice da Caixa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta semana os termos do acordo de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto. A decisão está em segredo de Justiça e não há detalhes sobre as condições que foram acertadas entre a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e a defesa do acusado. Segundo as investigações, Cleto é suspeito de ter ligação com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com inquérito que tramita na Corte desde março, Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia. Os delatores afirmaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Cunha e Fábio Cleto cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os fatos fazem parte de uma terceira denúncia apresentada na semana passada contra Cunha ao Supremo. Em nota, Cunha disse que nunca recebeu vantagem indevida e afirmou que o procurador-geral da República é "seletivo" na apresentação de denúncias contra ele. Cleto foi exonerado do cargo no dia 10 de dezembro do ano passado pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Na época, Eduardo Cunha negou que o exvice-presidente da Caixa tenha assumido o cargo por sua indicação.

JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA

Defensoria Pública de SC projeta presença nas 111 comarcas em 2019

Janot denuncia Aníbal Gomes ao STF por corrupção O procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (16),

18 de junho, 2016 | EXXTRA

Teori Zavascki homologou os termos do acordo de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto o arquivamento de uma investigação sobre o presidente do Senado Renan Calheiros. Segundo a PGR, o arquivamento foi pedido por falta de provas contra o senador. No mesmo inquérito, da Operação Lava Jato, Janot denunciou ao STF o deputado federal Aníbal Gomes (PMDBCE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado Federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16", diz a

nota publicada pela PGR. Além de Gomes, foi denunciado também Luís Carlos Batista Sá. Segundo a PGR ele é acusado de receber "a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes e atuar como figura central para a lavagem de dinheiro proveniente do acordo celebrado em decorrência dos atos de corrupção, em benefício próprio e do parlamentar", diz o texto. No texto a PGR diz ainda que Janot pediu também a decretação da perda da função pública do deputado e que o inquérito seja desmembrado para que as condutas de outras pessoas envolvidas, que não têm foro, sejam analisadas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Semana, 18 de junho de 2016

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Dilma diz que não pretende negociar pacto sem retomar mandato Em visita ao Recife, a presidenta afastada Dilma Rousseff disse sexta-feira (17) que não pretende negociar um pacto nacional ou antecipação de novas eleições sem que retome o mandato presidencial. "Não haverá hipótese, em nenhum momento, de aceitarmos, sem o retorno da presidenta eleita por 54,5 milhões de votos ao governo, discutir qualquer pacto. Não há pacto possível com governo ilegítimo, governo que é provisório", afirmou Dilma, ao ser questionada pela Agência Brasil sobre qual estratégia usada para conquistar mais votos de senadores contrários ao impeachment. A presidenta afastada não detalhou as negociações no Senado e limtou-se a dizer que "estamos dialogando". Questionada sobre a dificuldade de governabilidade caso volte ao cargo, Dilma respondeu: "Não é uma questão relativa ao meu mandato, nem relativa a voltar. Não é porque eu volto que as condições são complexas. Acho que há, cada vez mais, a consciência de que o pacto que governou o Brasil desde 1988, a partir da Constituição cidadã, foi rompido e dilacerado. Então, vamos ter que necessariamente reconstruir os processos democráticos no Brasil." "Eles adoram dizer isso: como eu estou tranquila no Palácio da Alvorada, cercada por todos os lados, não é golpe. Mas é sim. Eu chamo de parasita. Os parasitas atacam as instiuições, porque elas são fundamentais numa democracia. Qual é a nossa reação diante desse ataque? Não é negar a instiuição, é entrar, discutir em todas as instâncias, no Senado, nas ruas. O que mata o parasita? Mata o oxigênio da discussão, do debate", afirmou Dilma Rousseff disse ainda que o processo de impeachment visa a impedir a continuação das investigações da Operação Lava Jato e para que o projeto político derrotado nas urnas pudesse ser aplicado no país. A presidenta afastada criticou dois projetos do governo interino: a mudança nas regras do pré-sal e a aplicação de um teto para os gastos públicos vinculado ao crescimento da inflação. "Ninguém aprovou acabar com o pré-

Dilma Rousseff disse sexta-feira (17) que não pretende negociar um pacto nacional ou antecipação de novas eleições sem que retome o mandato presidencial sal. Ninguém aprovou que os gastos com educação sejam reduzidos, o que na prática serão. Se você corrige pela inflação e, ao mesmo tempo, imagina que as pessoas no Brasil vão precisar de mais educação - não é constante o número de pessoas que querem ser educadas, ele [governo] aumenta esse número - então, só tiver uma constante somente da inflação que vai cair o gasto de educação por pessoa. Nunca vi alguém aprovar isso em urna nenhuma, em manifestação nenhuma. Por esses dois

motivos, é fundamental que o governo eleito volte", disse. A presidente afastada ainda ressaltou o fato de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata do limite para as despesas públicas, estabelecer prazo de 20 anos para aplicação do teto. "Não é possível, para os próximos 20 anos, ter outra política de educação que não a deles. Isso é um desmonte da educação pública, um retrocesso". EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016 condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade. Assim como na Ação Penal 470, Marcos Valério é réu no processo do mensalão mineiro porque teria atuado como operador deste esquema. Com a delação, o publicitário espera conseguir, além da transferência de unidade prisional, redução da pena neste processo. O Ministério Público de Minas Gerais informa que a proposta foi recebida e ainda será analisada. O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, responsável pelo pedido de Marcos Valério, não foi localizado pela Agência Brasil para comentar o pedido.

Tucanos voltam a desqualificar delação de Sérgio Machado

Marcos Valério apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais proposta de colaboração com a Justiça

ALVEJANDO O TUCANATO Marcos Valério propõe delação premiada no processo do "Mensalão Mineiro"

publicitário Marcos Valério apresentou quinta-feira (16) ao Ministério Público de Minas Gerais proposta de colaboração com a Justiça na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro, que envolve um esquema para beneficiar a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL. Valério foi preso pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de

18 de junho, 2016 | EXXTRA

dinheiro e formação de quadrilha. Para fazer a delação premiada, o publicitário pede para ser transferido para o presídio da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Desde 2013, Marcos Valério cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na região metropolitana da capital mineira. Antes, ele ficou um período no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. O mensalão mineiro envolve denúncias de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha à reeleição do então governador mineiro Eduardo Azeredo em 1998. Um dos fundadores do PSDB e expresidente da legenda, Azeredo já foi

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e os líderes do partido no Congresso divulgaram nova nota pública quarta-feira (15) para desqualificar a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No texto, Aécio, Cássio Cunha Lima (PB) - líder do partido no Senado - e Antonio Imbassahy (BA) - líder na Câmara - acusam Machado de difamação e ressaltam que os crimes cometidos pelo executivo ocorreram durante governos petistas. "Os crimes cometidos por ele e assumidos e que, inclusive, levaram à sua delação, foram cometidos no exercício de importante função executiva em sucessivos governos do PT", diz o texto. "Portanto, tentar envolver líderes do PSDB em atos supostamente ocorridos há mais de 18 anos sem qualquer fato que os comprove apenas demonstra o desespero de alguém que, para obter vantagens em sua delação, não se constrange em caluniar e difamar." Na delação, Machado disse que repassou R$ 1 milhão para a campanha de Aécio Neves à presidência da Câmara, em 2001. Na época, Machado era senador pelo PSDB e líder do partido no Senado. Os tucanos classificam as acusações de Machado de "absurdo" e diz rechaçar a tentativa de estabelecer um paralelo entre o partido e o governo petista.

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Semana, 18 de junho de 2016

A QUEDA DE MAIS UM MINISTRO Ao deixar ministério, Henrique Alves agradece lealdade, amizade e compromisso de Michel Temer

enrique Eduardo Alves afirma que tomou a decisão de deixar a pasta para "não criar constrangimentos" ou "qualquer dificuldade" para o governo. Citado na delação premiada do expresidente da Transpetro Sérgio Machado e investigado na Operação Lava Jato, Henrique Alves disse acreditar que todas as denúncias contra ele "serão esclarecidas". "Estou seguro de que todas as ilações envolvendo o meu nome serão esclarecidas. Confio nas nossas instituições e no nosso Estado Democrático de Direito. Por isso, vou me dedicar a enfrentar as denúncias com serenidade e transparência nas instâncias devidas", diz Alves em um trecho da carta a Temer. No documento, Alves agradece a lealdade, amizade e o "compromisso de uma longa vida política e partidária" de Temer. "Sempre estaremos juntos nessa trincheira democrática em busca de uma nação melhor. A sua, a minha, a nossa luta continuam. Pelo meu Rio Grande Norte e pelo nosso Brasil", escreveu o ex-ministro na carta. Ex-ministro do Turismo também no governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, Henrique Eduardo Alves teria

Henrique Alves é o terceiro ministro de Temer que deixa o governo recebido, segundo a delação de Sergio Machado, R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. O peemedebista também é investigado na Operação Lava Jato por suspeita de receber propina disfarçada de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da empreiteira OAS. Henrique Eduardo Alves afirma que as doações que recebeu foram legais e declaradas à Justiça eleitoral. A assessoria de imprensa do Ministério do Turismo publicou a íntegra da carta com o pedido de demissão de Alves no início da noite.

Em carta, Temer agradece dedicação de Henrique Alves O presidente da República interino, Michel Temer, disse ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, em carta, que a passagem dele pela pasta deixará um "legado longo", que poderá ser

verificado durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Ao deixar ministério, Alves agradece lealdade, amizade e compromisso de Temer Após pouco mais de um mês no cargo, Alves pediu demissão hoje (16) após ser citado na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na carta, publicada por Henrique Alves no Twitter, Temer agradece a dedicação e lealdade do peemedebista. "Como companheiro de jornada dentro de nosso partido ao longo de décadas, quero registrar sua dedicação às causas que abraçamos, e nas quais continuamos acreditamos, para levar o Brasil aos rumos que merecem ser trilhados, para devolver esperança à população", diz trecho do documento. Segundo Machado, Henrique Eduardo Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Ao apresentar o pedido de demissão a Temer, Alves disse acreditar que todas as denúncias contra ele serão esclarecidas. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Conselho de Ética da Câmara aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha

COMÉRCIO DE ANABOLIZANTES FORA CUNHA GANHA FORÇA Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros "laranjas de luxo". "Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não

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se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal", disse Rogério. "Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior", acrescentou. O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados. Zavascki dá cinco dias para Cunha se manifestar sobre pedido de prisão O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki decidiu agora há pouco conceder prazo de cinco dias para que a defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifeste sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida foi tomada após o vazamento do pedido. "Diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até cinco dias", decidiu o ministro.

Semana, 18 de junho de 2016

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O deputado afastado Eduardo Cunha vai recorrer à CCJ para reverter resultado pela cassação Para facilitar o processo de defesa de Cunha, Teori Zavascki determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão. Justiça Federal em Curitiba determina bloqueio dos bens de Cunha e Cláudia Cruz A Justiça Federal em Curitiba determinou ontem (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Ne mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007. A decisão foi baseada no pedido feito segunda-feira (13) pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas

O pedido de abertura da ação de improbidade questão não foi decidida pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha. Em nota, Cunha disse que apresentou recurso ao Supremo. "Com relação à absurda ação de improbidade administrativa proposta pela Justiça Federal, já ingressei no STF com a Reclamação 24.370, e aguardo decisão da liminar solicitada. Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Civil de Curitiba, de bloqueio dos meus bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão", diz a nota. Cunha vai recorrer à CCJ para reverter resultado pela cassação Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, antecipou hoje (14) que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar elementos do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara.

Na avaliação de Nobre, a votação foi política e não havia provas materiais de que Cunha fosse o titular das contas na Suíça. houve uma condenação sem prova e isso é linchamento. "A decisão foi política, apesar de seguir ritos, normas. O julgamento não foi jurídico, foi político", disse. Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre o fato de ter contas no exterior, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na votação de hoje, o relatório de Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 9. Por meio de nota, Cunha disse ser "inocente" da acusação de ter mentido à CPI e que o processo foi conduzido de maneira parcial. "O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades são todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante", diz o deputado afastado, na nota. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

Entrega em ato solene, de representantes da sociedade civil, mais de 2 milhões de assinaturas

CORRUPÇÃO: CADÊ A LEI? Com 2,2 milhões de assinaturas, projeto anticorrupção está parado na Câmara dos Deputados

uase dois meses depois de entregar à Câmara dos Deputados 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular conhecido como "10 Medidas Contra a Corrupção", representantes do Ministério Público Federal (MPF) e parlamentares que apoiam a proposta tentaram entregar uma nova remessa de assinaturas à Casa. Embora o evento esteja agendado com o vicepresidente da Casa, Waldir Maranhão (PPMA), que ocupa interinamente o comando da Câmara, o pepista cancelou a agenda sem informar o grupo. O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no país. Há pouco mais de um mês, horas antes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria. Mas, até agora, nenhum passo foi dado para o início

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do trabalho deste colegiado. Um dos parlamentares que assinam a proposta, Diego Garcia (PHS-PR), anunciou que o grupo, com representantes do MPF e deputados, vai fazer pressão em um corpo a corpo diário para pressionar a Casa. Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. Antes desta remessa, outra, ainda na fase Cunha, contabilizava mais 140 mil apoiadores da sociedade civil. O eixo central da proposta, segundo explicou Garcia, é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo.

Reunir com Maranhão Eles reivindicam a instalação de comissão especial para analisar projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes

públicos A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, representantes do Ministério Público e de entidades da sociedade civil devem se encontrar com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na terça-feira (14), mas não aconteceu. Eles reivindicam a instalação de uma comissão especial para analisar projeto de lei (PL 4850/ 16) que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), mais de dois milhões de assinaturas favoráveis ao projeto já foram entregues ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que havia se comprometido a providenciar o funcionamento da comissão especial. Mendes Thame destacou ainda que, desde do afastamento de Cunha, a matéria está parada. "Faz dois meses que não tivemos nenhuma movimentação na formação dessa comissão. E é isso que nós estamos vindo aqui cobrar: que se instale para que comece a tramitar esse projeto, que é um desejo de toda a população brasileira", afirmou. Além dos dois milhões de assinaturas já registradas, serão entregues a Waldir Maranhão mais 100 mil assinaturas apoiando a tramitação do projeto, que tem como base 10 medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. Segundo o representante da ONG Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat, houve uma mobilização nacional na busca de apoio. "O Instituto de Fiscalização e Controle fez isso, através de suas redes sociais. Fazemos parte de uma rede, a rede Amarribo-IFC, que é uma rede nacional que trabalha com cerca de 300 organizações da sociedade civil que fomentam o controle social, o acompanhamento dos gastos públicos. Fomentamos a participação dessas organizações via rede social, com manifestações aqui em Brasília, coletamos assinaturas, íamos a campo", explicou Kischlat. Entre as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

Semana, 18 de junho de 2016

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FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM SC Vigilâncias de Itajaí e Joinville são ouvidas na CPI dos Medicamentos instalada na Assembleia Legislativa

epresentantes das vigilâncias sanitárias de Itajaí e Joinville afirmaram aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina que, pelo menos nos últimos três anos, não foram apresentadas denúncias sobre falsificação de remédios nesses dois municípios. Os representantes foram ouvidos pela comissão, na reunião da terça-feira (14). A presença das vigilâncias sanitárias municipais na comissão se deve, segundo a própria CPI, ao fato de que os depoimentos colhidos até o momento apontam que os casos de falsificação e venda de medicamentos estão relacionados principalmente com a fragilidade da fiscalização, que cabe justamente à vigilância de cada cidade catarinense. O diretor do órgão em Itajaí, Luiz Antonio Spinosa, afirmou que desde que assumiu o cargo, há cerca de três anos,

nunca recebeu uma denúncia sobre venda de remédios falsificados. Ele ressaltou que, com a estrutura disponível atualmente, a vigilância não tem condições de verificar se um medicamento é falsificado ou não, caso haja denúncia. "Nós não temos condições de pegar uma cápsula de remédio e analisar o que tem dentro. Não temos um laboratório, nem estrutura, nem tempo pra fazer isso", disse.Também pelas limitações de estrutura e pessoal, a vigilância não realiza fiscalização pró-ativa em farmácias e estabelecimentos do gênero na busca por remédios supostamente falsificados. Spinosa participou da reunião da CPI acompanhado dos farmacêuticos Danilo Ferreira e Edson Pacher. Eles informaram que as poucas denúncias sobre o tema partiram dos Correios, que detectaram produtos de origem suspeita em correspondências encaminhadas do exterior. "Nesses casos, nós fazemos o descarte adequado dessas substâncias", explicou Pacher. Em Joinville, o cenário não é

diferente. Segundo a coordenadora Edilãine Pacheco Pasquali, que está no cargo há quase três anos, nesse período, não apareceram denúncias sobre remédios falsificados no município. A exemplo de Itajaí, a vigilância joinvilense não atua de forma pró-ativa na busca por produtos farmacêuticos suspeitos. "São 32 fiscais para cuidar de 11 mil estabelecimentos", comentou. Para ela, casos suspeitos de falsificação de medicamentos poderiam ser comprovados se houvesse em Santa Catarina um programa nos mesmos moldes ao monitoramento na qualidade de alimentos realizado pelo governo estadual, com bons resultados, segundo Edilãine. Participaram da reunião desta terça-feira o presidente da CPI, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB); o vice-presidente, deputado Dalmo Claro (PMDB); o relator, deputado Fernando Coruja (PMDB); além dos membros Ivan Naatz (PDT), Mauricio Eskudlark (PSD) e Neodi Saretta (PT). EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

O secretário João Paulo Kleinübing deu explicações na Assembleia sobre orçamento da Pasta

SAÚDE DE SC EM CRISE Secretário João Paulo Kleinübing é convocado para dar explicações sobre orçamento da Pasta

tendendo a uma convocação feita pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, o secretário da Saúde, João Paulo Kleinübing, compareceu na quartafeira (15) no Plenário Deputado Osni Régis para responder sobre a situação financeira da pasta. A solicitação para que o secretário prestasse esclarecimentos a respeito dos cortes no orçamento para a Saúde foi motivado pelas dúvidas que surgiram durante as prestações de contas quadrimestrais de 2015, além do apelo de fornecedores e dirigentes hospitalares de todo estado. "Há divergências, há dúvidas dos

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secretários municipais, dos hospitais filantrópicos, dos hospitais públicos. Há ainda a questão dos fornecedores que estão sem receber. São estas dúvidas que esperávamos ver respondidas pelo secretário", pontuou a presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT). O requerimento feito pelos deputados Fernando Coruja (PMDB), Dalmo Claro (PMDB) e Vicente Caropreso (PSDB) teve o objetivo de sanar estas questões, porém, de acordo com o representante de Lages, os esclarecimentos "ficaram a desejar". Frente ao auditório e ao plenário lotados por secretários municipais, vereadores, prefeitos, dirigentes hospitalares, representantes de

Organizações Sociais (OS) e profissionais da saúde, o secretário admitiu que a situação é extremamente difícil e que ações duras deverão ser tomadas. Kleinübing fez questão de frisar que o corte estimado em 20% da receita para o ano deve-se a realidade econômica. "O corte não foi feito pela secretaria, não foi uma decisão nossa. O corte veio da realidade", explicou. De acordo com Kleinubing, a receita do estado deve ficar estacionada na comparação do ano passado para este. "Aplica-se os 12% sobre esta receita que estacionou, deduz-se a perspectiva da folha de pagamento. O valor para custeio é 20% menor que no ano passado. Essa é a conta."

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O requerimento feito pelo deputado Fernando Coruja Na planilha apresentada durante a exposição inicial, o valor total investido na saúde em 2015 foi de R$2,04 bilhões, sendo R$1,08 bilhão para pagamento da folha e R$964 milhões para o custeio. Este ano a estimativa de orçamento da pasta é de R$1,94 bilhão, com uma previsão de custeio da folha em R$1,17 bilhão, o que resulta em um total de R$766 milhões para o custeio. "É como ter a redução de 20% no salário", exemplificou Kleinübing. "Nós temos que nos adequar a esta realidade sempre pensando no usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), no cidadão, naquilo que ele terá menor impacto." O secretário conta com a aprovação dos projetos do fundo dos hospitais filantrópicos, composto pelas sobras do duodécimo dos poderes, e do aumento do repasse mínimo para a saúde, de 12% para 15%, para diminuir o déficit atual que alcança R$ 246 milhões, referente a despesas já liquidadas (quando o serviço já foi prestado e conferido pelo poder público). Deste total, o montante da dívida do estado com os hospitais

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Presidente da Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima

conveniados alcança a cifra de R$ 46 milhões. "Fizemos um esforço no início do ano, liquidando em uma única parcela em fevereiro todo o atrasado de 2015", argumentou. "Este ano foi feito apenas o pagamento de janeiro. O que queremos a partir da aprovação dos projetos é encaminhar, no sentido de fazer uma programação de pagamentos, para o segundo semestre." Fernando Coruja ressaltou a necessidade de se eleger prioridades frente ao quadro de dificuldades enfrentado com a paralisação da economia e uma estimativa de aumento de receita estadual de apenas 1%. "A vida é um valor fundamental. Como nós estamos tratando de saúde, estamos tratando do direito à vida", ressaltou o parlamentar. "No momento em que você tem menos recursos é necessário eleger prioridades. E a saúde é um direito que não pode ser recuperado depois", concluiu. O deputado José Milton Scheffer (PP) lembrou que a tabela do SUS, nos últimos 21 anos, foi reajustada em 93%, mas que foi corroída em comparação ao Índice Nacional de Preços ao

Consumidor (INPC) de mais de 400%. O parlamentar citou que 72% dos atendimentos são feitos pelos hospitais conveniados e cobrou um cronograma de pagamento e a reativação do programa de cirurgias eletivas suspenso em virtude dos cortes no orçamento da pasta para 2016. Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja também manifestaram preocupação na gestão do fundo que, no projeto enviado, ficaria a cargo da Secretaria Especial de Recursos Desvinculados. Ambos afirmaram que apresentarão emendas que remetem à Secretaria Estadual da Saúde a administração das sobras dos duodécimos. Também participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vicente Caropreso, Antonio Aguiar (PMDB), Leonel Pavan (PSDB), Cesar Valduga (PCdoB), Dalmo Claro, Milton Hobus (PSD), Fábio Flor (PP), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Serafim Venzon (PSDB) e o secretário adjunto da Saúde, Murilo Capela. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

O presidente do PMDB, deputado Mauro Mariani, durante reunião em São José do Cedo

ENSINO PEEMEDEBISTA PMDB de Santa Catarina prepara pré-candidatos realizando workshop em todas as regiõe do estado

PMDB catarinense realiza, nesta sexta-feira (17) e no sábado (18), em São Miguel do Oeste e em Chapecó, respectivamente, dois workshops macro regionais para preparação dos seus pré-candidatos. Os eventos fazem parte do projeto PMDB SEM DÚVIDAS, que até o final de julho promoverá 15 encontros com palestras e atividades focadas nas eleições municipais. O presidente estadual do partido, Mauro Mariani, o coordenador das Eleições 2016, Valdir Cobalchini, os deputados Valdir Colatto, Celso Madaner e Mauro De Nadal participam dos eventos, que acontecem das 9 às 18 horas. Ontem, à noite, a comitiva peemedebista esteve reunida em São José do Cedro. "O diretório estadual vai disponibilizar informações e ferramentas

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para que nosso time de pré-candidatos fique da melhor forma preparado para o pleito municipal e para esta fase de pré-campanha, que também é fundamental para o sucesso no dia 2 de outubro", destaca o presidente estadual do partido, deputado Mariani. Em São Miguel do Oeste, o workshop será realizado na sexta-feira (17), no Clube Comercial, com a participação dos municípios das regionais de São Miguel, São Lourenço, Dionísio Cerqueira, Itapiranga e Maravilha. Em Chapecó o evento será no sábado (18), na UCEFF Faculdade, com a participação dos municípios das coordenadorias regionais de Chapecó, Palmitos, Xanxerê e Quilombo. Os pré-candidatos participarão de atividades sobre Orientações Jurídicas e Contábeis, A conquista do Voto, Marketing Digital, Comunicação em Multiplataforma e Material de Campanha

"O 15 é a nossa marca". Entre os palestrantes, nomes com vasta experiência nas pautas abordadas, como a advogada especializada em direito eleitoral, Katherine Schreiner; o consultor de mídia digital, Daniel Araujo Siqueira; o jornalista e coordenador de comunicação do PMDB estadual, Chico Alves; o consultor político, professor e escritor, Claudino Kosteski; entre outros. "O cenário político mudou, não só com as novas normas eleitorais, mas de modo geral. O eleitor mudou, o nível de informação aumentou, a velocidade da comunicação é nova. Quem não estiver preparado para as mudanças e conectado com o eleitor de 2016 não terá condições nem de competitividade, nem na précampanha e muito menos na campanha. Precisamos fazer mais e melhor", conclui o coordenador das Eleições 2016, deputado Valdir Cobalchini.

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de mesários, realizada via Correios, representam o terceiro maior custo da eleição. São feitas aproximadamente 67.000 convocações, tendo, cada uma delas, um custo aproximado de R$ 12,00, dependendo de se tratar de área urbana ou rural. As convocações via Portal do Eleitor possibilitarão, portanto, a geração de economia e agilidade ao processo, além de simplificar toda a logística nele envolvida. Para se cadastrar no Portal do Eleitor, basta acessar o site do TRE-SC e clicar na aba "Eleitores". TRE de SC divulga relação de eleitores que não fizeram biometria

ELEITORES CONECTADOS Eleições 2016: Justiça Eleitoral catarinense lança o Portal do Eleitor

á está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o Portal do Eleitor. O Portal do Eleitor possibilitará a centralização de informações, a emissão de certidões, e funcionará como um canal eletrônico de comunicação entre a Justiça Eleitoral e os eleitores. O sistema conterá, ainda, os dados de todos os formulários que haviam sido previamente preenchidos nos cartórios eleitorais por aqueles interessados em aderir ao Portal, em torno de 11 mil. Além disso, o Portal do Eleitor será utilizado para a convocação de mesários via internet e será o instrumento por meio do qual serão repassados informes em geral, tais como horários e locais de reuniões, entre outros.

Ainda, a adesão ao programa Mesário Voluntário está integrada ao Portal. Os eleitores que tiverem interesse em trabalhar nas eleições poderão se cadastrar diretamente no Portal do Eleitor, em campo específico destinado aos mesários voluntários. A ferramenta foi instituída para atender principalmente a dois objetivos. O primeiro deles é a rapidez, visto que a comunicação entre a Justiça Eleitoral e os eleitores passará a ser realizada de maneira quase imediata. Segundo Alvaro Sampaio Corrêa Neto, secretário de Tecnologia da Informação, "a convocação de mesários realizada via Correios ou oficial de justiça tem um retorno muito demorado; já o recebimento da convocação via Portal do Eleitor é quase instantâneo." O segundo objetivo é a economia, já que, atualmente, os gastos com a convocação

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina divulgou a relação de eleitores que estão com os títulos cancelados devido à biometria e não poderão votar nas próximas eleições. Os eleitores dos municípios de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e São José que constam nas listagens tiveram seus títulos cancelados por não terem realizado o cadastramento biométrico dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Nos sete municípios, 146.676 eleitores tiveram seus títulos cancelados. Florianópolis teve o maior índice de cancelamentos, totalizando 44.169 eleitores. O número representa 14,07% do eleitorado da Capital catarinense. Joinville é o segundo município do ranking, com 11,86% dos eleitores cancelados. Isso quer dizer que 44.072 eleitores não poderão votar nas próximas eleições. São José possui 17.798 títulos em situação de irregularidade - o que representa 11,48% do eleitorado municipal. Por sua vez, Blumenau ficou com 25.012 títulos cancelados, ou seja, 10,86% do eleitorado municipal. Já Biguaçu tem 4.264 títulos eleitorais irregulares (9,35% do eleitorado). Em Palhoça, 10.013 também não fizeram seu cadastro biométrico. O número representa 8,92% do eleitorado palhocense. Santo Amaro da Imperatriz foi o município que menos teve cancelamentos de títulos, apenas 1.348 eleitores não poderão votar nas próximas eleições. Ou seja, 8,15% do eleitorado local. Os eleitores com títulos cancelados poderão regularizar sua situação somente após a abertura do cadastro eleitoral, que acontece no dia 7 de novembro deste ano. Confira aqui as listas dos eleitores que tiveram os títulos cancelados por munícipio. Para saber em qual zona eleitoral você estava inscrito, veja seu título eleitoral. EXXTRA | 18 de junho, 2016

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Semana, 18 de junho de 2016

DESVIOS DE SUBVENÇÕES Presa por desvio de subvenções sociais é ré em outras 16 ações penais ajuizadas pelo MPSC

servidora da Secretaria de Estado da Fazenda Neuseli Junckes Costa, presa preventivamente na segunda-feira (13) a pedido do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC), é alvo de outras 16 ações penais movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também por desvios de subvenções sociais. A prisão preventiva, determinada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi requerida pela Promotora de Justiça Darci Blatt, da 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, na denúncia apresentada à Justiça, em razão da reiteração das condutas, omissão nas demais ações penais e gravidade das consequências dos delitos. Além de Neuseli, também foi preso preventivamente o contador Mário César de Souza, fundamental para a organização do esquema em Imbituba. As subvenções sociais são verbas

18 de junho, 2016 | EXXTRA

do Estado destinadas a fomentar ações de entidades privadas de interesse público, em proveito da sociedade. Neuseli foi a responsável pelo empenho, liquidação, pagamento e por dar baixa na prestação de contas - mesmo se inexistentes - de concessões irregulares de subvenções sociais. Assim, os valores, em vez de serem revertidos na execução dos projetos, eram divididos entre os particulares participantes no esquema. Em Imbituba, o esquema foi implantado com auxílio de presidentes de associações de moradores, grupos de mães e colônias de pescadores, entre outras entidades. Conforme apurado, desta forma foram desviados mais de R$ 770 mil. Servidora figura como ré em outras 16 ações A 2ª Promotoria de Justiça de Laguna também já ofereceu denúncia contra Neuseli pela mesma prática envolvendo entidades do município de Laguna e, com a colaboração do Grupo Especial Anticorrupção do MPSC, ajuizou outras 9 ações civis públicas pelos mesmos fatos.

De acordo com as ações, o primeiro desvio foi identificado na própria Secretaria de Estado da Fazenda. Na época, foi realizada uma auditoria especial pela Diretoria de Gestão dos Fundos Estaduais (DIFE), que analisou detalhadamente cada um dos repasses do ano de 2009, inclusive com inspeções in loco pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) em cada uma das entidades envolvidas, o que foi definitivo para esclarecimento dos fatos. Foram identificadas irregularidades em 196 procedimentos relativos a 111 entidades - incluindo aí as de Imbituba e Laguna -, quase a totalidade localizada na região Sul de Santa Catarina. A investigação trouxe à tona a existência de um esquema de grandes proporções envolvendo políticos, servidores públicos, diversas associações, seus dirigentes e pessoas físicas e jurídicas, por meio do qual foram sistematicamente concedidos e desviados recursos referentes a subvenções sociais, o que causou prejuízo ao Estado de Santa Catarina no total de mais de R$ 6 milhões.

Semana, 18 de junho de 2016

Conselheiro César Filomeno Fontes, relator do processo

DEFICIÊNCIA ESCOLAR Tribunal de Contas de SC aprova, com ressalvas, plano de ação para melhoria do ensino médio

Secretaria de Estado da Educação acatou determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina e elaborou um plano com ações para melhoria do ensino médio, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação. Mas a decisão n. 208/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 8 de junho, fez ressalvas, principalmente em função da ausência de prazos para a implementação de uma série de medidas apontadas em junho de 2015. De acordo com a decisão, a Secretaria terá que encaminhar ao TCE/SC, até o dia 31 de agosto, relatório para monitoramento das ações listadas no plano. As medidas foram apontadas a partir de auditoria operacional que avaliou o ensino médio oferecido pela SED, nos aspectos relativos a profissionais,

gestão, financiamento, infraestrutura das escolas, cobertura e qualidade do serviço. Também até o dia 31 de agosto a Secretaria terá que apresentar documento com a definição dos prazos para correção dos problemas verificados durante a auditoria relativos à acessibilidade, segurança, limpeza e manutenção, e com as ações que serão realizadas para garantir o atendimento escolar à população de 15 a 17 anos, a universalização do ensino médio e elaboração e revisão do Projeto Político Pedagógico. Segundo a decisão, aprovada na sessão do Pleno do dia 16 de maio, com base no voto do relator do processo (RLA-13/ 00644670), conselheiro César Filomeno Fontes, tanto o relatório quanto o documento com os prazos e as ações serão analisados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) unidade do Tribunal de Contas responsável pela auditoria. Ações pendentes - Equipe da DAE

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constatou que o plano de ação não informa as medidas para a quantificação das metas parciais voltadas à garantia do atendimento escolar da população de 15 a 17 anos e para a universalização do ensino médio até 2016, conforme a meta 3 da Lei nº 13.005/2014 e o art. 6º da Emenda Constitucional nº 59/09, respectivamente. Salientou, no entanto, que a Secretaria se comprometeu a definir mecanismos para o monitoramento e para a correção das ações, caso a meta global não seja alcançada, fato que será verificado por auditores fiscais de controle externo do TCE/ SC no monitoramento. A justificativa da SED para a ausência de prazo para a garantia da acessibilidade para portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e da segurança - com alvará sanitário, atestado do Corpo de Bombeiros, habite-se e alvará de funcionamento vigentes - em todas as escolas públicas estaduais, de que são ações de caráter permanente, não foi aceita pelos técnicos da DAE e pelo relator do processo. A Secretaria argumentou que as ações estão inseridas em programas e projetos específicos, de natureza contínua, sob a responsabilidade dos gestores das escolas, como o Programa de Manutenção e Conservação das Escolas Estaduais (Proconserva), o Programa Corrigir e Prevenir e o Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI). Citou que as obras de revitalização e ampliação das escolas estaduais e construção de escolas de ensino médio, inseridas no Programa Pacto por Santa Catarina, levarão em contas as normas de acessibilidade. Com relação ao período específico no calendário anual das atividades escolares para a elaboração ou revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP), previsto no plano de ação, os auditores do TCE/SC consideraram reduzido e afirmaram que não atende as necessidades de planejamento. "Ainda mais que há cumulação de atividades de planejamento com formação continuada", ressaltaram. A adoção de medidas para contratar profissionais de limpeza e manutenção das escolas estaduais e a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da preservação e do adequado uso do patrimônio público e dos sistemas de segurança não foram devidamente contempladas no plano, segundo apontou a equipe de auditoria. Isto porque não foram fixados prazos para a substituição da contratação dos profissionais de limpeza e manutenção que vinha sendo feita pela Associação de Pais e Professores. EXXTRA | 18 de junho, 2016