Exxtra semana 18março17 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 18 de marรงo, 2017

Diretor Geral:

EDIÇÃO 86 - 18 de março/2017

IVAN LOPES DA SILVA

26 | JPEC CRIA CLÁUSULA DE BARREIRA PARA ACESSO AO FUNDO PARTIDÁRIO E TEMPO DE RÁDIO E TV

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A Redação:

27 | ARTIGO - REFORMA E VASSOURA NA POLÍTICA

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

28 | APOSENTADORIA DE EXGOVERNADORES Comissão da Assembleia admite PEC que limita a aposentadoria concedida pelo estado a exdirigentes do Executivo

Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

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18 de março, 2017 | EXXTRA

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva 08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 14 | Radar Econômico Luciane Junqueira

3 | EFEITO CAIXA 2 Para Gilmar Mendes, cenário político influencia ação contra chapa Dilma-Temer 33 | CPI DOS MEDICAMENTOS EM SC Parlamentares encerraram atividades com a aprovação de relatório final apresentado por Fernando Coruja 34 | A LISTA DE JAN OT O procurador-geral da República faz 83 pedidos de investigação de citados em delação de Odebrecht

16 | CAPA REFORMA POLÍTICA

Comissão quer reforma política pontual para vigorar nas eleições de 2018. Colegiado que analisa mudanças no sistema eleitoral pretende aprovar até junho, no Plenário, primeira parte dos ajustes

36| REFORMA DA PREVIDÊNCIA Deputados recebem professores de SC se mobilizam contra as perdas conquistas que a categoria teme perder 36| PREJUÍZO À EDUCAÇÃO "Professores serão castigados com reforma da previdência", diz deputada

Semana, 18 de março de 2017

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Editorial Todo político é farinha do mesmo saco?

enso que alguns setores da sociedade, dizendo-se falar pelo povo, comete os mesmos pecados que condenam. Ou seja, condenam práticas inadequadas de políticos, com argumentos inconsistentes e levados para a questão da ofensa e nada mais. Não será assim que iremos melhorar a nossa representatividade política nos cargos eletivos. E isso não é um fenômeno dos dias de hoje. O pensador e escritor alemão Bertold Brecht já havia relatado sobre o ignorante político, que pensa estar imune aos efeitos da política apenas porque "não gosta de política". Pois goste ou não; vote ou não; queira ou não, todos nós somos geridos pela política e quem diz o contrário não é só "ignorante político", é também burro-cego, pois não quer entender nem enxergar o que está à vista. Tem pessoas que confundem os políticos com a política, achando que todos calçam 40 e são inimigos da população, quando a verdade não é bem esta. A política é lugar para gente de bem. Agora, se existem safados infiltrados nela, cabe ao eleitor mandá-los para casa ou não dá chance dele ocupar os cargos eletivos - de vereador a presidente da República. Fazer acusações generalizadas contra os políticos é uma forma indireta de atacar a democracia e reclamar a volta da ditadura, que tanto mal fez ao país e às suas instituições. É preciso separar o joio do trigo, execrando os políticos que traem a confiança do eleitor e enaltecendo os que são corretos, sérios e se dedicam exclusivamente à vida pública. Esses podem até não ser a maioria, mas são encontráveis em todos os partidos, independente de tonalidade ideológica. Tratar todos como salafrários e assaltantes do dinheiro público, é prestar um desserviço ao país, que lutou durante 20 anos pela volta ao estado democrático de direito para que o povo voltasse a escolher, pelo voto direto, o seu presidente da República, o seu governador, o seu prefeito etc. Para livrar-se de político safado, o eleitor tem uma poderosa arma ao seu alcance, que é o voto. Sem necessidade de "demonizar" a política, que é uma atividade nobre. Aliás, a política não é coisa do demônio, mas não podemos evitar que o demônio também se meta na política porque é da índole do demônio se meter em tudo. Mas, com certeza, podemos evitar que o demônio permaneça atentando na política. Para isso, basta não calar nunca e votar sempre. Não esqueçamos que a democracia que temos foi regada com sangue. Não podemos esquecer o passado. Temos a obrigação de legar às futuras gerações uma história que, quando muito, é tratada nos livros e bancos escolares. Lembremos dos que, com erros e acertos (mas só erra quem age) dedicaram a vida ao povo, ao sonho de uma vida melhor para os excluídos da cidadania. Ontem tratados como terroristas, hoje como subversivos e outros epítetos. E nem vamos retroceder muito à história. Basta citar, nesse caso, os dois últimos ocupantes do Palácio do Planalto: Lula e Dilma Rousseff. Independente de conduta condenável para alguém que administra dinheiro público, eles fazem parte da história política do país. Até o antecessor dos dois petistas, Fernando Henrique Cardoso, se não foi tratado como "terrorista" ou coisa que o valha, sofreu na pele em ter de abandonar o país por divergir dos milicos que tomaram o poder em 1964.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 18 de março, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

O sistema político fracassou, diz FHC

BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Com reserva a candidatos negros, Tribunal abre novo concurso para juiz substituto

desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, deflagrou concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina, através do Edital n. 2/2017, publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (15). O certame destina-se ao provimento de cinco cargos de juiz substituto, assim como à formação de cadastro de reserva. Das cinco vagas ofertadas, uma é reservada a pessoa com deficiência e outra a candidato negro. Este é o primeiro concurso para a magistratura catarinense que reserva a candidatos negros 20% das vagas, nos moldes da inovação trazida pela Resolução n. 203/ 2015, do Conselho Nacional de Justiça. As inscrições terão início na próxima segunda-feira (20) e se encerrarão em 18 de abril.

"Hoje os partidos estão mais preocupados em repartir verbas e poder do que defender ideais. O sistema político brasileiro fracassou. E fomos todos responsáveis. Temos que mudar esse sistema, já que ele não teve condições de se regenerar". A observação é do expresidente da República Fernando Henrique Cardoso, há mais de anos, no dia 25 de agosto de 2014, do ano passado, em palestra realizada para empresários do setor varejista que a crise política atual é resultado não apenas de decisões equivocadas tomadas pelo governo federal, mas pela própria dinâmica do sistema político brasileiro. FHC tem razão, mas também tem culpa nesse processo, pois além de passar pela presidência da República em dois mandatos, continuou ativo na política. Mas a verdade é que atual modelo do Sistema Político Brasileiro se esgotou, faliu. A influência do poder econômico e o financiamento privado nas campanhas demonstra a necessidade urgente de se fazer uma reforma política sob pena do Brasil não suportar mais eleições sucessivas com esse modelo. O sistema de coalizão brasileiro, que une partidos com ideologias tão diferentes, no mínimo é como um convite à corrupção. É um atraso a Câmara dos Deputados, por exemplo, ser representada por cerca de 30 partidos, o que não acontece em democracias avançadas no mundo, onde predomina o bipartidarismo, como nos EUA, por exemplo. Ou seja, isso soa como um sintoma de arcaísmo. Basta olhar para as democracias mais avançadas do mundo e contar o número de partidos com representação parlamentar. Não encontra nenhum caso com mais de 30 partidos. Por sua vez, em democracias maduras, há partidos que ganham eleições; que podem eventualmente fazer coligações com um ou dois parceiros menores de forma a constituir governo; e que no fim do mandato são julgados por isso. O mais incrível é que os nossos políticos parecem não saber o que é evolução ou não querem evoluir, e pretendem deixar a coisa como está, como é o caso da reforma política, que como bem colocou o deputado Esperidião Amin (PP), que fez parte da Comissão Especial, o que estava sendo proposto era uma "gambiarra". E foi isto mesmo que aconteceu. Em meio a essa desconexão entre político e cidadão, no momento os discursos parecem estar voltados ao que se apresentam como esquerda e conservadores. Discussões que não levam a nada, pois geralmente são travados entre pessoas que não conhecem se quer a história política, pois os partidos se tornaram meros cartórios homologatórios de candidaturas. Não praticam e nem ensinam política, na verdadeira concepção da palavra. Qualquer sociedade democrática e pluralista tem que ter espaço para vozes dissonantes. Só ditaduras procuram silenciar o adversário. Um conservador, por exemplo, é alguém que entende a política como um serviço prestado ao público e não como uma forma de nos servirmos dos recursos públicos. É alguém que entende seriamente a importância de reformar - a economia, a legislação trabalhista, a fiscalização -, de forma a tornar o seu país mais competitivo e, consequentemente, mais justo. Porque só pode existir justiça social se existe criação sustentada de riqueza. No entanto, quem se apresenta como de esquerda, geralmente não aceita esta verdade. Na eleição brasileira de 2014, houve um intenso debate sobre direita e esquerda, liberais e socialistas. Os políticos com pensamento de livre mercado foram demonizados, foram vistos como ditadores, sem haver uma discussão séria a respeito da questão. Diante disso, estabeleceu-se uma guerra de acusações mútuas, vinda de todos os lados, até mesmo no momento que parecia estar maduro, politicamente, com os brasileiros foram às ruas em meados do ano passado manifestar contra os péssimos serviços públicos, como é comum ocorrer na Europa, que tem mais hábito de protestar sem cor partidária. Mas o que vimos é que no Brasil não há a mesma tradição de protestos. Muitos europeus ficaram espantados com as manifestações brasileiras, mas é óbvio que as manifestações fazem parte do DNA da democracia brasileira. De resto, é positivo que a classe média queira mais e melhor - na saúde, na luta contra a corrupção, no ensino. O que não é positivo é esperar essas melhorias do mesmo poder político que levou ao Brasil ao impasse em que se encontra agora.

18 de março, 2017 | EXXTRA

Semana, 18 de março de 2017

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MPSC recomenda exoneração de parentes de prefeito e de Vereador de Abelardo Luz

Veto cai e hospitais públicos e filantrópicos estão isentos de pagar taxa ambiental

om 26 votos contrários e um favorável foi rejeitado o veto aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 236/2014, de Marcos Vieira (foto), do PSDB. A lei aprovada isenta da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais os órgãos da administração direta do estado, assim como os ambulatórios e hospitais públicos e filantrópicos. A votação ocorreu na quartafeira (15), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Também foi rejeitado o veto ao PL 113/ 2013, de José Nei Ascari (PSD), que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização do seguro obrigatório. Agora as duas leis serão promulgadas pelo presidente da Casa e em seguida publicadas no Diário Oficial da Alesc.

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Abelardo Luz tem até a próxima segundafeira (20) para exonerar parentes do prefeito Nerci Santin e do Vereador Marcil Pompeo da Silva. O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Recomendação encaminhada ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores. Na Recomendação a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski explica que a contratação de parentes até o terceiro grau configura nepotismo, prática que viola a Constituição Federal, conforme estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante 13. Assim, recomendou a exoneração de Valdecir Bordigon, genro do Prefeito, nomeado Secretário da Fazenda do Município, e a cessão da indevida função gratificada atribuída ao servidor efetivo do Município Rafael Camara Santin, sobrinho do Prefeito. A Promotora de Justiça identificou, ainda, a prática de nepotismo cruzado, na nomeação da filha do prefeito, Josiane Santin, como assessora jurídica da Câmara de Vereadores, tendo em contrapartida a nomeação de Kevin Luis Pompeo, filho do Vereador Marcil Pompeo da Silva, como gerente de setor na Prefeitura. Diante do fato, recomendou também a exoneração dos filhos dos dois agentes públicos. "

Desembargador Cesar Abreu deixa a presidência do TRE-SC

desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu (foto)deixará a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta sexta-feira (17), quando toma posse como vice-presidente e corregedor regional eleitoral da Corte. Em sessão realizada na quinta-feira (16), ao apresentar seu relatório de gestão, o presidente ressaltou a existência de diversos registros a serem feitos, tais como o lançamento do projeto Qualifica, a assinatura de convênio com a Univali para a realização de curso de pós-graduação, a utilização do mural eletrônico, a transmissão dos resultados da totalização das eleições com muita segurança, eficiência e transparência, o prosseguimento do trabalho de biometria, dentre outros.

Posse do novo presidente, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

presidente destacou, ainda, que essas iniciativas são de todo o Colegiado e têm a participação efetiva de todo o corpo funcional, "sempre ávido por fazer dessa Justiça uma justiça de referência." O magistrado desejou plena felicidade e realização ao novo presidente e afirmou que não medirá esforços para ajudá-lo a concretizar seus objetivos e alcançar uma gestão profícua. A posse do novo presidente, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, ocorre nesta sexta-feira (17), às 17 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Rua Esteves Júnior, 68, Centro. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

"A igualdade de gênero ainda é uma meta a ser atingida por todos os países"

Maia diz que pode pautar anistia ao caixa 2 se projeto tiver "nome e sobronome" A lista enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de 83 investigações de citados nas delações de exexecutivos da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato, reacendeu o debate na Câmara sobre a possibilidade de anistia à prática de caixa 2. Ontem, (15), após reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ) disse que não chegou a ser procurado por ninguém, mas admitiu a possibilidade de colocar em votação um projeto tratando da anistia ao caixa 2. "Sou presidente da Câmara. Não posso inventar um tema, posso pautar um tema, se houver um pedido dos líderes", disse. Rodrigo Maia, porém, disse que só pautará uma proposta que tenha "nome, sobrenome e endereço" e apoio de partidos. "Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo da matéria e um pedido dos partidos políticos. Aí a gente não pode se negar a pautar", disse. "Não quer dizer que eu vá pautar. O que eu estou dizendo é que a gente não pode ter mito de nenhum debate", acrescentou. No ano passado, duas tentativas de votação de emendas anistiando o caixa 2 foram feitas na Casa, uma em setembro e a outra em novembro, durante a votação do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção. Mas, diante da repercussão negativa, não prosperaram. "Da forma que se tentou no ano passado: sem nome, sobrenome e endereço fixo é difícil porque a sociedade fica sem saber o que é", afirmou.

Carlos Chiodini, presidente da FUG-SC

PMDB junto à Fundação Ulysses Guimarães promove cursos de formação de política

PMDB catarinense junto à Fundação Ulysses Guimarães vai disponibilizar à base partidária e simpatizantes vagas para sete cursos de formação política em todo o Estado. O projeto já validado pela FUG Nacional e catarinense, sob a coordenação do deputado Carlos Chiodini e do presidente do PMDB estadual, deputado Mauro Mariani, será apresentado oficialmente no próximo sábado (18), num grande encontro estadual do PMDB Mulher, para 500 mulheres, em Florianópolis. De acordo com o secretário executivo da FUG/SC, Chico Alves, os cursos são voltados para qualificação e formação dos quadros partidários e de seus segmentos, em sete plataformas: Curso Básico de Formação Política; Curso para Gestores Públicos Municipais; SICONV; Formação Política para a Juventude; Formação de Agentes de Cidadania Comunitária; Dicção e Oratória; e Políticas Públicas de Gênero. "Mais do que nunca precisamos estar alinhados aos novos anseios da sociedade e capacitados para atender às novas demandas", destaca Carlos Chiodini.

Senadora lembra os três anos da Lava Jato e elogia seus resultados

senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que nesta sextafeira, dia 17, a operação Lava Jato, da Polícia Federal, completa três anos, com um saldo de 125 pessoas condenadas por crimes contra o sistema financeiro, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. As investigações e delações premiadas, disse Ana Amélia, permitiram revelar ao país a ação da quadrilha que desviou mais de R$ 40 bilhões da Petrobras. A senadora lamentou, no entanto, que muitos dos envolvidos nas irregularidades apuradas pela Lava Jato critiquem, agora, a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo, mas nada falem sobre a situação da Petrobras.

18 de março, 2017 | EXXTRA

deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) disse em seu pronunciamento que o Dia Internacional da Mulher leva à reflexão sobre a igualdade de gênero, ainda uma meta a ser atingida por todos os países. Segundo ele, no que diz respeito ao Brasil, o cenário é desastroso. "Em 2014 o país ocupava a 71ª posição no Relatório de Desigualdade Global de Gênero - um estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial, mas caiu para 85ª em 2015". A análise é feita a partir de quatro indicadores: Participação Econômica, Educação, Saúde e Capacitação Política. Fernando Coruja ressaltou que o universo feminino, suas ansiedades e necessidades, será representado somente quando mais mulheres estiverem no poder e em cargos de liderança."Infelizmente o Brasil ocupa uma das últimas posições no ranking mundial de representação feminina nos parlamentos:155ª posição no mundo, com apenas 51 deputadas federais, entre os 513 parlamentares eleitos no pleito de 2014. Aqui nesta Casa a representação feminina é de apenas 10%", disse Coruja, acrescentando que é necessário que se desenvolvam ações afirmativas e que se implantem discriminações positivas que colaborem para modificar a realidade, a exemplo do sistema de cotas e da Lei Maria da Penha (ele foi autor de duas emendas ao projeto original, quando deputado federal).

Semana, 18 de março de 2017

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Presidente do Sinpol solicita apoio dos parlamentares contra a PEC da Previdência

Eunício Oliveira

Eunício Oliveira defende voto em lista fechada nas eleições

presidente do Senado, Eunício Oliveira, reuniuse na quarta-feira (15) com o presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, para debater a reforma política e mudanças na legislação eleitoral. Em nota conjunta, Eunício e Rodrigo Maia definiram como urgente a atualização do sistema político-eleitoral brasileiro. Na avaliação do presidente do Senado, a principal mudança viria com a adoção do modelo de voto em lista fechada nas eleições. Para isso, ele sugere um modelo de transição para as eleições de 2018, com lista pré-ordenada na qual os integrantes do partido com mandato teriam preferência.

Um acorde de líderes durante a sessão ordinária de quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa possibilitou o pronunciamento do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol/SC), Anderson Vieira Amorim. Contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que tramita no Congresso Nacional, Amorim solicitou apoio dos parlamentares para uma intervenção junto à presidência da República no sentido de barrar a PEC. Em nome da classe policial, Amorim destaca ser inaceitável a aprovação da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, estabelecendo várias alterações nos dispositivos constitucionais, especialmente as que tratam da unificação da idade mínima de contribuição para homens e mulheres aos 65 anos. Segundo Amorim, a principal reivindicação diz respeito à manutenção no texto constitucional da atividade de risco na aposentadoria do policial, como acontece em outros países que têm índices menores de violência contra os policiais do que o Brasil, onde em média morrem 500 policiais por ano no exercício da profissão.

Sandro Neis para mais um mandato No MPSC

Governador nomeia Sandro Neis para mandato à frente do MPSC

Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, entregou nas mãos do Governador do Estado, Raimundo Colombo, o ofício com o resultado da eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina. O ofício foi entregue por Neis na qualidade de Presidente do Colégio de Procuradores, órgão do MPSC que homologou o resultado das eleições realizadas no dia 3 de março, na qual o atual ProcuradorGeral de Justiça foi o candidato mais votado, com 255 votos. Neis concorreu com Gercino Gerson Gomes Neto, que recebeu 170 votos. O Governador do Estado teria 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça. Porém, em respeito à opção dos Membros do Ministério Público, nomeou o candidato mais votados logo após o recebimento do ofício. Votaram 429 dos 450 Procuradores e Promotores de Justiçar. A solenidade de recondução de Sandro Neis ao cargo de Procurador-Geral de Justiça será realizada no dia 12 de abril.

Novos desembargadores iniciam seus trabalhos nos órgãos julgadores do Tribunal

s 11 novos desembargadores do Tribunal de Justiça, que tomaram posse na última sexta-feira (10), já iniciaram seus trabalhos nos órgãos fracionários da Corte estadual. Na terça-feira (14), por exemplo, a desembargadora Janice Ubialli, na 4ª Câmara de Direito Comercial, e os desembargadores Francisco Oliveira Neto e André Dacol, na 2ª Câmara de Direito Público e 6ª Câmara de Direito Civil, já ocuparam seus assentos como titulares, saudados pelos demais desembargadores. Janice e Oliveira Neto já atuava nas câmaras como substitutos; Dacol, oriundo da OAB pelo quinto constitucional, fez sua estreia em julgamentos colegiados. Ainda nesta semana, na próxima quintafeira (16), outros dos novos empossados participam de seus primeiros julgamentos em órgãos fracionários como titulares dos cargos. EXXTRA | 18 de março, 2017

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

O secretário Nelson Serpa e o diretor Alisson de Bom de Souza reuniram cerca de 40 servidores

Deputado comenta paralisação contra reformas do Temer

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, a paralisação nacional realizada na quartafeira (15) contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, propostas pelo governo de Michel Temer. "Esse dia marca um novo momento da história política, econômica e social do país, de reação da sociedade, a partir de um movimento que tivemos de destruir um governo eleito democraticamente pelo povo brasileiro. Tivemos mais de 1 milhão de trabalhadores nas ruas. Quero parabenizar todos os que tentam salvar o seu direito à aposentadoria", disse o líder do PT, que participou do ato em Florianópolis. O parlamentar exibiu fotos da paralisação no telão do plenário. "A imprensa brasileira e catarinense escondem a manifestação", comentou. Dresch também anunciou que pretende formar uma frente parlamentar mista, com a participação da sociedade, para discutir o tema da Previdência. "O desemprego aumenta, a desigualdade cresce, as pessoas estão empobrecendo, a economia está parada. Em vez de esse governo resolver os problemas econômicos, reduz as políticas públicas e piora a situação do país e do povo."

18 de março, 2017 | EXXTRA

Casa Civil de SC moderniza processo de consultas do sistema legislativo

Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Diretoria de Assuntos Legislativos, está modernizando o processo de consultas aos demais órgãos estaduais a respeito das diligências, autógrafos de projetos de lei, pedidos de informação, indicações, requerimentos e moções encaminhados pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo. Na quinta-feira, 16, o secretário Nelson Serpa e o diretor Alisson de Bom de Souza reuniram cerca de 40 servidores, integrantes das consultorias jurídicas de secretarias setoriais, para explicar a nova ferramenta que evita a impressão de papel e permite a tramitação totalmente on-line das consultas. "O Governo do Estado deve atuar sempre em busca da melhoria dos procedimentos internos para dar mais celeridade à tramitação dos processos. O fim do papel com a operação 100% digital desses processos representa, sobretudo, a economia de recursos públicos", avalia o secretário Nelson Serpa. Casa Civil implantou em 2017 projeto piloto nas secretarias da Saúde e da Fazenda De acordo com o diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, a Casa Civil implantou no início de 2017 um projeto piloto nas secretarias da Saúde e da Fazenda para testar a viabilidade do processo digital das consultas, que aproveita um mecanismo já existente no âmbito do Governo do Estado, o Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e). "A partir de agora, nós vamos ampliar o projeto piloto, até então restrito às secretarias da Saúde e da Fazenda, para todas as secretarias envolvidas no processo de consulta. Nossa meta é que até setembro deste ano os processos sejam integralmente digitais, com assinatura eletrônica e sem necessidade de impressão de papel", explica o diretor.

Reabertura da unidade de coleta de sangue do Hemosc de Canoinhas

deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) comentou, na tribuna, o anúncio da reabertura da unidade de coleta de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemosc) em Canoinhas. "Parabenizo o governo pela decisão. É importante que as autoridades tenham a sensibilidade de atender o pleito de uma região caracterizada pela solidariedade. Agradeço todos os que se empenharam nessa jornada." Para o líder do governo, deputado Darci de Matos, a decisão corrige um equívoco. "O secretário da Saúde [Vicente Caropreso], atendendo a pedidos, corrigiu uma atitude tomada pela gestão anterior e, com racionalidade, determinou a reativação da unidade.

Semana, 18 de março de 2017

Deputado Neodi Saretta

Deputado Serafim Venzon

Redução do número de centrais de regulação de atendimento do Samu

Plano estadual de tratamento oncológico

deputado estadual Neodi Saretta (PT), s o l i c i t o u esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o anúncio de redução de oito para quatro o número de centrais de regulação de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). "Ficamos preocupados e buscaremos mais informações. Queremos saber quais são as razões para essa tomada de decisão e se a medida vai otimizar o trabalho desse serviço tão importante ou trazer prejuízos ao atendimento", disse o presidente da Comissão de Saúde da Casa.

O deputado estadual Serafim Venzon (PSDB) destacou a autorização concedida pelo Ministério da Saúde para a ampliação do plano estadual de tratamento oncológico em Santa Catarina. "O projeto apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde para ampliar a rede de atendimento às pessoas com câncer foi aprovado. Cumprimento toda a equipe responsável pela elaboração desse plano e as autoridades pela mobilização. Essa decisão significa um aporte um pouco maior de recursos para o estado e, mais importante, um melhor atendimento para a população."

Derrubada de veto do governo recebe agradecimento de parlamentar

deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) também agradeceu o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que garante exclusividade aos profissionais licenciados em Educação Física para atuação na disciplina no âmbito da educação básica na rede estadual catarinense. A matéria é de autoria do parlamentar.

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Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Magistrada alerta: medidas protetivas em favor de mulheres cresceram 14% em SC

desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, proferiu palestra nesta semana sobre violência doméstica no plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis. O evento integrou ainda a semana alusiva às mulheres - 6 a 10 de março. Aos vereadores municipais, Cinthia Schaefer discorreu sobre definição, contexto histórico e dados atinentes à atual conjuntura da violência contra as mulheres. Ela alertou sobre o crescimento das medidas concedidas a vítimas para proteger a integridade física: em janeiro e fevereiro de 2016, em cerca de 95 comarcas foram concedidas 1.097 medidas; em 2017, no mesmo período, 1.252, o que representa aumento de 14%. Mereceram destaque também em sua abordagem duas leis que tratam da matéria: a Lei Maria da Penha (n. 11.340, de 7-8-2006), principal regra brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela ONU com uma das três melhores legislações do mundo sobre o assunto; e a Lei do Feminicídio (n. 13.104, de 9-3-2015), que configura nova forma qualificada de homicídio - matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino.

Casan abre unidades para visitação na Semana da Água

m comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março, a Casan abrirá Estações de Tratamento para visitação em todas as regiões do Estado. Nas Estações de Tratamento, a água passa por diferentes processos antes de ser distribuída para a população. Profissionais da companhia estão mobilizados para receber visitantes de diferentes idades, demonstrando onde ocorre a captação de água bruta e como acontecem as etapas do tratamento. A mensagem trabalhada em cada unidade será também de educação ambiental, valorizando a água como um bem essencial, que precisa consumido de forma responsável. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Deputado João Amin

Privatização da Casan: emenda constitucional limitando em 49% a venda de ações

deputado estadual João Amin (PP) anunciou que recolheu 26 assinaturas de deputados para protocolar emenda constitucional limitando em 49% a venda de ações da Casan. "A proposta vai de encontro à privatização, nas redes sociais recebi apoio e críticas, as críticas de pessoas favoráveis à privatização, um dia quem sabe eu possa mudar de ideia, só um burro não muda, porém nesse momento há uma exigência de privatização por parte do governo federal para emprestar recursos do BNDES, isso eu não concordo", avisou João Amin. Dirceu Dresch, em aparte, elogiou a iniciativa do colega. "Estamos juntos nessa luta, a Casan recebeu recursos federais, está fazendo grandes investimentos", ponderou o representante de Saudades. Para Mário Marcondes (PSDB), a empresa precisa efetivamente executar os projetos conveniados. "Fui surpreendido na véspera do aniversário de São José, anunciaram um investimento de R$ 86 milhões na lagoa de Potecas, vão colocar lonas sobre a lagoa, mas não vai tirar o cheiro", garantiu o deputado.

Celso Maldaner com o Ministro Leonardo Picciani

Deputado Celso Maldaner visita o Ministério do Esporte, em Brasília

deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) visitou o Ministério do Esporte na quarta-feira (15) em busca de recursos para infraestrutura esportiva aos municípios catarinenses. Em sua conversa com o Ministro Leonardo Picciani, Maldaner enfatizou a importância do esporte na vida dos catarinenses. O ministro reafirmou o seu compromisso e apoio às demandas de Santa Catarina e sinalizou positivamente para o desenvolvimento da infraestrutura esportiva, entre outras ações e iniciativas necessárias para o fomento e incentivo ao esporte.

"Querem entregar a previdência pública para a iniciativa privada", diz deputado

deputado estadual Dirceu Dresch (PT) acusou o presidente Michel Temer de ter celebrado um acordo com o sistema financeiro nacional e internacional para reformar a previdência. "Querem entregar a previdência pública para a iniciativa privada, faz parte do acordo com o sistema que quer pegar o bolo da previdência para ganhar muito dinheiro", insistiu Dresch. Para o deputado, os trabalhadores rurais não terão condições de trabalhar até os 65 anos. "Este parlamento precisa se posicionar, assumir responsabilidades", avaliou o parlamentar, que sugeriu pressionar os deputados federais. "Eu levei a campanha de dois deles, do Pedro Uczai (PT) e do Décio Lima (PT), temos de cobrar deles, a reforma tem de ser barrada a qualquer custo", frisou. Segundo Maurício Eskudlark (PR), o Brasil está unido contra a reforma da previdência. "E uma proposta não discutida e não debatida, atinge de forma violenta o trabalhador. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou ao presidente República a retirada do projeto e ao presidente da Câmara que suspenda a tramitação", noticiou Eskudlark, acrescentando que no caso do policial a expectativa de vida é de 59 anos, enquanto a idade mínima para se aposentar seria de 65 anos.

18 de março, 2017 | EXXTRA

Ana Paula Lima

"Temer na lama, Dilma na fama", diz deputado em pronunciamento na Alesc

deputada estadual Ana Paula Lima (PT) afirmou na tribuna que enquanto o presidente Michel Temer "está na lama, Dilma está na fama", referindo-se à crise econômica que assola o país. "O Banco Mundial estima que 3,6 milhões de brasileiros retornarão à linha da pobreza", alertou a deputada, que ressaltou o aumento do desemprego e redução em 20% dos recursos aplicados na farmácia popular. "Com a aprovação da PEC 55 serão 20 anos sem investimentos, o Banco do Brasil fechou 402 agências e a Caixa Econômica Federal outras100, o país é governado por uma quadrilha", desabafou a deputada.

Semana, 18 de março de 2017

Valdir Cobalchini

Milton Hobus

Indústria de base florestal: "São empresas cada vez mais competitivas"

Petrolândia descontente com a construção de barragem para contenção de cheias

deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) falou sobre a indústria de base florestal. "São empresas cada vez mais competitivas, produzindo produtos com alto valor agregado", informou Cobalchini, que garantiu que atualmente o estado tem 664 mil hectares de florestas plantadas. "O setor tem 5 mil empresas, gera 100 mil empregos diretos e 260 mil indiretos, é o segundo maior PIB do estado, atrás apenas do agronegócio, com 33% da balança comercial", descreveu.

De Nadal debate lei sobre animais mortos nas propriedades rurais

Secretário Comin reunido em seu gabinete

deputado estadual Milton Hobus (PSD) ressaltou na tribuna o descontentamento dos vereadores de Petrolância com a construção de uma barragem para contenção de cheias naquele município do Alto Vale do Itajaí. "Querem uma audiência com o governador e estão dizendo que (o projeto) foi feito de forma arbitrária, mas o projeto nasceu com a Jica e com técnicos para minimizar os efeitos das cheias, teve audiência pública, o impacto é mínimo e a represa vai ficar quase o tempo todo vazia", justificou Hobus.

utor da lei estadual 16.750/2015, iniciativa pioneira no Brasil que trata sobre a destinação de animais mortos nas propriedades rurais, o deputado estadual Mauro De Nadal (PMDB) participou, em Campinas (SP), nos dias 8 e 9, de evento sobre Alimentos Seguros. Nadal ponderou aos participantes que o intuito do projeto é regulamentar o reaproveitamento dos animais mortos nas propriedades rurais, sem que o produtor tenha ônus na retirada e, para isso, empresas especializadas devem fazer essa tarefa. Com isso, a destinação dos animais mortos terá melhor aproveitamento, como já ocorre em países desenvolvidos. Segundo ele, Santa Catarina tem excelência na sanidade animal e este é um ponto que merece atenção para dar ainda maior proteção na produção de alimentos e na conservação dos mananciais de água, atingidos com a decomposição dos animais enterrados que atinge o lençol freático.

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Secretário Comin recebe coordenadora do Ministério do Desenvolvimento Social

om o objetivo de divulgar a importância do comprometimento com a política de Assistência Social dos novos gestores em Santa Catarina, a coordenadora Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Iracema de Paula De Lima Freitas, esteve em audiência com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, na sede da secretaria, em Florianópolis. Entre os assuntos abordados no encontro, destaque para a unificação da pasta de assistência social com outras pastas como educação e saúde em pequenas cidades catarinenses. Segundo o secretário, o objetivo da secretaria é regularizar todos os trabalhos efetuados por meio das políticas públicas de assistência social. "A secretaria tem a função de garantir e viabilizar o cumprimento das políticas públicas de assistência social, para atender o cidadão com qualidade. Estamos prontos para fazer o trabalho mais acertado possível e não vamos medir esforços", disse Comin.

Extinção da Cohab e Codesc na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia

m destaque da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa foi o início da apreciação no colegiado do Projeto de Lei (PL) 367/2016, de autoria do Poder Executivo, e que trata das extinções da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e autoriza a alienação e transferência de seus ativos. O projeto chegou a receber parecer favorável do relator, deputado Darci de Matos, mas teve a votação adiada para o dia 4 de março atendendo ao pedido de diversos deputados por mais tempo para a análise do texto. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Deputado estadual Mário Marcondes na tribuna da Assembleia

Aneel prevê que a responsabilidade de fornecer energia elétrica não depende apenas dela

empresa lembrou também que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel prevê que a responsabilidade de fornecer energia elétrica não depende apenas dela, uma vez que necessário aval de outros órgãos públicos. A própria Defesa Civil do município encaminhou ofício à fornecedora com informações acerca de restrições àquela rua, por ser considerada área de risco e instabilidade. Segundo laudo apenso aos autos, o local é suscetível de escorregamentos, enxurradas e inundações. A consumidora, em sua argumentação, disse que diversos vizinhos possuem ligações normais e acrescentou que sua residência, embora originalmente edificada em área invadida, já foi oficializada. "A autora não trouxe aos autos qualquer prova acerca da sustentada área ocupada de forma consolidada", registrou o desembargador Henry Petry Júnior, relator da matéria. A decisão foi unânime

18 de março, 2017 | EXXTRA

Instalação de praça de pedágio na BR-101 é contestada por deputado

deputado estadual Mário Marcondes (PSDB) contestou a instalação de uma praça de pedágio em um trecho da BR-101 em São João do Sul, no Sul do Estado. Tratase de uma das sete cancelas planejadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para cobrir a concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. A estimativa de cobrança inicial é de R$ 9,70. Ele cobrou providências do Fórum Parlamentar Catarinense. "É um absurdo colocar uma praça de pedágio em São João do Sul, a cerca de 8 quilômetros do Rio Grande do Sul. Vou continuar batendo nessa tecla. Se querem melhorar estradas [do estado vizinho], que façam o posto no Rio Grande do Sul. Além disso, o custo do pedágio é muito maior do que o praticado em Santa Catarina." Demandas da Frente Parlamentar do Setor Madeireiro, Moveleiro e de Celulose O deputado Nilso Berlanda (PR) ressaltou a criação, na quarta-feira (15), da Frente Parlamentar do Setor Madeireiro, Moveleiro e de Celulose. As principais demandas apresentadas pelo setor são a prorrogação da vigência do decreto governamental que reduziu as alíquotas de ICMS e a ampliação do programa de refinanciamento de dívidas (Refis). Segundo o parlamentar, a Frente tem como objetivos sugerir e acompanhar as políticas públicas e obras de infraestrutura que garantam a competitividade logística e o desenvolvimento econômico sustentável do segmento. "O líder do governo vai ajudar a conduzir esses assuntos com o secretário da Fazenda", disse Berlanda, com apartes de apoio dos deputados Valdir Cobalchini, Milton Hobus (PSD), Gabriel Ribeiro (PSD), João Amin e Darci de Matos.

Energia elétrica pode ser negada para residência localizada em área de risco, diz TJ

Celesc não comete arbitrariedade quando nega fornecimento de energia elétrica a residências localizadas em área de risco, seja para as edificações ou seus moradores. Sob essa premissa, a 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí, em ação na qual uma mulher exigia que a empresa promovesse a ligação de luz em sua residência. A Celesc explicou que efetuou o desabastecimento de energia em inúmeras unidades consumidoras no local, em atenção a pedido da Defesa Civil. Vistorias na localidade constataram ligações clandestinas, tipo "rabicho", irregularmente realizadas.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Semana, 18 de março de 2017

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MEIs e Microempresas de Florianópolis podem funcionar em residências

Glauco José Côrte

FIESC lança em Chapecó Grupo Técnico Rodovias do Oeste SC do Futuro

Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) lança o Grupo Técnico Rodovias do Oeste SC do Futuro, no dia 20 de março, às 17 horas, no SENAI (Rua Frei Bruno, 201, bairro Jardim América). A iniciativa está no âmbito da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da entidade e tem o objetivo de contribuir com o planejamento, a eficiência e a segurança da malha rodoviária da região. Participarão do encontro o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, e o presidente da Câmara, Mario Cezar de Aguiar. Na reunião serão apresentados o relatório sintético da situação das rodovias estaduais e federais no Oeste de Santa Catarina; as condições de segurança das rodovias federais e estaduais da região, além dos objetivos do Grupo de Trabalho e do estudo: Proposta de eixos prioritários e de ações estratégicas para a melhoria da segurança e eficiência das rodovias do oeste catarinense.

"Agora Florianópolis pode ter um futuro Steve Jobs". É o que se comenta nas redes sociais após a lei complementar nº 601, de 27 de janeiro de 2017, ser sancionada. A medida, que integra o Pacote Floripa Responsável proposto pela gestão Gean Loureiro (PMDB), autoriza Microempreendedores Individuais (MEI) a utilizarem as residências como sede do estabelecimento quando não for indispensável o local próprio para o exercício da atividade. As Microempresas também se encaixam na decisão, mas será disponibilizado por até três anos. Florianópolis está entre as primeiras cidades brasileiras a conceder o Alvará de Funcionamento Condicionado nestas condições. A pioneira no Brasil foi Vitória (ES) em 2009. O setor que mais deve ser impactado é o de tecnologia, pois grande parte das empresas não precisa de locais físicos para o exercício de suas atividades. Vale lembrar que várias empresas do Vale do Silício, como a Apple, começaram desta maneira. A estimativa é de que 100 startups sejam regularizadas. "A lei de Florianópolis começou a ser elaborada pouco depois, no final da gestão Dário Berger, inspirada nesta de Vitória. Ela chegou a ser aprovada pela Câmara, mas ficou mais de quatro anos sem ser regulamentada. Essa medida vai auxiliar muito o ecossistema. Os empreendedores poderão colocar mais energia e dinheiro no produto e não terão a preocupação de arcar com custos de um imóvel comercial. Acreditamos que a maioria já vai buscar essa regularização imediatamente, pois é uma demanda que o setor pedia há muito tempo", afirma Daniel Leipnitz, presidente da ACATE.

Secretário de Estado Antonio Gavazzoni

Encontro Fazendário traz Carlos Alberto Sardenberg e Ricardo Amorim a Florianópolis

om o objetivo de avaliar o atual momento econômico e estabelecer as metas para superar mais um ano de crise, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda estarão reunidos em Florianópolis na segunda-feira, 20, para o Encontro Fazendário 2017. Coordenada pelo secretário Antonio Gavazzoni e com a participação do governador Raimundo Colombo, a programação tem como slogan "Desafios nos Movem" e também marca as comemorações dos 180 anos da instituição, que é a segunda mais antiga do Estado. "Este é um importante momento de alinhamento: Santa Catarina conseguiu se diferenciar dos demais estados no auge da crise, mas ainda temos muito trabalho pela frente. É hora de traçar metas, identificar possibilidades e novas perspectivas", observa o secretário.

Fazenda inova ao trazer dois dos mais gabaritados analistas de política e economia

programação de 2017será no Teatro Pedro Ivo e está dividida em dois momentos. Pela manhã, o evento é restrito aos fazendários, que terão a oportunidade de alinhar as metas de trabalho para o ano ao lado do secretário Antonio Gavazzoni e diretores da SEF. À tarde, a programação é aberta ao público e deve contar com cerca de 600 convidados do Executivo, Legislativo e Judiciário. São esperados ainda dirigentes empresariais e industriais do Estado. A Fazenda inova ao trazer a Florianópolis dois dos mais gabaritados analistas de política e economia da atualidade: o jornalista Carlos Alberto Sardenberg e o economista Ricardo Amorim. Âncora do programa CBN Brasil, comentarista do Jornal das Dez (Globonews) e Jornal da Globo (TV Globo), o jornalista deve falar sobre o papel dos Estados no ajuste fiscal. Na sequência, para discutir a atual crise e as alternativas para prosperar, quem sobe ao palco do Teatro Pedro Ivo é o economista. "Vários indicadores têm apontado que a economia está virando a curva da recessão", defende Ricardo Amorim, único brasileiro entre os melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Badesc e prefeitura de Jaraguá do Sul firmam contrato de R$ 3,8 milhões

Startups beneficiadas com a lei da Prefeitura de Florianópolis

startup Litma Tecnologia, comandada pelos sócios Gustavo Póvoas e Cláudio Kerber, já está em busca de mais informações para se adequar ao que determina a lei complementar nº 601. A empresa, que desenvolve sistemas de automação de controle de qualidade industrial, conta com uma inscrição estadual para escritório virtual, porém esta condição dificulta nas transações com fornecedores. "Acho essa iniciativa muito positiva para nós. Somos uma microempresa e vamos procurar com a nossa contabilidade migrar para o Alvará de Funcionamento Condicionado. Estamos crescendo e procuramos por alternativas que não onerem nossos custos, já que precisamos investir no nosso negócio", conta Póvoas. Outra startup que funciona em endereço residencial é a UrOS Acess Control, formada pelos sócios Armin Sonnenhohl, Luiz Pinage e Daniel Kock, que desenvolve sistema de controle inteligente de segurança. Segundo o CEO da empresa, Armin Sonnenhohl, a medida veio na hora certa para o seu negócio. "Em 2015, aluguei a minha casa com o propósito de trabalhar e morar. Hoje, já estamos em seis. Regularizar a nossa situação será fundamental para iniciarmos a venda do nosso produto com sucesso. Já estamos em teste piloto e pretendemos comercializar em abril", explica Sonnenhohl.

Secretario Leonel Pavan assina documento

Assinatura de contrato confirma recursos para Volvo Ocean Race em Santa Catarina

oi assinado nesta quarta, 15, o termo de fomento para liberação dos recursos do Governo do Estado para a passagem da Volvo Ocean Race por Itajaí. Serão liberados R$ 4,7 milhões e os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (Funturismo). O ato foi realizado na sede da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e contou com a presença do secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan. Ele destacou a importância econômica do evento. "Os reflexos da passagem da regata por santa Catarina são sentidos no município, na região e em todo o estado. O retorno e a visibilidade são muito grandes, por isso agradeço a sensibilidade do governador Raimundo Colombo com esse pleito", afirmou. A regata Volvo Ocean Race em Santa Catarina A largada da regata será em 22 de outubro de 2017 na cidade de Alicante na Espanha. As paradas serão em Lisboa (Portugal), Cidade do Cabo (África do Sul), Melbourne (Austrália), Hong Kong, Guangzhou (China), Auckland (Nova Zelândia), Itajaí (Brasil), Newport (Estados Unidos), Cardiff (País de Gales), Gotemburgo (Suécia) e Haia (Holanda). A Vila da Regata, em Itajaí, ficará aberta ao público de 05 a 22 de abril de 2018. A previsão é que os primeiros barcos cheguem ao litoral catarinense no dia 08 de abril. No dia 20 de abril será realizada a In-Port Race, uma competição que é realizada nos locais de parada. No dia 21 os barcos estarão abertos ao público e, no dia 22, será a partida das equipes. A Itajaí Stopover é resultado de uma parceria que envolve a AMFRI, Município de Itajaí e o Governo do Estado de Santa Catarina.

18 de março, 2017 | EXXTRA

O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta sexta-feira, 10, contrato de operação de crédito, no valor de R$ 3,8 milhões, entre o Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), através do programa Badesc Cidades e a prefeitura de Jaraguá do Sul. "Entendemos que o município de Jaraguá do Sul, por meio da prefeitura, faz a sua parte, por isso é com satisfação que somos parceiros para realizar essas obras de infraestrutura e, assim, melhorar a qualidade de vida das pessoas", destacou Moreira. Conforme o diretor de Operações do Badesc, João Carlos Grando, desde a criação do programa, em 2011, o Badesc Cidades já atendeu 230 municípios, com 474 operações e um investimento total de R$ 838,8 milhões. De acordo com o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, essas obras são muito aguardadas pela população do município. "Elas são uma necessidade, reivindicação de muitos anos e, agora, com esse recurso, poderemos realizá-las", disse.

Semana, 18 de março de 2017

Udesc economiza mais de R$ 1 milhão com primeiro pregão eletrônico do ano

Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) economizou mais de R$ 1 milhão com a realização de um pregão eletrônico em fevereiro para contratar empresa especializada na prestação de serviços como servente, zelador, copeiro e auxiliar geral. A Udesc foi o primeiro órgão ligado ao Governo do Estado a utilizar essa modalidade de licitação, que é feita pela internet, para contratar serviços terceirizados. O primeiro processo do ano contou com a participação de 12 empresas do Paraná e de Santa Catarina e teve como pregoeiro o técnico Divonzir Anderson Navrotski, atual coordenador de Licitações e Compras (CLC) da Udesc. "Estamos satisfeitos com o resultado dessa licitação devido ao impacto que representa nos recursos da universidade, além do pioneirismo", destacou Navrotski.

Fim da Codesc e da Cohab tramina em Comissão da Assembleia Legislativa O deputado estadual João Amin (PP) destacou o pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de origem governamental que extingue a Codesc e a Cohab. "A política habitacional do Rio Grande do Sul acabou depois que acabaram com a Cohab de lá, qual vai ser o órgão de estado que vai tratar do assunto? A Assistência Social tem na sua estrutura de habitação dois comissionados e um funcionário de carreira", criticou o deputado, que reclamou uma alternativa para os servidores que não aderirem ao plano de demissão incentivada (PDI).

Extinção de aposentadoria de exgovernador de Santa Catarina

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deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu a admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, de projeto de sua autoria que extingue a aposentadoria de ex-governadores em Santa Catarina. "Defendemos o fim do subsídio vitalício aos ex-governadores, estamos diante de uma flagrante imoralidade", argumentou o deputado. Ismael dos Santos (PSD) elogiou o colega e sinalizou apoio à iniciativa. "Concordamos com o fim, não é justa, embora legal", ponderou Ismael. Maurício Eskudlark (PR) também defendeu o fim do subsídio vitalício. "A sociedade não aceita o subsídio e compara com o que custa para manter um centro de hemodiálise ou um posto de saúde", avaliou o deputado. Darci de Matos defendeu o fim de todos os privilégios. "Temos de começar por cima", pontuou o parlamentar, referindo-se à aposentadoria dos governadores.

Evento de promoção turística realizado na Embaixada do Brasil em Londres

Santa Catarina deverá promover o enoturismo no Reino Unido - 1

m seminário sobre o turismo de vinícolas e degustação de vinhos em Santa Catarina deverá ser realizado no Reino Unido no primeiro trimestre de 2018. A articulação foi iniciada pelo secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, durante um evento de promoção turística realizado na Embaixada do Brasil em Londres nesta terça-feira, 14. "O Reino Unido é uma grande vitrine mundial para vinho. Londres, há muitos séculos marcada pelo comercio internacional, é um local estratégico para a realização de um seminário sobre as potencialidades do turismo catarinense ligado ao vinho e a região serrana", avalia Virmond, que observou que Santa Catarina ainda é estado desconhecido pelos britânicos.

Santa Catarina deverá promover o enoturismo no Reino Unido - 2

e acordo com o secretário da SAI, algumas marcas de vinhos e espumantes catarinenses já estão sendo comercializadas no Reino Unido, tendo boa aceitação entre os consumidores locais. "Seria uma oportunidade única para o estado atrai muitos turistas britânicos e, ao mesmo tempo, abrir o mercado mundial para vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina", conclui o secretário. A realização do seminário será discutida em uma reunião do secretário com o presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz. Para a chefe do setor de promoção comercial da Embaixada do Brasil em Londres, Liliam Chagas de Moura, Santa Catarina tem muito potencial para atrair turistas do Reino Unido. Um assunto que preocupa muito os britânicos que consultam a Embaixada, de acordo com Liliam, é a violência urbana e as diferenças culturais. Os indicadores de violência mais baixos e a cultura mais próxima da europeia na comparação com outros destinos turísticos no Brasil fazem com que o turismo para Santa Catarina seja mais atrativo para turistas britânicos. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

REFORMA POLÍTICA Comissão quer reforma política pontual para vigorar nas eleições de 2018. Colegiado que analisa mudanças no sistema eleitoral pretende aprovar até junho, no Plenário, primeira parte dos ajustes pós reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, Maia informou que, na próxima quartafeira (22), uma reunião entre técnicos do TSE, consultores da Câmara, do Senado e integrantes da comissão da reforma política vai debater o assunto. Rodrigo Maia destacou que a mudança no sistema

A 16

18 de março, 2017 | EXXTRA

pode, por exemplo, aumentar a participação da mulher na política e fortalecer o debate ideológico. Ele afirmou que não há perspectiva do retorno do financiamento de pessoa jurídica e nem a cultura do financiamento de pessoa física no País, por isso é importante buscar um fundo eleitoral público. "A democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. O que melhor se adequa ao financiamento público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo menor, é a lista fechada", justificou.

Semana, 18 de março de 2017

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A reforma política foi discutida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, em uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Distorções O ministro Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político-eleitoral brasileiro permitiu distorções que precisam ser corrigidas. Mendes também disse que é preciso buscar um sistema eleitoral compatível com o financiamento público de campanhas. "Estamos preocupados com o mau desenvolvimento do sistema políticoeleitoral. Não adianta falar em criar um sistema público de financiamento com o sistema que nós temos de lista aberta. Isso que permitiu essa proliferação enorme de partidos, a dificuldade de financiamento e todas essas distorções do modelo", afirmou.

Nota oficial Em nota, os presidentes destacaram

que há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema políticoeleitoral brasileiro. Entre os objetivos da reforma estão a busca pela racionalização do sistema, a redução dos custos das campanhas, o fortalecimento dos partidos e a maior transparência das regras eleitorais. "Essa realidade incita os Poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional." Proposta exige mínimo de diretórios para acesso de legendas ao Fundo Partidário Projeto, originário da Comissão de Reforma Política do Senado, está pronto para a pauta do Plenário Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2519/ 15, que exige a formação de diretórios em 10% das cidades brasileiras até 2018 para que as legendas tenham acesso ao Fundo Partidário. A matéria tem origem na Comissão da Reforma Política do Senado Federal,

tramita em regime de prioridade e está pronta para ser analisada em Plenário.

Rateio de recursos Pelo texto, os partidos devem ter diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados, até 2018; e 20% dos municípios em 18 estados, até 2022. Hoje, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) não prevê regras para rateio de recursos do fundo. Os senadores da comissão argumentam que o texto tem o objetivo de coibir a instalação de comissões provisórias, em vez de diretórios permanentes, dificultando a participação dos filiados no assunto do partido. "Esse procedimento tem levado a executiva nacional de um partido a trabalhar contra a consolidação dessa organização, em prejuízo à democracia interna", justificam. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Senador Eunício Oliveira defende financiamento público e lista fechada de candidatos

Rádio e TV Ainda pela proposta, o acesso à propaganda partidária nacional ficará restrito ao partido político que constituir diretório estadual permanente em mais de 13 estados. Já para o acesso à propaganda partidária estadual o projeto exige formação de diretório municipal permanente em mais de metade dos municípios do respectivo estado. No Distrito Federal, o direito caberá aos partidos com diretórios metropolitanos permanentes. O novo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defende reforma política imediatamente. Para ele, "é uma prioridade da agenda política como um todo. A política tem sofrido verdadeira criminalização, então é necessário que se dê uma resposta a essas demandas, a esse novo momento que estamos vivendo, e que se tenha de forma

18 de março, 2017 | EXXTRA

muito clara, com o aval de toda a sociedade, o caminho que devemos seguir", disse. "Não é uma agenda do governo propriamente dito, mas é uma agenda da política como um todo. Estarão envolvidos todos aqueles que acreditam que a política é o único caminho para a democracia subsistir. Se nós criarmos um ambiente de criminalização, isso acaba por fortalecer regimes autoritários", completou.

Eunício defende financiamento público e lista fechada de candidatos Em entrevista à TV Senado na quintafeira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu uma reforma política que institua o financiamento exclusivamente

público das campanhas eleitorais e as listas de candidatos ao Legislativo previamente montadas pelos partidos. Para ele, o modelo eleitoral vigente está "ultrapassado". - Não temos outra alternativa. É preciso fazer essa reforma à luz do dia, sem deixar de debater o que for necessário, mas temos que fazer um novo modelo. Queremos cuidar do futuro da política. Não existe democracia sem política - disse ele à repórter Tânia Hormann, do programa Argumento. Eunício e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, articulam a aprovação de uma reforma eleitoral até setembro deste ano. Isso porque, segundo a Constituição, mudanças nas regras eleitorais só podem entrar em vigor nas eleições realizadas 12 meses após sua sanção. Assim, para que as mudanças tenham efeito já nas eleições gerais de 2018, que ocorrerão em outubro, o Congresso tem pouco mais de seis meses para aproválas.

Semana, 18 de março de 2017

Fundo partidário

Lista

Com a proibição da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, Eunício entende que o fundo partidário seja a fonte exclusiva de recursos para que os partidos disputem as eleições. O presidente do Senado afirmou que os parlamentares acertaram ao excluir o poder financeiro das empresas do cenário eleitoral e garantiu que, em sua gestão, isso não será revertido. - Eu não apoiarei nenhuma matéria no sentido de voltar o financiamento privado de empresa em campanhas políticas. Não há condição. Já temos o fundo partidário, que não foi criado para eleições, mas é a única fonte hoje que pode financiá-las - disse. O Fundo Partidário foi criado para auxiliar os partidos a bancarem o seu funcionamento institucional e, na visão de Eunício, precisaria passar por ajustes para se tornar uma fonte de financiamento eleitoral.

Eunício também afirmou que o financiamento público só funcionaria se fosse instituído em combinação com uma reformulação das eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O presidente do Senado defendeu o modelo de lista fechada. No modelo atual, de lista aberta, os partidos ganham cadeiras no Legislativo de acordo com a votação total de seus candidatos, e ocupam essas vagas com os seus candidatos individualmente mais votados. No modelo de lista fechada, as legendas apresentariam ao eleitorado, antes da eleição, os nomes dos seus candidatos em uma lista com ordem pré-estabelecida. Os eleitores votariam apenas nos partidos, não mais em candidatos, e, após a contabilização dos votos, cada partido preencheria as suas cadeiras com os nomes da sua lista, na ordem definida.

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Para Eunício, esse modelo é adequado ao financiamento público porque não permite que os líderes partidários distribuam o dinheiro do fundo desigualmente entre os candidatos, privilegiando alguns com campanhas mais caras em detrimento de outros. O dinheiro seria usado para fazer campanha para o partido como um todo. Outros benefícios do sistema, na visão do presidente, seriam o fim do fenômeno dos "puxadores de votos" (candidatos midiáticos lançados pelos partidos para inflar a votação da legenda a partir do apelo pessoal) e uma reorganização do sistema partidário, privilegiando a ideologia coletiva de cada sigla. - A lista pré-ordenada muda o patamar, dá uma nova visão daqui para frente. Vai moralizar e fortalecer os partidos, porque o eleitor vai votar naquele com o qual tem afinidade ideológica, e despersonalizar a política - disse. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Trabalho do Senado Eunício garantiu um trabalho de qualidade no Legislativo ao longo dos próximos dois anos, durante os quais ele ocupará a Presidência do Senado e presidirá a Mesa do Congresso Nacional. Ele assegurou que buscará sempre o entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a atuação parlamentar seja coordenada e eficiente. - Esta Casa tem que funcionar olhando para os interesses do país, fazendo e mudando leis importantes, ajudando nas reformas que o Brasil espera e dando respostas que a sociedade anseia. O Brasil já dá sinais de recuperação de sua economia e o Senado vai dar uma contribuição maior ainda neste ano - afirmou. O presidente lembrou que dez das 13 comissões permanentes do Senado já estão instaladas e com seus presidentes eleitos, e destacou votações importantes que já ocorreram no Plenário no início deste ano. Entre elas estão a reabertura do prazo para repatriação de recursos não-declarados de brasileiros no exterior, que ajudará a abastecer o caixa do Tesouro, e a proibição dos planos de franquias de dados em contratos de banda larga fixa, que foi alvo de uma grande mobilização popular no Portal e-Cidadania em 2016. Eunício Oliveira defende a adoção de um modelo de transição para a reforma política. O assunto foi discutido em uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para debater um novo modelo político-eleitoral para o país. Eunício disse que é preciso encontrar um caminho para esse novo modelo, pois, em sua opinião, o modelo antigo está "ultrapassado". O presidente afirmou ainda ser favorável à lista fechada para financiamento de campanha pública. - Não consigo entender como nós vamos fazer financiamento público de campanha sem lista fechada. Com o modelo que está aí de lista aberta, de proporcionalidade partidária e sem nenhum tipo de controle, não vejo como fazermos financiamento público - defendeu, ponderando ser preciso ainda adotar um modelo de transição para 2018, a ser aprovado até setembro.

18 de março, 2017 | EXXTRA

Comissão da reforma política quer reforma política pontual para vigorar nas eleições de 2018

Comissão Especial da Reforma Política A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política está empenhada nas atividades. A ideia é dividir o tema em duas partes: uma prioritária, para ser aprovada ainda neste ano, com ajustes pontuais, e outra para mudar o sistema eleitoral brasileiro em 10 anos. A intenção dos deputados é aprovar a primeira parte da reforma até junho no Plenário da Câmara, para que seja enviada ao Senado a tempo de ser aprovada até setembro, prazo final para que as regras vigorem nas eleições de 2018. O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), quer focar os debates no financiamento de campanha, que poderia ser aprovado neste ano, e na adoção de um novo sistema eleitoral em 2026, com regras transitórias em 2022, e nas eleições municipais. Ele não descartou que outros temas, como a extinção do cargo de vice-presidente da República ou o fim da reeleição, também sejam discutidos.

Financiamento Segundo o relator, 90% dos deputados estão de acordo com o financiamento público de campanhas, mas é preciso mudar outros pontos para reduzir os custos antes de adotar esse modelo. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar ilegal a doação de empresas a campanhas eleitorais, apenas doações de pessoas físicas são permitidas. "Aprovar é fácil, podemos aprovar um fundo sem dotação. Mas quanto custa? As eleições de 2012 custaram R$ 5,5 bilhões [corrigido para hoje seriam R$ 8 bilhões] e a campanha de 2014, R$ 4,8 bilhões [atualmente R$ 6 bilhões], o que foi registrado no sistema oficial do TSE", explicou. Candido defendeu um enxugamento do atual modelo, com propostas de listas partidárias e eleições majoritárias, por exemplo. Ainda assim, o deputado destacou que, nos sistemas europeus, apenas a França tem eleições para presidente da República; nos outros países, parlamentaristas, elas são indiretas. "Na Espanha, uma eleição custa apenas 30 milhões de euros [R$ 98 milhões]", comparou.

Semana, 18 de março de 2017

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Debates A comissão especial foi instalada no fim de outubro e já realizou audiências públicas na Câmara e uma mesa redonda em São Paulo. Essas audiências devem continuar, mas Candido pretende concentrar esforços em conversar com as bancadas dos partidos para fechar um texto que possa ser aprovado. Nesta terça, o colegiado aprovou a realização de um seminário internacional para conhecer a experiência de outros países, principalmente sobre o modelo de votação. Outro evento deve reunir as entidades que discutem e lutam pela reforma política. Os dois devem acontecer em março ou abril. "Esta Casa trabalha muito quando se vê apertada, temos projetos de 12 anos que, quando são colocados para votação, há questionamento de que houve pressa. É um tema amplamente discutido, e é lógico que precisa haver o debate, mas vamos produzir essas mudanças", concluiu o presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

Priorizar mudanças com foco nas eleições de 2018 O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado. O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais. O relator da comissão especial, deputado Vicente Candido, disse que "elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria, depois, trabalhando os demais pontos para as próximas eleições", acrescentou. Diante da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações empresariais para campanhas eleitorais,

Presidente da comissão da reforma, deputado Lucio Vieira Lima Candido acredita em acordo em torno do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Outra alternativa é a proposta (PL 6368/16) do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

Outros temas Além do financiamento e do sistema de votação, fazem parte dos 15 tópicos da reforma política questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta. Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias. Para o cientista político Márcio Coimbra, o Congresso precisa resolver com urgência o atual "quadro anárquico", em que mais de 30 partidos geram, segundo ele, problemas de governabilidade no País. "No Parlamento, acredito que precisamos ter de seis a dez partidos, no máximo. E isso não impede que tenhamos vários partidos, mas que a representação no Congresso Nacional seja de legendas que realmente tenham densidade e ideologia para a discussão das políticas públicas", argumentou.

Justiça Eleitoral O presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) acredita haver consenso maior em pontos que poderão facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral. São eles: a revisão dos prazos de desincompatibilização para disputa eleitoral, a regulamentação das pré-campanhas, a antecipação do processo de registro eleitoral e a revisão da regulamentação das pesquisas e da propaganda eleitorais. "Os problemas existentes têm de ser encarados de frente. Não vejo como o Congresso voltar a se comportar como avestruz, enfiando a cabeça no buraco, e deixar, inclusive, que outros poderes legislem e tomem a função do Parlamento por omissão nossa. Isso é que me faz ter a certeza de que, dessa vez, teremos maiores avanços na reforma política", comentou o parlamentar. Desde a instalação, no fim de outubro, a comissão promoveu audiência públicas em Brasília e uma mesa redonda em São Paulo. Já foram ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Deputado federal Rogério Rosso

Deputado federal Miro Teixeira

Deputados defendem Assembleia Constituinte

que dizem que só podem haver uma revisão ou constituinte se houver uma grave ruptura no sistema político e institucional. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para poder melhorar a vida das gerações futuras?"

Os deputados Rogério Rosso (PSDDF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) defendiam ainda no ano passado a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir de fevereiro passado. Rosso e Teixeira protocolaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) para que a Assembleia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral. O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas. Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado - até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018. Para Rosso é preciso sistematizar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. "É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para que ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988", explicou. Teixeira defendeu a PEC. "Existem aqueles

Maioria

18 de março, 2017 | EXXTRA

A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional). Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam ainda que somente por meio de uma convocação de nova Constituinte é que se pode pensar "os alicerces de nosso estado democrático de direito", em especial ao sistema político vigente. "Cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade e adotar medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade da pacificação institucional", diz o texto.

Redução de partidos Cientistas políticos destacaram que a redução da fragmentação partidária no

Brasil é um dos pontos primordiais da reforma política, em audiência pública na Câmara. Na Comissão Especial de Reforma Política, o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau ressaltou que a "a legislatura atual é a mais fragmentada da história das eleições mundiais". Conforme Nicolau, a fragmentação vem aumentando ano a ano, com consequências negativas para a democracia brasileira - prejudicando a governabilidade e a interação da sociedade civil com os partidos, por exemplo. O professor propôs cláusula de barreira (percentual mínimo de votos para determinado partido ter acesso ao Parlamento) de 1,5% para a Câmara e fim das coligações entre partidos. "É um percentual razoável a curto prazo para por fim a alta fragmentação", disse. Na visão do cientista político, a cláusula de desempenho de 2% para as eleições proporcionais prevista na Proposta de Emenda à Constituição 282/16 recentemente aprovada pelo Senado e aguardando análise da Câmara - é muito elevada e terá efeito devastador para partidos médios e pequenos. Pela proposta, apenas os partidos que obtiverem essa porcentagem de votos terão direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos do fundo partidário.

Semana, 18 de março de 2017

Deputada federal Maria do Rosário

Eleitores e políticos A cientista política e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andréa Marcondes de Freitas também defendeu a redução do número de partidos políticos no Brasil. Para ela, é muito complexo para o eleitor escolher entre tantos partidos, e isso afasta o cidadão do sistema político. Na visão da professora, é preciso estabelecer laços mais fortes entre eleitores e partidos, e eleitores e representantes políticos. Ela também apontou a instituição da cláusula de barreira como possível solução para o problema. A deputada Maria do Rosário (PTRS), uma das parlamentares que pediram a audiência, destacou a quebra de confiança da sociedade no sistema representativo, chamando a atenção para o aumento de votos brancos e nulos e de abstenções nas últimas eleições. "Isso demonstra uma crise de representação e descolamento do Congresso com a sociedade", disse. Para o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a redução do número de partidos passa pela mudança do sistema eleitoral. Conforme ele, essa forma representaria uma "triagem mais natural do que pela cláusula de barreira". O deputado Evandro Gussi (PV-SP)

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Cientista político Jairo Nicolau

disse acreditar que o excessivo número de partidos é fruto do sistema eleitoral proporcional. Na visão dele, a cláusula de barreira é uma solução artificial. Ele defendeu o sistema majoritário para a eleição de deputados e senadores.

Falta de consenso O cientista político Jairo Nicolau afirmou que não há força, energia ou consenso suficientes para mudar o sistema eleitoral ainda nesta legislatura. Segundo ele, nem mesmo dentro de cada partido há acordo sobre o tema. Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradeb), Rodolfo Viana, devem ser feitas alterações pontuais no sistema proporcional, que considera o mais adequado. Pereira também considera o fortalecimento dos partidos políticos como ponto central da reforma. Ele defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais.

Fragmentação partidária na Câmara O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

(UFRJ) Jairo Nicolau destacou a alta fragmentação partidária no Brasil. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. "A legislatura atual é a mais fragmentada da história das eleições mundiais", disse. Segundo ele, a fragmentação vem aumentando ano a ano, com consequências negativas para a democracia brasileira, por exemplo, prejudicando a governabilidade e a interação da sociedade civil com os partidos. O professor criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado (PEC 36/16, naquela Casa), que institui cláusula de desempenho de 2% para os partidos e fim das coligações nas eleições proporcionais. Isso significa que apenas os partidos que obtiverem essa porcentagem de votos terão direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos do fundo partidário. Nas eleições de 2022, esse percentual passaria a ser de 3%. Para ele, essa proposta terá efeito devastador para partidos médios e pequenos. Nicolau propôs cláusula de barreira de 1,5% apenas para a Câmara dos Deputados (sem incluir assembleias estaduais e municipais) e fim das coligações. "É um percentual razoável a curto prazo para por fim a alta fragmentação", disse. O professor acredita que essa proposta poderá ter apoio dos partidos menores. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Coincidência das eleições O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rodolfo Viana Pereira defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais. Para ele, um ponto central da reforma é o fortalecimento dos partidos políticos. Coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradeb), ele também defendeu a redução no número de candidatos lançados pelos partidos para cada cadeira. "Isso vai gerar uma preocupação nos partidos com a seletividade dos candidatos", disso. Segundo ele, a Abradeb defende ainda a reserva de 30% das vagas do Parlamento para mulheres. Além disso, ele criticou a possibilidade de coincidência das eleições. "Vai gerar muito mais danos do que benefícios", salientou. Para ele, haveria confusão das agendas políticas de âmbito nacional, estadual e municipal. Além disso, o professor acredita que a proposta reduz o nível de democracia, ao reduzir o nível de participação da população na construção dela.

Cota para mulheres no Parlamento O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rodolfo Viana e o advogado especialista em direito eleitoral Flavio Eduardo Britto defenderam cota de cadeiras para as mulheres no Legislativo. Eles participaram de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política. Na discussão da reforma política na Câmara ocorrida no ano passado, a instituição da cota foi discutida, mas não foi aprovada. Para Britto, hoje as mulheres não disputam as eleições em condições de igualdade com os homens. "As agremiações partidárias nos estados investem pouco nas candidaturas femininas", destacou.

Recursos igualitários A cientista política e professora da Unicamp Andréa Marcondes de Freitas disse acreditar que, se o dinheiro não for

18 de março, 2017 | EXXTRA

Rodolfo Viana, professor especialista em direito eleitoral distribuído de forma igualitária entre homens e mulheres, o problema da baixa representativa feminina não vai ser resolvido. Vicente Cândido, afirmou que apoia a instituição de cota para as mulheres no Parlamento, mas disse que o instrumento das cotas deve ser temporário. Para ele, é mais eficaz o incentivo à participação política. Cândido voltou a declarar que vai propor uma reforma para ser implementada em dez anos.

Recall de mandatos e cota para mulheres no Parlamento O advogado especialista em Direito Eleitoral Flavio Eduardo Britto defendeu o chamado recall de todos os mandatos eletivos - ou seja, o poder de cassar e revogar o mandato de um representante político. Porém, ele afirmou que o recall só tem funcionalidade se a investidura no mandato for por voto majoritário. Ele participa de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política na Câmara. Britto também defendeu cota de cadeiras para as mulheres no Legislativo. Para ele,

hoje as mulheres não disputam as eleições em condições de igualdade com os homens. "As agremiações partidárias nos estados investem pouco nas candidaturas femininas", destacou.

Número de partidos Já a cientista política e professora da Unicamp Andréa Marcondes de Freitas defendeu a redução do número de partidos políticos no Brasil. Para ela, é muito complexo para o eleitor escolher entre tantos partidos, e isso afasta o cidadão do sistema político. Na sua visão, é preciso estabelecer laços mais fortes entre eleitores e partidos, e eleitores e representantes políticos. Ela apontou a instituição da cláusula de barreira - que institui percentual mínimo de votos para determinado partido ter acesso a cadeiras no Parlamento - como possível solução para o problema. Conforme a professora, partidos que não atinjam percentual mínimo de votos não devem ter acesso aos recursos públicos do fundo partidário. Segundo ela, foi por conta do acesso a esses recursos que a fragmentação política aumentou no Brasil. Andréa defendeu ainda um teto fixo de gastos nas campanhas eleitorais, o que poderia provocar igualdade entre as candidaturas.

Semana, 18 de março de 2017

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Seminário internacional discute sistemas eleitorais A Comissão Especial da Reforma Política promoverá o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, em Brasília, nos próximos dias 20 (segunda) e 21 (terça-feira) de março. Os participantes trocarão experiências e opiniões sobre os desafios do País na área - as informações servirão de insumos aos parlamentares no processo de revisão do sistema eleitoral brasileiro. O evento, organizado em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), será dividido em painéis temáticos e contará com a participação de especialistas de seis países: Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Holanda e México. Confira aqui a programação. O primeiro dia do seminário ocorrerá na sede do TSE, das 14h às 18h45; o segundo será realizado no plenário 2 da Câmara dos Deputados, das 8h30 às 13h30. "Os parlamentares terão a singular oportunidade de debater diretamente com os atores políticos convidados vantagens e desvantagens do sistema eleitoral e do modelo de financiamento de campanhas de seus respectivos países", ressalta o relator da comissão especial e autor do requerimento de realização do seminário, deputado Vicente Candido (PT-SP).

Lista fechada para diminuir custos de campanhas O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), defende mudanças no sistema eleitoral brasileiro. "Boa parte da crise que estamos vivendo hoje, com as revelações da Lava Jato e de outras operações, é oriunda do modelo adotado", diz. Ele explica que o sistema atual é centrado no candidato, que percorre grandes distâncias atrás de votos. Isso, ressalta o relator, privilegia o poderio

Para Vicente Candido, sistema atual dá margem para caixa 2 e inviabiliza financiamente público econômico, dá margem para a adoção de caixa 2 e inviabiliza o financiamento público de campanha. "Já estudei uns 15 países e não existe um caso igual ao nosso. Uma nação de dimensões continentais, com 200 milhões de habitantes, três entes federados, eleições diretas para todos e eleição individual para parlamentar. Para você ter uma ideia, no ano passado tivemos 500 mil candidatos. Isso é uma loucura", argumenta.

Propostas Na quinta e na sexta-feira (23 e 24), o TSE, a Escola Judiciária Eleitoral e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político vão promover outro seminário sobre o mesmo tema, dessa vez com foco nas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Esse evento, que será realizado no TSE, terá a participação de cientistas políticos, jornalistas e integrantes do Ministério Público e da Comissão Especial de Reforma Política.

Lista fechada Na avaliação do parlamentar, o País deveria adotar a lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário. Nesse sistema, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções. Nessa lista, dependendo da quantidade de votos, seriam eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas. Seminário - A Comissão Especial da Reforma Política, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e o Instituto Idea, realizará em Brasília seminário nos próximos dias 20 e 21 de março para ouvir a sociedade civil, entidades e especialistas sobre assuntos ligados ao colegiado. Serão debatidos temas como financiamento de campanhas e partidos; sistemas eleitorais; políticas de promoção de igualdade; propaganda eleitoral e liberdade de expressão. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Reforma não revolução

Shéridan: é fundamental que os partidos possuam conteúdo programático e ideológico, que vem se perdendo em virtude do multipartidarismo instalado há décadas no Brasil

Reforma difere de revolução; esta derruba toda a construção, arranca até os alicerces e afasta a caliça para apagar o passado; aquela mantém a edificação em pé, conserva colunas e vigas, intervindo pontualmente para mudar aparência e funcionalidade dos cômodos. Discutir a reforma das instituições políticas do Brasil é angustiante porque parece que as coisas não saem do lugar e as imperfeições e obsolescências institucionais permanecem. A revolução desconsidera as opiniões adversas e massacra a resistência. Demolir é fácil. Em algum momento é imperioso enfrentar as dificuldades e começar os debates para as reformas. O Poder Judiciário passou por grande reforma em 2004, regrada pela Emenda Constitucional 45. O Legislativo é tema da continuidade da reforma política. As funções típicas de representação do povo, fiscalização e contrabalanço do Executivo e elaboração de leis têm murchado enquanto crescem atribuições anômalas, mais próximas de despachante de interesses locais no governo central (deputados federais) e de assistentes sociais para os deputados estaduais e vereadores. A ascensão do Judiciário a principal contrapeso ao Poder Executivo denota o raquitismo político do Legislativo. Vereadores e deputados estaduais devem ser remunerados? Trabalhariam com sessões diárias ou poderiam se reunir esporadicamente? Essas indagações revelam que não se trata de suprimir o Legislativo no âmbito municipal e estadual, mas de avaliar novas possibilidades para sua existência e atuação. Poderiam ser centenas de vereadores em cada município se não houvesse remuneração. As reuniões ordinárias semestrais e mui excepcionalmente extraordinárias seriam suficientes para legislar e muito mais eficazes para fiscalizar o prefeito. A mesma constituição para o Legislativo estadual produziria mais efeitos sobre os governadores que o atual aliciamento de deputados para a base governista que faz do Parlamento um apêndice do Executivo. Insta romper a indignação preguiçosa e

JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA

acrescenta, no entanto, que o "livre jogo PEC cria cláusula Ela de coligações", muitas vezes "vêm acompanhado de uma indesejável de barreira para instabilidade, já que, formadas pelos Defensoria Pública projeta nas 111 comarcas em 2019 acesso ao fundode SC próprios partidos,presença as coligações também ser desfeitas por eles a qualquer partidário e tempo podem momento. de rádio e TV Nanicos Apresentada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/16 determina que somente terão acesso ao fundo partidário partidos que tenham concorrido com candidatos próprios na eleição para a Câmara dos Deputados e obtido pelo menos 5% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) em, no mínimo, um terço dos estados. A PEC exige ainda que o partido tenha pelo menos 2% do total dos votos válidos de cada estado. "É fundamental que os partidos políticos possuam conteúdo programático e ideológico, substrato que vem se perdendo ao logo do tempo, em decorrência do multipartidarismo instalado no Brasil há décadas", argumenta a autora. Ao citar os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, a deputada sustenta que "nos sistemas multipartidários" existe quase sempre um "complexo jogo de negociações" para reunir dois ou mais partidos para permitir a governabilidade.

18 de março, 2017 | EXXTRA

Em relação ao acesso gratuito ao tempo de rádio e TV, a proposta assegura às agremiações que não detenham representantes na Câmara dos Deputados o mínimo de 5% do tempo atribuído à legenda com menos representantes naquela casa Legislativa, após a aplicação da cláusula de desempenho. "Essa regra vai ao encontro do entendimento de que não se pode retirar das agremiações partidárias recém-criadas ou já instituídas os meios indispensáveis a sua finalidade precípua que é dirigir o Estado brasileiro", pondera a autora.

Tramitação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial criada especificamente com essa finalidade.

Semana, 18 de março de 2017

Reforma e vassoura na política Por Ivan Lopes da Silva a última quinta-feira (16) presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), defendeu uma reforma política que institua o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e as listas de candidatos ao Legislativo previamente montadas pelos partidos. Para ele, o modelo eleitoral vigente está "ultrapassado". Para ele, "é preciso fazer essa reforma à luz do dia, sem deixar de debater o que for necessário, mas temos que fazer um novo modelo. Queremos cuidar do futuro da política. Não existe democracia sem política", afirmou. Enfim, é mais um discurso para boi dormir, principalmente de quem está encrencado na Lava Jato. Na verdade o "poder político". que com raras exceções, está carcomido pela mão grande de políticos, está fazendo dos cargos públicos, profissão e carreira profissional. Portanto, as vassouras que simbolizam uma limpeza na política, sobretudo, para expressar uma nova mentalidade política, sejam o instrumento legitimo para um Brasil limpo da corrupção. Esse instrumento, puxando para a História, sempre foi um símbolo importante na política brasileira. E quem personificou o poder dela, foi o presidente Jânio Quadros. Revelando-se admirável administrador, cioso da verba pública, puritano e moralizador, e, por conseguinte, sem máculas de corrupção, Jânio Quadros, logo após ter sido prefeito de São Paulo (1953-4), o primeiro a ser eleito desde 1930, conseguiu o feito de praticamente sozinho bater, em 1955, a máquina eleitoral do PSP de Ademar de Barros, um ex-cacique varguista que controlava politicamente o Estado de São Paulo. O símbolo da sua campanha era a vassoura, com a qual ele pretendia varrer a corrupção e a desordem instalada no País. A isso somou-se o seu inquestionável carisma, o que fez dele o mais prestigiado tribuno popular

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desde o desaparecimento de Getúlio Vargas. Figuras como eles passaram e constam apenas na memória dos mais velhos e na História do país. Já a corrupção continua como dantes no quartel de Abrantes. O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses. A Austrália que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção. Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, uma amante, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores. O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado. Na política, é, em síntese, um país que precisa de vassouras, pois sempre tem algum lixo para ser varrido. O problema é que os resíduos têm parado de baixo do tapete. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES Comissão da Assembleia admite PEC que limita a aposentadoria concedida pelo estado a ex-dirigentes do Executivo

m meio a intensos debates, foi admitida na terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/ 2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que elimina a previsão legal para o pagamento de aposentadorias a ex-governadores do estado. Atualmente a Constituição Estadual, em seu artigo 195, prevê a concessão do benefício aos ex-titulares do cargo, nos mesmos patamares dos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (cerca de R$ 30 mil mensais). Em seus votos, os membros do colegiado seguiram o parecer apresentado

18 de março, 2017 | EXXTRA

pelo deputado Darci de Matos (PSD), segundo o qual a proposta não invalidaria as aposentadorias e pensões já pagas. "No meu entendimento esta PEC não retira direitos adquiridos de quem já está gozando desta aposentadoria especial". Ainda durante a apresentação de seu parecer, Darci justificou o motivo pelo qual resolveu levar a proposta à apreciação da CCJ seis anos após o início da sua tramitação no Parlamento estadual. "Faço isso em resposta aos deputados, à cobrança da imprensa estadual e pelo compromisso de assumir junto aos cidadãos que me cobravam um posicionamento." Ao final, ele reivindicou mais agilidade nas próximas etapas de apreciação da matéria no Parlamento estadual.

Em resposta, o deputado Mauro de Nadal (PMDB), que exerceu a presidência da CCJ pelos últimos três anos, afirmou que a PEC teve a análise suspensa na comissão durante este período, em razão da espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação que questiona a constitucionalidade das aposentadorias pagas aos ex-governadores. Em meio aos debates, o deputado Marcos Vieira (PSDB) anunciou que pretende propor uma emenda à matéria quando esta retornar à CCJ para a análise do mérito. "Quero propor uma emenda no sentido de que, mesmo sem a possibilidade de cancelar as aposentadorias que já estão sendo pagas, que elas cessem quando ocorrer o falecimento do beneficiário."

Semana, 18 de março de 2017 Darci de Matos, que manterá a relatoria da PEC 3 também para a análise do mérito, afirmou que, assim como a emenda de Vieira, também pretende considerar outra alteração no texto, sugerida pelo deputado Maurício Eskudlark (PR). Ela prevê a manutenção do pagamento das despesas de saúde do governador, caso este fique doente durante o exercício do mandato, além de adiar o início da vigência da PEC de Baldissera para 2019. Outra possibilidade, conforme destacou Matos, é que a PEC 3 receba o apensamento, ou seja, a incorporação, de outra PEC de teor semelhante em tramitação na Alesc. O texto em questão, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), acaba com o caráter vitalício das aposentadorias, estabelecendo um limite para o seu pagamento. Ou seja, se o governador permanecer no cargo por quatro anos, terá direito, logo após deixar o comando do estado, a aposentadoria por quatro anos. Já quem governar por nove meses, por exemplo, teria direito a nove meses de benefício. A medida em questão passaria a valer a partir de 2019, não atingindo o atual governador. Na sequência, a PEC 3 segue para votação em plenário, onde terá sua admissibilidade novamente votada. Caso seja aprovada, a matéria retorna para a CCJ, onde será analisada sob o ponto de vista do mérito. Se vencer esta nova etapa, será enviada novamente para o plenário, onde precisará de 24 votos, dentre os 40 disponíveis, para ser aprovada no Parlamento estadual.

Assembleia tem duas PECs sobre aposentadoria A polêmica sobre as aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina veio à tona novamente durante semana, após o deputado Kennedy Nunes (PSD), com o apoio de outros 14 parlamentares, apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o pagamento e acaba com o caráter vitalício do benefício pago àqueles governaram o estado. Na Assembleia Legislativa, além desta PEC (de número 1/2017), há outra proposta, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, do PT, em tramitação desde 2011. Trata-se da PEC 3/2011, que

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PEC do deputado Padre Pedro Baldisseira foi apresentada em 2011 foi assinada à época por mais 15 deputados. Atualmente, conforme o artigo 195 da Constituição Estadual, quem governa Santa Catarina em caráter definitivo tem direito a uma aposentadoria vitalícia no mesmo valor do salário recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça (TJSC), de pouco mais de R$ 30 mil. Conforme levantamento feito pelo portal G1.com, em Santa Catarina são gastos, todos os meses, quase R$ 190 mil no pagamento de benefícios a seis exgovernadores e três dependentes. A proposta de Kennedy Nunes acaba com o caráter vitalício e estabelece um limite para o recebimento do benefício. Se o governador permanecer no cargo por quatro anos, terá direito, logo após deixar o comando do estado, a aposentadoria por quatro anos. Quem governar por nove meses, terá direito a nove meses de

benefício. Essa medida passaria a valer a partir de 2019, não atingindo o atual governador. Já a PEC de autoria de Padre Pedro Baldissera acaba com a aposentadoria, ao revogar o artigo 195 da Constituição. O deputado Maurício Eskudlark (PSD), que também assinou a PEC 3/2011, apresentou, no fim de 2015, uma emenda substitutiva global na qual é mantida a o pagamento das despesas de saúde do governador, caso este fique doente durante o exercício do mandato (medida que consta no artigo 195 da Constituição Estadual), além adiar o início da vigência da emenda para 2019. As duas PEC estão em tramitação e sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 3/2011 tem como relator o deputado Darci de Matos (PSD), enquanto a 1/2017 ainda aguarda a designação do relator. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Pensão para as viúvas As esposas dos ex-governadores já falecidos têm direito a uma pensão vitalícia, estabelecida pela Lei 511, de 1951, proposta pelo então deputado Fernando Mascarenhas e sancionada pelo governador da época, Irineu Bornhausen. Conforme o parágrafo único do artigo 1º da lei, o benefício equivale ao salário recebido pelo governador, atualmente em R$ 15 mil brutos. As PECs em tramitação na Alesc, no entanto, não interferem na Lei 511/1951, nem retiram as aposentadorias e pensões já pagas.

PEC restringe aposentadoria dos futuros governadores A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a entrar em tramitação na Assembleia Legislativa em 2017 trata de um assunto polêmico: as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores. A PEC 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes, do PSD, e assinada por outros 14 parlamentares, acaba com o caráter vitalício do benefício e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão ao ex-governador ou seu beneficiário, para quem governar Santa Catarina a partir de 2019. "A Assembleia aprovou em 2015 o aumento da alíquota que os servidores públicos pagam para a previdência. Diante disso, entendo que é possível e necessário, por uma questão de todos fazerem a sua parte, mudarmos a questão da aposentadoria dos ex-governadores", explicou o autor da PEC. A proposta altera o texto do artigo 195 da Constituição Estadual. Conforme o novo texto, a partir de 2019, os governadores, assim que deixarem o cargo, vão receber a aposentadoria durante o mesmo tempo que exerceram a chefia do Executivo estadual. O governador que ficar no posto por quatro anos, por exemplo, receberá o benefício por quatro anos. Quem governar por 9 meses, terá direito a 9 meses de aposentadoria assim que deixar o cargo. Atualmente, o mandatário que assume o

18 de março, 2017 | EXXTRA

PEC do deputado Kennedy Nunes, a primeira a tramitar em 2017 Estado em caráter definitivo, mesmo que por pouco tempo, tem direito ao benefício vitalício. "É justo que haja um reconhecimento àqueles que prestaram seus serviços a Santa Catarina, mas não dá forma como está atualmente", disse Kennedy. "Essa aposentadoria é usada, inclusive, como moeda de troca numa composição, na busca por um apoio. Eu mesmo já ouvi isso."

- Os deputados, durante sessão ordinária, votarão pela admissibilidade ou não da PEC

Para entrarem em vigor, as PECs devem passar pelo seguinte trâmite:

- Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa de 24 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos votos dos 40 deputados.

- A CCJ analisa admissibilidade da proposta

- Aprovada em plenário, a PEC é transformada em emenda constitucional e segue para promulgação do presidente da

- Se a comissão aprovar o relatório pela admissibilidade, a proposta vai para votação em plenário

- Assembleia e posterior publicação no Diário Oficial. Só, então, ela entra em vigor.

- Se a admissibilidade for aprovada pelos deputados em plenário, a PEC retorna para a CCJ, dessa vez para a análise de seu teor - Caso a CCJ aprove relatório favorável à PEC, a proposta retorna para o plenário, para votação dos deputados

Semana, 18 de março de 2017

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Reportagem publicada no fim de semana pelo portal G1.com apontou que em Santa Catarina são gastos, todos os meses, quase R$ 190 mil por mês no pagamento de benefícios a seis exgovernadores e três dependentes. A discussão sobre a legalidade do pagamento dessas aposentadorias está no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de Kennedy Nunes, no entanto, não interfere nos benefícios já pagos. A PEC 1/2017 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda pela designação do relator. Conforme o Regimento Interno da Alesc, ela precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ para seguir para a votação em plenário. Se a admissibilidade for acatada pelo plenário, ela retorna para a CCJ para nova análise. Caso aprovada na comissão, passa por nova votação no plenário. Para entrar em vigor, precisa de, no mínimo, 24 votos favoráveis dos deputados.

Deputado volta a pedir o fim das aposentadorias Informações veiculadas na imprensa nacional nos últimos dias trouxeram novamente à tona o debate sobre as aposentadorias e pensões de exgovernadores e viúvas. Ao mesmo tempo que a reforma da previdência, se aprovada, pode punir milhões de trabalhadores para conseguirem sua aposentadoria, este benefício dado a ex-governadores e familiares tira anualmente dos cofres públicos do país R$ 38,5 milhões, recursos que em momentos de crise como os estados estão passando poderiam ser investidos em setores como saúde, segurança e educação. O deputado Maurício Eskudlark, do PR, protocolou ainda em dezembro de 2015 a Emenda Substitutiva Global a PEC Nº 3/ 11, onde acaba com o direito à aposentadoria de ex-governadores, que hoje é recebida no estado por ex-chefes do Poder Executivo e seus dependentes. Pela emenda apresentada, a partir desse governo, nenhum ex-governador terá direito à aposentadoria pelo exercício do cargo, independentemente do tempo de exercício do mandato. Conforme Eskudlark, hoje,

Deputado Maurício Eskudlarkvolta a pedir o fim das aposentadorias a ex-governadores independentemente do tempo que permaneça no cargo, o governador tem direito à aposentadoria com subsídio mensal vitalício igual aos dos Desembargadores. O parlamentar lembra que existe uma ação judicial e uma PEC em discussão, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acaba com a aposentadoria e pensões de ex-governadores, parada na Alesc, pois pretende atingir concessões passadas. A PEC proposta por Maurício

Eskudlark deixa a discussão para a justiça dos casos passados e acaba com esse benefício a partir desse governo. "Fiz esta emenda pois a justiça já está tratando de casos anteriores, o que pode levar um tempo, desta forma poderíamos dar mais celeridade ao projeto para que o Estado não tenha ainda mais custos no futuro. Estamos mobilizando os deputados para aprovação do projeto que é desejo da população catarinense", destaca. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017 Mendes, sobre o entendimento da Corte eleitoral, que tem desvinculado a cassação do direito a ser eleito.

Caixa 2 e corrupção

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

EFEITO CAIXA 2 Para Gilmar Mendes, cenário político influencia ação contra chapa Dilma-Temer

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse no dia 13 que a situação política do país deve ser levada em consideração na ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. Em dezembro daquele ano, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. "Sempre se considera [o cenário político]. Nós não temos juízes de Marte. Não que isso vá presidir o julgamento", disse o ministro durante apresentação do panorama do programa de identificação biométrica no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Gilmar Mendes destacou que se trata de um processo complexo. "É uma

18 de março, 2017 | EXXTRA

matéria complexa, desde o início. Nós levamos um ano para admitir essa ação. Todo o ano de 2015 nós levamos no debate sobre a admissibilidade dessa ação", acrescentou. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. O presidente do TSE disse ainda que, em tese, há possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a novas eleições, inclusive o pleito indireto, com votação no Congresso Nacional, que poderia ser convocado no caso de vacância da Presidência. "Em tese, o tribunal tem cassado a chapa, mas tem ressalvado a elegibilidade daquele que não teve participação. Então, aquele que não teve participação, se o tribunal assim entende, ele é elegível", disse Gilmar

O ministro também diferenciou a prática de doações eleitorais não registradas de corrupção, ponderando ainda que pode haver repasse de recursos regularizados para campanhas, mas dissimulando práticas ilícitas. "Não podemos misturar necessariamente casos de corrupção com casos de caixa 2. Haverá casos de caixa 2 que se caracterizam em corrupção: o dinheiro foi escondido, tinha origem espúria e tinha como objeto algo espúrio. E haverá casos de caixa 2 em que simplesmente se tratou de esconder para o público em geral o recurso que tinha finalidade de aporte eleitoral", analisou. Gilmar Mendes disse ainda que doações legais podem ser investigadas, se houver indícios, como apontam algumas delações, de que foram usadas como forma de propina. "É passível de ser investigado se havia outros propósitos, outras intenções. Se de fato se cogitava repassar recursos a candidatos nesse contexto de favorecimento, de vantagens ilícitas, podemos enquadrar isso como corrupção, apesar de se tratar de caixa um, doação legal", acrescentou. Cardozo diz que caixa 2 é prática histórica no país Após depoimento perante o juiz Sérgio Moro, que durou cerca de 20 minutos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais "é histórica e recorrente, fruto de um sistema político anacrônico", e acrescentou que a prática não está necessariamente associada a ato de corrupção ou lavagem de dinheiro. Ao deixar o fórum, José Eduardo Cardozo disse que, apesar de ilegal, a prática de caixa 2 "nem sempre agasalha a corrupção". O ex-ministro disse que a empresa doa o dinheir,o e o beneficiário processa como caixa 2 muitas vezes sem saber a origem dos recursos. Quanto a possíveis ilegalidades na campanha de 2014, o ex-ministro afirmou que, apesar de não ter participado, pode testemunhar que a ex-presidente Dilma Rouseff tinha uma postura rígida contra o recebimento de dinheiro ilegal.

Semana, 18 de março de 2017

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Fernando Coruja, Dalmo Claro, Rodrigo Minotto e Mauricio Eskudlark na CPI dos medicamentos

CPI DOS MEDICAMENTOS EM SC Parlamentares encerraram atividades com a aprovação de

relatório final apresentado por Fernando Coruja

m reunião na terça-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislação que investiga a falsificação de medicamentos em Santa Catarina encerrou seus trabalhos com a apresentação de um relatório conclusivo. Sob a presidência do deputado Dalmo Claro (PSD), o colegiado aprovou por unanimidade o documento apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB). À frente da relatoria, Coruja fez um breve resumo apresentando uma introdução, trajetória e conclusão da CPI dos Medicamentos, que ao longo de 2016 recebeu e ouviu inúmeras entidades ligadas ao setor investigado. Durante sua explanação, Coruja apresentou os principais pontos detectados pela investigação. Segundo ele, entre as conclusões está a certeza de que a estrutura estatal brasileira não está preparada para verificar se um medicamento é verdadeiro ou falso. "Não há mecanismos, não há pessoal e tecnologia suficientes para se pegar um frasco de medicamento e

possibilitar que o consumidor possa ingerilo com segurança. Infelizmente a estrutura governamental que fiscaliza esses produtos não consegue dar garantia ao cidadão da procedência do medicamento." Na ocasião, o parlamentar destacou também que durante a atuação da CPI foi possível constatar a dificuldade para se apurar as vendas de medicamentos falsificados pela internet. Diante deste cenário, Coruja aponta que o estado brasileiro precisa avançar muito para assegurar ao cidadão um mercado de medicamentos seguro. "Segundo os depoentes ficou evidente que os órgãos de investigação não têm estrutura para essa apuração e a legislação brasileira nessa área quase não existe." Os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Mauricio Eskuldlark (PR) e Neodi Saretta (PT) participaram da reunião e aprovação do relatório final da CPI. Encaminhamentos De acordo com o relator, após a CPI concluir que a legislação brasileira possui falhas no que tange à segurança dos

medicamentos, será feita uma série de sugestões aos órgãos federais, estaduais e municipais para a ampliação de um trabalho mais proativo, no sentido de verificação e procedências desses medicamentos. CPI dos Medicamentos Instaurada em abril de 2016, a CPI dos Medicamentos teve como foco investigar as denúncias sobre a circulação de medicamentos piratas no estado. Entre os principais medicamentos, hormônios anabolizantes e remédios para disfunção erétil e para emagrecer. Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a pirataria de substâncias matou cerca de 700 mil pessoas no mundo em 2014. Ao longo da investigação, a CPI ouviu representantes de entidades ligadas às áreas de farmácia, nutrição, educação física, academias, transportes, vigilâncias sanitárias, Correios, Laboratório Central do Estado (Lacen), entre outras. Foram 12 reuniões ordinárias e vários encontros internos entre os membros da CPI. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

A LISTA DO JANOT O procurador-geral da República faz 83 pedidos de investigação de citados em delação de Odebrecht

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou no dia 14 ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.Janot, pediu para investigar os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Senador Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB) e Romero Jucá (PMDB). Ainda estão na lista de pedidos de inquérito da PGR os senadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Como parlamentares, todos têm privilégio de foro e a decisão sobre a investigação cabe ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Os casos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido

18 de março, 2017 | EXXTRA

Mantega devem ser remetidos à primeira instância, pois os petistas perderam o foro privilegiado. A PGR também pediu investigação para ao menos cinco dos 29 ministros do presidente Michel Temer (PMDB). São eles: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. Fachin também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações. A Procuradora Geral da República solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro

das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades. Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Semana, 18 de março de 2017

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Departamento da propina Segundo investigações da forçatarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa. Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema. Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo. Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países. Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que vai acontecer com a lista O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", informou em nota a PGR. Na tarde de hoje, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos.

Rodrigo Janot apresentou de 83 pedidos de abertura de inquérito Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos. A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos. Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados - isto é, tornados juridicamente válidos - pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro. Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em

horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país. Próximos passos As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h de terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal. O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito. Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos. EXXTRA | 18 de março, 2017

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Semana, 18 de março de 2017

Deputados recebem professores que se mobilizam contra reforma da previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Deputados recebem professores de SC se mobilizam contra as perdas conquistas que a categoria teme perder

studantes, professores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/SC) prestigiaram a primeira reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (15), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A categoria vai realizar assembleia geral, no período da tarde, para debater as perdas salariais e os impactos da reforma da previdência sobre a aposentadoria dos profissionais do magistério, com indicativo de adesão à greve nacional que será deflagrada hoje. De acordo com o coordenador estadual do Sinte, Aldoir José Kraemer, o projeto de reforma previdenciária acaba com o

18 de março, 2017 | EXXTRA

horizonte da aposentadoria dos professores ao estabelecer o tempo de serviço em 49 anos para concessão de aposentadoria integral. O projeto, em debate no Congresso Nacional, acaba com a aposentadoria especial do magistério. "A reforma retira direitos dos trabalhadores e amplia em mais de 15 anos o tempo de contribuição. Hoje é dia de manifestação em todo o país e também o dia que marca o início da greve nacional do magistério". A assembleia dos trabalhadores vai discutir a adesão ao movimento nacional e a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, que desde 2014 não têm reajuste salarial. O dirigente sindical afirmou que a categoria acumula mais de 19% em perdas e reivindica o reajuste anual do piso salarial,

que não vem sendo repassado. A presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), considera que as mudanças previstas na reforma previdenciária não levam em conta a saúde dos professores, nem tampouco a qualidade da educação. Ela questionou que condição um professor teria, aos 65 anos, por exemplo, de enfrentar uma sala de aula de educação básica, com 30 ou 40 alunos. "Hoje os professores são considerados segurados especiais, portanto têm um tempo de aposentadoria especial. No entanto, com essa reforma, os professores terão que trabalhar até os 65 anos, sendo que muitos terão que trabalhar, para alcançar a aposentadoria integral, até os 70 ou 75 anos de vida."

Semana, 18 de março de 2017

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Deputada Carminatti Luciane Carminatti na Comissão de Educação

PREJUÍZO À EDUCAÇÃO "Professores serão castigados com reforma da previdência", diz deputada

Deputado Rodrigo Minotto

Deliberações A Comissão de Educação aprovou a realização de audiência pública para debater a exclusão do ensino religioso não confessional da base nacional comum da educação básica pela atual gestão do Ministério da Educação. O debate atenderá à reivindicação da Associação dos Professores do Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina. Os membros da comissão concordaram com o envio de uma moção, que deverá ser votada em Plenário, dirigida ao governador do Estado e ao secretário de Educação, na qual a comissão reivindica a remodelagem completa do processo seletivo para contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACTs). Na deliberação de projetos, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei (PL) 30/2016, que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza, localizada na divisa dos municípios de Capinzal e Ouro, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), relatado na comissão pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT).

om auditório lotado, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa se reuniu oficialmente pela primeira vez no ano na quarta-feira (15). Nesta primeira reunião, uma série de ofícios e moções foi submetida à análise dos deputados, com destaque para aprovação de audiência pública para debater a exclusão do ensino religioso da Base Nacional Comum Curricular e a reivindicação de melhorias na estrutura dos locais destinados pela Secretaria de Educação para os processos de contratação dos professores ACTs. A presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti, do PT, ressaltou a importância de contar com a comunidade externa para debater os principais temas das três áreas que integram a Comissão. Como prioridade, Luciane defendeu a luta contra a reforma da previdência que atingirá ferozmente os trabalhadores, especialmente os profissionais da educação. "Sem aposentadoria especial, as professoras terão que contribuir por mais 15 anos e os professores por mais 10. Se hoje, muitos enfrentam doenças físicas e psicológicas, entre elas depressão, estresse, problemas vocais, dores crônicas, imaginem as condições com que estarão atuando em sala

de aula aos 65 anos. A PEC 287 é uma política de crueldade com o magistério brasileiro", lamentou. No encerramento da reunião, o Coordenador Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), professor Aldoir Kraemer, foi convidado pela presidente da Comissão a fazer um pronunciamento aos deputados. Aldoir manifestou grande preocupação com a proposta de reforma da previdência e, no âmbito estadual, destacou a luta da categoria para garantir reajustes salariais que não foram cumpridos pelo governo nos últimos anos. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto se reúne quinzenalmente, as quartas-feiras, às 11h e são abertas à população. As entidades interessadas em se manifestar sobre os projetos em discussão podem entrar em contato diretamente com a deputada Luciane, na condição de presidente desta Comissão. Um espaço aberto de diálogo e debate é o que a parlamentar pretende construir como presidente da Comissão. "Em tempos de grave ameaça de retirada de direitos e de conquistas, é fundamental abrir as portas para que a população entre nos espaços de poder, participe dos debates e faça a sua voz ser ouvida", defendeu Luciane. EXXTRA | 18 de março, 2017