Exxtra semana 24setembro16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 24 de setembro, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 67 - 80 de setembroo/2016

IVAN LOPES DA SILVA

16 | CONHEÇA AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO

Editora: ANINHA CAROLINA SILV A

18 | VEREADOR: O PAPEL E AS FUNÇÕES DESSE REPRESENTANTE POLÍTICO

Redação: JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

20 | PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS PODE SER DETERMINANTE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Administração:

22| COMO CALCULAR OS QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO

LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice

24 | MULHERES REPRESENTAM MAIS DE 30% DOS CANDIDATOS

NOTÍCIAS DA SEMANA

CANAIS:

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva

twitter.com/PortalExxtra

08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva

www.facebook.com/pages/ Portal-Exxtra/ 175947749225976

14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA

e-mail: redacao@exxtra.com.br ou portal.exxtra@gmail.com

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24 de setembro, 2016 | EXXTRA

RUMO ÀS URNAS

Conheça as principais atribuições do prefeito; Vereador: o papel e as funções desse representante político; Participação dos jovens pode ser determinante nas Eleições Municipais; mulheres representam mais de 30% dos candidatos; como calcular os quocientes eleitoral e partidário; e muito mais informações

26 | MAIORIA DA POPULAÇÃO NO BRASIL, NEGROS SÃO MINORIA NAS ELEIÇÕES 28 | 97 MUNICÍPIOS DE 13 ESTADOS REGISTRAM APENAS UM CANDIDATO A PREFEITO 31 | LEGENDAS RECEBEM MAIS DE R$ 68,5 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO EM AGOSTO 35 | VOTO IMPRESSO COMEÇA A VALER EM 2018, MAS JÁ É ALVO DE CRÍTICAS 37 | PROJETO DE BAUER ESTABELECE SORTEIO DE URNAS PARA CONFERÊNCIA

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Editorial Votar branco e nulo favorece espertalhões

decepção crescente dos eleitores com os políticos, começa a pipocar nas redes sociais o desejo de votar em branco ou anular o voto, mesmo estando a um ano e pouco das próximas eleições, que serão municipais. O sentimento para praticar uma destas opções, que em tese é uma maneira de protestar, parece que vai se acentuar. São tantos os escândalos mostrados pelas mídias nos últimos meses, que, sem dúvida, devem influenciar o eleitor na hora de tomar uma decisão sobre o que fazer com o seu voto. É grande a parcela de eleitores que pensa em anular ou deixar em branco seu voto, por isso vale a pena conhecer o peso dessas duas opções. É considerado voto "nulo" quando o eleitor manifesta sua vontade de anular o seu voto, digitando na urna um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Mas é considerado como protesto. Da mesma, segundo o Tribunal Superior Eleitora (TSE) o voto "branco" é quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla "branco" na urna. O voto branco, assim como o voto nulo, é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Antes da Lei 9.504/1997, o voto branco era considerado válido, desde então não é mais. Ou seja, se existem dois candidatos: A e B, e A termina com 52% dos votos, e B recebe 35%, 10% são votos em branco e 3% são nulos, significa que 3% dos eleitores não querem nem A nem B no poder; e que 10% dos eleitores não estão satisfeitos com nenhum dos dois. Esses 13% (10% de votos brancos e 3% de votos nulos) são considerados como protesto. O problema é que existe muita pressão para a escolha de um candidato e pouca explicação do que escolher significa. Os dois votos são considerados como um protesto válido. Eles querem dizer que o eleitor não está satisfeito com a proposta de nenhum candidato e se recusa a votar em um ou outro. Esses tipos de votos são importantes e são os que efetivamente fazem a democracia, pois, a existência deles permite que o eleitor manifeste a sua insatisfação. Porém, apesar de legítimas esses tipos de manifestações, não são a melhor maneira de lutar pela melhora da qualidade dos nossos representantes nos governos - municipais, estaduais ou nacional - e nas casas legislativas, também, nos três níveis. É justamente neste vácuo de desinteresse pela escolha do seu representante, em cargos eletivos, é que predominam os espertalhões e carreiristas na política brasileira. O direito pelo desencanto, do que está aí, na grande maioria, é legítimo. No entanto, mesmo que numa lista entre cem postulantes, apenas um seja digno de receber o voto, já é um alento para ter esperança que nem tudo está perdido. Mas, caso a omissão do eleitor continue crescendo, poderá chegar um tempo em que 100% dos que estiverem em busca de mandato, não mereçam, realmente, a confiança do eleitor. Antes de votar em branco ou de anular o voto, vale a pena fazer um esforço a mais e consultar os nomes nas listas, para pinçar alguém que possa realmente ser o seu representante, seja no Executivo, seja no Legislativo. É desanimador ter que escolher um candidato por exclusão, mas, a culpa disso não é do eleitor.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Professor, profissão em extinção?

F BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

Mais de 5 mil obras estão paradas no país, aponta balanço

Brasil se transformou em canteiro de obras inacabadas. Mais de cinco mil construções estão paradas no país. 50% delas são públicas, 30% público-privadas e 20% totalmente privadas. O levantamento é do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, que aponta como causas a crise econômica e o aperto nas contas públicas. Quem acompanha essa situação é a comissão externa criada para acompanhar as obras do governo federal, coordenada pelo deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais. Segundo o deputado, quatro audiências públicas já foram realizadas para discutir o assunto e outras duas serão feitas, em outubro, com a presença da sociedade, antes da conclusão dos trabalhos do colegiado. Zé Silva quer recomendar a criação de um caderno de boas práticas, que deverão fazer parte dos contratos; a revisão de algumas leis, para facilitar as obras; e a elaboração de um cadastro único de obras públicas.

alar sobre a questão "professores". O desinteresse dos alunos pelos estudos, aumento dos casos de indisciplina, violência e atos infracionis nas escolas preocupam os educadores. Além dos baixos salários e as más condições de trabalho, são as principais causas geradoras de angústia, insatisfação, medo, desestimulando-os ao exercício da profissão. Frase como, por exemplo: "os jovens de hoje não tem limites", "não querem saber de nada", "não estudam", "são apáticos", "sem educação", tornaram-se comum. As escolas públicas são muito mais vulneráveis a esses problemas pelas suas características: plural, universalizada, composta por uma clientela heterogênea quanto à condição econômica, social e cultural. A educação básica na escola pública vai mal. As universidades reclamam, dizem que os alunos que chegam as universidades têm informação, mas são incapazes de compreendê-las. De que será a culpa? Da escola? Dos educadores? Do Estado? Dos Jovens? A racionalidade nos indica que a culpa não é dos nossos jovens, afinal, eles não nasceram prontos, foram produzidos assim na configuração política e social em voga. Sabemos que desde que o "mundo é mundo" os jovens sempre manifestaram certa rebeldia. O que mudou foi à configuração da rebeldia. A indisciplina e a violência revelam-se cada vez mais cruel e perversa. A indisciplina e a violência na escola é a reprodução da violência que ocorrem na sociedade. A escola não é desconectada da sociedade, faz parte dela. As condições políticas e sociais do país, má distribuição de renda, impunidade, corrupção, baixa escolaridade e de renda da maior parte da população são exemplos de problemas sociais que refletem na escola. Além disso, as mudanças sociais contemporâneas ocorridas no modelo de família refletem na formação dos jovens. Atualmente os pais necessitam trabalhar, as crianças e adolescentes tem ficado cada vez mais aos cuidados de terceiros ou sós, numa fase da vida tão importante para a educação de valores indispensáveis à boa convivência humana. O pior é que, muitas vezes, a família não é referência. Esses problemas se agravam nas famílias de baixa renda, eles não podem pagar uma cuidadora capacitada ou colocar numa escola infantil de qualidade. Faltam vagas nas creches e de projetos alternativos que acolham essas crianças e adolescentes enquanto os pais trabalham. Pois bem, esses jovens indisciplinados e violentos estão nas escolas, não é a maioria, mas são muitos. Não estão lá para estudar, estão ali porque a escola é um ambiente social deles ou porque são obrigados. No final dos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio os problemas se agravam. Aumentam à falta de respeito, alunos se recusam a fazer atividades e estudarem, atrapalham as aulas, brigas, xingamentos, palavrões, depredação do patrimônio público, bulling e ameaças são exemplos de ocorrências diárias no cotidiano das escolas. A figura do professor, que antes, e não faz muito tempo assim, talvez uns vinte ou trinta anos atrás, tinha a função de professar o conhecimento, hoje não é, mas assim. Hoje, ele tem que mediar conflitos, chamar atenção dos alunos, enfim, tentar primeiro manter a ordem para que a sala de aula tenha condições de fazer o que ele fazia antigamente. Enfim, a verdade é que ninguém quer ser professor com o salário que ganha e com as condições de trabalho vigente e se nada for feito a educação brasileira travará em breve.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Senador Dário Berger

"Brasil precisa ser reformado", diz Dário Berger

senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu na segunda-feira (19) em Plenário reformas trabalhista, previdenciária, administrativa e política. Essas reformas são necessárias para corrigir os rumos e para permitir que o país possa avançar, avaliou o senador. "O Brasil precisa ser reformado", disse Berger. Ele argumentou que a reforma previdenciária é fundamental para o combate ao déficit fiscal. Já a reforma das leis trabalhistas deveria modernizar a legislação e desonerar os encargos que incidem sobre os salários. Em sua avaliação, isso permitiria que as empresas contratassem mais empregados. Quanto à reforma administrativa, disse que uma de suas metas deve ser a diminuição da burocracia. Ele reclamou que a excessiva burocracia cria insegurança jurídica e prejudica a produtividade.

Semana, 24 de setembro de 2016

exxtra

Fim das coligações está quase pronto para ser votado em Plenário Senador Renan Calheiros

Cláusula de barreira para partidos será votada em 4 de outubro

presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na terça-feira (20) que a proposta de emenda à Constituição que cria uma cláusula de barreira para os partidos políticos (PEC 36/2016) será votada em Plenário no dia 4 de outubro. Ao anunciar a data da votação, Renan Calheiros disse que o país precisa de uma ampla reforma política e fez críticas à atuação de procuradores da Lava Jato. Para ele, os membros do Ministério Público devem apresentar denúncias consistentes e evitar o "exibicionismo".

Proposta de Emenda à Constituição, que extingue as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira para o funcionamento parlamentar de partidos políticos, passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado na terçafeira (20). A PEC 36/2016, que também reforça a exigência de fidelidade partidária, é discutida de forma conjunta com a PEC 113A/2015, da Câmara dos Deputados, que também trata de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral. Na discussão da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi aprovada uma emenda de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criando a figura da federação de partidos, que permite a união de legendas com afinidade ideológica e programática, preservando-as de restrições que poderiam atingi-las separadamente.

Promulgada lei que reforça em R$ 150 milhões orçamento para eleições municipais

Justiça Eleitoral vai receber crédito extraordinário de R$ 150 milhões, de acordo com a Lei 13.339/16, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. A lei originou-se na Medida Provisória, aprovada pela Câmara no dia 13 de setembro e pelo Senado na última segunda-feira (19), e entrou em vigor nesta quarta-feira. Os recursos vão complementar a dotação já destinada às eleições municipais deste ano pelo orçamento federal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a maior parte do dinheiro será repassada aos tribunais regionais eleitorais para a alimentação dos mesários e outras despesas de custeio. Os recursos também vão cobrir os gastos das Forças Armadas com apoio logístico e segurança durante as eleições, a fabricação e o deslocamento de urnas eletrônicas e a compra de antenas para a transmissão de dados.

O deputado Jorginho Mello é autor do projeto

Câmara aprova nome de Casemiro Vitório Colombo para elevado em Santa Catarina

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que dá o nome de "Elevado Casemiro Vitório Colombo" ao elevado da rodovia BR-282, com acesso pela avenida Rio Ponte Grande, em Lages (SC). A medida está prevista Projeto de Lei 7629/14, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Esperidião Amin (PP-SC). A análise na Comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O texto aprovado foi um substitutivo que fez ajustes de redação no projeto, sem alterar seu conteúdo. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Anteriormente, o projeto havia sido aprovado também pelas comissões de Viação e Transportes; e de Cultura.

O comerciante e pecuarista Casemiro Vitório Colombo era pai do governador de SC

homenageado pelo projeto é o comerciante e pecuarista Casemiro Vitório Colombo, nascido em Nova Prata (RS) e falecido em Lages, em setembro de 2012, aos 89 anos. Ele é pai do atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Casemiro Colombo mudou-se para a Serra Catarinense ao herdar fazenda na região de Curitibanos. Casado e pai de dez filhos, montou um armazém de secos e molhados na cidade. Trabalhou no comércio até 1975.

Senado vai analisar novo projeto sobre terceirização da mão de obra

Senado Federal vai analisar um projeto alternativo que trata da regulamentação dos serviços de terceirização. O PLS 339/ 2016 exclui as atividades-fim das funções que podem ser terceirizadas pelas empresas. O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de não permitir a terceirização das atividades-fim pelas empresas faz uma distinção entre atividades essenciais e não-essenciais ou atividades-meio, além de proibir as subcontratações. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Jurista defende o fim do foro privilegiado: "Não podemos ter um sistema de castas no Brasil"

Comarca de Criciúma pela paz

Vestes brancas marcam adesão de comarcas de SC ao movimento pela paz mundial

iversas comarcas c a t a r i n e n s e s promoveram nesta semana manifestações alusivas ao projeto "De Mãos Dadas pela Paz", sob orientação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, em iniciativa da Central de Penas Alternativas. Em Timbó e Turvo, magistrados e servidores vestiram na última quarta-feira (21/9) roupas na cor branca para simbolizar a adesão ao movimento mundial pela paz. Em Criciúma, houve pronunciamento do juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, diretor do Foro, assim como apresentações artísticas e abraço simbólico ao prédio do Fórum. Comarcas como Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Chapecó, Itajaí e Laguna, entre outras, também participaram ativamente da programação no Estado.

m audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, em Brasília, o jurista Modesto Carvalhosa afirmou que cabe ao Congresso Nacional exterminar vantagens como a prerrogativa de foro privilegiado, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247 - de autoria do deputado federal (foto) Celso Maldaner (PMDB-SC), que propõe o fim do privilégio. "A sociedade brasileira toda mobilizada - e vai continuar mobilizada - reclama contra este privilégio, que faz com que alguns réus sejam julgados e, muitas vezes, condenados e outros fiquem à espera da fila no Supremo Tribunal Federal, que pode se arrastar por décadas, já que eles tem milhares de processos para julgar. Portanto, eu acredito que a prerrogativa de foro deve ser eliminada e é importantíssimo que os membros do Judiciário também não tenham este privilégio. Não podemos ter um sistema de cascas no Brasil", destacou o jurista, defendendo a extinção da prerrogativa para todos os cargos. A PEC apresentada por Maldaner tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função - privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. Para o deputado, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. "Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras políticas. Por isso, apresentei esta PEC para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem", defende o deputado.

Proposta de Maldaner extingue o foro especial por prerrogativa de função A proposta de Maldaner extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns, para o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público estadual e os do Ministério Público da União.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Roberto Paulo Amoras

Presidente do CONACI defende proposta que acaba com foro privilegiado

Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Auditor Geral do Estado do Pará (AGE/PA), Roberto Paulo Amoras, se declarou completamente favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247 - de autoria do deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), que propõe o fim do foro privilegiado. Em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, ele elogiou a proposta apresentada pelo parlamentar catarinense com o apoiamento de mais de 200 colegas e disse que o Congresso exerce um papel fundamental neste momento de combate à corrupção no Brasil. "Não conhecia a proposta e já somos apoiadores pela aprovação. Foi a iniciativa de um legislador, que abre mão do próprio benefício. Muitas iniciativas de fora são valorizadas. Faço um registro e a sociedade também tem esta percepção de que desta Casa virá a solução para muitos problemas do nosso País", declarou.

Semana, 24 de setembro de 2016

exxtra

Prefeitos e TCE/SC emite câmaras de o primeiro vereadores parecer prévio podem solicitar das contas dos municípios a reapreciação das contas de 2015

Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, o primeiro processo de prestação de contas de prefeito referente ao exercício de 2015. Foi emitido o parecer prévio recomendando a aprovação das contas do município de Tigrinhos, no Oeste do Estado. Com base na análise da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, relator do processo, destacou que o município cumpriu a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei da Transparência -, todos os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal . O relatório técnico da DMU apontou que, no exercício de 2015, a administração municipal aplicou, em saúde, o percentual de 20,45% das receitas com impostos e transferências, quando o mínimo exigido legalmente é 15%. Já na área de educação, o índice chegou a 27,85%, ultrapassando também o mínimo constitucional estabelecido, que é de 25%. A análise ainda revelou que o município respeitou os limites máximos para gastos com pessoal, que devem ser de até 60% da receita corrente líquida. No caso de Tigrinhos, o índice chegou a 56,61%.

A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais que, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública municipal. Prefeitos e câmaras de vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do Pleno, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Após a publicação da decisão do TCE/SC no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), os chefes de executivos têm 15 dias para fazer o pedido de reapreciação. Legislativos municipais têm 90 dias, contados do recebimento do processo. No caso de pedido de reapreciação de iniciativa do prefeito, o processo só é encaminhado à câmara municipal depois da nova manifestação do Pleno sobre a matéria.

Mariani discursa no evento de São Francisco do Sul

PMDB mostra força eleitoral no Vale do Itapocu

s líderes do PMDB catarinense foram recebidos com boas notícias, na terça-feira (20), em Jaraguá do Sul. Os jornais locais estamparam a força do PMDB com a pesquisa registrada no município, na qual os candidatos Antídio Lunelli (PMDB) e o seu vice, Udo Wagner (PP), lideram a corrida eleitoral. Durante coletiva à imprensa, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o presidente do PMDB, Mauro Mariani, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini destacaram o potencial do Lunelli e Udo, bem como as expectativas da sigla na região. "Aqui em Jaraguá do Sul temos uma mistura muito interessante, que é do Antídio Lunelli, um empresário super bem sucedido que está se dedicando à causa pública e junto com ele, o Udo que tem experiência pública de estabelecer canais de comunicação. Não tenho dúvidas que são os melhores nomes para comandar essa cidade tão importante

Números das pesquisas em Jaraguá devem se confirmar eleição de peemedebista

ara o presidente do PMDB estadual, deputado federal Mauro Mariani, os números das pesquisas em Jaraguá devem se confirmar no dia 2, assim como os bons resultados da sigla na região norte e me todo o Estado. "O PMDB está muito motivado no Estado. Aqui no Vale do Itapocu, já confirmando as expectativas que nós tínhamos, será um dos melhores desempenhos do partido. Nós só não temos candidato a prefeito em Corupá, onde estamos em uma parceria de retribuição com o PSDB", destacou. O Vale do Itapocu segue fortalecido no pleito eleitoral. Dos cinco municípios abrangentes, a sigla disputará a candidatura a prefeito em quatro cidades, e terá o vice em um município. "Nossas pesquisas internas indicam um crescimento muito grande do PMDB em toda região, com possibilidades reais de vitória em 80% dos municípios abrangentes, e a pesquisa registrada em Jaraguá mostra essa força que o partido tem", comenta secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Adolescente recebe carteira adaptada após atuação do MPSC

menina, portadora de deficiência física motora, estuda em uma escola municipal da Capital e estava desde o início do ano utilizando uma carteira padrão, o que prejudicava ainda mais a sua saúde. Uma adolescente de 13 anos teve o seu direito de ter uma carteira adaptada na sala de aula só após a atuação do Ministério Público de Santa Catarina. A menina, portadora de deficiência física motora, estuda em uma escola municipal de Florianópolis e estava desde o início do ano utilizando uma carteira padrão, o que prejudicava ainda mais a sua saúde. Depois de passar todo o primeiro semestre solicitando a carteira adaptada à secretaria de educação de Florianópolis, a mãe da adolescente pediu ajuda, em junho, para 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da Infância e Juventude. O Promotor de Justiça Júlio César Mafra instaurou, então, um procedimento para apurar a situação e requisitou informações à secretaria municipal sobre a previsão do fornecimento da carteira adaptada para a adolescente. A secretaria informou que a compra estava em processo de licitação. De qualquer forma, logo após o contato do MPSC o problema foi resolvido sem a necessidade de judicializar a situação.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

"Carrinhada" conscientiza sobre educação para a paz

ela primeira vez em Florianópolis, o X Fórum Mundial da Paz, que acontece até domingo (25), levou muita fofura para o centro da Capital na manhã desta quintafeira (22): uma 'carrinhada' de bebês percorreu o calçadão da Felipe Schmidt e a praça XV de Novembro. O desfile levou às ruas até os lojistas, que pararam por alguns minutos para ver os pequenos passarem. Luci Magalhães, presidente do Fórum, contou como surgiu a ideia: "Pensamos em uma ação que chamasse a atenção das pessoas para uma educação de paz, conceito que vem de berço e pode ser trabalhado desde a infância. Estamos muito felizes com a receptividade de Florianópolis, que está dando um show de hospitalidade." A carrinhada encerrou no Largo da Alfândega, onde foi formatada uma mandala com os carrinhos de bebê. Crianças de escolas de educação básica da Capital também participaram do ato. A secretária de Educação, Maria José Brandão, informou que a rede incluiu em sua grade curricular o projeto 'Educando para a Paz'. "Os professores são orientados a trabalhar o tema em sala de aula e nesta semana do Fórum todos estão engajados", disse.

Desprezo de administrador pela Constituição exige determinação do Poder Judiciário

3ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu, confirmou decisão da comarca de Lauro Müller que obrigou o município a regularizar a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas para todas as crianças de zero a cinco anos de idade que se encontrem em lista de espera ou que estejam fora do sistema de ensino, para que nele possam ingressar. A administração municipal, entre outros argumentos, aduziu tratar-se de interferência indevida do Poder Judiciário em ato discricionário do Poder Executivo. "A inércia estatal em adimplir imposições constitucionais traduz inaceitável desprezo pela autoridade da Constituição e configura, por isso mesmo, comportamento que deve ser evitado. É que nada se revela mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la nos pontos que se mostrarem ajustados à conveniência e aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses dos cidadãos", anotou o desembargador Pedro Abreu na ementa, ao colacionar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Semana, 24 de setembro de 2016

Altas habilidades e superdotação são temas de Seminário promovido pela FCEE

m comemoração aos 10 anos do seu Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, a Fundação Catarinense de Educação Especial promove na próxima, terça-feira, 27, o II Seminário Catarinense de Altas Habilidades/ Superdotação. O evento, que ocorre das 9h às 16h30 no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, deve reunir quase 500 profissionais da educação de todo o Estado para discutirem políticas públicas e atendimento educacional especializado. A programação contará com palestras ministradas por convidados especiais, como o pedagogo e pesquisador Giovanni Eldasi, membro do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo e um dos grandes especialistas do Brasil nesta área, atuante nos Estados Unidos e na Alemanha, e a professora doutora em Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria, Soraia Napoleão Freitas, autora de publicações e pesquisas na linha de altas habilidades, inclusão escolar e práticas educativas.

Deputado Gabriel Ribeiro propõe adequação na merenda escolar

deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que prevê o alinhamento do cardápio servido na merenda escolar com as especificidades regionais. O pedido é baseado num pedido de estudantes de São Joaquim, que receberam alimentos quentes no verão e frios no inverno. A proposta foi elaborada a partir de um relato dos alunos da Escola de Educação Básica São José, em São Joaquim, que participaram do programa Parlamento Jovem Catarinense. Eles falaram que o cardápio precisaria de adaptações, por já receberam sopa no verão e iogurte no inverno. Argumentam ainda que há um grande percentual de estudantes que residem na área rural do município e que precisam se deslocar de madrugada para estudar e, em dias gelados, não recebem a merenda adequada aos dias gelados. O projeto enfatiza a importância de adequar a merenda especialmente nas regiões da Serra e do Oeste, que têm as temperaturas mais baixas.

Guinchos nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo em Florianópolis

exxtra

deputado Roberto Salum cobrou do Deinfra a permanência de um guincho nas cabeceiras das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo. "A máfia do guincho foi criada pelo estado, têm policiais com três quatro guinchos ganhando mais de R$18 mil por mês, se cria dificuldade para ganhar mais", denunciou Salum, que sugeriu proibir os Ciretrans de apreenderem automóveis. "Se não tiver pátio, não pode apreender, se não tiver guincho, não pode notificar ninguém", adiantou Salum.

Obelisco é entregue às cidades-sede do Fórum

Sede do Fórum da Paz, Florianópolis recebe o Obelisco da Paz

omo símbolo mundial da paz, o prefeito Cesar Souza Junior recebeu oficialmente, em nome da cidade, o obelisco com a inscrição 'Que a paz prevaleça na Terra', em oito idiomas. A entrega, realizada ao meio-dia de quinta-feira (22) no Salão de Atos do Mercado Público, reuniu prefeitos de diversos países participantes do X Fórum Mundial da Paz, que ocorre até domingo em Florianópolis. O obelisco é um presente do governo de Nova Iorque a todas as cidades-sede do Fórum. O monumento será instalado, futuramente, na Casa de Câmara e Cadeia, que está em obras e dará lugar ao Museu da Cidade. A cerimônia foi marcada por representantes das nações participantes do evento mundial até o momento, com 41 países de todos os continentes. "É uma honra receber estas pessoas, que com escassos recursos realizam um evento de tamanha magnitude, demostrando extrema competência com a causa. O obelisco estará em destaque no nosso futuro Museu da Cidade", afirmou o prefeito.

Deputado apresenta projeto sobre destinação de resíduos de embarcações

deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações comerciais que atracam nos portos catarinenses a fim de atender ao serviço essencial e contínuo de saúde pública e a preservação do meio ambiente. Eskudlark justifica o projeto afirmando que o litoral catarinense possui grande importância para a atividade econômica e turística do Estado. "Vemos em Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Navegantes diversas embarcações que atracam nos portos sem realizar qualquer remoção de resíduos sólidos, mesmo após vários dias de viagem. Os veículos de comunicação têm divulgado amplamente a recorrência de lixo de origem internacional nestas cidades, isso não pode acontecer, temos que agir de alguma forma para defender nossas cidades", disse o deputado. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Reunião entre governo e entidades em Florianópolis

Deputado Altair Silva

Deputado defende mais recurso na compra de carro por pessoa com deficiência

deputado estadual Altair Silva (PP) é autor da Moção 174/2016, que solicita o reajuste pela inflação do valor máximo para a compra de veículos destinados a pessoas com deficiência, física, mental ou autista. O parlamentar propõe que o teto passe dos atuais R$ 70 mil para R$ 100 mil no valor do automóvel para que seja concedida a isenção do ICMS. Em sua argumentação, Silva diz o valor não é reajustado desde 28 de julho de 2009 e, hoje, devido à inflação, praticamente não há carros automáticos que se enquadrem na faixa de isenção. "Carros automáticos, com porta-malas grandes e espaçosos internamente não são um luxo para uma pessoa com deficiência ou sua família, mas uma necessidade. O reajuste do valor máximo é uma solicitação justa e coerente que fará justiça ao cidadão com deficiência.", afirma o deputado Altair Silva.

Governo e entidades discutem ações para próxima temporada de verão - 1

om a expectativa de novo recorde de turistas, representantes de órgãos do Governo do Estado, Governo Federal e entidades ligadas ao turismo reuniram-se na quarta-feira, 21, para apresentar o planejamento para a temporada de verão 2016/2017 em Santa Catarina. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), em Florianópolis. "O turismo tem um papel fundamental na retomada da economia catarinense. Precisamos estar preparados para este momento, alinhando as ações que cada órgão está planejando e executando, dentro de suas competências", disse o secretário da pasta, Filipe Mello, na abertura do encontro. Mello antecipou que, para a Operação Verão 2016/2017, serão repassados ao Corpo de Bombeiros R$ 16 milhões do Funturismo, para as ações de segurança em praias e balneários.

Governo e entidades discutem ações para próxima temporada de verão - 2

uanto ao aumento no fluxo turístico, o presidente da Santur, Valdir Walendowsky, destacou que somente os argentinos deverão responder por cerca de 20% - superando a marca de 1,1 milhão de visitantes em 2015/2016. A empresa argentina Flecha Bus adquiriu recentemente 80 ônibus para ampliar a oferta do serviço com destino ao Litoral catarinense, a partir de novembro. Outra novidade para a temporada será o início de operação de linhas aéreas saindo da Argentina e pouso no Aeroporto Internacional de Navegantes. Os dados da Infraero confirmam a tendência de um verão movimentado no Estado, graças, especialmente, aos vizinhos latinos. Até o momento foram aprovados 472 voos da América Latina, sendo 396 da Argentina, 65 do Chile e 11 do Paraguai. Os pedidos de autorização para vôos charter devem aumentar até o início do verão. Para atender satisfatoriamente os visitantes, serviços de saneamento e energia elétrica também estão recebendo investimentos. O superintendente de negócios da Região Metropolitana da Casan, Lucas Arruda, informou que o planejamento vem sendo feito e executado desde o início do ano, tendo como referência o consumo e a demanda de serviços de temporadas anteriores.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Deputado Neodi Saretta

Setembro Verde: mês de conscientização sobre consumo sustentável

Setembro Verde foi criado através de uma lei do deputado estadual Neodi Saretta (PT) e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas através da pratica de consumo ecologicamente sustentável e responsável. No Plenário, Saretta ressaltou a importância do Setembro Verde como um momento de conscientização da população. " Penso que cada um deve fazer sua parte e se engajar nessa campanha, não só no mês do Setembro Verde, mas em todos os meses do ano", apontou o deputado. O parlamentar destacou que foram realizados seminários pelo estado enfatizando o tema e, que muitos municípios, através das câmaras de vereadores, criaram e sancionaram leis instituindo o Setembro Verde. "Municípios como Concórdia, Seara, Itá, Ponte Serrada, Campo Erê, Xanxerê e Capinzal já aprovaram leis criando a campanha Setembro Verde e outros estão com projetos em tramitação.

Semana, 24 de setembro de 2016

Comissão inclui amparo à mulher vítima de violência na política de assistência social

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que inclui o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social. A autora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destaca que a assistência social constitui uma das mais importantes atribuições do Estado brasileiro, política pública prestada "a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social". Hoje a Constituição prevê, como objetivos da assistência social, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Senadores lamentam resultados de pesquisa sobre estupro

ma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na quarta-feira (21) mostra que 30% dos entrevistados concordam com a seguinte afirmação: "A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada". O percentual é ainda maior entre os idosos, adultos com mais de 35 anos e pessoas com baixa escolaridade. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que ficou chocada com os dados e lamentou que muitas mulheres também concordem com a afirmação. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também reagiu e considerou "uma aberração" culpar a mulher por ter sido vítima de estupro. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PTPR) lembrou que não basta aumentar as penas para os crimes de estupro. Segundo ela, é preciso mudar a cultura dos brasileiros.

Prefeitura de Florianópolis formaliza venda de imóvel inservível ao TJ

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venda de uma área municipal ao Poder Judiciário, que vai utilizá-la na construção do Fórum Regional do Norte da Ilha, foi oficializada em ato envolvendo o prefeito Cesar Souza Junior e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques. O prefeito se fez acompanhar pelo secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo. A negociação do terreno de 8,5 mil metros quadrados, que fica em Canasvieiras e não tinha perspectiva de uso pela Prefeitura, foi autorizada em julho pela Câmara Municipal. Com o dinheiro da venda do terreno, no valor de R$ 10,5 milhões, a PMF irá colocar em dia as contas da Saúde, como o prefeito havia anunciado em junho. "Para nós, representa mais uma vitória em que todos ganham, em especial a área da Saúde, com uma boa injeção de recursos.", afirmou Cesar Souza Junior.

Senador catarinense Dalírio Berber

Na Infraero, Fórum volta a reivindicar ampliação do aeroporto de Navegantes

Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), esteve reunido com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Antônio Claret de Oliveira, a fim de apresentar para a nova diretoria, a situação dos aeroportos de Santa Catarina, mas principalmente, para reforçar a antiga reivindicação de ampliação do porto de Navegantes. "Precisamos construir o muro que protege a área, para garantir a ocupação dos dois milhões de metros quadrados que já foram desapropriados e pagos, além de garantir a celebração e um convênio com a prefeitura de Navegantes, para assegurar a desapropriação de mais um milhão de metros quadrados, fechando assim, os três necessários para a futura expansão do aeroporto de Navegantes, inclusive para poder operar no transporte de cargas", reivindicou o coordenador do Fórum. Os parlamentares ouviram como resposta que o muro, orçado em R$ 9 milhões, será assumido pela Infraero, que também se propôs a realizar um estudo completo sobre o projeto de ampliação do aeroporto, juntamente com os outros ministérios envolvidos. Estiveram presentes na reunião, o senador Dario Berger (PMDB-SC) e o deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC).

Cadastro da pessoa com deficiência é aprovado em Comissão da Assembleia

s membros da Comissão de Finanças da Assembleia acataram o PL 428/2015, de autoria do deputado Antonio Aguiar, que visa criar o Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência. O objetivo pretendido pelo autor, conforme consta na exposição de motivos que acompanha o projeto, é criar um banco de dados com informações como tipo e o grau de deficiência da pessoa, seu nível de escolaridade, perfil social e capacidades laborativa e ocupacional, possibilitando, assim, ao Estado a promover novas políticas públicas a esta parcela da população. O texto cita ainda a criação do cadastro como obrigatória, mas não especifica o órgão ou instituição responsável pela implementação da medida. A matéria, que contou com a relatoria do deputado Dalmo Claro (PSD), também está na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Sancionada Lei de Conversão que prorroga o prazo para adesão ao CAR

presidente da República, Michel Temer, sancionou na última semana, sem vetos, o projeto de lei de conversão de medida provisória que prorroga o registro no Cadastro Ambiental Rural e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Agora, os produtores poderão fazer a inscrição de seus imóveis até 31 de dezembro de 2017. A prorrogação é resultado da Medida Provisóri 724/2016, que tramitou no Congresso Nacional. O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) foi o vicepresidente da Comissão Especial Mista que analisou a matéria e presidiu grande parte das sessões que levaram à construção do texto aprovado agora. Para Maldaner, "a aprovação célere em Plenário é uma vitória do setor agrícola, assim como a inclusão de todos os tamanhos de propriedade na prorrogação do prazo, dando a todos a oportunidade de seguir a norma", explica. O prazo ainda poderá ser prorrogado por mais um ano, a critério do Executivo. "O texto original que chegou à Comissão Especial que analisou o texto previa o benefício apenas para pequenos proprietários rurais, mas este grupo de deputados e senadores - do qual fiz parte juntamente ao relator, colega Josué Bengtson, avaliamos que o ideal é oportunizar o devido cumprimento da norma a todos os produtores rurai", concluiu Maldaner.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Indústria catarinense terá projeto piloto de parceria do SESI e INSS

FIESC e INSS firmam parceria para reabilitar trabalhadores afastados

Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), por meio do SESI, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinam, nesta sexta-feira (23), termo de cooperação que visa ao desenvolvimento de ações em conjunto para a reabilitação de trabalhadores afastados. A iniciativa também prevê uma unidade de operações-piloto onde o SESI e o INSS poderão ampliar ações em benefício dos industriários. O documento, que será assinado pelos presidentes da FIESC, Glauco José Côrte, e do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, firma também a adesão do Instituto na realização de ações a serem promovidas pela Aliança Saúde Competitividade. De acordo com o INSS, por ano, no Brasil, cerca de 500 mil pessoas são declaradas afastadas por tempo indeterminado, mas somente 50 mil delas têm acesso à reabilitação profissional. Em Santa Catarina, mais de 20 mil pessoas também não tem acesso a esse tipo de serviço. Neste primeiro momento, o SESI planeja criar um modelo de trabalho que mostre métricas de impacto desse cenário no Estado e quanto o INSS conseguiria economizar com um programa em conjunto para a reabilitação de trabalhadores. As expectativa é que as pessoas possam se recuperar de um quadro de doença em um prazo menor, por meio de novas formas de tratamento.

Venda de produto vencido é crime que dispensa laudo pericial

Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, conforme defende o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a comprovação do crime de vender, ter em depósito ou expor à venda mercadorias impróprias, quando o prazo de validade do produto estiver vencido, não depende de prova pericial. A decisão monocrática, da lavra do Ministro Sebastião Reis Júnior, foi obtida, em sede de juízo de retratação, em Agravo Interno manejado pela Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCrim) do MPSC, contra pronunciamento favorável ao réu, um comerciante de São Miguel do Oeste condenado a pena de dois anos de detenção por manter em depósito uma série de alimentos com a data de validade vencida. Condenado em primeiro grau, o réu havia recorrido da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando, com base em julgado do STJ, que não foi realizada perícia dos alimentos vencidos apreendidos e, portanto, não havia comprovação da impropriedade para o consumo. O TJSC manteve a condenação pelo crime contra as relações de consumo, reduzindo tão somente a pena aplicada, de dois anos e nove meses para dois anos de detenção.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

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Especialista critica norma de segurança no trabalho com máquinas

especialista em segurança no trabalho, Thomas Junqueira Ayres Ulbrich, criticou a Norma Regulamentadora nº 12 (NR12), que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. "Tudo o que tem, colocaram na NR-12. Agora está difícil separar as coisas, o que é responsabilidades do fabricante, do empresário e do trabalhador que opera", afirmou Ayres Ulbrich, durante o 1º Seminário Aliança Saúde e Produtividade, realizado segunda-feira (19), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (F iesc), no Itacorubi, em Florianópolis. O advogado teuto-brasileiro alertou os empresários catarinenses. "Se o Brasil quer exportar uma máquina, as empresas daqui não vão gostar se o Chile tiver uma norma diferente, o trabalhador não pode ser defendido mais em um país que em outro", argumentou Ayres Ulbrich, que defendeu uma norma standard para todos os países.

Semana, 24 de setembro de 2016

O exemplo da Alemanha com segurança no trabalho com máquinas Na Alemanha, explicou o especialista, o corpo executivo da empresa é responsável pela segurança dos trabalhadores, mas as tarefas podem ser delegadas a especialistas. Além disso, a empresa fornece o equipamento de proteção pessoal ao empregado, ensina-o a operar as máquinas e cuida da manutenção delas. "O empresário (que comprou) é responsável pela educação dos trabalhadores para usar a máquina", informou. Já o fabricante é obrigado a fornecer uma descrição da instalação e da operação. "Se você não instala corretamente, a responsabilidade é do comprador, ele sabe que se não colocar certo, vai ter problemas. Quem vende só tem de avisar que precisa colocar a máquina de certa forma", relatou Ayres Ulbrich.

O seminário foi realizado em Blumenau

corrente de comércio entre Brasil e Paraguai cresceu quase 120% no acumulado dos últimos dez anos, totalizando US$ 3,3 bilhões em 2015. O Brasil é superavitário em quase US$ 1,6 bilhão - 93% dos embarques ao Paraguai são compostos por bens manufaturados. O País é o quinto principal destino das exportações brasileiras de produtos desse tipo. Dentre as mercadorias embarcadas ao Paraguai estão: máquinas e equipamentos para uso agrícola, adubos e fertilizantes, bebidas, automóveis, plásticos e motores e geradores elétricos. A economia paraguaia tem registrado índices positivos de crescimento: em 2013 foram 14% e em 2014, 4,7%. Nesse período, a América do Sul cresceu apenas 3,3% e 0,7%, respectivamente. No ano passado, houve desaceleração, mas ainda se manteve elevado, em média de 3%, com perspectiva de continuar no mesmo patamar em 2016.

SC recebe empresas alemãs interessadas em parcerias na área de saneamento

epresentantes de empresas alemãs participaram do seminário "Tecnologias e serviços para o uso eficiente dos recursos hídricos" na quinta-feira, 22, em Blumenau, em busca de parcerias em Santa Catarina nas áreas de saneamento e geração energética a partir de biogás. Além dos alemães, empreendedores e servidores públicos da setor no Vale do Itajaí acompanharam o seminário. O encontro foi organizado pela Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) e pelo Centro Empresarial de Estudos Internacionais (CEEI), com apoio do Ministério de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha. "Santa Catarina tem grande interesse em parcerias internacionais que agreguem inovação à nossa cadeia produtiva e serviços", disse o secretário da SAI, Carlos Adauto Virmond. "Neste caso, vemos a possibilidade de parcerias com potencial para trazer conhecimento e, ao menos tempo, fortalecer o nosso compromisso com a sustentabilidade e a disponibilidade hídrica com qualidade no Estado", concluiu Virmond. Após a apresentação de Santa Catarina, os participantes foram apresentados ao sistema de saneamento de Blumenau, com destaque para a estação de tratamento de esgoto do Bairro Garcia.

Comitiva formada por representantes das empresas brasileiras e alemãs

Comércio entre Brasil e Paraguai cresceu quase 120%

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iderada pela presidente do CEEI, Ilka von Borries-Harwardt, no lado brasileiro, e pelo consultor alemão Stephan Wegert, da Dreberis GmbH a comitiva é formada por representantes das empresas de tratamento de ARISU GmbH, VAG-Armaturen GmbH, ibes Ingenieurbüro Dr. Eisenhardt GmbH & Co. KG, Huning Umwelttechnik GmbH & Co. KG. As soluções apresentadas vão desde o tratamento de água sem cloro à geração de energia a partir de dejetos de animais. Ao final do seminário, os participantes realizaram uma sessão de relacionamento de negócios, comandada pela Investe SC, agência de atração de investimentos de Santa Catarina criada em parceria do Governo do Estado e da Fiesc. Nesta sexta-feira (23), os alemães farão visitas técnicas em Blumenau e Navegantes. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Deputado batalha pelo não fechamento da Base Aérea de Florianópolis - 1

Deputado Fernando Coruja

Aprovada na Assembleia nova tabela complementar a do SUS

oi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, projeto que visa instituir uma tabela complementar a do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Santa Catarina. Pela proposta, subscrita pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), os valores constantes na tabela deverão ser utilizados como parâmetro para as futuras contratações, credenciamentos e convênios a serem celebrados entre a administração pública e entes públicos e privados da área da saúde. Ainda de acordo com a matéria, o credenciamento dos prestadores de serviços será feito por edital de chamamento público, nos termos da Lei federal 8.666, de 1993, tendo a listagem editada pelo órgão estadual competente do SUS, com a participação do Conselho Estadual de Saúde. Na votação, prevaleceu o entendimento de que a proposição não acarreta novos gastos ao poder público, conferindo apenas nova competência ao órgão estadual de saúde. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Saúde.

possibilidade de fechamento da Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e a transferência do esquadrão Phoenix para a cidade de Canoas foram contestadas pelo deputado estadual Valmir C o m i n (foto), PP, primeiro secretário da Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Comin encaminhou uma moção ao Presidente da República Michel Temer, ao Ministro de Estado da Defesa, ao Comandante da Aeronáutica e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense pedindo que a probabilidade seja anulada. O fechamento, segundo ele, está sendo estudado sob o argumento de economia diante do contingenciamento de verbas, em função da crise que a União enfrenta. "A economia buscada nesta ação não será alcançada, pois o efetivo continuará o mesmo, absorvendo idênticos recursos para o custeio da folha de pagamento", defendeu o parlamentar.

Deputado batalha pelo não fechamento da Base Aérea de Florianópolis - 2

deputado Valmir Comin explica que a medida, se ocorrer, representará um retrocesso, pois a transferência do Esquadrão e o fechamento da Base não trarão qualquer benefício para o estado de Santa Catarina. "Pelo contrário, a perda de uma unidade militar de segurança aumentará o risco para o meio ambiente e exigirá mais tempo de voo para o cumprimento das missões em nosso estado", pontua. De acordo com o deputado, a base é responsável pelo controle das aeronaves que cruzam, chegam ou saem da Capital, bem como pela produção e divulgação de informações meteorológicas e aeronáuticas, utilizando-se de uma vasta gama de equipamentos de detecção e comunicação, além de pessoal especializado e qualificado. "A possibilidade de fechamento não deve existir. A saída dos militares desguarnecerá uma situação consolidada de preservação", alertou Comin..

Histórico sobre a Base Aérea de Florianópolis

Base Aérea de Florianópolis foi criada em maio de 1941, com o intuito de reforçar a defesa militar nacional durante a Segunda Guerra Mundial. Aos 75 anos de história tem como missões garantir a soberania no mar territorial brasileiro, explorar com exclusividade os recursos existentes até o limite de duzentas milhas, bem como localizar pessoas, aeronaves e embarcações em emergência no mar. Sua localização atual é de propriedade da União, no sítio do Aeroporto Internacional Hercílio Luz.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Confiança do industrial de SC tem o melhor resultado desde março de 2013

confiança do industrial catarinense registrou novo aumento em setembro. O índice atingiu 55,6 pontos e cresceu 4,5 pontos em relação ao mês anterior. Este é o melhor resultado desde março de 2013. O indicador de setembro também é superior à média histórica, iniciada em julho de 1999 (53,3 pontos). A pesquisa Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) foi realizada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 199 indústrias. Clique aqui e veja a pesquisa completa. O cálculo do índice é feito por meio da opinião dos industriais sobre as condições econômicas atuais e as expectativas para os próximos meses. O índice varia no intervalo de 0 a 100. Acima de 50 pontos indica confiança e abaixo, falta de confiança na economia. Para o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, o novo crescimento do índice de confiança é uma ótima notícia, pois revela a existência de um ambiente mais favorável para a retomada da economia e, num segundo momento, dos investimentos. A volta da confiança é pré-condição para inversão da tendência atual da economia, mas é importante observar que o dado está positivo (acima de 50 pontos) apenas no plano da expectativa para os próximos meses, alerta. "A avaliação dos industriais sobre as atuais condições da economia ainda não é favorável. Isso é confirmado pelos indicadores como produção e vendas, que seguem no vermelho", diz.

Semana, 24 de setembro de 2016

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Câmara aprova inclusão de Festa do Vinho Goethe em calendário turístico

A Deputado Silvio Dreveck

Deputado quer inclusão de mais obras de SC no plano federal de concessões

deputado Silvio Dreveck (PP) fez um apelo para que o governo federal inclua novas obras de infraestrutura de Santa Catarina no plano de concessões. Na semana passada foi divulgada a primeira etapa do novo plano de concessões na qual consta apenas o aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis. O modelo de investimentos públicoprivados por meio de concessões para as obras de infraestrutura é uma das bandeiras defendidas pelo parlamentar desde o seu primeiro mandato. "O governo não tem dinheiro para investir em todas as áreas e o setor privado é capaz de executar as obras com mais segurança e celeridade. Com as concessões, mais recursos poderão ser investidos na saúde, educação, segurança e outras áreas essenciais.", afirmou o deputado Silvio Dreveck.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a Festa do Vinho Goethe, em Santa Catarina, no calendário turístico oficial do País. O evento ocorre na primeira quinzena de julho, no distrito de Azambuja, município de Pedras Grandes. A medida está prevista no Projeto de Lei 360/15, do deputado Edinho Bez (PMDBSC), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado José Fogaça (PMDB-RS). A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do texto. "Cabe à União, juntamente com os demais entes federativos, promover e incentivar o turismo", observou o relator. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado.

Festa do Vinho Goethe e a herança cultural da região

Festa do Vinho Goethe é organizada por descendentes de italianos, com o objetivo de fortalecer a herança cultural. Um dos pontos altos do evento é a degustação e o concurso do vinho Goethe, próprio da região, denominada Vales da Uva Goethe - uma área de aproximadamente 460 km² cuja produção supera as 400 toneladas anuais. O vinho da uva Goethe recebeu em 2011 o registro de Indicação de Procedência e tornou-se o primeiro produto a receber Indicação Geográfica de SC.

Reunião com os parlamentares de SC em Brasília

Ministério dos Transportes garante liberação de recursos para Porto de Itajaí - 1

Fórum Parlamentar Catarinense, coordenador pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), esteve com o ministro do Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, com o objetivo de reforçar os pleitos do porto de Itajaí, entre eles: a liberação do saldo relativo a construção do Berço 3, no valor de R$ 4 milhões; a obra da dragagem, no valor de R$ 67 milhões, do canal do rio Itajaí-Açu; a prorrogação do contrato de arrendamento com a operadora do terminal de contêineres, com o objetivo de viabilizar investimentos da ordem de 175 milhões de reais numa primeira etapa e mais R$ 200 milhões a médio prazo. "Como o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil já anunciou não dispor de R$ 200 milhões para executar a segunda etapa da Bacia de Evolução junto ao Porto de Itajaí, e tendo em vista que o governo do Estado está destinando mais de R$ 100 milhões para a execução da primeira etapa de trabalhos, faz-se necessário investimento de R$ 30 milhões para que o trabalho da primeira etapa, não perca sua eficácia, e para garantir a segurança da obra", justificou Dalirio.

Ministério dos Transportes garante liberação de recursos para Porto de Itajaí - 2

ministro respondeu favoravelmente a liberação do saldo relativo a construção do Berço 3, no valor de R$ 4 milhões, que deve ser anunciada ainda este mês. Sobre a dragagem, no valor de R$ 67 milhões, do canal do rio Itajaí-Açu, serão liberados R$ 40 milhões ainda este ano e R$ 27 milhões, em 2017. "Quanto à prorrogação do contrato, existe total disposição por parte do ministério, no sentido de ser encaminhado favoravelmente, com segurança jurídica. O ministro também aceitou assumir um aporte para auxiliar na execução do projeto de contenção que será executado pelo governo do estado", disse Dalirio, que aproveitou a oportunidade para convidar o ministro a visitar Santa Catarina. "Gostaríamos que em vista ao estado fosse possível uma ida até o Porto Público da Cidade de Itajaí, para que pudéssemos apresentar o seu potencial, se forem superadas algumas dificuldades que conspiram contra sua competitividade com os demais portos catarinenses", reforçou Dalirio. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

RUMO ÀS URNAS Conheça as principais atribuições do prefeito; Vereador: o papel e as funções desse representante político; Participação dos jovens pode ser determinante nas Eleições Municipais; mulheres representam mais de 30% dos candidatos; como calcular os quocientes eleitoral e partidário; e muito mais informações

E 16

leger um prefeito é uma fazer uma escolha de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. No dia 2 de outubro,

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

cerca de 144 milhões de eleitores irão às urnas para eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de seus municípios. Contudo, para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é importante saber quais são as principais funções desses cargos.

24 de setembro de 2016 O prefeito, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social. Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição.

Leis Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. Contudo, ele não administra sozinho, e por isso depende de apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

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Atribuições

Cabe ao prefeito:

Outras atribuições são desempenhadas em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental. Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal. Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela câmara de vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal. É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela câmara de vereadores, que, comprovando as infrações políticoadministrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato. As infrações políticoadministrativas que podem ser cometidas por prefeito, estão listadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

o Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes; o Organizar os serviços públicos de interesse local; o Proteger o patrimônio históricocultural do município; o Garantir o transporte público e a organização do trânsito; o Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; o Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; o Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; o Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; o Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; o Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; o Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; o Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; o Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; o Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Semana, 24 de setembro de 2016

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Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra "verea", que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo - no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo

voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal

de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Participação dos jovens pode ser determinante nas Eleições Municipais Os jovens constituem um dos maiores segmentos da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desse número, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2016, segundo dados estatísticos divulgados nesta quarta-feira (14) no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles representam quase 27% do eleitorado nacional, o que mostra como o voto dessa camada será forte e determinante nas eleições deste ano. Todos os levantamentos são baseados nos números divulgados no site do TSE, por meio deste link.

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O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil brasileiro incorporada à Constituição Federal de 1988. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição. De acordo com o artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18, ou seja, o jovem nessa faixa etária já pode começar a exercer os seus direitos políticos. De acordo com pesquisas realizadas pela Justiça Federal, uma das principais preocupações da atualidade é o combate à corrupção e, por isso, os jovens tentam, antes de votar, cada vez mais se informar acerca dos candidatos apresentados. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral vem fomentando a conscientização sobre a importância da participação do eleitorado jovem no processo eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas Eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. Desse número, pouco mais

de 50% (1.162.586) são homens enquanto que as mulheres representam 49% (1.148.534 eleitoras). Neste ano, o TSE estreitou ainda mais o relacionamento com o público jovem, investindo na comunicação com esse público por meio das novas mídias. Para tanto, além do vídeo para TV, do spot de rádio e dos cartazes, que são meios de divulgação tradicionais, a Campanha do Jovem Eleitor passou a utilizar os chamados "memes", para serem compartilhados em redes sociais como o Facebook, o Twitter e o WhatsApp. No próximo dia 2 de outubro, mais de 144 milhões de eleitores irão às urnas para eleger os novos prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país e para que, na hora de votar, o eleitor não tenha dificuldades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibiliza em seu Portal o Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Lá, o internauta poderá treinar a votação para os cargos em disputa da mesma forma que ocorrerá no dia da eleição, como se estivesse diante de uma urna eletrônica de verdade.

Semana, 24 de setembro de 2016

Antes de iniciar a votação simulada, o internauta deve selecionar se simulará o primeiro ou o segundo turno da eleição. Após esta etapa, será aberta uma urna digital com um teclado virtual idêntico ao teclado real da urna eletrônica, contendo, inclusive, as opções para voto em "BRANCO", "CORRIGE" e "CONFIRMA". Até o sinal sonoro emitido pelo simulador após a confirmação do voto é idêntico ao som emitido pela urna eletrônica. Por fim, caso o eleitor queira, uma nova simulação pode ser iniciada; basta clicar no link "nova simulação". O software apresenta uma lista de candidatos e partidos fictícios para cada cargo. Na relação constam cinco partidos (Partido dos Esportes, Partido dos Ritmos Musicais, Partido das Profissões, Partido das Festas Populares e Partido do Folclore), cada um com cinco candidatos a vereador e um a prefeito, com seu respectivo vice. Na hora da votação, é possível navegar pelos partidos usando as setas para direita e para esquerda na filipeta de candidatos no alto da imagem da urna.

Como votar Usando o teclado da urna, que é similar ao de um telefone, o eleitor precisa somente digitar o número do candidato ou do partido de sua preferência. Na tela, surgirão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato. Caso as informações estejam corretas, basta clicar na tecla verde "CONFIRMA". Se não aparecerem na tela todas as informações sobre o candidato escolhido, o internauta pode corrigir o voto, apertando a tecla laranja "CORRIGE", para, então, repetir o procedimento anterior. Caso queira votar em branco, basta selecionar a tecla "BRANCO" e confirmar o voto apertando a tecla verde "CONFIRMA". Caso o internauta digite um número de candidato ou de partido inexistente e, em seguida, aperte a tecla verde "CONFIRMA", ele automaticamente anulará o seu voto. Após o registro do voto para todos os cargos, a urna emitirá um sinal sonoro mais intenso e prolongado e aparecerá na tela a palavra "FIM".

Saiba como calcular os quocientes eleitoral e partidário nas Eleições 2016 Em outubro deste ano, os eleitores de 5.568 municípios brasileiros elegerão novos prefeitos e vereadores. No caso da eleição para vereador, que adota o sistema eleitoral proporcional, as vagas das Câmaras Municipais serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações e preenchidas pelos candidatos mais votados da lista da legenda ou coligação, até o limite das vagas obtidas. O preenchimento das vagas é feito segundo o cálculo dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP) e distribuição das sobras. Mas você sabe como são feitos esses cálculos? Antes de aprender como calcular o QE e o QP, é preciso destacar que, na eleição

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proporcional no Brasil, é o partido/ coligação que recebe as vagas, e não o candidato. Isso significa que, nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar, estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Em resumo, o voto do eleitor na eleição proporcional brasileira indicará quantas vagas determinado partido/coligação vai ter direito. Cabe ressaltar que, mesmo que um candidato tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, tal candidato pode não ser eleito. A partir daí, os candidatos mais votados poderão preencher as cadeiras recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Esse aspecto é o que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de colocação) é o eleitor, por meio do seu voto, isto é, o candidato que obtiver o maior número de votos dentro de determinado partido/coligação ficará em primeiro lugar na lista. É o que chamamos de lista aberta. As regras para aplicação dos cálculos do QE e QP e para a distribuição das sobras nas Eleições 2016 estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.456/2015, que dispõe sobre atos preparatórios do pleito. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Como se calcula o número de vagas por partido?

onforme o art. 147 da resolução, "determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior". Isso significa que: QE = nº de votos válidos da eleição/ nº de lugares a preencher Nas eleições estaduais e municipais, o número de votos válidos será dividido pelo número de cadeiras das respectivas Casas Legislativas, por UF ou por município. Para exemplificar, vamos supor que o número de votos válidos apurados em um pleito de determinado município seja 1.000, e que existam 10 cadeiras a preencher na respectiva Câmara Municipal. Neste caso, o cálculo será o seguinte: Nº de votos válidos = 1.000 / nº de vagas a preencher = 10, então QE = 100 De posse do Quociente Eleitoral, é necessário calcular o chamado Quociente

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Partidário. Segundo o art. 148 da Resolução TSE nº 23.456/2015, "Determina-se, para cada partido político ou coligação, o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação, desprezada a fração". Ou seja: QP = nº votos válidos recebidos pelo partido ou coligação / QE Exemplo: se no mesmo pleito o partido recebeu 200 votos válidos, o cálculo será o seguinte: Nº de votos válidos recebidos pelo partido = 200 / QE = 100, então QP = 2 Após os dois cálculos, é possível concluir que o partido terá direito a duas vagas naquela Câmara Municipal, que deverão ser distribuídas entre os seus dois candidatos mais bem colocados.

Cláusula de barreira Nestas eleições, a distribuição das vagas entre os candidatos mais bem votados deve considerar uma novidade implementada a partir da Lei n° 13.165/ 2015: a chamada cláusula de barreira. Segundo a nova regra (art. 148, parágrafo único da Resolução TSE nº 23.456/2015), "Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual

ou superior a dez por cento do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido". Entre as consequências dessa inovação estão as seguintes: 1) Um candidato não será eleito se o total de votos recebidos não corresponder a, pelo menos, 10% do QE; e 2) Candidatos que tenham recebido poucos votos somente serão beneficiados pelos chamados "puxadores de voto" se seus votos tiverem alcançado os 10% do QE. Continuando com o mesmo exemplo, vamos supor que o primeiro candidato da lista do partido tenha recebido 11 votos e, o segundo, nove votos. Vale lembrar que, para ser eleito, o candidato deve estar colocado dentro das vagas disponíveis para o partido (neste caso, duas vagas), e o número de votos obtidos por ele deve corresponder a, pelo menos, 10% do QE (que foi de 100). Nessa situação hipotética, apenas o primeiro da lista do partido será eleito, já que os votos recebidos pelo segundo não alcançam 10% do total do QE (que seriam 10 votos). Dessa forma, apesar de o partido ter direito a duas vagas, apenas uma será preenchida por candidatos daquela legenda.

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Cálculo das sobras Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas "sobras". Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como "Média". Porém, somente disputarão as sobras os partidos que tiverem Quociente Partidário maior que 1. Veja o exemplo a seguir para a eleição de determinada Câmara Municipal, na qual existam 10 cadeiras para ser preenchidas e quatro partidos na disputa: Partido 1 - obteve 200 votos - QP = (200/100) = 2,0 ? ele terá direito a 1 vaga OBS: Levando em consideração o exemplo acima, mesmo tendo o partido direito a duas vagas pelo cálculo do QP, apenas um candidato teria votação correspondente a mais de 10% do QE. Assim, a outra vaga não pode ser preenchida. Partido 2 - obteve 140 votos - QP = (140/100) = 1,4 ? ele terá direito a 1 vaga Partido 3 - obteve 350 votos - QP = (350/100) = 3,5 ? ele terá direito a 3 vagas Partido 4 - obteve 310 votos - QP = (310/100) = 3,1 ? ele terá direito a 3 vagas Total de vagas obtidas pelos partidos/ coligações = 8 Conclusão: Sobraram 2 vagas que, por sua vez, deverão ser distribuídas por média. 1 vaga pelo desprezo das frações no cálculo do QP

1 vaga do Partido 1 devido à cláusula de barreira A distribuição destas vagas que sobraram será feita conforme o art. 149 da resolução. Segundo o dispositivo, os lugares não preenchidos com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos por média. O cálculo será feito da seguinte forma: o número de votos válidos atribuídos a cada partido político/coligação será dividido pelo valor do quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um, cabendo à legenda ou à coligação "que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima". Isto é:

Média = votos válidos recebidos pelo partido /(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1 Então, seguindo com o nosso exemplo, vamos ao cálculo das médias: Partido 1 - obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66 Partido 2 - obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1= 70 Partido 3 - obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 87,5 * Partido 4 - obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 77,5 A primeira vaga das sobras foi distribuída para o Partido 3, que obteve a maior média e possui candidato com votação mínima para ser eleito. De acordo com a legislação, a primeira vaga das sobras será destinada ao partido/coligação que obtiver a maior média, conforme exemplo acima. Caso sobre uma segunda vaga, deverá ser feito novo cálculo, mantendo-se o mesmo dividendo e incluindo no divisor do partido que ganhou a primeira vaga mais uma vaga

(a da primeira sobra). Em resumo, este novo cálculo será: Partido 1 - obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66 Partido 2 - obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 70 Partido 3 - obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 1 vaga obtida por média + 1= 70 Partido 4 - obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 77,5 * A segunda vaga das sobras foi distribuída para o Partido 4, que obteve a maior média na segunda execução do cálculo da média e possui candidato com votação mínima. Esta operação será repetida quantas vezes forem necessárias até o preenchimento de todas as vagas. Entretanto, de acordo com o inciso III do art. 149 da resolução, quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos cujos votos tenham atingido, ao menos, 10% do QE, "as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias". Saiba mais na Resolução TSE n° 23.456/2015. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Mulheres representam mais de 30% dos candidatos

as eleições municipais deste ano, o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino. Segundo dados do sistema DivulgaCandContas desta sexta-feira (2), do total de candidatos destas eleições, 155.587 (31,60%) são do sexo feminino, e 336.819 (68,40%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,79% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,57% dos candidatos são do sexo feminino. No que se refere ao estado civil dos candidatos, as estatísticas revelam que 54,95% (270.577) são casados, 34,53% (170.011) são solteiros, 7,14% (35.175) são divorciados, 2,01% (9.884) são viúvos e 1,37% (6.759) são separados judicialmente. Cota de gênero - Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres

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candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, "(...) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo". Isso significa que, nestas eleições, cada partido ou coligação de cada um dos 5.568 municípios do país deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%. A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior - "deverá reservar" para "preencherá". A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório. O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero. Segundo o TSE, os percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como

também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos recursos do Fundo Partidário. A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação. As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo.

Semana, 24 de setembro de 2016

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Pela primeira vez em uma eleição, eleitorado feminino será maior que o masculino em todos os estados

esde o pleito de 2000, o número de mulheres eleitoras ultrapassa o de homens. Mas, nas Eleições Municipais de 2016, pela primeira vez, o eleitorado feminino será maior que o masculino nos 26 estados onde haverá votação no dia 2 de outubro (não haverá eleição no Distrito Federal e nem em Fernando de Noronha). O Brasil possui atualmente mais de 144 milhões de votantes, sendo 75.226.056 mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral - 6,4 milhões a mais que homens. Rio de Janeiro, com 53,48%, Pernambuco, com 53,42%, e Alagoas, com 53,22%, são os estados que possuem mais eleitoras nas Eleições 2016. Já Tocantins (50,03%), Mato Grosso (50,24%) e Pará (50,24%) são as unidades da Federação onde a diferença entre mulheres e homens é menor. No Rio Grande do Norte, estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino, 52,55% dos eleitores são mulheres. Os números sobre o eleitorado feminino, a cada eleição maiores, mostram uma evolução na participação das mulheres como cidadãs. Em 2008, havia uma maioria feminina no universo de 130 milhões de eleitores. De total, 51,7% eram mulheres. No pleito de 2010, elas somaram 51,82% dos 135 milhões de eleitores. Já nas eleições de 2012, as mulheres representaram 51,9% dos 140 milhões de eleitores. Em contrapartida, apenas 31% dos candidatos das Eleições 2016 são mulheres.

O voto da mulher Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. A luta por esta conquista durou mais de 100 anos, pois o marco inicial das discussões parlamentares em torno do tema começou em meados do Século XIX. A Constituição de 1824 não trazia qualquer

Eleitorado feminino é maior que o masculino em todos os estados impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício, que foi introduzido no ano anterior, com a aprovação do Código Eleitoral de 1932. O artigo 2º deste Código continha a seguinte redação: "É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código". A aprovação do Código de 1932, no entanto, aconteceu por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. Mas, somente dois anos depois, em 1934, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram incluídos em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada. Já a Constituição de 1946, finalmente, nem se preocupou em especificar os brasileiros

de um e outro sexo afirmando no Art. 131: "São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei". Apesar de a Constituição não fazer distinção, essa diferença só foi superada, definitivamente, com o Código Eleitoral atual, de 1965.

Primeira eleitora Em 1927, o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no estado poderiam "votar e ser votados, sem distinção de sexos", todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Assim, o estado ingressou na História do Brasil como pioneiro no reconhecimento do voto feminino. A professora potiguar Celina Guimarães Viana é considerada a primeira eleitora do país. Desde que ela conseguiu seu registro para votar, em 1928, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. EXXTRA | 24 de setembro, 2016 25

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Semana, 24 de setembro de 2016

Maioria da população no Brasil, negros são minoria nas Eleições 2016

ados do DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas registradas no Brasil, revela que apenas 8,65% (42.524) dos candidatos nas Eleições de 2016 se declararam negros. Cerca de 51% dos candidatos (253.122) afirmaram ser brancos e 39,10% (192.292) pardos. Segundo o sistema, até às 18h de quintafeira (1º) de outubro, havia 491.782 inscrições de candidatos no pleito deste ano que receberam aval do juiz eleitoral para serem divulgadas. Até o momento, o estado que mais possui candidatos que se declararam negros é a Bahia (15,66% do total), seguida pelo Rio de Janeiro (14,34%) e pelo Maranhão (11,79%). Já os estados que possuem menos candidatos que afirmaram ser negros são: Santa Catarina (2,74%), Amazonas (4,06%) e Ceará (4,86%).

Inovação Os dados sobre a cor ou raça só passaram a ser declarados pelos candidatos a partir das Eleições de 2014. Foi naquele ano que entrou em vigência, conforme a Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que determinava que todos os candidatos ao processo eleitoral deveriam declarar sua cor ou raça. Isso quer dizer que, além de fornecer informações sobre grau de instrução, profissão e estado civil, por exemplo, todos os candidatos tiveram de informar qual a sua cor no momento do pedido de registro à Justiça Eleitoral. Até a edição da resolução, o TSE não tinha estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos, nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entrava na ficha de registro das candidaturas. Graças à publicação da medida, é possível saber que nas Eleições de 2014, do total de candidatos, 38,6% eram homens brancos, 30% homens negros, 16,5%

mulheres brancas e 14,2% mulheres negras. A maior porcentagem de candidatos negros (45,4%) e de mulheres (52,3%) era de jovens no pleito de 2014. Acredita-se que, a partir da iniciativa que determinou que candidatos são obrigados a declarar seu gênero e raça às autoridades eleitorais, será possível que partidos, coligações e candidatos lutem por uma maior representação de negros e mulheres nas eleições. Saiba mais - Em dezembro de 2012, o quesito "cor ou raça" passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do governo federal. A inovação teve como objetivo orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288/ 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a reivindicações do Movimento Negro brasileiro. De acordo com o documento, a inclusão do campo "cor ou raça" deve ser feita conforme classificação do IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.

JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Semana, 24 de setembro de 2016

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Mais da metade dos candidatos possui de 40 a 59 anos

s números parciais dos registros de candidatos para concorrer às Eleições 2016 apontam um total de 490.559 inscrições. Segundo dados do DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas registradas no território brasileiro, a maioria dos postulantes aos cargos tem de 40 a 59 anos, e representam 270.772 inscritos (55,17% do total). Do total de registros, 10.245 são candidatos ao cargo de prefeito, 9.744 são candidatos a vice-prefeito e 250.783 concorrem ao cargo de vereador. Os jovens de 18 a 20 anos somam, no total dos três cargos, 2.342 pedidos de registro. O sistema mostra ainda que 1.966 candidatos têm mais de 79 anos. Para o cargo de prefeito, apenas dois candidatos possuem mais de 90 anos. Inscrita na Justiça Eleitoral cearense, a candidata Carmen Salles Arruda, do município de Granja (CE), é uma delas. O outro candidato na mesma faixa etária é Mário Zaia, que disputa a Prefeitura do município de Rio Claro (SP).

Comparação Em comparação com os dados do pleito de 2012, percebe-se que já havia uma concentração de candidatos com idade a partir de 40 anos. Dados daquelas eleições mostram que havia 7.589 candidatos a prefeito na faixa de 45 a 59 anos, 30 na faixa superior a 79 anos e apenas um candidato de 18 a 20 anos. Para o cargo de vereador, eram 165.672 candidatos na faixa de 45 a 59 anos, 4.214 candidatos de 19 a 20 anos e apenas 583 com idade superior a 79 anos. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse: 35 anos para presidente da República e senador; 30 anos para governador; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital e prefeito; e 18 anos para vereador.

Candidaturas de agricultores são em maior número no Brasil

Agricultor é a profissão mais comum entre os candidatos das Eleições 2016

profissão de agricultor é a mais comum entre os candidatos das Eleições Municipais 2016. Segundo dados até 31 de agosto, dos 491.001 pedidos de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que receberam aval do juiz eleitoral para serem divulgados, 35.417 declararam ter essa profissão. A informação está disponível na base de dados do DivulgaCandContas, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda profissão mais informada pelos candidatos foi servidor público municipal (31.925). Depois aparecem comerciante (31.720), empresário (25.533), vereador (24.280) e dona de casa (23.543). Outros 89.499 candidatos não especificaram suas ocupações no pedido de registro do TSE. Os que sinalizaram "outros" correspondem a 18,23% do total de concorrentes a cargos eletivos nos 5.568 municípios brasileiros. Em comparação com as Eleições de 2012, os dados são semelhantes. Naquele

ano, pouco mais de 8% dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador declararam a profissão de agricultor (35.812). Na sequência, aparecem servidor público municipal (37.064), comerciante (32.662), dona de casa (20.295), vereador (20.130) e empresário (19.173).

Grau de instrução A maioria dos candidatos que requereu registro de candidatura declarou possuir ensino médio completo (183.640). Os candidatos que possuem ensino superior completo somam 103.342. Sete declararam ser analfabetos e 14.061 apenas leem e escrevem. Para o cargo de vereador, a maioria dos concorrentes possui ensino médio completo (174.453). No caso dos que se candidataram ao cargo de prefeito, a maioria declarou possuir ensino superior completo (8.476). Dos sete candidatos que se declararam analfabetos, todos se candidataram ao cargo de vereador. Assim como neste ano, a maioria dos candidatos que concorreu nas Eleições de 2012 declarou possuir ensino médio completo: 158.030. Na sequência, aparecem os candidatos que declararam possuir nível superior completo (90.336). Naquele ano, 13.757 declararam ler e escrever e 80 assumiram ser analfabetos. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

97 municípios de 13 estados registram apenas um candidato a prefeito

leitores de 97 municípios de 13 estados brasileiros terão apenas um candidato ao cargo de prefeito para votar no dia 2 de outubro. Os números estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser acessados no sistema DivulgaCandContas 2016 ou no Repositório de Dados Eleitorais. Em Santa Catarina são cinco municípios: Caibi, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Salto Veloso e Tigrinhos. De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Sul é o estado com mais cidades com apenas um candidato à Prefeitura: 32. Em seguida, estão os estados de São Paulo (17), Minas Gerais (16), Paraná (14), Santa Catarina (5), Goiás (4), Mato Grosso (2), Paraíba (2), Ceará (1), Mato Grosso do Sul (1), Piauí (1), Rio Grande do Norte (1) e Tocantins (1).

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe não registraram nenhum município com apenas um candidato a prefeito. Em 2016, não há eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha. Veja a seguir a lista dos municípios, por unidade da Federação, com apenas um candidato a prefeito: CE: Jati GO: Moiporá, Mutunópolis, São João da Paraúna e Vianópolis MG: Bom Jesus da Penha, Carmésia, Carrancas, Comendador Gomes, Divisa Nova, Doresópolis, Espírito Santo do Dourado, Gameleiras, Guarda-Mor, Inimutaba, Jequitibá, Machacalis, Maripá de Minas, Ninheira, Porto Firme e Vargem Bonita MS: Douradina MT: Nova Mutum e Nova Xavantina PB: Bernardino Batista e São Mamede PI: Olho D'água do Piauí PR: Altamira do Paraná, Araruna,

Assis Chateaubriand, Bom Jesus do Sul, Brasilândia do Sul, Cidade Gaúcha, Itaguajé, Janiópolis, Miraselva, Santa Izabel do Oeste, Santa Mariana, São Jorge do Ivaí, São José da Boa Vista e Terra boa RN: Lucrécia RS: Almirante Tamandaré do Sul, Anta Gorda, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Canudos do Vale, Carlos Gomes, Condor, Cotiporã, Crissiumal, Doutor Maurício Cardoso, Engenho Velho, Erval Grande, Estrela Velha, Ivorá, Lagoa dos Três Cantos, Mato Queimado, Nova Pádua, Novo Barreiro, Pejuçara, Pinhal, Porto Mauá, Protásio Alves, Putinga, Rodeio Bonito, Santo Antônio do Planalto, São José das Missões, São José do Herval, São José do Ouro, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Vista Gaúcha, Westfália SC: Caibi, Cordilheira Alta, Planalto Alegre, Salto Veloso e Tigrinhos SP: Alto Alegre, Balbinos, Bocaina, Brejo Alegre, Itaju, Itaoca, Jales, Lucianópolis, Mira Estrela, Nova Granada, Ocauçú, Orindiúva, Pedreira, Santópolis do Aguapeí, Tupi Paulista, Valentim Gentil e Viradouro TO: Itapiratins

Semana, 24 de setembro de 2016

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TSE e TCU encontram indícios de irregularidades em 34% dos doadores de campanha O ministro Gilmar Mendes recebeu no dia 5 de outubro, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. De acordo com o relatório, no primeiro cruzamento de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades - 34% em uma base de 114.526. Nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade, o que representa 2%. Como exemplo, foram encontrados desde cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.

Parceria A ação inédita é fruto de parceria firmada entre o TSE e o TCU, que permitirá que as informações enviadas por candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha sejam cruzadas com registros de outros bancos de dados. O objetivo é encontrar possíveis indícios de irregularidade nas receitas e despesas de campanha das Eleições Municipais de 2016. Os cruzamentos e as análises estão sendo executados a partir de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, tendo sido baseados em regras concebidas em conjunto pelos dois órgãos. É a primeira vez que a Justiça Eleitoral desenvolve um trabalho tão rigoroso a respeito da prestação de contas de candidatos ainda no período eleitoral.

Gilmar Mendes reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz

Paradigma Para o ministro Gilmar Mendes, o trabalho muda um paradigma em termos de verificação. "A prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas. Todos esses batimentos poderão ser feitos e poderão resultar na impugnação do próprio candidato. Temos questões maiores e questões menores. Mas, juntos, vamos acompanhar tudo isso com muito rigor", explicou. Segundo o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, com esta parceria, está sendo criado um caminho de mão dupla. O TCU poderá fazer uso de uma base de dados do TSE e, ao mesmo tempo, o TSE poderá fazer uso da base de dados do TCU. "O que trará resultados muito palpáveis e uma democracia cada vez mais forte, com a lisura que queremos", afirmou. Aroldo Cedraz enfatizou ainda que o presidente do TSE tomou a iniciativa de congregar todos os órgãos do sistema nacional de controle para contribuir para um novo momento da democracia brasileira. "O TCU traz agora o resultado

dos primeiros trabalhos. Dados que serão analisados pelo TSE e encaminhados aos juízes eleitorais dos municípios que avaliarão os dados", afirmou. "Pela primeira vez, estamos fazendo uso de novas tecnologias do TCU. Essas irregularidades podem crescer", destacou. Eron Pessoa, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, explicou que na lei estão previstos dois relatórios de campanha: uma prestação parcial no dia 15 de setembro e a prestação de contas final, 30 dias após a eleição. "Segundo a lei eleitoral, os relatórios financeiros de campanha devem ser entregues a Justiça Eleitoral a cada 72 horas. Esse trabalho foi uma iniciativa do ministro Gilmar Mendes, que só foi possível graças à reforma da Lei Eleitoral", disse. Pessoa ressaltou ainda que os indícios de irregularidades foram detectados em um universo muito baixo de prestações de contas - 120mil prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral até 1º de setembro. "Ou seja, até o final da campanha, estes números podem aumentar significativamente". EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Como funcionará Os cálculos serão executados semanalmente até a data das eleições, em ambiente computacional do TCU. Os resultados serão transmitidos por um canal seguro ao TSE, para disseminação aos juízes eleitorais nos municípios, que serão responsáveis por verificar os indícios e tomar as providências cabíveis. Auditores de controle externo do Tribunal de Contas da União participam diretamente do trabalho, aportando conhecimentos de negócio (entendimento do conteúdo das bases de dados) e de programação em linguagem de banco de dados. O conhecimento do corpo técnico da corte de contas sobre o conteúdo das bases, acumulado ao longo de anos de trabalho nessa área, foi fundamental para a construção desses cruzamentos. Nesse trabalho, o TCU não atua na avaliação dos dados resultantes dos cruzamentos, limitando-se a compilar as informações para posterior avaliação do TSE ou dos juízes eleitorais que detêm essa competência. Como resultado da parceria, destacase também o intercâmbio de dados produzidos pelo TSE e de interesse para o TCU, possibilitando que os auditores de controle externo do Tribunal de Contas tenham informações mais completas e precisas para subsidiarem suas ações de controle externo.

COMÉRCIO DE ANABOLIZANTES Novas regras para doações

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

oadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo é confrontar as informações declaradas nas prestações de contas eleitorais com as prestadas pelos

doadores e fornecedores. Para registrar a informação, doadores e fornecedores necessitam apenas efetuar um cadastro prévio no próprio site do TSE. Conforme explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal, Eron Pessoa, no formulário, o doador ou fornecedor de bens e serviços faz um pequeno cadastro, parecido com um cadastro de e-mail, informando apenas dados pessoais e a quantia doada ou o bem ou serviço prestado a determinado candidato. "E há uma opção também, no caso da pessoa física, de fazer um pequeno cadastro e informar que não fez nenhuma doação para campanha. Esse é um indício forte de que, se aquele CPF for utilizado por algum candidato, é uma declaração falsa do candidato, uma vez que a própria pessoa já disse à Justiça Eleitoral que não efetuou nenhuma doação de campanha", completa Eron Pessoa.

Semana, 24 de setembro de 2016

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Legendas recebem mais de R$ 68,5 milhões do Fundo Partidário em agosto

o mês de agosto, o Fundo Partidário pagou R$ 68.500.340,55 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, R$ 60.375.717,76 referem-se ao duodécimo (valor do orçamento dividido em 12 partes iguais, disponibilizados mensalmente) do mês de agosto. Os outros R$ 8.124.622,79 são relativos aos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais em julho. A legenda que recebeu o maior montante em agosto foi o Partido dos Trabalhadores (PT), num total de R$ 9.052.432,52, sendo R$ 7.972.580,49 referentes ao duodécimo e R$ 1.072.852,03 relativos à arrecadação com multas. Já o Partido da Social Democracia (PSDB) obteve R$ 6.736.120,75 de duodécimo e R$ 906.464,42 de multas, totalizando R$ 7.642.585,17. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, recebeu o terceiro maior montante: R$ 7.420.240,08, sendo R$ 6.540.147,35 referentes ao duodécimo e R$ 880.092,73 relativos às multas.

102.582,23; Partido Social Liberal (PSL) R$ 64.680,27; Partido Republicano da Ordem Social (PROS) - R$ 148.981,23; e Solidariedade (SD) - R$ 21.433,81.

Bloqueios

Fundo Partidário

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 1.115.119,57 - correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos na Ação Cautelar nº 060000253.2016.6.00.0000 (PJe). Desse montante, foram bloqueadas as seguintes quantias das agremiações: PT - R$ 200.545,22; PMDB - R$ 26.859,96; Partido Democrático Trabalhista (PDT) - R$ 112.887,59; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - R$ 115.375,52; Partido Verde (PV) R$ 136.862,16; Partido Social Cristão (PSC) - R$ 35.376,21; Partido da Mobilização Nacional (PMN) - R$ 37.059,04; Partido Trabalhista Cristão (PTC) - R$ 27.245,39; Partido Social Democrata Cristão (PSDC) R$ 50.358,44; Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) - R$ 34.872,50; Partido Republicano Progressista (PRP) - R$

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares, conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). São eles: multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo

Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente. A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral. Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Mudanças A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política. Segundo o novo texto, os recursos do Fundo deverão ser aplicados: "na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total". As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Carga das urnas eletrônicas é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais

ara a realização de qualquer eleição, geral ou municipal, os servidores da Justiça Eleitoral (JE) transferem para as urnas eletrônicas os dados dos eleitores que votam em cada seção e dos candidatos que concorrerão no pleito (nome, partido, foto, cargo para o qual concorrem e número). Esse procedimento, chamado de carga das urnas eletrônicas, é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após abastecer as urnas com as informações dos eleitores e candidatos, os servidores da JE realizam testes nos equipamentos, verificando o funcionamento, por exemplo, do som, impressora e teclado. Em seguida, são colocados lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelo juiz eleitoral, pelo promotor e pelos representantes dos partidos e coligações, que acompanham todo o processo. Cada zona eleitoral que já recebeu as urnas realizará as cerimônias de carga e de lacre das urnas em seu âmbito de jurisdição. Os editais de convocação do Ministério

Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de integrantes de órgãos partidários são expedidos pelos respectivos juízes eleitorais para as cerimônias. Depois de carregadas e lacradas, as urnas serão distribuídas para todas as seções eleitorais a serem instaladas no dia das eleições.

Procedimentos A carga ou preparação das urnas eletrônicas deve ser feita em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais dos partidos e coligações para a assistirem e procederem aos atos de fiscalização. Após a geração de mídias, ocorre o procedimento de carga, que significa transferir para as urnas os dados inseridos nos cartões de memória. As memórias de votação ficam em compartimento lacrado na urna e guardam as informações da votação. Por fim, a memória de resultado é aquela na qual, após o fechamento da seção, é gravado o resultado da votação e enviado para a totalização. As atividades podem ser acompanhadas por representantes de partidos, coligações, Ministério Público e OAB. O processo marca o fechamento do sistema de registro de candidaturas, que a partir de agora não pode mais ser modificado. Segundo a legislação, irão para as urnas os dados dos candidatos com os registros deferidos e também os indeferidos com recurso, pois até a decisão final do processo, estes ainda estão aptos a fazer campanha.

Semana, 24 de setembro de 2016

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Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem

Parceiros da Justiça Eleitoral garantem que urnas eletrônicas cheguem a localidades de difícil acesso

ois de outubro é dia de eleição. Nesta data não há diferenças. O voto de todos tem o mesmo valor: o da democracia e da cidadania. Na urna, a vontade do eleitor é soberana, o momento decisivo que define os rumos de uma cidade, de um estado, do país. Para garantir que todos os eleitores possam participar desse processo, a Justiça Eleitoral enfrenta grandes desafios. Por terra, faltam estradas adequadas. Por água, as cheias dos rios ou os leitos secos dificultam a passagem. Para superar tamanhos obstáculos, a Justiça Eleitoral não está sozinha. Ela conta com o auxílio de importantes parceiros, como as Forças Armadas, os Correios ou, ainda, empresas especializadas em transporte contratadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Pará No Pará, por exemplo, pela complexidade da geografia do estado, a

urna só chega a algumas localidades após ser transportada por barco e avião. É o caso do município de Jacarecanga. Para chegar até lá, a urna eletrônica é transportada de avião até o município de Maués, no Amazonas. Depois segue de barco de volta ao Pará. Em Portel, no Marajó, as urnas são despachadas de barco na sexta-feira que antecede o dia da eleição para que cheguem a tempo aos locais de votação. Para que toda essa logística funcione, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará tem contrato com uma transportadora. É ela a responsável por fazer com que as urnas cheguem as 330 localidades de difícil acesso do estado. A logística para a coleta dos arquivos que contêm o resultado da votação (as chamadas mídias de resultado) também é bastante complexa no estado. De acordo com informações do TRE-PA, em locais de difícil acesso, cobertos por barco, uma lancha com motor mais potente é usada para recolher as mídias de resultado. A segurança é feita pela Polícia Militar ou pelo Exército. Somente após a confirmação do recebimento dos dados pelo TRE é que os técnicos responsáveis podem deixar o local designado para a transmissão das informações. Em algumas localidades distantes, tais como Chaves, Afuá, Viseu, Altamira e Santarém, o técnico responsável por transmitir os dados percorre as seções eleitorais de moto, buscando as mídias de resultado para a transmissão em local

previamente definido pelo TRE.

Amazonas No Amazonas, a situação não é diferente. No estado há pelo menos mil comunidades rurais. Destas, ao menos 50 serão atendidas por helicóptero ou avião nestas eleições. Em cidades como Itacoatiara, as urnas são transportadas por via terrestre, mas em São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, as urnas só chegam de helicóptero. Neste ano, o TRE do estado vai contar com o apoio do 4º Batalhão de Aviação do Exército. Além disso, ainda serão contratados aviões de asa fixa, anfíbios, hidroaviões e Caravan, tudo para garantir o voto dos mais de oito mil eleitores que vivem nessas localidades. Outra preocupação da Justiça Eleitoral é com a logística para o transporte das mídias de resultado dessas localidades de difícil acesso para o centro de apuração. Segundo informações do TRE-AM, nas áreas rurais, o transporte das mídias de resultado é feito em lanchas motorizadas (voadeiras) e em embarcações de maior porte onde é possível a navegação. No caso de localidades atendidas por aeronaves, o transporte é feito por este veículo. O transporte das mídias de resultado é acompanhado de perto pela Polícia Militar ou pelo Exército, conforme o caso. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Mato Grosso Já no estado de Mato Grosso, em virtude da região do Pantanal, só é possível chegar a certos pontos com o uso de barcos, pequenos aviões ou por meio de estradas de terra. Um dos destinos é a aldeia indígena Metutiri, localizada às margens do Rio Xingu. Para que as urnas cheguem a tempo da eleição, um avião sai de Cuiabá às 5h da manhã do dia da eleição. Essa é apenas uma das 41 seções eleitorais localizadas em terras indígenas. Há ainda no estado outras 97 localidades de difícil acesso. "Você imagina a logística para essa urna chegar, ser instalada, sair, voltar! Há locais, por exemplo, em que as urnas só chegam de barco. O TRE tem toda uma estrutura, toda uma logística praticamente de guerra para poder fazer essa apuração em tempo real e entregar os resultados no menor espaço de tempo possível", explica a juíza eleitoral Patrícia Ceni. Ela ressalta, contudo, que neste ano as Forças Armadas não darão suporte logístico à Justiça Eleitoral no estado, trabalhando apenas para garantir a segurança das urnas. A logística para o transporte das mídias de resultado para os pontos de apuração é outra preocupação do TRE-MT. Elas são encaminhadas ao local de transmissão, que pode ser o cartório eleitoral ou outro local previamente definido, pelos atores escalados pela logística da zona eleitoral. A segurança geralmente é feita pela Polícia Militar, pois existem ao menos dois policiais militares responsáveis por garantir a ordem nos locais de votação.

Roraima No estado de Roraima, 240 pessoas estarão envolvidas na logística e gestão da distribuição das 1.390 urnas eletrônicas que vão ser usadas no pleito deste ano. De acordo com Fábio Barros, coordenador eleitoral na área de logística do TRE-RR, em 2016, serão investidos R$ 5,2 milhões nos 15 municípios do estado para a realização do pleito. "Entre os custos principais está o transporte de urnas e materiais. A distribuição será feita por uma empresa, vencedora da licitação. Ela vai receber R$ 95,9 mil para distribuir as urnas na capital durante o primeiro turno",

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

esclarece. Barros destaca que a logística das urnas na capital e no interior é feita de forma diferenciada. "Na capital, a logística será mais complicada, com 645 seções. No interior, para distribuir as 475 urnas, serão usados veículos do TRE ou veículos de órgãos parceiros que se coloquem à disposição das eleições. Também serão utilizados dois helicópteros do Exército para transporte aos locais de difícil acesso", resume. Ele complementa dizendo que nos locais mais distantes haverá logística específica. "O Exército leva para o Baixo Branco e algumas localidades do norte [do estado], como Uiramutã, e fica responsável pela distribuição e recolhimento", conclui.

Amapá No Amapá, o 34º Batalhão de Infantaria da Selva vai participar diretamente da logística das eleições, auxiliando na segurança e na distribuição das urnas eletrônicas nos 16 municípios do estado, em especial no Oiapoque. "A ação do Exército no Oiapoque será no apoio logístico para transporte de mesários,

urnas eletrônicas e equipamentos da sede do município para três localidades (Kamarumã, Kumenê e Vila Brasil), além da segurança dos locais de votação no centro e no cartório eleitoral", afirma o presidente do TRE-AP, desembargador Carlos Tork.

Alagoas Pela 10ª vez, os Correios serão os responsáveis por toda a operação logística das eleições em Alagoas. Ao todo, serão distribuídas 6,4 mil urnas eletrônicas nos 102 municípios do estado. A operação reunirá cerca de 520 pessoas atuando diretamente nas atividades, com 330 veículos de pequeno, médio e grande porte, além de uma base montada para acompanhamento de cada etapa de coleta, armazenamento, distribuição e recolhimento dos materiais. A empresa é responsável também pela carta de convocação dos mesários que atuarão no pleito e pelo pagamento da ajuda de custo de alimentação para cada um deles, por meio do Vale Postal Nacional Eletrônico.

Semana, 24 de setembro de 2016

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Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas

impressão do voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada. Apesar das críticas e da posição contrária do governo, essa medida para permitir a comprovação do voto foi aprovada duas vezes pelo Congresso - na minirreforma política e na derrubada do veto da então presidente Dilma Rousseff. Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho, o PLC 75/2015 - que deu origem à Lei 13.165/2015 - já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro. Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores, capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio argumentou que o processo de votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. O veto foi derrubado em novembro do ano passado. A votação continuará a ser eletrônica, mas será impresso um boletim, para conferência do voto. Registrada a escolha na urna eletrônica, uma impressora ao lado mostra o nome e o número do candidato votado. Esse boletim poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. Caso os dados não batam, o mesário deverá ser avisado. O eleitor não levará o comprovante do voto para casa, nem terá acesso ao papel impresso. O registro impresso será depositado em local previamente lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, para garantir o total sigilo do voto.

Senador Aécio Neves propôs a retomada da impressão do voto Em caso de suspeita de fraude, a Justiça Eleitoral poderá auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletrônica e o que foi depositado na urna física. - Você vai lá, vota em deputado estadual [por exemplo], digita o número, aperta, aí imprime e aparece aquele voto. Daí você confere se está ok, você confirma de novo. Aí é que vai contar o voto - explica Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minirreforma eleitoral no Senado. A adoção desse modelo deve representar impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão, segundo estimativa do TSE. Haverá aquisição de equipamentos de impressão e despesas de custeio das eleições, além de possíveis problemas apontados pela Justiça Eleitoral - como falhas, fraudes e atraso na apuração.

Dificuldades O TSE já avisou que pode pedir ao Congresso que reveja a decisão sobre o voto impresso caso ocorram as mesmas dificuldades registradas em 2002. Naquele ano, uma lei federal determinou a impressão dos votos de todas as seções

eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de 73 municípios espalhados por todas as unidades da Federação. Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressora. Longas filas, falha nas impressoras e substituição de um grande número de urnas foram alguns dos problemas enfrentados. O tempo de votação chegou a dobrar, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. - O eleitor, no momento que vai votar, tem que verificar se o voto que ele registrou na urna, que apareceu na tela, é o mesmo que está sendo impresso. E isso causou atraso, lentidão, filas nas sessões eleitorais. Demora para auditar. O processo não é mais eletrônico, também precisa ser verificado manualmente, onde se tem que manipular os votos impressos para fazer a conferência. Ou seja, o fechamento da votação depende da velocidade do método de manipulação dos papéis - disse. Janino também ressalta que a Justiça Eleitoral sempre evidenciou seu compromisso da preservação dos dois pilares do processo eleitoral: a segurança e a transparência do processo. EXXTRA | 24 de setembro, 2016

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Semana, 24 de setembro de 2016

Inovação não tem consenso entre os senadores O TSE orientou a presidente Dilma Rousseff a vetar a obrigação do voto impresso nas eleições. O principal argumento do governo foi o custo para a implementação do sistema. A exposição de motivos, no entanto, não convenceu os parlamentares. No dia 18 de novembro, o Congresso derrubou o veto da presidente: 368 deputados e 56 senadores votaram pela retomada do voto impresso. A adoção do voto impresso em todas as sessões eleitorais é considerada um retrocesso pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). - Há quase uma unanimidade na Justiça Eleitoral de que cerca de 20% das urnas poderão ter problema durante o processo de votação. Então, a eleição voltaria a ser uma coisa problemática afirmou. Os argumentos a favor do voto impresso são de que ele permite auditar o resultado das eleições. Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que, se houver suspeita de fraude, existe a possibilidade de refazer a contagem dos votos. - Se você não tem o voto impresso, que garantia terá de que esse resultado possa ser auditado e conferido? Nenhuma. Se não tem como conferir, não tem como confiar. Aécio Neves ressaltou que a impressão do voto conta com o apoio da maioria dos eleitores e facilita o esclarecimento de alguma dúvida. - Essa proposta, na realidade, mantém o processo como ele é. Mas permite que, na eventualidade de um magistrado avaliar quaisquer denúncias em relação a um município, a um estado ou a um conjunto de urnas, haja possibilidade a posteriori de alguma conferência, seja por amostragem, seja em determinada urna disse.

Segurança Para Ana Amélia (PP-RS), a impressão do voto na urna eletrônica é um direito do eleitor em relação à democracia. - E também em relação à segurança de que o nome do candidato que foi digitado deva ser acompanhado também da impressão do voto - afirmou.

24 de setembro, 2016 | EXXTRA

Para o senador Jorge Viana voto impresso é um retrocesso

TSE já tem rotina contra fraude, mas está aberto a melhorias

ara explicar a segurança do atual modelo de votação eletrônica, o TSE informa que utiliza em todos os estados, desde 2006, uma rotina conhecida como votação paralela. Depois que as urnas são instaladas nos locais de votação, na véspera do pleito, o juiz eleitoral faz um sorteio de algumas delas. As urnas escolhidas - depois de conferidas pelos funcionários da Justiça Eleitoral e pelos presidentes das seções - são retiradas desses locais e levadas para tribunais regionais eleitorais (TREs). Nas salas dos TREs são instaladas câmeras que filmam toda a votação. - Todos os votos são feitos de forma explícita, ostensiva, gravada e registrada. No final desse evento, verifica-se se aquilo que entrou correspondeu àquilo que saiu. Inclusive existe uma empresa auditando explicou Giuseppe Janino. O secretário do TSE diz que a votação eletrônica deu segurança, transparência e muita agilidade ao processo de totalização dos votos e divulgação dos resultados. Em poucas horas o país fica sabendo quem são os candidatos eleitos.

No entanto, para o ministro do TSE Henrique Neves, essa agilidade não é a preocupação primordial do tribunal. - A missão da Justiça Eleitoral não é dar o resultado em 20 ou 30 minutos. Isso é uma comodidade que se tem no processo. A missão é a segurança e a integridade do voto e da apuração. Se vier rápido, melhor. Nunca entramos em disputa com as emissoras de televisão em dar o resultado antes da boca de urna. Então, se demorar uma hora, um dia ou dois, o importante não é o tempo, e sim a integridade. Neves disse também que o TSE não é contra nenhuma medida capaz de aperfeiçoar o sistema de votação no Brasil e reiterou que a principal missão do órgão é assegurar a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral. - O tribunal não é o dono nem o senhor da razão. É um órgão criado para evitar fraudes eleitorais, para conduzir o processo eleitoral. Estamos completamente abertos para receber os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da academia e de quem desejar apresentar alguma solução que possa contribuir para o processo eleitoral. Seja de quem for a sugestão, vamos examinar. A posição do TSE é de colaborar e aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral.

Semana, 24 de setembro de 2016

Paulo Bauer propõem sorteio de urnas

Projeto de Bauer estabelece sorteio de urnas para conferência

udanças no voto impresso estão previstas em um projeto em análise no Senado. Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou proposta para que todas as urnas tenham um mecanismo que possibilite a impressão. No entanto, nem todos os votos precisariam ser impressos. Segundo o PLS 392/2014, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas 3% das urnas de cada zona, sorteadas pelo juiz eleitoral na manhã do dia da eleição, mas antes da votação, teriam os votos impressos conferidos com o boletim de urna. Ninguém saberia de antemão quais máquinas teriam a obrigatoriedade do voto impresso. De acordo com Bauer, essa amostragem permitiria um processo eleitoral protegido contra a pirataria e contra a invasão no sistema de software. O senador defende o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, mas sem retrocessos. - Nossa sugestão, com certeza, é um aperfeiçoamento que não vai aumentar custos, não vai gerar problemas. Vai apenas assegurar que nós tenhamos um sistema ainda mais confiável - considera.

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Ana Amélia está preocupada com votos nulos

Número de eleitores que pretendem votar nulo ou em branco é preocupante A senadora Ana Amélia (PP-RS) acha preocupante os resultados de pesquisa do Ibope que revelam o aumento do número de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo nas eleições municipais de 2 de outubro. O aumento é maior nas capitais, ressaltou a senadora. Ela contou que nas eleições para prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, as intenções em voto branco e nulo aumentaram de 10% em 2012 para 19%; em São Paulo, subiram de 10% para 13% e, em Belo Horizonte, de 8% para 14%. Para Ana Amélia, isso revela a falta de confiança nos políticos e é preocupante porque, na avaliação dela, esses votos favorecem a eleição de pessoas não comprometidas com os interesses coletivos. - É bom sempre chamar a atenção para o eleitor sobre esses aspectos: o voto nulo ou branco não vai ajudar. Então, essa pesquisa me deu a obrigação de refletir essa necessidade, primeiro, de se mudar o sistema político, mudar o sistema de criação de novos partidos. Não podemos

mais conviver com essa salada de frutas. Entre 110 países, o Brasil é o que tem o maior número de representação na Câmara dos Deputados, com 29 partidos. Então, isso já complica a tal governabilidade. Ana Amélia comentou, no entanto, que as intenções do eleitor mudam sob a influência de bom gestor. Como exemplo, ela disse que em Salvador a pesquisa do Ibope mostrou que as intenções de voto nulo ou branco caíram de 15% em 2012 para 8% neste ano.

Pesquisa sobre estupro A senadora também disse considerar preocupante pesquisa divulgada na quartafeira (21) que revela que um em cada três brasileiros culpa a mulher em caso de estupro. O mais grave, na opinião da senadora, é que 32% das mulheres que foram ouvidas na pesquisa também culpam a vítima pelo estupro. Para a senadora, isso revela que "alguma coisa muito grave está acontecendo na sociedade brasileira". - E as justificativas são porque a mulher usa uma roupa provocante, porque ela está provocando o estupro. Isso é de uma insensatez inominável. Não é possível alimentarmos esse pensamento. É machista, mas também desrespeitoso do ponto de vista humano. EXXTRA | 24 de setembro, 2016