Exxtra semana 28maio16 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | 21 de maio, 2016

Diretor Geral:

EDIÇÃO 64 - 28 de maio/ 2016

IVAN LOPES DA SILVA

22 | CERCO AOS CORRUPTOS Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

Editora:

Redação:

23 | CABIDE DE EMPREGO STF acolhe recurso do Ministério Público de SC para tornar ilegal casos de nepotismo em SC

JULIANA GONZAGA , VERA SILVA SILVEIRA e PALOMA MANTELI

24 | CAMPANHA ANTECIPADA Vereador de SC é processado por propaganda eleitoral fora do prazo permitido em lei

ANINHA CAROLINA SILV A

25 | EX-PREFEITO CONDENADO Deputado federal Marco Tebaldi é condenado por promoção pessoal com dinheiro público quando administrava Joinville

Administração: LUCIANE JUNQUEIRA Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

Índice NOTÍCIAS DA SEMANA

CANAIS:

04 | Coluna Bastidores Ivan Lopes da Silva

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08 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva

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14 | Radar Econômico Luciane Junqueira 16 | CAPA

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21 de maio, 2016 | EXXTRA

MACHADO FAZ A PRIMEIRA DEGOLA NO PLANALTO Romero Jucá é exonerado do Ministério do Planejamento e afirma que não fez nenhuma ação para impedir a investigação da Lava Jato or Raimundo Colombo 21 | STF ACABA COM "OCULTO" Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no Supremo Tribunal Federal

26| GOVERNADOR DESAFIA EQUIPE Raimundo Colombo reúne colegiado e pede para conter gastos e projetar cortes no Governo 28| TRANSPORTE COLETIVO| TCE/SC dá prazo para prefeitura de Florianópolis apresentar soluções para mobilidade urbana 29| DESIGUALDADES REGIONAIS Governo de Santa Catarina lança programa para reduzir desigualdades com foco inicial em 12 regiões 30| AGENTES PENITENCIÁRIOS Novo plano de carreira da categoria é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa 32| RUAS VIGIADAS DIA E NOITE Trânsito de Florianópolis já está sob monitoramento de uma central 33| IMIGRANTES E REFUGIADOS Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes será instalado em Florianópolis 34| CONTRA A GRIPE EM SC Vacinação de grupos prioritários no estado termina com resultado positivo

www.exxtra.com.br

Editorial O sufoco dos prefeitos "O que atrapalha o plano político é a irresponsabilidade e não seremos irresponsáveis de lançar licitações para que as obras sejam paralisadas depois." A declaração feita por Cesar Souza Júnior (PSD), prefeito de Florianópolis, em setembro do ano passado, ao anunciar a contenção de alguns no município, mesmo que isso possa ter consequências negativas nas eleições deste ano que vem, quando tentará renovar o mandato, ilustra o atual quadro dramático enfrentado nas administrações municipais. No entanto, o fato é muito mais preocupante e atinge praticamente todas as prefeituras do país. E resultado negativo disso é que, mesmo o prefeito sendo um exemplo de administrador e bom político, vai entregar ao eleitor bem menos do prometido em campanha. A crise não está poupando ninguém, mas também há casos de incompetência administrativa e gestão de amadores, ao valorizar mais o lado político do que as obras e serviços esperados pelos munícipes. Portanto, não há mais lugar para amador, escorado apenas na força eleitoral. Para melhorar a qualidade do administrador público, entidades como as associações de municípios, vêm promovendo oficinas de gestores municipais. O objetivo destes eventos é repassar informações e conhecimentos para a qualificação do gestor público frente às demandas e desafios das administrações municipais. São excelentes iniciativas, pois a desinformação entre a maioria dos prefeitos, quanto, principalmente, garimpar recursos em Brasília, é gritante. Baseado em conversas que tenho com prefeitos, constato que na raiz da indigência da maioria das prefeituras está na combinação de elementos como a desinformação e a ausência de uma equipe qualificada. Afinal, qual o grau de despreparo da maior parte dos administradores municipais? Isso gera problemas de gestão nos municípios, com reflexos na escassez de recursos. A maioria dos prefeitos não tem condições de contratar uma assessoria. Em razão disso, incorre em erro graves, apesar das boas intenções. O grau de desinformação dos prefeitos, por exemplo, está até no instante em que o administrador precisa investir em saúde e educação (percentuais estabelecidos em lei, respectivamente de 15% e 25%). Ele (o prefeito) fica na dúvida se está aplicando corretamente o percentual. No final, percebe que não atingiu o índice. Faltam, na verdade, condições materiais, recursos e pessoas qualificadas e bem-intencionadas em volta dele. Estudo da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apura que a má gestão dos governos municipais na área tributária tem feito o contribuinte pagar cada vez mais impostos no país. A pesquisa foi realizada em 3.359 mil municípios e apontou um resultado assustador: apenas 95 cidades (2,82%) foram vistas como bem administradas. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, surgiu a necessidade de um nível mais acentuado de profissionalismo na gestão público, que garante maior controle interno e, conseqüentemente, maior eficiência em função das ações governamentais. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal a administração pública, a gestão de recursos, não pode mais ser tratada com amadorismo. Em sentido contrário a essa nova realidade, estão alguns prefeitos que insistem em conduzir a administração de recursos públicos como antigamente. Porém, hoje não se admite que um prefeito desconheça a legislação que prevê a adequação de despesa à receita. Ele pode até contratar mal, mas não pode alegar desconhecimento. Existem problemas crônicos em todas as áreas da administração pública. O próprio Estado brasileiro que, por sua vez, gera um modelo enviesado, ineficiente. Os prefeitos talvez tenham sua cota de ineficiência, mas isso se deve à questão estrutural. Muitas vezes o prefeito de uma pequena cidade, por mais que se esforce, não vai conseguir êxito. À medida que o município empobrece, desaparece sua condição de arrecadar imposto.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Jovem alienado ou desinteressado?

A BLOG IVAN EXXTRA Ivan Lopes da Silva

CNPG divulga Nota de Repúdio à PEC 65/2012

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou Nota de Repúdio em que se posiciona de forma contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012. A PEC, segundo a entidade, é um retrocesso às regras do licenciamento ambiental para execução de obras, impedindo que órgãos de controle e fiscalização, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, possam adotar medidas preventivas para impedir a degradação do meio ambiente. A nota esclarece que a mudança proposta viola os princípios fundamentais do direito ao meio ambiente equilibrado e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A regra que se quer inserir no texto constitucional diz que a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental já importa na autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões.

pós a batalha eleitoral de 2014 uma coisa que se nota nas redes sociais é a ausência de interesse por questões políticas dos adolescentes. Claro que sinto isso pelo universo restrito dos meus "amigos" de redes sociais, portanto sem valor científico, mas conforme conversas com outras pessoas parece ser mesmo uma tendência essa "apatia juvenil" pelas questões políticas que fervilham, principalmente no Congresso Nacional. E aí pode estar a parcela de votos que pode decidir uma eleição majoritária, pois corresponde a cerca de um quinto do eleitorado brasileiro - eleitores com 16 e 17 anos. No entanto, não dá para imaginar que o jovem esteve mais alienado do que em eleições passadas. Percebe-se, mesmo pelas redes sociais, que os jovens estão, sim, em sintonia com temas de interesse coletivo, como educação, meio ambiente e respeito às diferenças, mas não se sentem atraídos pela política partidária. É nítido que os jovens estão preocupados com a formação pessoal e profissional e interagem nas redes sociais e nas festas coletivas, mas não estão interessados nas campanhas eleitorais. Acho que um dos motivos é o caso das ideologias. Ao contrário do que ainda fazíamos nos anos 80, no início da redemocratização do país, a utopia se degradou em um pragmatismo oportunista que se concretiza no cinismo em que laboram hoje aqueles líderes políticos esperançosos dos anos daquela nossa geração. Os partidos políticos, máquinas de poder, não podem inspirar ideais e horizontes que engajem a esperança generosa dos jovens. O desencanto não é mais do que um corolário. Os jovens não precisam de pão e circo; eles precisam de respeito, e isso não consigo ver nas estruturas dos atuais partidos, usando de metodologias arcaicas, tanto quanto os seus dirigentes. Parece evidente que eles estão menos dispostos à ação coletiva. Fala-se muito em distanciamento e alienação dos jovens, mas isso é um engano, pois o grau de informação deles é um fenômeno, através da internet, ferramenta que a nossa geração não tinha. Além de muita informação, o jovem de hoje ainda tem um aguçado senso crítico. Eles defendem políticas em favor da vida, de respeito ao meio ambiente e às diferenças, de combate a todo tipo de discriminação. Pena que há pequena disposição para a ação organizada. Com isso, fica uma lacuna, que acaba sendo preenchida, na ausência de jovens líderes, por líderes políticos da geração mais velha. Partidos políticos, sindicatos e até mesmo o movimento estudantil acabam permanecendo sob influência de antigas lideranças. Com os jovens que converso sobre política, tenho a impressão que eles veem como um jogo chato, que talvez devesse ficar mesmo restrito aos adultos, que, aliás, também como em outros casos, não estão dando bons exemplos, com tantas notícias ruins que proporcionaram nos últimos quatro anos. A falta de interesse dos jovens em participar mais ativamente do processo político/partidário, ou, ao menos, das discussões sobre temas de interesse geral, não deve ser atribuída aos próprios jovens e sim a todo um aparato ideológico organizado para que a militância não seja bem vista. Portanto, se há culpados nessa história, deve ser atribuídas aos dirigentes partidários, que em última análise, não têm interesse em ver se criando sombras ao redor dos seus interesses políticos/eleitorais.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Deputado propõe que Estado passe a realizar obras seguindo métodos ecológicos Começou a tramitar na Assembleia projeto do deputado Gabriel Ribeiro (foto), PSD, que, se aprovado, promete dar um tom verde, de sustentabilidade ambiental, em obras do governo do Estado. A matéria está sustentada em três pilares: eficiência energética, qualidade e procedência dos materiais. Gabriel Ribeiro enumera uma série de itens em que as obras devem seguir os conceitos de redução, reutilização e reciclagem de materiais. Entre os itens elencados no projeto estão reutilização de água, gestão de resíduos sólidos, telhados verdes, reuso da água da chuva (para fins não potáveis) e, quando viável, emprego de energia eólica e solar. "Ainda que o preço de implementação de alguns sistemas ambientalmente sustentáveis em um edifício verde gere um custo cerca de 5% maior do que um edifício convencional, sua utilização pode representar uma economia de 30% de recursos durante o uso do imóvel", enfatiza o parlamentar.

Semana, 28 de maio de 2016

Deputado participa de audiência em Brasília com senador e deputado

vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider (PMDB), participou na última quinta-feira de várias audiências em Brasília junto com o deputado federal Rogério "Peninha" Mendonça e com o senador Dário Berger. Em uma das reuniões no Gabinete do Senado Federal , os parlamentares conversaram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ministro do Planejamento, Romero Jucá, além dos senadores Cássio Cunha Lima e Marta Suplicy sobre a conjuntura política e o realinhamento da economia brasileira. Com o senador Dário Berger e Deputado Peninha, o deputado Aldo combinou uma agenda no Alto Vale do Itajaí fazendo um roteiro inclusive nas quatro maiores cidades, Rio do Sul, Ibirama, Taió e Ituporanga, para tratar de vários assuntos com prefeitos, vereadores, prestando conta dos mandatos mandatos na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

João Amin pede informações à Fatma sobre "lago de óleo", no sul do estado

oi aprovado em Plenário da Assembleia o Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo pelo deputado João Amin (PP) solicitando atenção ao problema do "lago de óleo" na comunidade de Ilhotinha, no município de Capivari de Baixo. O caso vem sendo denunciado por moradores e autoridades locais, mas nenhuma ação efetiva foi executada. Moradores da localidade de Ilhotinha convivem há mais de 20 anos com um problema ambiental herdado da Sul Química, empresa de derivados de petróleo que fechou as portas na década de 90 e abandonou, sem solução, uma lagoa onde foram depositados milhares de litros de óleo e derivados. Em períodos de chuva o local transborda e o material escorre, causando mau cheiro e sujeira em uma área rural.

Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, na sextafeira (20/5), medida liminar para suspender o concurso n. 1/ 2015 da Câmara Municipal de Vereadores de Otacílio Costa e a execução dos atos dele derivados, como a nomeação de candidatos aprovados, em razão dos indícios de fraude praticada na licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração e realização das provas. A liminar foi obtida em ação cautelar antecedente à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa. A ação é decorrente da Operação Ajuste, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na segunda-feira (16). A Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa e o GAECO investigam há quatro meses supostos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, com a participação direta de servidores públicos que vêm agindo em conluio com empresários dos municípios de Timbó e Otacílio Costa.

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Justiça Eleitoral avalia sistemas para as eleições municipais

ncerrou sexta-feira (20), na sede do Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC), o processo de testes dos sistemas de candidatura e propaganda eleitoral que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O processo, que teve início na última segunda-feira (15), é promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral e também está sendo realizado simultaneamente nos estados do Amazonas e Piauí. Aproximadamente 30 servidores de nove regionais da Justiça Eleitoral, incluindo o TER SC, participam dos testes na Capital catarinense. As equipes de cada regional executam um roteiro que simula as inúmeras situações dos sistemas de candidaturas e propaganda eleitoral, do início ao fim. "Todas as inconsistências ou problemas apresentados são registrados e encaminhados para o TSE, onde a equipe técnica já providencia as devidas correções", explica a coordenadora de eleições, Patrícia Sardá Lisbôa (foto). As mudanças da reforma política também foram contempladas nos sistemas. Os testes vão verificar e validar essas alterações para garantir o correto funcionamento dos sistemas nas eleições de 2016. Para garantir a confiabilidade de todos os sistemas, uma nova etapa de avaliações já está marcada. Entre os dias 8 e 10 de junho, o TSE promoverá o Simulado Nacional do Sistema de Candidaturas, que contará com a representação de todos os cartórios eleitorais do país.

Capitais catarinenses são tema na programação da TV da Assembleia

emissora da Assembleia Legislativa, TVAL, produziu uma série especial de programas para mostrar de que forma as leis aprovadas no Parlamento estadual ajudaram a delinear a identidade dos municípios de Santa Catarina. A série, chamada Capitais Catarinenses, vai falar sobre algumas cidades com denominações especiais. Os dois primeiros episódios, com duração de quatro minutos cada, já estão sendo veiculados e abordam Balneário Camboriú e Santo Amaro da Imperatriz. Famosa pelas suas belas paisagens naturais, bons restaurantes e casas de shows, Balneário Camboriú está entre os 15 melhores destinos turísticos do país, segundo o Ministério do Turismo, recebendo cerca de 4 milhões de visitantes todos os anos. Em 2004, por meio da Lei Estadual 13.039, a cidade foi oficializada como capital catarinense do turismo. Já Santo Amaro da Imperatriz, primeira instância termomineral do país e dona de uma das três melhores águas minerais do mundo, ostenta o título de capital catarinense das águas termais, conforme a Lei Estadual 13.042/2004. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 21 de maio de 2016

Senador Cristovam defende eleições antecipadas para superar crise

O O deputado Fernando Coruja fez as declarações durante sessão da Assembleia Legislativa

O governador demorou se preocupar com a crise que assola o país, diz deputado - 1

deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) avaliou que o governador Raimundo Colombo demorou para se preocupar com a crise que assola o país. "Primeiro dizia que o estado estava bem, (o secretário) Gavazzoni disse 'todos os estados vão quebrar e que Santa Catarina será o último', mas as notícias não mostram isso. A locomotiva catarinense demorou a parar e o governador demorou para se preocupar", analisou Coruja. Segundo o deputado, agora os problemas atingem todos os setores. "O governador está se queixando que há problemas de toda ordem e que não vai conseguir contemplar setores básicos como saúde e educação", informou o representante da Serra, que recordou os colegas que os hospitais filantrópicos "não recebem dinheiro" do governo há meses. "Não se fez o dever de casa, ninguém faz, ninguém se preocupa com o futuro, só se preocupa com o umbigo ali na frente", reconheceu o parlamentar.

O governador demorou se preocupar com a crise que assola o país, diz deputado - 2 Para Fernando Coruja, a crise se espalha pelos estados e municípios e decorre, principalmente, da corrupção e da incompetência. "O governo (federal) deixou o Brasil chegar nesta situação, agora a regra geral diz que quem paga são os mais fracos, o trabalhador", avisou Coruja, que ressaltou os prejuízos causados pela não admissão da crise. "Não reconheceram a crise, continuaram emprestando dinheiro, agora se acena com a reforma da previdência", disparou. Silvio Dreveck (PP), líder do governo, declarou que a expectativa é de que o Brasil supere a crise. "Não podemos desanimar, nem deixar de enfrentar os desafios, não tem como ter dinheiro sem produção, é a produção que gera renda e impostos", manifestou o representante de São Bento do Sul.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a realização de eleições presidenciais antecipadas como forma de superar a crise política e buscar uma saída para os "momentos difíceis" que esperam o Brasil nos próximos meses. Ele avaliou que as revelações de hoje envolvendo o ministro do Planejamento, Romero Jucá, são, para a classe política, uma "surpresa esperada" que revela o esgotamento do modelo de presidencialismo de coalizão. Cristovam disse que o caso respinga no presidente interino Michel Temer, que, conforme sublinhou, tem em seu ministério nomes supostamente envolvidos na Operação Lava Jato. "O fato de hoje pode ajudar a apressar um encontro mais radical daquilo que a gente precisa: um grande encontro nacional, e, ao meu ver, um caminho é a eleição direta antecipada", salientou. Cristovam Buarque disse que a presidente afastada Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de apresentar mais cedo a proposta de antecipação das eleições presidenciais, mas, para ele, Michel Temer poderia tomar essa iniciativa: para o senador, o pleito antecipado consistiria em alívio na atual situação de "tragédia", e o país não pode ficar muito tempo com dois presidentes da República e dois presidentes da Câmara dos Deputados.

Câmara aprova homenagem a empresário de Santa Catarina A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado na BR-282, no município de Catanduvas (SC), que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade. A medida está prevista no Projeto de Lei 965/15, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). Arivaldo Angelo Pancera (1949-2006) foi um empresário identificado com Catanduvas (SC), onde se estabeleceu em 1979 e trabalhou inicialmente no conserto de tratores e máquinas agrícolas. Ao longo de sua vida, ocupou cargos na cidade, como as presidências do Club Sharuc e do Rotary Club. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto também havia sido aprovado anteriormente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Cultura. Na CCJ, a análise restringiuse aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação do texto com emendas de redação, que não alteram o conteúdo.

Semana, 28 de maio de 2016

Senador troca denúncia contra Jucá por representação assinada pelo PDT

senador Telmário Mota (PDT-RR) substituiu na tarde desta terça-feira (24) o pedido de abertura de processo contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar que havia protocolado no Conselho de Ética do Senado pela manhã. O primeiro pedido foi feito na forma de denúncia, assinada pelo senador e pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O documento entregue há pouco foi feito na forma de representação, assinada pelo PDT enquanto partido político, não apenas por dois de seus integrantes -, e, por consequência, com mais força política. A representação, que vai tramitar no Conselho como Petição ao Conselho de Ética 6/2016, tem como fundamento as notícias publicadas na imprensa em que Romero Jucá apareceria em uma suposta tentativa de obstrução à Operação Lava Jato. O trâmite do novo documento é igual ao anterior: se julgada procedente a representação, é aberto um processo contra o senador no conselho. O presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias para decidir se dará curso ou não ao pedido.

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"Não temos compromisso com equívoco", diz Michel Temer O presidente interino Michel Temer disse ontem (24) que se o seu governo cometer equívocos, eles serão revistos e que ele poderá voltar atrás nas medidas. "Não temos compromisso com equívoco. Portanto, quando houver algum equívoco governamental, nós reveremos este fato. Eu ouvi que o 'Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar'. Conversa. Eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos. Então, eu sei o que fazer no governo e saberei como conduzir. Quando eu perceber que há um equívoco, se o fizer, consertá-lo-ei", afirmou. A declaração foi feita, no Palácio do Planalto, onde, ao lado de líderes da base aliada no Congresso Nacional, o presidente anunciou as primeiras medidas econômicas do seu governo. O senador Romero Jucá (PMDBRR), exonerado hoje no Diário Oficial da União do cargo de ministro do Planejamento, participou do anúncio. Dyogo Oliveira, secretário executivo, que está à frente da pasta com a saída de Jucá, também estava presente na reunião.

Deputado Mauro Mariani e Casildo Maldaner em evento realizado pela Juventude do PMDB

Festividades do cinquentenário do PMDB-SC continuam em dezembro

PMDB de Santa Catarina continua comemorando o cinquentenário de sua fundação no estado. Após a grande festa realizada no dia 25 de abril, oportunidade em que foram homenageadas personalidades que se destacaram ao longo da sua trajetória, o partido faz uma pausa nas comemorações para se dedicar às eleições municipais. O presidente estadual da sigla, deputado federal Mauro Mariani, informa que em dezembro o partido encerra as festividades com o lançamento do livro "50 Anos de História do PMDB-SC". Na oportunidade, por sugestão do Presidente de Honra do partido, ex-senador Casildo Maldaner, que coordena o evento, os ex-deputados eleitos pelo PMDB serão homenageados com uma comenda especial oferecida pelo Diretório Estadual. "No momento em que comemoramos a trajetória histórica do partido, não podemos deixar de homenagear todos aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram para fazer do PMDB o maior partido do estado", enfatiza Maldaner.

PF pode passar a investigar crimes contra a vida de jornalistas

Polícia Federal pode passar a investigar crimes contra profissionais de comunicação, cometidos para cercear a liberdade de expressão em meio a esse exercício profissional. A divulgação de delitos graves e de grande repercussão nacional, como a prática de corrupção e ações do crime organizado, tem colocado quem atua no jornalismo investigativo no país em situação de vulnerabilidade, segundo alerta projeto de lei (PLS 665/2015) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. "Na grande maioria dos casos, os jornalistas foram assassinados por estar investigando ou denunciar crimes graves e com repercussão nacional. Assim, foram vítimas por exercerem uma garantia constitucional essencial à democracia: a liberdade de expressão", observou Bauer na justificação do PLS 665/2015. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa

Reajuste de multas foi aprovado em

comissão da Assembleia Acatado plano de carreira a agentes penitenciários e socioeducativos

arlamentares na Assembleia Legislativa acataram a proposta de tramitação conjunta nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público do Projeto de Lei Complementar que institui o plano de carreira e vencimentos dos agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Os presidentes das comissões, deputados Marcos Vieira (PSDB) e Serafim Venzon (PSDB), concedem vista coletiva ao projeto para os parlamentares membros dos dois colegiados. O prazo para a apresentação de emendas será encerrado na próxima segunda-feira (23), às 15 horas. A reunião conjunta para deliberação do PLC está marcada para terça-feira (24), às 11 horas. Vieira lembrou o acordo firmado entre os membros da CCJ e o governo do Estado para que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto que contemple os técnicos e agentes administrativos da secretaria.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

oi aprovado pela Comissão de Finanças da Assemblei, projeto do governo do Estado, que altera a Lei 5.684, de 1980, referente ao serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. De acordo com o texto original, as infrações passíveis de serem cometidas pelas empresas transportadoras, as respectivas penalidades, os valores das multas e as regras de reincidência serão disciplinados por ato do chefe do Poder Executivo. "A emenda é para que esses casos sejam disciplinados por Lei, e depois a regulamentação caberá ao chefe do Poder Executivo", explicou o deputado Marcos Vieira (PSDB). A proposição também estabelece que as empresas transportadoras deverão indenizar os passageiros em caso de dano ou extravio de bagagem despachada na bagageira de veículo utilizado para a execução do serviço público de que trata a Lei, obedecidos os critérios e limites a serem definidos por ato do chefe do Poder Executivo. A legislação atualmente em vigor estabelece a UFIR, índice extinto no ano de 2001, como referência pecuniária das penalidades, o que impede o reajuste das mesmas. Ainda que não sejam estabelecidos novos valores para as multas (atualmente entre R$ 32 e R$ 720), a exposição de motivos que acompanha o projeto, assinada pelo secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, sugere o balizamento pelos valores praticados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre R$ 1.415 e R$ 5.660.

Lançado no plenário 2º Anuário Estatístico de Base Florestal de Santa Catarina

disse Murara, é o principal exportador nacional de madeira serrada de pinus, móveis, portas e o terceiro de papéis. Ele pediu apoio dos deputados para que o segmento continue a se desenvolver. "O anuário traz números muito positivos, sobretudo diante desta crise econômica que assola o estado e o Brasil. Esperamos que este estudo traga o apoio necessário para que possamos continuar sendo vanguarda no setor florestal do país."

Semana, 28 de maio de 2016

Inscrições abertas para Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) receberá de 9 a 11 de novembro o 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público - ENSSMP. O tema desta edição é "A Atuação do Serviço Social do Ministério Público no Assessoramento Técnico na Perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos visando a Defesa e Garantia dos Direitos Humanos". A abordagem do assunto propõe a realização do estudo teórico e conceitual do tema principal; a troca de experiência com profissionais do Ministério Público de outros estados com práticas reconhecidas na área e debates envolvendo profissionais de serviço social e de outras categorias profissionais. Participantes interessados em apresentar estudos durante o evento devem inscrever os trabalhos até dia 1º de setembro pelo e-mail 6enssmp@gmail.com. As orientações da metodologia da apresentação do trabalho estão disponíveis na página do evento no Portal do MPSC. As inscrições para participação no Encontro podem ser realizadas até dia 21 de outubro pelo link do evento. Os "Encontros Nacionais do Serviço Social no Ministério Público - ENSSMP" ocorrem a cada dois anos desde 2006, em diferentes estados e tem representado rico espaço de troca de experiência, construção e sistematização de saberes teórico-metodológicos, técnicooperativos e ético-políticos.

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IPUF de Florianópolis inicia as audiências públicas do Plano Diretor

Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) deu início no bairro do Campeche, à série de audiências públicas determinadas pela Justiça Federal para o debate do Plano Diretor Participativo da Capital. Mais de 300 pessoas participaram do evento, lotando a sede da Sociedade Amigos do Campeche, para dar sugestões e avaliar propostas para a organização urbana da região. A audiência foi aberta pela superintendente do Ipuf, Vanessa Maria Pereira, que fez uma apresentação global do anteprojeto de lei do Plano Diretor, seguindo as determinações da Justiça. "A intenção do Município, por meio do Ipuf, é receber todas as dúvidas, todas as demandas do cidadão, para que possamos analisá-las, incorporá-las, se possível, à proposta, e dar o retorno ao cidadão, encaminhando as propostas para a Câmara de Vereadores", explicou. Especificamente para o Campeche, a superintendente apresentou como conceito proposto pela Prefeitura, no plano original, a preservação ambiental e paisagística das bordas de água, lagoas e topos de morro; a requalificação das bordas de água; o fortalecimento da centralidade junto à avenida Pequeno Príncipe, SC-405 e SC-406; além do uso predominantemente residencial da região e da consolidação de áreas turísticas de baixo impacto.

Deputado Marcos Vieira, da Comissão de Finanças

Acatado plano de carreira a agentes penitenciários e socioeducativos

arlamentares na Assembleia Legislativa acataram a proposta de tramitação conjunta nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público do Projeto de Lei Complementar que institui o plano de carreira e vencimentos dos agentes penitenciários e socioeducativos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Os presidentes das comissões, deputados Marcos Vieira (PSDB) e Serafim Venzon (PSDB), concedem vista coletiva ao projeto para os parlamentares membros dos dois colegiados. O prazo para a apresentação de emendas será encerrado na próxima segundafeira (23), às 15 horas. A reunião conjunta para deliberação do PLC está marcada para terça-feira (24), às 11 horas. Vieira lembrou o acordo firmado entre os membros da CCJ e o governo do Estado para que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto que contemple os técnicos e agentes administrativos da secretaria.

Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender o concurso n. 1/2015 da Câmara Municipal de Vereadores de Otacílio Costa e a execução dos atos dele derivados, como a nomeação de candidatos aprovados, em razão dos indícios de fraude praticada na licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração e realização das provas. A liminar foi obtida em ação cautelar antecedente à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa. A ação é decorrente da Operação Ajuste, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na segunda-feira (16). A Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa e o GAECO investigam há quatro meses supostos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, com a participação direta de servidores públicos que vêm agindo em conluio com empresários dos municípios de Timbó e Otacílio Costa EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 21 de maio de 2016

Deputados aprovam projeto da meia-entrada para professores em eventos esportivos

reunião da terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (foto), do PSD. O primeiro deles, o PL 371/2013, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar. Entre os principais objetivos da proposta, está a manutenção do patrimônio material e imaterial ligado à docência no território catarinense, por meio da promoção de ações de pesquisas, recuperação de acervos e registros históricos e a capacitação dos profissionais ligados ao setor educacional. Já o PL 516/2015 busca alterar a Lei nº 16.448 de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer, aos professores da rede de educação básica. O escopo do projeto é estender o benefício também aos eventos esportivos. Em seus votos, os deputados membros da CCJ seguiram os pareceres apresentados por Ascari, pela constitucionalidade das propostas, que agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.

Parceria para desburocratizar processos de adoção em SC

Assembleia Legislativa de Santa Catarina assina nesta quartafeira (25), durante a sessão ordinária à tarde, um termo de cooperação para dar sequência à campanha "Adoção - Laços de Amor". Lançada pelo Parlamento estadual em 2011, a campanha visa incentivar a adoção sem preconceito, reduzir o número de abrigados em programas de acolhimento no Estado e mostrar que, independentemente da idade, raça ou limitação física, todos precisam de uma família. O termo de cooperação será assinado entre a Alesc e os demais parceiros da campanha. Além do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil, a iniciativa passará a contar com novas parcerias: Defensoria Pública Estadual, Secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, da Saúde e da Educação, Federação Catarinense dos Municípios e Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. O termo será assinado no Dia Nacional da Adoção, com representantes de todas as instituições que se comprometem a realizar uma ação conjunta que extrapole à sensibilização, mote da primeira campanha e chegue a medidas práticas que contribuam para agilizar o processo de adoção.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Painel debate experiências de compostagem com lixo doméstico

reutilização de resíduos sólidos domésticos para a produção de adubo orgânico, por meio da compostagem, foi tema de um painel realizado na tarde da quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, pelo Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro). O evento reuniu especialistas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), UFSC e Prefeitura de São Paulo, com a presença de lideranças comunitárias do Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais. O objetivo do painel foi tratar da compostagem comunitária na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conforme o analista ambiental do MMA, Lucio Costa Proença, ao invés de aumentar, o reuso do lixo doméstico por meio da compostagem tem recuado no Brasil. Entre os motivos estão a baixa qualidade na gestão, o uso de tecnologias impróprias, barreiras culturais, regulação desfavorável e desinteresse do mercado. Proença informou que mais de 90% dos resíduos que poderiam ter reciclados ou reutilizados são destinados para os aterros sanitários. No entanto, apenas 40% dos municípios brasileiros contam com aterros; os demais ainda depositam seu lixo em espaços a céu aberto.

Deputados criticam divisão desproporcional dos recursos do prêmio Elizabeth Anderle

embros das bancadas do PSD, PT, PMDB e PSDB criticaram duramente a divisão dos recursos do Prêmio Elizabeth Anderle durante a sessão ordinária da tarde desta terçafeira da Assembleia Legislativa. "O prêmio teve recorde de inscrições, mais de 1.569 projetos, mas foram selecionados 216 em 11 categorias, com investimento de R$ 6,743 milhões", relatou Kennedy Nunes (PSD), que lamentou o direcionamento de R$ 4 milhões para projetos da Grande Florianópolis, enquanto a região Serrana obteve somente R$ 214 mil. "A Grande Florianópolis levou 61% dos recursos do prêmio, o Vale do Itajaí 14%, a região Norte 8%, Sul 7%, Oeste 5%, a região Serrana 3%. Por que a Grande Florianópolis leva tudo? É uma divisão desproporcional", avaliou Kennedy, que sugeriu criar uma legislação para disciplinar a repartição de recursos entre as regiões. Valdir Cobalchini (PMDB) considerou a divisão absurda. Mauro de Nadal (PMDB) defendeu aprofundar o debate para que as regiões disputem os recursos da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) "em pé de igualdade". Luciane Carminatti (PT) lembrou que os recursos são públicos. "Tem de ser distribuído de forma equitativa", afirmou. Já Leonel Pavan (PSDB) ponderou que a diferença pode ser explicada pela apresentação de projetos. "Talvez seja por encaminhamento de projeto, por falta de projeto", justificou Pavan.

Semana, 21 de maio de 2016

Terceira edição do Festival de Bandas da Udesc

m 8 de junho, às 20h30, a Universidade do Estado de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura farão o 3º Festival de Bandas da Udesc no CIC 8:30 - Grandes Encontros, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis. A iniciativa tem o apoio do Projeto Indústria e Cultura, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. O evento pretende consolidar as atrações musicais de alunos e egressos da Udesc no cenário musical catarinense. Neste ano, o festival contará com participações de músicos formados pela universidade que integram as bandas Orfeu Trio, Meliza e Piero, Rédea Solta e Marelua. Conforme o coordenador de Cultura da Udesc, Ivan Tonon, o público poderá conferir diversos gêneros musicais, como jazz, samba, MPB e música regional. "O evento cresce a cada ano e ganha importância como mostra da diversidade e da qualidade dos trabalhos produzidos", destaca. Mais informações sobre as apresentações podem ser obtidas com o Teatro Ademir Rosa, do CIC, pelo telefone (48) 3664-2628.

Deputado pede atenção ao Deinfra para rodovias do Sul

m função das péssimas condições de conservação de algumas rodovias no Sul do estado, o deputado Deka May (PP) solicitou atenção do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), destacando a necessidade de recuperação das mesmas. Uma das rodovias em questão é a SC-443, que liga os municípios de Meleiro, Nova Veneza, Criciúma, Morro da Fumaça e Sangão. A outra é a SC-390, que compreende o perímetro urbano do município de Pedras Grandes. "As estradas estão cheias de buracos, com falta de sinalização e isso amplia os riscos de acidentes. Os moradores e usuários que enfrentam estas situações não se cansam de reivindicar melhorias e nós estamos chamando a atenção dos responsáveis", disse o deputado Deka May. Ele explica que na SC - 443, as reclamações se estendem. "As pessoas não reclamam apenas dos riscos de acidentes, mas inclusive dos prejuízos financeiros causados pelos problemas das pistas que são sofridos diariamente pelos motoristas", pontuou o parlamentar.

Museu Histórico de SC recebe exposição da 22ª Maratona Fotográfica de Florianópolis

Museu Histórico de Santa Catarina, administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis, receberá de 3 de junho a 17 de julho a exposição das 116 fotografias premiadas na 22ª Maratona Fotográfica de Florianópolis. A abertura será no dia 2 de junho, às 19h30, quando ocorrerá, também, a cerimônia de premiação aos ganhadores. As fotografias expostas estarão organizadas de acordo com a premiação dos dois conjuntos (primeiro e segundo lugar) nas modalidades filme/analógica, digital/categoria 1 e digital/ categoria 2. A mostra traz, ainda, os quatro conjuntos na modalidade infantojuvenil, subdivididos nas faixas etárias 6 a 9 anos, 10 a 12 anos, 13 a 15 anos e 16 a 17 anos; além das 20 melhores fotografias, independente das modalidades.

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SC encerra campanha de vacinação contra a gripe e supera a meta da Saúde - 1

campanha nacional de vacinação contra a gripe em Santa Catarina terminou nesta sexta-feira, 20. Foram vacinadas 1.629.455 pessoas, conforme balanço preliminar divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde com dados até as 17h desta sexta e comemorado por Vanessa Vieira da Silva (foto), gerente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis. Entre os grupos prioritários, em que se acompanha a cobertura vacinal (crianças entre seis meses e cinco anos de idade, trabalhadores de saúde, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, indígenas e idosos), foram aplicadas 1.119.675 doses, o que equivale a uma cobertura de 88,3%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 80%. Outras 414.491 doses foram aplicadas em indivíduos portadores de doenças crônicas ou com condições clínicas especiais*. Como a estimativa é que existam 461.739 pessoas com comorbidades que devem ser imunizadas, já foram vacinadas 89,8% das pessoas pertencentes a este grupo.

SC encerra campanha de vacinação contra a gripe e supera a meta da Saúde - 2 Em Santa Catarina, os grupos prioritários que mais se vacinaram foram as puérperas (97,7%) e os idosos (96,1%) conforme os registros realizados pelos municípios no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde até o dia 20 de maio. Os que menos buscaram a vacinação foram as gestantes (64,6%). Entre as crianças, a cobertura vacinal foi de 79,2% e entre os trabalhadores de saúde foi de 89,24%. Para os indígenas, equipes específicas realizaram a vacinação nas aldeias. "Esse ano houve um boa procura por parte da população já nas primeiras semanas de campanha, demonstrando a confiança da população na estratégia", diz Vanessa Vieira da Silva. O balanço final da campanha será divulgado no dia 13 de junho, pois os municípios têm até o dia 10 para atualizarem o sistema. O objetivo da campanha de vacinação é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza na população alvo para a vacinação. Estudos demonstram que, em populações não vacinadas, a maioria das mortes por influenza é registrada em idosos e em crianças menores de cinco anos. Em adultos, a maioria das complicações e mortes ocorre em pessoas portadoras de doenças crônicas. As gestantes e as puérperas também apresentam risco elevado para apresentarem complicações graves associadas à influenza. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Secretário de Fazenda de Florianópolis, André Bazzo

Gastos de brasileiros no exterior são os menores para abril desde 2009

s gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,076 bilhão, em abril, informou hoje (24), o Banco Central (BC). Esse é o menor valor para o período desde abril de 2009, quanto totalizou US$ 770 milhões. No mesmo mês de 2015, os gastos ficaram em US$ 1,644 bilhão. No primeiro quadrimestre desde ano, os gastos dos brasileiros somaram US$ 4,048 bilhões, contra US$ 6,876 bilhões em igual período de 2015. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que a menor cotação recente do dólar pode estimular os gastos no exterior, embora a contratação dos serviços de viagens seja feita com antecedência. "É uma conta sensível à variação de câmbio. O movimento mais recente tende a contribuir, muito embora haja uma defasagem. As pessoas contratam sua viagem com certa antecedência" disse. Mesmo assim, Maciel destacou que o dólar este ano está 30% mais caro que em 2015 e há queda da renda dos brasileiros, o que leva à redução dos gastos no exterior. "Com a atividade retraindo, há recuo da renda e naturalmente isso tem impacto na conta de viagens. É um produto de lazer e tem elasticidade", afirmou.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Secretário de Fazenda de Florianópolis fala sobre contingenciamento aos vereadores

secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo, esteve na Câmara Municipal na terça-feira (24), à disposição dos vereadores, para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento a que a Prefeitura se obrigou para retornar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)e para pedir apoio do Legislativo à proposta de medidas que visam ao incremento de arrecadação. Essas medidas estão contidas no Projeto de Lei Complementar 1552/16, que vai ser submetido ao exame da Casa. Bazzo esclareceu que o contingenciamento se fez necessário diante da queda de arrecadação. Segundo ele, a previsão inicial, aprovada pela Câmara, era de R$ 1,6 bilhão, mas já em março foi feito um redimensionamento da entrada de recursos próprios da Prefeitura, no montante de R$ 364 milhões a menos. Com isso, a previsão de arrecadação passou R$ 1,237 bilhão, fazendo com que o município ultrapassasse o limite da LRF. O secretário informou que a redução de custos foi direcionada no sentido de não afetar negativamente os serviços essenciais prestados à população.

Comissão aprova PL da meia-entrada para professores em eventos esportivos

reunião da manhã desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (PSD). O primeiro deles, o PL 371/ 2013, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar. Entre os principais objetivos da proposta, está a manutenção do patrimônio material e imaterial ligado à docência no território catarinense, por meio da promoção de ações de pesquisas, recuperação de acervos e registros históricos e a capacitação dos profissionais ligados ao setor educacional. Já o PL 516/2015 busca alterar a Lei nº 16.448 de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer, aos professores da rede de educação básica. O escopo do projeto é estender o benefício também aos eventos esportivos. Em seus votos, os deputados membros da CCJ seguiram os pareceres apresentados por Ascari, pela constitucionalidade das propostas, que agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.

COLUNA SEGUNDA, TERÇA E QUARTA

Semana, 28 de maio de 2016

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Pagamento de licençasprêmio dos servidores titulares da Assembleia

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acatou, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/ 2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o pagamento pecuniário das licençasprêmio dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Casa. Pela matéria, os servidores teriam direito de receber em valores monetários, de forma escalonada e respeitando a disponibilidade orçamentária da Alesc, o correspondente a até 1/3 dos meses não gozados na forma de descanso. O impacto financeiro estimado com a medida é de R$ 19,238 milhões para 2016, R$ 5,597 milhões para 2017 e R$ 5,597 milhões para 2018. Em seu parecer, o deputado José Nei Ascari (PSD) afirmou que a proposta está de acordo com a legislação estadual e segue encaminhamento já tomado pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, no sentido de cessar as ações judiciais impetradas nesse sentido. A expectativa é que a matéria fosse a votação em plenário ainda na terça-feira.

Doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia foi aprovado o PL 515/2015, do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que trata da doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. O relator da proposição foi o deputado Marcos Vieira (PSDB). Em seus principais pontos, o texto determina que cozinhas industriais, bufês, restaurantes, padarias e supermercados, entre outros estabelecimentos, só poderão doar alimentos que tiverem sido elaborados a partir das normas sanitárias em vigor e a destinação dos produtos deve ser totalmente gratuita. Os alimentos poderão ser enviados para entidades públicas e privadas de assistência social e segurança alimentar, mas vedados para as escolas de qualquer espécie, os presídios e os abrigos de adolescentes infratores. Ainda segundo o projeto, que também está na pauta das comissões de Direitos Humanos e Saúde, caberá ao Poder Executivo a regulamentação da matéria.

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Pedida devolução imediata pela Assembleia de R$ 100 milhões ao Estado

deputado estadual Valdir Cobalchini (foto), do PMDB, surpreendeu a plateia na Assembleia ao informar que a bancada do PMDB está patrocinando um requerimento para que a Legislativo devolva imediatamente ao caixa do estado R$ 100 milhões, valor anteriormente anunciado "como economia do Legislativo". Segundo o deputado, faltam apenas duas assinaturas para a apresentação do requerimento. "Temos de buscar recursos legais onde quer que estejam, inclusive nos poderes", concordou Mauro de Nadal (PMDB). Luiz Fernando Vampiro (PMDB) elogiou a iniciativa. "Tem uma importância significativa e os recursos podem ser utilizados a critério do governador Raimundo Colombo", completou. Fernando Coruja (PMDB) alertou que as sobras dos poderes deveriam voltam para o caixa único do estado. "No final do exercício o dinheiro tem de ser devolvido, se não a Mesa atual fica com o dinheiro, um caixa da Assembleia que não se pode ter, se for preciso vamos à Justiça e ao Tribunal de Contas", anunciou o parlamentar.

Sindicato denuncia demissões em massa no setor de telecomunicações em SC

deputado estadual João Amin (PP) recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações em Santa Catarina (Sinttel-SC). A pauta do encontro foi as demissões massivas que acontecem no setor desde 2015. Presidente do sindicato, Rogério Soares entregou ao parlamentar um documento registrando sua total insatisfação com a iniciativa da empresa Oi, que acaba de realizar processo demissionário de 2 mil funcionários em todo o país, sendo que em Santa Catarina 50 pessoas perderam seus empregos. "Os dados registram que em abril de 2015 já havia ocorrido uma demissão em massa de 1,2 mil empregados e, entre abril do ano passado até este mês corrente, mais 800 pessoas foram demitidas", afirmou o presidente. O Sinttel advertiu que as demissões repercutirão fortemente na qualidade da prestação de serviços da Oi, que tem queda de qualidade contínua conforme indicadores da Anatel. Vale destacar que a Oi Telecomunicações foi a empresa que absorveu, em 2009, a Brasil Telecom SC, antiga Telesc - operadora de telefonia do sistema Telebrás em Santa Catarina antes de sua privatização. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 21 de maio de 2016 - Nº 62

Raimundo Colombo abre a 28ª edição da Festa Nacional do Pinhão, em Lages

Governador abre a 28ª edição da Festa Nacional do Pinhão, em Lages

governador Raimundo Colombo participou na noite desta sexta-feira, 20, da abertura da 28ª edição da Festa Nacional do Pinhão, no Parque de Exposições Conta Dinheiro, em Lages, na Serra Catarinense. Para apoiar o evento, o Governo do Estado repassou R$ 350 mil. A festa vai até o dia 29 e tem como atrativos gastronomia regional, shows nacionais e regionais, feiras de negócios e invernadas artísticas. "A Festa Nacional do Pinhão promove Lages, fortalece cultura, valores e tradição do nosso povo. É uma prática de bem receber as pessoas. É o encontro dos amigos e de novas amizades. E neste ano, em que Lages completa 250 anos, mais uma vez, o evento vai ser um sucesso, com muita confraternização e harmonia", disse o governador O presidente da Comissão da Central Organizadora, Gilson Maximo, destacou que a expectativa é receber em torno de 180 a 200 mil pessoas nos 10 dias de festa. "O evento movimenta a economia do município. A rede hoteleira local está com ocupação de 95% e os hotéis da Serra Catarina com 65%. Dados da Câmara de Dirigentes Logistas, CDL, de Lages, aponta que o setor do comércio cresce em torno de 10 a 15% durante o evento. Isso gera cerca de R$ 20 milhões de retorno financeiro para Lages", informou.

Festa Nacional do Pinhão iniciou na década de 70 em SC

Festa Nacional do Pinhão é um evento gastronômico e cultural. A primeira edição ocorreu na década de 1970, como uma mostra de campo, denominada Festa do Interior, constituída por boxes de costaneira, cobertos de esteiras e taquaras, folhas de xaxim e até mesmo de butiazeiros. Eram servidos pratos típicos salgados, doces caseiros e bebidas, como paçoca de pinhão, entrevero, quentão. As atrações ficavam por conta de apresentações regionais, bailes, domingueiras e outras, como torneio de laço, concursos, trovas e missa campeira (crioula). Com o tempo, a Festa do Pinhão se tornou um evento indispensável no calendário turístico de Santa Catarina. Nos 28 anos de evento, estima-se que o Parque de Exposições Conta Dinheiro, local de sua realização, já tenha recebido mais de 6,2 milhões de pessoas. Em cada edição são realizados mais de 250 shows em dois palcos diferentes.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Mauro Murara, diretor executivo da Associação Catarinense das Empresas Florestais

Lançado no plenário 2º Anuário Estatístico de Base Florestal de SC - 1

diretor executivo da Associação Catarinense das Empresas Florestais (ACR), Mauro Murara, esteve na Assembleia Legislativa para lançar o 2º Anuário Estatístico de Base Florestal de Santa Catarina. A edição concentra informações sobre a base florestal plantada no estado, situação do mercado e os destaques de Santa Catarina no setor. Em quinto lugar entre os estados com maior área de florestas plantadas, Santa Catarina, disse Murara, é o principal exportador nacional de madeira serrada de pinus, móveis, portas e o terceiro de papéis. Ele pediu apoio dos deputados para que o segmento continue a se desenvolver. "O anuário traz números muito positivos, sobretudo diante desta crise econômica que assola o estado e o Brasil. Esperamos que este estudo traga o apoio necessário para que possamos continuar sendo vanguarda no setor florestal do país."

Lançado no plenário 2º Anuário Estatístico de Base Florestal de SC - 2

manifestação de Murara foi respondida por alguns deputados ainda no plenário. Nilso Berlanda (PR) afirmou que o plantio de florestas é o esteio econômico de muitos municípios, sobretudo no Planalto Serrano, e conta com a sua simpatia. Da mesma forma, José Milton Scheffer (PP) afirmou que a floresta e os produtos florestais agregam muito valor e trazem muitas riquezas para economia do estado, gerando empregos e resolvendo questões sociais. O parlamentar acrescentou, entretanto, que ainda há espaço para desenvolvimento do setor e colocou a Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual é vice-presidente, à disposição da ACR. "Temos ainda um potencial a ser conquistado, no clima, no solo, mas também no empreendedorismo e da força de trabalho de nossa gente. Neste sentido, o Anuário Estatístico será de grande importância para pesquisas, estudos e posicionamentos dos parlamentares da Casa."

Semana, 28 de maio de 2016

Telefônica que Próximo omitia semestre letivo problemas de da Udesc sinal pagará R$ contará com 200 mil por dano mais de 50 moral coletivo

ma operadora de telefonia móvel da Grande Florianópolis foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJ e teve por base ação civil pública promovida pelo Ministério Público, após constatar que a empresa não informava seus clientes sobre falhas de cobertura em determinadas localidades sob sua área de abrangência. Em 1º grau, a sentença determinou que a operadora, doravante, insira tal alerta em seu endereço eletrônico e, mais que isso, inclua cláusula específica sobre o problema nos contratos futuros. As lacunas na cobertura ofertada atingem regiões das cidades de São José e São Pedro de Alcântara, notadamente nos bairros de Colônia Santana e Vila Santos Saraiva. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator dos recursos que tanto empresa quanto MP interpuseram, considerou caracterizado o dano moral coletivo. "O modus operandi da ré evidencia que seu propósito é o de arregimentar clientes indistintamente, focada, única e tão somente, no auferimento de lucro, fazendo pouco caso das límpidas interações que o Código de Defesa do Consumidor objetiva implementar - especialmente com relação ao dever de informação -, preferindo, pois, o subterfúgio da letargia, o que é inconcebível para uma operadora de renome internacional como a demandada", registrou Boller.

estudantes estrangeiros

Um total de 53 estudantes de 10 países frequentarão a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) no segundo semestre de 2016 por meio de convênios firmados com instituições internacionais. Os intercambistas podem cursar até 18 meses na universidade catarinense. Há alunos principalmente de países europeus como Alemanha, Espanha, Suécia, França e Itália. A maioria estudará em Florianópolis (39) e em Joinville (8). De acordo com a Secretaria de Cooperação Interinstitucional e Internacional (SCII), da Udesc, além de instituições conveniadas, a universidade está aceitando a vinda de estrangeiros como free mover (aluno visitante), com as mesmas regras do acadêmico visitante brasileiro. O técnico Gustavo Kogure, da SCII, atribui o aumento na procura de estrangeiros ao aprimoramento na divulgação da inscrição junto aos escritórios internacionais. "Além da melhoria processual como um todo, já que a inscrição é 100% virtual, realizada diretamente via portal da Udesc".

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Arrecadação de impostos tem queda de 7,1% em abril - 1

om R$ 110,895 bilhões, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou em abril o menor valor para abril em seis anos. O total representa uma queda de 7,1% em relação a igual mês de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números foram divulgados ontem (19) pela Receita Federal. No primeiro quadrimestre, a arrecadação federal somou R$ 423,909 bilhões, queda de 7,91% na comparação com o mesmo período de 2015, considerando o IPCA. O valor acumulado também é o menor para os quatro primeiros meses do ano desde 2010. A queda da atividade econômica continua sendo o principal responsável pela queda na arrecadação este ano. Entre os fatores, a Receita destaca o recuo de 11,68% na produção industrial nos quatro primeiros meses do ano, a redução de 9,87% na venda de bens e serviços e a contração de 33,53% no valor em dólar das importações. A massa salarial subiu 5,68% no primeiro quadrimestre.

Arrecadação de impostos tem queda de 7,1% em abril - 1 Os tributos que puxaram a queda na arrecadação entre janeiro e abril foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cuja receita caiu R$ 6,149 bilhões, descontando o IPCA, por causa do menor lucro das empresas e também a receita da Previdência Social, com queda real (considerando a inflação) de R$ 7,188 bilhões, motivada pelo aumento do desemprego. O Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins) caíram R$ 6,146 bilhões. Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, além do resultado refletir o fraco resultado da economia, houve deterioração das principais bases de tributação, como a renda, o consumo e os salários. Em resumo, o fraco desempenho da atividade econômica, disse, está afetando diretamente o desempenho da arrecadação das receitas federais. Malachias afirmou, também, que a trajetória negativa da arrecadação "parou de crescer". "A expectativa é que novos sinais possam ser captados a partir deste momento, e sinais positivos. Já há sinais apontados na confiança dos investidores e dos consumidores. Esses sinais positivos, se perdurarem até o final do ano, vamos ter aí uma diminuição na queda da arrecadação. Se vai ser suficiente para reverter o resultado ainda este ano é impossível avaliar neste momento", disse. EXXTRA | 21 de maio, 2016

EFEITO MACHADO

exxtra MACHADO FAZ A PRIMEIRA DEGOLA NO PLANALTO

Semana, 28 de maio de 2016

Romero Jucá é exonerado do Ministério do Planejamento e afirma que não fez nenhuma ação para impedir a investigação da Lava Jato

equipe do presidente, Michel Temer, sofre um novo impacto com o afastamento, na segunda-feira (23), do senador Romero Jucá, que ocupava a pasta do Planejamento. Jucá pediu para deixar o cargo após ser flagrado, em uma escuta telefônica, enquanto tramava o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A saída do governo ocorre no mesmo dia em que o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou conversa em que Jucá sugere um "pacto" para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Machado negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República - que detém o áudio. Segundo o ex-ministro - principal articulador do afastamento de Dilma Rousseff - o afastamento da presidente eleita era fundamental para barrar a

21 de maio, 2016 | EXXTRA

operação Lava Jato. Jucá foi aconselhado por integrantes do grupo político que tomou a Presidência da República, com o afastamento da presidenta eleita, a deixar o cargo espontaneamente, antes que Temer se visse forçado a demiti-lo. A solução diplomática, encontrada por articuladores de Temer, foi o pedido de licença do cargo. Momentos antes, em uma entrevista coletiva, Jucá havia garantido que não deixaria o cargo. A declaração ocorreu sem que o agora ex-ministro percebesse a gravidade dos fatos e sua repercussão nas redes sociais e nos meios independentes de comunicação. Jucá, após anunciar a queda do cargo, disse ainda que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a existência de "indício no conteúdo do diálogo divulgado de que ele possa ter cometido algum crime".

Semana, 28 de maio de 2016

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JUCÁ X MACHADO Senador e primeiro vicepresidente do PMDB, Jucá é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal federal (STF). Na Lava Jato, é suspeito de receber propina do esquema na Petrobras. No outro, é investigado por suposto desvio de verbas federais em obras municipais e teve seus sigilios bancário e fiscal quebrados, após autorização do ministro Marco Aurélio Mello, na sexta (20). Sérgio Machado é expresidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo processamento de gás natural e transporte de combustíveis. Ele foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS). Após as primeiras denúncias, em 2014, Machado se licenciou da Transpetro. Em fevereiro de 2015, pediu demissão. Ex-senador e ex-deputado federal pelo Ceará, Machado foi filiado ao PSDB e ao PMDB, antes de assumir a Transpetro. O Ministério Público Federal apura se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina de contratos da Transpetro durante a gestão de Machado. Ele indicado pelo PMDB para ocupar o cargo.

Sérgio Machado negociou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República

Senado De volta ao Senado, após 12 dias como ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a se defender das acusações de obstrução da Justiça para deputados e senadores na terça-feira (24). "Não fiz nenhuma ação para impedir a investigação da Lava Jato. Falei naquele período como senador da República e como aspirante ao comando do PMDB", afirmou. Jucá adiantou que faria um pronunciamento na tribuna do Senado para, mais uma vez, falar sobre o assunto. "Estarei à disposição para debater com todos: fundamentalistas, petistas, ativistas, qualquer um que queira levantar qualquer tipo de questionamento." O senador disse ainda que não cometeu nenhuma irregularidade e que aguarda uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito dos áudios para voltar ao Ministério do Planejamento. "O presidente Michel Temer pediu que eu continuasse no ministério, mas entendi [ que era melhor me afastar] para que as coisas continuassem esclarecidas e para evitar exatamente esse tempo de manifestação atrasada, irresponsável e babaca de algumas pessoas". O ex-ministro acrescentou que

encaminhou a Janot um pedido para que ele responda se nas gravações há algum crime ou alguma imputação de conduta irregular. "Espero a resposta do Ministério Público Federal e falei com o presidente Michel. Me afastei do ministério enquanto a Procuradoria-Geral da República não responder a essa questão", afirmou ressaltando que está tranquilo.

Supremo homologa acordo de delação de Sérgio Machado O acordo de delação premiada de Sérgio Machado foi homologado na quartafeira (25) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Machado é investigado na Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Machado é ex-senador e voltou a ser notícia nesta semana, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney. EXXTRA | 21 de maio, 2016

EFEITO MACHADO

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Semana, 28 de maio de 2016

A primeira conversa, divulgada na segunda-feira (23), levou ao afastamento de Jucá do comando do Ministério do Planejamento. Em nova gravação, divulgada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, Machado conversa com Calheiros e defende mudanças na lei que trata de delação premiada, de forma a impedir que um preso se torne delator. Em nota divulgada à imprensa, Renan afirmou que não têm relação com a Lava Jato e afirmou que é "hábito" receber pessoas que o procuram. Nos diálogos divulgados pelo jornal, o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato. Em um dos trechos das conversas divulgados pela reportagem, Machado sugere a Renan "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil" e citou o Supremo Tribunal Federal. Renan responde: "Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação."

Em áudio com Machado, Sarney diz que há "ditadura da Justiça" Em trechos de gravações com o expresidente da Transpetro Sérgio Machado, o ex-presidente da República José Sarney se queixa das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro em investigações contra corrupção - que chamou de "ditadura da Justiça" - e comenta sobre o afastamento de Dilma Rousseff, que, segundo Sarney, vai resistir "até a última bala" no processo de impeachment. Os trechos foram divulgados quinta-feira (26) pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo o telejornal, as conversas foram gravadas em março. Machado fez acordo de delação premiada e se tornou colaborador da Justiça. Na conversa gravada, Sarney e Machado criticam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mídia e a comunidade

21 de maio, 2016 | EXXTRA

Plano era para Eduardo Cunha assumir a Presidência da República jurídica por não se manifestarem contra as ações de Sérgio Moro, que é responsável por autorizar as ações da Operação Lava Jato. De acordo com o telejornal, Sarney diz que "Moro está perseguindo por besteira". Machado responde que "esse homem tomou conta do Brasil. Inclusive, o Supremo fez porque é pedido dele. Como é que o Toffoli e o Gilmar fazem uma p*** dessa? Se os dois tivessem votado contra não dava. Nomeou uns ministros de m*** com aquele modelo". "Não teve um jurista que se manifestasse. E a mídia tá parcial assim. Eu nunca vi uma coisa tão parcial. Gente, eu vivi a revolução. Não tinha esse terror que tem hoje, não. A ditatura da toga tá f***", acrescentou o ex-presidente da Transpetro. José Sarney disse que "a ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas". Em seguida, Machado respondeu: "E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho"

Eduardo Cunha e eleições Na conversa, Sarney afirma que quem deveria assumir a presidência é Eduardo Cunha, antes da realização de eleições. O deputado, que era o terceiro na linha sucessória, acabou afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) algumas semanas depois da gravação da conversa. No caso de um novo pleito presidencial, ambos avaliam que o senador Aécio Neves (PSDBMG) não sairia "de jeito nenhum" vitorioso, e dizem acreditar na força de um juiz como candidato. Dois meses antes de Dilma ser afastada pelo Senado, quando a conversa foi gravada, Machado e Sarney dizem que a presidenta deve "sair de qualquer jeito", e especulam que o vice-presidente Michel Temer, hoje presidente interino, deve cair em seguida.

Semana, 28 de maio de 2016 No áudio, Machado pergunta a Sarney se Michel Temer não assumisse a presidência do país quem seria o nome. Sarney responde que deverá ser eleição e assumirá um "Joaquim Barbosa desses da vida". Machado responde que será "um Moro. O Aécio pensa que vai ser ele, não vai ser não". Sobre a possibilidade de Aécio Neves assumir, Sarney diz "que não vai ser ele, de jeito nenhum". Então, Machado questiona quem assumiria a presidência. Sarney diz que será Eduardo Cunha. Machado reforça: "Ele não vai abrir mão de assumir, não". "No Supremo não tem. Não tem ninguém que tenha competência pra tirálo. Só se cassarem o mandato dele. Fora daí, não tem. Como é que o Supremo vai tirar o presidente da Casa?", acrescenta Sarney, conforme a reportagem. Na conversa gravada, tanto Machado quanto Sarney reclamam da insistência de Dilma em permanecer no cargo. Segundo o ex-presidente, ela irá resistir "até a última bala". Para ele, Lula estaria em depressão. "Ela não sai. Resiste. Diz que até a última bala", diz Sarney. Em outro trecho, Machado pergunta se "acabou o Lula". Sarney responde que sim e diz que "Lula, coitado, ele está numa depressão tão grande." Machado afirma que "não houve nenhuma solidariedade da parte dela" O ex-presidente Sarney diz ainda que os empresário e políticos não devem arcar sozinhos com os problemas envolvendo a Petrobras. "Tudo isso foi...é o governo, meu Deus! Esse negócio da Petrobras são os empresários que vão pagar, os políticos! E o governo que fez isso tudo?"

Respostas Ao Jornal da Globo, Sarney deu resposta semelhante a da nota divulgada na quarta-feira (25), quando se queixou do vazamento de conversas particulares suas com Machado, afirmando que sua relação com o ex-presidente da Transpetro é de amizade. "As conversas que tive com ele nos últimos tempos foram sempre marcadas, de minha parte, pelo sentimento de solidariedade, característica de minha personalidade. Nesse sentido, muitas vezes procurei dizer palavras que, em seu momento de aflição e nervosismo, levantassem sua confiança e a esperança de superar as acusações que enfrentava",

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Na conversa, Sarney afirma que quem deveria assumir a presidência é Eduardo Cunha disse Sarney. As conversas entre Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona na última segunda-feira (23), quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que, segundo a reportagem, o ministro do Planejamento Romero Jucá teria sugerido a formação de um "pacto" para conter a Lava Jato. Jucá anunciou que iria se licenciar do cargo e foi exonerado no dia seguinte. Na sequência, a divulgação pela imprensa de trechos inéditos de conversas gravadas por Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o expresidente José Sarney indicam a preocupação com os desdobramentos da Lava Jato por parte dos políticos, que estariam articulando para restringir as consequências da operação. Quinta-feira (26), em nota divulgada pela presidência do Senado, Renan disse que "não tomou nenhuma iniciativa" ou fez gestões para "dificultar ou obstruir" as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o texto, as investigações da Lava Jato são "intocáveis".

Sarney lamenta vazamento de conversa O ex-presidente da República e exsenador José Sarney divulgou nota quartafeira (25) se queixando do vazamento de conversas particulares suas com o expresidente da Transpetro, Sérgio Machado, e afirmando que sua relação com ele é de amizade. "As conversas que tive com ele nos últimos tempos foram sempre marcadas, de minha parte, pelo sentimento de solidariedade, característica de minha personalidade. Nesse sentido, muitas vezes procurei dizer palavras que, em seu momento de aflição e nervosismo, levantassem sua confiança e a esperança de superar as acusações que enfrentava", acrescentou Sarney. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 28 de maio de 2016

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira informou que Sarney conversou com Machado e sugeriu tentar fazer uma interferência política para evitar que ele fosse investigado e processado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato. De acordo com a reportagem, Sarney disse que a estratégia deveria ser traçada "sem advogados". O jornal informou ainda que Sarney estava preocupado com uma eventual proposta dos investigadores da Operação Lava Jato para que Machado fizesse uma delação premiada. O ex-presidente destacou que o expresidente da Transpetro deveria conversar com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Sarney confirmou ser amigo de Machado "há muitos anos" e disse lamentar "que conversas privadas tornem-se públicas, pois podem ferir outras pessoas que nunca desejaríamos alcançar". Mais cedo, Renan Calheiros também divulgou nota pública sobre conversa sua divulgada, pelo jornal, também com Sérgio Machado.

Renan Calheiros se defende em nota Em nota divulgada pela presidência do Senado na quarta-feira (25), o senador Renan Calheiros afirmou que as conversas - divulgadas pela Folha de S.Paulo na quarta-feira, com o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado - não têm relação com a Lava Jato e afirmou que é "hábito" receber pessoas que o procuram. Nos diálogos divulgados pelo jornal, o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato. "Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações", destacou o texto assinado pela assessoria de imprensa da presidência do Senado. Em um dos trechos das conversas divulgados pela reportagem, Machado

21 de maio, 2016 | EXXTRA

sugere a Renan "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil" e cita o Supremo Tribunal Federal (STF). Renan responde: "Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação." Segundo o jornal, na conversa com Machado, Renan diz que, após enfrentar esse assunto da delação, poderia negociar com membros do STF a "transição" da presidenta afastada Dilma Rousseff, que seria o segundo ponto apontado por ele. Renan diz, na conversa divulgada, que todos os políticos "estão com medo" da Lava Jato. "Aécio está com medo. [me procurou]: 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", relatou Renan, em referência à delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que citava o senador tucano e presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDBMG). Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado, após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato. Sobre essa citação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a nota diz que Renan pede desculpas "porque se expressou inadequadamente". Na gravação, Renan disse que o tucano estava com medo e o procurou pedindo para que o senador acompanhasse a delação do ex-senador Delcídio do Amaral para ver "se tem mais alguma coisa". Segundo o texto, Renan se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação e não medo. Em outro trecho, o presidente do Congresso afirma que uma delação da empreiteira Odebrecht "vai mostrar as contas". Na interpretação do jornal, essa seria uma referência à campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff. Sérgio Machado ressalta que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum", afirma o expresidente da Transpetro.

Renan Calheiros nega acusações Durante uma das conversas, Renan se mostra incomodado ao ser informado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) de que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com o presidente em exercício Michel Temer em março, antes de o peemedebista assumir a presidência da República interinamente. "Como é que está, como é que está tua relação com o Michel?", pergunta Machado. "Michel, eu disse pra ele, tem que sumir, rapaz. Nós estamos apoiando ele, porque não é interessante brigar. Mas ele errou muito, negócio de Eduardo Cunha... o Jader me reclamou aqui, ele foi lá na casa dele e ele estava lá o Eduardo Cunha. Aí o Jader disse: 'Porra, também é demais, né?'", respondeu Renan Calheiros. A nota reiterou ainda as críticas de Renan ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem Renan chamou de expresidente da Câmara. Cunha está afastado do mandato e da presidência da Câmara, por uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Semana, 28 de maio de 2016

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De acordo com a resolução assinada por Ricardo Lewandowski, fica vedada a classificação como ocultos

STF ACABA COM "OCULTO" Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no Supremo Tribunal Federal

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada sexta-feira (27) no site do STF. Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera uma outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e "a necessidade de melhor disciplinar a

classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa" que ingressam na Corte, entre outros aspectos. De acordo com a resolução, fica vedada a classificação como ocultos. Acrescenta que esses processos deverão receber "a mesma nomenclatura e idêntico tratamento conferidos aos processos sigilosos, sem prejuízo da determinação de cautelas adicionais por parte do relator para garantir o resultado útil das decisões neles prolatadas", destacou o texto. A norma prevê ainda que os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica e outras medidas "serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo". Conforme o texto, ao receber uma petição ou requerimento com anotação de sigilo, a Secretaria Judiciária deve fazer o protocolo com "as cautelas solicitadas" e que fica a critério do relator alterar a classificação ou determinar outras medidas

à ação caso julgue necessário. Com a medida, passa a ser possível verificar a existência de uma investigação e identificar os investigados pelo nome, no caso de processos não sigilosos, ou pelas iniciais, em processos que possuem sigilo. Segundo o STF, apenas as ordens de prisão e de busca e apreensão não terão a identificação dos nomes até que sejam cumpridas.

OAB elogia decisão do Supremo que extinguiu processos ocultos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou sexta-feira (27) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que extinguiu a tramitação oculta de processos na Corte. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, a medida traz transparência ao Judiciário. "Saúdo a importantíssima decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com os processos ditos ocultos. A transparência é um valor salutar para a democracia e para o bom funcionamento do Judiciário. A OAB acompanha com atenção as medidas adotadas por tribunais para ampliar o direito dos cidadãos à informação e resguardar, ao mesmo tempo, os direitos e garantias individuais", disse Lamachia. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 28 de maio de 2016

CERCO AOS CORRUPTOS Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

Senador Raimundo Lira

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) pode ser alterada por iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment (CEI). Ele é autor de projeto de lei que endurece a punição para empresas envolvidas em irregularidades contra o setor público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para votar a proposta. O PLS 614/2015 aumenta a multa aplicada a empresas envolvidas em atos lesivos ao patrimônio público. Hoje, essa taxação oscila entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. O projeto fixa a multa entre 0,3% e 25% do faturamento bruto. Para as empresas já enquadradas criminalmente por atos de corrupção contra a administração pública que voltarem a incorrer na prática, a multa será de 0,5% a 30% do faturamento bruto do último

21 de maio, 2016 | EXXTRA

exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos também os tributos. A empresa ficará sujeita ainda a suspensão temporária de suas atividades por dois a seis meses e até ao encerramento de suas atividades, se voltar a transgredir pela terceira vez. "Criar novas e mais duras penalidades para empresas que participam desses ilícitos é uma medida imperiosa, que permitirá punir com mais rigor as pessoas jurídicas que incidem em condutas condenadas pela lei e terá o caráter pedagógico de desestimular as que chegarem a cogitar trilhar os caminhos da ilicitude no trato com a administração pública", observou Lira na justificação do projeto.

Acordo de leniência Esse conjunto de medidas contou com o aval da relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). "Constata-se que essa legislação não tem sido capaz de reprimir eficazmente o

cometimento de ilícitos contra a administração pública por parte de pessoas jurídicas. Muitas dessas empresas avaliam que compensa infringir as normais legais, em face de sanções débeis que propiciam a prática de atos de corrupção, hoje tão presentes no âmbito governamental em todas as suas esferas administrativas", argumentou Simone Tebet no relatório. Com o advento dos acordos de leniência, introduzidos na Lei Anticorrupção por medida provisória em 2015, a relatora apresentou emenda para ajustar o PLS 614/ 2015 à nova realidade jurídica. Assim, propôs que as sanções mais rigorosas sejam aplicadas às empresas envolvidas em delitos com o setor público caso não tenha sido firmado acordo de leniência na esfera administrativa. Esses acordos são feitos com o governo para aliviar a punição das empresas que colaborarem na investigação de desvios contra a ordem econômica. O PLS 614/2015 terá votação terminativa na CCJ. Se for aprovado e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, será enviado direto para a Câmara dos Deputados.

Semana, 28 de maio de 2016

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O Ministro Celso de Mello acatou os fundamentos anotados pelo MPSC

CABIDE DE EMPREGO STF acolhe recurso do Ministério Público de SC para tornar ilegal casos de nepotismo em SC

s agentes políticos de Sangão foram proibidos de nomear parentes ou cônjuges para ocupar cargos públicos na Administração Municipal. O veto, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atende recurso do Ministério Público Estadual (MPSC). A decisão do Ministro Celso de Mello mantém decisão obtida em 2008 pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna em ação civil pública ajuizada contra o Município de Sangão por casos de nepotismo. De acordo com a sentença, três funcionários dentre eles a Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esporte, a Secretária da Saúde e um motorista foram afastados por apresentarem relação familiar direta e indireta com o Prefeito.

Além do afastamento dos envolvidos, a Vara Única da Comarca de Jaguaruna também vetou a nomeação, designação ou contratação de cônjuges, companheiros, ou parentes de até 3º grau - de linha reta ou colateral - do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários do Poder Executivo Municipal e de Vereadores. A decisão, no entanto, foi parcialmente anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reconheceu como legais as nomeações da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte (sobrinha do Prefeito) e da Secretária da Saúde (irmã do Prefeito). A relatoria do processo argumentou que a designação para cargos políticos não configura ato de nepotismo, diferente da contratação do motorista, desde que nesse caso havia necessidade de concurso público para o ingresso. A Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC recorreu ao STF contra

o acórdão do TJSC. No recurso, foi sustentado que a reforma da sentença não respeitou o disposto no art. 37 da Constituição Federal, visto que a nomeação de pessoal baseada somente em critérios de parentesco afronta a igualdade, e ofende a impessoalidade e a moralidade da administração pública. Ainda segundo o STF, o exame da matéria deve ser feito caso a caso, visto que a regra pode comportar exceções desde que provado que não houve fraude, quando, por exemplo, o parente nomeado para exercer cargo de Secretário de Saúde é o único médico do município. No recurso em questão, entretanto, o Ministro Celso de Mello acatou os fundamentos anotados pelo MPSC, para manter a sentença proferida na ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Jaguaruna. A decisão prevê multa de R$ 1 mil para cada servidor irregularmente contratado. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 28 de maio de 2016

CAMPANHA ANTECIPADA Vereador de SC é processado por propaganda eleitoral fora do prazo permitido em lei

TEMER VISTO NO PARLAMENTO

Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Vereador Joel Sandro Macoppi, do Município de Taió. A ação argumenta que o Vereador, com intuito eleitoral, veiculou propaganda em outdoors no centro da cidade fora do prazo permitido em lei. Para o Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Taió, Leandro Garcia Machado, as propostas veiculadas possuem cunho político e apelo popular - redução do próprio salário e corte das diárias na Câmara Municipal - de modo a criar em favor do propagandista empatia com os eleitores e a imagem de homem público preocupado com a contenção de gastos do erário. O Promotor de Justiça ressalta, ainda, o fato de Vereador, terminando seu segundo mandato, somente agora lançar, debater e divulgar essas propostas entre a

21 de maio, 2016 | EXXTRA

população. "Por que só às vésperas do processo eleitoral resolveu fazê-lo?" Será que somente agora, já no final do seu segundo mandato, o Vereador reparou que o seu subsídio e as diárias são muito elevados em face da sua carga de trabalho como representante do povo?¿, questiona o representante do Ministério Público. Para o Ministério Público, a mensagem contida no outdoor, embora não faça expressa referência a uma candidatura, constitui franca e deliberada exposição do nome do Vereador ao eleitorado do município, buscando firmá-lo no inconsciente do eleitor como pessoa já conhecida e potencial candidato nas próximas eleições. "A propaganda antecipadamente veiculada gera proveito no futuro, por ocasião do início da disputa eleitoral, quando o eleitorado terá a sensação de que já conhece o candidato, facilitando a assimilação das suas propostas e, por conseguinte, desequilibrando a disputa e ferindo o princípio da isonomia que deve orientar todo o processo eleitoral", explica

o Promotor de Justiça. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Antes disso, qualquer mensagem levada ao conhecimento do eleitor, sugerindo direta ou indiretamente, expressa ou dissimuladamente a candidatura, caracteriza a infração cível eleitoral, sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 25.mil. "No presente caso, a situação é ainda mais grave, já que a veiculação da propaganda se deu através do uso de outdoor, cujo emprego, desde 2006, é vedado expressamente pela lei eleitoral, sujeitando o infrator a multa de R$ 5 mil a R$ 15mil", acrescenta o Promotor de Justiça. Na ação, o Ministério Público Eleitoral requer que o Vereador seja intimado a, em 48 horas, recolher todas as propagandas veiculadas, e que no julgamento do mérito da ação, seja condenado ao pagamento das multas estipuladas em lei. A ação ainda não foi apreciada pela Justiça Eleitoral.

Semana, 28 de maio de 2016

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EX-PREFEITO CONDENADO Deputado federal Marco Tebaldi é condenado por promoção pessoal com dinheiro público quando administrava Joinville

ex-prefeito de Joinville, atual deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB), foi condenado, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao pagamento de multa de 35 vezes a remuneração do cargo e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ação, ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville em 2008, relata que o então Prefeito apesar de proibido por decisão judicial, utilizou slogans e fez campanhas para enaltecer sua administração,

visando a reeleição ao cargo. A Promotoria de Justiça explica na ação que Tebaldi, após ter sido questionado pelo Ministério Público, substituiu o slogan "Governo de Joinville Aqui o trabalho não pára" por "Joinville Sempre Mais", mantendo, porém, o caráter propagandista. O MPSC então ingressou com ação civil pública, na qual Tebaldi foi proibido judicialmente de utilizar ambos os slogans promocionais, bem como quaisquer outros slogans. Então, descumprindo deliberadamente decisão judicial que lhe foi imposta, o então Prefeito contratou, com o emprego de verba pública, a veiculação do slogan "Joinville é Bom Demais". Para o MPSC, ao autopromoverse com dinheiro público, o então

Prefeito agiu de modo a garantir que os principais meios de comunicação de Joinville recebessem verba pública para promovê-lo. Ao menos oito emissoras de rádio e os dois jornais locais foram pagos para veicularem publicidade reconhecidamente ilegal, além de dezenas de outdoors espalhados pela cidade. Diante dos fatos apresentados pela 13ª Promotoria de Justiça, o Juízo da 2ª Vara da fazenda Pública condenou Tebaldi ao pagamento de 35 vezes a remuneração recebida pelo exercício do cargo em setembro de 2007 - época dos fatos - com atualização monetária mais juros de 1% ao mês. A sentença também suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito por oito anos. A decisão é passível de recurso. EXXTRA | 21 de maio, 2016

exxtra GOVERNADOR DESAFIA EQUIPE Semana, 28 de maio de 2016

Raimundo Colombo reúne colegiado e pede para conter gastos e projetar cortes no Governo

colegiado do governo catarinense foi convocado ao desafio de buscar alternativas para aprimorar ainda mais a gestão pública, diante do cenário de queda na arrecadação e do compromisso de Santa Catarina em não aumentar impostos. A meta é conter gastos e projetar cortes que não afetem a qualidade dos serviços. E, desta forma, manter nos próximos meses o equilíbrio que o Estado tem apresentado até agora. O recado foi dado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na segundafeira, 23, em reunião em Florianópolis com os secretários de Estado, diretores financeiros, presidentes de empresas e autarquias do governo e os secretários executivos das Agências de Desenvolvimento Regional. "É preciso construir um cenário de proteção à sociedade contra a crise, estamos buscando a colaboração de todos para que apresentem propostas que possam ser levadas ao grupo gestor e aplicadas. O cenário é muito difícil. É preciso ser ainda mais rigoroso e criterioso

21 de maio, 2016 | EXXTRA

nas nossas decisões sobre gastos para que a queda de receita não impacte na qualidade do serviço público", defendeu Colombo. A gravidade da situação nacional foi demonstrada com um vídeo exibindo notícias sobre outros estados que, diante da queda de arrecadação, estão atrasando pagamentos de fornecedores, parcelando salários de servidores e comprometendo até o abastecimento de itens básicos para setores essenciais como a saúde. A necessidade de uma revisão dos gastos nas diferentes secretarias do governo catarinense foi defendida por Colombo como medida para evitar que problemas semelhantes cheguem a Santa Catarina. O governador voltou a afirmar, também, que não vai aumentar impostos no Estado, o que reforça a importância de medidas alternativas para conter a queda na arrecadação. Colombo explicou que a temporada de verão ajudou significativamente na arrecadação dos primeiros meses de 2016, mas agora o cenário é de baixa, com resultados inclusive inferiores aos do ano passado. "O momento exige uma gestão ainda mais rigorosa e qualificada. São quatro

pontos principais que precisam nossa atenção: o controle da folha de pagamento; a previdência, que começa agora a apresentar resultados da reforma que conseguimos aprovar no ano passado; a renegociação da dívida dos estados com a União, que estamos retomando com o novo Governo Federal; e o custeio do Estado, onde todos desta reunião podem ajudar", avaliou. A preocupação com a manutenção do nível do emprego em Santa Catarina foi outro ponto abordado. Dados do IBGE apontam que apesar do aumento no desemprego registrado no primeiro trimestre deste ano, Santa Catarina ainda tem a menor taxa do país, com 6% de desocupação. Colombo lembrou que, como o governo já tem recursos assegurados para o programa Pacto por Santa Catarina, a execução das obras em andamento ou já previstas não sofrerá qualquer tipo de corte, o que também contribui para o nível do emprego. "As empresas contratadas para estas obras continuam trabalhando, gerando postos de emprego e dinamismo econômico em todas as regiões do Estado", explicou.

Semana, 28 de maio de 2016

Debate em busca de novas propostas Como parte da reunião desta segunda, foi promovida uma dinâmica para que os membros do colegiado apresentassem novas propostas para melhorias de gestão e economia de gastos. Foram organizados 10 grupos que mostraram ideias que poderão ser encaminhadas para avaliação do grupo gestor do Governo do Estado. Entre as propostas, foram citadas a revisão de contratos de locação de imóveis e veículos; a revisão da atual estrutura de profissionais terceirizados; a adoção de medidas para economia de energia elétrica na rotina das secretarias e também de instituições como escolas e hospitais; e a substituição de procedimentos internos hoje feitos com documentos impressos por suas versões exclusivamente digitais, eliminando impressões. "Esse é um exercício que além de levantar ideias, valoriza a humildade e a disposição dos nossos líderes de governo como servidores públicos, características tão necessárias para enfrentar este momento difícil. Vamos continuar sendo desafiados e todos aqui precisam dar sua contribuição, ser propositivos e reagir", avaliou Colombo. Exemplos do que já está sendo feito Apesar do cenário de instabilidade econômica nacional, Santa Catarina tem mantido o equilíbrio das contas, cumprindo os compromissos financeiros com os fornecedores e com os salários dos servidores, resultado de medidas adotadas nos últimos anos. Colombo defendeu que novas medidas são necessárias agora para garantir a estabilidade no segundo semestre deste ano e ao longo de 2017, que também deve ser um ano difícil. O governador ressaltou que o maior controle dos gastos já é uma preocupação constante do Governo do Estado, que reduziu em 18,9% as despesas com material de consumo no último ano. A conta de R$ 130,6 milhões em 2014 caiu para R$ 105,9 milhões em 2015, representando uma economia de R$ 24,7 milhões. O ganho foi possível porque, em 2015, 63% das compras de materiais de escritório, higiene e limpeza usados pelas secretarias ocorreram via Pregão Eletrônico, o que garantiu economia e agilidade ao processo.

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"Esse é um exercício que além de levantar ideias, valoriza a humildade e a disposição dos nossos líderes de governo como servidores públicos, características tão necessárias para enfrentar este momento difícil. Vamos continuar sendo desafiados e todos aqui precisam dar sua contribuição, ser propositivos e reagir" Raimundo Colombo

Raimundo Colombo ressaltou que o maior controle dos gastos já é uma preocupação constante do Governo do Estado O trabalho é coordenado pela Administração, que reúne os pedidos e realiza as compras conjuntamente. Outra vantagem do pregão é a flexibilidade: não é necessário armazenar produtos, uma vez que a entrega é planejada e pode ser realizada em pequenas quantidades. Mesmo ocorrendo um único pregão para a compra de itens de consumo para várias secretarias, as contratações são realizadas pelos próprios órgãos e com os respectivos orçamentos. Outro exemplo de economia é o da Junta Comercial de Santa Catarina, que reduziu em 24% as despesas com custeio no último ano. A conta passou de R$ 11,1 milhões em 2014 para R$ 8,5 milhões em 2015. O número é reflexo da automatização de processos, realizado com o apoio do Ciasc e sem investimentos extras. A tecnologia também garante agilidade no atendimento ao contribuinte. A renegociação de contratos também é uma frente de trabalho, como feito, por exemplo, na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SJC). As secretarias da

Fazenda, da Administração e da Casa Civil formaram grupo de trabalho com apenas três pessoas e renegociaram oito contratos de cogestão de duas empresas contratadas pela SJC, o que resultou em redução de 23,84% no custo médio por detento. O impacto anual é de R$ 32 milhões. O mesmo grupo passou a renegociar 445 contratos, envolvendo 80 empresas na área da Tecnologia da Informação. A redução já chega a R$ 1,6 milhão no valor dos contratos. Também foi acordado com algumas empresas que não haveria reajuste em 2016, o que resultará em uma economia de R$ 14,5 milhões ao Tesouro Estadual. O processo de renegociação terá continuidade em 2016, avançando para outras áreas de governo a serem definidas. A reorganização do quadro de servidores também passa por mudanças. Já formam realizados Programas de Demissões Incentivadas em empresas como a Celesc e a Epagri e reduzido o quadro de funcionários com as mudanças das SDRs para Agências de Desenvolvimento Regionais. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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TCE/SC dá prazo para prefeitura de Florianópolis apresentar soluções para mobilidade urbana

O conselheiro Wilson Wan-Dall foi o relator do processo

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu 30 dias para a prefeitura da Capital apresentar plano de ação com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Florianópolis e solucionar deficiências encontradas no contrato de concessão com a Companhia Operadora de Terminais de Integração (Cotisa), que podem impactar no valor das passagens pagas pelos usuários do transporte coletivo. O prazo começou a contar a partir da publicação da decisão nº 0155/2016 no Diário Oficial Eletrônico da Instituição, prevista para ocorrer no dia 7 de junho. Para suprir a falta de política pública de transporte de massa na Capital, o TCE/ SC determinou a realização de estudo voltado a promover a integração de diferentes modais - ônibus, barcos, bicicletas, automóveis, motocicletas, por exemplo. O documento terá que prever a implantação de soluções articuladas entre os municípios da Grande Florianópolis, Estado e União.

21 de maio, 2016 | EXXTRA

A prefeitura também deverá apresentar cronogramas das obras necessárias para adequar os terminais de integração e adaptar toda a frota do sistema de transporte coletivo às normas de acessibilidade, além de exigir da concessionária dos serviços de transporte coletivo - Consórcio Fênix - desconto para a aquisição antecipada de créditos de passagem, com o objetivo de evitar remuneração indevida dos prestadores do serviço, em favor da modicidade tarifária. O Tribunal recomenda que a administração municipal realize estudos sobre a viabilidade da adoção de tarifas diferenciadas para as linhas longas e curtas do sistema convencional de transporte coletivo, buscando atrair mais usuários e contribuir para a mobilidade urbana. Para enfrentar a falta de estrutura e de pessoal na área de fiscalização dos serviços, a prefeitura deverá indicar as medidas a serem adotadas e informar quantos fiscais passarão a integrar o quadro permanente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. A decisão nº 0155/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 27 de abril,

traz um alerta ao prefeito da Capital, César Souza Júnior, quanto à "imprescindível tempestividade e diligência no cumprimento das determinações e recomendações" do TCE/SC, com base no voto do relator do processo (RLA-1300759493), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. O documento deverá indicar os responsáveis, as atividades e em que prazos a prefeitura vai regularizar as situações apuradas por auditoria operacional da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DLC) do TCE/SC. A DLC avaliou o planejamento da operação, a execução dos contratos e a fiscalização do sistema de transporte coletivo de Florianópolis, inclusive sob a ótica do cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal nº 12.587/2012) (Saiba mais 4). A Secretaria-Geral do Tribunal dará ciência da decisão, do relatório e voto do relator e do relatório da DLC, ao prefeito, ao Conselho Municipal de Transportes, à Câmara de Vereadores, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e ao Controle Interno da prefeitura de Florianópolis.

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Semana, 28 de maio de 2016

Nelson Serpa (D), Raimundo Colombo e Murilo Flores

DESIGUALDADES REGIONAIS Governo de Santa Catarina lança programa para reduzir desigualdades com foco inicial em 12 regiões

om o desafio de dinamizar a economia em 12 regiões com baixos indicadores de desenvolvimento de Santa Catarina, foi lançado na terça-feira, 24, em Florianópolis, o Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais. A iniciativa do Governo do Estado busca coordenar ações para promover um crescimento inclusivo, equilibrado e sustentável no Estado. Construída em parceria com a sociedade civil organizada, será coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento. O decreto que oficializa a criação do programa foi assinado na terça pelo governador Raimundo Colombo e os secretários de Estado do Planejamento, Murilo Flores, e da Casa Civil, Nelson Serpa. "Santa Catarina tem uma boa

diversidade demográfica e cultural e diferentes polos econômicos distribuídos pelo Estado, um modelo muito importante para o nosso desenvolvimento. O programa que lançamos hoje busca a manutenção e o aperfeiçoamento desse modelo, é isso que nos desafia. Esse novo trabalho qualifica nosso debate e as nossas ações para promover o equilíbrio", destacou Colombo. Como principal indicador para conduzir as ações do programa foi criado o Índice de Renda SC, composto pela renda domiciliar per capita média da população residente na região e pelo Produto Interno Bruto per capita, além dos indicadores complementares - a evasão da população da região e a dinâmica do emprego formal. O estudo estabelece três categorias de região: mais desenvolvidas, em transição e menos desenvolvidas. As 12 regiões menos desenvolvidas

terão prioridade de atuação. Elas pertencem às seguintes Agências de Desenvolvimento Regional (ADR): Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, Quilombo, São Joaquim, São Lourenço do Oeste e Taió. Juntas, elas abrangem 84 municípios com 1,06 milhão de pessoas, ou seja, 16% da população do Estado, e PIB de R$ 18,3 bilhões, o que corresponde a 10,3% do total da riqueza produzida em Santa Catarina. "Trabalhamos para promover um Estado igual e mais justo para todos, para que os pais possam ver oportunidades para seus filhos nas regiões onde vivem. Mais do que uma ação de governo, esse programa é um grande trabalho coletivo para enfrentamento à desigualdade", acrescentou o secretário Murilo Flores, lembrando que foram realizadas reuniões com representantes de entidades das áreas de indústria, comércio e agricultura para que elas também direcionassem suas ações para resolver o problema da desigualdade no Estado com foco nas mesmas 12 regiões. Estrutura O principal instrumento do programa será uma Agenda de Desenvolvimento Regional, elaborada pelos Núcleos Executivos Regionais em articulação com as ADRs. Esses grupos de trabalho vão identificar as vocações de cada região, quais cadeias produtivas podem ser melhoradas e o que tem potencial para ser desenvolvido. A coordenação dos núcleos será feita pelo Comitê Gestor do Programa, formado por representantes das secretarias de Planejamento; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Assistência Social, Trabalho e Habitação; Agricultura e Pesca; e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte; além de até quatro representantes das entidades parceiras. Os parceiros iniciais são o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 21 de maio de 2016

COMÉRCIO DE ANABOLIZANTES

AGENTES PENITENCIÁRIOS Novo plano de carreira da categoria é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

s deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/ 2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo plano de carreira dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). A proposta foi aprovada nas Comissões

21 de maio, 2016 | EXXTRA

de Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, ainda no período da manhã e incluída para votação graças a um acordo de líderes partidários. Agentes de todo o estado se concentraram na Assembleia durante todo o dia para acompanhar a votação do PLC que tramitava em regime de urgência. O assunto também foi abordado na tribuna por vários deputados, no decorrer da sessão. Ao final da votação, os agentes

comemoraram aplaudindo a aprovação da proposta. O novo plano de carreira previsto no projeto substituirá o plano atual da categoria, parcialmente revogado em 2013, e foi elaborado em conjunto com um grupo de servidores, como parte do acordo que pôs fim à greve da categoria ocorrida em 2014. A líder da bancada do PT, deputada Luciane Carminatti, explicou os benefícios que a categoria vai obter com a aprovação do novo plano.

Semana, 28 de maio de 2016

Deputado Valdir Cobalchini "Vamos ter servidores mais valorizados, que terão isonomia funcional, equiparados com nível superior, reconhecimento de porte de arma nos moldes da legislação federal", citou a parlamentar. Carminatti, Fernando Coruja (PMDB) e Mauro de Nadal (PMDB) destacaram que o governo se comprometeu a encaminhar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que contemplará os demais servidores do sistema prisional, como os técnicos e os assistentes administrativos. Nadal e Kennedy Nunes (PSD) destacaram, ainda, a forma ordeira como os servidores conduziram as negociações para a aprovação do novo plano. "Vocês construíram com a educação, sabendo fazer a pressão, mas de forma respeitosa", disse Kennedy. Ambos compararam o comportamento dos agentes com outras categorias do funcionalismo, que partiram para o enfrentamento na discussão e votação de projetos, como ocorreu no final do ano passado, na

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Deputada Luciane Carminatti

votação do plano de carreira do Magistério. "Quero parabenizar todos os integrantes do sistema penitenciário do Estado. Souberam esperar, conversar, debater com o governo", completou Maurício Eskudlark (PSD). Valdir Cobalchini (PMDB), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Nilso Berlanda (PR), Serafim Venzon (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Fernando Coruja (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Deka May (PP) também se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto. Cobalchini afirmou que o novo plano é uma "vitória dos agentes, da Assembleia e da sociedade catarinense". Vampiro completou que a categoria terá, agora "carreira justa e aposentadoria digna". A proposta foi aprovada em dois turnos e em redação final, sem emendas, e já está pronta para ser encaminhada para a sanção do governador Raimundo Colombo.

Licenças-prêmio - Também por meio de um acordo de líderes, foi aprovado o PLC 5/2016, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que autoriza o pagamento em dinheiro de licençaprêmio aos servidores efetivos do Poder Legislativo. Pela matéria, os servidores terão direito de receber em valores monetários, de forma escalonada e respeitando a disponibilidade orçamentária da Alesc, o correspondente a até 1/3 dos meses não gozados na forma de descanso. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), esclareceu que o projeto é consequência da extinção de 408 cargos efetivos da Alesc, aprovada no ano passado. "Servidores que têm tempo para se aposentar estavam entrando na Justiça e obtendo decisões favoráveis ao pagamento das licenças-prêmio em dinheiro. Vamos honrar esses débitos, que possibilitará a aposentadoria de vários servidores e a extinção dos cargos", esclareceu Merisio. EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 21 de maio de 2016

RUAS VIGIADAS DIA E NOITE Trânsito de Florianópolis já está sob monitoramento de uma central

os anos 60 para o século 21. Este foi o salto que Florianópolis deu na área de mobilidade urbana com a inauguração da primeira Central de Monitoramento de Trânsito da história da cidade. Na manhã de terça-feira (24), em tempo real, os semáforos dos Ingleses, por exemplo, foram acionados com apenas um clique. No mesmo dia já começam a trabalhar os 20 controladores que irão monitorar as ruas dia e noite, diretamente da central, instalada no primeiro andar da sede da Secretaria de Segurança e Gestão do Trânsito, na rua Deodoro, no Centro. "Quando assumimos, um semáforo só poderia ser acionado ou recuperado por um operador que tinha de ir até o local com sua maleta de ferramentas. Só sabíamos de um problema se passássemos pelo semáforo. Agora, tudo se resolve com apenas um clique, em tempo real, desta sala", afirmou o prefeito. Agilidade e precisão Autoridades da área da segurança acompanharam a apresentação do novo sistema, que entre os principais ganhos estão: o tempo de resposta para solução de conflitos, a visualização do mapa da cidade com todas as informações do que

21 de maio, 2016 | EXXTRA

está ocorrendo no trânsito e a possibilidade de agir sem precisar ir até o local. "Tínhamos um projeto cinematográfico ao custo de R$ 36 milhões e conseguimos chegar a um no valor de R$ 5,5 milhões sob medida para a cidade. Não queríamos luxo, queríamos eficácia e a meta foi alcançada", lembrou Raphael de Bonna Dutra, ex-secretário da Pasta, que acompanhou o andamento de todo o projeto. O valor do investimento vem de recursos próprios da Prefeitura, que está dando o primeiro passo de uma série de medidas que estão por vir. "Este é só o começo, temos muito a avançar. Fechar parcerias com as todas as áreas de segurança para obtermos o máximo de imagens de câmeras, instalar mais contadores de tráfego - hoje, de 137 cruzamentos, temos 60 com a contagem de veículos - enfim, temos a melhor tecnologia disponível e vamos trabalhar para obter o máximo dela", disse o diretor de Operações de Trânsito, Leandro Marques. O trabalho para instalação dos novos equipamentos começou em janeiro. De lá para cá, a cidade ganhou 137 sistemas de controle de trânsito, que funcionam como CPU´s de computadores, onde softwares de última geração controlam os 630 semáforos da cidade.

Entenda como funciona - A empresa especializada em tecnologia instalou 137 sistemas de controle de trânsito, espalhados em áreas estratégicas da cidade. O mesmo utilizado em grandes metrópoles, como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. - Estes sistemas ficam dentro de caixas no solo e não são percebidos pelos motoristas. Elas funcionam como CPU´s de computadores, onde softwares de última geração irão controlar 630 semáforos da cidade. - Na central de monitoramento, seis telas em LED (chamadas tecnicamente de videowall - pois possuem tecnologia superior às de televisão) funcionam como "telas de computador", das 134 "CPU´s" espalhadas pela cidade. - Nas telas estarão todos os 630 semáforos da cidade, enviando informações em tempo real sobre o trânsito, dia e noite. Com apenas um clique, os agentes de trânsito poderão alterar a sincronia de um semáforo, fazendo o trânsito fluir na direção que for necessário. Como interagir Os motoristas que estiverem em congestionamentos (em vias municipais) poderão interagir com os agentes pelo número 153 da Guarda Municipal relatando problemas ou filas fora do comum.

Semana, 28 de maio de 2016

Imigrantes são atendidos na Paróquia Santa Teresinha Menino Jesus, no bairro Prainha, em Florianópolis

IMIGRANTES E REFUGIADOS Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes será instalado em Florianópolis

Terminal Rodoviário Rita Maria, no Centro de Florianópolis, vai abrigar o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes e Refugiados (Crai), uma iniciativa pioneira em Santa Catarina. O local foi definido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), com base em estudo realizado pelo Grupo de Trabalho de Apoio ao Imigrante, vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O plano de trabalho do convênio firmado entre os governos federal e estadual prevê a instalação do Crai em um espaço público. O local disponibilizado pelo Estado contempla duas áreas próximas ao desembarque de passageiros do Rita Maria e varia de 120 a 160 metros quadrados. "Esse espaço está disponível e nos parece que seja ideal, por estarmos exatamente onde as pessoas chegam em Florianópolis,

independentemente da situação e das circunstâncias", disse o titular da SST, secretário Geraldo Althoff. O Crai deve oferecer acolhimento e atendimento especializado a imigrantes e refugiados como suporte jurídico, apoio psicológico e social. Também deve promover cursos e oficinas de qualificação profissional. Parte dos recursos necessários para o funcionamento do Crai já foram liberados pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça. O Estado recebeu R$ 743.534,90 do total de R$ 1,037 milhão. Cabe ao governo estadual a destinação de, aproximadamente, R$ 40 mil ao projeto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesc, deputado Dirceu Dresch (PT), cobra agilidade no processo de implantação do Crai na Capital catarinense. "A prioridade número um do grupo de trabalho que envolve mais de 20 entidades é a criação desse centro de referência. Falta um local adequado e pessoal capacitado para

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orientar as pessoas que buscam ajuda. Cerca de 70% dos recursos já estão na conta do Estado, agora é viabilizar o espaço, que entendemos ser bom." A implantação do Crai em Florianópolis depende, segundo Althoff, de resposta do governo federal sobre alterações no projeto básico. "Estamos em conversa com o Ministério da Justiça. Propomos a criação do centro de referência e, depois, eventualmente, a área de acolhimento", falou. "A negociação está bem encaminhada. O governo federal já nos disponibilizou suporte financeiro, mas não queremos errar, não queremos fazer de afogadilho. Se fizermos com parcimônia, com certeza esse dinheiro será mais bem utilizado e por mais tempo. Os recursos da União, segundo o contrato inicial, serviriam para cobrir o funcionamento do centro por dois anos. Da maneira que propomos, poderemos usá-lo por três", acrescentou o secretário. A SST lançará um edital público para a escolha da entidade que vai gerenciar o Crai. "Com o convênio firmado, os recursos serão transferidos para a entidade, que ficará responsável pelo exercício da ação. À secretaria caberá a fiscalização da boa aplicação desse dinheiro", comentou Althoff. Realidade local A Pastoral do Migrante, localizada na Paróquia Santa Teresinha Menino Jesus, no bairro Prainha, na Capital, é a entidade que acolhe e orienta estrangeiros e refugiados em busca de apoio para a regularização no Brasil. "Geralmente as pessoas recorrem à Pastoral porque não encontram um atendimento especializado no campo da migração. Muitas chegam desacreditadas nas estruturas institucionais. Nosso trabalho é fundamental nesse momento, principalmente de dar respostas precisas para as demandas específicas do dia a dia", disse a antropóloga Tamajara da Silva, funcionária da entidade. Cerca de 70 pessoas são atendidas diariamente no local. O público engloba haitianos - que representam 48% do total -, latinoamericanos, africanos e sírios. A principal demanda, segundo Tamajara, é a regularização da documentação. "Corresponde a 60% do nosso trabalho. Tentamos auxiliá-los com os processos de regularização migratória, os acordos com o Mercosul, os acordos de residência temporária ou permanente, os processos de renovação de passaporte, de solicitação de refúgio. Também fazemos currículos, ajudamos na busca de trabalho, oferecemos cursos de capacitação e algumas atividades culturais." EXXTRA | 21 de maio, 2016

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Semana, 21 de maio de 2016

CONTRA A GRIPE EM SC

Vacinação de grupos prioritários no estado termina com resultado positivo

campanha nacional de vacinação contra a gripe em Santa Catarina encerrou na sexta-feira, dia 20 de maio. Foram vacinadas 1.629.455 pessoas, conforme balanço preliminar divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (Dive-SC) com dados até as 17h desta sexta-feira. Entre os grupos prioritários, em que se acompanha a cobertura vacinal (crianças entre seis meses e cinco anos de idade, trabalhadores de saúde, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, indígenas e idosos), foram aplicadas 1.119.675 doses, o que equivale a uma cobertura de 88,3%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 80%. Outras 414.491 doses foram aplicadas em indivíduos portadores

21 de maio, 2016 | EXXTRA

de doenças crônicas ou com condições clínicas especiais, perfazendo 89,8% deste público. Em Santa Catarina, os grupos prioritários que mais se vacinaram foram as puérperas (97,7%) e os idosos (96,1%) conforme os registros realizados pelos municípios no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde até o dia 20 de maio. Os que menos buscaram a vacinação foram as gestantes (64,6%). Entre as crianças, a cobertura vacinal foi de 79,2% e entre os trabalhadores de saúde foi de 89,24%. Para os indígenas, equipes específicas realizaram a vacinação nas aldeias. "Esse ano houve um boa procura por parte da população já nas primeiras semanas de campanha, demonstrando a confiança da população na estratégia", comemora Vanessa Vieira da Silva,

gerente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Dive-SC. O balanço final da campanha nacional de vacinação contra a gripe 2016 em Santa Catarina será divulgado no dia 13 de junho, pois os municípios têm até o dia 10 para atualizarem o sistema. O objetivo da campanha de vacinação é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza na população alvo para a vacinação. Estudos demonstram que, em populações não vacinadas, a maioria das mortes por influenza é registrada em idosos e em crianças menores de cinco anos. Em adultos, a maioria das complicações e mortes ocorre em pessoas portadoras de doenças crônicas. As gestantes e as puérperas também apresentam risco elevado para apresentarem complicações graves associadas à influenza.

Semana, 28 de maio de 2016

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Vacinação prossegue A campanha foi iniciada no dia 25 de abril em Santa Catarina, com a antecipação de uma semana em relação ao calendário nacional. No total, o estado recebeu 1, 759 milhão de doses do Ministério da Saúde, quantidade considerada suficiente para vacinar 100% dos grupos prioritários locais. Ainda que a campanha tenha terminado oficialmente, a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde é que a imunização prossiga nos municípios que ainda tiverem estoques da vacina. "Os municípios com doses remanescentes foram orientados a continuar vacinando as pessoas dos grupos de risco, principalmente crianças e gestantes, até o final do estoque", afirma a gerente da Dive-SC. Síndrome respiratória Outra preocupação da Dive-SC é a propagação da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). De 1º de janeiro a 20 de maio, segundo o órgão, 1.175 pessoas foram hospitalizadas no estado com a doença, sendo que 81 delas vieram a falecer. A síndrome é caracterizada por casos gripais que evoluem para o comprometimento da função respiratória do paciente, havendo necessidade, na maior parte das ocasiões, de internação hospitalar. Seus agentes causadores são vírus respiratórios, dentre os quais predominam os da influenza dos tipos A e B, ou ainda bactérias, fungos e outros agentes. Os sintomas são muito próximos aos de uma gripe comum, com febre, dores musculares, calafrios, dores de cabeça e de garganta e cansaço. A SRAG, entretanto, difere por causar no paciente febre alta, tosse e falta de ar. Nos casos em que estes sintomas estiverem presentes, ressalta Vanessa, a recomendação é buscar ajuda médica o mais cedo possível. "Quem apresentar estes sintomas deve procurar uma unidade de saúde em até 48 horas. O tratamento precoce com medicamentos antivirais é fundamental para evitar a evolução da doença para formas graves." Higiene e etiqueta da tosse Lavar as mãos com água e sabão

Vanessa Vieira da Silva, gerente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Dive-SC várias vezes ao dia e adotar a chamada 'etiqueta da tosse' são as principais recomendações dos especialistas para prevenir a gripe. Isso porque o vírus causador da doença é transmissível pelo ar (em ambientes onde há pessoas tossindo ou espirrando sem proteção) e pelo toque em secreções de pessoas doentes. Outra causa de contágio é o contato com superfícies contaminadas com o vírus. "Ele pode sobreviver por horas no ambiente, especialmente em superfícies tocadas frequentemente por várias pessoas, como corrimão, interruptores de luz, maçanetas, carrinhos de supermercado, entre outros", ressalta

Vanessa. Segundo ela, é importante evitar tocar os olhos, a boca e o nariz após o contato com essas superfícies até lavar as mãos. Outras recomendações são evitar compartilhar objetos de uso pessoal e permanecer em ambientes sem ventilação e com aglomeração de pessoas. Já quem estiver gripado, também deve vigiar suas ações para evitar a circulação do vírus. Para estes, é recomendado sempre cobrir a boca e o nariz com o antebraço ou com um lenço descartável na hora em que forem tossir e espirrar. Também devem lavar suas mãos com água e sabão assim que possível. EXXTRA | 21 de maio, 2016