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Florianópolis 22 de junho/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Reuniões do Orçamento Regionalizado de SC começam nesta segunda-feira (22)
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
Ministro dos Transportes apresenta plano de concessão de rodovias em Santa Caratina
Traçado final do contorno viário da BR-101 será decidido pelo Fórum Parlamentar
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 22 de junho/2015
Pesquisa definiu Colombo contra Angela BLOG IVAN EXX TRA XXTRA
Dia 31 de maio de 2010, momento em que parecia já estar definida a disputa eleitoral em Santa Ivan Lopes da Silva Catarina, para o Governo do Estado, com o PMDB oficializando candidatura própria, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira era a voz discordante do partido, porque pretendida manter a chamada "tríplice aliança", associado ao PSDB e DEM. Porém, a pesquisa Brasmarket, divulgada naquele dia, pode ter influenciado todo o jogo que ainda iria ser jogado. Os números deram um sinal de estabilidade nas candidaturas da Angela Amin (PP) e do Raimundo Colombo (DEM), Eduardo Moreira (PMDB) empacava em um dígito, Ideli Salvatti (PT) e o governador Leonel Pavan (PSDB) estacionavam no índice anterior. Ou seja, se a eleição fosse naquele dia, pela evolução dos números, o resultado seria este:
Angela Amin subiu de 24% para 28% Raimundo Colombo subiu de 15% para 19%. Leonel Pavan subiu de 12% para 13%. Ideli Salvatti caiu de 13% para 12%. Eduardo Moreira caiu de 10% para 8%. Raimundo Colombo com uma dianteira de seis pontos percentuais do terceiro colocado deveria seguir a estratégia de ficar na defensiva, preservando o resultado. Garantinda a ida para o segundo turno, não teria maiores dificuldades para agregar votos, tanto nas fileiras do PSDB como na do PMDB. Até porque a lógica eleitoral apontava o PT na direção da candidata. Também porque em todos os cenários mostrados pela pesquisa, Angela é seria a virtual governadora. Configurandoe este quadro, pela primeira vez na história eleitoral de Santa Catarina, pós-redemocratização (1982), duas candidaturas com a mesma raiz partidária (Arena) estariam se confrontando na disputa pelo Governo do Estado. A situação ficaria mais esquisita para o eleitorado peemedebista. O PMDB tem como adversário
histórico, o partido em que a família Amin estiver. Por outro lado, os peemedebistas históricos, principalmente, não se sentiriam confortáveis em votar no DEM. Para eles, o partido continuava sendo visto como o antigo PFL, que tinha como liderança maior o ex-governador Jorge Bornhausen e o seu filho, ex- deputado federal Paulo. A uma semana do prazo legal para início das convenções partidárias, que iriam homologar as candidaturas, esta pesquisa foi o último fato concreto para provocar o fato novo, defendido por LHS. O que deu para tirar de conclusão desta pesquisa é que LHS, principal arquiteto da então o que parecia ser a falecida tríplice aliança - PMDB, PSDB e DEM, estava se enchendo de razão. O seu candidato preferido para recompor este condomínio partidário, Raimundo crescia nas pesquisas. Para LHS, a divulgação desta pesquisa, com esta tendência eleitoral, caiu do céu. Veio justamente no momento em que uma parcela do PMDB queria isolar o ex-governador, no que diz respeito às articulações em torno de alianças. LHS era cem por cento José Serra (PSDB) à Presidência da República, enquanto que outra parcela do partido queria cerrar fileira com Dilma Rousseff (PT). Portanto, ignorá-lo, naquele momento, não era tarefa fácil e nem mesmo inteligente, diziam alguns caciques peemedebistas. Enfim, o resto é história. Eduardo bateu em retirada e deixou o PMDB agarrado no pincel, na última hora, deixando a parcela maior do partido apreensiva e indignada, enquanto, com certeza, LHS entre quatro paredes, sem testemunhas, ria e acreditando que ganharia mais uma eleição, com Colombo governador. https://twitter.com/IvanExxtra https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts Contato com a Coluna - ivan@exxtra.com.br
GERAL
Florianópolis, 22 de junho/2015
Governo e prefeitura de Florianópolis discutem ações conjuntas para recepção de imigrantes
A
Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, e a secretária municipal de Assistência Social, Silvia de Luca (foto), reuniram-se na sexta-feira, 19, para definir quais ações conjuntas devem ser realizadas para recepcionar os novos imigrantes haitianos e africanos que devem chegar a Santa Catarina nas próximas semanas. O encontro foi motivado pela informação repassada pelo Governo do Acre de que novos ônibus devem sair do Estado com destino a região Sul e Sudeste nos próximos dias. "Atentos ao permanente fluxo migratório de haitianos e pessoas de outras nacionalidades para o Brasil, alguns com destino a cidades catarinenses, discutimos ações comuns focadas no acolhimento humanitário de quem chega e na inclusão produtiva de todos. Nossa intenção é construir uma política pública voltada para essa população", destaca a secretária Angela. O prefeito enfatiza que a administração estará preparada para fazer a parte dela, como ocorreu, mesmo sem aviso, na primeira chegada dos imigrantes. "Vamos acolhê-los e reordená-los como já fizemos, agora mais preparados, já que saberemos com antecedência quantos virão e a data da chegada", disse Cesar. Informação do governo acreano - em mensagem enviada à secretária Angela Albino - o chefe do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Acre, Rivamar Guedes da Silva, informou que foi celebrado entre o Governo do Estado do Acre e o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, um novo convênio cujo objeto se refere ao transporte de imigrantes para diversos estados do país. O aumento do fluxo de informações é fruto do trabalho de articulação do Governo de SC, liderado pela secretária Angela, que ampliou a comunicação com o Ministério da Justiça para que o Estado possa se preparar para promover ações de
Angela Albino, Cesar Souza e Silvia de Luca reunidos na Capital acolhimento humanitário e inclusão produtiva dos imigrantes que vêm em condições desumanas em busca de uma vida melhor. "Manteremos a parceria com a prefeitura de Florianópolis para realizarmos o trabalho de acolhida e encaminhamento de todos que cheguem ao Estado daqui para frente", destaca a secretária. Na mensagem enviada à secretária, Guedes detalha que de acordo com o Plano de Trabalho do convênio estão previstas 23 viagens com destino a São Paulo (SP) e 20 viagens com destino final em Porto Alegre (RS), com paradas em Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e Florianópolis. Ainda não há data confirmada para a saída dos veículos, mas o governo acreano comprometeu-se a informar 12 horas antecedentes à partida. Números Do dia 25 de maio a 2 de junho,
177 imigrantes (142 haitianos, 34 senegaleses e um dominicano) desembarcaram em Florianópolis, em nove ônibus vindos do Acre. Eles foram acolhidos no ginásio Saul Oliveira, no Bairro Capoeiras, área continental de Florianópolis. Além de tomarem as vacinas recomendadas pela Vigilância Epidemiológica do Estado, foram cadastrados e encaminhados para seus destinos finais. Do total, 24 permaneceram na capital, 62 foram para outras cidades catarinenses e o restante viajou para municípios do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. A maioria que chega têm amigos ou familiares nas cidades para onde vão e logo conseguem trabalho. De acordo com informações da Superintendência Regiona do Trabalhol, 2.259haitianosemitiramcarteiradetrabalho no Estado apenas em 2015. Segundo a Polícia Federal o número de haitianos registrados no Estado é de 3.500.
Florianópolis 22 de junho/2015
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Governo Colombo aposta em energias limpas para Santa Catarina
P
ara driblar a crise econômica, aproveitar o potencial catarinense de geração de energia e manterse na vanguarda do crescimento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), lança na próxima quarta-feira, 24, o SC+Energia Programa Catarinense de Energias Limpas. O objetivo é impulsionar a atividade econômica do setor, gerando riqueza e mais empregos, ampliando o desenvolvimento e a eficiência energética de Santa Catarina. "Vamos aproveitar um potencial natural para gerar empregos e desenvolver a economia, fazer um enfrentamento direto à crise de energia que o Brasil vive. Afinal, subiu muito o custo, pois estamos usando essencialmente a energia térmica, que tem um valor muito alto. Incentivando esses novos projetos, vamos contribuir decisivamente para aumentar a nossa eficiência energética", salientou Colombo. no programa "Com a Palavra, o Governador".
Futuro do serviço público é causa de preocupação em SC O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) alertou que o governo do Estado planeja mudanças administrativas, inclusive no sistema de previdência dos servidores. "Infelizmente só veio um diretor da Secretaria de Educação, as demais secretarias não vieram para o debate", lamentou. O parlamentar criticou o processo de terceirização e garantiu que a medida encarece o serviço público. "O custo da alimentação dos presídios aumentou mais que o dobro com a terceirização", revelou Dresch.
Autobiografia de ex-flanelinha em Florianópolis A trajetória de um flanelinha que venceu as drogas e sonha em entrar na vida pública é o tema do livro lançado no hall da Assembleia Legislativa. "A história de um flanelinha - Um relato de superação" foi escrito por Clécio David Manoel, que durante 18 anos trabalhou nas ruas do bairro Trindade, em Florianópolis, cuidando dos veículos que por lá estacionavam, com a ajuda de um antigo "cliente", Hélio Cervelin. Com 144 páginas, a obra, editada com recursos do próprio autor, é uma autobiografia de um menino pobre, nascido no bairro da Serrinha, na Capital, que enfrentou dificuldades desde a infância, mas nunca se envolveu com o mundo do crime, "Tenho muitos amigos de infância que morreram ou estão na cadeia", conta. Aos 11 anos, experimentou drogas pela primeira vez. Viciou-se em várias delas. Conseguiu superar a dependência química já na idade adulta, com a ajuda da esposa e da religião.
Pedido aumento de repasse para bolsas de estudo O deputado estadual Valmir Comin (PP) sugeriu mudanças ao programa de bolsas de estudo com recursos garantidos pelos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. "A arrecadação do Estado era de R$ 167 milhões por mês em 2000. Era repassado ao sistema acadêmico vinculado à Acafe [Associação Catarinense das Fundações Educacionais] uma monta de subsídio suficiente para atender 25 mil alunos. No entanto, os tempos mudaram e a arrecadação do Estado chegou a R$ 1,5 bilhão. Porém, permaneceu esse indexador de 25 mil. Não é justo manter esse parâmetro." O parlamentar ressaltou a necessidade de um debate profundo sobre os projetos de lei em trâmite na Casa que abordam o tema. Os deputados do PR Natalino Lázare e Mário Marcondes se manifestaram favoráveis às propostas do pepista.
Florianópolis 22 de junho/2015
União estável homoafetiva em casamento - 1 A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que converteu união estável homoafetiva em casamento. Ao pedir o reconhecimento do casamento, informaram conviver em união estável desde 1997 e que, em 2007, lavraram escritura pública acerca do relacionamento e, após 15 anos de convívio, buscaram a conversão da união em casamento, cujo pedido teve parecer negativo por parte do Ministério Público (MP). A decisão unânime negou apelação do MP, que reiterou a inviabilidade de reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ao confirmar a sentença, o relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, observou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), pela ampla aplicação do princípio da igualdade previsto na Constituição Federal.
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União estável homoafetiva em casamento - 2
Para o desembargador, esta postura é aplicada também às relações afetivas, ainda que não haja tutela expressa na Carta Magna ou com regulamentação infraconstitucional. Apontou que a CF indicou os tipos de família em rol meramente exemplificativo e não exaustivo, de modo que, pelo simples fato de não se encontrarem expressamente mencionados não significa que os relacionamento homoafetivos não mereçam proteção do Estado. "Talvez mereçam até maior proteção, se considerado o grande preconceito ainda arraigado na alma da sociedade", ponderou. "Não se trata, aqui, de dizer o que é certo ou errado nas relações pessoais; ao contrário, na sua intimidade cada um pode ser feliz e satisfazer-se da maneira que melhor lhe aprouver, desde sexualmente entre maiores e capazes. Aquilo que é certo e bom para um, por motivos de foro íntimo ou orientação religiosa, pode não sê-lo para outrem e isto tem que ser respeitado", finalizou Gomes de Oliveira, que congratulou o senso de Justiça, a contundência e a coragem da sentença de 1º grau.
Celso e Casildo Maldaner com Sílvio Albuquer no gabinete do ministro
Escolta armada para transporte de explosivos a partir de hoje Acompanhado do ex-senador Casildo Maldaner, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou em Brasília, de uma audiência com o Sílvio Albuquerque, chefe de gabinete do ministro da Defesa, Jaques Wagner. Na pauta, diretriz do Comando da 5ª Região Militar publicada em 8 de abril deste ano, que exige escolta armada a todo transporte de explosivos e assessórios. O deputado explica que a determinação já está em vigor e, partir
de hoje, 22 de junho e as empresas que infringirem a norma já poderão ser objeto de fiscalização, sob pena de serem autuadas e poderem até perder sua licença de funcionamento. "A norma inviabiliza a atividade de diversos
setores, como a construção civil, além de dificultar também a realização de obras e melhorias por parte do poder público, sobretudo nos pequenos municípios", explica o deputado.
Governo do Estado de SC lança programa Bem Mais Simples Será lançado nestaa próxima segunda-feira, 22, o programa Santa Catarina Bem Mais Simples. "Nosso objetivo é tornar o Estado pioneiro na desburocratização na abertura e no fechamento de empresas", garante o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini. O evento será às 9h30 na Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc), durante o Seminário Regional que discutirá o Supersimples, com presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para operações de baixas de CNPJ. Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.
GERAL
Florianópolis, 22 de junho/2015
Traçado final do contorno viário da BR-101 será decidido pelo Fórum Parlamentar
A
decisão sobre o traçado final do Contorno Viário da Grande Florianópolis, em Palhoça, será do Fórum Parlamentar Catarinense, composto pelos 16 deputados federais e três senadores do estado. O anúncio foi feito pelo diretorgeral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano (CTDU), realizada na tarde de sexta-feira (19), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa (foto). "O trecho final é uma discussão a ser tocada. Quem vai dar a decisão é o fórum, ele é capaz de mudar qualquer coisa", infomrou Jorge Bastos, referindo-se ao trecho Sul do contorno, em Palhoça. "Hoje e s t a m o s apresentando uma posição técnica", ponderouodiretorgeral, que expôs à CTDU duas alternativas: usar o leito da BR-282, em Palhoça, para ligar o contorno viário à BR-101 ou manter o traçado original. "Se passar pela BR-282 não é contorno", observou Esperidião Amin, concordando com a ANTT que a decisão final deve ser do estado. "Cabe a nós, fórum, prefeitos e governador dizer à ANTT que hipótese queremos", afirmou. Camilo Martins (PSD), prefeito de Palhoça, afirmrou que o contorno é relevante para o município, mas enfatizou que o traçado original cria problemas sociais. "O local escolhido gera segregação de pessoas, a pressão dos moradores está muito grande, queremos uma definição", explicou Camilo, justificando que o
A BR-282 no caminho do contorno
município sugeriu à ANTT a construção de elevados e túneis no traçado original. "Para que não houvesse segregação de massas", informou Camilo. O presidente da CTDU, deputado João Amin (PP), elogiou a disposição do diretor-geral da ANTT de apresentar à comissão a situação atual do contorno viário da Grande Florianópolis e agradeceu a presença de entidades, lideranças políticas e comunitárias que acompanharam a exposição da ANTT.
De acordo com Wallace Roque, diretor de projetos da ANTT, o órgão estuda três modelos de uso da BR-282, em Palhoça, para ligar o contorno viário da Grande Florianópolis à BR-101 Sul. A primeira hipótese mantém a plataforma atual da BR-282, mas com três faixas nos dois sentidos, sem barreira física separando as pistas. A segunda acrescenta barreira física entre as pistas e alças em desnível. A terceira transforma a BR-282 em uma via expressa para o contorno, jogando o tráfego da BR-282 para vias marginais. "Nesta hipótesesnãoháinterferênciaentreotráfego das duas rodovias", afirmou Wallace, destacando que a alternativa de uso da BR282 implicará em nova licença ambiental, mas exigirá menos desapropriações.
Florianópolis ,22 de junho/2015
GERAL
Ministro dos Transportes apresenta plano de concessão de rodovias em Santa Caratina
O
ministro dos Transportes, A n t o n i o C a r l o s Rodrigues, fez uma apresentação, na sextafeira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, dos empreendimentos previstos para Santa Catarina na nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) 2015/2018, do governo federal. O programa inclui quatro concessões da malha rodoviária catarinense à iniciativa privada, totalizando mil quilômetros e um investimento previsto de R$ 6,4 bilhões, conforme o ministro. "O programa vai dar continuidade ao fortalecimento da infraestrutura do país, em parceria com a iniciativa privada, no formato de concessão", disse Rodrigues. Em 2015, há previsão de leilões dos trechos das BRs 476/153/282/480 que atravessam Santa Catarina e Paraná. Nos leilões a serem realizados em 2016 devem ser incluídos trechos das BRs 470/282, do litoral até o entroncamento com a BR-153; da BR-280, de Jaraguá do Sul a Porto União; da BR101, de Palhoça ao Rio Grande do Sul. Nas concessões já existentes, estão em fase de negociação investimentos de R$ 2,5 bilhões na duplicação da BR-116 (PR-SC) e R$ 900 milhões nas BRs 101/376/116 (SC-PR). Nos projetos ferroviários, o ministério incluiu a construção do trecho catarinense da Ferrovia Norte-Sul. Para atrair a participação da iniciativa privada nas concessões, o governo garante que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuará financiando os investimentos em infraestrutura, com uma participação de até 70% nas obras rodoviárias e de 90% nas obras ferroviárias.
Antonio Carlos Rodrigues, ministro dos Transportes fez a apresentação dos emprendimentos em SC na Assembleia Legisltiva A reunião foi coordenada pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), com a participação dos deputados federais Esperidião Amin (PP), Celso Maldaner (PMDB), Carmen Zanotto (PPS) e João Rodrigues (PSD), os quais reivindicaram alterações e inclusão de trechos de rodovias e ferrovias na proposta apresentada pelo ministério. "O que estamos apresentando são estudos. O que precisar de alteração será alterado. Ninguém melhor que os parlamentares que conhecem a realidade da região", assegurou o ministro. Quanto a empreendimentos que já estavam previstos, como a duplicação das BRs 470 e 280, ele disse que "todas as licitações que já estavam em andamento pelo Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] terão continuidade".
Os deputados estaduais do PR, Mário Marcondes e Natalino Lázare, também participaram do encontro. Pedágio Questionado pela imprensa sobre os benefícios para a população da concessão de rodovias à iniciativa privada, o ministro disse que o principal deles é a garantia de boa qualidade nas estradas. Quanto ao preço dos pedágios, afirmou que o controle cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "Teremos um leilão para definição do menor preço de pedágio e temos uma agência reguladora para fazer a fiscalização." Durante a reunião, o diretorgeral da ANTT, Jorge Bastos, anunciou que o ministério autorizou a instalação de uma regional da agência em Santa Catarina.
GERAL
Florianópolis, 22 de junho/2015
Reuniões do Orçamento Regionalizado de Santa Catarina começam nesta segunda-feira (22)
A
Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, dá início nesta segunda-feira (22) às audiências públicas do Orçamento Regionalizado, que vão apontar as prioridades das 36 regionais de Santa Catarina para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e para o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019. Ao todo, serão 32 encontros regionais, que começarão em Itapiranga, no Extremo Oeste, na manhã de segunda, e terminarão em Laguna, no Sul de Santa Catarina, no dia 7 de agosto. Neste ano, as audiências foram divididas em três etapas. A primeira começa na segunda e vai até sexta-feira (26). Neste período, serão percorridas as regionais do Extremo Oeste, Oeste, MeioOeste e Serra catarinense. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 6 e 10 de julho e vai percorrer Foz do Rio Itajaí, Vale do Itajaí, Planalto Norte, Norte catarinense e Grande Florianópolis. A terceira e última etapa será nos dias 6 e 7 de agosto, no Sul e Extremo Sul. A relação completa das audiências pode ser conferida aqui. Importância Neste ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019. "É um momento importante", explica o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (foto), deputado Marcos Vieira (PSDB). "Além das prioridades para o orçamento de 2016, vamos apontar as ações para o PPA dos próximos quatro anos. No PPA, tem que constar tudo aquilo que a sociedade deseja que o Poder Executivo faça na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança, em todas as áreas. Por isso, a participação da sociedade nas audiências deste ano é muito importante." De acordo com o deputado, o
Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação número de audiências públicas neste ano se justifica pela elaboração do PPA 20162019. "A Assembleia tem que estar bem mais próxima da população. Por isso, vamos até os mais distantes rincões de Santa Catarina para conversar com a população e escutar dela o que ela quer de ações para os próximos quatro anos", disse. Orçamento impositivo No fim do ano passado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2007, que tornou as prioridades elencadas nas reuniões do Orçamento Regionalizado e transformadas em emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte do governo estadual. Apesar desta emenda ter sido promulgada e estar em vigor, ela ainda está sendo colocada em prática. O deputado Marcos Vieira explica que, para se tornar impositivas, as emendas
do Orçamento Regionalizado ainda dependem da aprovação de uma lei complementar. "Ainda não podemos adotar esse sistema impositivo porque a Constituição fixa a regra geral, mas sua aplicabilidade precisa ser definida por lei de lei complementar", explica o parlamentar. "Essa lei pode ser apresentada por iniciativa do Poder Executivo ou da Comissão de Finanças e Tributação. Nós, da comissão, vamos tomar a iniciativa de apresentar esse projeto", informou Vieira. Sessões e reuniões suspensas Em virtude da realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, as reuniões de comissões permanentes e as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa entre os dias 22 e 26 estão suspensas. As sessões especiais, solenes e as audiências realizadas fora da Assembleia estão mantidas.
Florianópolis ,22 de junho/2015
GERAL
Audiências são oportunidade da população apresentar reivindicações
A
lém de definirem as prioridades para o orçamento estadual de 2016, as audiências públicas do Orçamento Regionalizado deste ano, que começam nesta segunda-feira (22), em Itapiranga, no Extremo Oeste, vão escolher, em cada regional, 12 ações que serão apresentadas no projeto de lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 20162019. Previsto nas constituições Federal e Estadual, o PPA é um instrumento de planejamento que engloba as diretrizes, programas e metas, bem como as prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda as despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada. Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), explica que as audiências do Orçamento Regionalizado, neste ano, serão divididas em duas partes. Na primeira, serão definidas as emendas do PPA. Na segunda parte, das 12 propostas apresentadas ao PPA, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016. "Este ano é uma das rodadas mais importantes das audiências, pois só a cada quatro anos temos as escolhas das emendas do PPA", explica Marcos Vieira. "Qualquer ação que a sociedade reivindique do Executivo, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, precisa estar no PPA para poder estar no orçamento." Participação Conforme o coordenador do Orçamento Estadual, Dóia Guglielmi, os convites para as audiências são enviados com antecedência para órgãos públicos, entidades, instituições, associações de classe, sindicatos e outras organizações em todo o estado. "Mas por ser uma audiência pública, ela é aberta a qualquer pessoa que
Audiências são oportunidade da população apresentar reivindicações queira participar", comenta. "A pessoa que tiver sua demanda vai defender seu ponto de vista e se ela for aprovada, poderá ser incorporada ao PPA ou ao orçamento", explica. Dóia explica que em cada audiência é apresentada à população um balanço das ações que foram escolhidas nos anos anteriores e como estão suas execuções dentro do PPA e do orçamento. Além de dar uma satisfação à sociedade sobre a eficácia das audiências, esse balanço também mostra para a população quais ações ainda dependem de reforço no próximo PPA e no orçamento. "Muitas dessas ações foram concluídas, outras estão em execução e algumas não foram iniciadas. Se a ação escolhida em uma audiência passada não foi contemplada, tem que colocar como prioridade. Não adianta eleger novas prioridades se esquecermos daquelas que foram eleitas quatro anos atrás", explica o coordenador. Para o deputado Marcos Vieira, ano a ano, o índice de execução por parte do governo estadual das ações elencadas no Orçamento Regionalizado tem aumentado. "Há 12 anos, não mais que 20% das ações eram realizadas. Hoje, temos mais de 40% de execução. Isso é fruto de um trabalho que a Assembleia tem feito com o Poder Executivo, que tem se conscientizado da
importância da execução das ações escolhidas das audiências públicas", acredita. História Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade socioeconômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157. As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. Com a lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais. Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.